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sábado, novembro 21, 2026
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Faltam medicamentos, insumos, aparelhos e médicos para realizar cesárias no Hospital de Base

Após denúncia encaminhada pela Comissão de Ética Médica (CEM) e pelo próprio setor de neonatologia da unidade de saúde, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) realizou nesta última semana uma fiscalização dentro departamento de Neonatologia do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro em Porto Velho e constatou diversas deficiências.

O maior problema encontrado foi a falta de médicos, inclusive, para a realização de cesáreas. Também foi detectado no centro obstétrico a falta de pediatra, conforme relatório de fiscalização emitido pelo Conselho.

A visita à unidade foi realizada pelo presidente da autarquia, Dr. Spencer Vaiciunas e pelo diretor do Departamento de Fiscalização, Dr. Sérgio Cardoso Gomes Ferreira. Ambos foram acompanhados pela diretora clínica e coordenadora do departamento de neonatologia do HBAP, Dra. Danielle Medeiros de Moura Figueiredo.

Foram encontradas irregularidades em quase todos os setores dentro do departamento, que abrange a maternidade, centro obstétrico, Unidade de Cuidados Intermediários (UCIN), ambulatório do Canguru, serviço de retinopatia da prematuridade e banco de leite. Faltam medicamentos, insumos e aparelhos.

“O maior problema ainda é a questão da mão de obra. Faltam médicos, enfermeiros, técnicos e fisioterapeutas e a situação fica pior nos horários noturnos” destaca o presidente do Cremero. “Enviaremos a cópia do relatório de fiscalização ao diretor clínico do Hospital de Base e ao secretário estadual de saúde cobrando o preenchimento dessas vagas na escala médica” finalizou Spencer Vaiciunas.

Fonte: Assessoria

Três anos depois, acusados de matar jovem com chutes e pauladas são absolvidos em RO

Três homens acusados pelo assassinato de um jovem de 19 anos com chutes e golpes de madeira foram inocentados pelo Tribunal do Júri na quarta-feira (21). Pedro Paulo Guimarães foi morto em março de 2016, em uma rua do bairro Igarapé, em Porto Velho.

Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP), Chrystian Marques de Araújo, Israel Silva Almeida e Leonardo da silva agiram juntos para matar Pedro com pedaços de ripas e chutes.

A sessão de julgamento aconteceu no Fórum Criminal de Porto Velho e foi até o meio da tarde desta quarta-feira.

O Conselho de Sentença, formado por cinco homens e duas mulheres, entendeu, por maioria, que Chrystian, Israel e Leonardo não participaram da morte de Pedro Paulo. Com isso, eles foram absolvidos da acusação de homicídio. O trio já estava solto, respondendo o processo em liberdade.

Crime

No dia 29 de março de 2016, o jovem Pedro Paulo Guimarães foi morto após ser agredido por quatro pessoas, no bairro Igarapé, Zona Leste da capital. Conforme o registro policial da época, o jovem havia agredido um rapaz momentos antes de ser morto.

Segundo a ocorrência, a vítima estava com mais quatro pessoas quando agrediu um rapaz com um pedaço de madeira. Em seguida, dois suspeitos seguiram ele e quando alcançaram, o atacaram com pedradas e pauladas. Pedro morreu ainda no local.

Fonte: G1

TCU revoga suspensão e autoriza transposição de novos servidores de RO para a União

O Sintero comunica que o Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, por unanimidade, na quarta-feira (21), a medida cautelar que suspendia o enquadramento dos processos de servidores que aguardam publicação no Diário Oficial da União (DOU), para fazerem parte do quadro de extinção da Administração Pública Federal.

O início da paralisação ocorreu em janeiro deste ano, quando o TCU atendeu à manifestação do Ministério Público Federal (MPF), e suspendeu os enquadramentos dos servidores beneficiados pela Lei nº13.681/2018, derivada da Emenda Constitucional nº98, por suspeita de irregularidade.

Com a revogação, será retomada as análises dos novos pedidos de enquadramento.  Logo, os servidores que tiveram processo deferido pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), podem aguardar as próximas publicações no DOU para oficialização do enquadramento.

“Essa é mais uma etapa na qual saímos vitoriosos, pois nossos servidores terão oficialmente os direitos reconhecidos. Agora, acompanharemos as publicações do Diário Oficial da União e noticiaremos em nosso site oficial as Portarias de enquadramento desses servidores”, disse presidente do Sintero, Lionilda Simão.

