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sábado, novembro 21, 2026
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Lobby poderoso mantém a injustiça: Por um voto, conta de luz continuará com seus preços abusivos em RO

Faltou um único voto. Unzinho! Foi ele que derrotou a proposta da deputado federal Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, que pretendia cancelar o abusivo aumento nas contas de energia elétrica, imposta aos consumidores desde o mês de dezembro passado.

Para conseguir derrubar o Projeto de Decreto Legislativo que faria retornar aos valores de oito meses atrás, o valor pago pelo rondoniense em sua conta de luz, Mariana mobilizou todos os parlamentares da bancada federal na Câmara e teve apoio de muitos outros, de diferentes Estados.

A derrota por apenas um voto, na Comissão de Minas e Energia, acabou se dando pelo pesado lobby praticado por alguns representantes da base do governo, todos de outras regiões do país e também da famigerada Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, muito preocupada com as empresas e se lixando para os que pagam preços absurdos pelo consumo de energia. Mas houve apoio de fora, também.

A proposta de Mariana, por exemplo, chegou a ser aprovada em primeira votação, inclusive com parecer favorável do relator, o jovem deputado Rafael Motta, do Rio Grande do Norte.

A partir do risco real de verem o decreto legislativo proposto por Mariana Carvalho ser aprovado, governistas, como o presidente da comissão, Silas Câmara, do PRB do Amazonas, conseguiram realizar manobras para que o projeto não fosse ao plenário e acabasse derrotado na própria comissão.

A questão do alto custa da energia elétrica em Rondônia uniu ainda mais a bancada federal, que nesses primeiros sete meses de atuação, tem demonstrado ser uníssona, quando estão em jogo interesses maiores do Estado.

Os três rondonienses que compõem a Comissão (o líder da bancada, Lúcio Mosquini e os deputados Léo Moraes e Coronel Chrisóstomo), votaram, todos, a favor do projeto de Mariana. Mauro Nazif, Jaqueline Cassol, Silvia Cristina e Expedito Neto, também participaram do encontro, discursando para que a decisão fosse favorável aos consumidores rondonienses. Por pouco não deu certo.

O forte lobby do grupo ligado a Aneel, ao governo e que defendia os interesses da Energisa, a nova dona da Ceron, acabou vencendo, embora o tenha conseguido por apena um voto. Mariana anunciou que vai recorrer e que continuara lutando. Certamente, tendo o apoio de toda a bancada federal.

Não se pode ficar de braços cruzados, assistindo a cobrança de valores absurdos, como se a conta que a Energisa fez ao comprar a Ceron, tenha que ser paga por seus clientes. O grupo de parlamentares rondonienses já avisou: não vai entregar os pontos. A batalha contra os abusos continuará…

Fonte: Sérgio Pires (http://blog.opiniaodeprimeira.com.br)

MP/RO cobra explicações da Energisa e Caerd sobre interrupções

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (Defesa do Consumidor), cobrou explicações da Energisa e Caerd sobre as interrupções do fornecimento de energia e água, que ocorreram no município de Porto Velho nos últimos dias, causando transtornos em diversos bairros da capital.

Na reunião com a Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, os representantes da Energia afirmaram que têm realizado vultosos investimentos no sentido de substituir o sistema de automação antigo, por um mais moderno e eficiente, a fim de reduzir as interrupções não programadas. Salientou também que comunicou a CAERD uma interrupção programada, no dia 14 de agosto, na estrada de Santo Antônio, para manutenção da rede daquela localidade.

A CAERD esclareceu, por sua vez, que como o principal ponto de captação de água da rede que abastece Porto Velho se encontra na estrada de Santo Antônio, emitiu comunicado à população, sobre o desabastecimento de água em vários bairros e que, devido a interrupção do fornecimento de energia, toda a rede de abastecimento de água foi despressurizada, razão pela qual demora algum tempo para que haja sua normalização.

