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JOER 2019: Fase final das modalidades coletivas dos Jogos Escolares de RO começa na próxima quarta-feira

A fase estadual – etapa de modalidades coletivas – dos Jogos Escolares de Rondônia (Joer/2019) começa na próxima quarta-feira, dia em Porto Velho.

Há uma expectativa de que 2.200 participantes credenciados entre estudantes/atletas, professores/técnicos, coordenação, arbitragem e voluntários estarão no evento que será encerrado no próximo dia 21.
Essa fase estadual vai contar com as modalidades de basquetebol, futsal, futebol, voleibol e handebol. A cerimônia de abertura acontecerá no dia 14 de agosto no Ginásio Cláudio Coutinho às 19h30.
Na última quinta-feira (7), na sala de reunião da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, o gerente de Educação Física, Arte, Cultura e Esporte Escolar (Gefecee), professor Ítalo Aguiar, reuniu os integrante do Comitê Central Organizador do Joer/2019.

 

O objetivo da reunião do Comitê Central Organizador do Joer foi de alinhar os últimos ajustes para a abertura da maior competição esportiva estudantil de Rondônia e buscará atender aos participantes do evento durante todo o processo esportivo.

Rachel Sheherazade volta a atacar agentes, cita Rondônia e sindicato rebate

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Agentes Socioeducadores do Estado de Rondônia – SINGEPERON-  repudiou  os “comentários e recorrente ataques verbais aos agentes penitenciários de todo o país, e em especial aos agentes penitenciários de Rondônia”.

Segundo a entidade, “após as diversas manifestações de repúdio, nas redes sociais e na imprensa, às declarações ofensivas, caluniosas e generalizadas  da jornalista, no vídeo publicado em seu canal no YouTube no dia 30 de julho, intitulado ‘Monstros contra Monstros’, ela veio dar uma resposta na última terça-feira (06/08), no vídeo intitulado ‘Joio e Trigo’, sem a honradez de, ao menos, fazer um pedido de desculpas à classe ofendida”.

Ainda de acordo com o Singeperon, “esperava-se uma retratação, mas a jornalista optou por reforçar seu discurso unilateral, com expressão de ódio e afronta contra toda uma classe, sem exceções. Utilizando-se de um clipping de notícias coletadas na internet, relacionadas à denúncias envolvendo agentes penitenciários, sem a responsabilidade jornalística da averiguação dos fatos e do desfecho dos casos”.

Em nota o sindicato diz que entre os títulos das notícias lidos por Rachel no segundo vídeo  está o relacionado a um caso em Rondônia, ocorrido no dia 04 de junho deste ano, quando quatro agentes foram alvos na Operação Flagelo, acusados de torturar detentos dentro de um estabelecimento prisional.

“Contudo, desatualizada, Rachel Sheherazade lê que ‘três agentes foram presos e um está foragido’, sem se dar ao trabalho de avisar aos seus milhares de seguidores a data da notícia ou esclarecer que a informação não é atualizada”.

“Rachel Sheherazade, com uma simples pesquisa no Google e no site do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) a senhora teria visto que os agentes penitenciários foram presos cautelarmente e já estão todos respondendo em liberdade.

Como jornalista, conhecedora do princípio da liberdade de expressão, deveria também conhecer o princípio da presunção de inocência. No entanto, mostra o DNA de um jornalismo sensacionalista, desprovido da ética e da responsabilidade.

A senhora, que teve o trabalho de reunir, tendenciosamente, notícias de vários estados do Brasil envolvendo denúncias à agentes penitenciários, deveria ter o mesmo trabalho em apurar sobre as sentenças judiciais nos relativos processos.

Ou não sabe que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, conforme o Princípio da Presunção de Inocência previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LVII?”, questiona o Singeperon.

Por último, a nota do sindicato cita que “um exemplo é o caso de um agente penitenciários de Rondônia que foi acusado de crime de tortura contra dois detentos, durante um plantão em 2014.  E cinco anos após esta denúncia, precisamente em 11 de julho de 2019, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) confirmou a inocência do agente, o absolvendo no processo em que era acusado do tal crime. Contudo, esperamos que a jornalista, como estudante principiante do curso de Direito, já tenha aprendido na faculdade sobre o princípio que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, bem como o princípio da inviolábilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.Assim, O SINGEPERON espera que episódios como este sejam sempre apurados e evitados, para que prevaleçam os princípios da convivência democrática”.

