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STF deve julgar até junho Raupp, Geddel, Collor e Renan

Brasília – Ministro Edson Fachin durante sessão do STF – (José Cruz/Agência Brasil)

Responsável pelos processos da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar até junho casos envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima e dois senadores: Fernando Collor de Mello (Pros-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL). Réus em ações penais, Geddel e Collor podem ser condenados.  Ele incluiu outras quatro ações penais na fila. São estreladas pelo deputado Vander Loubet (PT-MS), o ex-deputado Aníbal Gomes (DEM-CE), o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do TCU Aroldo Cedraz.

O processo contra Renan está em fase anterior, na qual o acusado pode virar réu se a denúncia formulada contra ele for considerada consistente. Geddel é acusado de desviar R$ 51 milhões dos cofres públicos. Collor responde pelo desvio de mais de R$ 50 milhões das arcas da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Renan foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro num esquema montado em outro braço da estatal petroleira, a Transpetro.

A estimativa de que esses processos devem ser apreciados no primeiro semestre de 2019 consta de relatório divulgado na última sexta-feira pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte.

Fonte: Blog do Josias Araújo-UOL

Mais de 32 mil eleitores podem ter seu título eleitoral cancelado em Rondônia

As relações dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições estão disponíveis nos cartórios eleitorais

No dia 20 de fevereiro de 2019, a Justiça Eleitoral disponibilizou, nas zonas eleitorais, a relação dos eleitores ausentes nas três últimas eleições. Tais cidadãos estão passíveis de cancelamento do título eleitoral, sendo cada turno de votação considerado uma eleição para fins dessa irregularidade eleitoral.

O eleitor que está com o seu nome na relação deve comparecer ao cartório eleitoral até o dia 6 de maio de 2019, no horário de expediente (11 às 18h), para verificar e regularizar sua situação cadastral.

Os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições, constam do Provimento nº 2/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Do dia 17 a 20 de maio de 2019, a Justiça Eleitoral realizará o cancelamento automático das inscrições dos eleitores que não regularizarem sua situação.Para conseguir regularizar sua situação eleitoral, o cidadão deverá portar os seguintes documentos:

·         Documento oficial com foto que comprove sua identidade;

·         Título eleitoral ou e-título;

·         Comprovantes de votação;

·         Comprovantes de justificativa eleitoral;

·         Comprovantes de recolhimento de multa ou dispensa de recolhimento.

Impedimentos aos eleitores que não regularizarem a situação
Conforme previsto no parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará impedido de:

·         Obter passaporte ou carteira de identidade;

·         Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

·         Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

·         Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

·         Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

·         Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

·         Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

·         Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;

·         Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Títulos eleitorais passíveis de cancelamento
Confira na tabela abaixo a quantidade de títulos passíveis de cancelamento no Estado de Rondônia, totalizando 32.275, dividido por Zona Eleitoral:
Zona Eleitoral

