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Congresso derruba 18 dos 33 vetos de Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade

O Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira (24) 18 vetos feitos por Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade. Outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente da República acabaram mantidos.

O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.

Críticos do texto -que foi aprovado pelo Congresso em agosto e depois recebeu vetos do presidente- dizem que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal.

Já os parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos.

A derrubada dos vetos de Bolsonaro teve aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com uma operação da Polícia Federal -ligada à pasta de Moro- na semana passada contra o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

No governo, Moro havia sido um dos principais defensores de vetos feitos presidente ao projeto de abuso de autoridade.

Após os vetos derrubados pelo Congresso, volta a valer um artigo que prevê punição a quem constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, para produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

Foi derrubado ainda o veto ao artigo que determina a punição a quem constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que deva guardar segredo ou resguardar sigilo ou quem prossegue com interrogatório de quem tiver decidido exercer o direito ao silêncio ou tiver escolhido ser assistido por advogado ou defensor público.

O Congresso também restaurou o artigo que pune quem deixar de se identificar ou se identificar falsamente ao preso na hora da prisão. O item penaliza o responsável por interrogatório que deixa de se identificar ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

O artigo que pune quem impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado voltou ao texto. O mesmo artigo penaliza quem impede o preso de se reunir com seu advogado em prazo razoável, antes de audiência judicial, ou de se comunicar com ele durante a audiência –salvo se ocorrer por videoconferência.

Outro item que voltou ao texto é o que pune quem inicia persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra inocentes, e o artigo que penaliza quem nega ao réu ou advogado o acesso aos autos de investigação preliminar.

Nesta quarta, Alcolumbre também decidiu adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para a próxima semana, em mais uma sinalização de insatisfação ao governo.

No horário em que a matéria seria votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na manhã desta terça, Alcolumbre marcou uma agenda de caráter corporativista: reuniu líderes partidários e foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) conversar com o presidente do Judiciário, Dias Toffoli, para apresentar um recurso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, na semana passada, determinou busca e apreensão em endereços

A articulação para chegar ao adiamento envolveu partidos aliados, independentes e de oposição ao governo em reunião na residência oficial de Alcolumbre na noite de segunda-feira.

O grupo deixou fora a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) e o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendem blindar o projeto de questões políticas.

Alvo da operação da PF na semana passada, Bezerra, responsável pelos interesses do governo no Senado, participou do acerto, que teve a participação dos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM); do PSD, Otto Alencar (BA); do PROS, Telmário Mota (RR); do PL, Jorginho Melo (SC); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do vice-líder do PT, Rogério Carvalho (SE).

Tebet descobriu na manhã desta quarta-feira, quando recebeu líderes partidários em seu gabinete, que o jantar havia acontecido sem ela e Tasso e que os líderes haviam articulado o adiamento da votação.

Diante de um Bezerra Coelho, descrito por colegas como abalado, senadores argumentaram que era preciso passar o recado de insatisfação e contar votos para a derrubada de vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade.

No começo do mês, Bolsonaro vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso.

Desde o inicio da noite, a operação realizada na semana passada pela PF dominou os discursos na sessão do Congresso. O próprio Bezerra foi ao microfone.

“É estarrecedor o excesso, o abuso de uma decisão monocrática, tomada em completo desacordo com quem está, de fato, na condição de avaliar a necessidade ou não de produção de prova, no caso o Ministério Público Federal, titular da ação, e ainda mais quando exige medida tão invasiva ao direito”, disse o líder do governo no Senado durante a sessão.

Fonte: Folhapress

Rondoniense registra boletim de ocorrência ao receber conta de energia no valor de R$12.109,00

Uma senhora de 59 anos, moradora de Ariquemes, registrou um boletim de ocorrência na Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) após receber, com espanto, a tarifa mensal de energia elétrica em sua residência no valor de R$ 12.109,00 a ser pago no dia 17/09.

A mulher diz que procurou a Unisp porque o valor exorbitante não condiz com a quantidade de energia que ela consome por mês e não o motivo da cobrança.

Segundo o Procon, a Energisa lidera o ranking de reclamações de consumidores rondonienses, principalmente em relação a taxas cobradas.

