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MPF recomenda que Unir verifique autenticidade de candidatos às vagas de cotas raciais

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A Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que estabeleça no edital do vestibular como serão verificados os requisitos das pessoas que disputam as vagas reservadas nas cotas raciais. O MPF tem recebido reclamações de diversos estudantes informando que pessoas brancas estão ocupando as vagas reservadas para estudantes negros e pardos.

Caso a Unir opte por utilizar uma banca verificadora, a orientação do MPF é que se priorize o contato presencial com a pessoa interessada na vaga reservada na cota racial. Além disso, o MPF sugere que a banca seja composta por avaliadores de diferentes gêneros, naturalidade, idade, origem étnico-racial e com representantes de professores, alunos e funcionários da Unir. Também foi orientado à Unir que a autodeclaração somente seja rejeitada por unanimidade dos membros da comissão.

Em todas as situações, a Unir deve assegurar o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, do contraditório e ampla defesa, da igualdade de tratamento entre os candidatos, da publicidade e do devido processo legal. A Universidade tem prazo de 15 dias para responder se vai acatar ou não a recomendação e apresentar documentos que comprovem o seu cumprimento.

Cotas raciais – A Lei 12.711/2012 determina que as universidades reservem, em cada vestibular, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes de escolas públicas. As universidades devem preencher parte desses 50% por estudantes autodeclarados pretos, pardos ouindígenas e por pessoas com deficiência. O cálculo do número de vagas para cada grupo é proporcional ao percentual de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência presente em cada estado, conforme dados do último censo do IBGE.

O procurador da República Raphael Bevilaqua argumenta que a reserva de vagas se justifica na medida em que a desigualdade racial no Brasil tem raízes históricas e vem resistindo à passagem do tempo, inclusive ao processo de modernização das instituições nacionais. “A população afrodescendente ainda é a maior atingida pela violência, pelo desemprego e pela falta de representatividade política. No Brasil, predomina o preconceito racial de marca, no qual os indivíduos são preteridos ou excluídos não em virtude de sua origem ou ascendência, mas por portarem os traços ou marcas fenotípicas do grupo étnico-racial a que pertencem, como cor da pele, traços faciais e textura dos cabelos”, expõe.

Bevilaqua aponta que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre a legalidade do sistema misto de identificação racial no caso das vagas reservadas em universidades federais, podendo haver tanto a autodeclaração quanto a banca de verificação.

Fonte: MPF

TRE-RO realiza nesta quarta-feira lacração de urnas para eleições em Candeias do Jamari

Nesta quarta-feira (3), às 9h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), acontece a cerimônia de Geração de Mídias, Carga e Lacração de Urnas para as eleições suplementares de Candeias do Jamari, que acontece no próximo domingo, dia 7.

Nesse processo de preparação, serão geradas as mídias com dados para as 58 urnas eletrônicas de Rondônia que estarão disponíveis para as Eleições Suplementares no municípo, em conjunto com a lacração das urnas de votação, lacração das urnas de lona e de 12 urnas reservas. Essas urnas serão distribuídas para suas devidas seções no sábado (6).

O acontecimento estará sob a presidência do juiz eleitoral Áureo Virgílio Queiroz, do promotor eleitoral Glauco Maldonado Martins e do chefe de cartório da 21ª Zona Eleitoral, João Paulo Rodrigues de Lima, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Regional.

Fonte: TRE-RO

Reforma da Previdência só passa com distribuição de cargos e emendas, diz Mauro Nazif

Em audiência com os servidores do sistema de segurança pública de Rondônia, o deputado federal, Mauro Nazif (PSB) declarou voto contra a Reforma da Previdência e disse ainda que o Governo Federal vai jogar pesado para incluir Estados e Municípios na reforma. E segundo ele, para que isto aconteça, o presidente Bolsonaro e a equipe econômica do ministro Paulo Guedes terão que liberar emendas e cargos.

“Essa proposta só passa se o governo liberar muita emenda aos parlamentares e se abrir cargos nos estados. Senão fizer isso, não passar”, disse o parlamentar

A Reforma da Previdência e seus impactos para os trabalhadores da segurança pública, foram tema de audiência pública, sexta-feira (28), na Assembleia Legislativa.
Mauro Nazif disse que é contra e não abre mão da discussão.

