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sábado, novembro 21, 2026
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Bolsonaro desiste de indicar o filho, Eduardo, para embaixada nos EUA

A crise do PSL e a falta de votos no Senado para aprovar Eduardo Bolsonaro como embaixador nos Estados Unidos fizeram Jair Bolsonaro suspender os planos de indicar o Zero Três para o posto em Washington.

Interlocutores diretos de Eduardo afirmaram que é “zero” a chance de Bolsonaro enviar a indicação em 2019.

A informação foi confirmada com duas fontes, que avaliam que, se sair, a indicação seria mais próxima do fim do mandato do Zero Três, ou seja, em 2022.

Eduardo Bolsonaro se reuniu com o pai hoje pela manhã. Falaram sobre a crise no PSL, e sobre a importância de sua presença na Câmara, independentemente de assumir ou não a liderança no lugar de Delegado Waldir, como ocorreu ontem por algumas horas.

Bolsonaro deverá atribuir a desistência exclusivamente à necessidade de ter Eduardo ajudando na articulação política. Oficialmente, o discurso será de que Eduardo teria maioria — conforme o próprio disse à coluna na terça-feira.

No Itamaraty, a notícia da desistência também já vinha circulando. Diplomatas também especulam se Bolsonaro não cumpriria o que disse lá atrás e colocar Eduardo como chanceler no lugar de Ernesto Araújo.

Segundo interlocutores de Eduardo, não existe essa possibilidade. O deputado deverá permanecer na Câmara.

Naomi Matsui, Ana Clara Costa e Guilherme Amado – Época

Ipem é prestador de serviços da Energisa em Rondônia, revela CPI

Deputados que integram a CPI da Energisa em Rondônia, disseram considerar estarrecedores alguns fatos que vieram à tona na reunião ordinária que entrou pela noite de quarta-feira (16). O primeiro deles é que o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) tem assinado com a concessionária de energia elétrica um contrato de prestação de serviços, e não um termo de cooperação técnica.

Um técnico do instituto admitiu que há casos de identificação de relógios que marcaram 40% a mais do que o consumo real. Nesse caso o aparelho é devolvido à Energisa, juntamente com um relatório, mas não é enviada cópia do documento ao consumidor. Também foi admitido que pertence à concessionária de energia o equipamento no qual os relógios marcadores de consumo são aferidos.

O presidente da CPI, Alex Redano (PRB), lembrou que o Ipem não faz perícias e nem emite laudos, e sim um relatório. Ele citou que esse documento tem sido utilizado pela Energisa contra consumidores para cobrar valores considerados absurdos, alegando suposta adulteração nos relógios. Ele questionou a legalidade dessas cobranças e disse que saiu com dúvidas, pois não foi esclarecido se os medidores marcam mesmo o consumo real.

O vice-presidente da Comissão, Ismael Crispin (PSB), disse que a informação é importantíssima, mas agora é preciso obter as provas de que relógios marcam muito mais do que é de fato consumido, para responsabilizar a empresa. Ele lembrou a existência de denúncias de que em alguns marcadores de consumo há “gatos ao contrário”, que beneficiariam a Energisa, prejudicando o consumidor. Ele lembrou que a lei que criou o Ipem impede o instituto de prestar serviços a empresas como a concessionária de energia elétrica.

Relatório não é prova 

O relator da CPI, Jair Montes (PTC), afirmou que todo consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer à Justiça, porque já está comprovado que um simples relatório emitido pelo Ipem não é documento aceitável para a empresa alegar que houve fraude e aplicar multas ou cobrar valores retroativos.

O deputado Edson Martins (MDB) lembrou que é admitida uma margem de erro de 1,3% nos relógios medidores de consumo, mas questionou a devolução para a Energisa dos aparelhos que medem 40% a mais. “Nesse caso o consumidor fica dependendo da boa-fé da empresa, a partir do momento que é constatado o gato”, acrescentou.

O deputado Cirone Deiró (Podemos) afirmou que o Ipem deveria avisar o consumidor quando verificar que o medidor está avariado, beneficiando a Energisa. “É preciso enviar uma cópia do relatório para ele, dizendo que ele foi prejudicado”, acrescentou o parlamentar, diante da informação de que o relatório é encaminhado somente para a concessionária de energia elétrica, com a qual o instituto tem um contrato de prestador de serviços.

Energisa abre relógios 

O deputado Adelino Follador (DEM), levantou uma questão que será verificada posteriormente pela CPI. Ele citou a informação de que não é o Ipem que abre os relógios, e sim a própria Energisa, fato inicialmente confirmado pelo técnico do instituto. Ismael Crispin disse que esse aspecto deveria ser avaliado mais tarde, para não tirar o foco do que estava sendo discutido.

Depoimentos 

Alex Redano abriu a reunião da CPI da Energisa às 14 horas, pedindo paciência a todos e explicando que os trabalhos se estenderiam por várias horas. Em seguida ele chamou o presidente do Ipem, Aziz Rahal Neto; o técnico especialista em metrologia, Tiago Cruz de Lima; a procuradora do instituto, Mara Lucia da Silva Sena; o procurador do Estado, Sávio Jesus Gonçalves e o ex-diretor técnico Kleber Ihida.

Inicialmente Ismael Crispin perguntou a Tiago Lima qual o procedimento para que o Ipem fiscalize os relógios. O técnico explicou que a Energisa encaminha o aparelho, que chega dentro de um invólucro, sendo submetido a ensaios. “Verificamos na frente do consumidor a integridade dos lacres e se há avarias”, detalhou.

Alex Redano indagou se o consumidor está sempre presente. Tiago Lima respondeu que sim. O deputado insistiu, perguntando quantos consumidores comparecem a cada dez casos. O técnico respondeu que oito a cada dez comparecem. Posteriormente o presidente da CPI disse que o servidor do Ipem pode não ter entendido a pergunta, pois o instituto não tem escritório no interior e todos os exames são feitos em Porto Velho.

Ismael Crispin perguntou como foram adquiridos os equipamentos utilizados para avaliar os relógios. Tiago Lima explicou que os aparelhos são da concessionária. “Os equipamentos são da concessionária, mas de qual concessionária?”, tornou a inquirir o parlamentar. “Da Energisa”, respondeu o técnico.

O deputado prosseguiu, citando que, pela lei, o próprio Ipem é que autoriza o funcionamento das oficinas de medição. “Existem oficinas assim em Rondônia? ”, indagou. Tiago Lima não soube informar.

Cirone Deiró perguntou se há algum documento mostrando que 80% dos consumidores acompanham a inspeção dos relógios. Tiago Lima disse que os consumidores assinam, mas que o material é enviado para a Energisa. O deputado perguntou como o Ipem verifica se houve fraude.

“Nós dizemos que tem lacre danificado, por exemplo, mas não podemos dizer se foi o consumidor ou a concessionária quem danificou. Não emitimos laudo pericial, apenas verificamos a situação do relógio”, esclareceu o técnico do Ipem.

Ismael Crispin perguntou a Mara Lucia da Silva Sena qual a posição jurídica sobre o convênio, devido à aproximação da Energisa com o ente fiscalizador. A procuradora, então, explicou que o Ipem não emite laudo nem faz perícias em medidores.

“Aberta a embalagem na frente do consumidor, é verificado o lacre e feita a verificação da medida. Não é emitido laudo, e sim um relatório. Não se trata de uma perícia. Encaminhamos o relatório à Energisa e não sabemos o que a empresa faz, se depois é realizada uma perícia”, citou.

Mara Lúcia Sena esclareceu que o consumidor não faz agendamentos no Ipem, e sim na Energisa, e a empresa o avisa do direito de ficar na bancada acompanhando o ensaio. “O Ipem não tem um termo de cooperação técnica assinado com a empresa, e sim um contrato de prestação de serviços”, especificou.

Depois disso Alex Redano perguntou se Tiago Lima constatou aumento de quilowatts nos relógios. O técnico respondeu que não. “Só para eu entender melhor: na sua casa a conta não aumentou? ”, perguntou o parlamentar. “Eu senti um pequeno aumento”, respondeu Tiago.

“Existe a possibilidade de a Energisa estar fazendo gato ao contrário para o consumidor gastar mais, para lesar o consumidor? Vocês conseguiriam detectar? Vocês têm tecnologia para isso? Pode existir a possibilidade”, indagou o presidente da CPI.

“Não sei se existe essa possibilidade. Para detectar é preciso fazer perícia e eu não tenho curso de perícia. Alguns colegas meus têm o curso, mas não sei por que o Ipem não atua”, respondeu Tiago Lima.

Alex Redano perguntou, então, se o Ipem não teria como saber, se houvesse fraude por parte da Energisa. “Não. Não podemos dizer que houve fraude em medidor”, esclareceu o técnico.

Edson Martins perguntou a Aziz Rahal se é normal ser devolvido para a empresa um relógio registrando consumo maior do que o real. O presidente do Ipem respondeu que o instituto não é um órgão fiscalizador, e apenas atesta a situação do aparelho.

Adelino Follador perguntou quanto a Energisa paga por relógio aferido. Aziz Rahal disse que o valor pode chegar a R$ 50, mas o dinheiro não vai para o Ipem, e sim para a União. Ele esclareceu, ainda, que o valor do contrato de prestação de serviços pode chegar a R$ 1,064 milhão.

Sefin 

O secretário de Estado de Finanças, Luiz Pereira da Silva, explicou que o sigilo fiscal o impediria de prestar algumas informações, mas como o sigilo poderia ser transferido ele repassou todas as informações à CPI através de documentos. Os deputados votaram e por unanimidade quebraram o sigilo das questões envolvendo a dívida da Energisa com o Governo de Rondônia.

Luiz Pereira da Silva explicou que o Estado cobra entre 17% e 20% de imposto sobre a conta de consumo de energia. Em relação à dívida, o deputado Jair Montes explicou que está em cerca de R$ 1,8 bilhão.

Foi questionado como a Energisa obteve certidões do governo, por causa da dívida. O secretário explicou que houve determinação judicial, porque a empresa ofereceu garantias, entre elas as contas a receber de consumidores.

Caerd

O presidente da Caerd, José Irineu Ferreira, explicou que a empresa deve à Energisa R$ 692 milhões, com juros e multas, mas que o valor principal é de R$ 320 milhões. O deputado Cirone Deiró esclareceu que o valor real seria de R$ 175 milhões, que podem ser pagos em 15 anos, caso seja feito um acordo.

José Irineu Ferreira disse que a Caerd tem problemas com a Energisa do ponto de vista do fornecimento de energia, porque bombas foram queimadas e o abastecimento de água foi prejudicado em diversos municípios.

“Em Corumbiara faltou energia das 10 horas às 18h30. Muitos problemas que enfrentamos no abastecimento é por falta de energia. Quando falta 6 horas de água, despressuriza toda a rede em um município. Depois de ligado o sistema, demora mais 6 horas para começar a abastecer”, especificou.

Fonte: Assessoria

Áudio mostra Bolsonaro articulando derrubada de líder do PSL, diz revista

Após um início de madrugada repleto de brigas pela liderança do Partido Social Liberal (PSL) na Câmara, um áudio gravado dentro do Palácio do Planalto mostra o presidente Jair Bolsonaro tentando convencer deputados a derrubar o Delegado Waldir do atual posto dele como líder da legenda.

Segundo o colunista Guilherme Amado, da revista Época, a conversa foi gravada na tarde da quarta-feira, antes da sequência de documentos a favor e contra a saída do Delegado Waldir e entrada do filho de Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro, causar confusão no fim da noite.

“Estamos com 26 [assinaturas], falta uma assinatura para a gente tirar o líder e colocar outro. A gente acerta. Colocando outro agora, dezembro tem eleições para futuro líder. A maneira como tá, que poder tem na mão atualmente o presidente, o líder aí?”, questiona Jair Bolsonaro no áudio .

O presidente da República fala, ainda, que não é favorável à criação da lista, e sim a eleições diretas, “mas no momento você não tem outra alternativa”, garante. O Palácio ainda não se pronunciou sobre o assunto.

No momento, a liderança da legenda é incerta e a mesa diretora da Câmara, composta por sete pessoas, deve ser responsável pela decisão. Entre os membros da mesa estão o presidente da Câmara Rodrigo Maia e o presidente do PSL, Luciano Bivar .

Ativo nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro ainda não tinha se pronunciado publicamente sobre as reviravoltas para a liderança do partido na manhã desta quinta-feira (17).

“Se alguém grampeou, é uma desonestidade”

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) evitou nesta quinta-feira (17) comentar o conteúdo do  áudio em que pede o apoio de deputados do PSL para destituir o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), mas disse que, se o seu telefone tiver sido grampeado, ocorreu uma “desonestidade”. Bolsonaro afirmou apenas que conversou com parlamentares e que não irá tratar “publicamente” desse assunto. O áudio foi revelado na quarta-feira (16) pela revista Época .

“Eu falei com alguns parlamentares. Me gravaram? Deram uma de jornalista? Eu converso com deputados. Eu não trato publicamente desse assunto. Converso individualmente. Se alguém grampeou o telefone…Primeiro, é uma desonestidade”, disse Bolsonaro , na saída do Palácio da Alvorada.

 

Ataque a tiros mata rapaz na frente da esposa e deixa mais dois baleados, em RO

Um jovem de 24 anos, identificado como Fernando Rogério, morreu após ser baleado enquanto era levado na garupa da moto da esposa, nesta quinta-feira (17), em Vilhena (RO). A companheira de Fernando, de 44 anos, também foi atingida pelos tiros no momento do ataque na Avenida Tancredo Neves. Um frentista do posto, que tentou socorrer a mulher, também foi baleado pelos bandidos.

Segundo a ocorrência registrada, os policiais receberam a informação de que duas pessoas tinham sido baleadas e uma delas já estava morta. As vítimas eram uma mulher e o namorado dela, que foi atingido quando era levado na garupa da moto. Ele morreu no local e a namorada, mesmo baleada, correu para pedir ajuda em um posto.

Logo depois do ataque, os agentes receberam a informação de que, em um posto de combustível, dois homens em uma motocicleta preta atiraram novamente na mulher que chegara ao posto pedindo socorro.

Quando foram ao local do ataque ao casal, os PMs confirmaram que a mulher baleada no posto era a namorada de Fernando. Um frentista do local, que tentava ajudar a mulher ligando para a polícia, também foi atingido por um tiro disparado pelos criminosos.

Após os crimes, os dois suspeitos fugiram. Conforme a PM, há câmeras de segurança nos locais dos crimes que devem ajudar a polícia na identificação dos suspeitos.

Fonte: G1

Herança maldita: STF adia julgamento da vergonhosa dívida do extinto Beron

Em sessão realizada quarta-feira (16), ministro relator Edison Fachin, do STF, pediu vistas ao processo que contesta a dívida decorrente da liquidação do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) e que busca a responsabilização do Banco Central do Brasil (Bacen) por prejuízos sofridos pela instituição financeira durante regime de administração especial temporário (RAET) implantado entre fevereiro de 1995 e agosto de 1998. Fachin alegou que não haveria tempo suficiente para que todos os votos fossem anunciados.

O estado alega que já pagou mais de R$ 2 bilhões da dívida originária de aproximadamente R$ 650 milhões e que ainda restariam R$ 2.5 bilhões a pagar. Sustenta que mais da metade da dívida tem origem em atos praticados por prepostos do Banco Central durante a intervenção. Ainda segundo o estado, ao reter verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo federal descumpre a Resolução 34/2007 do Senado Federal, que suspendeu temporariamente o pagamento da dívida e reconheceu que parte dela seria de responsabilidade do Bacen.

O Banco Central argumenta, por sua vez, que o desajuste é decorrente da má gestão empreendida pelo estado e defende que, segundo as provas periciais, a instituição apresentava desequilíbrio patrimonial antes da implantação do regime de intervenção. O estado teria acatado negócios desaconselháveis para o fluxo financeiro e para o patrimônio líquido do banco. Sustenta, por fim, que as prorrogações do regime de intervenção, que durou três anos, foram feitas a pedido do próprio estado.

A dívida do Beron começou com menos de 60 milhões; foi multiplicada por dez por interventores do Banco central e até agora o Estado já pagou cerca de 2 bilhões e 107 milhões. Se o STF der ganho de causa à União, teremos ainda pela frente uma conta de mais de 2 bilhões e 100 milhões.

O julgamento será retomado em data a ser definida.

Prefeito determina estudos para mudar sentido do trânsito na 7 de Setembro em Porto Velho

Um dos objetivos da gestão do prefeito Hildon Chaves é valorizar o centro histórico de Porto Velho e colocar a cidade de volta ao seu sentido original – de frente para o Rio Madeira. Para tanto, uma das primeiras medidas necessárias é inverter o fluxo de veículos na avenida 7 de Setembro.

Com esse propósito, Hildon Chaves determinou e a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), já está realizando estudos para avaliar a viabilidade do projeto. “Nosso objetivo é fazer a inversão do fluxo de veículos da 7 de Setembro, no trecho entre Nações Unidas e Rogério Weber”, informa o secretário Nilton Kisner (Semtran).

A ideia, de acordo com o secretário, é desafogar a 7 de Setembro, fazendo binário com a rua Almirante Barroso, assim como a avenida Carlos Gomes e rua Duque de Caxias. “Quem quer comércio vai pela Carlos Gomes. Quem quer andar vai pela Duque de Caxias. A mesma coisa aconteceria com a 7 de Setembro”, comenta.

Os estudos da Semtran também incluem mudança nas linhas de ônibus com alterações de rotas. Havendo possibilidade, depois que o projeto ficar pronto, ele será discutido e explicado detalhadamente em audiências públicas com os mais diversos setores da sociedade, já que também deve contemplar a revitalização do centro histórico da cidade.

Apoio

Presidente do Instituto de Ação Empresarial do Estado de Rondônia, Francisco Holanda é um dos apoiadores da ideia de colocar Porto Velho de frente para o Rio Madeira. Porém, segundo ele, não basta apenas inverter o sentido da avenida principal avenida. “É preciso revitalizar os prédios históricos e preparar toda uma estrutura para atrair o público novamente ao centro da cidade, como acontecia antes”, disse.

Fonte: Assessoria

 

Prisão em segunda instância no STF: o que está em jogo e quem pode ser afetado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, nesta quinta-feira (17), a partir das 14h, as ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis. Desde 2016, o entendimento majoritário na Corte é de que a pena pode ser executada após decisão em segunda instância. A orientação agora poderá mudar. Existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade por mais tempo. O julgamento será realizado em plenário, com os onze ministros.

Hoje, o entendimento do tribunal é que réus presos após condenação em segunda instância  possam ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu, como terceira instância e trânsito em julgado.

Rosa Weber
Rosa Weber mais uma vez estará no centro da decisão sobre a prisão em segunda instância

Em abril do ano passado, em julgamento que durou mais de dez horas, o plenário do Supremo decidiu, em votação apertada, negar um habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alegava ser inconstitucional a prisão sem que fossem esgotadas todas as instâncias. Na época, seis ministros votaram a favor da prisão após condenação em segunda instância: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, enquanto cinco eram contra: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

Naquela oportunidade, o voto de Rosa Weber era o mais esperado, já que a ministra tem, por característica, não emitir suas opiniões sobre as decisões antes do julgamento e o placar apontava para cinco ministros a favor e outros cinco contrários.

Mais uma vez o voto de Rosa Weber pode ser decisivo, já que a ministra deu indícios de que, agora, em uma decisão final sobre o tema e não de exclusividade de apenas um réu, possa ter um novo entendimento. A aproximação do atual presidente do STF , Dias Toffoli, com o governo federal, porém, também pode trazer um voto diferente do dado no ano passado.

“A presidência de Toffoli à frente do Supremo tem buscado uma segurança institucional, sem enfrentamentos dramáticos às pautas políticas mais sensíveis, não sendo muito esperado que ele colocasse as ações em pauta sem alguma certeza do resultado. Especula-se que por volta de dois dos votos hoje no Supremo podem representar o famoso swing vote sobre esse tema, não se espera um placar muito folgado, muito menos que o julgamento termine logo nessa quinta-feira”, opina o advogado criminalista Leonardo Avilar.

Apoiado no ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro , o governo federal defende a manutenção das prisões após condenações em segunda instância. Em abril, a Advocacia-Geral da União emitiu uma nota dizendo aguardar o trânsito em julgado (quando já não cabe mais recursos) para que um réu comece a cumprir pena é um modelo “hipergarantista”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, rebate a manifestação. Em estudo enviado à Câmara, a instituição defende que a medida é inconstitucional por supostamente ferir o princípio da presunção de inocência e defende que, caso o STF reafirme sua posição a favor do cumprimento antecipado da pena, o Congresso deve impor regras.

Para Tânia de Oliveira, da executiva nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a garantia da presunção de inocência é uma conquista histórica, não só da Constituição brasileira, mas das sociedades democráticas do mundo.

“No Brasil, o cidadão entra no processo do sistema penal brasileiro culpado. Cabe a ele provar sua inocência. É uma perigosa inversão de valores. A presunção de inocência relativizada pelas decisões da nossa Corte Suprema, nos fez assumir essa bandeira de que defender esse princípio é defender minimamente as garantias do processo penal constitucional”, explica.

E se os ministros modificarem o entendimento?

Prisão no Brasil
Mandados de prisão foram expedidos por tribunais de segunda instância no Brasil

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso os ministros mudem de ideia, 4.895 presos em segunda instância no Brasil serão beneficiados e voltarão para a liberdade. O próprio órgão, porém, faz uma ressalva. Dependendo do caso, mesmo com uma decisão do STF favorável, o juiz do caso poderá decretar uma ordem de prisão cautelar.

Segundo o CNJ , os 4.895 mandados de prisão foram expedidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais de Justiça (TJs) dos estados, que compõem a segunda instância. Mas não deu detalhes, como o período em que as ordens foram decretadas e se todas já foram cumpridas.

Os números do CNJ divergem dos apresentados pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que mostra que, na verdade, 190 mil presos podem deixar a prisão caso os ministros do STF mudem o entendimento.

Segundo o CNJ, esse número do BNMP não vale, pois “reflete a soma de todos os presos, já sentenciados, porém ainda sem trânsito em julgado. Ele inclui também o universo de prisões cautelares aplicadas em sentença de primeiro grau ou mesmo em segunda instância, o que não está em julgamento nas referidas ADCs. São casos de prisão cautelar previstos na legislação processual penal como, por exemplo, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução penal ou para assegurar a aplicação da lei penal  (art. 312 do Código de Processo Penal), que podem inclusive ser aplicadas em qualquer fase do processo, até mesmo antes de sentença de primeiro grau.”

Na última terça-feira (15), a Defensoria Pública de São Paulo enviou ao STF manifestações em que fornece dados a respeito do impacto dessas prisões sobre a população carcerária, sobretudo aos pobres.

Os dados defendem o acesso a tribunais superiores para correção de decisões equivocadas de primeiro ou segundo grau: em 2018, foram recebidas 24.365 intimações de decisões só em São Paulo e 61,84% foram alteradas no STJ, o que significa que aproximadamente 15.000 pessoas estavam cumprindo pena de maneira ilegal.

Toffoli pressionado

Dias Toffoli
Toffoli agendou o julgamento depois de muita pressão

O ministro Dias Toffoli estudava uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância desde setembro do ano passado, quando tomou posse na presidência do STF. No fim de 2018, chegou a dizer que agendaria os casos para antes da Páscoa, mas recuou da própria decisão. Agora, diante da pressão de colegas, disse a interlocutores que o momento é favorável para se debater o assunto em plenário.

Além disso, há expectativa entre os ministros que a Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros, retome o julgamento de um recurso de Lula. Em junho, durante a análise do caso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a discussão. Ele poderá liberar o processo para julgamento ainda neste mês. Em seguida, caberá à presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data.

Os dois processos começaram a se movimentar nos bastidores um dia depois da divulgação da carta em que Lula afirma que não vai “barganhar” sua liberdade – ou seja, não vai aceitar migrar do regime fechado para o semiaberto. O ex-presidente aposta na mudança de entendimento do plenário sobre a prisão em segunda instância . E também na possibilidade de ter sua condenação anulada na Segunda Turma. No recurso, a defesa alega que o então juiz Sergio Moro não era isento o suficiente para conduzir os processos do ex-presidente.

Fonte: IG

Fisioterapeuta é encontrado morto após inalar gás de cozinha

O fisioterapeuta Eduardo Alves Medina, de 31 anos, foi encontrado morto na madrugada desta quinta-feira (17), em seu próprio apartamento localizado na Rua Nova Iorque, Bairro Caladinho, na Zona Sul de Porto Velho.

A Polícia Militar foi acionada depois que a noiva da vítima ligou para um vizinho, querendo saber se havia visto Eduardo, pois ela estava ligando e não estava conseguindo falar com a vítima.

Em seguida o vizinho foi até a janela do apartamento e viu a vítima caída no chão. Rapidamente, arrombou a janela, sentiu um forte odor de gás e percebeu que Eduardo estava sem sinais vitais.

A Polícia Militar foi acionada, juntamente com uma equipe do Samu. Quando o socorro chegou, o médico constatou que Eduardo estava morto.

Ainda no local, o perito constatou que a vítima pegou a mangueira da botija, colocou uma máscara, ligou o gás e começou a inalar até não aguentar mais.

Fonte: Rondoniagora

Pesquisa indica larga vantagem de Evo Morales para conquistar quarto mandato seguido

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Apesar da guerra de informação que cerca as eleições na Bolívia, no próximo domingo (20), o presidente Evo Morales continua favorito para conquistar em 2019 seu quarto mandato consecutivo. Segundo a Rede Telesur, uma pesquisa do instituto Ipsos atribui ao atual mandatário 40% da preferência do eleitorado. Em seguida aparecem dois candidatos conservadores: Carlos Mesa, com 22%, e Óscar Ortiz, com 10%. Mesa foi vice-presidente no governo do presidente Gonzalo Sánchez de Lozada. Mesa assumiu a presidência depois da queda de Lozada em 2004, após protestos e distúrbios no país.

Segundo a pesquisa, Evo Morales venceria com grande vantagem no primeiro turno, nos departamentos de Beni, Cochabamba, La Paz, Oruro, Potosí e Tarija. O mandatário se reelege no primeiro turno se conseguir 50% mais um dos votos ou se, com mais de 40%, conseguir vantagem de 10 pontos sobre o segundo colocado.

Em entrevista a Leonardo Wexell Severo, no blog ComunicaSul, a presidenta do Senado da Bolívia, Adriana Salvatierra, afirmou que as eleições do próximo dia 20 de outubro em seu país serão “um marco”, porque refletem “as tensões vividas nos processos da América Latina entre o aprofundamento da democracia política e econômica ou as limitações que podem deixar a administração de um novo modelo”.

Tito Amorim

“Há uma tensão entre o velho que não termina de morrer e o novo que não termina de nascer” Adriana Salvatierra, presidenta do Senado (Foto: Tito Amorim)

A disputa não é simples, diz a líder. “Há uma tensão entre o velho que não termina de morrer e o novo que não termina de nascer.” Ela afirma que Carlos Mesa foi “presidente da Bolívia que tinha de optar pela caridade internacional”.

Segundo a senadora de 29 anos, mais jovem jovem parlamentar a presidir o Senado em seu país, o “período neoliberal, de 1985 a 2005, deixou o Produto Interno Bruto com US$ 9,5 bilhões, enquanto este ano, sob o comando do presidente Evo Morales, será encerrado com um PIB de US$ 43 bilhões”.

Ela afirmou que isso só foi possível pelo “resgate da soberania nacional”, por meio da recuperação do controle dos recursos naturais estratégicos do país pelas empresas do Estado que, desde 1985, haviam sido privatizadas e capitalizadas.

Destacou também na entrevista o compromisso histórico de Evo Morales com a luta das mulheres. “Desde muito cedo Evo estimulava e impulsionava para que a lista do Movimento ao Socialismo (MAS), especialmente no trópico de Cochabamba, fosse paritária entre homens e mulheres. Ou seja, há uma construção por detrás disso.”

De acordo com ela, foram “constitucionalizados os princípios de paridade e equidade de gênero no período constitucional seguinte”. Apenas em 2014, disse, as mulheres obtiveram paridade efetiva na representação, com 51% da Assembleia nacional, entre deputadas e senadoras.

Fonte: Redebrasilatual

SUSTO: micro-ônibus da Pestalozzi cai no Rio Madeira ao fazer transporte de melancia

Um microônibus da Associação Pestalozzi do município de Nova Olinda do Norte (distante a 126 quilômetros de Manaus), caiu no Rio Madeira depois de perder o freio enquanto realizava o transporte de melancia. O fato ocorreu na manhã desta quarta-feira (16), no Terminal Hidroviário da cidade. Dois homens estavam dentro do veículo, eles foram socorridos e encaminhados para uma unidade hospitalar da cidade e passam bem.

De acordo com informações da polícia, testemunhas solicitaram ajuda por meio do 190, relatando um possível acidente no terminal hidroviário. O fato se deu, segundo narrativa do condutor identificado como Raimundo Nonato da Silva Barras, 51, que durante deslocamento no porto para buscar melancia houve falha do sistema de freios do veículo e, nesse momento condutor perdeu o controle do veículo e caiu no Rio Madeira.

A Marinha do Brasil esteve presente na fiscalização e prestou o resgate e socorro as duas vítimas que conseguiram nadar. O outro passageiro foi identificado como Amarildo dos Santos Maciel de 49 anos

A viatura da Polícia Militar conduziu Raimundo e Amarildo até o Hospital local onde seguem em observação e passam bem.

Fonte: Manaus Alerta