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Pacote anticrime: OAB critica “licença para matar” de Sergio Moro

Um estudo técnico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona propostas do pacote anticrime do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. A entidade é contra mudanças na execução antecipada da pena, nos embargos infringentes e no regime de pena.

Um dos pontos mais polêmicos, a alteração nas regras de legítima defesa, em especial para os agentes de segurança pública, também não tem o apoio da organização. O documento foi entregue nesta segunda-feira (20/05/2019) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para a OAB, os congressistas devem discutir mais o projeto.

Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi elaborado “um estudo apurado, com técnicos e juristas que entendem efetivamente das matérias em debate”. “Reconhecemos, como todos os brasileiros, que o tema da segurança pública saiu do período eleitoral como prioridade, porque nossas cidades estão cercadas pelo crime”, apontou. O ponto criticado vem sendo chamado de “licença para matar.”

Maia, ao falar sobre o posicionamento da Ordem, ressaltou a necessidade de debater a proposta. “Nenhum projeto que chega ao Parlamento é perfeito ou não deve ser modificado, ampliado ou, às vezes, rejeitado. Quem entende o contrário crê que somente uma parte da sociedade tem o direito de pensar e prover soluções para o país. Esse importante estudo da Ordem será encaminhado à comissão que estuda a matéria e, certamente, enriquecerá o debate”, resumiu.

A OAB recomenda que a discussão no Congresso abarque outros projetos já em tramitação sobre os mesmos temas, relacionados à criminalização do financiamento irregular de campanha, criação do banco de perfil genético de condenados, regulamentação da conexão de crimes de competência da Justiça Eleitoral, alteração do regime jurídico dos presídios federais e audiência por vídeo conferência, por exemplo.

Nesta segunda (20/05/2019), Moro usou o Twitter para defender o texto. “Propomos no projeto de lei anticrime que, se alguém em legítima defesa, ou seja, reagindo a agressão injusta, exceder-se, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou diminui-la ‘se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção’”, explicou o ministro.

Veja alguns pontos questionados pela OAB:

Execução antecipada da pena
Execução antecipada das decisões do Tribunal do Júri
Modificação dos embargos infringentes
Mudanças no instituto da legítima defesa, em especial aos agentes de segurança pública
Alterações no regime da prescrição
Mudanças no regime de penas e crime de resistência
Criação do confisco alargado
Acordo penal
Interceptação de advogados em parlatório

Caixa começa a chamar candidatos aprovados no concurso de 2014

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes.

“É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”.

PDV

Nessa segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho.

Prefeito de Rolim de Moura, Luizão do Trento, enfrenta novo pedido de cassação

Um novo pedido de impeachment do prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schoch, o popular Luizão, foi protocolado segunda-feira (20), na Câmara de Vereadores.

Trata-se de denúncia por improbidade administrativa por crime de responsabilidade. O pedido foi feito pelo vereador Renato Morari, que é delegado de polícia, que requer a decretação da perda de seu cargo, através de Impeachment, bem como a inabilitação eleitoral pelo prazo de 08 anos.

O prefeito Luizão do Trento, como é conhecido, já foi afastado do cargo no início do ano. Ele responde a processo por ilegalidade eleitoral, mas conseguiu voltar ao exercício da função através de uma liminar.

Tricampeão mundial de Fórmula 1 Niki Lauda falece aos 70 anos

O tricampeão mundial de Fórmula 1 Niki Lauda, considerado um dos maiores pilotos de todos os tempos e empresário bem-sucedido do setor aéreo, morreu aos 70 anos depois de enfrentar problemas de saúde.

O austríaco Lauda, que foi tratado em um hospital durante cerca de 10 dias em janeiro por estar com uma gripe e que passou por um transplante de pulmão em agosto, morreu na noite de segunda-feira, informou a família em um comunicado.

“Seus feitos únicos como atleta e empresário são e continuarão sendo inesquecíveis”, disse o comunicado. “Sua busca incansável pela ação, sua franqueza e sua coragem continuam sendo um exemplo e um modelo para todos nós, ele era um marido, pai e avô amoroso e atencioso longe do público, e deixará saudade”.