CPI

Ontem, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela Energisa Rondônia, empresa responsável pela distribuição de energia nos 52 municípios.

Após 13 horas de Juri, acusados de tentar matar PRF’s em RO são inocentados

 Os quatro acusados de tentar matar policiais rodoviários a tiros, na BR-364, foram inocentados pelo Tribunal do Júri em Porto Velho. O julgamento aconteceu no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) e terminou na noite de terça-feira (24), após 13 horas de duração.

Além de tentativa de homicídio, Francisco das Chagas Rodrigues dos Santos, Francisco Renan de Souza, Max Leandro do Nascimento e João Maicon Macedo Fonseca foram acusados de porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha.

Durante o julgamento, o Ministério Público, responsáveis pela acusação, e os advogados dos quatro réus pediram a absolvição dos envolvidos pelo crime de tentativa de homicídio, e que os quatro fossem julgados apenas por associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo.

A recomendação de ambas as partes foi feita aos jurados, pois acusação e defesa entenderam que não havia provas conclusivas de que algum dos quatro envolvidos atentou contra os agentes.

O julgamento começou antes de 9h da manhã, na terça-feira, com um júri formado por quatro mulheres e três homens.

O júri terminou às 22h, quando o juiz Nelson Lio deu o resultado final, em que todos os acusados foram absolvidos das acusações.

Suposto ataque aos agentes

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), durante uma abordagem policial de rotina, em 2013, os réus teriam atirado contra agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na ocasião, os PRF’s reagiram e um quinto suspeitos foi atingido no confronto, onde foi a óbito. A defesa dos réus foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU) e por advogados particulares.

Fonte: G1

Hildon Chaves garante que prefeitura vai se livrar de uma vez por todas das empresas terceirizadas

O prefeito Hildon Chaves, acompanhado da deputada federal Mariana Carvalho, se reuniu com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Dias, no início da noite desta terça-feira (24/09), em Brasília (DF), para tratar sobre o transporte escolar.

Após o encontro, o prefeito ficou ainda mais convicto de que é necessário a Prefeitura de Porto Velho ter sua própria frota de ônibus para fazer o transporte escolar rural com qualidade e a segurança que os alunos merecem.

“As três empresas abandonaram o serviço e nós estamos em uma situação de extrema dificuldade, por isso, a prefeitura resolveu se livrar de uma vez por todas dessas empresas e operar o transporte escolar com frota própria”, enfatizou.

Conforme Hildon Chaves, a ata de registro de preços de um pregão eletrônico que está sendo feito pelo FNDE para aquisição de ônibus escolares será liberada para adesão na segunda quinzena de outubro. “Superado esses trâmites, nós teremos que aguardar a produção desses ônibus, mas eu acredito que até a virada do ano essa frota já estará operacional”, pontuou.

Fonte: Comdecom

Réveillon de Luz de Ouro Preto vai sortear R$ 40 mil em dinheiro e uma moto CG 160 Start; cartela a R$ 10,00

Já está denida a premiação do Sorteio de Prêmios do Réveillon de luz 2020 que será realizado na Praça da Liberdade de Ouro Preto do Oeste (RO) na noite de 31 de dezembro, a partir das 20h30.

A cartela custa apenas R$ 10,00 e dá direito a participar de dois sorteios de R$ 15 mil, um de R$ 10 mil e uma moto Honda CG 160 Star zero quilômetro. O bingo não é presencial, quem adquirir a cartela não precisa estar na praça na hora do sorteio.

O presidente da Expo Show Norte, Antônio Zenildo Tavares Lopes, informou que as
cartelas estarão disponíveis nos estabelecimentos comerciais que participam da
campanha de arrecadação de fundos para custear a festa de m de ano na Praça da
Liberdade. “Dentro de no mais tardar 15 dias já vai ter cartelas disponíveis no
comércio”, garante.

A organização do evento aposta na parceria com o comércio que, por sua vez,
comercializa as cartelas e também fazem promoções e doam cartelas para quem
comprar no comércio local.

