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Rondônia usará recursos financeiros do BNDES, KfW e Conservação Internacional para ampliar cadastro rural em 2019

Oficina promovida pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia iniciou, hoje (27), ajustes de ações do Programa de Regularização Ambiental (PRA) previstas pelo Programa de Desenvolvimento Socioambiental Integrado (PDSEAI). O encontro foi aberto pelo secretário adjunto Edgard Menezes de Cardoso. “Avançamos, graças ao empenho técnico”, disse ele.

A Sedam dispõe atualmente de R$ 10 milhões a investimentos a fundo perdido na organização do CAR, informou o coordenador do PDSEAI, Marco Antônio Garcia de Souza. Esses recursos serão reforçados com R$ 7 milhões do banco de desenvolvimento alemão KfW e R$ 8 milhões da Conservação Internacional.

“Esta oficina expõe gargalos do projeto e propõe soluções para superá-los”, anunciou o coordenador de monitoramento e regulamentação ambiental rural da Sedam, Geovane Marx.

Segundo ele, o trabalho conjunto fortalece o Cadastro Ambiental Rural (CAR), cuja análise de projetos alcançou 13.755 propriedades no estado, pouco menos de 10% da expectativa inicial de visitar 120 mil famílias. Apenas nove analistas Sedam trabalham nessa área. São poucos, reconhecem os dirigentes da Sedam, mas acreditam no fortalecimento do setor a partir de novos investimentos.

Análises de 1.615 imóveis rurais estão em evolução. Dez municípios têm 36% dos cadastros carentes de análise,  embora estejam livres de imóveis sobrepostos. Ao todo, 48 imóveis têm mais de 20 sobreposições, inteirando 1.349.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia, por exemplo, pleiteia R$ 64 milhões ao Fundo Amazônia, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos estão em fase de aprovação, em Brasília.

Geovane Marx mencionou parcerias qualitativas para o êxito do trabalho até aqui realizado, entre elas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri).

 

“O alinhamento de ideias e métodos de trabalho serão essenciais daqui para a frente” – Geovane Marx, coordenador do CAR

 

O secretário adjunto Edgard Menezes elogiou a participação de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Acre, da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Reca, no estado vizinho, e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, sediado em Belém (PA).

Entre as pendências do programa, três são prioritárias: 1) sobreposição de imóveis; 2) análises do CAR; e 3) sistema (instabilidade e customização).

A sobreposição é pequena, 10%, porém, conflitos fundiários existem e se constata que o estado tem ainda alto déficit de regularização fundiária.

O que fará a PDSEAI? Contratará pessoas jurídicas para dar celeridade às análises; investirá recursos financeiros para melhorias de infra-estrutura, o que implica o apoio do BNDES. O dinheiro possibilita diminuir a morosidade, com a aquisição de veículos, equipamentos de informática e contratação de empresas para a elaboração do programa. “Um dos avanços notórios nesse aspecto é a reforma do Laboratório de Geociências da Sedam”, destacou o coordenador Marco Antônio de Souza.

O programa também atua em áreas críticas de pressão por desmatamento e conflitos, especialmente no entorno das unidades de conservação e nos cinco municípios que constam da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) como prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.

As ações do projeto incorporam ainda uma perspectiva de desenvolvimento econômico sustentável, destacando-se o diagnóstico de florestas plantadas em Rondônia e o funcionamento de uma política estadual de concessão de florestas de rendimento sustentável.

Coordenador Geovane Marx explica andamento do CAR

QUEM APOIA

BNDES, GIZ, Conservação Internacional(CI), KfW e Centro de Estudos Rio Terra unem-se no cenário ambiental rondoniense.

O foco do trabalho da GIZ no Brasil são as energias renováveis e a eficiência energética, bem como a proteção e o uso sustentável da floresta tropical. Além disso, trabalha com o desenvolvimento urbano sustentável e com oportunidades de financiamento para investimentos em prol do clima. Há mais de 50 anos Alemanha e Brasil trabalham conjuntamente para o desenvolvimento sustentável. Segundo dados de dezembro de 2017, atualmente trabalham no País 110 colaboradores nacionais, 40 colaboradores internacionais, dois peritos integrados e cinco cooperantes .