Fonte: Lucas Tatui

Contas do ex-governador Confúcio Moura são aprovadas com ressalvas pelo TCE

Em sessão especial realizada no último dia 5 o Plenário do Tribunal de Contas (TCE/RO), por unanimidade e em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC/RO) e o relatório do corpo técnico da Corte, emitiu parecer favorável, com ressalvas e recomendações, sobre as contas do governador do Estado, relativas ao exercício de 2015 (Processo nº 1571/16), período que abrange a administração do ex-governador Confúcio Moura.

A matéria segue agora para a Assembleia Legislativa, à qual, constitucionalmente, compete realizar o julgamento das contas do governador.

O voto do relator contém um exame minucioso da situação orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e operacional do Poder Executivo Estadual. No documento, estão detalhadas irregularidades verificadas nas contas do Estado, relativas a 2015, como baixa execução orçamentária de programas estaduais e ausência de transparência na gestão da renúncia de receitas pelo Estado, além de outras relativas a aspectos fiscais, contábeis, de planejamento e/ou de publicidade.

ATUAL GESTÃO

Ainda dentro do processo de análise das contas do Estado, exercício 2015, o Pleno do TCE, visando contribuir para o aprimoramento da gestão da coisa pública, aprovou recomendações à atual gestão, destacando-se a avaliação, a partir das informações reais disponíveis ao gestor, sobre a necessidade de seguir com a suspensão do pagamento da dívida do Beron, sem comprometer futuras gestões.

Outro ponto relevante foi a recomendação para que o Estado implemente, mantenha e revise os controles internos de gestão de seus órgãos e entidades, tendo por base a identificação, a avaliação e o gerenciamento de riscos que possam impactar a consecução dos objetivos estabelecidos pelo poder público.

De modo específico, foram feitas recomendações à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) com ênfase à questão previdenciária, especialmente o aspecto atuarial, assim como a adoção de medidas para o aprimoramento do sistema de planejamento fiscal do Estado.

Houve ainda recomendações à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e à Secretaria de Finanças (Sefin) no que se refere a procedimentos como o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Balanço Geral do Estado.

Fonte: Ascom TCE

Menino de 8 anos morre após colisão entre a moto e carro em Porto Velho

Uma criança de oito anos, Pedro Henrique Nogueira Miranda, morreu em um violento acidente entre carro e moto, no domingo na Avenida Abunã com Elias Goraybe, bairro Liberdade, em Porto Velho.

Segundo a Polícia Militar (PM), testemunhas contaram que o motociclista seguia pela Rua Abunã, quando foi atingido por um veículo que trafegava na Rua Elias Gorayeb e desrespeitou a preferencial. O automóvel era conduzido por uma estudante de 20 anos.

O menino, que estava na garupa da moto conduzida pelo pai, foi arremessado com a colisão e bateu a cabeça em uma barra de ferro na esquina.

Conforme a ocorrência, quando os policiais chegaram no local a criança estava sendo socorrida por populares. Momentos depois, a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou e prestou atendimento, mas o menino não resistiu e morreu ainda no local.

O pai do garoto e a condutora do carro não se feriram com gravidade e dispensaram atendimento médico.

A estudante realizou o teste do bafômetro e o exame deu resultado negativo para consumo de álcool.

Ela foi detida pelo crime de homicídio culposo no trânsito e apresentada na Central de Flagrantes da capital.

Com informações do G1

Ex-detento é morto a tiros em rua da região central de Porto Velho

Um homem de 39 anos, identificado como Alex Júnior Ramos da Silva, foi morto a tiros neste fim de semana em uma rua do Bairro Areal, na região central de Porto Velho. De acordo com a Polícia Militar (PM), moradores relataram que a morte pode ter ocorrido por uma desavença entre facções.

Após moradores ouvirem os disparos, os PMs foram avisados e, quando chegaram na rua, já encontraram a vítima, um ex-apenado, caída no chão e com um sangramento na cabeça.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e constatou a morte do homem.

A perícia técnica encontrou nove munições na área onde ocorreu o homicídio. Uma das balas atingiu o portão de uma residência da rua.

Junto ao corpo do homem, a perícia encontrou uma porção de maconha. O corpo do homem foi levado para o Instituto Médico Legal de Porto Velho.

