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sábado, novembro 14, 2026
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MPF apura possível recusa de médicos do SUS em garantir direito ao Passe Livre para pessoas com deficiência em RO

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a suposta recusa de médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Rondônia, em realizar o cadastro de pessoas com deficiência no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O registro é necessário para que os usuários possam solicitar o Passe Livre Intermunicipal e Interestadual. O responsável pelo caso é o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Beviláqua.

O objetivo da investigação é assegurar que cidadãos com deficiência não sejam privados de um direito previsto em lei por eventuais falhas de atendimento, negligência ou recusa por parte de profissionais de saúde vinculados à rede pública. Embora o relato inicial que originou a apuração não tenha indicado informações concretas, como o local do atendimento ou o nome do profissional envolvido, o MPF considerou as informações consistentes o suficiente para justificar a abertura de apuração formal.

O procurador destaca que o problema pode não decorrer da falta de informação sobre o serviço, já que a página da ANTT dedicada ao “passe livre digital” contém orientações claras e de fácil acesso na internet. Segundo ele, é possível que médicos da rede pública, sobrecarregados e sem orientações específicas dos gestores, estejam deixando de realizar o procedimento de cadastro solicitado pelos pacientes.

O MPF enviou ofício à Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (Sesau) para verificar se há registros de casos semelhantes e se existem orientações formais aos profissionais de saúde em relação ao preenchimento do atestado no portal da ANTT (https://passelivre.antt.gov.br). O órgão também solicitou informações sobre possíveis negativas por parte de médicos do SUS e pediu esclarecimentos quanto às providências administrativas adotadas até o momento.

Paralelamente, o MPF está colhendo relatos de cidadãos que tenham enfrentado problemas semelhantes ao caso relatado, para subsidiar a instrução do procedimento e avaliar a necessidade de expedir recomendação à Sesau. A participação da sociedade é considerada essencial para dimensionar o alcance da problemática e fortalecer a atuação institucional em defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência.

Cidadãos que tenham enfrentado recusa de médicos do SUS em realizar o cadastro ou emitir o atestado necessário para solicitação do Passe Livre podem encaminhar seus relatos ao MPF por meio dos canais oficiais de atendimento:

• Portal de Atendimento ao Cidadão (SAC MPF): https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/mpfservicos
• E-mail: [email protected]
• Telefones: (69) 3216-0519 / (69) 99213-8739 (WhatsApp)
• Endereço: Procuradoria da República em Rondônia – Rua José Camacho, 3307, Embratel, Porto Velho/RO, CEP 76820-886. O atendimento ao público, na unidade, ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Com a investigação, o MPF reafirma seu compromisso de garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, em conformidade com a Constituição Federal e as normas que asseguram igualdade de acesso aos serviços públicos.
Assessoria

Mais Jardins de Chuva: Prefeitura amplia projeto que ajuda a evitar alagamentos na capital

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Porto Velho segue avançando com o projeto “Jardins de Chuva”, uma iniciativa inovadora que une sustentabilidade, urbanismo inteligente e bem-estar social. Após a implantação do primeiro jardim na rua Governador Ari Marcos com avenida Rio de Janeiro, um novo ponto está sendo construído na rua Governador Ari Marcos com avenida Alexandre Guimarães, consolidando o compromisso da Prefeitura em adotar soluções criativas para os desafios da drenagem urbana.

Os Jardins de Chuva são áreas verdes projetadas para captar, filtrar e infiltrar a água da chuva no solo, reduzindo os riscos de alagamentos, enchentes e erosão. Além de funcionarem como uma drenagem natural, esses espaços embelezam a cidade e melhoram a qualidade ambiental.

“A ideia é utilizar a infraestrutura verde como aliada da drenagem convencional. O jardim de chuva tem a função de segurar a água e evitar o pico de inundação. Em apenas 15 minutos, um jardim é capaz de armazenar cerca de seis mil litros de água durante uma chuva intensa”, explicou o secretário-executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini.

Segundo o secretário, a escolha dos locais leva em conta critérios técnicos, como topografia, disponibilidade de área e histórico de alagamentos. “Não podemos intervir em locais de estacionamento ou vias de grande fluxo, por isso estudamos áreas estratégicas onde o impacto positivo será maior”, destacou Marini.