“Independente do relatório que seja aprovado, trará malefícios. O Governo faz questão de demonizar os servidores públicos. E os estaduais e municipais devem se atentar a isso. O modelo é ruim e foi idealizado por Paulo Guedes, que é ligado ao sistema financeiro, que é quem bate palmas para essa reforma”, disse

Fonte: MaisRO

Câmara de Jaru aprova aumento de salários de prefeito, vice, secretários e vereadores

A Câmara Municipal de Jaru aprovou, segunda-feira (1), durante sessão extraordinária, projeto de lei e uma resolução que aumenta os valores dos salários de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para 2021/2024.

O projeto Nº de 344 que fixou para o quadriênio 2021 á 2024 o reajuste do prefeito no valor 20.000 reais, vice-prefeito 15.000 reais e secretários municipais em 10.000 reais. Votaram contrário esse projeto os vereadores  Orlando, Edmar Parlote e Dico.

A resolução nº 326 que fixou para o quadriênio 2021 á 2024 o reajuste de Vereadores no valor de 10.000 reais. Votaram contrário os vereadores  Orlando, Badú, Edmar Parlote e Dico.

Quatros vereadores não compareceram a sessão, sendo eles os vereadores Amarelinho, Renato Cabeleireiro, Marcão e Carlinhos.

Votaram a favor tanto no Projeto de Lei Nº de 344 e  Resolução nº 326 os seguintes vereadores: Ademir Motorista, , Chico Baquer, Gaucho da TV Lunar, Gelson da Hora, Ilson Felix, Matias e Paulão.

Os vereadores Renato Cabeleireiro e Amarelinho foram duramente criticados pelos próprios colegas de parlamento, por não terem comparecidos na sessão.

 

LUA E SOL: Rondônia poderá ver o eclipse solar a partir das 15h58 desta terça-feira

O eclipse solar que vai atingir a América do Sul nesta terça-feira (2), poderá ser visto de forma parcial em Rondônia. Em Porto Velho, os moradores poderão assistir 23% do eclipse. A passagem da lua na frente do sol deve durar cerca de 1h40. O Chile e a Argentina terão a oportunidade de assistir a um eclipse solar total.

De acordo com as informações, em Rondônia, o fenômeno deve iniciar a partir de 15h58 (horário local) e às 16h52 a lua está mais próxima do centro do sol. Por volta de 17h40, a lua deixará a borda do sol no estado. O próximo eclipse do sol ocorrerá no Brasil em 2045.

Os eclipses totais do Sol, apesar de ocorrerem com certa frequência, não acontecem nos mesmos lugares sempre.

Os astrônomos dizem que provavelmente, com os ciclos de alternâncias dos locais. Os habitantes da Terra terão uma única chance de assistir o fenômeno em toda a vida.

É bom sempre lembrar que ninguém deve olhar diretamente para o Sol, mesmo em um eclipse – a forte luz solar pode causar danos para a visão. É indicado o uso de óculos especiais que filtrem os raios solares ou então telescópios ou câmeras com algum tipo de filtro.

Caso você não consiga sair para acompanhar – ou prefira não observar diretamente por questões de saúde -, o eclipse poderá ser visto pela internet. O Observatório Europeu do Sul (ESO, na sigla em inglês) vai transmitir imagens do fenômeno a partir das 15h15 (Rondônia). Outra opção é assistir pelo canal do TimeAndDate.com no YouTube a partir das 15h (Rondônia).

 

Polícia descobre bar onde garotas do Acre eram recrutadas para prostituição em Porto Velho

A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) está investigando um caso de exploração sexual de quatro meninas no distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho. Uma mulher de 39 anos, identificada por Edilene P.C, foi presa após uma das garotas que haviam sido aliciadas por ela conseguir fugir do bar onde eram mantidas presas e faziam programas.

A adolescente de 16 anos, que conseguiu fugir, foi até a Polícia Militar (PM) do distrito e contou que é do estado do Acre e foi aliciada com outras duas amigas com a promessa de ter alimentação, moradia e o transporte até o distrito pagos pela dona do bar.