A Promotora de Justiça Daniela Nicolai recomendou à Energisa que, no caso dessas interrupções não programadas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), para que sejam providenciados agentes de trânsito nos principais cruzamentos das avenidas que ficam sem o funcionamento do semáforo, até o tempo previsto para manutenção e retorno do sistema a fim de evitar acidentes e maiores transtornos à população. Recomendou ainda que as comunicações à CAERD também possam ser feitas diretamente à sua diretoria.

Fonte: MP-RO

PIS/Pasep: benefício para os nascidos em agosto já está liberado

O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).

Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.

O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.

Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.

Fonte: Agência Brasil

 

VÍDEO: Cego e com medo de morrer, médico atacado por agente em RO se revolta com o resultado do julgamento

Morando em São Paulo, onde faz tratamento, o médico Gladson Siqueira, atacado pelo agente penitenciário Oziel Araújo Fernandes no dia 6 de março, publicou vídeo nas redes sociais, onde fala de sua revolta com o resultado do julgamento que condenou seu agressor a uma pena de 5 anos.

Ele sofreu tentativa de homicídio em frente ao Cemetron, quando o agente jogou soda caustica em seu rosto. Por conta do ataque ele está cego.

Com medo, ele pede ajuda para as autoridades do Estado para que reveja o caso, e coloque o agente na cadeia.No vídeo ele afirma estar marcado para morrer.

“Vocês acham que ele não vai vir atrás de mim para terminar o serviço. Me tornei uma presa fácil. Claro que ele vai vir atrás de mim. Tu vai vir querer me matar”, disse. Confira o vídeo

Desmatamento da Amazônia aumentou 15% no acumulado em 12 meses, diz instituto

O desmatamento da Amazônia monitorado pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) aponta um aumento de 15% na área desmatada nos últimos 12 meses, em relação ao período anterior. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), responsável pelo SAD.

No acumulado de agosto de 2018 a julho de 2019, o desmatamento totalizou 5.054 km².Somente no último mês de julho, o desmatamento da Amazônia Legal foi 66% maior do que em julho de 2018, chegando a 1.287 km ², segundo o Imazon.

Ou seja, 25% do desmate registrado no período foi no mês passado.

A área da Amazônia Legal abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Enquanto o termo “desmatamento” se refere à retirada completa da vegetação (o chamado “corte raso”), a palavra “degradação” diz respeito a uma diminuição da cobertura vegetal, ou um “raleamento” das florestas.

A degradação costuma ser causada pela extração de madeira ou por queimadas. Segundo o Imazon, as florestas degradadas em julho de 2019 cobriram 135 km², o que representa redução de 62% ante julho de 2018, quando somaram 356 km².

O que é o SAD

O SAD é um dos sistemas mais usados para monitorar o desmatamento da Amazônia, juntamente ao Prodes e o Deter, que são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O SAD também usa imagens de satélites mas, diferentemente do Prodes e do Deter, não é um dado produzido por agências de governo.

O objetivo do SAD é ter um registro mensal do desmatamento e também da degradação florestal, combinando imagens produzidas por diferentes satélites: Landsat 7, Landsat 8, Sentinel 1A e 1B e Sentinel 2A e 2b.

O SAD foi desenvolvido pelo Imazon em 2008 para produzir alertas independentes sobre o desmatamento.

Com a combinação das imagens desses satélites, o SAD observa as mesmas áreas a cada 5 a 8 dias. Nas áreas com tamanho a partir de 1 hectare, o sistema detecta desmatamentos com detalhes de 20 a 30 metros.

Segundo o Imazon, o sistema também monitora as florestas através de nuvens. E acompanha somente as “florestas primárias”, ou seja, aquelas que não foram restauradas ou regeneradas.

  • Deter

O Deter é usado desde 2004 para detectar o desmatamento em “tempo real” em áreas maiores do que 3 hectares (30 mil m²). Faz um levantamento mais rápido do problema e gera alertas. Por ser do Inpe, o Deter é um dado oficial do governo.