A Conservação Internacional, é uma organização não governamental sediada em Washington D.C., que visa a proteção da biodiversidade da Terra, áreas selvagens ou regiões marinhas de alta biodiversidade ao redor do globo. O grupo também é conhecido por suas parcerias locais com ONG e povos indígenas.

O KfW, antigo KfW Bankengruppe, é um banco de desenvolvimento estatal alemão, com sede em Frankfurt. Seu nome vem originalmente do Kreditanstalt für Wiederaufbau. Formou-se em 1948, após a Segunda Guerra Mundial, como parte do Plano Marshall. A partir de 2018, é o terceiro maior banco da Alemanha em balanço.

O Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia (Rioterra) é uma Oscip criada em 1999 que busca a identidade amazônica, valoriza a cultura e o uso sustentável do meio ambiente com objetivo de contribuir para uma sociedade justa, democrática e participativa.

Saiba mais:


Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Daiane Mendonça e Arquivo Secom
Secom – Governo de Rondônia

Marcos Rocha comemora em Brasília redução do valor da energia elétrica

BRASÍLIA- O governador de Rondônia Marcos Rocha (PSL), comemorou ontem a redução da tarifa de energia elétrica (Veja documento com a decisão final da Aneel AQUI), cuja majoração deu-se após a venda da Ceron para o Grupo Energisa. Marcos Rocha se uniu com a bancada federal de Rondônia, na luta pela redução.  A redução foi de 7,46%. Veja o vídeo abaixo:

Nota de repúdio da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

                                          Nota Pública

A Associação dos Defensores Públicos Federais (Anadef) manifesta repúdio à medida anunciada pelo porta-voz do Palácio do Planalto, que confirmou a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para atos em comemoração ao Golpe Militar, no próximo dia 31 de março.
Para os defensores públicos federais, que atuam na garantia dos direitos humanos, a decisão do Governo é um estimulo grave ao ódio e à tortura. Celebrar a data é ignorar a dor de dezenas de brasileiros, é retroceder aos direitos conquistados sob a morte daqueles que lutaram por um País livre, entre eles índios, sindicalistas e líderes rurais e religiosos, desaparecidos e assassinados durante o triste período da ditadura militar.
Temos apreço e respeito às Forças Armadas que têm como seu papel institucional garantir e preservar os poderes constitucionais. No entanto, sob a pretensão de exaltar o Exército Brasileiro, a comemoração do golpe de 64 celebra um momento em que o papel das Forças Armadas foi deturpado e corrompido. O golpe de 64 representou uma violação profunda do Estado Democrático de Direito, inaugurando um período em que a tortura, a violência e a perseguição política foram institucionalizados no Brasil.
Em nome daqueles que sofreram e ainda sofrem a dor dos dias marcados pela ditadura militar, rechaçamos qualquer manifestação no sentido de reconhecer a data além do que ela estritamente representa: um dos períodos de maior sofrimento na história do País

DPU: Ação contra comemorar Ditadura Militar é impetrada (veja documento na íntegra)

A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal questionaram, nesta terça-feira (26/3), a ordem do presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas comemorem, neste domingo (31/3), os 55 anos do golpe militar de 1964. Para as entidades, a medida viola princípios constitucionais e pode configurar ato de improbidade administrativa.

DPU e MPF ressaltam que agentes da ditadura militar violaram direitos de brasileiros entre 1964 e 1985.

A determinação de Bolsonaro foi confirmada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Segundo ele, o presidente ordenou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelo aniversário do início do regime militar.

Em ação civil pública contra a União, a DPU afirma que a ditadura militar violou diversos direitos e garantias fundamentais dos brasileiros. A Defensoria lembra que o regime promoveu assassinatos, torturas, prisões arbitrárias e cassações de políticos, funcionários públicos e dirigentes sindicais.

