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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Primeira dama alerta para prazo de recadastramento dos beneficiários do Bolsa Família em Rondônia: termina dia 18

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social (Seas) alerta os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) em Rondônia para que procurem um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos seus municípios para fazer o recadastro até o dia 18 deste mês. De acordo com a secretária Luana Rocha, pelo menos 6.520 famílias deverão passar pelo processo de averiguação cadastral neste mês no Estado. Ela lembra aos que não fizerem o recadastro que poderão ficar sem receber o benefício a partir de fevereiro.

“Este recadastro é muito importante, assim como também é o benefício para muitas famílias que só dependem dele para sobreviver, por isso orientamos para que se dirijam o mais rápido possível a um dos Cras distribuídos pelos 52 municípios de Rondônia. É importante também que todos os prefeitos divulguem este prazo em seus municípios para que nenhuma família tenha o benefício bloqueado”, disse a secretária.

O programa atende em Rondônia 81.759 famílias com benefício médio de R$ 153,92.

De acordo com o calendário divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o benefício de janeiro será pago entre os dias 18 e 31; fevereiro, de 15 a 28; março, de 18 a 29; abril, de 16 a 30; maio, de 20 a 31; junho, de 14 a 28; julho, 18 a 31; agosto, 19 a 30; setembro, 17 a 30; outubro, 18 a 31; novembro, 18 a 29; e dezembro, 10 a 23.

Justiça do Trabalho concede indenização e pensão a trabalhador picado por aranha venenosa em canteiro de obra em RO

Um vigia que atuou no período de construção da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho/RO, em 2014, deverá ser indenizado por danos materiais, morais e estéticos no valor de R$ 50 mil, bem como receber pensão mensal, em decorrência graves lesões em acidente de trabalho causado por uma picada de aranha venenosa. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.
Contratado na época pela ré Enesa Engenharia S.A, o autor da ação alegou na Justiça do Trabalho que seu posto de trabalho era um dos últimos dentro da obra da usina, em local de difícil acesso, localizado à margem esquerda do Rio Madeira. No local, onde encontravam-se fazia rondas com bastante receio, pois o posto era cercado por árvores e sempre avistava animais peçonhentos (cobras, aranhas, etc.). Ali encontravam-se, próximo à mata virgem, vários maquinários, peças e ferramentas da obra.
Admitido em 16 de maio de 2014, o trabalhador sofreu o acidente com apenas 18 dias de trabalho, sendo encaminhado para o ambulatório da usina hidrelétrica de Jirau com a perna esquerda inchada e bastante avermelhada. Após o atendimento, foi encaminhado imediatamente para um hospital particular da capital, onde permaneceu por um longo tempo internado.
De acordo com as comprovações médicas, a picada evoluiu para fasciíte necrotizante (infecção que causa a morte dos tecidos moles do corpo), sepse (infecção generalizada), insuficiência pancreática (incapacidade do pâncreas em digerir os alimentos no intestino e permitir sua absorção) e complicando com síndrome nefrótica (transtorno renal), hipertensão arterial sistêmica (níveis de pressão sanguínea nas artérias) e diabetes tipo II ¿ insulino dependente. E ainda sofreu extensa perda de substância nos membros inferiores, devido a complicações por processo infeccioso decorrente do acidente de trabalho, necessitando realizar reconstrução de parte de sua perna esquerda, com enxertos de pele, ficando com sequelas permanentes, cicatrizes, além da dificuldade para movimentação do tornozelo, necessitando de tratamento médico especializado e fisioterápico.
O fato foi atestado pela perícia médica e acolhido pelo juiz do trabalho Afrânio Viana Gonçalves que confirmou ser incontestável a responsabilidade objetiva da empregadora ao considerar que, mesmo que tenha zelado pelas condições ergonômicas e de segurança do trabalho, fornecendo equipamento de proteção individual e treinamentos necessários, a atividade praticada pela UHE era de risco a acidentes como esse envolvendo animais peçonhentos.
Além da indenização no valor de R$ 50mil, o reclamante terá pensionamento mensal, no importe mensal de R$ 1.108,80 desde o seu afastamento (04/08/2014), até a sua alta pelo INSS, ou mesmo antes, caso comprovado em eventual ação revisional promovida pela reclamada, a cessação da incapacidade do autor, incluindo a 13ª parcela anual, mediante inclusão em folha de pessoal, reajustada anualmente na data base da categoria e pelos mesmos índices de reajuste, pagando-se em uma única vez as parcelas vencidas.
Aranha marrom
Com base nos sintomas apresentados, o laudo pericial apontou que a aranha marrom seria o provável aracnídeo que picou o autor, pois desencadeia intenso processo inflamatório no local da picada, acompanhado de obstrução de pequenos vasos, edema, hemorragia e necrose focal. Nas formas mais graves, acredita-se que a ativação desses sistemas leva a hemolise intravascular (é uma anemia devido à ruptura das hemácias. Essa ruptura anormal de hemácias pode ocorrer nos vasos sanguíneos [hemólise intravascular] ou em outro lugar do corpo [extravascular]). Ainda, apresenta como complicações: infecção secundária, perda tecidual, cicatrizes desfigurantes e insuficiência renal aguda.
Conforme estudos, a aranha marrom é a segunda espécie de aranha mais venenosa e a primeira que contém mais mortes por todo o mundo. Ela possui cerca de sete a 15 mm de comprimento, incluindo o tamanho de suas patas. Possui um veneno necrosante, que além de matar todas as células que ficam perto de onde sua picada foi dada, é bastante perigoso, sendo 15% das vezes fatal se não for procurado cuidados médicos, número baixo, porém preocupante (fonte: http://animais.culturamix.com/informacoes/insetos-e-aranhas/aranha-marrom).
Cabe recurso da decisão.
(Processo n. 0000675-12.2018.5.14.0003)
Secom/TRT14 (Rayane Alexandre