O crime foi registrado na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida, onde será investigado.

Fonte: Com informações G1

Explosão no residencial Orgulho do Madeira deixa um idoso morto e uma criança ferida em RO

Uma casa desabou após uma explosão no residencial Orgulho do Madeira, na Zona Leste de Porto Velho. Um idoso morreu, um adulto e uma criança ficaram feridas. O caso aconteceu na manhã desta segunda-feira (12).

De acordo com as primeiras informações, o vazamento de gás de cozinha pode ter causado a explosão, que afetou dois imóveis. Janelas de prédios vizinhos foram estilhaçadas.

A vítima fatal foi identificada apenas como Raimundo de aproximadamente 60 anos. O idoso, morador da casa, morreu atingido pelos escombros e um menino de 11 anos e um adulto foram socorridos para o hospital.

Fonte: G1

Coluna do RK- Bastidores da Política Nacional e Regional

Por Roberto Kuppê (*)

Dois presos, duas medidas

Lula não vai passar mais um Dia dos Pais em casa. Mas, o Eike Batista, preso a menos de uma semana, vai. O habeas corpus concedido ao empresário Eike Batista na noite desse sábado (10) pela juíza Simone Schreiber, trouxe à luz uma discussão que já havia sido se desenrolado no decorrer da Operação Lava Jato: a autoincriminação. Ao decidir pela liberação de Eike, Schreiber explica que  a prisão temporária ocorreu como forma de fazer com   Batista produzisse provas contra si mesmo durante o interrogatório. Segundo ela, o princípio é idêntico ao da condução coercitiva onde o alvo é levado e obrigado a depor. No caso de Lula, pode todo tipo de arbitrariedade e ninguém fala nada.

Feliz Dia dos Pais para quem não tem um preso sem provas.  Feliz Dia dos Pais para quem luta por justiça. Feliz Dia dos Pais para quem tem coragem de denunciar os verdadeiros bandidos da Nação.

Até quando?

Até quando vão manter a condenação sem provas de Lula? Há quase dois meses o The Intercept revelou que tudo não passou de uma armação do senhor Moro em conluio com Dallagnol que criaram um personagem monstruoso para condenar o ex-presidente melhor avaliado de todos os tempos. Isso não pode continuar assim. Isso não pode ficar assim. Tudo bem que se soltar Lula, desmorona a República. Tudo bem se soltar Lula o Exército vai intervir. Afinal, estamos numa ditadura militar, travestida de democracia.

Cadê o Queiroz?

Eleito para mudar o Brasil e combater a corrupção (kkkkkkkk), Jair Bolsonaro (PSL), há sete meses de 10 dias no governo, só tem feito cagada, uma atrás da outra. E destruído conquistas e benefícios à população pobre e carente. Em vez de combater a criminalidade e a corrupção, tem feito exatamente o contrário, alimentando a violência escondendo a corrupção para debaixo do tapete. O Caso Queiroz que envolve ele e os filhos, é um exemplo clássico de que combater corrupção não é seu forte e sim proteger corruptos. Tão logo as investigações sobre Queiroz bateram à porta do Palácio do Planalto, Bolsonaro tratou de barra-las até hoje não se sabe onde está o Queiroz. O Caso Marielle é outro. Quando as investigações chegaram no quintal (literalmente falando) de Bolsonaro, o delegado do caso também foi trocado e mandado para baixa da égua.

Curva de rio

As pessoas sensatas do governo Bolsonaro estão sendo demitidas, exoneradas, afastadas. Não importa que seja técnico renomado. Foi honesto, está fora. Foi tecnicamente correto, está fora. Tem que ser tranqueira pra enroscar na curva de rio.

Mickey Mouse

Já não está fácil aprovar a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos. Pesquisas mostram desaprovação da opinião pública – inclusive entre eleitores de Bolsonaro.
Além do nepotismo, há uma desconfiança generalizada sobre a capacidade diplomática do 03, que nem sequer domina o inglês. A Folha neste domingo traz um furo capaz de acabar com o sonho de Eduardo.
Para aprovar a indicação, Bolsonaro, segundo o jornal, oferecendo cargos e favores aos senadores. Ou seja, Bolsonaro estaria praticando o que sempre condenou. E, pior, para ajudar seu filho. Lembremos que ainda tem muita repercussão reportagem do O Globo mostrando o empreguismo da família. Revelar o jogo da “velha política” apenas para proteger a família vai ferir a imagem de Bolsonaro em seu eleitorado.