Fonte: Sintero

Ministério Público de RO oferece denúncia contra 22 pessoas por fraudes em licitação na Caerd

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou 22 pessoas por ilegalidades cometidas em detrimento da CAERD no período de 06/01/2014 a 10/05/2018.

Verificou-se que durante gestão referida houve uma verdadeira sangria aos cofres da sociedade de economia mista, por meio de contratações públicas eivadas de ilicitudes, tais como inexigibilidade indevida no credenciamento de empresas prestadoras de serviços (2017001010027830), fraudes à licitação para a aquisição de pallets (2017001010027845) e fraudes na licitação para a aquisição de software e digitalização de documentos físicos (2017001010027846).

As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa que, por meio de práticas coordenadas, causou danos ao erário ao desviar dinheiro público com dispensa indevida de licitação com fito a contratação de diversas pessoas jurídicas para prestação de serviços de forma direcionada, bem como a contratação de empresas registradas em nome de “laranjas” e ainda no recebimento de propina por parte dos agentes públicos.

As provas colhidas demonstraram que foi realizado um processo licitatório para favorecer empresas ligadas à Presidente da CAERD, recebendo estas R$ 1.627.201,78, o equivalente a 62% do valor total do contrato. Foram ainda beneficiados pelo esquema criminoso funcionários, agentes públicos e empresários.

No bojo do procedimento (2017001010027845) as investigações apontaram um dano ao erário no importe de R$ 856.000,00 referente a aquisição de pallets.

Já em relação a licitação para aquisição de softwareconstatou-se a exacerbação do objeto e serviços indevidamente prestados de digitalizações de processos físicos, indicando fortes indícios de que os cofres públicos foram lesados em cerca de R$ 667.682,05.

A identidade dos envolvidos será mantida em sigilo em atenção ao princípio da intimidade e do devido processo legal, abrangido, que está o princípio da presunção de inocência.

Fonte: MP-RO

Contra 4º mandato de Evo Morales como presidente, manifestantes fecham ruas na Bolívia

Manifestantes fecharam ruas da capital La Paz e outras cidades de três estados na Bolívia na quarta-feira (21) contra nova candidatura de Evo Morales à presidência. O político tenta o quarto mandato consecutivo.

Os protestos se concentraram em bairros residenciais de classe média alta em La Paz, Cochabamba e Tarija. Na fronteira com o Brasil, os manifestantes fecharam o porto que liga Guajará-Mirim (em Rondônia) e a cidade boliviana de Guayaramerin.

No entanto, as lideranças do protesto esperavam uma greve nacional maior. Seis regiões bolivianas decidiram não aderir.

Em uma delas, Santa Cruz, a manifestação não ocorreu porque um incêndio florestal consome 600 mil hectares de seu território, informou o Comitê Cívico Pró-Santa Cruz.

Apesar da baixa adesão, os líderes do movimento aplaudiram os protestos. “É uma greve que se fez sentir, com a força necessária”, disse o ativista Waldo Albarracín, diretor do Conselho Nacional de Defesa da Democracia (Conade) e reitor da Universidade Estadual de La Paz.

‘Um fracasso’, diz ministro sobre greve

O governo boliviano minimizou os protestos, principalmente pela baixa adesão. O ministro da Comunicação da Bolívia, Manuel Canelas, afirmou que o movimento fracassou.

“Acreditamos que a greve foi um fracasso, os relatórios que nos enviaram, as imagens que vimos (…) mostram que tinha um trânsito livre e um desenvolvimento normal”, avaliou.

O Conade convocou uma nova greve a partir de 10 de outubro. Os detalhes da paralisação não foram definidos.

Três pesquisas apontam Morales como primeiro colocado nas intenções de votos para as eleições de 20 de outubro.

A oposição acusa o governo de desconsiderar o resultado de um referendo de fevereiro de 2016, em que os eleitores rejeitaram a possibilidade de Morales se candidatar a um novo mandato.

Fonte: G1 – France Presse

Porto em Guajará-Mirim, na fronteira entre Brasil e Bolívia, é fechado devido protestos contra candidatura de Evo Morales

O porto de Guajará-Mirim (RO), na fronteira com a cidade boliviana Guayaramerin, foi fechado na manhã de quarta-feira (21) devido a protestos realizados no país vizinho contra a nova candidatura de Evo Morales, que deve concorrer às eleições presidenciais em outubro deste ano.

Segundo o consulado boliviano em Guajará-Mirim, os protestos acontecem desde o ano passado e são organizados pelo Comitê Cívico da Bolívia, que pede que o “Referendum 21 de febrero del 2016” seja cumprido. Nesse referendo foi acordado que o presidente tenha apenas dois mandatos, e o atual presidente da Bolívia está concorrendo ao terceiro mandato.