Abrangência

Quantidade de títulos passíveis de cancelamento

1° Zona

Guajará-Mirim

2.054

Nova Mamoré

2° Zona

Porto Velho

3.144

Itapuã do Oeste

3° Zona

Ji-Paraná

513

Presidente Médici

4° Zona

Vilhena

2.830

5° Zona

Costa Marques

588

São Francisco do Guaporé

6° Zona

Porto Velho

3.240

7° Zona

Ariquemes

2.213

8° Zona

Cabixi

452

Chupinguaia

Colorado do Oeste

9° Zona

Pimenta Bueno

1.599

Primavera de Rondônia

10°

Jaru

1.167

11° Zona

Cacoal

138

Ministro Andreazza

12° Zona

Espigão do Oeste

0

13° Zona

Ouro Preto do Oeste

1.230

Teixeirópolis

15° Zona

Castanheiras

356

Nova Brasilândia D’Oeste

Novo Horizonte do Oeste

16° Zona

Cerejeiras

1

Corumbiara

Pimenteiras do Oeste

17° Zona

Alta Floresta D’Oeste

560

18° Zona

Alvorada do Oeste

556

Urupá

19°Zona

Alto Alegre dos Parecis

1

Parecis

Santa Luzia D’Oeste

São Felipe D’Oeste

20° Zona

Porto Velho

3.069

21° Zona

Candeias do Jamari

2.678

Porto Velho

25° Zona

Alto Paraíso

580

Monte Negro

26° Zona

Cacaulândia

481

Cujubim

Rio Crespo

27° Zona

Governador Jorge Teixeira

347

Theobroma

28° Zona

Mirante da Serra

522

Nova União

Vale do Paraíso

29° Zona

Rolim de Moura

3

30° Zona

Ji-Paraná

1.374

32° Zona

Machadinho D’Oeste

977

Vale do Anari

34° Zona

Buritis

1.001

Campo Novo de Rondônia

35° Zona

São Miguel do Guaporé

601

Seringueiras

Seção de Comunicação Social do TRE-RO

Rondônia é o terceiro estado com menos mortes por policiais

Mapa da violência divulga Rondônia como terceiro Estado menos violento por letalidade policial

Policiais militares em patrulhamento no Rondônia Rural Show em 2018

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dos 27 entes da federação brasileira, Rondônia aparece em terceiro no rank das policias que menos matam no Brasil. Fica atrás, apenas, do Distrito Federal e Tocantins. O estudo também apontou os estados que mais matam durante as intervenções policiais. O Rio de Janeiro está em primeiro lugar, seguido de São Paulo, Bahia, Pará, Goiás, Paraná, Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Amapá, Paraíba, Piauí, Acre, Roraima, Maranhão, Rio Grande do Sul, Rondônia, Tocantins e Brasília.

Os procedimentos realizados pelos policiais de Rondônia baseia-se na pirâmide do uso diferenciado da força. Utiliza ação proporcional à agressão sofrida pela guarnição. Entretanto,  a abordagem policial é inicializada pela verbalização (diálogo). A tecnicidade fornecida aos policias durante os diversos cursos e treinamentos que constantemente são oferecidos tem alcançado ação positiva do estado no trato ao cidadão.

Trabalho investigativo e de inteligência tem garantido excelência nas operações da polícia civil

Uma das temáticas abordadas nos treinamentos dos policiais é quando o policial deve sacar a arma. São apresentados várias situações de perigo. Eles aprendem como proceder durante à ação policial. A análise técnica é feita no local da ocorrência no momento em que o policial percebe que ele, o colega de trabalho ou a pessoa que esteja defendendo estiver correndo risco de violência.

“Antes da contenção letal é empregada a verbalização, mobilização através das técnicas de defesa pessoal, utilização de armas não letais, que são as “tonfas”, conhecidas popularmente por bastão policial, arma de elastômero (calibre 12), que dispara “balas de borracha”. A taser ou spark que possuem pulso eletromagnética usada para imobilizar o infrator. Além de todo esse aparato tecnológico, a polícia dispõem de negociadores, que atua diretamente para apaziguar os ânimos”, pontuou o secretário da Sesdec, coronel José Hélio Cysneiros Pachá.

A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) aponta a integração da Polícia Militar com a Polícia Civil um dos alicerces dessa conquista nacional.

 

Fonte
Texto: Léia Castro
Fotos: Edgar Melo/Arquivo Sesdec
Secom – Governo de Rondônia

MPF e Defensoria Pública movem ação para suspender a concessão de registros de armas de fogo em Vilhena (RO)

Órgãos apontam que Polícia Federal deve analisar as necessidades reais do registro de arma

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia ingressaram com uma ação civil pública para suspender imediatamente a emissão de novos Certificados de Registro de Armas de Fogo (Craf) em Vilhena (RO). MPF e Defensoria argumentam que novos registros de armas de fogo só devem ser emitidos depois que a Polícia Federal analisar previamente a real necessidade do solicitante, de forma específica, pessoal e individualizada.

Dados da Delegacia da Polícia Federal em Vilhena apontam que o primeiro trimestre de 2019 teve aumento de 35% no número de armas registradas em comparação com o mesmo período de 2018. Comparando os primeiros trimestres dos últimos cinco anos, este ano teve o maior índice de armas registradas desde 2014. De 1º de janeiro a 31 de março deste ano, foram registradas 220 armas em Vilhena. O aumento expressivo no registro de armas em Vilhena tem relação com o Decreto nº 9.685/2019, que entrou em vigor em janeiro deste ano.