Mas esses avisos servem para dar apoio a ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e não devem ser entendidos como taxa mensal de desmatamento. A cobertura de nuvens, intensa na região amazônica, pode impedir que uma área de devastação seja identificada no mês que ela ocorre, e só apareça quando a visibilidade melhorar.

A identificação do desmatamento é feita com base no padrão de alteração da cobertura, como cor, tonalidade, textura, forma e contexto. O sistema permite classificar a alteração como desmatamento, degradação ou exploração madeireira.

As imagens usadas são do satélite sino-brasileiro CBERS-4, lançado em 2014, e do sensor AWiFS, que tem 64 metros de resolução espacial. O satélite indiano IRS, com 56 metros de resolução (mais uma vez, dimensões mínimas para que um desmatamento seja identificado), também é usado na contabilização dos dados.

  • Prodes

No caso do Prodes, que também é o Inpe e, portanto, oficial, o levantamento é feito sistematicamente desde 1988. Ele levanta as taxas anuais de desmatamento. O Prodes é o sistema que dá uma visão mais consolidada do problema.

Os cálculos ocorrem durante os períodos de seca, quando há pouca formação de chuva na região, já que as nuvens atrapalham a visibilidade dos satélites.

São usadas aproximadamente 220 imagens do satélite americano Landsat-5/TM, que tem de 20 a 30 metros de resolução espacial (ou seja, cada ponto da imagem corresponde a uma área de 400 a 900m²). Os mesmos pontos do mapa são revistos a cada 16 dias, para minimizar o problema da cobertura de nuvens.

O triste destino do PSL – PERCIVAL SANCHES

PERCIVAL SANCHEZ
Direto de Brasília

O partido do presidente Bolsonaro sofre daqueles partos de cesárea, aonde o rebento é puxado a fórceps, deixando sequelas quase sempre permanentes. E tudo muito forçado não dá certo mesmo. O desempenho do PSL nas eleições foi um estupor. A coroação do rei um show. Mas o reinado delirante tende a piorar algo que já está podre nos bastidores, ainda que as “Joices” da vida queiram fazer parecer tudo uma leve discussão entre “irmãos”. A expulsão do deputado federal Alexandre Frota é apenas a face mais exposta de uma crise que vai gerar mais purgações e obrações (não confundir com oblação).

A pífia liderança do deputado major Vítor Hugo, líder do governo na Câmara, estreita-se em paridade com os espasmos vocais do líder do governo na Câmara, deputado delegado Waldir. O grande líder deputado Rodrigo Maia não quer nem ver a sombra do major do PSL. De outra feita, já não é mais aceitável a extensa lista de justificativas da aguerrida deputada Joice Hasselmann, para tentar tapar o sol com a peneira. Enfim, o partido é a cópia do seu líder maior, que sofre de constipação verbal para produzir menos que nada, mas que coloca o país em situações de alta gravidade ou nos expõe como uma nação de débeis.

2020 já está na esquina e o partido está desestruturado desde o topo à base. A desorganização partidária é escorada pela montanha de dinheiro que o partido não sabe nem como utilizar. Nas eleições, com toda a pequena fortuna de R$ 500 milhões do fundo eleitoral que será turbinado, não conseguirá fazer o partido ter o desempenho que teve em 2018. Por uma questão muito simples: o estoque de voluntários e ativistas reduziu fortemente diante da gestão errática do comandante Bolsonaro. Além disso, praticamente todas as bases partidárias nos estados estão infestadas de problemas, alguns bastante graves como em Rondônia.