Lixo acumulado no período de chuva atrai animais peçonhentos às residências em Rondônia

Neste período chuvoso em todo o estado de Rondônia aumentam as situações vulneráveis aos ataques de animais peçonhentos. Com mais de mil casos de vítimas registrados em 2018 pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), o Corpo de Bombeiros Militar orienta à população sobre as medidas necessárias para evitar os ataques e os cuidados durante os atendimentos de socorro.

A incidência de acidentes com animais peçonhentos como cobras, escorpiões, lagartas, serpente, aranha, abelha, entre outros, cresce no período de chuvas decorrente da busca por um abrigo em local seco. Procuram acesso em ambientes domésticos, devido ao acúmulo de água em seus habitats naturais. Mas, segundo o sargento BM Fabrício Rodrigues, os maiores índices acontecem também em consequência ao acúmulo de lixo em certos locais, atraindo os animais. “Lembrando que ‘peçonhentos’ são os animais que possuem veneno e podem injetar esse veneno durante um ataque. É preciso estar atento a algumas recomendações e cuidados, principalmente com crianças”, observou o sargento.

RECOMENDAÇÕES

  • Não acumular lixo em ambiente doméstico, evitar grandes quantidades e por muito tempo
  • Não colocar a mão em tocas, buracos ou espaços que não se tenha visibilidade e segurança
  • Não andar descalço
  • Utilizar luvas em serviços de jardinagem ou outro que seja próximo a regiões de vegetação
  • Verificar sapatos, tênis, botas ou outros tipos de calçados antes de usar
  • Dar uma leve sacudida nas roupas muito tempo guardadas antes de usá – las
  • Sempre que possível, utilizar perneiras quando fizer serviços de capinação

Procedimentos em casos de acidentes

  • Mantenha a vítima o mais calma possível
  • Lave o ferimento causado pelo ataque com água limpa corrente (se utilizar sabão, use sabão neutro)
  • Não faça torniquetes
  • Não tente “sugar” o veneno (não surtirá efeito e as bactérias ali existentes podem contaminar quem está tentando prestar o socorro)
  • Não utilize nenhum produto como pasta dental, café, vinagre ou outro que seja advindo de boatos ou lendas urbanas, isso pode aumentar o risco de uma infecção e não irá neutralizar o veneno
  • Se dirija o mais rápido possível a uma unidade de saúde para avaliação médica.

O Corpo de Bombeiros Militar explica que o único antídoto para esses casos é o soro anti ofídico. Por exemplo, no ataque por cobra, o animal deve ser contido e levado para saber qual soro mais adequado para o tratamento, porém, apenas se houver uma forma segura de capturar a serpente. Os órgãos competentes para apoiar as situações de animais peçonhentos em residências são o Corpo de Bombeiros Militar e o batalhão de Polícia Ambiental, podendo ser acionados pelo Centro Integrado de Operações Policiais, por meio dos telefones 193 e 190.