Quando chegaram no local, as jovens foram surpreendidas por regras rígidas na casa de prostituição. Ao G1, a delegada da DEPCA, Janaína Xander, contou que uma das regras era a proibição das adolescentes saírem da casa. Se saíssem, tinham que pagar uma multa à aliciadora.

“Lá elas não podiam deixar o ambiente. Tudo era cobrado uma multa para mantê-las sob controle naquela situação de exploração”, disse.

Ainda segundo o registro policial, uma das menores contou que fez cinco programas e todo o dinheiro foi recolhido pela mulher por uma dívida que ela cobrava da jovem.

Revoltada com as regras impostas pela exploradora, a menina fugiu e avisou os policiais, que foram até o local e encontraram as outras três garotas que eram mantidas presas. Elas afirmaram ter idade entre 13 e 16 anos.

Uma delas, segundo a polícia, estava consumindo bebida alcoólica, no bar que funcionava junto à casa onde as meninas faziam os programas, quando os militares chegaram.

A dona do bar, que aliciou as meninas, foi presa e levada à Central de Polícia em Porto Velho. Ela continua presa. As quatro adolescentes estão em um abrigo para menores na capital.

Durante essa semana deve acontecer a escuta especializada das garotas, feita por psicólogo e assistente social, para que não haja revitimização das jovens ao relatar as violências que sofriam.

“O próximo passo é fazer a escuta especializada dessas garotas, para saber se além dessa situação de exploração sexual, se elas não sofreram mais nenhum crime, localizar a família delas e saber como elas saíram de casa e chegaram lá”, explicou Janaína Xander.

Nos próximos dias, o resultado das investigações da Polícia Civil deve ser enviado ao Ministério Público para continuidade do processo e oferecimento da denúncia à Justiça.

“Quem tiver informações de casas de prostituição, exploração sexual, faça a denúncia, pode ser no disque 100 (Ministério dos Direitos Humanos), no 197 (Polícia Civil), mas quando fizer a denúncia, dê maiores detalhes”, pede a delegada.

Fonte: MaisRO com informações do G1

MP pede indisponibilidade de bens de ex-secretários e atuais gestores da Saúde de RO

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ariquemes (Defesa da Probidade), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra ex e atuais gestores da Secretaria de Estado da Saúde.

Foi determinado o bloqueio de bens contra os requeridos, em razão de descumprimento de ordem judicial para disponibilização de medicamentos adequados ao tratamento médico de paciente portadora de Epilepsia Refratária Generalizada de difícil controle, com comprometimento mental, residente no município de Ariquemes.

Na ação, a Promotora de Justiça, Joice Gushy Mota Azevedo, pede uma liminar de urgência para decretar a indisponibilidade de bens de todos os réus e que também seja julgado procedente o pedido para condenar os réus.

Os réus são: Williames Pimentel de Oliveira, Luiz Eduardo Maiorquin, Fernando Rodrigues Maximo, Marcelo Brasil da Silva, Álvaro Lazaretti e Maíra de Oliveira Nery pela prática de atos de improbidade administrativa, por dano ao erário e violação dos princípios da administração pública, impondo-lhes o ressarcimento ao Estado de Rondônia no valor de R$ 34.719,42, já devidamente corrigido e acrescido de juros legais

Deverão ser impostas ainda as sanções previstas no artigo 12, da Lei nº 8.429/92, que trata da perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil para cada réu e proibição de contratar com o Poder Público ou requerer benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Quanto a perda do cargo, deve alcançar todo e qualquer cargo, emprego, mandato ou função exercidos pelos réus ao tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Fonte: MaisRO com informações do MP-RO

Whatsapp deixará de funcionar em alguns smartphones, saiba quais

O WhatsApp deu um ultimato nesta semana aos que não compraram um celular novo ou não atualizaram seu sistema operacional em mais de seis anos: o aplicativo de mensagens deixará de funcionar em breve em modelos de smartphone que a empresa não considera mais interessantes para hospedar sua plataforma.