Lá nas saias da floresta Amazônica, naquele calor infernal, todos já sofrem com o relaxamento da fiscalização das queimadas. O sufocamento literal da população não aparece na mídia por uma questão de prioridade nas pautas. Rondônia fica fora do mapa da mídia. A neve no Sul é celebrada quase diariamente, assim como as chuvas no Nordeste e a falta de chuvas no Planalto Central. O PSL em Rondônia, tomado a mão de ferro feito golpe pelo atual governador, coronel PM Marcos Rocha, derrete feito sorvete na boca do forno. O próprio governador, que não abre mão da presidência do partido, indica claramente que, de política, não entende nada de nada. De gestão, já está bastante claro que também não entende. Atualmente, vive escondido dentro do Palácio Rio Madeira, quase sempre na bainha da saia da esposa, a verdadeira governante, e raramente aparece em público. Entregou a gestão política do governo a seu irmão de credo religioso, um empresário de nome Junior Gonçalves. Quem dá graças aos céus é a submissa Assembleia Legislativa, calada que só vendo.

Os dois deputados do partido em Rondônia estão submetidos à espada de Dâmocles. De um lado o coronel aposentado Chrisóstomo, eleito federal e que até agora não disse a que veio, além de se meter aonde não deveria. De outro um sargento da reserva, Eyder Brasil, eleito estadual, já fez tanto banzé que perdeu toda a credibilidade, a começar dentro da própria família, que abandonou. Na Assembleia Legislativa é menos que uma sombra depois daquele deputado que nunca aparece. Ambos estão emparedados pela justiça eleitoral, naquela história que tornou o PSL referência nacional: candidatas laranja para preencher a cota. Envolvidas desde a segunda-dama até esposas de candidatos do partido, num acordo secreto costurado pessoalmente pelo governador, ainda que negue. Aliás, se fosse secreto este escriba não saberia.

Chrisóstomo e Eyder vão para o banco dos réus em meados de setembro, quando a primavera chegar. Mas a estação não vai trazer flores para ornar o laranjal que plantaram. O processo vai levar meses se arrastando, certamente até o início de 2020, mas não há dúvidas quanto o veredito. Hoje o TSE cassou vereadores por repasse de cota feminina a candidatos homens. Esta é a 1ª decisão do TSE sobre o tema. Ministros deram duro recado e classificaram prática de 2ª geração de fraude, além de qualificar o crime de preenchimento da cota. A Ministra Rosa Weber também já se manifestou publicamente em relação ao tema, que promete dominar todo o processo eleitoral em 2020.
Enfim, o PSL tem tudo para tornar-se um mero arremedo de partido, se pessoas de coragem e do bem não derem fim a essa tropa de espertalhões que invadiram o partido em todo país, nas costas do comandante em chefe.

Justiça anula decisão da Prefeitura de Machadinho que transferiu dirigentes sindicais do SINTRAM

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A Vara da Justiça Cível de Machadinho do Oeste, no Mandado de Segurança nº 7001115-61.2018.8.22.0019, em 05/08/2019, decidiu que “Indefiro o pedido de efeito suspensivo requerido pelos impetrados, devendo a sentença ser imediatamente cumprida”; negando recurso da Prefeitura contra o cumprimento da sentença proferida em 17 de maio último determinando: “Ante o exposto, resolvendo o mérito, os termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO A SEGURANÇA para anular os atos administrativos consistentes na remoção ex officio em novembro de 2017, sem motivação, dos servidores, Maria Teodora e Flavio Simões ambos lotados no Hospital Municipal desempenhando a função de técnicos de enfermagem, além do servidor Deives Sassi lotado na época no CAPS”.

O Mandado Segurança foi ingressado contra a medida da Prefeitura de Machadinho que transferiu os três dirigentes sindicais, logo após a divulgação do resultado da eleição, caracterizando retaliação e prática antissindical, pois não houve qualquer motivação legal. Na época o sindicato requereu administrativamente a revisão da decisão, mas a administração sequer respondeu. Não restando alternativa, o Sindicato dos Municipais de Machadinho (SINTRAM) ingressou com o Mandado de Segurança.

Na Sentença de maio último, o juiz Muhammad Hijazi Zaglout fundamentou que “É cediço que a Administração Pública possui autonomia para praticar atos por conveniência e oportunidade, todavia essa discricionariedade não é absoluta, pois que não pode correr à revelia do ordenamento jurídico, podendo o Poder Judiciário declarar a nulidade do ato em caso de abuso de poder e manifesta ilegalidade, como é o caso dos autos. Com efeito, indubitável que o ato de relotação dos servidores para local diverso exige motivação, consequência dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, sendo, portanto, nulo o ato quando os motivos de sua prática não condizem com o interesse público, demonstrando apenas interesse político”.