De acordo com Alexandre Guzman, cônsul da Bolívia em Guajará, Evo Morales está concorrendo às eleições com base em um pacto assinado em Costa Rica, que autoriza que um presidente tenha um terceiro mandato caso a maior parte da população queira. No entanto, 51% da população boliviana deseja o contrário.

Fonte: G1

Dirigentes do Banco Brasil garantem permanência da superintendência em Rondônia

Em reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (21), no gabinete da
presidência da Assembleia Legislativa, o superintendente do Banco do Brasil, em Rondônia, Edson Lemos, o superintendente regional, Gustavo Arruda, o
gerente da agência em Ji-Paraná, Paulo Damasceno e o gerente da agência
Setor Público, Walter Almeida afirmaram que a superintendência não será
fechada em Rondônia.

De acordo com os dirigentes, a Superintendência do Banco do Brasil
continuará em pleno funcionamento em Rondônia, apenas alguns processos
administrativos serão encaminhados para Manaus e outros estados, conforme
o plano de reestruturação que o banco está fazendo a nível nacional.

“Eles nos asseguraram que nenhuma agência bancária será fechada em
Rondônia, assim como as atividades relacionadas ao agronegócio, em
especial, a agricultura familiar, nossas principais preocupações. Segundo eles,
tudo permanecerá da mesma forma, sem qualquer mudança”, enfatizou o
presidente.

Gustavo Arruda acrescentou que um dos objetivos do banco é ampliar o Plano
Safra e anunciou a reabertura da agência do Banco do Brasil no município de
Corumbiara. O deputado Lazinho da Fetagro destacou a importância da
permanência da instituição financeira para o setor produtivo de Rondônia.

“Nos tranquiliza muito saber que os processos de financiamentos continuarão
com a mesma dinâmica e com o mesmo tratamento que sempre foi dado aos
nossos produtores”, frisou Lazinho.

Segundo Edson Lemos, o banco só não se antecipou em contestar as
informações quanto à notícia referente a um possível fechamento da agência
em Rondônia porque para a instituição, a reestruturação que o Banco do Brasil
está implantando não representa nenhum tipo de impacto para seus clientes.

“O Banco do Brasil está passando por remodelações estruturais para se
adequar à realidade, algo típico em qualquer outra empresa no país. Existe a
necessidade de nos adequarmos às novas tecnologias e com isso, garantirmos
cada vez mais eficiência em nosso atendimento”, concluiu o superintendente.

Fonte: ALE-RO

ALE-RO aprova R$ 192 milhões em créditos suplementares para o Executivo e demais poderes

A Assembleia Legislativa aprovou, em duas votações, na sessão de terça-
feira (20), projetos de autoria do Governo que asseguram a abertura de
créditos suplementares por superávit financeiro e por excesso de arrecadação,
que juntos somam R$ 192 milhões, reforçando o caixa de setores como a
saúde, educação, segurança pública, agricultura e outros setores do Executivo, além de poderes e instituições.

O maior projeto aprovado, o PL 220/19, garante crédito adicional suplementar,
por excesso de arrecadação, até o limite de R$ 121.335.643,74, em favor da Controladoria Geral do Estado, Superintendência de Gestão e Gatos Públicos
(Sugespe), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros, Polícia Militar, Superintendência da Polícia Técnica Científica
(Politec), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fundo Estadual de
Saúde (FES), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e Secretaria de
Estado de Justiça (Sejus). O PL 220 ainda contempla os poderes e instituições
com créditos suplementares.

Durante a discussão, o presidente Laerte Gomes ressaltou que a matéria havia sido protocolada na Assembleia nesta terça-feira, sendo lida e votada no
mesmo dia. “Esta Casa, com a responsabilidade que tem, sabendo da
importância desses recursos para as secretarias e instituições, pautou a
matéria no mesmo dia que chegou, mostrando o desprendimento que o
Legislativo tem”, reforçou Laerte.

O deputado Adelino Follador (DEM) emitiu o parecer em plenário, sendo
aprovado por unanimidade. “Um valor expressivo, que contempla vários
setores do Governo”, apontou.

Segurança

Para a segurança pública, além do PL 220/19, que destina recursos para o
setor, outros projetos aprovados asseguram aumento dos investimentos para
ações de combate à criminalidade. O primeiro projeto aprovado foi o PL
219/19, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso
de arrecadação, até o valor de R$ 242 mil, em favor do Fundo Especial da
Segurança Pública (Funesp).