MPF e Defensoria Pública apontam que este Decreto criou “um sistema de presunção de efetiva necessidade (de armas de fogo) por particulares” ao tomar como base o aspecto geográfico (área rural ou área urbana de estados com mais de dez homicídios por cem mil habitantes) ou o aspecto profissional (donos ou responsáveis por comércios e indústrias). “Ao dizer que podem ter registro de armas de fogo pessoas que morem em áreas urbanas de estados onde os índices anuais de homicídio sejam de mais de dez assassinatos por cem mil habitantes, o Decreto não estabeleceu nenhum filtro ou critério específico porque todos os estados brasileiros possuem os índices apontados como parâmetro”, afirmam os autores.

Ao determinar a instauração do procedimento que deu origem à ação civil pública, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias considerou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (do MPF, em Brasília) apontou a inconstitucionalidade do Decreto nº 9.685/2019 e ações civis públicas semelhantes foram ajuizadas pelo MPF/RJ e pelo MPF/GO.

Os órgãos argumentam que o Decreto nº 9.685/2019 contraria o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que prevê a análise prévia, individualizada, pessoal e específica. MPF e Defensoria Pública expõem que dispensar o interessado de demonstrar a necessidade efetiva do registro de arma pode aumentar o número de ocorrências por motivos banais.

Suspensão – Na ação, MPF e Defensoria pedem que a Justiça Federal considere a ilegalidade dos incisos do Decreto nº 9.685/2019 que estabelecem aspectos geográficos ou profissionais para se ter arma de fogo registrada. Em caráter de urgência, o pedido dos órgãos é que a Justiça Federal determine a suspensão dos processos de análise e de concessão de novos registros em Vilhena (RO).

A ação destaca ainda que o Decreto nº 9.685/2019 não atende ao objetivo alegado de conferir maior segurança à população. O número de homicídios por arma de fogo passou de 6.104, em 1980, para 42.291, em 2014, o que demonstra que armas de fogo continuam sendo usadas em grande quantidade, causando maior violência e insegurança, e não o contrário. Além disso, 94,4% das vítimas de homicídio por arma de fogo são do sexo masculino e 71,5% das pessoas assassinadas a cada ano no país são pretas ou pardas. A maioria é jovem, entre 15 e 29 anos. Os dados são do Atlas da Violência.

Para MPF e Defensoria Pública, as mudanças do novo decreto acarretam uma discriminação indireta sobre a população negra e jovem, gerando um impacto desproporcional nesse grupo. Apesar das novas regras serem aparentemente neutras, seus efeitos são adversos a essa determinada parcela da população, mais exposta à violência e ao aumento dos homicídios.

Startup reconhecida pela ONU lança financiamento coletivo com foco em alertas de enchentes

A Pluvi.On – negócio de impacto social acelerado pela Artemisia – lança campanha de financiamento coletivo para colocar no ar o sistema de alertas antecipados e precisos de chuvas fortes e enchentes para cidade de São Paulo.

São Paulo,  2019- Todo verão é a mesma coisa: o céu escurece, o tempo fecha e lá vem a chuva. E com ela, muitas perdas e transtornos para cidade. Parte dessas perdas se dá ao fato de a previsão do tempo no Brasil ser imprecisa, por falta de volume de dados meteorológicos de qualidade que são coletados, na maioria das vezes, por estações meteorológicas caras e importadas. Pensando nisso, os cinco amigos Mariana Marcílio, Diogo Tolezano, Pedro Godoy, Hugo Santos e Murilo Souza uniram as experiências na área de design, tecnologia, engenharia e consultoria e fundaram, em 2016, a Pluvi.On. O negócio de impacto social acelerado cria estações meteorológicas mais acessíveis, que utilizam tecnologia de ponta e são desenvolvidas e fabricadas 100% no Brasil.
A ideia é utilizar os dados dos sensores para alimentar o assistente virtual batizado de São Pedro, que emitirá alertas antecipados muito mais precisos de chuvas fortes e riscos de enchente, utilizando uma comunicação mais simples e humanizada. Desde então, o time já passou pelos programas de aceleração da Redbull Basement, Google for Startups e Estação Hack, programa voltado para startups de impacto fruto da parceria do Facebook com a Artemisia.
Recentemente, os empreendedores foram convidados a integrar a plataforma de cidades inteligentes da ONU  United Smart Cities  e agora lançam a campanha de financiamento coletivo na plataforma Benfeitoria para arrecadar fundos para a instalação de 350 sensores em toda a cidade de São Paulo. “Acreditamos no financiamento coletivo, pois é um modelo ganha-ganha. Atingindo a meta conseguiremos implementar um projeto que beneficiará toda a cidade e os apoiadores receberão recompensas e ajudarão a salvar vidas”, diz Mariana.
O financiamento coletivo funciona no modelo “tudo ou nada”, o time precisa arrecadar a meta até 23 de maio ou o dinheiro é devolvido aos apoiadores. O apoio a campanha pode ser feito no site www.benfeitoria.com/pluvion.