Os jardins também se integram ao sistema de drenagem já existente, funcionando como reservatórios naturais que reduzem a sobrecarga das galerias pluviais. Além de auxiliar no controle de enchentes, o projeto contribui para a purificação do ar, o equilíbrio térmico e o aumento da biodiversidade urbana, atraindo polinizadores e revitalizando o solo.

“Estamos adotando práticas de sustentabilidade urbana que já são comuns em várias partes do mundo. O investimento é entre R$ 8 mil e R$ 12 mil por unidade, e o retorno ambiental é enorme. É um projeto que alia economia e eficiência”, reforçou Giovanni Marini.

Cada jardim passa por etapas que incluem escavação, instalação de drenagem, plantio de espécies adaptadas ao clima local e aplicação de cobertura orgânica (mulch). A manutenção é simples e ficará sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Serviços Básicos, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra)

Inspirado em experiências internacionais, como as cidades de Seattle, nos Estados Unidos, o modelo tem se mostrado eficaz no controle do escoamento superficial e na melhoria da permeabilidade urbana. Em Porto Velho, a meta é expandir o projeto para outras áreas críticas, complementando o sistema de macrodrenagem planejado pela Prefeitura.

O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa representa uma solução inteligente e acessível para reduzir os impactos das chuvas. “O jardim de chuva tem o potencial de, em 15 minutos, absorver 6 mil litros de água. Sabemos que é necessário investir também em macrodrenagem, e já temos o projeto pronto. Estamos buscando recursos junto à bancada federal para colocá-lo em prática, garantindo mais qualidade de vida e segurança para nossa população”, afirmou o prefeito.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Montagem da estrutura do Natal no Parque da Cidade tem início em Porto Velho

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Contagem regressiva para a população viver um fim de ano inesquecível, onde a magia acontece. A Prefeitura deu início, nesta semana, aos preparativos para a montagem da estrutura que vai celebrar o Natal Porto Velho Luz, no Parque da Cidade. A expectativa é que a decoração natalina e as atrações especiais estejam prontas para receber a população a partir da segunda quinzena de novembro.

De acordo com a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), os trabalhos começaram com os reparos no local, desde a manutenção até obras estruturantes. Entre os serviços estão a montagem da Praça Sensorial, espaço neuro divergente para crianças autistas e ainda uma rampa de acesso que está sendo construída no palco central do Parque da Cidade.

Além disso, outros reparos estão sendo feitos antes da montagem da estrutura do Natal, como a iluminação, tratamento da água do lago e outros ajustes para receber da melhor forma a população. Segundo o presidente da Emdur, Bruno Holanda, esses detalhes são fundamentais para receber a montagem do Natal Porto Velho Luz.

“O Parque da Cidade foi fechado na última segunda-feira para que o espaço seja preparado com segurança, em especial para que a população não corra risco. Nosso parque vai receber uma estrutura grandiosa e por isso são necessários esses ajustes, antes da montagem do Natal. Além disso a inclusão é um dos pontos fundamentais dessa festa, com a Praça Sensorial e o espaço neuro divergente”, disse o presidente.

MAGIA QUE ENCANTA

Entre as atrações já confirmadas, estão: árvore gigante em pixel LED que será montada no meio do lago; pista de patinação no gelo de 12x25m, inédita na região; casa do Papai Noel e a estação do trenzinho de Natal; vila de alimentação encantada, reunindo sabores locais e regionais; decoração temática e sensorial, pensada para proporcionar experiências únicas a todas as idades.

Além da iluminação, a Prefeitura investirá em uma programação cultural diversificada, incluindo shows musicais, apresentações de corais e atividades para toda a família. O objetivo é fortalecer o espírito natalino e fomentar o turismo local, movimentando a economia durante o período festivo.

“O nosso Natal Porto Velho Luz vai durar 45 dias e segue até o dia 5 de janeiro de 2026. Eu tenho certeza que essa é a maior festa de Natal já vista em Porto Velho com uma belíssima estrutura de decoração, atrações para as famílias, fomentando a economia da nossa cidade e, principalmente, proporcionando um evento grandioso que nossa população merece”, concluiu o presidente.

SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO

O prefeito Léo Moraes enfatizou a importância das celebrações para a cidade. “O Natal é um momento de união, alegria e esperança. Queremos proporcionar um ambiente acolhedor e mágico para nossos moradores e visitantes, valorizando nossa cultura e incentivando a participação de todos nas festividades. E podem ter certeza que esse é o maior Natal que nossa cidade já viu. Já estamos a todo vapor nos preparativos e logo o espaço estará preparado para receber a todos”, afirmou o prefeito.

Os porto-velhenses poderão acompanhar as novidades e a programação completa pelas redes sociais oficiais da Prefeitura de Porto Velho. A expectativa é que a cidade se transforme em um verdadeiro espetáculo de luzes e cores, garantindo um fim de ano inesquecível para todos.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Queimadas urbanas diminuem 85% em Porto Velho em comparação a 2024

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), reduziu em 85% os focos de queimadas urbanas em 2025, em relação a 2024. O relatório divulgado ainda destaca o trabalho dos fiscais, o apoio do Corpo de Bombeiros, multas aplicadas e a quantidade de infratores.

No total, a Prefeitura recebeu 359 denúncias através da Ouvidoria da Sema (Disk Denúncias), no período de janeiro a outubro de 2025. Foram lavrados 32 autos de infração, totalizando 2.331 Unidades Padrão Fiscal Municipal (UPFM), equivalentes a R$ 241.654,77 em penalidades aplicadas.

“Nossas equipes de fiscalização trabalharam em regime de plantão contínuo, inclusive aos feriados e finais de semana, com objetivo de atender todas as denúncias formalizadas. Também contamos com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia em um trabalho de integração”, disse Vinícius Miguel, titular da Sema.

Ele acrescentou que a Sema passou a contar com uma Brigada Municipal de Incêndio e equipamentos estratégicos para fortalecer a atuação das equipes de campo, como drones para monitoramento aéreo, dispositivos GPS para mapeamento preciso e a automação do sistema de Disk Denúncias. Com isso, a eficiência operacional foi ampliada, permitindo respostas mais rápidas.

“Essas medidas refletiram diretamente na mitigação dos impactos ambientais decorrentes das queimadas. Como consequência, o município apresentou uma mudança expressiva em seu cenário ambiental, evidenciando a efetividade das ações de fiscalização, monitoramento e prevenção, bem como o compromisso da gestão do prefeito Léo Moraes com a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida da população”, ressaltou o secretário.

Para Vinícius Miguel, as ações de enfrentamento às queimadas este ano representam não apenas a efetividade da fiscalização, mas também o compromisso do município com a prevenção e o controle de práticas ilegais que ameaçam os recursos naturais e a qualidade ambiental no município.

O secretário ressaltou, ainda, a união de esforços da Prefeitura de Porto Velho, governo federal, governo de Rondônia, Ministério Público e Tribunal de Contas de Rondônia para que a cidade não vivesse o mesmo drama que enfrentou ano passado, quando atividades ao ar livre tiveram que ser suspensas por conta da péssima qualidade do ar.

DENÚNCIAS POR MÊS

Janeiro – 6
Fevereiro – 5
Março – 10
Abril – 12
Maio – 17
Junho – 26
Julho – 142
Agosto – 98
Setembro – 40
Outubro – 3

DENÚNCIAS POR BAIRROS

Nova Esperança – 18
Lagoinha – 16
Três Marias/Novo Horizonte – 14 cada
Socialista – 12
Esperança da comunidade, Igarapé, Lagoa, Nacional, Nova Porto Velho e Flodoaldo Pontes Pinto – 10 em cada bairro
Teixeirão, Areal – 9 cada
Centro, Jardim Santana e Nova Floresta – 7 cada um
Agenor de Carvalho, Cuniã, Mriana, Floresta e Aponiã – 6 em cada bairro
Castanheira/Eldorado – 5 denúncias cada.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Mais de R$ 33 milhões são pagos a servidores da Educação em Rondônia

O governo de Rondônia pagou em outubro de 2025, em todo o estado, R$ 33.251.823,90 milhões a professores e técnicos educacionais, ativos e inativos, em benefícios que fortalecem a política de valorização do quadro funcional.