Para a DPU, a ordem de Bolsonaro viola o princípio da legalidade. Isso porque a Lei 12.345/2010, estabelece que a instituição de datas comemorativas que vigorem em todo território nacional deve ser objeto de projeto de lei.

“Resta claro, portanto, que caso o presidente decidisse instituir uma nova data comemorativa nacional seria necessário, no mínimo, uma convergência de vontades, respeitando o princípio da separação de poderes, previsto no artigo 2º do nosso texto constitucional. Considerando que o pilar democrático é a harmonia e independência entre os Poderes, não poderia o Chefe do Executivo, deliberadamente, incentivar ou permitir comemorações oficiais ao arrepio da lei, do Congresso Nacional e, em ultima escala, da sociedade”, alega a Defensoria.

A determinação do presidente para que as Forças Armadas comemorem os 55 anos do golpe militar também viola o princípio da moralidade, sustenta a DPU. Afinal, destaca a entidade, a medida “é ofensiva à memória de todas as pessoas que foram perseguidas, torturadas e assassinadas no período ditatorial brasileiro”.

A DPU também ressalta que o comando de Bolsonaro fere o direito à memória e à verdade e estimula novos golpes, colocando em risco o Estado Democrático de Direito.

Dessa maneira, a Defensoria pede que liminar para proibir a União de promover comemorações de aniversário do golpe militar e de gastar recursos com esse objetivo.

A intenção de Bolsonaro também foi questionada em ações populares.

Nota do MPF
Já o MPF, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), afirma em nota que “festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais” é “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

A Procuradoria lembra que, se Bolsonaro apoiasse um golpe militar nos dias de hoje, ele praticaria crime de responsabilidade – que motiva a abertura de processo de impeachment.

“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988. O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto.”

A Comissão Nacional da Verdade concluiu que agentes da ditadura militar assassinaram ou desapareceram com 434 pessoas e 8 mil índios, recorda o MPF. Além disso, prenderam ilegalmente e torturaram entre 30 mil e 50 mil pessoas. Portanto, comemorar o dia do golpe militar pode caracterizar ato de improbidade administrativa, diz o órgão.

“Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas. Aliás, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei 8.429, de 1992.”

Veja o documento na íntegra (Clique na imagem para navegar):
[pdf-embedder url=”https://maisro.com.br/wp-content/uploads/2019/03/1-Inicial-ACP-impedir-comemoração-ditadura-1.pdf” title=”1 – Inicial ACP impedir comemoração ditadura (1)”]

Senador Confúcio homenageia os professores finalistas do Global Teacher Prize e destaca a criatividade dos educadores brasileiros

A brasileira Debora Garofalo estava entre os concorrentes.

Em pronunciamento na segunda (25), o senador Confúcio Moura (MDB/RO)
homenageou os professores finalistas do Global Teacher Prize, e destacou as
iniciativas dos educadores que usam da criatividade para estimular o
aprendizado dos seus alunos, mesmo com sistema educacional fraco e sem
apoio.

“Eu vi a crença e a esperança em tudo isso. Eu vi que todos se envolveram
de corpo em alma na criação de oportunidades para os seus alunos”, disse
Confúcio ao citar a premiação da Fundação Varkey, considerada o ‘Nobel da
educação’, que premia anualmente o melhor educador do mundo.

Dentre os finalistas, em especial, o senador ressaltou o trabalho da
professora Débora Garofalo, da Escola Almirante Ary Parreiras, na periferia
de São Paulo. Por meio do projeto Junk Robotics, ela envolveu os alunos na
coleta e uso de resíduos para a produção de protótipos, utilizando
conceitos de física e eletrônica, e com isso, os fez descobrir um potencial
que até então desconheciam.

Confúcio afirmou, como esses professores, há outros tantos, que,
isoladamente, se rebelam contra a mesmice e o lugar comum das escolas e
enchem de entusiasmo os seus alunos. “Eu percebi que os finalistas têm em
suas aulas, como objetivo central, a ciência e a tecnologia, em suas
diversas variações. A partir de questões simples, conseguem obter
excelentes resultados”.

