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Bebê arrancado com uma faca da barriga da mãe morta em loteamento tem alta em RO

O bebê que foi arrancado com uma faca da barriga da mãe teve alta do Hospital de Base, em Porto Velho, onde estava internado desde o mês passado. A liberação médica ocorreu no fim da última semana, mas foi confirmada pela assessoria da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) nesta segunda-feira (18).

O menino é filho de Fabiana Pires Batista, então de 23 anos, assassinada dentro de um loteamento da capital. Gustavo Henrique, de 7 anos, também filho da vítima, foi morto na mesma região.

A Semusa informou que o recém-nascido ficou sob responsabilidade do Conselho Tutelar. Ao G1, a assessoria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) disse que o recém-nascido foi levado ao abrigo Lar do Bebê, em Porto Velho, e foi registrado. Informou que, no momento, a Justiça avalia se o menino ficará com o pai ou com uma tia.

Fabiana e Gustavo foram mortos em um loteamento de Porto Velho.  — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

Fabiana e Gustavo foram mortos em um loteamento de Porto Velho. — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

No mês passado, a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Sandra Merenda, revelou que de fato havia possibilidade do menino ser levado ao Lar do Bebê assim que tivesse alta. O pai do recém-nascido chegou a demonstrar interesse em ficar com ele.

“O pai está providenciando o reconhecimento da paternidade. Nós vamos averiguar a conveniência dessa criança ir para esse pai, ir para a família paterna ou materna e vamos estabelecer quem tem melhores condições de permanecer com essa criança. Ele tem interesse na guarda da criança, mas ele precisa primeiramente fazer o reconhecimento da paternidade”, explicou Sandra à época.

Grupo de suspeitos

A Polícia Civil prendeu este mês o 6° suspeito de estar envolvido no caso. Trata-se Mario Barros do Nascimento, de 18 anos.

Ele é filho de Cátia Barros Rabelo, mulher suspeita de tentar ficar com o bebê e fingir estar grávida de um garimpeiro. Além de retirar a criança com uma faca, o grupo matou a gestante e Gustavo Henrique.

Mario Barros do Nascimento foi preso suspeito de participação no crime. — Foto: WhatsApp/Reprodução

Mario Barros do Nascimento foi preso suspeito de participação no crime. — Foto: WhatsApp/Reprodução

“O Mário relata que apenas viu a criança na casa da mãe dele, e que teria saído só para pedir roupas. Ele afirmou que se negou a comunicar a polícia sobre a criança no imóvel da mãe dele, mas nega que tenha planejado o crime ou estado presente no local onde o bebê foi retirado do ventre da mãe”, disse a delegada no dia da prisão do suspeito.

Segundo a delegada Leisaloma Carvalho, que conduz o caso, Mário Barros nega ter participado dos homicídios junto com sua mãe e os outros cinco envolvidos. Outras cinco pessoas seguem detidas pelo duplo homicídio e o sequestro do bebê: a irmã de Fabiana, três adolescentes e Cátia Barros Rabelo.

Cátia queria o bebê

Segundo as investigações, o crime aconteceu no Loteamento Tropical, Zona Sul de Porto Velho. A suspeita de 13 anos, irmã da vítima, teria matado Fabiana e retirado a criança do útero usando uma faca. Na ocasião, a menina ainda teria empurrado o sobrinho, de 7 anos, dentro de um lago. Ele morreu afogado.

A mulher suspeita de tentar ficar com o bebê arrancado da barriga de Fabiana foi presa na tarde de 23 de outubro. Cátia Barros Rabelo, de 34 anos, foi ouvida por cerca de 5 horas na Delegacia de Homicídios da capital antes de ser detida preventivamente.

Cátia Barros, de 34 anos, foi presa por ser suspeita de participar do assassinato e pegar bebê de Fabiana.  — Foto: Jheniffer Núbia/G1

Cátia Barros, de 34 anos, foi presa por ser suspeita de participar do assassinato e pegar bebê de Fabiana. — Foto: Jheniffer Núbia/G1

Conforme a delegada, Cátia teria não apenas participado do crime, como repassado aos filhos e aos outros envolvidos os “instrumentos” para execução do plano. Disse ainda que, assim como os menores, ela não demonstrou arrependimento. Até a última atualização desta reportagem, o advogado de Cátia não havia sido localizado.

A mulher permanece presa em Porto Velho.