Do total, R$ 15.744.567,73 milhões quitaram diferença de licença prêmio em pecúnia para 7.304 servidores ativos; R$ 10.823.054,13 milhões corresponderam à diferença de progressão funcional a 9.116 servidores ativos; R$ 5.189.709,72 milhões foram destinados à licença prêmio em pecúnia de 212 servidores; e R$ 1.494.492,36 milhão contemplaram verbas rescisórias de 185 servidores inativos e contratos temporários.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o pagamento fortalece a valorização dos profissionais da educação e é resultado dos avanços do governo em gestão pública. “Este esforço conjunto beneficia a comunidade, valoriza os servidores e garante a circulação de renda para manter a economia em movimento”, ressaltou.

A titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Albaniza Oliveira, enfatizou que “o governo tem investido na valorização dos profissionais da educação, com ações de incentivo aos estudos e à qualificação profissional dos servidores, formação continuada e melhorias na infraestrutura das escolas. A concessão da pecúnia é mais uma ação para reconhecer e valorizar a categoria.”

ACORDO

A licença prêmio está prevista na Lei nº 68/92 (Art. 123), que assegura, a cada quinquênio de efetivo serviço, três meses de licença remunerada, com possibilidade de conversão em pecúnia quando não usufruída. A progressão funcional dos profissionais da educação está disposta na Lei nº 680/2012 (Arts. 58 a 60), com critérios de antiguidade, assiduidade e avaliação de desempenho. O estado também vem superando as metas do acordo sindical firmado entre a Seduc, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (Sinprof), que estabelece pagamento mínimo mensal de R$ 600 mil em licença prêmio em pecúnia.

Secom – Governo de Rondônia

Detran-RO libera hoje lista de selecionados da segunda chamada da CNH Social

A lista dos candidatos da segunda chamada do Programa CNH Social aptos para realizarem os exames médicos e psicológicos será divulgada, às 14h, desta terça-feira (21), no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). Nessa etapa, poderão realizar os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, aqueles que já passaram pela fase de apresentação e conferência da documentação para abertura do processo de habilitação.

A segunda chamada contempla 425 candidatos remanescentes das 1.500 vagas ofertadas pelo programa, voltado à concessão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “o programa CNH Social é uma iniciativa que democratiza o acesso à habilitação, e visa melhorar a qualidade de vida de todos os contemplados”, ressaltou.

ETAPAS

Após a aprovação nos exames médicos e psicológicos, os candidatos aptos deverão procurar uma unidade do Detran-RO mais próxima para se informar em qual Centro de Formação de Condutores (CFC) vai iniciar o curso teórico-técnico.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforça os próximos passos aos selecionados. “O não comparecimento às etapas previstas dentro dos prazos poderá implicar em eliminação. Por isso pedimos atenção a todos os candidatos, que fiquem atentos e sempre consultem as informações através do Portal Oficial do Detran Rondônia.”

Secom – Governo de Rondônia

Sine abre mais de 150 vagas de emprego em Porto Velho; veja como se candidatar

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), está oferecendo 152 novas oportunidades de emprego nesta semana, por intermédio do Sine Municipal. As vagas contemplam candidatos com diferentes níveis de escolaridade, do ensino fundamental ao superior, e fazem parte da política de inclusão e incentivo à geração de renda na capital.

O Sine Municipal destaca o atendimento humanizado e gratuito, voltado para orientar e encaminhar profissionais ao mercado de trabalho, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do município.

VAGAS DISPONÍVEIS

Nível Superior – 4 vagas
• 3 Estagiários de Engenharia Civil ou Arquitetura
• 1 Engenheiro Civil

Ensino Médio – 140 vagas
• 85 Vendedores Externos (Consultores de Vendas / PJ)
• 10 Atendentes de Farmácia
• 9 Auxiliares de Armazenamento
• 6 Ajudantes de Entregas
• 5 Ajudantes de Carga e Descarga de Mercadorias
• 4 Empregadas Domésticas
• 4 Vendedores Internos
• 2 Técnicos em Climatização
• 2 Motoristas Categoria D
• 2 Auxiliares de Serviços Gerais
• 2 Conferentes de Estoque
• 2 Lavadores de Carros
• 2 Auxiliares de Estoque
• 1 Repositor de Mercadorias
• 1 Bordador à Máquina
• 1 Auxiliar de Saúde Bucal
• 1 Auxiliar de Confeitaria
• 1 Assistente Administrativo Financeiro

Ensino Fundamental – 6 vagas
• 2 Auxiliares de Marceneiro
• 2 Marceneiros
• 2 Costureiras
Curso Técnico ou Profissionalizante – 2 vagas
• 2 Técnicos em Edificações.

