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DJ de Rondônia morre carbonizado dentro de residência

Éder Augusto da Silva, o DJ Banana, morreu carbonizado em um incêndio ocorrido na madrugada desta sexta-feira (04), em Ji-Paraná, cidade da região Central de Rondônia. Os motivos que levaram ao incêndio e em quais circunstâncias DJ Banana não conseguiu se salvar, são objetos da perícia e investigação.

O Corpo de Bombeiros de Ji-Paraná foi acionado por volta das 3 horas da madrugada para apagar o incêndio, que ocorreu em uma casa da rua T-17 entre as ruas São Paulo e Goiânia, segundo distrito.

Ao apagar as chamas, os bombeiros descobriram que havia um corpo na residencia. A vítima foi identificada com sendo Éder Augusto da Silva, o DJ Banana, de 43 anos idade.

Uma das postagens dele, no facebook, DJ Banana comentava com os amigos: (…sic…) “visitando a terrinha Jipa”.  Banana estava fazendo shows fora de Rondônia e era uma grande personalidade no meio musical eletrônico.

Fonte: folhaderondonianews

CPI da Energisa define convocações e convites para ouvir denúncias contra empresa

Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (3), a CPI criada pela Assembleia Legislativa de Rondônia para investigar abusos praticados pela Empresa Energisa, aprovou a apresentação do plano de ação, convocação e convites para oitivas de entidades, instituições, empresas e pessoas da sociedade para esclarecimentos sobre a atuação da denunciada em práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica.

A reunião foi presidida pelo deputado Alex Redano (Republicanos), com a presença do vice-presidente Ismael Crispin (PSB) e do relator Jair Montes (PTC). Foram apresentados requerimentos e encaminhamentos a serem seguidos nos demais encontros.

Alex Redano enfatizou a participação de advogados, entidades e representantes da sociedade, como convidados da Comissão: Breno Mendes (Advogado), Caetano Neto (Associação de defesa da cidadania), Francisco Holanda de Oliveira (Instituto de Ação Empresarial), Rosangela Lázaro Oliveira (advogada) João Francisco Santos Doca (advogado), André Lima, Anderson dos Santos Mendes (Advogado), Gabriel Tomasete (Advogado autor de ações civis públicas em andamento). Eles irão participar ativamente com apresentação de requerimentos e sugestões.

O deputado Crispin encaminhou requerimento pedindo o aditamento do requerimento 519/19 aprovado em plenário, no dia 17 de setembro, para que fique claro o fato certo e determinado da CPI visando a transparência e para que se evite ações contra a Comissão. Os fatos iniciais para investigação são: o descumprimento da legislação 1.783/ 07, substituição dos medidores sem a ´presença do consumidor, cumprimento da dívida da antiga Ceron junto ao governo do Estado, cumprimento das cláusulas do contrato de concessão da Energisa em Rondônia, além da compensação dos recursos hídricos. Esse requerimento foi aprovado por unanimidade.

O relator da CPI, deputado Jair Montes apresentou o plano de trabalho a ser seguido pela CPI. São seis etapas, entre oitivas, visitas, audiências públicas, partes administrativas e relatório final. Veja o que ficou definido:

Ações administrativas 

Calendário de ações 7 a 11 de outubro- realização de audiência pública para averiguação de denúncias contra a Energisa, reunião e deliberação de requerimentos.

Oitivas 

Na semana de 14 a 18 de outubro, serão realizadas oitivas, reunião administrativa para apreciação de requerimentos.

Semana de 21 a 25 de outubro- audiência para oitivas com representantes do Governo – débito da Energisa junto ao Estado, de 28 a 31 de outubro- audiências para oitivas de representantes do governo para falar sobre a arrecadação de impostos oriundos do consumo de energia elétrica em todo Estado.

Visitas 

De 4 a 8 de novembro – realização de visita técnica a outras Assembleias legislativas com CPI em andamento. De 11 a 15 de novembro- realização de diligencias nos bairros atendidos e reunião para deliberação de requerimentos e diligencias.

Audiência Pública

Na semana de 18 a 22 de novembro serão realizadas audiências públicas para discutir o tema.

Mais oitivas 

De 25 a 29 de novembro a CPI vai ouvir representantes da Energisa, realizar audiências para oitiva de órgãos, autoridades públicas, representantes da sociedade civil e especialistas da área para debater os fatos apurados na CPI. Entre os dias 02 e 06 de dezembro- analise de informações, documentos e oitivas restantes.