O que segura Bolsonaro?

O que segura Bolsonaro é o Exército, porque estamos vivendo uma ditadura militar disfarçada. Censura à imprensa, boicotes a canais de televisão, demissão de jornalistas que ousaram criticar Bolsonaro não são exemplos de democracia. Só na Venezuela é assim.  Qual a solução? As ruas! Nesse sentido, a  União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou um calendário dos locais e horários que ocorrerão manifestações contra o desmonte do governo Bolsonaro na área da educação. A entidade informa que 46 cidades já estão mobilizadas para o grande ato. Confira.

 

Eleições 2020

Em busca de novos nomes para disputar as eleições de 2020 em Porto Velho, os partidos começam as suas apostas em nomes fora do meio politico, tentando repetir o fenômeno Hildon Chaves em 2016 e Vinícius Miguel que apesar de não eleito foi bem votado em sua primeira disputa eleitoral de 2018 ao governo de Rondônia. O alvo da vez é o Dr Orlando Leite, médico, perito federal e professor universitário. Ele tem sido namorado por pelo menos dois partidos políticos na capital. Endocrinologista, Orlando faz parte de uma das famílias pioneiras do Estado. O médico é diretor de um dos hospitais de Porto Velho e reconhecido internacionalmente pela dedicação ao tratamento de diabéticos, sendo referência no assunto.

Será?

Esta foto diz tudo, mas também não pode dizer nada. Contudo, como em política pode tudo, menos perder, esta foto pode significar uma forte dupla para 2020. Parece dupla sertaneja: Léo Moraes e Vinícius Miguel. Quem viver, verá.

 

Dia do Advogado

Hoje, domingo, além de ser Dia dos país, é  Dia do Advogado.Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça. O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade. Na oportunidade, a coluna homenageia a sobrinha deste, a advogada Lízia Márcia Paiva Moura (que milita em Brasília), além de Diego Vasconcelos, Vinícius lemos, Walter Lemos, Itamar ferreira (CUT), Robson de Oliveira, Ernandes Segismundo, Raul Fonseca, Breno Mendes, Breno de Paula, Fabiano Souza, Henrique Leite, Júlio Yriarte, Vinicíus Miguel, Rafael Miguel, Aurimar Lacouth, Raimundinho Bike Som, de Porto Velho. Waldeney Resky e José Orlando Paes Barreto Pinto, do Rio de Janeiro. Ex- Chefe da Casa Civil de RO, advogado Emerson Castro, novo cervejeiro de Petrolina, no Pernambuco.

Espaço do colaborador anônimo

Ghost Friends Berader****O ex prefeito de Ariquemes e ex-deputado estadual Lourival Amorim, empresário,  pescador é contador de história. Ele é liso que nem tambaqui pulando quando quer comer. Com essa nova situação do pescado em pleno desenvolvimento no estado de Roubônia ou Rondônia, ele está querendo ressurgir das cinzas como o paladino politico…adivinhem usando quem? o PSL do presidentão e governadorzão e vice governadorzinho( Zé Jodan )…é isso mesmo. O PSL em Ariquemes está nas mãos do L.Amorim…diga-se que o seu fiel aliado e homem de confiança Francisco Clementino da Silva,Vice presidente( Júnior Silva ). O vinculo pode ser visto em várias fotos nas redes sociais.**** O deputado federal Léo Moraes (Podemos) se reuniu com o vice-presidente da República, general Mourão.  General perguntou o que Léo Moraes queria para sair do Podemos e ser seu representante na Câmara Federal pelo PRB…o deputado ficou pensativo e disse: eu quero ser o pai do filho perdido(BERON)…quero dá um jeito na dívida…o general que não gosta de ser testado,deu logo uma ordem: chama o Paulo Guedes aqui. O deputado quando escutou que iria ser o pai da suspensão da divida,,,deu um jeito de ir embora…kkk…quis testar o General…e se ferrou. Na verdade, não teria como Léo sair do Podemos e ingressar no PRB sem ser cassado ****O deputado estadual que é conhecido como um homem de palavra…colocou os seus pitbuls na rua para deixar pronta a nominata do seu partido agora…o AVANTE para garantir um espaço na Câmara Municipal de PVH. O seu estrategista que aprendeu com o saudoso Miguel Queiroz a fazer conta para eleger deputados****Carlos Maestro,vem se reunindo com figuras da politica como Dr.Macário e Flávio Lemos…em breves encontros para alavancar o AVANTE e quem sabe…na sobra o líder do governador na Assembléia Legislativa Jair Montes, colcocar uns malucos pelo poder em embarcar na onda Bolsominios para vereador. Vai ser briga de foice.***O deputado da família Eyder Brasil (PSL),  que será candidato a prefeito de PVH foi visto em baladas nada comuns no outro lado da ponte do Madeirão. Lá ele é o Rey da banana,,,ops. Quem conhece ele bem é o dep.federal Crys…em tempos de quartel em Manaus…uma hora vamos abrir a caixa preta do passado nada social de ambos.****Feliz dia dos Pais para os amigos de hoje e sempre.