Deputado exige explicações para áudios vazados de promotora de Justiça envolvendo seu nome

O deputado estadual Jair Montes (Avante) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando explicações ao procurador-geral de Justiça, Aluildo Oliveira Leite, para a citação de seu nome em áudios vazados atribuídos a promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato em um grupo de WhatsApp formado por delegados da extinta DRACO II/Cacoal. Na conversa, ela questiona se os agentes ouviram alguma conversa cruzada envolvendo o parlamentar e diz que depois explicaria o caso aos delegados.

 

“Ora é inconcebível que no atual estágio da nossa democracia, ainda existam vestígios de uma investigação seletiva, onde primeiro é escolhido quem será investigado, para somente após se buscar algo de irregular contra a pessoa”, entende o parlamentar. “Daí que reside a verdadeira gravidade no conteúdo do áudio, qual seja, investigação seletiva. A quem de fato interessa me investigar e ameaçar, e por qual motivo eu fui o escolhido dentre os vinte e quatro deputados estaduais vinculados a essa Casa de Leis? ”, pondera.

Os áudios em que Jair Montes é citado seriam de conversas vazadas do grupo de delegados que discute a Operação Pau Oco, cuja trama, divulgada pela imprensa envolveu até o ex-governador Daniel Pereira. A denúncia é alvo de inquérito do próprio Ministério Público e investigação interna do Tribunal de Justiça, já que os agentes envolveram o nome do seu presidente Walter Waltemberg.

Fonte: Decom-ALE/RO

Em dez meses, HB realizou 49% a mais de cirurgias em relação a 2018

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As cirurgias eletivas,  são aquelas  agendadas e sem caráter de urgência, apresentaram um crescimento de 49% de janeiro a outubro deste ano comparado a todo ano de 2018. Com isso, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) realizou 11.570 cirurgias em números parciais em 2019. Em 2018 foram 7.903. As cirurgias acontecem no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HBAP). O maior volume de cirurgias foi na especialidade de ortopedia (3323), seguido da oftalmologia (2078).

Chegar a este resultado não foi fácil e exigiu bastante da equipe tanto administrativa quanto dos especialistas no HBAP. É o que explica o secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, que entre as barreiras encontradas ao assumir a gestão encontrou a falta de material para algumas especialidades como: cardíaca e bucomaxilo, além de equipamentos quebrados.

“Assumimos o ano sem material comprado para cirurgias cardíacas, nós entramos em contato com o dono da empresa que ganhou a licitação para pedir que enviasse rapidamente, antes do prazo, o material para que as cirurgias não parassem e, mesmo assim, ainda realizamos mais procedimentos desta especialidade do que todo o ano de 2018.”

O secretário também pontua que o mesmo aconteceu em relação aos procedimentos de bucomaxilofacial. “O processo de licitação demorou quase dois anos, sofreu impugnações e o material foi entregue em julho e todos os pacientes que aguardavam, tanto no HBAP como no JPII, foram operados.”

Mesmo com algumas dificuldades, o número até o final do ano deve chegar a 65% a mais no total de cirurgias. Para isto, algumas estratégias foram adotadas pela Sesau como: contratação de uma empresa terceirizada para realização do mutirão de cirurgias de catarata. E também o corujão de cirurgias pediátricas no período noturno no Hospital de Base.

Também foi contratado um hospital para realização de cirurgias de cálculo renal de urgência para suprir a demanda até que o procedimento se normalizasse no Hospital de Base, o que aconteceu depois que um novo equipamento para realização do procedimento foi comprado pela secretaria.

“Fechar o ano com aumento de 65% depois de enfrentar tantas dificuldades que tivemos quando assumimos a gestão em janeiro, com orçamento do ano passado, e um déficit enorme, significa que estamos no caminho certo, não resolvemos tudo, as filas são grandes, mas estamos trabalhando para isto”, destaca o secretário da pasta.

E para fechar o ano, a boa notícia é a compra de um novo equipamento, angiógrafo, para a hemodinâmica, o equipamento realiza procedimentos diagnóstico e terapêutico nas áreas cardiovascular, neurovascular, arteriografias abdominal, membros e cerebral. A  Sesau abriu o processo para compra com recurso próprio. O equipamento custa mais de R$ 3 milhões.

Fonte: Secom

Carreta do Hospital de Amor atende na unidade Hamilton Gondim em Porto Velho

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Teve início nesta segunda-feira (18) e segue até a próxima sexta-feira (22), o atendimento feito pela carreta do Hospital de Amor, na Unidade de Saúde da Família Hamilton Gondim, localizada na zona Leste de Porto Velho.