Para o parlamentar não há outro caminho para melhorar a educação no Brasil,
que não seja pelo professor, muitas vezes abandonado à própria sorte na
sala de aula. “O nosso professor está diante deste quadro: o desnivelamento
dos alunos, o pouco aprendizado nas séries iniciais, a indisciplina, a
falta de respeito, o enfrentamento da delinquência no entorno das escolas e
as consequências das drogas dentro e fora do ambiente escolar”, enfatizou .

Em tempo

O prêmio principal, de US$ 1 milhão, foi concedido ao professor Peter
Tabishi, do Quênia, que trabalha em uma escola rural, onde um terço de seus
alunos é órfão e 90% são extremamente pobres. Ele ainda doa 80% do que
ganha do salário para as causas e as necessidades essenciais da sua
comunidade. O evento de premiação foi realizado no último domingo (24), em
Dubai, nos Emirados Árabes.

Assessoria de comunicação

Observatório Latino-Americano sobre Tráfico de Pessoas apresenta agenda ao senador Confúcio Moura

Na tarde de segunda-feira (25), o senador Confúcio Moura (MDB/RO) recebeu as professoras Maria Antônia Chaves Gutierrez, da Universidade de Guadalajara (México), e Maria Luíza Moura Oliveira, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO), respectivamente presidente e coordenadora nacional do Observatório Latino-Americano sobre Tráfico de Pessoas (ObservaLAtrata).

As acadêmicas participaram do Seminário Internacional sobre Desenvolvimento, Democracia e Direitos Humanos, realizado na Universidade de Brasília (UnB), e aproveitaram a estadia na cidade para divulgar a agenda do observatório ao parlamentar.
“Maria Luíza é uma estudiosa dos direitos humanos, tráfico de pessoas e exilados. Maria Antônia é mexicana, de Guadalajara, e estuda o assunto há 40 anos, com muitas publicações e livros. Elas querem eu fale da questão, que o parlamento debata esse tema. É um trabalho grandioso”, declara Confúcio.

Na ocasião, as professoras repassaram os documentos que foram apresentados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pediram o apoio do senador. “Existem várias motivações por trás do tráfico de pessoas – trabalho escravo, tráfico de órgãos, exploração sexual (…) –, e o Brasil, principalmente nas fronteiras, está vulnerável”, afirma Maria Luíza, da PUC/GO.

“É importante contar com a sensibilidade do senador. Nos últimos dez anos, o país tem participado de uma maneira muito ativa no Observatório. Precisamos traçar algumas ações de aspecto educativo para prevenir este crescente problema no Brasil e em toda América Latina”, enfatiza Maria Gutierrez, presidente da ObservaLAtrata.

Em tempo

No Protocolo de Palermo (2003), a Organização das Nações Unidas (ONU) define tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.

Marcos Rocha em Brasilia: Governo federal elabora plano de recuperação fiscal

Em reunião do Fórum de Governadores, no Palácio do Buriti, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (26) que o governo federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias. O prazo para o texto que ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional.

Clique aqui para ver a galeria de fotos.

A conversa com o ministro durou mais de três horas de conversa. Além do prazo para o plano de recuperação fiscal, governadores ouviram a proposta de avançar nos aspectos sobre antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais.

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa da reunião extraordinária no Fórum de Governadores.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa da reunião extraordinária no Fórum de Governadores. – José Cruz/Agência Brasil

Durante o encontro, os governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de recurso oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe lado a lado com o da Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo.

Análises

“O prazo é para nós razoável. Não chega a ser tão ruim. [O ministro] ofertou a participação de governadores, então eu fui indicado para acompanhar o projeto de recuperação fiscal ”, disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informando que o plano de recuperação fiscal é uma demanda dos governantes estaduais.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, durante reunião extraordinária no Fórum de Governadores em Brasília.
O governador do DF, Ibaneis Rocha, durante reunião extraordinária no Fórum de Governadores em Brasília. – José Cruz/Agência Brasil

Segundo Ibaneis, Paulo Guedes tem o apoio e confiança dos estados, mas cobrou definição mais clara e priorizada da pauta política do governo Jair Bolsonaro. Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é fundamental pacificar o ambiente político.