 

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político no eixo Rio-Brasília e Rondônia

 

Estado de Rondônia é condenado a indenizar agente penitenciário por danos morais

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), através da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, condenou o Estado de Rondônia a pagar indenização por danos morais em favor do agente penitenciário Vanderson Brito da Silva, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

No dia 29 de janeiro deste ano, o agente foi conduzida coercitivamente para uma delegacia de polícia para autuação por suposto crime de desobediência, por determinação de um coronel interventor, durante a intervenção da Polícia Militar nos presídios do Estado, no período do movimento grevista dos servidores penitenciários.

Conforme os autos do processo, o agente teria desobedecido uma ordem para proceder a revista das celas, e que, consequentemente, foi chamado pelo coronel para se esclarecer sobre a suposta insubordinação. Ao não atender, foi conduzido para a delegacia por ordem do coronel militar.

A defesa de Vanderson Brito construiu a tese jurídica de que o coronel praticou abuso de autoridade, porque em caso de eventual falta disciplinar, deveria ser instaurado PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e concedido prazo de defesa. Sustentando ainda que o agente foi submetido à situação vexatória e de constrangimento em frente aos colegas, e teve sua liberdade restringida.

A 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do TJ julgou o caso, e entendeu que “na medida em que é incontroverso no processo que a parte requerente foi coagida a apresentar-se imediatamente perante o coronel interventor por suposta infração disciplinar e também acabou sendo conduzida coercitivamente (ainda que de forma moral) para uma delegacia de polícia, não resta dúvida de que foi vítima de abuso de direito e ato ilícito que acarretaram dano moral”.

Segue trecho da decisão:

É conceito básico de Direito Penal que nulum crimem sine praevia legem, ou seja, não há crime sem prévia lei que o estabeleça. Daí serem marcos para o Direito Penal brasileiro o princípio da legalidade e da anterioridade. Num. 29687108 – Pág. 1 Quando se faz essa referência a lei é no sentido estrito, ou seja, do ato normativo cujo rol de competência da Constituição Federal estabelece ser o meio pelo qual sejam enunciados os tipos penais. Nesse sentido, a lei necessária para criação de crimes é a ordinária federal, de modo que um decreto estadual não pode estabelecer que uma infração disciplinar torne-se crime durante um período de intervenção em presídio.

É a inteligência do art. 22, I, da Carta Magna. Art. 22.

Compete privativamente à União legislar sobre:

I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

Assim sendo, o modo de agir estabelecido pelo próprio ente estatal é claramente inconstitucional, de modo que existem duas situações geradoras de responsabilidade civil. A primeira que é o abuso de direito do governador do estado de Rondônia que excede os limites constitucionais a sua atuação e dos servidores que estão sob sua subordinação, bem como a ilicitude da conduta do coronel interventor que diante de regra nitidamente inconstitucional tinha o deve de abster-se de aplicá-la, o que afasta a hipótese de estrito cumprimento de um dever legal.

Registro também que a um servidor civil (agente penitenciário) não se aplicam as normas castrenses, pois o decreto também não o torna um militar, mas apenas um civil provisoriamente subordinado a “coordenação” de uma estrutura militar.

Quanto a como deveria ser o tratamento conferido a parte requerente, na medida em que fica afastada a hipótese de prática de crime (ao menos pelo que foi justificado pelo interventor), resta para enquadramento jurídico uma infração disciplinar em tese.