A lista é ampla e afeta os telefones da Apple e de outras marcas.

Caso você tenha um celular Android, todos aqueles com o sistema operacional 2.3.7 ou anterior serão afetados.

Se tiver um iPhone, aqueles com o iOS 7 ou versão anterior sofrerão com a decisão do WhatsApp.

“Nas seguintes plataformas, não é possível criar novas contas ou reverificar contas existentes”, disse a empresa em um artigo atualizado de seu site de perguntas e respostas. “No entanto, se você já usa o WhatsApp, pode continuar usando-o até fevereiro de 2020.”

A medida inclui, entre outros, modelos que usam sistemas Android desatualizados, como o Samsung Galaxy S3, o Galaxy Nexus do Google ou o Sony Xperia S. No caso do iPhone, serão afetados o iPhone 3G, 3GS ou iPhone 4.

O mesmo vale para o Nokia S40, Windows Phone com sistema operacional 8.0 e Blackberry 10.

Mas se você é um dos poucos que usa o sistema operacional Windows Phone, o prazo final é 31 de dezembro, quando o aplicativo não estará mais disponível na loja online do Windows, a Microsoft Store, “e é possível que já não esteja disponível a partir de 1º de julho de 2019 “, alertam os responsáveis pelo WhatsApp.

A Microsoft lançou o Windows Phone em 2010, mas não teve muito sucesso com o aparelho. Apenas 0,24% dos telefones do mundo o usam, de acordo com o site de análise de tráfego Statcounter.

“Como não estamos mais desenvolvendo o aplicativo para esses sistemas operacionais, algumas das funções podem parar de funcionar a qualquer momento”, explica a empresa.

Como saber se seu celular será afetado?

O WhatsApp não listou os modelos de celular afetados, mas os sistemas operacionais, que é o que o usuário deve verificar.

Se você usa Android, acesse o menu “Configurações” de seu aparelho e procure a seção “Sobre o dispositivo” e depois “Info.software”, onde encontrará a versão do sistema operacional que está instalada.

Se tiver um iPhone, procure a opção “Geral” no menu “Ajustes” e clique em “Sobre” para verificar sua versão do iOS.

Você pode tentar atualizar o sistema, embora isso não seja possível em todos os casos.

Fonte: G1

Homem ganha mais de R$ 4 milhões na loteria, e usa máscara para família não o reconhecer

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A. Campbell disse que quer comprar uma casa com o dinheiro, equivalente a R$ 4,3 milhões. O vencedor de loteria da Jamaica foi receber seu prêmio com uma máscara do filme de terror “Pânico” para não ser identificado.

O homem, que afirmou se chamar A. Campbell, ganhou o equivalente a R$ 4,3 milhões. Ele levou 54 dias para ir pegar o prêmio.

Segundo o site GlobalNews, a lei jamaicana obriga os vencedores de loteria a ir receber o cheque em uma cerimônia pública, mas muitos acabam usando máscaras para evitar que o público os identifique, evitando assim risco de assaltos, sequestros ou pedidos de dinheiro.

Campbell disse que pretende comprar uma casa com o dinheiro do prêmio.

Fonte: Mceara

Confúcio avalia positivamente presidentes do Senado e da Câmara

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse, nesta segunda-feira (1), em Plenário, estar animado com a atuação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na condução da pauta no Congresso Nacional. Para ele, os projetos mais importantes para a retomada econômica estão sendo levados adiante, com seriedade, pelos dois.

Confúcio Moura citou alguns projetos aprovados, entre eles, o do marco regulatório do saneamento básico (PL 3.261/2019). Ele lembrou também a Medida Provisória que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil (MP 863/2018). Para ele essa medida vai, inclusive, estimular a aviação regional.

O parlamentar ressaltou ainda a proposta do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que assegura a posse estendida de armas de fogo em toda a área das propriedades localizadas na zona rural.

— Esses projetos darão uma energia, uma alavancagem importante na economia, gradativamente, ao serem implantados, ao serem regulamentados. Essa é uma grandiosa contribuição que o Senado e a Câmara dos Deputados estão fazendo para todo o povo brasileiro — disse.

Fonte: Senado