Também foi aprovado o PL 194/19, que assegura crédito suplementar, até o
valor de R$ 161.990,11 em favor da Secretaria de Segurança, Defesa e
Cidadania (Sesdec). Já o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento
da Polícia Militar (Fumrespom), foi contemplado com dois projetos: o PL
191/19, com crédito por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 367.100,00; e o PL 120/19, que autoriza o crédito suplementar, até o valor de R$ 707 mil.

Ainda na área da segurança, foi aprovado o PL 161/19, que autoriza crédito por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.861.159,56, em favor do Fundo
Penitenciário (Fupen).

Educação e pesquisa

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi contemplada ainda com
crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$
11.207.991,16.

Também foi aprovado o projeto de lei 121/19, que assegura a abertura de
crédito suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.446.750,00, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero).

Para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração
Tributária (Fundat), foi aprovado o PL 126/19 que garante o crédito
suplementar até o valor de R$ 2.585.630,60.

Saúde e Ação Social

Para a Saúde e Ação Social do Governo, os deputados aprovaram quatro
projetos. Para a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), foi
aprovado o PL 189/19, que garante crédito suplementar até o valor de R$
699.267,77. A Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Rondônia (Fhemeron) foi contemplada com R$ 1.699.939,70, com o PL 128/19 aprovado.

Já a Secretaria de Ação Social (Seas), foi contemplado com dois projetos. O
PL 152/19 garantiu R$ 177.912,43 de crédito por superávit financeiro; enquanto o PL 185/19 assegurou mais R$ 155.592,33 por excesso de arrecadação.

Agricultura e Meio Ambiente

A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), foi contemplada com o crédito
suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.125.674,54, através do PL 195/19.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) teve aprovado o PL
186/19, que garantiu o crédito suplementar por superávit financeiro e excesso
de arrecadação, até o valor de R$ 18.584.920,19. O Fundo Especial de
Proteção Ambiental (Fepram) obteve crédito adicional, no valor de até R$
1.767.146,38, com a aprovação do PL 188/19.

Fonte: ALE-RO

Agentes descobrem buracos em celas e evitam fuga em massa no Urso Branco

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Na terça-feira (20), Agentes Penitenciários do Presídio José Mário Alves da Silva (Urso Branco) de Porto Velho, descobriram buracos em duas celas e evitaram uma fuga em massa. Os buracos foram feitos nas celas E/09 e E/10.

Atualmente, no presídio Urso Branco estão os apenados que eram do Presídio Médio Porte (Pandinha), sendo agora um Presídio Masculino Provisório.

Os servidores destacam que, mesmo com o déficit assustador de Agentes Penitenciários para uma população carcerária de em média 660 (seiscentos e sessenta) presos, mesmo o governo não reconhecendo esses bravos heróis, eles vêm desenvolvendo seu árduo trabalho em prol de toda sociedade.

Fonte: Assessoria

Energisa deve R$ 2 bilhões para o Estado e deputado exige cobrança

Na sessão ordinária de terça-feira (20), o deputado Ismael Crispin (PSB) disse ter visto em Rondônia uma proteção aos grandes e um açoite em relação aos pequenos municípios. O parlamentar explicou que todos os dias prefeitos e vereadores visitam os gabinetes na Assembleia, sempre pedindo recursos para viabilizar diversas situações.

Ele lembrou que a empresa Energisa, detentora da concessão para distribuição de energia elétrica, deve ao Estado quase R$ 2 bilhões, sendo que 25% desse valor pertence aos municípios. “Não vejo movimentação do Estado para receber esse dinheiro”, adiantou.

Ismael Crispin explicou que o secretário de Estado da Saúde, Fernando
Máximo, fez sérias queixas na reunião das comissões temáticas da Assembleia
Legislativa, porque precisa de dinheiro para a pasta. “Representantes da
Energisa disseram que pretendem pagar o Estado à vista. É preciso buscar
essa receita”, afirmou.

O parlamentar disse, ainda, que pequenos proprietários de abatedouros, que
têm de 5 a 10 funcionários, são atacados pelo governo, tendo que pagar taxas
retroativas à Agência Idaron.

“É mais de R$ 60 mil que o Estado está cobrando dos pequenos. A própria
legislação diz que, para abater até 2.500 cabeças de gado, é necessário pagar
mil reais de taxas. Mas tem os que abatem 150 cabeças por mês. Pagar o
mesmo valor é desproporcional. Precisamos fazer alguma coisa para salvar o
emprego de muita gente”, destacou Crispin.

Fonte: ALE-RO