Coluna do RK- Bastidores da Política Nacional e Regional

Por Roberto Kuppê (*)

                                                                  Correios privatizado

O presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para a privatização dos Correios e autorizou a realização de estudos para a negociar a estatal com a iniciativa privada. A informação foi confirmada pelo próprio presidente no Twitter. “Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana”, escreveu o presidente. Em outras palavras, o “nosso” presidente, em vez de curar a doença, prefere matar o paciente. O especialista em direito constitucional e professor universitário Marcus Vasconcellos, explica que, por mais que esses funcionários tenham feito concurso, eles podem, sim, ser demitidos das empresas em caso de privatização. Ele ressalta que o regime de contratação de funcionários de estatais é diferente do aplicado a servidores da administração direta, como ministérios, por exemplo. Os Correios possuem cerca de  100 mil funcionários. Nas redes sociais vídeos sobre o apoio dos correianos ao então candidato Bolsonaro viralizam (veja abaixo um deles).

https://www.facebook.com/marisa.ce/videos/2119883258077061/

Rumos obscuros

Triste com os rumos que estão tomando o Brasil nos últimos quatro meses de governo Bolsonaro. Destruição total da economia, educação, programas habitacionais. Aliás, isso faz parte do plano de governo dele, desconstruir tudo o que foi conquistada nas última décadas, desde FHC. “Ah, mas ele defende a família”. Como se a mais recente declaração dele foi abrir o Brasil para o turismo sexual? Aliás, o defensor da família que  está no terceiro casamento, disse que usava dinheiro do auxilio moradia para “comer gente”. É impressionante que, passados quatro meses e nada do Brasil desencalhar, ainda tem gente defendendo Bolsonaro. Nem fazendo o maior dos esforços é possível sequer dar um voto de confiança. Primeiro porque a eleição foi ilegítima. Ele só foi eleito porque tiraram do páreo o principal candidato. Segundo porque pesam sobre ele denúncias de corrupção, desvios de recursos e enriquecimento ilícito. Terceiro porque pesam sobre os filhos a suspeita de manter um laranjal. O famoso Queiroz sumiu. Vizinho dele na Barra da Tijuca está preso por matar a vereadora Marielle Franco. Com tantas e tantas bizarrices envolvendo o presidente eleito por 57 milhões de brasileiros, é difícil acreditar em suas propostas.

Fim do Minha Casa…

Coluna Painel S.A., na edição desta segunda-feira (29) da Folha de S.Paulo, informa que empresários do setor de construção jogaram a toalha diante da declaração do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou na última quarta (24) que a verba do governo para o programa acaba em junho. Até lá, construtoras preveem que obras em andamento vão prosseguir, mas que novos projetos dificilmente vão sair do papel. Segundo empresários, não há mais o que fazer a não ser esperar e torcer. “Não tem o que fazer, o que deu foi garantir até junho. Agora é esperar a Previdência para negociar depois”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIB). The End.

 

                                                             Crivella impitimado

O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), sobrinho do bispo Edir Macedo (IURD), está na corda bamba. Os vereadores aprovaram um pedido de impeachment por improbidade administrativa. Sem apoio, ele poderá cair nos próximos meses. O presidente Bolsonaro também não demonstra que ficará por muito tempo no Palácio do Planalto. Ele respira por aparelhos e depende de Rodrigo Maia-DEM (presidente da Câmara) para manter o oxigênio ligado.  Se Maia não ajudar na aprovação da reforma da Previdência, o destino de Bolsonaro é um impeachment. O vice, general Mourão (PRTB), está em campanha. Não é à toa que o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) está em guerra contra o general.