As vagas são atualizadas semanalmente e podem sofrer alterações conforme o preenchimento. Os interessados devem procurar o Sine Municipal de Porto Velho, em dois locais de atendimento:

Sede/Centro – Rua General Osório, n° 81, Centro
Unidade Praça CEU – Rua Antônio Fraga Moreira, n° 1706, bairro Juscelino Kubitschek, zona Leste.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Contatos para informações:

(69) 3901-6414
(69) 9 8473-8546
(69) 9 8473-3411.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Carreta da Saúde proporciona diagnóstico precoce e promove o cuidado integral à saúde da mulher

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A Carreta da Saúde da Mulher, iniciativa do Governo Federal em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), está proporcionando atendimento médico gratuito e especializado a mulheres, em frente à Maternidade Municipal Mãe Esperança.

A unidade móvel, totalmente equipada, oferece diversos exames especializados como mamografia, ultrassonografia transvaginal, exames de colo e mama, além de consultas com ginecologistas e biópsias de mama e colo do útero.

A ação faz parte do programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, e já percorreu dezenas de cidades em todos os estados brasileiros. O agendamento dos atendimentos é feito pela Semusa, que prioriza mulheres com histórico de câncer na família, sintomas suspeitos ou que não realizam exames há muitos anos.

PREVENÇÃO

A atendente de telemarketing Sineide Nunes foi a primeira beneficiada e expressou sua gratidão pelo atendimento realizado. Moradora da capital, ela conta que esperava há cerca de dois anos por um exame de mamografia e graças a iniciativa teve essa oportunidade atendida.

“Eu acho que para a saúde da mulher é de extrema importância. Eu que estava esperando há quase dois anos esse exame, já nem acreditava mais que seria realizado. Então pra mim, foi muito bom, eu só tenho que parabenizar e que desejar que continuem trazendo mais saúde para nós mulheres”, disse Sineide Nunes.

Quem também foi chamada para realizar atendimento com ginecologista foi a pedagoga Maria Jandineide, que precisa fazer vários exames, pois foi identificado um mioma no útero e precisa seguir com acompanhamento dos profissionais da saúde para identificar quais procedimentos serão necessários.

“Essa iniciativa é de fundamental importância, porque veio para agilizar e melhorar o atendimento. Eu esperava há dois anos porque não tinha conseguido. E agora meio que do nada surgiu essa carreta e eu estou sem palavras para descrever o que estou sentido, porque agora consegui realizar meus exames”, concluiu a pedagoga.

A funcionária pública aposentada Edileuza das Graças tem 61 anos de idade e também foi uma selecionada para o atendimento na carreta. Ela conta que por conta de um problema na saúde há alguns anos, é necessário o acompanhamento médico e a carreta chega em boa hora para seguir com esses exames.

“Eu tive um problema com a minha saúde em 2001 e é preciso seguir fazendo revisões. Eu adorei essa iniciativa, pois faz a prevenção das mulheres. Tem muitas que esperam anos e anos e nunca conseguem realizar os exames. Agora com essa carreta, fica mais fácil o atendimento e vamos seguir cuidando da nossa saúde”, finaliza Edileuza das Graças.

SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR

A unidade móvel itinerante é totalmente equipada, com equipes multiprofissionais e infraestrutura para realizar diversos procedimentos. A carreta permanecerá disponível por 30 dias, com uma média diária de 60 atendimentos. A Prefeitura de Porto Velho segue com ações e medidas essenciais na saúde da mulher.