Leia mais:

 Capacitação para otimizar diagnóstico e tratamento de acidentes por animais peçonhentos é realizada em Rondônia


Fonte
Texto: Gaia Bentes
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Combate à corrupção e ao crime organizado ganha força na nova diretoria da Polícia Civil

Ações de combate ao crime organizado, lavagem de capital, crimes contra a administração pública e, principalmente, contra a corrupção – uma das principais bandeiras do atual governo – serão impulsionadas pela Polícia Civil sendo que as primeiras medidas já começam a ser traçadas.

As questões ganharam novamente notoriedade na tarde de quinta-feira, 10, quando o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, deu posse ao novo diretor-geral da Polícia Civil, delegado Samir Fouad Abboud, juntamente com a adjunta, delegada Alessandra Marcela Paraguassu Gomes, do corregedor da Polícia Civil, delegado Ronicir Manfroi, além da posse do superintendente estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária, Constantino Erwen Gomes Souza.

Realizada no salão nobre Rosilda Shockness, a solenidade de posse contou com a presença de autoridades civis e militares, dentre as quais a secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social e primeira-dama, Luana Rocha, do vice-governador Jose Atílio Salazar Martins (José Jodan), do secretário da Sesdec, José Hélio Pachá, do comandante da 17ª BIS, general José Eduardo Leal, e outras autoridades.

Governador Marcos Rocha deu posse ao novo diretor-geral da Polícia Civil e ao superintendente de Patrimônio e Regularização Fundiária

Ao tecer comentários acerca da escolha do delegado Samir para comandar a Polícia Civil de Rondônia, o governador Marcos Rocha destacou tratar-se de um delegado de respeitado e honrado com larga experiência na polícia. “Estamos montando uma equipe de forma livre, sem interferências. É bom saber que o delegado Samir foi o escolhido pela própria categoria por se tratar de um homem íntegro, decente, trabalhador e honrado. Não tenho dúvida que a Polícia Civil do Estado de Rondônia vai se desenvolver ainda mais com ele à frente acompanhado e, inclusive, trabalhando em parceria com a Sesdec, na pessoa do coronel Pachá,  para fazer com que o Estado seja mais justo e que a nossa sociedade tenha a chance de ter uma segurança adequada”, enfatizou o governador que também antecipou a criação uma superintendência de inteligência voltada não só para verificar a questão da corrupção, mas, também contra crimes com apoio de outras agência de inteligência do país.

Ao mesmo tempo que destacou a posse do delegado da Polícia Civil, o governador Marcos Rocha também ressaltou a importância da posse do superintendente estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária, Constantino Erwen Gomes Souza. “Estamos no caminho certo. As coisas estão fluindo bem e parabenizo a todos empossados nessa data. Que todos juntos possamos fazer aquilo que venho pregando desde a candidatura que é fazer o que é certo sempre o certo e falar a verdade”, argumentou.

Ao falar da nova missão, o delegado Samir Fouad afirmou que vai encarar com naturalidade e não vê como desafio e sim a honra de estar à frente da Polícia Civil. Ele agradeceu o fato de ser o primeiro diretor escolhido após uma lista tríplice com a confiança da categoria. “A missão será cumprida. Daremos uma resposta à sociedade com nossos trabalhos em combate à criminalidade, à corrupção e à lavagem de capital. As ações contra os crimes contra a vida e contra o patrimônio também serão prioridades”, disse o novo diretor-geral da Polícia Civil, reforçando o coro que se transformou em metas tanto do governo Federal quando do Estadual que é agir com rigor contra a corrupção.

 

CURRÍCULO:

Delegado de Polícia Classe Especial – Samir Fouad Abboud – 31 anos de carreira.

Natural de Uberaba/SP, chegou em Rondônia em 1987. Tomou posse no cargo de Delegado de Polícia em 11/11/1987. Nesses 31 anos de atividade policial, ocupou vários cargos na atividade fim e também na gestão da instituição.

Começou sua carreira no interior, tendo titularizado nas unidades policiais de Santa Luzia D’Oeste, Alvorada D’Oeste, Jaru e 2ª DP de Ariquemes. Na capital atuou no 3º DP e 5º DP e na Delegacia Especializada em Crimes Funcionais.