“Esse ambiente político tenso atrapalha o debate de qualquer proposta. Não é o ambiente adequado. O confronto entre os Poderes tem atrapalhado”, disse Casagrande.

Rondônia

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL) esteve no evento. “Estamos no IV Fórum dos Governadores, com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, discutindo sobre o formato da recuperação fiscal dos estados e sobre a reforma da previdência”, disse Marcos Rocha.

Disposição

A expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre. Porém, para os presentes ao fórum é necessário discutir mais determinados pontos da reforma.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou, por exemplo, a necessidade de deixar claro no texto que militares também contribuam para o sistema depois de deixarem suas atividades.

“Uma preocupação é que fique claro o termo utilizado ‘aposentados’ poderia excluir os militares de uma possível alíquota suplementar. Quando o militar vai para reserva não é considerado aposentado. Sugerimos o termo inativo. Isto pode incrementar 30% da expectativa que temos”, disse.

Leite alertou sobre o risco de um colapso das contas públicas sem as mudanças na lei. “A Reforma é urgente e condição de sobrevivência para estados, municípios, União e para todos os brasileiros. O sistema previdenciário já ocupa 60% da receita e se nada for feito isso passará a 80% das receitas. Isso vai significar colapso dos serviços e o tempo político é curto”, afirmou.

Agência Brasil

Exclusivo: petição completa da defesa de Lula que pede anulação de sentença

BRASÍLIA-O Mais RO disponibiliza em anexo, abaixo, o pedido de anulação da sentença contra Lula. A defesa do ex-presidente apresentou mais um recurso no Superior Tribunal Justiça (STJ) para tentar anular o processo do tríplex do Guarujá (SP), que lhe rendeu uma condenação de 12 anos e o levou à prisão.

Lula foi condenado por alegados atos de corrupção que teriam favorecido a empresa OAS
em contratações celebradas com e perante a Petrobras na Refinaria do Nordeste
(RNEST), em que teria o Recorrente recebido, em contrapartida, vantagem indevida
no valor de R$ 16.000.000,00, supostamente destinados ao Partido dos
Trabalhadores, dos quais uma parcela menor teria sido ocultada e dissimulada
(lavagem de dinheiro) de modo a custear “upgrade”, reformas e mobília de um
apartamento triplex localizado na cidade do Guarujá/SP, que estaria “atribuído” (?)
ao ex-Presidente.

Referidas vantagens indevidas teriam sido prometidas e oferecidas por
José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro) em razão da função pública do Recorrente
enquanto Presidente da República e como responsável pela nomeação e manutenção
de Paulo Roberto Costa e Renato Duque em diretorias da Petrobras. Assim, mediante a
indicação de nomes de partidos aliados a cargos da Administração Pública Federal,
Luiz Inácio Lula da Silva teria liderado um esquema de arrecadação de valores a
partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais, tudo com o objetivo
(segundo a inconsistente versão acusatória) de permitir (i) o alcance da
governabilidade do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional, (ii) a
perpetuação deste Partido no poder, o que se daria mediante a suposta
arrecadação de valores, em geral não contabilizados, com as empresas
cartelizadas que atuavam na Petrobras, montante utilizado para custear os
processos eleitorais, e, por fim, (iii) enriquecimento ilícito.

O enquadramento jurídico da versão acima descrita (rechaçada
integralmente pela Defesa) aponta na direção da ocorrência de delitos contra a
administração pública (corrupção passiva) e contra a administração da justiça
(lavagem de capitais), como também de crimes eleitorais (falsidade ideológica
eleitoral e/ou apropriação indébita eleitoral).

Em havendo conexão entre crimes de natureza eleitoral e crimes
comuns, é obviamente competente a Justiça Eleitoral, por força do preceituado no
art. 35, II, do Código Eleitoral2 e no art. 78, IV, do Código de Processo Penal.