O presidente do SINTRAM, Edson Casarão, relatou que os servidores comemoraram esta vitória, pois, apesar da longa espera a Justiça finalmente foi feita. Os beneficiados também agradeceram o empenho do Sindicato e a competência do jurídico da entidade. “Esta importante vitória certamente servirá de exemplo e estímulo para que outros servidores busquem reparação judicial contra qualquer medida da administração que seja considerada injusta e lesiva aos seus direitos”, afirmou o presidente do Sindicato.

Fonte: SINTRAM/CUT-RO

 

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

presidente Jair Bolsonaro determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos.

Ministra da Agricultura assinará contrato de concessão florestal, em Porto Velho

O contrato de concessão florestal da Floresta Jamari será assinado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina Corrêa, no Palácio Rio Madeira, sede do complexo administrativo de Rondônia, na próxima segunda-feira (19), em Porto Velho.

Junto ao governador Marcos Rocha, ao diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, ao secretário de Agricultura do Estado (Seagri), Evandro Cesar Padovani, e ao diretor de concessão florestal, Paulo Carneiro, a ministra fará um sobrevoo pelas florestas de Jamari e Jacundá. Em seguida, se reunirá em solenidade para assinatura do contrato de concessão florestal da unidade de Manejo Florestal IV no auditório Jerônimo Garcia de Santana, no Palácio Rio Madeira, com autoridades e representante da empresa detentora de áreas de concessão florestal federal, para o manejo sustentável de madeira.

Devem estar presentes os prefeitos, secretários de Estado e autarquias, senadores, deputados estaduais e federais, Fiero (Federação das Indústrias), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), entre outros órgãos federais.

Fonte: Secom

Bancada reúne com Petrobrás para debater gasoduto até Porto Velho

O presidente da Petrobrás, Roberto Castelo Branco, recebeu na terça-feira (14), em Brasília, a bancada federal de Rondônia e representantes da Companhia Rondoniense de Gás (Rongás) para tratar da viabilidade de extensão do gasoduto Urucu/Juruá (AM), até o município de Porto Velho (RO).

O senador Confúcio Moura (MDB) enfatizou que há anos tem falado da importância do gás de Urucu para o desenvolvimento de Rondônia. Segundo o parlamentar, o projeto para levar o gás natural até Rondônia se arrasta há mais 25 anos. “É extremamente importante para a geração de energia, no movimento das panificadoras, pizzarias, enfim, onde se queima lenha será consumido o gás bem mais barato”, explicou.

O deputado federal Mauro Nazif (PSB) disse ver fatores importantes para a implantação do gasoduto. Destacou a distância entre Urucu e Porto Velho, 523km, que é menor de onde foi construída para Manaus. Outro ponto, segundo ele, é um trajeto bem mais simples até Porto Velho. Nazif comentou que existe uma empresa privada para construir, e não haverá custo para o governo federal, e questiona: “Se eu tenho um produto e posso, além de levar energia do gás para o estado de Rondônia e vendê-lo, por que o governo está perdendo tempo em não autorizar esse o gasoduto?”, afirmou.

De acordo com o presidente da Rongás, Richard Campanari, foi uma reunião importante para deixar claro que a equação que existia no passado, onde a Petrobrás por conta do seu monopólio teria que construir o gasoduto, hoje não existe mais. “A iniciativa privada vai fazer isso, então, basta que a Petrobrás queira vender para Rondônia, em igualdade de condições para o Estado do Amazonas, a molécula do gás”, concluiu.

Participaram ainda da reunião os deputados Léo Morais (Podemos), Sílvia Cristina (PDT), Jaqueline Cassol (PP) e o Coronel Chrisóstomo (PSL).