 

                                                               A partida de um amigo

 Foram mais de 36 anos de amizade, de Rondônia ao Rio de Janeiro. Partiu ontem, para o andar de cima o amigo Geraldo César Paes Barreto Pinto. Gera se foi e deixou amigos e uma família consternados. Há menos de um mês o irmão dele, João Batista, que foi professor do IFRO em Porto Velho, também partiu após uma cirurgia mal sucedida. O corpo de Gera será liberado hoje para velório e o sepultamento será amanhã, terça-feira, no Rio de Janeiro. A coluna expressa o mais profundo pesar e deseja conforto à família enlutada.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

Morre Geraldo César Paes Barreto Pinto

Gera, vá em paz….meu amigo…

Rio de Janeiro- É com imensa tristeza que noticiamos a morte Geraldo César Paes Barreto Pinto, o Gera, filho de saudoso e pioneiro Flodoaldo Pontes Pinto e irmão de Flodoaldo Pontes Pinto, Ary Pinto, Ana Lídia, José Orlando,  Anna Pinto e João Batista (em memória). A família  e amigos estão consternados. O enterro ocorrerá nesta terça-feira, 30, no Rio de Janeiro.

Nossos pêsames à família

 

P.S. Meu amigo, não pude ir até você me solidarizar .

Me desculpe…vá com Deus…

RK

 

Vereadores de Porto Velho nada fazem ou não sabem o que fazer

PORTO VELHO– Os vereadores de Porto Velho não estão atuando como deveriam. Vivem mais atrás de cargos na administração municipal do que fiscalizando as ações do prefeito, dentre outras “cositas” mais, como fazendo o papel de fornecedor. Tem mais moções de aplausos do que projetos aprovados na Câmara Municipal de Porto Velho.

Mas, afinal, qual é o papel de um vereador? O vereador é a base da cadeia alimentar na política porque é ele que deve ter contato diário e direto com a população, deve estar na comunidade, no bairro, ouvindo o povo que o escolheu como representante. Cabe ao vereador principal-mente fiscalizar, auxiliar e cobrar as ações do governo municipal.

É importante ressaltar que o vereador não pode prometer diretamente a realização de obras ou a solução de problemas da saúde, transporte,cultura, educação, pois ele não tem poder para executar projetos, apenas para propor e aprovar propostas. A execução caberá então ao município.

Funções do vereador eleito:

– Fiscalizar e cobrar ações do município.
– Verificar se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela prefeitura para a promoção do bem-estar da população.
– Elaborar projetos de leis municipais para serem aprovadas na Assembleia Legislativa.
– Solicitar ao prefeito informações sobre a administração da cidade, sempre que julgar necessário.
– Dialogar com a comunidade e representar os anseios do povo na Câmara.

 

Mais RO

Globo transmite Bahia e Corinthians no Brasileirão para RO e mais 14 estados; veja quais são

Bahia e Corinthians se enfrentam hoje, às 16h (de Brasília), pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro, na Arena Fonte Nova. A transmissão da partida é da Rede Globo, na TV aberta, e do Premiere, no pay-per-view.

Na TV aberta, o jogo terá transmissão ao vivo para os estados de RS, SP, GO, TO, MS, MT, BA, AL, SE, PE, CE, PA, RO, AC e RR, com narração de Cleber Machado e comentários de Walter Casagrande Jr.

O Premiere, por sua vez, transmite ao vivo para todo o Brasil com narração de Jota Júnior e comentários de Mauricio Noriega. O confronto é um encontro de campeões recentes. Enquanto o Bahia venceu o Bahia de Feira na decisão estadual, o Corinthians bateu o São Paulo para também erguer sua taça.

Fonte: Esporte UOL

Regularização fundiária rural, criação de Ceasa e PAA de Rondônia são debatidos em Brasília

Secretário Padovani fala sobre regularização fundiária

O incremento da regularização fundiária rural em Rondônia, a criação de uma unidade das Centrais Estaduais de Abastecimento (Ceasa) no estado, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a 8ª Rondônia Rural Show foram abordados pelo secretário de Agricultura, Evandro Padovani, na capital federal, nessa quinta-feira (25).

O Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (Sispaa), do Ministério da Cidadania, recebeu de Padovani pedido de esclarecimentos, ao coordenador do programa, Fábio Delgado. Ele relatou problemas de lentidão que a aplicação tem apresentado. “A equipe de TI tem tido dificuldade de lançamento do PAA, tanto na inscrição dos produtores que vendem no programa, quanto dos produtos da agricultura familiar comercializados lá”, explicou.

O secretário afirmou que a estrutura física de internet está sendo substituída para que se possa minimizar eventual problema de lentidão. Delgado sugeriu que o estado volte ao padrão de comercialização do ano de 2018. O coordenador explicou que o aumento do número de produtos comercializados pode ser a causa. Ficou encaminhado que o órgão verificasse a ida de um técnico para avaliar o problema.

Durante esta agenda, Evandro Padovani afirmou que o governo estadual tem intenção de lançar nos próximos dias o Programa de Aquisição de Alimentos de Rondônia (PAA-RO). “O PAA do governo federal é muito importante para a agricultura familiar. Ano passado foram investidos mais de R$ 11 milhões em mais de 3 mil produtores que vendem ao programa e são entregues alimentos gratuitamente a mais de 700 entidades sociais”, disse.

Ele afirmou que nesta linha de atuação, o governo de Rondônia criou o programa estadual. Já foi disparado o chamamento público a produtores e o governador Marcos Rocha deve lançar o programa nos próximos dias. “Já temos R$ 760 mil para iniciarmos a compra e doação simultânea desses produtos”, pontuou.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Foi confirmada durante reunião com o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan, a presença em Rondônia, durante a 8ª Rondônia Rural Show. Durante o evento, Nabhan fará a entrega de mais de mil títulos e será assinado um termo de cooperação e um convênio entro o governo de Rondônia e o Incra para que seja iniciado processo de georreferenciamento das glebas.

No encontro, o secretário Padovani sugeriu que uma das glebas passe à competência do estado. “O governo pode iniciar a regularização desta gleba e o Incra continua com a regularização dentro dos projetos de assentamentos. Até a ida do secretário Nabhan já teremos as tratativas prontas para assinatura de termo de cooperação”, resumiu.

O secretário de Agricultura encontrou-se com o deputado federal e líder da bancada rondoniense, Lúcio Mosquini, e solicitou articulação com toda a bancada no intuito de aprofundarem os esforços da regularização fundiária. “Se unirmos os esforços agora, com o apoio do presidente da República, junto com o governador Marcos Rocha, e a bancada, em dez anos Rondônia será bem diferente”, prometeu. Padovani ainda encontrou com o assessor parlamentar do Exército, coronel Roberto Jullian da Silva Graça e encaminhou um pedido de um termo de cooperação junto ao Exército Brasileiro no intuito de apoiar as ações de georreferenciamento dos Projetos de Assentamento (PAs) do Incra. Para isto, ele adiantou que vai solicitar uma reunião entre o governador Marcos Rocha, a bancada federal, e o secretário Nabhan no intuito de somar forças na regularização de propriedades rurais.

CEASA

No Ministério da Economia foi debatida com o secretário-executivo do órgão, Marcos Montes Cordeiro, a possibilidade de criação do Ceasa e, Rondônia. “Gostaríamos de apoio do ministério , com técnicos para elaborar um projeto moderno e atual de uma Ceasa no Estado”, pontuou.

O titular da pasta de agricultura em Rondônia explicou que com o conhecimento do ministério será mais simples executar o projeto. Para ele o ideal é que o projeto contemple a construção modular da Ceasa. Com o passar do tempo possam ser agregados novos módulos até chegar ao projeto final. Marcos Montes se prontificou a colher as informações referentes ao projeto. Segundo ele, o local mais provável de obtenção e encaminhamento à Seagri destas informações é na Conab. A proposta da Secretaria de Agricultura é concluir o projeto em até quatro anos.

Também participou das reuniões a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Leandra Dal Bello.

 

Fonte
Texto: Alex Nunes
Fotos: Alex Nunes
Secom – Governo de Rondônia