Para todo e qualquer fato que possa ser enquadrado como infração disciplinar a lei complementar n° 68/92 determina que há dever do superior hierárquico de realizar “apuração imediata mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar” (art. 181).

O art. 184 da mesma legislação determina que as provas sejam enviadas “ao Secretários de Estado ou titular do órgão a que pertence o servidor, o qual determinará a instauração imediata de sindicância, mediante portaria, anexando a esta a documentação referente a prova material da infração e decidirá a citação do sindicado para interrogatório no prazo de 03 (três) dias”.

Observe-se que o governador não pode afastar a aplicação de uma lei complementar por decreto executivo, logo, diante da notícia de fato que configure supostamente uma infração disciplinar o interventor poderia, no máximo, agrupar as provas que estivessem em seu poder e assinar portaria para inaugurar uma sindicância.

Também é digno de nota que não há previsão para aplicação de qualquer medida coercitiva de apresentação do servidor. Mais que isso o servidor tem o direito de ser interrogado com respeito ao prazo de 03 (três) dias.

Na medida em que é incontroverso no processo que a parte requerente foi coagida a apresentar-se imediatamente perante o coronel interventor por suposta infração disciplinar e também acabou sendo conduzida coercitivamente (ainda que de forma moral) para uma delegacia de polícia não resta dúvida de que foi vítima de abuso de direito e ato ilícito que acarretaram dano moral.

Processo Número: 7007179-10.2019.8.22.0001

Fonte: Assessoria

Incêndio em depósito no centro de Porto Velho deixa rastros de destruição, fumaça, brasas e cinzas

Rastros de destruição, fumaça, brasas, cinzas e entulhos queimados. Foi o que restou do depósito da Lojas Colombo que foi totalmente incendiado na noite de sexta-feira (09). Ainda na manhã deste sábado (10), Bombeiros apagavam as chamas que permaneciam no local, entre as Avenidas Brasília, Afonso Pena e 7 de Setembro no centro da capital.

Segundo testemunhas, o fogo começou no início da noite de sexta-feira (9). Conforme o Corpo de Bombeiros, a temperatura forte do calor do incêndio provocou o desabamento do muro e atingiu algumas vidraças da Escola Murilo Braga. Um total de seis imóveis próximos foram atingidos, entre eles, uma residência e a Igreja Deus é Amor, mas todos em proporções menores.

Também de acordo com relatos de moradores e pessoas que trabalham próximo ao local, um estrondo foi ouvido, e em seguida a fumaça escura começou a sair pelos fundos do depósito. As chamas se alastraram rapidamente tomando completamente o depósito.

Ainda não é possível saber as causas do incêndio. Felizmente, não há vítimas.

Fonte: Rondonoticias

MPF realiza segunda-feira, 12, em Porto Velho, audiência pública sobre Reforma Agrária

A situação da reforma agrária em Rondônia é o tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) na próxima segunda-feira, 12, às 14h, no auditório do Ministério Público do Estado. O evento é aberto ao público interessado pelo tema e também aos representantes dos setores públicos, privado e sociedade civil organizada.

Em reuniões preparatórias para a audiência, o procurador da República Raphael Bevilaqua solicitou dados de vários órgãos públicos sobre criação de assentamentos rurais, dados sobre desapropriações, investimentos em diversas áreas, planejamento para os próximos anos e situação da violência no campo, entre outras informações. Os dados vão subsidiar os debates e auxiliar na tomada de decisões dos órgãos, bem como nortear as medidas que serão propostas elo MPF.

No dia 12 de agosto comemora-se o Dia Nacional de Luta Contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária. Foi por este motivo que se deu a escolha da data para a audiência pública. O procurador da República Raphael Bevilaqua convidou pessoas potencialmente beneficiárias da Reforma Agrária, movimentos sociais, representantes do Incra, do extinto Terra Legal, da Superintendência de Regularização Fundiária de Rondônia, Casa Civil do Estado, secretarias estaduais de Educação, de Saúde, Segurança, agências Idaron e Agevisa, MP Estadual, Tribunal de Justiça Estadual, Defensorias Públicas Estadual e da União. Também foram convidados representantes do Fórum de Agrotóxico no estado e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, OAB, Advocacia-Geral da União e Superintendência do Patrimônio da União.

Fonte: Assessoria