Relatório Final 

A Comissão Parlamentar de Inquérito quer entre os dias 9 e 13 de dezembro elaborar o relatório final dos trabalhos e, entre os dias 16 e 20 de dezembro apresentar, discutir e votar o relatório final.

De acordo com Jair Montes os trabalhos previstos no plano buscam conferir efetividade a investigação parlamentar, com respeitos aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. “Almejamos uma comissão Parlamentar que trará a verdade real dos fatos, apurará os abusos praticados pela Energisa e denunciados pela população rondoniense, e ainda fiscalizara os termos de compensação contratuais de obrigação da Energisa, exercendo assim função fiscalizadora deste parlamento”, pontuou.

Reunião Extraordinária 

A comissão aprovou a realização de reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (7), às 17 horas, no plenarinho 2, para ouvir, a convite, o Secretário de Segurança do Estado de Rondônia e o Delegado Geral da Policia Civil de Rondônia.

Reunião Ordinária 

Na próxima quarta-feira (9), a CPI, através de convocação vai ouvir o presidente do Ipem, bem como os servidores do Instituto que elaboram o relatório final dos relógios medidores de energia, encaminhados pela Energisa, além do representante do Procon.

Através de convites, devem comparecer à CPI representantes do CREA, Conselhos Federal de Técnicos (CFT), e o ex-funcionário da Energisa, Sidney Sandrini Queiroz, que há seis anos publicou uma série de denúncias contra a atuação da empresa na Paraíba.

Em Porto Velho, consumidores protestam contra abusos da Energisa

Na manhã desta quinta-feira (03), uma manifestação foi feita por moradores em frente à sede da Energisa, em Porto Velho. A reivindicação foi contra o alto preço cobrado nas tarifas de energia, além do serviço prestado à comunidade, já que muitos moradores sofrem com o corte de energia antes do tempo.

Realizado em um dia da semana e no horário de expediente não foi possível reunir um número de maior de pessoas.

Denominada de “essa conta não é minha”, a manifestação vai acontecer simultaneamente em Rondônia, no Acre e Mato Grosso, onde a Energisa é a responsável pelo fornecimento de energia.

Os abusos estão sendo denunciados diariamente na imprensa local e o caso vem ganhando repercussão, inclusive em Brasília. Não bastasse o aumento abusivo da tarifa, a empresa ainda vem cometendo inúmeros absurdos contra os usuários, no que diz respeito à fiscalização pela empresa nos relógios medidores, além do corte indiscriminado da energia e mau atendimento nas residências.

Em vídeo postado nas redes sociais, o advogado Gabriel Tomasete, que atua com direito do consumidor, convida a população para realizar um novo protesto contra a Energisa, nesta sexta-feira (03), às 8h, no Instituto Federal de Rondônia (IFRO), localizado na avenida Calama, próximo ao Parque da Cidade, em Porto Velho.

Neste dia estará ocorrendo uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia, que irá tratar da “Organização, exploração, fiscalização, comercialização e exportação de minérios; e exploração de minérios em terras indígenas”. O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, estará participando desse evento.

Separação de casal quase termina em feminicídio na zona Leste de Porto Velho

Uma separação entre casal quase acabou em crime de feminicídio na tarde desta quinta-feira (03) em uma residência localizada no bairro Socialista, zona Leste de Porto Velho (RO).

Um homem de 27 anos foi preso por ameaçar matar uma jovem de 22 anos. A ocorrência registrada na Central de Flagrantes relata que após uma discussão com o marido a vítima começou a arrumar as roupas para ir embora de casa.

O homem ficou enfurecido, foi até a cozinha, pegou uma faca e disse que a mulher ia morrer caso fosse embora da residência. A jovem com medo e para se defender também se armou com uma faca de serra. Ela conseguiu fugir para rua e deixou o filho de nove meses do casal no local.

Uma equipe da Polícia Militar foi acionada e o homem preso em flagrante pelo crime de ameaça. Ele ficou à disposição da Justiça.

Fonte: Rondoniaovivo

Guarín veste a camisa e revela escolha pelo Vasco após conversa com Luxa: “Me convenceu”

O Vasco ganhou mais um reforço para a temporada. Fredy Guarín, de 33 anos, foi oficialmente apresentado nesta quinta-feira num hotel no Rio de Janeiro, vestiu a camisa e teve o primeiro contato com os jornalistas.