Esta compreensão foi reiterada recentemente pelo Supremo
Tribunal Federal ao julgar o Quarto Agravo Regimental no INQ 4435/DF, ocasião
em que o ministro Marco Aurélio, relator, decidiu o seguinte: “Tendo em
vista o suposto cometimento de crime eleitoral e delitos comuns conexos, considerado
o princípio da especialidade, tem-se caracterizada a competência da justiça
especializada, no que, nos termos dos artigos 35, inciso II, do Código Eleitoral e 78,
inciso IV, do Código de Processo Penal, por prevalecer sobre as demais, alcança os
delitos de competência da Justiça Comum”.

Leia a defesa na íntegra (Clique na imagem abaixo para navegar nas 33 páginas da defesa)

[pdf-embedder url=”https://maisro.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Pet-STJ-l.pdf” title=”Pet STJ l”]

Coluna do RK- Bastidores da Política Nacional e Regional

Por Roberto Kuppê (*)

Educa DF

Secretário da Educação do DF, Rafael Parente

Ontem, 25, o Governo do Distrito Federal lançou o projeto Educa DF, um conjunto de medidas para modernizar a educação no planalto central. A coluna acompanhou e gostou do que viu. Em três meses de governo, o governador Ibanêis Rocha (MDB-DF) já fez mais do que este presidente que aí está, pelo menos no quesito educação. Destaque para a construção de 40 escolas e 100 creches nos próximos quatro anos. Certificações em medalhas de honra ao mérito educacional, criação de escolas bilíngues em parceria com embaixadas. O secretário da Educação do DF, Rafael Parente está de parabéns. Mais detalhes sobre o projeto Educa DF AQUI.

 

Desmonte do MEC

Falando em MEC, Bolsonaro nomeou vários ministros que claramente não dão conta de tocar suas pastas. “Isso acontece. Mas o que ele fez no MEC, com essa gente maluca brigando sem trégua passa de qualquer limite. Educação deveria ser a grande prioridade de um país. Sempre foi nos nossos governos!”, apontou Gleisi Hoffman, deputada federal do PT-RS.

Michel Temer X Lula

Quem pode, pode. Citado pelo juiz Bretas como chefe de quadrilha, que atua há mais de 40 anos roubando dinheiro público, responsável pelo desvio de R 1,8 bilhões de reais, o ex-presidente da República, Michel Temer (MDB-SP) está em casa. Já o ex-presidente Lula, eleito duas vezes e considerado o melhor presidente do Brasil, amarga prisão perpétua em Curitiba. Perpétua porque ele tem 73 anos e foi condenado a 24 anos de prisão, logo, vai morrer no calabouço. Com certeza houve jabá para soltar Temer. Ele tem, ele pode.

Chaves e MR em Brasília

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL) e o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), estão em Brasília para reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ontem Chaves se reuniu com o ministro(foto) e participou da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Hoje, terça, é a vez de MR, cujo encontro está sendo no Palácio do Buriti, sob o patrocínio do governador do DF, Ibanêis Rocha (MDB). Embora Guedes venha usando suas agendas com autoridades para pedir apoio à reforma da Previdência, os chefes dos Executivos estaduais querem um encontro focado em pautas mais urgentes de socorro financeiro aos estados. Enquanto isso,  parlamentares se prepararam para iniciar na tarde de hoje (26) as discussões sobre a reforma da Previdência. A proposta defendida pelo governo Jair Bolsonaro como fundamental para o ajuste das contas públicas tem o apoio da maior parte dos estados, o que pode ser fundamental para o convencimento das bases no Congresso Nacional.

Hildon Chaves reeleito

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, foi reeleito para a vice-presidência de relacionamento com o judiciário da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). A eleição aconteceu na tarde desta segunda-feira (25/3), na nova sede do Banco do Brasil, em Brasília, onde foi realizado o encontro nacional de prefeitos. O Prefeito foi reeleito por unanimidade pelos componentes da Frente Nacional dos Prefeitos. “Novamente, Porto Velho assume posição de destaque em âmbito nacional. Conseguimos trabalhar as demandas dos prefeitos da FNP e, por isso, estamos sendo reconduzidos”, disse Hildon Chaves.

