A proposta prevê idade mínima de aposentadoria, tempo de contribuição e regras de transição. No início da sessão, a maioria dos deputados rejeitou requerimentos da oposição que poderiam atrasar a votação Como é uma PEC, proposta que altera a Constituição, são exigidos pelo menos 308 dos 513 votos em plenário Se for aprovada nesta quarta-feira (10), a reforma será submetida a uma 2ª votação na Câmara. Depois, serão mais duas votações no Senado.
Vereadores desistem da bobagem de colocar nome em placas de inauguração de obras em Porto Velho
Voltou o bom senso à Câmara Municipal de Porto Velho. Numa ampla negociação, que envolveu vários vereadores, a partir de sugestão de Aleks Palitot, com apoio do presidente Edwilson Negreiros e do próprio autor do projeto, Márcio Pacelli, houve acordo para que aquela bobagem de colocar os nomes de todos os vereadores nas placas de inauguração de obras na Capital fosse, enfim, rejeitada.
Depois de críticas extremamente ácidas nas redes sociais e muitas gozações, que prejudicaram muito a imagem do Poder, o projeto foi para onde jamais deveria ter saído: o arquivo morto. Para não dizer coisa pior. É bom que os vereadores sintam a temperatura da população. Ela não aceita mais iniciativas que interessam somente a quem as cria. Não quer nem ouvir falar em projetos de aumento de despesas dos poderes; de mais mordomias, de mais gastos.
Obviamente que o projeto foi um erro, piorado ainda quando os vereadores, ao invés de aceitar o veto do prefeito Hildon Chaves e cair fora do assunto, ainda insistiram com ele. Mas, no final de tudo, voltaram a trás e corrigiram o erro, o que é sempre louvável. O que se espera é que a lição tenha sido aprendida: iniciativas pífias como essas, não devem mais entrar na pauta da Câmara.
http://blog.opiniaodeprimeira.com.br/
Fonte: Blog Opinião de Primeira
Embriagado, tio tentar matar sobrinho para roubar televisão em Porto Velho
Jeferson Nunes Araújo, 34 anos, escapou da morte após seu tio Antônio Lourenço de Almeida, tentar lhe matar com uma facada na noite de terça-feira (09). O agressor estava em visível estado de embriaguez e tentava roubar a televisão de sua residência localizada na Rua Pirituba, bairro Marcos Freire, região Leste de Porto Velho.
De acordo com informações da Polícia, eles foram acionados para atender uma ocorrência de tentativa de homicídio, chegando ao local, se depararam com a vítima lesionada na barriga devido uma facada.
Jeferson estava em seu trabalho, quando recebeu uma ligação de sua esposa contando que seu tio havia invadido a residência e tentava levar a televisão para trocar por droga. O suspeito teria ameaçado a mulher com uma faca.
Rapidamente a vítima foi para sua casa, chegando lá encontrou o tio com uma faca na cintura e pediu para que o mesmo fosse embora, quando imaginou que o homem fosse embora, a vítima virou as costas para montar na moto e seu tio desferiu uma facada na região do abdômen, em seguida saiu correndo tomando rumo ignorado.
Os policiais fizeram patrulhamento pela região no intuito de poder localizar e prender o agressor, mas não obtiveram resultado. A vítima disse que não precisaria de ajuda do Samu e a Polícia fez o registro do caro no 6° DP.
Fonte: VIA RONDÔNIA
Moradores prometem fechar acessos aos portos e base de combustíveis em RO
Moradores da Estrada da Penal, Ramal Aliança e Linha 28, na região Norte, estão ameaçando fechar as rodovias, inclusive o anel viário que dá acesso aos portos Maggi, Bertolini e a base de combustíveis Equador, em função das péssimas condições de conservação dessas estradas, por onde chegam a trafegar quase mil carretas graneleiras carregadas de soja, milho e outros grãos, além de algo em torno de 150 caminhões de combustíveis por dia.
A situação vem sendo denunciada há algum tempo pelos próprios motoristas destas carretas, por meio de depoimentos e vídeos que circulam nas redes sociais, além de reclamações feitas a programas de rádio, via telefone.
Agora os fazendeiros, produtores, empresários e moradores em geral resolveram engrossar o movimento. Os líderes do protesto estão convocando uma reunião para esta quinta-feira (11), às 19h, com as comunidades da Linha 28, Cujubim, Terra Santa e Aliança para uma definição sobre o que deverá ser feito.
Além dos buracos que danificam os veículos, o poeirão que se espalha tem provocado uma onda de doenças respiratórias, principalmente em crianças.