No ano de 2007 assumiu o GAF/PC, posteriormente foi Diretor do DPI, DPE, respectivamente. Nesse período assumiu interinamente a Direção Geral em várias ocasiões. Exerceu ainda, em 2015, a função de Secretário Executivo do Consulpol.

Em 2016 assumiu o cargo de Corregedor Geral da Polícia Civil, tendo pedido exoneração do cargo em respeito à classe, ainda naquele ano.

Em 2017 assumiu o Depom e permaneceu até maio de 2018, quando assumiu a função de Secretário Adjunto de Segurança Pública – Sesdec


Fonte
Texto: Paulo Ricardo Leal
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

Rondônia terá inovações com implantação de sistema integrado para execução penal e videoconferência para interrogatório de apenados

O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, recebeu na manhã desta quinta-feira (10) o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Vieira Von Adamek, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), juiz Luís Geraldo Lanfredi e a juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Euma Mendonça Tourinho, que apresentaram inovações para o sistema prisional do Estado.

Para o coordenador DMF/CNJ, Rondônia tem práticas no sistema carcerário que servem de modelo para o país. ‘‘A visita do CNJ a Rondônia não é aleatória, mas sim porque o reconhecemos como um Estado diferenciado nessa área prisional por iniciativas do governador ainda quando era secretário de Justiça, que fez um trabalho exemplar a frente dos sistema prisional com várias pactuações, superando problemas do passado e servindo de referência nacional. O desejo do CNJ é fortalecer o sistema prisional e socioeducativo,e aqui encontramos terreno fértil para ações conjuntas’’, afirma o juiz.

Rondônia é o terceiro estado no país que implantará o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). ‘‘Através dele teremos até o final do mês, totalmente digitalizado, as execuções penais para que possam ter um trâmite mais acelerado e assim os benefícios sejam efetivados no tempo adequado e dando uma transparência maior para que os próprios apenados e familiares tenham conhecimento de todos os trâmites e previsão de benefícios e encerramento de penas’’, afirma o secretário geral do CNJ.

Para a juíza Euma Mendonça Tourinho, a medida também representa economia para o estado de Rondônia. ‘‘O SEEU representa economia para o Estado por ser um sistema completamente automatizado, permitir a celeridade dos processos e que os atos sejam praticados em um curto espaço de tempo’’, afirma. Com o sistema, um preso que tem um custo significativo para o Estado não ficará no sistema por um prazo maior que o determinado para o crime cometido.

Também será disponibilizado pelo TJ/RO, a todos os responsáveis por unidades prisionais de Rondônia, um sistema próprio via tokenque permitirá um trabalho integrado. Além disso, a juíza anunciou que será implementada a videoconferência em Rondônia permitindo que o juiz ouça o preso na própria unidade prisional, sem a atual necessidade de deslocamento.

PACOTE DE AÇÕES

O secretário geral do CNJ apresentou ainda ao governador um pacote de ações para melhorar o sistema prisional. ‘‘O Conselho Nacional de Justiça na gestão do presidente, ministro Dias Toffoli, tem trabalhado muito o eixo do sistema carcerário. O Conselho tem o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e é através dele que estamos empenhados em trabalhar o problema prisional em relação a estrutura, a capacidade (lotação) e as condições atuais de degradação, além de evitar o encarceramento daqueles que não necessitam desta medida extrema’’, afirma.

Segundo o secretário, a intenção é incrementar junto aos governos locais a fiscalização de apenados com a entrega de equipamentos eletrônicos para que os juízes possam fazer o desencarceramento com responsabilidade. Outra medida apontada como importante para o sistema prisional é o trabalho de identificação e documentação dos apenados através da biometria para garantia a cidadania e condições para relocação no mercado de trabalho após o cumprimento de pena.

O governador disse que a intenção é trabalhar de forma alinhada e avaliou que as medidas apresentadas pelo CNJ são importantes diante dos sérios problemas do sistema prisional. Para ele, o Estado precisa avançar na redução da reincidência . ”Vamos encontrar uma forma de fazer com que as coisas funcionem direito”, garante o governador.

Também participaram da reunião a  secretária de Estado da Justiça (Sejus), Etelvina Rocha, e o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Pimentel.


Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

Fortes chuvas não configuram risco de enchente, explica comandante geral do Corpo de Bombeiros

O nível do rio Madeira indicava 13,73 metros, na quinta-feira (10), elevação considerada normal tanto pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) quanto pelo Corpo de Bombeiros, detentor da coordenadoria Estadual de Defesa Civil em Rondônia.

Frente à esta constatação, o coronel BM Demargli da Costa Farias, comandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia, garante que não há razão para temor público acerca de possível enchente no Estado, como a vivenciada pelos moradores em 2014. “Até mesmo na enchente registrada em 2014, nos impactava a forma como as informações chegavam ou eram repassadas por isso nos antecipamos em falar com a população do Estado”, explica.

Comandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia,coronel BM Demargli da Costa Farias.

De acordo com o comandante, a Defesa Civil do Município permanece realizando o trabalho de visita às comunidades, propriedades e moradores, principalmente nas regiões ribeirinhas, além de realizar ações preventivas. É este órgão que geralmente acena para riscos, em seguida entra em cena a Defesa Civil Estadual, representada pelo Corpo de Bombeiros, mas que diante do histórico de chuvas registrado nas últimas semanas, sequer foi acionado. “Acompanhamos diariamente a oscilação do nível do rio Madeira, que está em sua normalidade. A presença de chuva não determina que há riscos de enchente”, diz.

Ele explicou que a propensão de enchentes é indicada por chuvas ou degelo na cabeceira do rio Beni (Amazônia Boliviana) e no rio Madre Dios, mas que as informações que o Corpo de Bombeiros recebe da região onde estes rios estão situados também são tranquilizadoras. “Entramos em contato até com representantes do Acre, que geralmente é o primeiro estado a ser impactado com enchentes e somos informados que lá também está fora de riscos de enchente. A população fica assustada quando presencia uma chuva forte, a exemplo da registrada em Porto Velho no dia 09 de janeiro, mas não há motivos para pânico, infelizmente há regiões cujos moradores sofrem todos os anos com os intempéries da natureza, como dos bairros Triângulo e Nacional, por exemplo”, cita.

“O ideal é que o Corpo de Bombeiros se pronuncie sobre este assunto, pela experiência e atuação da Defesa Civil do Estado e o que temos a declarar no momento é que as chuvas não configuram riscos de enchente no Estado, alagações como a registrada esta semana já aconteceram outras vezes, infelizmente”, finaliza.

Leia mais:

 Botijas de gás e panelas de pressão: Corpo de Bombeiros dá dicas para evitar acidentes

 Corpo de Bombeiros orienta sobre o uso de fogos de artifício


Fonte
Texto: Mineia Capistrano
Fotos: Daiane Mendonça e Arquivo Secom
Secom – Governo de Rondônia

Wagner Moura realiza primeira exibição do longa “Marighella”, produzido pela O2 Filmes, no Festival de Berlim

 

São Paulo, janeiro de 2019 – Primeiro longa-metragem de Wagner Moura como diretor, o ainda inédito “Marighella” terá sua estreia mundial na prestigiosa mostra da 69ª edição do Festival de Berlim. Com exibição confirmada em fevereiro, o filme estrelado por Seu Jorge, Bruno Gagliasso e Adriana Esteves não concorrerá a prêmios no evento.

O filme é produzido pela O2 Filmes, com coprodução da Globo Filmes e Maria da Fé. A O2 é a única produtora brasileira cinco vezes indicada ao Oscar e está por trás de mais de 30 longas-metragens e mais de 30 séries para TV, acumulando prêmios nacionais e internacionais. Com Wagner Moura, já realizaram filmes como “VIPs”, “A Busca”, “Trash” – e agora o épico “Marighella”, que já nasce chamando a atenção da comunidade cinematográfica mundial.

“Berlim é de longe o meu festival de cinema favorito. Estive lá três vezes, sendo que em uma delas saímos com um urso de ouro. Fiquei muito feliz com a forma com que eles receberam meu primeiro filme lá, colocando-o na mostra principal. Berlim é também, de todos os grandes festivais, o mais político. Faz todo sentido que Marighella estreie lá”, afirma Wagner Moura.