Pimentel na saúde municipal?

O jornalista e articulista Samuel Costa, CEO do site Brasil364 (www.brasil364.com.br), fez um exercício de futurismo, com base em fatos concretos. Ele aventou que o expert em saúde, Williames  Pimentel (MDB), estaria de mala e cuia para exercer pela enésima vez a função de secretário municipal da Saúde. O ‘chute” de Samuel Costa baseia-se no fato de que o MDB já está dentro do governo Chaves com Basílio Leandro (Chefe de Governo, antigo chefe de gabinete), Agnaldo Nepomuceno (assessor especial) e Márcio Felix (Secretário de Educação SEMED), todos do MDB. O prefeito Hildon Chaves está em Brasília e não retornou ao contato feito pela coluna, para confirmar ou não a ida de Pimentel para a Semusa.

                                                 Trio de ouro

Os deputados federais Expedito Netto (PSD-RO), Mauro Nazif (PSB-RO) e Silvia Cristina (PDT-RO), declararam em alto e bom som que são contrários à aprovação da reforma da Previdência da forma como foi apresentada, lesando os aposentados e ferindo de morte os servidores públicos, principalmente os professores.

Ditadura nunca mais

É nítido de que a direita prefere a morte e a esquerda, a vida. A direita é a favor de armas. A esquerda, contra. A direita é a favor da Ditadura Militar. A esquerda, contra. Como se diz, o fascismo está no cio com o orientação do presidente Bolsonaro, para que  as Forças Armadas comemorem o 31 de março de 1964, data máxima da Ditadura Militar. “Deus acima de tudo”, diz o slogan do então candidato que prega a morte. “A orientação de Bolsonaro para que quartéis comemorem a data do golpe de 64 é mais do que um acinte. Mas desse senhor só esperamos mesmo o que há de pior. Canalizemos as nossas energias pra homenagear a resistência de “quem foi de aço nos anos de chumbo”, postou o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Já o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), postou: “Quando Bolsonaro determina a comemoração do golpe de 64, ele está celebrando a morte, a tortura, o extermínio, o suplício de crianças, mulheres, a memória de assassinos. É grotesco o presidente da República comemorar crimes contra a humanidade”.

Sangue O+ urgente

Em Porto Velho, precisa-se de sangue O+ urgente. É para Gabriel Trivério Constantino, neto de pioneiros de Porto Velho.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

Porto Velho adere a projeto que busca conexão de cidades com florestas

O Município de Porto Velho aderiu, nesta segunda-feira (25/3), em Brasília (DF), ao Projeto Cities4Forests, uma rede global em defesa do meio ambiente. A assinatura do Prefeito Hildon Chaves e a adesão ocorrem no âmbito da 75ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na Capital Federal. Além de Porto Velho, Palmas, Macapá e São Luís também aderiram.

“Essa adesão será fundamental para nossa cidade, que é uma capital amazônica. O principal foco é que as florestas agreguem valores ao Município. Teremos muito apoio técnico, nacional e internacional, que deverá fortalecer, não só a gestão ambiental do Município, mas também a urbana”, explicou Hildon Chaves.

Segundo o prefeito, Porto Velho também terá nas florestas um agente estratégico no combate às mudanças climáticas, protegendo as bacias hidrográficas e a biodiversidade como um todo.

As cidades que compõem o projeto, além de Porto Velho, são Campinas, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador, Palmas, Macapá e São Luiz. Cities4Forests tem como princípio desenvolver ações em prol das florestas nas regiões urbanas, próximo e também distante das cidades.

O projeto também compreende soluções para assistência técnica, ferramentas, engajamento dos cidadãos, seminários e eventos, grupos de trabalho, orientação científica, políticas públicas e busca de recursos.

Objetivo

O objetivo da iniciativa Cities4Forests, que o WRI Brasil apresentou ao secretário Robson Damasceno e a técnicos da Subsecretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), nesta segunda-feira (25/3) em Brasília (DF), é promover maior conexão entre cidades e florestas.

Comdecom