De acordo com a secretária municipal de saúde, Eliana Pasini, serão realizados exames preventivos para o público feminino. O horário de atendimento será das 8h às 18h.

Será realizada mamografia para mulheres de 40 a 49 anos, as quais devem realizar o exame anualmente e para mulheres de 50 a 69 anos, cuja recomendação para o exame é a cada dois anos.

Outro procedimento disponibilizado será o papanicolau, que previne o câncer do colo do útero. O mesmo é destinado para mulheres de 25 a 64 anos que já tenham tido relação sexual.

Fonte: Comdecom

Lei proíbe a queima de pneus em Rondônia; inclusive em protestos

Como forma de prevenção do meio ambiente e saúde da população rondoniense, o governador Marcos Rocha sancionou a Lei 4.632, que proíbe a queima de pneus e outros objetos constituídos por borracha e materiais de reforço utilizados para rodagem em veículos.

Segundo a lei, decretada pela Assembleia Legislativa e publicada oficialmente no Diário Oficial do Estado de Rondônia no dia 31 de outubro deste ano, está vedada incendiar pneus ou pneumáticos, todo artefato inflável do mesmo material, sejam novos ou reformados, ou até mesmo inservíveis, considerando prejuízos à saúde pública das pessoas que estejam no entorno, e prevenindo danos ao meio ambiente.

O ato da queima inclui também protestos e manifestação, sendo sujeitos à punição baseada nas sanções previstas pelo artigo 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as ações penais e administrativas resultantes de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente, animais ou agravos à saúde humana.

Confira o que diz as sanções previstas:

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa

Inciso 1º Se o crime é culposo:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Inciso 2º Se o crime:

I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;

IV – dificultar ou impedir o uso público das praias;

V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

Inciso 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

Fonte: Secom

Mulher tortura amante do marido e faz ela correr pelada na rua enquanto a amiga filma tudo

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma mulher sendo agredida por outra, identificada apenas como Franci. O caso aconteceu no bairro Manoa na zona Norte de Manaus-AM.

Segundo reportagem do Portal CM7, a mulher que está apanhando teria ficado com o marido da mulher que está agredindo.

Nó vídeo, a vítima pede por favor para não apanhar, a sessão dura cerca de quatro minutos. É possível observar que tem uma pessoa filmando e mais um homem.
A agressora pede para que a vítima tire a roupa, em seguida pede o celular e joga no chão, não satisfeita ela ainda manda a mulher sair da casa pelada e ela sai correndo no meio da rua pelada.

Livro “Centro-Oeste e Rondônia depois de Getúlio e Juscelino” será lançado hoje no Sebrae

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Hoje, 18 de novembro, no Sebrae, a partir das 19h, a Editora Protexto e o Jornalista José Luiz Alves recepcionam a imprensa com um coquetel durante o lançamento do livro “Centro-Oeste e Rondônia depois de Getúlio e Juscelino”. O evento será no Salão Verde do Sebrae, na Av. Campos Sales, 3421 – Olaria, Porto Velho – RO. 

Resultado de imagem para Centro-Oeste e Rondônia depois de Getúlio e JuscelinoCom 160 páginas, produzido pelo jornalista, José Luiz Alves(foto) e lançado em nível nacional pela Editora Protexto, o livro “Centro-Oeste e Rondônia depois de Getúlio e Juscelino” registra o maior fenômeno migratório vivenciado pelo Brasil, entre as décadas de 1970 e 1980, quando milhares de pessoas com seus destinos errantes abandonaram suas regiões de origem e seguiram rumo ao desconhecido com objetivo de colonizar o então Território de Rondônia.

Com depoimentos fortes e outros hilariantes, “Centro-Oeste e Rondônia depois de Getúlio e Juscelino”, com um texto leve e direto, faz recordar o episódio registrado nas escrituras antigas, em que os Hebreus caminharam por mais de 40 anos cobrindo 300 quilômetros no deserto em busca da “Terra Prometida”. A história reservou até agora pouco espaço para relatar a importância daqueles pioneiros que acreditaram que poderiam ocupar os espaços vazios e inóspitos, infestados por doenças tropicais, feras e índios bravios no Oeste brasileiro.

José Luiz Alves, extravasa ao descrever que antes dos visionários, Getúlio Vargas e Juscelino Kubistchek, 4 décadas depois da primeira incursão pela região Oeste, do Marechal Cândido Rondon, com a fracassada linha telegráfica, por mais de 400 anos, “os aruaques” a miscigenação entre negros e índios, foram os verdadeiros “sentinelas avançados” preservando as fronteiras desta vasta região, incluindo a Amazônia, garimpando e retirando látex, mesmo que de maneira rudimentar e precária, tendo como pano de fundo à área onde se encontra o promissor estado de Rondônia.

Passados 77 anos da visita de Getúlio Vargas, a Porto Velho, uma região politicamente abandonada, longe de tudo e todos, como quê num passe de mágica saltou do ecológico território do Guaporé, transformando-se em estado de Rondônia, um grande celeiro agrícola. Getúlio, Juscelino e marechal, Rondon não estavam errados quando apostaram que outros brasileiros poderiam vir somar e desenvolver, o oeste brasileiro e a Amazônia.

Grávida tem filho em calçada na frente de hospital particular que recusou atendimento; veja vídeo

Na tarde de domingo (18), o vídeo de uma mulher desmaiada na calçada após dá à luz a uma criança está viralizando na internet. É o assunto mais comentado na rede social nas últimas horas.

O fato aconteceu na cidade de Belém no Estado do Pará (PA) por volta de 17h e segundo informações, a Secretaria Municipal de Saúde do Estado, confirmou o ocorrido e tomará as devidas providências com relação a omissão de socorro à mulher grávida.

Relatos de testemunhas dão conta de que a mulher desmaiou à poucos metros de um hospital particular que teria recusado atendimento, por se tratar de uma unidade privada.

No vídeo, a criança chora no chão, e a mulher não tem nenhuma reação por está desacordada, as pessoas que estão próximas também não fazem nada, apenas filmam a situação.

Veja vídeo

Fonte: Portal CM7

Mãe alega que matou filho enforcado porque ele não quis limpar a casa de madrugada

A Polícia Civil informou que a mulher de 29 anos presa suspeita de matar o filho, de 6 anos, enforcado, ligou para a corporação logo após o crime. De acordo com o delegado Dannilo Proto, ela alegou ter cometido o homicídio porque a criança não quis acordar de madrugada para limpar a casa. A vítima foi encontrada no quintal de casa, em Santa Helena de Goiás, região sudoeste do estado.

“Ela acordou o filho às 4h30 da manhã para limpar a casa, e ele não quis. Ela então deu duas cintadas nele, que correu para o quintal. Em seguida, ela o executou”, disse o delegado ao Portal G1.

A polícia informou que ela ainda não tem advogado.

Ela foi detida na manhã de quinta-feira (14) e, conforme a polícia, disse que agiu em um ‘estado de fúria’. O menino apresentava marcas de agressão e esganadura. Proto informou que a mulher confessou o crime sem demonstrar qualquer arrependimento.

“Ela confessou a execução do próprio filho durante a madrugada e na parte da manhã ligou pra nós avisando. Ela é uma pessoa extremamente fria, pelo interrogatório dela, confessou toda prática criminosa”, disse.

O delegado disse que, logo após o crime, a mãe despiu o menino e ateou fogo às roupas dele. Em seguida, conforme o investigador, ela foi amamentar o outro filho, recém-nascido, na calçada, enquanto olhava as roupas em chamas. O bebê foi entregue ao Conselho Tutelar e, posteriormente, encaminhada a um abrigo.

“A gente chegou, e ela estava sentada na calçada amamentando a criança, no momento que a gente pegou a criança, a polícia já levou ela. Nós retiramos e levamos o bebê para um abrigo até localizar o pai ou algum parente mais próximo para poder estar entregando”, afirma a conselheira tutelar Anarele Faria Silva.

A mulher foi autuada em flagrante pelo homicídio e encaminhada para o presídio de Santa Helena de Goiás.

Outro filho morto

O delegado afirmou ainda que a mulher figura em mais uma ocorrência relacionada à morte de outro filho dela, também pequeno, no ano passado.

“Puxando os antecedentes criminais dela, ela teve um outro filho que, segundo ela, na época, ela dormiu em cima do filho que também era criança, e o filho veio a óbito nessa oportunidade”, revela Proto.

Fonte: Mceara

TSE quer responsabilizar candidato por espalhar fake news na campanha

Preocupado com a previsível avalanche de fake news numa eleição que envolve 5.570 municípios, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer coibir de forma explícita a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha do ano que vem.

Um mecanismo contra o compartilhamento de notícias falsas foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução do TSE. As resoluções são normas que balizam a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.

O artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral, disponibilizado para consulta pública em 8 de novembro, afirma que a utilização na propaganda de informações veiculadas por terceiros “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”.

Determina ainda que é preciso demonstrar o uso de “fontes de notória credibilidade” para embasar a informação. Caso contrário, um adversário que se sinta ofendido poderá pleitear direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

O trecho proposto atualiza o artigo 58 da lei eleitoral (9.504/97), que trata de direito de resposta, mas hoje fala genericamente apenas em campanha na internet. Agora, há a menção específica sobre desinformação.

O pleito de 2018 ficou marcado pelo compartilhamento de fake news por diversas candidaturas, sobretudo nas redes sociais. Disparos de mensagens em massa seguem sob investigação na corte.

As resoluções do TSE dispõem sobre aspectos práticos da eleição, como propaganda, financiamento e fiscalização do processo. São aprovadas ao final do ano anterior ao pleito e funcionam como uma complemento à lei eleitoral.

As minutas para 2020, que têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso, também do Supremo Tribunal Federal, ainda vão passar por consulta pública, no final de novembro, para receber sugestões que poderão ser incorporadas. Em dezembro devem ser votadas pelo plenário do tribunal.

A preocupação do tribunal com as fake news em 2020 é grande. Há a previsão de que elas possam ganhar uma escala ainda maior do que ocorreu na eleição do ano passado, pelo fato de o pleito municipal ter caráter descentralizado.

A inclusão de um artigo sobre fake news nas resoluções do TSE tem como objetivo servir de parâmetro para os juízes eleitorais de primeira instância, que serão os responsáveis por decidir casos concretos por todo o Brasil.

Segundo a assessoria do TSE, a menção à desinformação nas regras da eleição tem também caráter dissuasório, ou seja, de desencorajar candidatos e partidos a espalhar esse tipo de material.

Não há a expectativa de evitar o compartilhamento de fake news, mas uma tentativa de reduzir seu alcance.

O tribunal tem tomado outras medidas sobre esse tema.

Em agosto, foi criado programa de enfrentamento à desinformação que tem se reunido com plataformas como Facebook, Google e Twitter, para tentar engajá-los no combate às fake news. Também estão sendo contactadas entidades representativas do setor de mídia.

O TSE tem disponibilizado em sua página na internet dicas de como reconhecer uma notícia falsa, além de produzir a série em vídeo “Minuto da Checagem”, distribuída a veículos de comunicação pelo país.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem afirmam que a ideia do TSE de incluir uma norma sobre fake news é bem-intencionada, mas enxergam nela lacunas e risco de efeitos colaterais indesejados.

Professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie, Diogo Rais vê como principal problema a definição sobre o que é uma informação fidedigna e uma fonte de notória credibilidade.

Nem sempre isso é claro, afirma, o que pode levar a acusações de censura.

“A norma transfere a decisão do que é fake news para os juízes de primeira instância, que muitas vezes estão inseridos num contexto político local”, diz.

Segundo Rais, o artigo usa termos muito abstratos. “É importante ter sido inserido para o debate, mas não sei se no final não vai causar mais problema do que solução”, afirma.

Para o ex-ministro do TSE Henrique Neves, o artigo falha ao delimitar a responsabilidade pela distribuição de notícias falsas apenas a candidatos, partidos ou coligações.

“As fakes news podem ser de responsabilidade de outras pessoas, como dirigentes partidários e filiados, que não são alcançados pelo artigo.”

Segundo ele, o dispositivo de certa forma busca regulamentar a definição de “fato sabidamente inverídico”, que é uma das hipóteses de concessão de direito de resposta. “É um indicativo para regulamentar um assunto de extrema preocupação, um tema que realmente tem impactado as eleições. Mas é necessário aguardar as audiências públicas para aprimorar o dispositivo.”

Professor de direito eleitoral do Instituto de Direito Público, Daniel Falcão afirma que a inclusão do artigo tem um efeito mais simbólico.

“Fake news muitas vezes não vêm do candidato, vêm de pessoas que nem sempre ele conhece. A ideia é até positiva, mas pode virar uma norma para inglês ver”, afirma.

Segundo Falcão, a norma claramente é uma tentativa de estabelecer algum tipo de regramento para as redes socais. “A propaganda na TV tem uma regra implícita. Você presume que seja verdadeira, mesmo a negativa, diferente das redes sociais”, diz.

Fonte:  Folha de São Paulo