Previsto para entrar no circuito comercial em meados de 2019, o longa conta a história dos últimos anos de Carlos Marighella, guerrilheiro que liderou um dos maiores movimentos de resistência contra a ditadura militar no Brasil, na década de 1960. Comandando um bando de jovens guerrilheiros, Marighella tenta divulgar sua luta contra a ditadura para o povo brasileiro, mas a censura descredita a revolução. Seu principal opositor é Lucio, policial que o rotula de inimigo público nº 1. Quando o cerco se fecha, o próprio Marighella é emboscado e morto – mas seus ideais sobrevivem nas ações dos jovens guerrilheiros, que persistem na revolução.

“Marighella joga luz sobre um dos personagens mais fascinantes da história recente do Brasil. É um filme de ação para jovens e adultos, amparado por uma tradição fílmica absolutamente brasileira, mas que, acima de tudo, respeita a inteligência e a sensibilidade das pessoas”, conta Moura, um dos principais atores brasileiros de sua geração, com mais de 25 filmes no currículo, diversos prêmios e recentemente indicado ao Globo de Ouro por seu trabalho na série “Narcos” (Netflix).

“Marighella é um filme que fala da eterna luta pela liberdade e pelo progresso e das lutas em geral do povo brasileiro – um povo guerreiro e trabalhador, marcado pela superação. Estamos trabalhando a beleza e a precisão desse filme, na vontade e no desafio de recontar esta parte da história do Brasil. E vamos roubar o seu fôlego”, aposta Seu Jorge, que vive o personagem-título.

Na página @marighella_ofilme no Instagram os fãs de cinema poderão acompanhar a trajetória da produção do longa, que passou pela Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.

Sinopse

1969. Marighella não teve tempo pra ter medo. De um lado, uma violenta ditadura militar. Do outro, uma esquerda intimidada. Cercado por guerrilheiros 30 anos mais novos e dispostos a reagir, o líder revolucionário escolheu a ação.Em “Marighella”, filme dirigido por Wagner Moura, o inimigo número 1 do Brasil tenta articular uma frente de resistência enquanto denuncia o horror da tortura e a infâmia da censura instalados por um regime opressor. Em uma experiência radical de combate, ele o faz em nome de um povo cujo apoio à sua causa é incerto — enquanto procura cumprir a promessa de reencontrar o filho, de quem por anos se manteve distante, como forma de protegê-lo.
ELENCO

Seu Jorge como Marighella
Adriana Esteves como Clara
Ana Paula Bouzas como Maria
Bruno Gagliasso como Lúcio
Bella Camero como Bella
Herson Capri como Jorge Salles
Humberto Carrão como Humberto
Jorge Paz como Jorge
Luiz Carlos Vasconcelos como Branco

EQUIPE
Direção: Wagner Moura
Produção: Bel Berlinck, Andrea Barata Ribeiro, Wagner Moura, Fernando Meirelles
Produtor Associado: Fernando Meirelles
Produtora Executiva: Cristina Abi
Roteiro: Felipe Braga e Wagner Moura
Direção de Fotografia: Adrian Teijido, ABC
Direção de Arte: Frederico Pinto, ABC
Produtor de Elenco: Hugo Aldado
Preparadora de Elenco: Fátima Toledo
Trilha: Antonio Pinto
Figurino: Verônica Julian
Maquiagem: Martin Macías Trujillo
Produtora: O2 Filmes
Coprodutoras: Globo Filmes e Maria da Fé
Distribuidora: Paris Filmes

 

Conselheira Federal propõe que OAB Nacional vá ao STF contra MP de Jair Bolsonaro que extingue Ministério do Trabalho

A Conselheira Federal da OAB por Rondônia, Franciany de Paula, apresentou Proposição a OAB Nacional para ajuizamento de ADI em face da Medida Provisória que extingue o Ministério do Trabalho.

Trata-se de proposta deliberativa para apreciação, pelo Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, objetivando o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em face da Medida Provisória 870/2019, que “…suprime a implementação dos direitos sociais das relações de trabalho”, afirma Franciany de Paula.

Segundo a Proposição a MP externa “…contrariedade ao fundamento dos valores sociais do trabalho, especialmente aos artigos 1º, III e IV, 6º, 7º, 8º, 10 e 11 da Constituição Federal”.

A Proposição defende, ainda, que “É preciso atentar que, no Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º), estamos condicionados, dentre outros fundamentos, aos valores sociais do trabalho (CF, art. 1º, IV), sendo que, embora a atual Constituição os tenham dissociado da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), a experiência brasileira remete a eles como condição de possibilidade desta”.