A gestão é o elo mais próximo da população, atuando na prevenção, promoção do autocuidado, acolhimento e atendimento médico. Por isso, os investimentos na saúde seguem sendo prioridade para garantir um sistema de saúde acessível, humanizado e que, principalmente, respeite as necessidades específicas das mulheres porto-velhenses.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Polícia Civil cumpre mandados e prende suspeito de homicídio ocorrido em maio na capital

A Polícia Civil de Rondônia prendeu nesta terça-feira (21) um dos suspeitos de envolvimento no assassinato de M. H. R. C., ocorrido em 24 de maio deste ano, no bairro Cristal da Calama, em Porto Velho. A vítima foi morta a tiros em frente à própria casa por dois homens que fugiram logo após o crime.

As investigações, conduzidas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), identificaram os autores como A. C. dos S., conhecido como “Capetinha”, e L. F. A. A.. Ambos tiveram prisões temporárias decretadas pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, L. F. A. A. foi localizado e preso na Zona Leste de Porto Velho. Já “Capetinha” já estava no sistema prisional, onde cumpre pena por outros homicídios, e teve o novo mandado de prisão formalmente executado.

Os policiais também cumpriram mandados de busca em endereços ligados aos investigados e apreenderam materiais de interesse para a investigação, que agora passam por análise pericial.

De acordo com a Polícia Civil, a motivação do crime está ligada a conflitos entre facções criminosas que disputam o controle de territórios na capital.

Prefeitura de Porto Velho esclarece denúncia sobre licitação da Emdur e reforça transparência

A Prefeitura de Porto Velho e a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) divulgaram, nesta segunda-feira (20), uma nota oficial para esclarecer informações sobre o Pregão Eletrônico nº 027/2025, que se tornou alvo de denúncia recente.

No comunicado, o município afirma que o processo licitatório foi conduzido dentro da legalidade e com total transparência, seguindo as normas da legislação vigente.

Segundo a Prefeitura, todas as etapas do certame foram acompanhadas por equipes jurídicas e administrativas, com publicação do edital em plataforma pública e participação aberta a empresas legalmente constituídas.

A nota também informa que a empresa vencedora apresentou toda a documentação exigida, como certidões negativas, comprovação de experiência técnica e atestados de capacidade operacional, além de já possuir histórico de contratos com órgãos públicos, inclusive federais.

A administração municipal reforçou que não há indícios de irregularidades ou direcionamento na licitação e que os dados do processo estão disponíveis no Portal da Transparência.

Emdur, que possui autonomia administrativa e controle interno próprio, destacou que atua com base em critérios técnicos e legais, priorizando eficiência e o uso responsável dos recursos públicos.

A nota encerra reafirmando o compromisso da Prefeitura com a ética, a transparência e a correta aplicação do dinheiro público.

NOTA OFICIAL – PREFEITURA DE PORTO VELHO E EMDUR

A Prefeitura de Porto Velho e a Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR) esclarecem que o processo de contratação da empresa mencionada na suposta denúncia, referente ao Pregão Eletrônico nº 027/2025, foi realizado dentro da legalidade, com base na legislação vigente e nos princípios da transparência e da publicidade.

O Pregão conduzido pela EMDUR seguiu todos os trâmites previstos em lei, com edital publicado em plataforma pública e aberto à participação de empresas regularmente constituídas. O certame teve acompanhamento interno, parecer jurídico e controle administrativo próprio, garantindo a lisura e a regularidade de cada etapa.

A empresa vencedora do Pregão apresentou toda a documentação exigida, incluindo comprovação de acervo técnico, certidões negativas e atestados de capacidade operacional. Além disso, a empresa vencedora possui histórico de prestação de serviços e contratações com instituições públicas, inclusive na esfera federal.

Todo o processo é público e está disponível para consulta no Portal da Transparência e nos sistemas oficiais da Prefeitura. A EMDUR, como empresa pública com autonomia administrativa e controle interno ativo, atua de forma técnica, observando critérios legais e de eficiência na execução de suas contratações.

Não há qualquer indício de irregularidade ou direcionamento no processo, tampouco envolvimento da Prefeitura em atos que contrariem a legislação. A Prefeitura de Porto Velho e a EMDUR reafirmam seu compromisso com a transparência, o respeito às normas e a correta aplicação dos recursos públicos.

Porto Velho, 20 de outubro de 2025.

PREFEITURA DE PORTO VELHO – RO
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM