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Rondônia pode “perder” cinco municípios devido à proposta do Governo de extinção de cidades

Rondônia pode “perder” cinco municípios caso a proposta de redução no número de cidades seja implantada pelo governo federal. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

Em Rondônia, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco municípios fazem parte desse perfil e, caso a PEC seja aprovada, serão extintos. São eles: Teixeirópolis com 4.308 moradores; Rio Crespo com 3.764 habitantes; Castanheiras com 3.052 moradores; Primavera de Rondônia com 2 856 habitantes; e Pimenteiras do Oeste que tem 2.169 habitantes.

Essa PEC também enterra de vez o sonho de muitos distritos de se tornarem
municípios. Um exemplo dessa situação em Rondônia é a região da Ponta de Abunã, que luta há anos para se tornar independente de Porto Velho, e é formada pelos distritos de Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Extrema.

O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovado.

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Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação

Estudante de medicina em Cochabamba diz que está tranquilo; fez até churrasco domingo

COCHABAMBA (BOLÍVIA)-“Aqui tá bem complicado, mas não estamos correndo nenhum perigo no momento, somente as universidades estão paradas”, disse Rodolpho Marins ao Mais RO, estudante rondoniense do décimo período de medicina da Upal- Universidad Privada Abierta Latinoamericana de Cochabamba, Bolívia, na manhã desta quarta-feira, 06. 
De acordo com Marins, o abastecimento de comida, água e energia estão normais.  “Eu ando normalmente na rua, a pé , porque tem bloqueios, mas passam motos e bicicletas”, disse. Segundo o futuro médico, apenas  La paz está um tanto perigoso. O importante, segundo ele, é que não não está havendo hostilidade contra estrangeiros e nem desabastecimentos até agora.
Família de Marins em Cochabamba durante os protestos

” O consulado aqui de Cochabamba sempre está emitindo avisos e notas para nos manter informados quanto aos procedimentos legais da manifestação, inclusive para que os brasileiros não participem dos bloqueios sob o risco de serem deportados”, disse. Durante as manifestações contra a reeleição de Evo Morales, a família de Rodolpho Marin esteve em Cocahabamba. Domingo, inclusive, fizeram até  um churrasco. “A maior preocupação dos brasileiros aqui é terminar o semestre letivo e poder ir em férias ao Brasil, principalmente os acadêmicos do décimo semestre que em 01/01/2020 já tem início do internato”, disse.

Em resposta ao ofício encaminhado pela Assembleia Legislativa de Rondônia para a Embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia, o embaixador Octávio Henrique Côrtes informou que, junto com os consulados brasileiros nas cidades bolivianas de Santa Cruz de La Sierra, Cochabamba, Cobija, Puerto Quijaro e Guayaramirim, em estreita coordenação com a Secretaria de Estado, em Brasília, estão acompanhando de perto o desenrolar dos acontecimentos e a situação dos brasileiros residente na Bolívia no atual momento de instabilidade política e social.

“O atendimento aos cidadãos brasileiros no exterior é uma das prioridades da política exterior e a prestação de serviços consulares e de assistência consular é um direito que é garantido pelo trabalho constante das representações diplomáticas e consulares do Brasil”, cita Côrtes no documento enviado à Assembleia.

Fonte: Mais RO

Governo reforça o setor produtivo com a entrega de mais 321 máquinas e equipamentos agrícolas aos municípios

Com as atenções voltadas ao fortalecimento da agricultura e o setor produtivo de Rondônia, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida do homem do campo, foram entregues para prefeituras do Estado mais 321 máquinas e equipamentos, como tratores agrícolas, grades aradoras hidráulicas, carretas, escavadeiras, motoniveladoras, caminhões e pás-carregadeiras que estarão em condições de atender direta e indiretamente mais de 267.620 pessoas ocupadas em 91.437 estabelecimentos agropecuários no Estado.  A entrega do maquinário foi feita no final da tarde de segunda-feira (4), pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, durante solenidade que contou com a presença do diretor do Projeto Calha Norte, general Ubiratan Poty, além de parlamentares, prefeitos de municípios de Rondônia e outras autoridades.

A solenidade ocorrida no estacionamento do Palácio Rio Madeira, marcou o comprometimento do governo com o desenvolvimento econômico, oficializando a entrega das 321 máquinas do Programa Calha Norte (PCN), do Ministério da Defesa para fortalecer as administrações municipais com equipamentos que fomentem o setor produtivo.

A entrega das máquinas é mais um, entre o conjunto de investimentos para o setor realizado pelo governo, visando, inclusive, possibilitar com que as prefeituras dos municípios possam utilizar para melhorar as condições das estradas vicinais para escoar a produção e aumentar a autonomia do homem e da mulher do campo, ao mesmo tempo visa melhorar o desenvolvimento econômico dos municípios.

O eixo desenvolvimento econômico de Rondônia é um dos pilares apresentados pelo governo no Plano Estratégico que traz a visão de focar nas necessidades de cada uma cadeia produtiva do Estado, fomentando o desenvolvimento e a produtividade a partir de ações que visam a melhoria da infraestrutura de escoamento de produtos. Nesse quesito, o papel do Executivo Estadual está principalmente em ser o indutor do crescimento, com o incentivo ao desenvolvimento dos setores econômicos prioritários, com a finalidade de gerar renda e vagas de trabalho, visando reduzir o desemprego e as desigualdades sociais.

Os recursos para a aquisição das máquinas e equipamentos entregues na segunda-feira são provenientes do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso que tem como objetivo a aquisição de tratores agrícolas, grades aradoras hidráulicas, carretas agrícolas, escavadeiras e motoniveladoras, caminhões, pás-carregadeiras e retroescavadeiras.

O Termo de Compromisso foi uma das maiores emendas de bandada e histórica do Congresso nacional no valor de R$ 150 milhões, considerado positivo para as administrações municipais do Estado que, juntas, já receberam ou estão recebendo mais de 1.800 máquinas e equipamentos.

Durante a solenidade, o governador Marcos Rocha fez questão de destacar que os recursos para a aquisição das máquinas foram provenientes da emenda de bancada federal dos ex-deputados federais: Marinha Raupp, Luiz Claudio, Nilton Capixada e Marcos Rogério (atual senador); dos atuais deputados federais: Lúcio Mosquini, Expedito Netto e Mariana Carvalho; ex-senadores: Ivo Cassol, Valdir Raupp, e o atual senador Acir Gurgacz, totalizando o valor de R$ 150 milhões.

Vale ressaltar que o Governo de Rondônia garantiu que o Temo de Compromisso fosse 100% executados, ou seja, os bens foram adquiridos e repassados às prefeituras dos 52 municípios do Estado, conforme plano de distribuição aprovado pelo Programa Calha Norte.

Durante entrega de máquinas, governador destaca união dos Poderes para o crescimento do Estado

O governador chamou a atenção para importância de fomentar o setor produtivo como um importante pilar para a economia do Estado e comentou o bom momento de harmonia entre os Poderes. Ao iniciar seu pronunciamento, Marcos Rocha enalteceu o conjunto de ações que tem contado com a união dos Poderes, deixando claro que o bom diálogo entre Assembleia Legislativa, Governo do Estado e bancada federal reflete positivamente à população. Da mesma forma pensa o vice-governador do Estado, José Jodan, que enalteceu os investimentos do Governo direcionados para o setor produtivo.

“O importante é estarmos em paz e fazendo o que é melhor para o nosso Estado. Então, eu como homem que creio muito em Deus, peço capacidade a mim e aos secretários para que possamos fazer o que é melhor para nossa população. Sabemos que essas máquinas são extremamente importantes para que os nossos pequenos produtores possam produzir mais, gerar recursos e renda nas nossas cidades. Sabemos do trabalho que vem sendo feito através do Programa Calha Norte e aqui destaco o trabalho em conjunto com a União. Eu quero agradecer ao general Poty que foi uma escolha fantástica do nosso presidente Jair Messias Bolsonaro. O general Poty foi comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva e fez um excelente trabalho. Agora, mais uma vez tenho alegria de poder fazer reuniões com ele e enaltecer a visão de trazer benefícios para o nosso Estado”, argumentou Marcos Rocha.

O general Poty agradeceu ao governador pela confiança e enfatizou o respeito com os Estado, em especial a Rondônia. “Estar no Programa Calha Norte é uma forma de eu retribuir toda a experiência, toda a vivência durante o tempo que estive na região pelo Exército Brasileiro. Temos que lutar juntos para que nem um centavo seja perdido porque sabemos o quanto custa para o parlamentar colocar sua emenda em um determinado projeto para que se transforme em realidade”, enfatizou o general, chamando também a atenção para  comprometimento do Governo de Rondônia em olhar com atenção para o pequeno produtor dos diversos municípios, fortalecendo a cadeia produtiva de modo que possa crescer.

Também durante a solenidade, foi enfatizado a importância na economia no processo licitatório na ordem de aproximadamente R$ 22 milhões, em conformidade com a lei nº 8.666/93 na qual prevê possibilidade de aditivo de 25% contratual, sendo solicitada ao ministério autorização para ampliar as metas inicialmente pactuadas, o qual foi autorizado para alguns termos, sendo adquirido nessa etapa de ampliação: motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, tratores, grades e carretas, total de 321 equipamentos.

O secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, elencou várias ações do Governo do Estado que objetivam alavancar o desenvolvimento do setor produtivo, dentre as quais enalteceu a ação conjunta para a aquisição de mais máquinas que irão beneficiar o setor agrícola. Para o titular da Pasta Estadual, as perspectivas para o setor são positivas. “Destacamos o compromisso do Governo do Estado e toda a bancada federal. Parabenizo todos que somaram para a aquisição dessas máquinas e equipamentos. A entrega dessas máquinas vai representar um futuro promissor na agricultura do Estado com grande avanço e aumento de produção nas cadeias produtivas da agricultura familiar.  Esperamos em  breve entregarmos mais uma fase do Termo de Compromisso com a parceria do Programa Calha Norte para a aquisição de maquinários aos nossos municípios”, argumentou o secretário enaltecendo, inclusive, o Governo do Estado e a bancada federal pela garantia da liberação dos maquinários, bem como parabenizou todos os servidores da Seagri e Supel pelo trabalho desenvolvido.

Das 321 máquinas entregues pelo governo às prefeituras, 96 são tratores, 109 são grades aradoras hidráulicas e outras 109 são carretas, além dos demais maquinários, ou seja, equipamentos que também chegam para fortalecer os agricultores que são  profissionais que dedicam sua vida para atender a principal demanda da sociedade, que é a alimentação, além de serem responsáveis pelos bons resultados na economia do Estado.

A solenidade de entrega das máquinas contou com a presença da primeira-dama e secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha; dos deputados federais Léo Moraes, Lúcio Mosquini, Mariana Carvalho e Expedito Neto; dos deputados estaduais, Laerte Gomes (presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia), Adelino Follador, Lebrão, Cassia Muleta, Chiquinho da Emater, Eyder Brasil (líder do governo), Ezequiel Neiva e Luizinho Goebel; bem como outras autoridades entre prefeitos e secretários estaduais e municipais.

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 Máquinas e implementos serão entregues para fortalecer o setor produtivo em Rondônia

 Executivo entregará maquinários para atender frentes de trabalho de infraestrutura logística nos municípios em Rondônia


Fonte
Texto: Paulo Ricardo Leal (Edição – Cristiane Cruz)
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

PEC que torna crime de feminicídio imprescritível pode ser votada nesta quarta

Pode ser votada nesta quarta-feira (6) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível. O texto passou ontem, terça-feira (5) pela primeira sessão de discussão e, caso haja acordo entre os líderes, haverá a dispensa dos prazos constitucionais de discussão para que a PEC seja votada em primeiro e segundo turno no mesmo dia e siga para a Câmara dos Deputados.

— A PEC vai estar na pauta amanhã e eu vou pedir para secretaria [da Mesa] ligar para todos os líderes para que possa quebrar o interstício e votar amanhã — afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A proposta, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido. Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.

De acordo com a senadora, os casos do feminicídio cresceram 247% em um ano. Em 2018, afirmou, foram 1.173 casos contra 1.047 no ano anterior. Apenas em janeiro deste ano, 119 mulheres morreram e 60 sofreram tentativa de feminicídio no Brasil, segundo Rose de Freitas.

— Não estou aqui trazendo uma discussão da minha cabeça, ou que incomoda só conhecidos próximos. É uma questão nacional. É evidente a violência que está posta no Brasil contra a vida das mulheres. Insuportavelmente frequenta os nossos noticiários, bate na nossa cara, espanca nossa consciência e avilta nossa dignidade — afirmou a senadora ao defender o texto.

No relatório da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi favorável ao texto. Por sugestão da presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ele também incluiu o estupro na lista de crimes imprescritíveis.

Fonte: Agência Senado

Jovem cientista de Rondônia participa com projeto no The 4th BRICS Young Scientist Forum,

RIO DE JANEIRO- De 6 a 8 de novembro de 2019, no Rio de Janeiro, RJ, Brasil, acontecerá o The 4th BRICS Young Scientist Forum, no âmbito do Encontro de Cúpula dos BRICS. Além de sessões científicas temáticas e outras atividades, também faz parte da programação a entrega do BRICS Young Innovator Prize 2019, um prêmio para jovens inovadores, que terá concorrentes dos países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), sendo quatro deles do Brasil.

O jovem cientista de Rondônia, Ygor Requenha, 21, que faz Engenharia de Energia na Universidade do Paraná, venceu a etapa nacional representando a USP (Febrace) e Academia Brasileira de Ciências (ABC). O projeto de Requenha foi enviado para o Ministério de Ciência e Tecnologia sendo um dos aprovados para representar o Brasil no Brics.

Ygor Requenha irá concorrer a três expressivas premiações em dinheiro – 1º
lugar: US$25,000; 2º lugar: US$15,000; 3º lugar: US$10,000.

O jovem cientista de Rondônia sofreu um acidente, ficando dias sem andar. E foi voltando da fisioterapia que soube da notícia. Neste momento ele está embarcando para o Rio de Janeiro onde defenderá o projeto no The 4th BRICS Young Scientist Forum. O projeto é um sistema de tratamento de água com energia solar, que utiliza um rejeito local, a semente do açaí, e a partir de um novo método desenvolvido na USP, Embrapa e UFPR, que aumentou a eficiência do material em 57 porcento. Ygor Requenha fez um treinamento na  Embrapa Rondônia fiz um treinamento. Na USP faz estágio convidado no laboratório de fotônica e foto dinâmica molecular com o professor PhD Frank Quina (fotos) e com a ajuda da professora PhD Denise Petri, “aos quais sou bastante agradecido. Eles me ensinaram muitas coisas”, disse Ygor.

Fonte:Mais RO

Dilma detona Moro por pedido de prisão antes da entrega do pré-sal: abuso de autoridade

A presidente deposta pelo golpe de 2016, Dilma Rousseff, reagiu em nota à notícia de que a Polícia Federal de Sergio Moro e Jair Bolsonaro pediu sua prisão no âmbito da Lava Jato – pedido que foi negado pelo ministo do STF Edson Fachin.

Para ela, a informação é “estarrecedora” e “também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos”. Segundo estudo da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, a União será lesada em US$ 300 bilhões com a entrega do pré-sal.

NOTA À IMPRENSA

É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.

A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.

Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.

O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.

Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff

Embaixada do Brasil na Bolívia garante que brasileiros estão sendo assistidos durante conflitos no país

Em resposta ao ofício encaminhado pela Assembleia Legislativa de Rondônia para a Embaixada do Brasil em La Paz, na Bolívia, o embaixador Octávio Henrique Côrtes informou que, junto com os consulados brasileiros nas cidades bolivianas de Santa Cruz de La Sierra, Cochabamba, Cobija, Puerto Quijaro e Guayaramirim, em estreita coordenação com a Secretaria de Estado, em Brasília, estão acompanhando de perto o desenrolar dos acontecimentos e a situação dos brasileiros residente na Bolívia no atual momento de instabilidade política e social.

“O atendimento aos cidadãos brasileiros no exterior é uma das prioridades da política exterior e a prestação de serviços consulares e de assistência consular é um direito que é garantido pelo trabalho constante das representações diplomáticas e consulares do Brasil”, cita Côrtes no documento enviado à Assembleia.

O embaixador afirma que tem aplicado esforços permanentes para garantir a proteção e oferecer ajuda aos cidadãos brasileiros nas diferentes jurisdições consulares em que se divide a Bolívia.

“Cabe registrar que em nenhum momento foi interrompida a oferta de serviços consulares e a comunicação com nossos nacionais neste país, ainda que pesem as limitações vigentes”, ressalta o diplomata.

Octávio Côrtes ressalta que desde antes das eleições gerais na Bolívia, ocorridas no dia 20 de outubro passado, tem-se buscado orientar os cidadãos brasileiros com relação às eventuais consequências de manifestações políticas que poderiam se desencadear e às medidas preventivas a serem tomadas.

“Desde o dia da votação, os pedidos de orientação e de apoio recebidos dos brasileiros que residem neste país têm sido respondidos com presteza, incluindo informações sobre as rotas de saída da Bolívia e os meios de utilizá-las”, garante Côtes.

Ele afirma que a Embaixada e os cinco consulados têm recebido demandas de estudantes preocupados quanto à conclusão do calendário escolar 2019, em razão da suspensão temporária de classes, assim como, têm contatado as reitorias das universidades bolivianas para acompanhar as medidas pleiteadas pelos brasileiros.

 

O diplomata também cita que, em condições normais, as autoridades bolivianas apresentam diversas limitações de atuação, as quais se encontram exacerbadas nas presentes condições de conflito social.

“Dadas essas restrições, a assistência consular, ainda que de caráter emergencial, encontra barreiras não voluntárias que afetam às próprias autoridades consulares. A rede diplomática e consular neste país tem acompanhado a evolução das tensões no território boliviano e mantêm-se informada sobre as condições efetivamente existentes. As providências que têm sido tomadas se encontram em consonância com os planos formulados com base nesses dados para as situações de contingência que se desencadeiam em função do cenário de conflito sociopolítico. Asseguro que estamos sensibilizados pelas dificuldades experimentadas pelos cidadãos brasileiros e mobilizados 24 horas em prol da comunidade brasileira residente ou de passagem neste país”, conclui o embaixador.

Fonte: Decom-ALE-RO

Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) pelo governo ao Senado.

 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Fonte: Agência Brasil

Polícia Civil desencadeia Operação Shark e prende mais de 30 pessoas por tráfico de drogas na região central de Rondônia

A Polícia Judiciária Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Polícia Civil do município de Ji-paraná, deflagrou na manhã desta terça-feira 05/11 a Operação Shark que visa concluir uma investigação de combate ao tráfico de drogas e outros ilícitos, nos municípios de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste/RO e adjacências.

Com a parceria do Ministério Público de Ji-Paraná foram expedidos pelo Poder Judiciário de Rondônia e cumpridos pela Polícia Civil, ao longo da Operação, 28 Mandados de Busca e Apreensão, 23 prisões temporárias, 6 prisões em Flagrante Delito por tráfico de drogas, 2 internações de menores e o sequestro de 2 imóveis que vinham sendo utilizados para vender drogas. Também foram aprendidos cerca de 1 quilo de substância entorpecente, do tipo cocaína e 2 revólveres calibre 38.

 

O Delegado Titular da Regional de Ji-Paraná informou que as investigações irão continuar e mais pessoas ligadas a esta Organização Criminosa, poderão ser presas. E, em complemento, serão solicitados a apreensão dos veículos relacionados com a venda de drogas. Desta forma, A polícia Judiciaria Civil do Estado de Rondônia reforça seu compromisso e dever na busca da ordem e da paz social.

Fonte: PC-RO

CPI da Energisa recebe dezenas de denúncias e define reunião geral entre poderes

Na noite de segunda-feira (4), a CPI da Energisa, instaurada pela Assembleia Legislativa para investigar e apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica em Rondônia, realizou Audiência Pública no município de Vilhena para receber demandas do cone sul do Estado. Os parlamentares decidiram realizar reunião geral envolvendo os poderes constituídos, bancada federal, senadores e todas as câmaras municipais.

Presidida pelo deputado estadual Alex Redano (Republicano), a reunião contou com a participação do vice-presidente Ismael Crispin (PSB), do relator Jair Montes (Avante), Cirone Deiró (Podemos), Jhony Paixão (Republicano) e a primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa, Rosângela Donadon (PDT). O defensor Sérgio Muniz representou a Defensoria Pública.

O auditório ficou lotado de moradores e consumidores da região que se sentem lesados pelo valor cobrado desde quando a Energisa assumiu a distribuição em Rondônia. Muitos levaram documentos que comprovam a cobrança abusiva e entregaram copias à CPI.

Perto do povo 

Ao abrir a reunião, o deputado Alex Redano pontuou a importância de levar a CPI para perto do povo e ouvir as demandas regionais, as denúncias concretas e provas dessas reclamações.  Explicou que a CPI já realizou várias reuniões, inúmeras oitivas e já existem cerca de 400 denúncias junto a Ouvidoria da Casa de Leis.

O relator Jair Montes anunciou que a CPI vai se deslocar ainda para Cacoal, Ji-Paraná, Ariquemes, além de receber, nesta semana, a visita de comitivas de deputados que também compõem CPIs nos Estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins para afinar detalhes sobre o trabalho da Energisa em todos esses lugares.

O deputado Ismael Crispin disse que os deputados estão empenhados no maior trabalho que a Casa de Leis tem no momento, que é o de defender os diretos do consumidor rondoniense. Pessoas que necessitam de energia para sobreviver e para movimentar a economia do Estado. Que todo consumidor precisa materializar a denúncia, como as contas de energia dos últimos meses, para que a CPI possa agir de forma enfática e apresentar denúncias junto aos órgãos competentes contra a Energisa. “Nosso cidadão está sendo saqueado de forma exorbitante, um verdadeiro assalto”.

Ele apresentou denúncia feita por uma moradora de Cacoal, que cedeu cópias das contas de energia dos últimos meses. Sendo a primeira no valor de R$ 399, a segunda de R$ 473 e a última que vai vencer dia 7 deste mês no valor de R$ 2.673. “ Como que a Energisa explica isso? Como que uma mesma casa, onde a família vive com o mesmo salário, na mesma unidade consumidora pode ter um aumento tão absurdo? ”, indagou.

O deputado Cirone Deiró afirmou que a Casa de Leis está aplicada na defesa do consumidor.  Também reafirmou a necessidade de juntar documentos para que a CPI possa preparar um relatório preciso e materializado para mostrar a justiça, o que a Energisa tem feito com cidadão rondoniense. “Vamos provar que a empresa não fez os investimentos que deveria ter feito, aumentou o valor da conta de forma absurda. Só mexendo no bolso da Energisa vai ser mais fácil fazer ela sentir o que o cidadão tem sentindo nos últimos meses”, frisou.

Jhony Paixão denunciou que a Energisa veio de Minas Gerais “brincar com a cara da população rondoniense”. Relembrou da constatação do IPEM sobre a diferença de 40% na conta de energia e lamentou a falta de um laboratório e equipamentos modernos para Politec emitir um laudo preciso. Disse que as ações da Energisa, na bolsa de valores, já caíram em mais de R$ 1 bilhão, e isso é reflexo do péssimo trabalho no país. Além disso, ressaltou o débito com o Estado de Rondônia de quase R$ 2 bilhões.

A deputada Rosangela Donadon destacou a grande demanda de denúncias já recebidas contra a Energisa, e falou da alegria em receber a CPI na 1ª audiência pública, dando oportunidade aos moradores dos 7 municípios que compõem o Cone Sul do Estado em falar e mostrar todas as dificuldades.  Afirmou que criar a CPI foi a decisão mais acertada que a Assembleia Legislativa fez, pois, a situação é crítica nos quatro cantos de Rondônia. Lembrou que foi por conta da Assembleia que o aumento de 13% preparado para dezembro deste ano foi barrado. E que essa medida representa muito na vida do cidadão, que atualmente precisa escolher entre pagar a conta de luz ou comprar comida.

O defensor público Sérgio Muniz parabenizou a CPI por dar voz e vez ao cidadão mais simples dos lugares mais longínquos do Estado. Informou que a DP tem um caminhão para prestar atendimento itinerante que está circulando em todo Estado, e o município de Vilhena será contemplado para receber essas e outras denúncias.

O advogado da Assembleia Legislativa Arthur Ferreira Veiga disse que já reuniu alguns documentos para a CPI e que a advocacia está prontamente a disposição dos membros e da comunidade.

Denúncias

O vereador Toninho Bertosi representando a Câmara de Chupinguaia, disse que os pequenos produtores de leite da região estão perdendo dinheiro com a falta de energia e que os moradores estão unidos para ajudar a CPI a pôr fim aos desmandos da Energisa. Cobrou a execução da tarifa social, para aqueles que ganham até um salário mínimo. “Essa empresa entrou no nosso Estado, nas nossas casas e retirou o direito de sermos um cidadão digno”, encerrou.

Representando mais de 300 famílias do setor chacareiro / aeroporto de Vilhena, o agricultor Claudinei Martins Teodoro denunciou que os pequenos produtores estão sofrendo com o péssimo serviço oferecido pela Energisa, e que já somam um grande prejuízo com a perda do leite que estraga, toda vez que falta energia. “ Isso tem sido constante. Além dos nossos equipamentos, como TV e geladeira que queimam pela falta de uma energia de qualidade”, denunciou.

Apresentou as contas de energia de uma bomba que leva água para a comunidade, que tiveram aumento de R$ 700 para R$ 2.089 por mês, “uma diferença muito grande. Somos produtores rurais com mãos calejadas, trabalhamos para o sustento das nossas famílias. E esse mês um produtor perdeu mais de mil e quinhentos litros de leite por falta de energia, esse era o lucro para ele sustentar a família pelo período de dois meses.

 

O vice-presidente da Câmara Municipal de Vilhena, vereador França Silva (PV) entregou à CPI cópia da ata da primeira audiência pública contra a Energisa, realizada pelo parlamento mirim, já prevendo o que iria acontecer. “Neste documento constam os problemas de vários moradores, denúncias graves do que já vem acontecendo na nossa região. Precisamos que os deputados tomem providências quanto a esses desmandos. Nossa população sofre e todos saem perdendo com o péssimo trabalho da Energisa no cone sul”, disse.

A moradora da área rural de Vilhena Josiane Guimaraes, entregou à CPI documentos e um abaixo assinado de moradores do Assentamento Águas Claras, que comprovam a queima de eletroeletrônicos de várias residências, que mostram a falta de comunicação no local, água potável, e tanque de resfriamento de leite pela falta de energia elétrica. Disse que já ficou até uma semana sem energia elétrica em casa e que nada foi feito pela Energisa.

O eletricista Cilmar Lagos levou em mãos o cabo trocado dos relógios medidores de energia. Segundo ele, o que é retirado pelos técnicos da Energisa deveria ser devolvido ao consumidor e isso não tem acontecido. Não opinião de Cilmar, a empresa comete crime de roubo com essa ação e não demonstra a real necessidade de trocar os padrões bifásicos.

Volnei Rall do bairro Jardim Eldorado em Vilhena, apresentou denúncias de abusos e irregularidades da Energisa em toda cidade, como cortes ilegais, troca de medidores sem autorização do morador, constrangimentos, queda de energia, queimando equipamentos e eletroeletrônicos.  Além disso, o morador questionou o valor por quilowatts de consumo cobrado, pois existe uma grande oscilação de preço quase que diariamente.

 

O morador do bairro Jardim Eldorado em Vilhena, Erique Vieira questionou o aumento dos quilowatts hora de energia e apresentou a conta de luz com aumento de energia de R$ 190 para R$ 560 por mês. “Cortamos todo o mínimo de conforto, como ar condicionado e humidificador de ar. Eu e minha mãe precisamos vigiar diariamente o que estamos usando para não deixar que a conta suba mais ainda”, lamentou.

O jornalista Mauro Fonseca disse que o aumento na conta de energia elétrica é tema nas emissoras de TV diariamente. Lamentou que a empresa onde trabalha, vai precisar demitir quatro funcionários, por conta do faturamento que caiu, pois, os empresários da cidade, estão gastando mais com conta de energia do que com mídia. Disse que abriu um canal de denúncia, onde já recebeu mais de 1500 casos de abusos contra o consumidor. Garantiu que vai encaminhar todas as denúncias a CPI.

Ouvidoria 

Os parlamentares reforçaram que o consumidor poder fazer denúncias na ouvidoria da Assembleia Legislativa pelo WhatsApp (69) 98416-0151, e também diretamente a Aneel pelo número 0800-7270167.

O deputado Jair Montes informou que pretende fechar o relatório da CPI até o dia 15 de dezembro. Ele propôs um grande encontro da Assembleia Legislativa de Rondônia, com prefeitos, bancada federal, senadores e as câmaras de vereadores do Estado para debater sobre o tema, e mostrar para Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que Rondônia está unida em defesa do povo rondoniense.

Crispin informou que na quarta-feira feira (6), os deputados de Rondônia vão receber membros das CPIs dos Estados de Tocantins, Acre e Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde também investigam, através de CPIs, denúncias contra a Energisa, e sugeriu que esses Estados também possam se mobilizar no mesmo dia e horário para o mesmo debate com as autoridades de seus Estados.

Ao encerrar, o relator disse que a Assembleia Legislativa de Rondônia faz um trabalho de excelência e está no topo, por agir de forma eficaz em prol do povo. Pediu que a população confie nos parlamentares, pois a CPI vai lutar até o último minuto para garantir uma vida digna e justa ao cidadão rondoniense.

O advogado da Assembleia Legislativa, Arthur Ferreira Veiga informou aos moradores de Vilhena que, com relação aos aparelhos eletrônicos queimados por conta de queda de energia ou oscilação, o consumidor tem o prazo de até 90 dias para pedir o reparo, e a Energisa deve ir à residência fazer perícia e efetuar o ressarcimento num prazo de 45 dias.

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Fonte: Decom ALE-RO