Lauda venceu dois campeonatos mundiais em 1975 e 1977 com a Ferrari e um terceiro em 1984 com a McLaren.

Ele sofreu um acidente quase fatal em 1976 no circuito de Nuerburgring, mas, apesar de sofrer queimaduras terríveis, logo voltou à sua Ferrari com um capacete modificado e conquistou seu segundo titulo mundial.

Sua rivalidade com o piloto britânico James Hunt, campeão em 1976 com a McLaren, foi intensa e se tornou o tema do aclamado filme “Rush – No Limite da Emoção”, de 2013.

Depois de dois anos menos exitosos na rival Brabham e uma pausa de dois anos, Lauda voltou à F1 para mais quatro temporadas com a McLaren e venceu o título de 1984, superando o colega de equipe Alain Prost por meio ponto.

Durante seu primeiro afastamento, Lauda criou uma empresa de voos fretados, e voltou ao negócio da aviação em tempo integral depois que se aposentou das pistas.

Durante os anos 1980 e 1990, ele transformou a Lauda Air em uma linha aérea internacional com voos de longa distância da Áustria para todo o mundo, até a empresa ser fundida à Austrian Airlines em 2012.

Lauda ainda voltou à F1 em funções administrativas, primeiro na Ferrari nos anos 1990 e mais tarde com a Mercedes, na qual foi nomeado presidente não executivo em 2012.

Credita-se a ele ter levado o pentacampeão mundial de F1 Lewis Hamilton da McLaren para a Mercedes.

“Sua morte deixa um vácuo na Fórmula 1”, disse o chefe da Mercedes, Toto Wolff, em um comunicado nesta terça-feira.

A morte de Lauda abalou a comunidade da F1 dias antes do Grande Prêmio de Mônaco e rendeu homenagens calorosas de pilotos do passado e do presente, além das duas equipes com as quais conquistou títulos mundiais.

Fonte: Extra

PRF apreende carga de madeira ilegal em Guajará-Mirim

Na madrugada da segunda-feira (20), por volta das 2h20, policiais rodoviários federais que realizavam fiscalizações no km 117 da BR-425, em Guajará-Mirim/RO, deram ordem de parada a um caminhão que transportava 8 metros cúbicos de madeira.

Durante a abordagem, os agentes solicitaram a apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF) e da Nota Fiscal, que são indispensáveis para a realização do referido tipo de transporte. Entretanto, o condutor, de 65 anos, não portava qualquer documentação relativa à carga.

Devidamente configurada a prática do crime ambiental de transporte de madeira sem licença válida (artigo 46 da Lei n° 9.605/98), a equipe apreendeu a carga ilegal e encaminhou a ocorrência e o indivíduo à Delegacia da Polícia Civil.

Fonte: PRF

Ex-ministro debate os impactos da reforma da Previdência na vida dos trabalhadores em Porto Velho

Como objetivo de aprofundar a discussão sobre a reforma da previdência em Rondônia, a Frente Brasil Popular, articulação de sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos, organiza na capital, nesta terça-feira, dia 21 de maio ás 19h, a palestra “Os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e trabalhadoras”, que contará com a presença do ex-ministro da previdência social Carlos Eduardo Gabas, um dos maiores especialistas em previdência e seguridade social do Brasil.   

Sobre
Carlos Eduardo Gabas foi ministro da Previdência Social do Brasil, entre março de 2010 e janeiro de 2011 e entre janeiro e outubro de 2015. É bacharel em ciências contábeis pelo Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (UniSALESIANO) de Araçatuba. Pós-graduado em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá em Alcalá de Henares, Espanha.

Serviço
Palestra “Os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Horário: 19h
Local: Sindsef (R. Mal. Deodoro, 1789 – Centro, Porto Velho – RO)
Confirme presença: http://bit.ly/Garbasemro

Confúcio destaca importância da pesquisa científica para o crescimento do país

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) falou nesta segunda-feira (20), em plenário, sobre a importância de uma reforma também na educação. Ele destacou o papel da pesquisa científica para o crescimento do país e citou, como exemplo, as pesquisas feitas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

— O que seria do Brasil se não fossem as pesquisas realizadas pela Embrapa na área de gado de corte, na área do gado de leite, na área da fruticultura, na área da soja, do milho, do algodão, das sementes, da conservação do solo, da conservação dos rios, da irrigação? Tudo isso na Embrapa aqui do Brasil central, na Embrapa da Bahia, que é [no município] de Cruz das Almas e trabalha muito bem com a fruticultura do Nordeste — destacou.

Confúcio também citou as feiras científicas promovidas todos os anos pelas escolas no Brasil. Segundo ele, nos eventos são mostrados experimentos que os estudantes têm orgulho de apresentar. Para o parlamentar é preciso incentiva a iniciação cientifica.

— Eu tenho comigo que o mais importante na educação e na pesquisa científica é a iniciação científica. É começar, na escola, incentivando as crianças, no entendimento do que seja a pesquisa científica — disse.

Agência Senado 

Reino Unido e ONU acompanham migrantes venezuelanos em Roraima

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O embaixador britânico no Brasil, Vijay Rangarajan, iniciou hoje (20), uma visita de dois dias ao estado de Roraima para avaliar, in loco, a situação da recepção, interiorização e suporte aos refugiados e migrantes venezuelanos. A missão inclui reunião de trabalho com o governador do estado, Antonio Denarium.

A visita é organizada pela missão diplomática do Reino Unido no Brasil, com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional de Migração (OIM). Entre os locais a serem visitados em Boa Vista, estão instalações de recepção, abrigos para refugiados e migrantes e associações da sociedade civil. O Exército Brasileiro vai expor à delegação o funcionamento da Operação Acolhida e seus resultados até o momento.

“Só uma solução em conjunto pode ajudar a avançar nessa situação. O governo brasileiro, as agências do sistema ONU e as organizações da sociedade civil estão muito engajadas em trazer melhorias nessa situação tão sensível, e o governo britânico está pronto para apoiar”, disse o embaixador.

Segundo Jaime Nadal, representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil, em casos de emergências humanitárias, como o da Venezuela, “o Fundo de População da ONU é o órgão responsável por prevenir e oferecer respostas para a violência sexual e a violência de gênero e garantir o acesso a serviços em saúde sexual e reprodutiva, especialmente saúde materna e planejamento reprodutivo”.

Assistência

Estima-se que mais de 7 milhões de venezuelanos precisam de assistência humanitária e cerca de 3,6 milhões estão vivendo fora de seu país.

O Reino Unido investiu US$ 18,4 milhões em apoio aos milhares de venezuelanos refugiados, a maior parte na Venezuela e Colômbia. Deste total, US$ 1,2 milhão foi encaminhado à Federação Internacional da Cruz Vermelha para apoiar suas atividades na região, incluindo o Brasil, onde a organização está focada em prover abrigo, proteção e necessidades urgentes, como saúde. O país também mobilizou recursos para custear profissionais deslocados no curto prazo para o Unicef e Acnur, em Roraima, nos locais onde é necessário. Este pacote se acumula com o financiamento à ONU e ao Movimento da Cruz Vermelha.

Fonte: Agência Brasil


Aposentadoria de policiais e professores entra em discussão na Câmara

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.

Reforma tributária
Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada. 

A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário
Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa. 

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia. 

Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade. 

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Fonte: Agência Brasil

Em Rondônia, mais de 77 mil se inscreveram no Enem 2019

Em Rondônia 77.815 se inscreveram no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), de acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Um total de 36.021 inscritos em Rondônia ainda precisa efetuar o pagamento dentro deste prazo para confirmar participação no exame, de acordo com balanço preliminar.  O prazo de inscrição terminou sexta-feira dia 17, mas a data de pagamento segue até quinta-feira (dia 23), em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios.

As provas do Enem 2019 serão aplicadas de 3 e 10 de novembro, dois domingos. No Brasil todo, foram 6.384.957 inscrições nesta edição. O número final de participantes confirmados será divulgado no próximo dia 28.

Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é realizado anualmente pelo Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 21 edições, o exame recebeu quase 100 milhões de inscrições.

O Enem avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas. O exame também possibilita o financiamento e apoio estudantil, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os dados do Enem também permitem autoavaliação do estudante o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. O exame é aplicado em dois domingos e tem quatro provas objetivas, com 180 questões, além de uma redação.