O acerto com o novo clube, de acordo com o colombiano, aconteceu muito rápido. Guarín arrancou risadas dos presentes na coletiva ao afirmar que a decisão passou diretamente pela aprovação da noiva Sara Uribe.

– É engraçada a situação que vivi. Foi muito rápida a decisão. Estava em viagem com a minha família. Aristizábal (ex-jogador) me perguntou se eu queria vir jogar no Vasco, e eu falei que iria escutar. Ele disse: “O mister vai te ligar”. Falamos dez minutos, ele me convenceu. Pedi dez minutos para conversar com a minha família. Minha mulher ouviu a conversa com o mister e disse que sim. São elas que mandam, né? (risos) – brincou o jogador, que foi apresentado na presença do presidente Alexandre Campello.

Guarín foi questionado sobre a condição física. O volante não faz uma partida oficial há cerca de três meses – a última partida oficial foi em julho. Sem esconder a vontade de atuar, o jogador entende a necessidade de recuperar o ritmo para dar retorno em campo.

– Por mim, eu já estava no campo. Quero estar bem para fazer as coisas bem. Quero me preparar o mais rápido possível para poder chegar a um bom nível. Quero estar bem tanto fisicamente quanto mentalmente. Não quero chegar no campo e iludir a torcida. Quero fazer o necessário, obviamente o mais curto possível para competir de uma forma importante.

O colombiano assinou contrato até dezembro deste ano com o Vasco. Chega com um custo mensal por volta dos R$ 200 mil. A depender deste período, as partes vão conversar para uma possível renovação do volante para 2020.

– A gente pensa, sim (em renovar). A esposa e o filho já estão fardados (com a camisa do Vasco). Esse é o caminho para conseguirmos (risos) – afirmou Campello.

Os exames médicos de Guarín foram considerados satisfatórios. O volante não tem lesão e mostrou estar em boa forma. A comissão técnica acredita que ele leve cerca de 10 dias para se condicionar.

PLANEJAMENTO DE CARREIRA

– Eu tinha proposta de jogar nos EUA. Foi uma decisão de família, há um tempo que estava pensando em viver nos EUA. Meu filho menor é americano. É um projeto de vida. Queria ficar para o início de 2020 e jogar lá. Mas, no momento em que o Luxemburgo ligou, me convenceu.

LUXEMBURGO

– O que conheço das equipes que ele comandou, são equipes boas, que jogam um bom futebol. O que falei com ele foi de ajudar no projeto. Espero poder ajudar o máximo possível, tanto dentro quanto fora de campo.

NEGOCIAÇÃO COM O FLAMENGO

– Nunca falei diretamente com a diretoria do Flamengo. Quem falou foi meu empresário, que esteve em contato com eles. Nunca consegui falar com eles.

CARACTERÍSTICAS DE JOGO

– O que eu já fiz na minha carreira é ajudar na defesa e no ataque. Jogo como volante, com bons chutes.

O NÚMERO 13

– O número 13 é o meu número da sorte. Sempre usei. Na seleção também. É o número da sorte da família.

PRIMEIRA PASSAGEM PELO FUTEBOL BRASILEIRO

– Quero agradecer ao presidente, à torcida, ao mister (Luxemburgo) por me dar essa oportunidade de jogar no Vasco. É minha primeira vez no Brasileirão, tenho muita vontade e motivação de poder ajudar a equipe a continuar com a história do Vasco.

VITÓRIA CONTRA O ATLÉTICO-MG

– Não consegui ver o jogo porque estava no avião. Estava viajando. Quando cheguei, meu pai falou que tínhamos ganhado com um gol no último minuto. Fiquei muito contente.

JOGO CONTRA O SANTOS EM SÃO JANUÁRIO

– Espero emoção, ter contato com o torcedor do Vasco. Ainda não consegui, porque estava fazendo coisas. Quero ter o feeling com a torcida. Nas redes sociais vi muitos comentários da torcida. Fiquei muito emocionado. Espero poder dar emoções ao público.

RELAÇÃO COM ARISTIZÁBAL

– Nas poucas vezes em que estive com Aristizábal, sempre tive relação boa. Para nós, ele é um ídolo na Colômbia. Uma referência na seleção e nas equipes onde jogou. Não falo muito com ele, mas as vezes que falo são sobre futebol.

OSWALDO HENRÍQUEZ DE GUIA?

– Ainda não consegui falar com o Henríquez. Sei que ele já está aqui há um tempo. Também jogou na minha equipe na Colômbia, o Millonarios. Espero que me ajude dentro de campo.

Fonte: G1

Flamengo confirma lesões de Filipe Luis e Arrascaeta; uruguaio será operado e não pega o Grêmio

O Flamengo confirmou na tarde desta quinta-feira as lesões de Filipe Luis e Arrascaeta. Os dois sofreram entorses no joelho esquerdo no empate por 1 a 1 com o Grêmio, na noite desta quarta, no primeiro jogo da semifinal da Libertadores. O caso mais grave é o do uruguaio, que será submetido a uma artroscopia na manhã desta sexta-feira e está fora do jogo de volta, dia 23, no Maracanã.

Filipe Luís passará por tratamento conservador, com fisioterapia, e a tendência é que seja preservado até o duelo que definirá o representante brasileiro na decisão da Taça Libertadores da América. O lateral e o meia voltam ao Rio nesta quinta para dar início ao trabalho de recuperação.

A boa notícia do dia é Gérson. O camisa 15 foi substituído e deixou o campo amparado por médicos contra o Grêmio, mas foram apenas com dores musculares, ele segue com o elenco para Chapecó.

O departamento médico do Flamengo fará trabalho em período integral e com reforço até mesmo em casa para acelerar o processo de recuperação da dupla. A estratégia é similar a que aconteceu com o próprio Arrascaeta e com Everton Ribeiro para a partida de volta com o Emelc, pelas oitavas de final.

– Os atletas Arrascaeta e Filipe Luis sofreram entorses no joelho esquerdo, no jogo de ontem. Eles foram reavaliados hoje, com exames complementares de ressonância magnética, que confirmaram nosso diagnóstico. O Filipe Luis fez uma lesão no ligamento colateral lateral do joelho esquerdo.

O tratamento é conservador com fisioterapia. O Arrascaeta fez uma lesão do ligamento colateral medial e também do menisco medial. Portanto, um tratamento cirúrgico, ele vai realizar uma artroscopia em breve, nos próximos dias – disse o coordenador médico do Flamengo, Márcio Tannure.

O Flamengo não dá previsões para os retornos dos atletas, mas o uruguaio não estará em campo no jogo de volta contra o Grêmio, no dia 23 de outubro. Em casos similares, os atletas ficam fora de combate por pelo menos um mês. Foi o tempo que Vitinho levou para se recuperar, por exemplo.

O camisa 11 sofreu lesão semelhante, em 21 julho, contra o Corinthians. Exatamente um mês depois, em 21 de agosto, ele ficou no banco à disposição de Jorge Jesus contra o Inter.

Filipe Luis se lesionou nos minutos finais do jogo contra o Grêmio, em uma disputa com Maicon. No lance, inclusive, originou o gol do time gaúcho na sequência da jogada.

Já o problema de Arrascaeta aconteceu em disputa com Cortêz no meio de campo, quando o uruguaio tentou o desarme de carrinho, pouco antes do gol do Flamengo.

Fonte: G1

É falso: terras indígenas em Rondônia não foram vendidas a empresa irlandesa

É falso um texto compartilhado no Facebook afirmando que terras indígenas em Rondônia teriam sido vendidas para uma organização irlandesa e que a negociação teria sido anulada pela Justiça.

Na realidade, um contrato para a venda de créditos de carbono, celebrado entre uma empresa irlandesa e uma associação indígena, foi suspenso em 2012 por decisão judicial provisória, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

O contrato previa que a empresa irlandesa teria os direitos sobre os créditos de carbono gerados pela preservação da floresta pelos indígenas nos trinta anos seguintes. No entendimento da Justiça, os termos do acordo seriam ilegais e abusivos.

O contrato foi assinado em 2011 pela irlandesa Celestial Green Ventures PL e a Associação Indígena Awo “Xo” Hwara, organização que é apontada no documento como representante das terras indígenas de Igarapé Lage, Rio Negro-Ocaia e Igarapé Ribeirão, localizadas em Guajará-Mirim, em Rondônia. A Celestial Green Ventures já havia feito negociações semelhantes no mesmo período com outros povos indígenas.

O valor total do contrato era de US$ 13 milhões, que seriam pagos à associação indígena em parcelas anuais de US$ 445 mil, ao longo de 30 anos. No entanto, nada chegou a ser pago, porque a venda de créditos de carbono foi anulada pela Justiça Federal em Rondônia em 2012, a pedido da AGU.

Um dos argumentos foi de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não participou da articulação. Segundo a legislação, as terras são de uso exclusivo dos indígenas e o aproveitamento dos recursos só pode ser efetivado se o governo federal concordar.

A anulação do contrato foi confirmada em 2018, decisão a que se refere o texto verificado pelo Comprova. O processo transitou em julgado em junho de 2019, ou seja, não cabe mais recurso.

Esta verificação do Comprova analisou um texto publicado no site Terça Livre, compartilhado em uma página de apoio ao ministro Sergio Moro e pela página República de Curitiba no Facebook.

Falso para o Comprova é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Como verificamos
Para esta verificação, o Comprova consultou o andamento do processo de número 0012239-70.2012.4.01.4100 no site da Justiça Federal em Rondônia [Para visualizar os documentos, você deve acessar a área “inteiro teor”].

Além disso, entramos em contato com as assessorias de imprensa da Funai e da AGU e ouvimos Pedro Soares, gerente de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) da ONG Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam).

Também foi contatado Raul Silva Telles do Valle, diretor de Justiça Socioambiental da ONG internacional World Wide Fund for Nature, conhecida pela sigla WWF.

O Comprova não conseguiu acesso à íntegra do contrato entre a Celestial Green e a Associação Indígena Awo “Xo” Hwara.

Através de pesquisas pelo CNPJ da empresa no site da Receita Federal, foi possível encontrar dois cadastros de 1997 com o nome da associação, um deles inativo desde 2008 e o outro ativo. Porém, o Comprova não conseguiu contato com a entidade através dos telefones que estão disponíveis.

Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais.

O que é o mercado de créditos de carbono
O mercado de créditos de carbono do Redd (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) prevê que uma entidade pode pagar outra por ela ter evitado a emissão de gases que provocam o efeito estufa (por meio de ações como a redução do desmatamento). Cada crédito é equivalente ao aquecimento global causado por uma tonelada métrica de dióxido de carbono (CO2).

O Redd é um mecanismo voltado para o pagamento daqueles que preservam florestas, reconhecendo que mantê-las de pé ajuda a conter a emissão de gases estufa. O conceito vem sendo desenvolvido desde 2003 nas Conferências do Clima organizadas pela ONU. Umas das discussões é de que maneira países desenvolvidos podem remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas.

Por que o contrato foi anulado?
Segundo as decisões dos juízes, há dois argumentos principais para a anulação do contrato: o fato de que a lei prevê consulta às comunidades indígenas nas negociações e que a Funai deveria ter sido contatada. Para isso, usam como base o artigo 8º do Estatuto do Índio e o artigo 231 da Constituição Federal.

Também foi apontado que o uso das terras indígenas é exclusivo dos povos indígenas e que, apesar do direito ao uso, as terras são da União.

A juíza Laís Durval Leite, responsável pela sentença de 2018, avaliou que não pode haver exploração comercial das terras indígenas, pois, ao garantir esse direito, o objetivo é de preservar a cultura e as tradições desses povos. A juiza classificou ainda como “abusiva” a cláusula do contrato “que impede o uso da terra, dos rios e dos lagos pelos seus ocupantes tradicionais”.

Em entrevista ao Comprova, Pedro Soares, gerente de REDD+ do Idesam, afirmou que os projetos de Redd deveriam prever apenas ações para redução de desmatamento ilegal e atividades que vão contra o plano de gestão dessas terras. “Qualquer coisa fora disso, que vá restringir atividades tradicionais, é errada e não pode ser feita dentro de um contrato do tipo”, disse.

Em entrevista ao Comprova, o diretor de Justiça Socioambiental da WWF, Raul Silva Telles do Valle, afirmou que, em geral, indígenas deveriam ter o direito de comercializar créditos de carbono de suas terras. “Se eles têm o direito de usar a terra, eles podem decidir se pode desmatar ou não. (…) Assim como, se explorar madeira, eles que vão vender. (…) Nessa mesma lógica, o carbono não é algo em si, mas é a ação de abrir mão de desmatar e de isso ser reconhecido por terceiros como um benefício para a humanidade”, afirmou.

Em 2012, antes da primeira decisão que suspendia o contrato, a Funai consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade de vender créditos de carbono em terras indígenas. A AGU afirmou que era necessário debater a questão para definir leis e políticas públicas a respeito.

A AGU apontou risco nesse tipo de contrato por questões como a dificuldade de confirmar que essas organizações indígenas representem os povos indígenas envolvidos, além de “violações que têm sido verificadas à autonomia e aos direitos dos povos indígenas”.

Tanto a Constituição Brasileira, quanto a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata de povos indígenas e tribais, preveem a criação de um protocolo de que defina o que deve ser considerado consulta oficial a um povo indígena. O protocolo das terras indígenas envolvidas no contrato foi publicado na última sexta-feira (27).

O que é a Celestial Green Ventures?
A Celestial Green Ventures era uma empresa que dizia se dedicar a financiar projetos de compensação de carbono, ou seja, iniciativas de reflorestamento ou preservação de florestas com o objetivo de compensar a emissão de gás carbônico por empresas. A informação está em documento enviado pela Celestial Green Ventures para o site de jornalismo investigativo Agência Pública em 2012.

De acordo com reportagem do Estado de S. Paulo de 2012, no mesmo período, a Funai registrava 30 projetos semelhantes. Deles, 16 eram com a empresa irlandesa.

Segundo dados disponíveis no site do Companies Registration Office, órgão do governo irlandês para registro de empresas, a Celestial Green Ventures foi criada em Dublin, capital irlandesa, em 2010, mas foi liquidada em 2016.

Em que contexto foi feito o contrato?
Os contratos entre a Celestial Green e diferentes povos indígenas foram feitos no contexto do avanço do debate sobre o Redd, que seria uma recompensa em dinheiro a governos, pessoas jurídicas ou projetos que tenham reduzido sua emissão de gases estufa, por meio da redução do desmatamento.

Um dos mecanismos do Redd é o mercado voluntário de créditos de carbono – chamado assim porque os créditos obtidos por meio dele não podem ser considerados nas metas de redução de emissões que os países tenham que cumprir. Nele, pessoas jurídicas e projetos podem vender créditos de carbono fiscalizados por entidades independentes da ONU.

O que diferencia o mercado voluntário do mercado obrigatório (ou regulado) é que ele não está atrelado aos acordos internacionais vigentes. Para o Redd, isso muda em 2020, quando entra em vigor o Acordo de Paris, e ele passará a integrar o mercado regulado.

De acordo com Pedro Soares da ONG Idesam, o contrato da Celestial Green era um projeto mal-intencionado e mal feito. “Ela (a empresa) tentou se aproveitar de um mecanismo (Redd) em construção para um benefício próprio. A gente acredita que, se houvesse regulamentação de Redd no Brasil, esse projeto [da Celestial Green] nunca teria chegado no estágio em que chegou”, afirmou Soares.

O que a legislação brasileira diz a respeito do Redd?
Não existe legislação federal no Brasil que defina as regras de Redd, tampouco suas particularidades em relação a povos indígenas. Alguns estados, como Acre, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso, criaram leis estaduais sobre o tema.

Em 2015, a portaria nº 365 do Ministério do Meio Ambiente instituiu o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros e, no ano seguinte, o governo brasileiro lançou sua Estratégia Nacional para REDD+. Apesar disso, não há lei que especifique as regras de como isso deve ocorrer.

Mercado obrigatório de crédito de carbono
O mercado obrigatório de créditos de carbono consiste atualmente no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que entrou em vigor em 2005 e foi previsto pelo Protocolo de Kyoto. O MDL é regulado pela ONU. Por meio dele, países desenvolvidos apoiam projetos de redução de emissões de gases estufa em países em desenvolvimento, como o Brasil, com o objetivo de cumprir suas metas ambientais.

Repercussão nas redes
O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O texto foi publicado no site Terça Livre no início de setembro, mas só foi compartilhado nas páginas República de Curitiba e Sérgio Moro no dia 26. Até o dia 1 de outubro, tinha 6 mil compartilhamentos e 3,3 mil curtidas na primeira e 2,7 mil compartilhamentos e 4,9 mil curtidas na segunda.

Fonte: Correio 24 horas

Violência doméstica: mais de 8 mil processos tramitam na Justiça de Rondônia

Dados mais recentes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), apontam que 8.525 mil processos contra violência doméstica seguem em tramitação na Justiça do estado. A maioria estão em Porto Velho. Na Vara Criminal de Pimenta Bueno, por exemplo, há 398 casos em andamento. Cacoal tem 266 processos e Ji-Paraná, 250.

O levantamento ainda revela que 39 casos de feminicídio aguardam uma decisão do Poder Judiciário. Desses, 10 esperam decisão também na capital.

“Aquele que tem que ser preso, ele tem que ser sim punido. Aqueles que descumprem medidas protetivas, são presos em flagrante, têm a preventiva decretada. Inclusive, decisões do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que até aqueles relacionamentos mais rápidos, que hoje chamam de ficar, eles também estão abarcados pela Lei Maria da Penha”, diz o juiz Álvaro Kálix.

O juiz explica que não dá para se medir se aumentou ou não o número de processos, pois antes da Lei Maria da Penha, muitas mulheres sofriam agressões e se calavam por medo.

No que diz respeito a medidas protetivas, que vão desde proibição de aproximação da vítima, de contato com ela, afastamento do lar, restrição ou suspensão de visita aos filhos, entre outras, há 2.400 pedidos na capital, segundo o TJ-RO.

Os pedidos, a maior parte deste ano e de 2018, são concebidos imediatamente. Segundo Álvaro Kálix, a melhor forma de se proteger é buscar ajuda.

“A tendência é sempre agravar essa violência quando não se toma providência. Então dá ideia de impunidade. É preciso que haja denúncia para que as autoridades tomem providência e que chegue ao judiciário. E que aquele que é agressor seja punido, de acordo com a lei”, reforçou o juiz.

Em casos de violência doméstica, a Lei Maria da Penha prevê medidas restritivas como suspensão do porte de arma do agressor, proibição de que ele se aproxima da vítima, e até restrição de visitas a filhos do casal.

Caso se sinta ameaçada, a vítima pode pedir a medida protetiva à Justiça, que deverá decidir sobre a solicitação em até 48 horas.

Fonte: G1

Acir Gurgacz diz que pelos trabalhadores votou contra a reforma da Previdência

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) votou contra a reforma da Previdência por entender que prejudica direitos dos trabalhadores. Segundo Acir, durante a campanha eleitoral, assumiu compromisso com as categorias organizadas de que não apoiaria qualquer medida contra os direitos trabalhistas já assegurados.

“Votei contra a reforma da Previdência, porque ela é contra o trabalhador e quem ganha menos. Assumi compromissos com sindicatos, que se alguma reforma fosse contra os trabalhadores, eu votaria contra, assim votei com coerência”, afirmou.

A atitude do senador foi elogiada por sindicalistas e trabalhadores. Em evento na Praça das Caixas D´água, em Porto Velho, as instituições apresentaram (na época de campanha) carta de compromisso pela manutenção dos direitos, e Acir assinou o documento, tendo honrado o compromisso com a votação contra a reforma, por entender que afetará o plano de vida de milhares de trabalhadores.

Em primeira votação no Senado, a reforma da Previdência foi aprovada por 52 votos a 20. Na votação dos destaques à proposta de reforma, dois foram rejeitados. Entre esses, o do PDT, que queria alterar a proposta de idade mínima para mulheres que, na PEC, passa a ser de 62 anos. O partido queria manter o critério atual, de 60 anos de idade.

Fonte: Diário da Amazônia

Caso Ágatha: PMs invadiram hospital e tentaram pegar a bala que matou menina

Na madrugada do sábado, 21, logo depois da morte da menina Ágatha Vitória Félix, entre dez e vinte policiais militares invadiram o hospital em que ela tinha sido internada – o Getúlio Vargas, na Penha, zona norte do Rio – e tentaram levar o projétil que a matara.

Apesar da pressão exercida pelos PMs, a equipe de médicos e de enfermeiros de plantão se recusou a entregar a bala, que posteriormente, seria encaminhada para a Polícia Civil, responsável pelas investigações.

A Delegacia de Homicídios está tentando convencer integrantes da equipe médica a prestar depoimento sobre a invasão. Profissionais que relataram o fato a policiais civis temem represálias. Os investigadores não conseguiram imagens da ida dos policiais ao hospital.

Testemunhas afirmaram que o tiro que atingiu Ágatha foi disparado por um PM, que tentara acertar um motociclista que passava pelo local. Segundo elas, diferentemente do que declarou a Polícia Militar, não havia troca de tiros na localidade da Fazendinha, no complexo de favelas do Alemão, no momento em que a menina foi atingida.

Fonte: Veja