A organização do evento divulgou que apoiam o Réveillon de Luz 2020 as seguintes
empresas: Aqui Agora, Babaçu Confecções, Casa da Lavoura, Casa da Borracha,
CrediSIS Jicred, Distribuidora Pinguim, Frigoríco Frigon, Loja Graúna, Loja Marvit –
Mais qualidade, menor preço, Supermercados Irmãos Gonçalves, Mana’s Ouro Preto,
Inviolável – monitoramento eletrônico, Nosso Supermercado, Real Materiais para
Construção, Rádio Rondônia FM (91,5) Rondonorte, Sicoob Centro, Supermercado Taí
Max e o Vale das Cachoeiras Water Park.

Fonte: Correio Central

CDL lança Natal de Iluminado com premiação em ouro na capital

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A CDL Porto Velho promoveu, nessa terça-feira (24), em sua Sede, o lançamento da promoção comercial Natal de Iluminado de Prêmios 2019. Com o tema: Suas compras Valem Ouro, a 3ª edição da promoção sorteará R$ 100 mil em ouro, tendo início em 7 de outubro, finalizando em 4 de janeiro de 2020.

Serão oito prêmios de cinco mil reais, quatro prêmios de dez mil reais e um prêmio especial no dia 24 de dezembro – Natal – de vinte mil reais. Os sorteios acontecerão todas às terças-feiras na sede da CDL e serão transmitidos ao vivo pelo programa Ronda Policial – que vai ao ar diariamente na TV Allamada, sempre com início às 13 horas.

A cada R$ 100 em compras nas lojas participantes da promoção, o cliente receberá um cupom que deverá ser preenchido com seus dados pessoais e responder a seguinte pergunta: Qual a entidade que sorteará cem mil reais em certificados de ouro pra você? É só marcar a resposta certa: CDL Porto Velho, depositar o cupom nas urnas distribuídas nas lojas e aguardar o sorteio.

O regulamento completo da promoção, o número do certificado de autorização do Ministério da Fazenda, a relação de lojas participantes e os nomes dos ganhadores serão divulgados na página da CDL, na internet, a partir de 7 de outubro desse ano.

A cerimônia de lançamento da promoção contou com a participação de empresários, presidentes de sindicatos, emissoras de rádio e televisão, diretoria do Sicoob Amazônia – uma das patrocinadoras da promoção-, Fecomércio e membros da diretoria da CDL.

Fonte: CDL

Jogos dos Servidores Públicos de Rondônia acontecem em outubro; as inscrições estão abertas

Estão abertas até o dia 4 de outubro as inscrições para o 1º Jogos dos Servidores Públicos (Josp). O evento pretende gerar mais interação entre os servidores públicos da administração estadual, além de descobrir novos talentos no esporte. As disputas estão previstas para acontecer de 11 a 28 de outubro. A data da grande final é para lembrar o dia do servidor público. Cada órgão deverá ter uma equipe para cada modalidade, sendo elas: Futebol 7, Futsal e Voleibol.

O Josp é uma realização da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) que busca, através do esporte, uma interação maior entre os órgãos. Segundo o superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, a iniciativa nasceu da vontade do governador, coronel Marcos Rocha, que é um esportista e vê a prática como uma ferramenta importante para o bem social.

“O governador Marcos Rocha nos passou a missão de criar algo nesse sentindo, voltado para os servidores, para promover a integração de todos os setores do Estado. Nós, da superintendência, que cuida das políticas dos esportes, devemos fortalecer essa ideia de que esporte é vida. Através do esporte seremos pessoas melhores”, pontuou Jobson.

INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever nos jogos servidores estaduais e servidores municipais e federais à disposição, cedidos ou qualquer outro vínculo com órgãos estaduais. É permitido a inscrição de servidores vinculados a um órgão estadual competir por outro setor.

As equipes interessadas devem preencher a ficha de inscrição (abaixo) e entregar na sede da Sejucel, situada na Av. Farquar, 2986, Pedrinhas, Edifício Rio Cautário, 5º andar, no período de 23 de setembro a 4 de outubro.