A proposta que vem tomando corpo entre os afetados é o bloqueio das estradas e acessos aos portos e à base de combustíveis. Faixas já foram produzidas, alertando para o fechamento das estradas a partir da próxima segunda-feira, caso a empresa responsável pela manutenção da estrada e o governo não entrem num acordo.
Segundo Jerry Bareto, um dos líderes do movimento, o DER emitiu ordem de serviço em junho, mas a empresa responsável pela manutenção da estrada, de nome Amil, de Rondonópolis (MT), disse que só vai retomar a obra depois que receber valores pendentes do ano passado, cerca de R$ 800 mil.
Nessa queda de braço, quem sofre são os moradores com as péssimas condições de trafegabilidade, onde foram formadas verdadeiras crateras e muita poeira em determinados pontos.
Fonte: Valbran Júnior
Divulgados os locais de provas do concurso público da Prefeitura de Porto Velho
Foram divulgados os locais de provas do concurso público da Prefeitura de Porto Velho para o preenchimento de vagas na área da Educação do município. São oferecidas 782 vagas efetivas para cargos de todos os níveis de escolaridade, inclusive para professores.
Para o nível fundamental são 146 vagas. As oportunidades são para agente de limpeza escolar e merendeira. Com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. A remuneração oferecida é de R$ 1.251,05.
Para os cargos de nível médio são 135 vagas. Divididas entre as carreiras de instrutor de arte, inspetor escolar, cuidador de aluno, auxiliar bibliotecário e agente de secretaria. A remuneração varia de R$ 2.046,11 para instrutores e R$ 1.338,11 para os demais.
Já para os cargos de nível superior são 501 vagas. Dessas, mais de 300 são para professores das séries iniciais do 1º ao 5º ano. A remuneração inicial varia de R$ 1.404,32 a R$ 1.851,30. Com jornadas de trabalho de de 20 e 30 horas semanais.
A banca organizadora do Concurso Prefeitura de Porto Velho é o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).
MUDANÇA
Faz-se necessária a alteração da data de realização da Prova Objetiva para o cargo F01 – Agente de Limpeza Escolar, em virtude do número de inscritos e de indisponibilidade de local suficiente e adequado no Município de Porto Velho/RO e cidades adjacentes.
A Prova Objetiva para o cargo F01 – Agente de Limpeza Escolar será realizada em 28 DE JULHO DE 2019.
O cargo F01 – Agente de Limpeza Escolar passa a observar as seguintes datas:
- Divulgação dos locais da Prova Objetiva – Cargo: F01 – Agente de Limpeza Escolar – 23/07/2019
- Realização da Prova Objetiva – Objetiva – Cargo: F01 – Agente de Limpeza Escolar – 28/07/2019
- Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (a partir das 12 horas) Objetiva – Cargo: F01 – Agente de Limpeza Escolar – 30/07/2019
- Período para entrega dos recursos contra o gabarito da Prova Objetiva – Cargo: F01 – Agente de Limpeza Escolar – 31/07 e 01/08/2019
Os horários e locais de aplicação da Prova Objetiva do Domingo 14/07/2019, exceto para o cargo F01 F01 – Agente de Limpeza Escolar, estão disponíveis para consulta.
A Prova Objetiva terá a duração de 3h30 minutos, com abertura dos portões às 7h30 e fechamento dos portões às 8h30 para o turno da manhã; e abertura dos portões às 14h e fechamento dos portões às 15h para o turno da tarde.
O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para o fechamento dos portões.
O candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não podendo utilizar outro tipo de caneta ou material.
Após entrar em sala, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, dicionários, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, smartphones, tablets, iPod®, ipad, pendrive BIP, walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio de qualquer forma, material ou especificação, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc.
Também não será admitida a utilização de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido.
O IBADE e a Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
Etapas
O Concurso Prefeitura de Porto Velho será composto das seguintes etapas:
ENSINO FUNDAMENTAL
- 1ª Etapa: Prova Objetiva, para todos os cargos, de caráter classificatório e eliminatório;
- 2ª Etapa: Prova Prática, somente para o cargo de F02 – Merendeira Escolar, de caráter
eliminatório.
ENSINO MÉDIO
- 1ª Etapa: Prova Objetiva, para todos os cargos, de caráter classificatório e eliminatório;
- 2ª Etapa: Prova Prática, somente para os cargos: M05 – Instrutor de Arte – Música
/Violino/Violoncelo/Viola Clássica/Contra Baixo Clássico, M06 – Instrutor de Arte –
Música/Guitarra/Violão/Contra Baixo, M07 – Instrutor de Arte – Música/Teclado, M08 –
Instrutor de Arte – Música /Clarinete/Saxofone/Flauta Transversal, M09 – Instrutor de
Arte – Música /Bateria/Percussão, M10 – Instrutor de Arte – Música/Piano, M12 –
Instrutor de Arte – Música/Trombone de Vara e M13 – Instrutor de Arte –
Música/Trompete, de caráter eliminatório.
ENSINO SUPERIOR
- 1ª Etapa: Prova Objetiva, para todos os cargos, de caráter classificatório e eliminatório;
- 2ª Etapa: Prova de Títulos, somente para os cargos de Professor (todas as especialidades), de caráter classificatório.
Todas as etapas serão aplicadas na cidade de Porto Velho/RO.
Provas
As provas para cargos dos níveis fundamental e médio serão realizadas no dia 14 de julho, enquanto as provas para os cargos de nível superior serão aplicadas no dia 27 de julho.
As provas terão a duração máxima de 3h30.
Validade
O prazo de validade do Concurso Prefeitura de Porto Velho é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
Operação Luxúria desarticula organização criminosa especializada em tráfico internacional de drogas
A Polícia Federal deflagra nesta manhã (10/7) a Operação Luxúria, que visa desarticular uma organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 7 mandados de busca e apreensão. A ação ocorre simultaneamente em 4 estados, sendo eles: Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia e Paraíba.
As investigações tiveram início em março de 2017 quando um dos envolvidos foi preso com 320 kg de cocaína no estado de Rondônia. Com o avançar dos trabalhos investigativos, restou identificado que parte da ORCRIM comandava as transações a partir da cidade do Rio de Janeiro. Durante o período de monitoramento foram registradas mais três apreensões de drogas, totalizando o montante de aproximadamente 2.5 toneladas de drogas que seriam destinadas às comunidades do Rio de Janeiro.
Os presos serão ouvidos na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro e posteriormente serão encaminhados ao presídio, por onde permanecerão à disposição da Justiça.
Fonte: PF
PF cumpre mandato de prisão em RO e Acre por desvio de verbas em contratos de manutenção da BR-364
A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR), cumpre nesta manhã (10), 7 mandados de prisão e 10 mandados de busca e apreensão nos Estados de Rondônia e Acre. As medidas cautelares foram expedidas pela Justiça Federal de Porto Velho.
Trata-se de investigação que apura o desvio de recursos públicos por meio de superfaturamento em contratos de manutenção e conservação da BR-364 no Estado de Rondônia.
Segundo apurado, os contratos foram firmados entre o DNIT e a empresa investigada com valor total superior a R$ 186.000.000. Além dos mandados, foi solicitado o bloqueio de mais de R$ 10.000.000 que seriam liberados irregularmente em favor da empresa investigada, evitando assim, o dano ao erário público com o pagamento indevido.
Há indícios de facilitação de servidores públicos na aprovação das medições apresentadas pela empresa investigada. Nessas medições foram detectados serviços prestados com qualidade inferior à contratada e, até mesmo, pagamento por serviços não executados.
Os crimes apurados são de peculato, corrupção ativa e passiva, bem como formação de organização criminosa, se somadas, as penas podem chegar a até 32 anos de prisão.
Fonte: PF
Morre, aos 77 anos, o jornalista Paulo Henrique Amorim
Morreu na madrugada desta quarta-feira, 10, aos 77 anos, o jornalista Paulo Henrique Amorim. Ele estava em casa, no Rio de Janeiro, e sofreu um infarto fulminante. Ele deixa uma filha e a mulher, Geórgia Pinheiro.
O apresentador era formado em Sociologia e Política, mas atuava como jornalista desde 1961. Ele escrevia para diversos jornais e revistas do país, e era proprietário do blog ‘Conversa Afiada’. Após a estreia no jornal A Noite, em 1961, Paulo Henrique trabalhou em Nova York, como correspondente internacional da revista Realidade e, em seguida, da revista Veja.
Já na televisão, o jornalista trabalhou na TV Manchete, TV Globo, TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band. Ele também trabalhou na TV Cultura. Na TV Record, apresentou o Jornal da Record, contribuiu para a criação da revista eletrônica Tudo a Ver e depois assumiu o Domingo Espetacular, de onde estava afastado desde junho deste ano.
Fonte: UOL
Estivadores do terminal de carga Porto do Levy voltam ao trabalho após negociação com a empresa
Às 19 horas de terça-feira (09) os estivadores do terminal de carga Porto do Levy, no Rio Madeira, aprovaram por unanimidade, em assembleia, o imediato retorno ao trabalho na manhã desta quarta-feira (10), após uma negociação entre a empresa e uma comissão de representantes dos trabalhadores, representados pelo advogado Fernando Soltovski, com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), representada pelos diretores Magno Oliveira e Itamar Ferreira, que também é advogado, e a presença da auditora fiscal do trabalho Adriana Figueira, chefe da fiscalização em Rondônia.
Durante a negociação foi apresentada uma pauta com várias reivindicações, sendo as principais: pagamento de diferenças na produção, inclusive fazendo uma revisão nos últimos seis meses, retorno do vale alimentação cartão de R$ 260,00, devolução de descontos por diferenças do ponto eletrônico, seguro de vida, plano de saúde, ajuda transporte, reajuste do valor da produção por tonelada – que é de R$ 0,70 – pela reposição salarial dos últimos três anos, dentre outros. Para o retorno imediato ao trabalho, que é uma suspensão por 72 horas, foi firmado o compromisso de abono das faltas de greve, não punição e estabilidade por 60 dias.
Até a próxima sexta-feira (09) haverá uma nova rodada de negociação, para tratar da contraproposta da empresa e uma nova assembleia será realizada, quando então a greve poderá ser encerrada definitivamente. Os representantes da empresa reconheceram que uma boa parte das reivindicações dos trabalhadores sobre diferenças procedem e será feito uma revisão na folha de pagamento dos últimos 6 meses, que será informado à auditoria fiscal do trabalho, ao advogado e à CUT. A partir do momento que for apurado o valor das diferenças, dependendo do quantitativo, a empresa solicitou que seja realizada uma negociação para discutir, eventual, necessidade de parcelamento.
Além da questão das diferenças, existem outras reivindicações que a empresa ficou de estudar e apresentar uma contraproposta, como a ajuda transporte, o plano de saúde, o reajuste da produção cujo valor está congelado há três anos. A CUT lamenta a completa omissão do sindicato da categoria dos estivadores, que sequer apareceu no local durante toda greve e está com a Convenção Coletiva de Trabalho vencida desde 2016. Magno Oliveira da CUT afirmou que “os trabalhadores estão de parabéns, pois mesmo sem a atuação do sindicato da categoria, foram à luta pelos seus direitos e estão conseguindo significativos avanços. Está de parabéns, também, a auditoria do trabalho, que fez uma fiscalização completa na empresa e acompanhou todo processo de negociação, inclusive a assembleia”.
Fonte: Assessoria da CUT-RO
MPF pede retirada de exigência de teste de HIV para candidatos de concurso da Base Aérea
O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação para a Base Aérea de Porto Velho, alertando sobre a ilegalidade de se exigir teste de HIV de candidatos no concurso público lançado em março deste ano. O concurso da Base Aérea previu, além do teste de HIV, a eliminação automática de candidatos soropositivos, mesmo se foram aprovados nas etapas da seleção.
Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua cita que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) orienta a não haver discriminação de pessoas em razão de seu estado sorológico relativo ao HIV. Os testes devem ser voluntários e livres de qualquer coerção, não podendo ser exigidos.
Outro argumento usado pelo procurador é de que o Ministério da Saúde (MS) possui uma nota técnica (nº 158/2013) sobre este assunto. Nela, o MS afirma que não existem justificativas científicas que apontem a necessidade de testes de HIV para aferir aptidão ao trabalho. A orientação do MS se aplica, inclusive, às forças armadas e aos serviços uniformizados. Quando ao risco de contaminação, o MS relata na nota técnica que apenas há infecção por contato com fluídos corporais do soropositivo (sangue, esperma ou secreção vaginal). O simples convívio social ou profissional não representa risco de contaminação para os colegas de trabalho.
Além disso, o MPF aponta que uma portaria interministerial (nº 869/1992, dos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Administração) proibiu a exigência de teste de HIV em todo o serviço público federal. “O entendimento é que as pessoas soropositivas no caso do HIV e de outras doenças infectocontagiosas podem não manifestar a doença e estão aptas a trabalhar”, expõe o procurador. Ele acrescenta que o próprio Ministério da Defesa informou, em ações judiciais sobre este mesmo assunto, que os militares da ativa que são portadores do vírus HIV são considerados aptos para o serviço.
A Base Aérea de Porto Velho tem 15 dias para se manifestar, informando se vai acatar ou não a recomendação do MPF.
Fonte: MPF-RO