FICHA DE INSCRIÇÃO COLETIVA

Fonte: Secom

CRIME BÁRBARO: Deficiente físico de 66 anos de idade é morto com oito facadas nas costas

O bárbaro crime que chocou os moradores do Bairro Habitar Brasil aconteceu dentro de uma casa, localizada na Rua Esperança, em Ji-Paraná, onde o proprietário, identificado como Cândido Tomaz de Paulo Neto, de 66 anos, que é deficiente físico, foi covardemente assassinado com 08 facadas nas costas.

De acordo com a Polícia, a filha da vítima foi até a casa do pai e observou que uma das portas estava arrombada. Ao entrar na sala, já avistou marcas de sangue e o corpo do pai caído no chão do quarto.

A Polícia rapidamente chegou no local e localizou duas facas que foram usadas no crime, próximo ao corpo. Também haviam marcas de sangue no banheiro e pelo chão da sala e do quarto.

Vizinhos relataram que a vítima morava sozinho e usuários de drogas frequentavam a residência diariamente.

Vários suspeitos e testemunhas foram conduzidos para a UNISP, mas até o momento ninguém ficou preso.

Fonte: Comando 190

Preso por estupro deixa prisão e abusa de menina de 15 anos; vítima gritava e chorava

Um homem de 27 anos que cumpria regime semiaberto com tornozeleira eletrônica na cidade de Goiânia, em Goiás, foi preso pela polícia civil após estuprar uma adolescente de 15 anos na porta de uma escola.

Segundo a polícia, o homem que não teve identidade revelada abordou a menina quando ela chegava na instituição de ensino e a obrigou a entrar no carro. Dentro do veículo, ele cometeu o estupro . Outras duas jovens que estavam com a menina também foram abordadas, mas conseguiram fugir.

Logo após o crime , as três denunciaram o caso à polícia dando o modelo do veículo. Em rondas, os policiais encontraram o suspeito e o encaminharam à delegacia. O rapaz, que cumpria pena no semiaberto por um estupro cometido no ano de 2016 e já tinha passagem por tráfico de drogas foi preso novamente.

Fonte: MCeara

CENAS FORTES: ‘Barbie do tráfico’ é executada com quatro tiros, em Manaus

Conhecida nacionalmente como ‘Barbie do tráfico’, Fernanda Caroline Chaves Pinho, de 25 anos ou ‘Bárbara Caroline’, foi executada na noite desta segunda-feira (23), com quatro tiros, sendo três tiros na cabeça e um nas costas, nas proximidades do Remulos Club Streep Tease, na rua Lobo D’ Almada, Centro de Manaus.

VEJA TAMBÉM: Preso o homem que matou a tiros a ‘Barbie do Tráfico’, no Centro de Manaus

De acordo com o delegado plantonista da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), Gustavo Cerqueira, a jovem recebeu uma ligação misteriosa antes de morrer. “Bárbara era garota de programa do club de streep e após receber uma ligação saiu do local e se dirigiu até a rua, quando um homem se aproximou e desferiu vários disparos contra a vítima, que não resistiu e morreu ali mesmo”, afirmou a autoridade policial.

VEJA TAMBÉM: Briga de Facções: ‘Barbie’ foi morta por membros da FDN; ela fazia parte do CV

Foto: Divulgação

Segundo uma fonte da Perícia Criminal, ‘Barbie’ teve três perfurações na cabeça e uma nas costas, perfurados por uma pistola calibre 380. Não há informações se a vítima tinha desafetos, porém, a Polícia suspeita de um possível acerto de contas, pela forma que o crime foi executado.

Foto: Divulgação

Segundo informações de populares repassadas aos policiais, o assassino logo depois do crime fugiu sem ser identificado. Câmeras de segurança dos estabelecimentos comerciais próximos, serão utilizados no trabalho de investigação para solucionar o crime.

Foto: Divulgação

A jovem ficou conhecida pelo apelido ‘Barbie do Tráfico’, após ter uma reportagem veiculada em um programa de rede nacional, informando que a bela loira estaria tentando aplicar golpe e um ‘namorado’ de outro estado e acabou sendo descoberta pela família do rapaz.

Por Suzana Martins

Fonte: Manaus Alerta