A Proposição deve ser deliberada pelo Pleno do CFOAB no dia 01/02, na 1ª Sessão Plenária de 2019.

Fonte: Ascom

Deputado mais jovem da Alerj abre processo seletivo para contratar sete funcionários para o gabinete

Renan Ferreirinha, do PSB e do Movimento Acredito, faz parceria com Fundação Estudar e Fundação Legisla para dar maior qualidade, eficiência e transparência a seu mandato

 

Mais jovem deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, do PSB e do Movimento Acredito, abre hoje, 8 de janeiro, um processo seletivo para a contratação de sete funcionários para seu gabinete.

A prática é inédita no Legislativo fluminense e faz parte da lógica seguida desde a campanha eleitoral de dar transparência, eficiência e qualidade ao mandato parlamentar.

As vagas são para assessor administrativo; especialista em educação; assessor de fiscalização, orçamento e finanças; analista sênior; gestor de projetos; assessor de imprensa; e designer e editor de vídeos.

O processo seletivo tem duas instituições parceiras de  credibilidade e qualidade reconhecidas. A Fundação Estudar organiza o sistema de inscrição e uma seleção inicial com testes online A Fundação Legisla vai fazer as entrevistas e a seleção dos candidatos, juntamente com o deputado.

“O trabalho parlamentar precisa de transparência e eficiência. O processo seletivo é parte desse nosso objetivo de dar maior qualidade ao mandato”, afirma Ferreirinha. “A renovação não pode ser apenas um discurso, mas uma prática diária. O processo seletivo representa concretamente essa prática.”

O Movimento Acredito, que incentiva a participação de jovens na política, tem outra iniciativa inédita: o gabinete compartilhado no Congresso. Dois deputados –Tábata Amaral e Filipe Rigoni– e um senador –Alessandro Vieira– compartilham um gabinete e seus assessores, abrindo mão do protagonismo individual em nome de resultados, eficiência, transparência e economia.

As inscrições para o processo seletivo de Ferreirinha podem ser feitas pelo site http://www.gabineteferreirinha.com até o próximo dia 15. Os resultados saem até 28 de janeiro e os escolhidos já começam a trabalhar em 1º de fevereiro, data da posse dos deputados.

Sobre Renan Ferreirinha

Nascido em São Gonçalo, Renan Ferreirinha Carneiro tem 24 anos e estudou em escola pública até ganhar uma bolsa em um colégio particular no Rio de Janeiro. Ferreirinha foi aprovado em nove faculdades americanas. Escolheu Harvard, onde estudou economia e ciência política. É co-fundador do Mapa Educação, movimento que luta diariamente pela melhoria na educação brasileira. Participou do grupo Somar (Solidariedade em Marcha), dando aulas de inglês para crianças no Complexo do Lins. Também co-fundou o Acredito, movimento suprapartidário de renovação política.

Renan participou em 2018 de sua primeira eleição, foi candidato a deputado pelo PSB e foi eleito com 24.854 votos.

Balanço da Questão Agrária no Brasil – 2018

No ano que se encerrou, os povos da Terra, das Águas e das Florestas viveram a porção de um tempo ainda mais triste que está por vir. Em 2018, segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o índice[1] de famílias despejadas foi 65% maior do que o ano anterior e os recursos destinados à Reforma Agrária e às políticas públicas para o campo chegaram ao ápice do sufocamento. 2018 também foi o ano de consolidação da tendência de privatização de terras públicas e o ano em que o poder privado se sentiu autorizado a promover o terror no campo, estando envolvido em 81% dos conflitos por terra e por água. Em síntese, 2018 foi de domínio violento do agrohidronegócio e do latifúndio no campo brasileiro.

Durante o governo de Michel Temer, não foram poucos os ataques e os retrocessos aos direitos conquistados pelo povo brasileiro por meio de sua luta histórica. Atacaram direitos trabalhistas, eliminaram ou reduziram investimentos em saúde, educação, cultura, esportes, políticas para minorias, entre tantas outras áreas estratégicas e primordiais para a vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Em especial, atacaram frontalmente a Reforma Agrária, a regularização de territórios quilombolas e a demarcação de terras indígenas.

Em tempos de golpe, assistimos ao poder judiciário negar o cumprimento da sua única missão: a justiça. Decisões judiciais de alto impacto passaram a ser explicitamente objetos de manipulação dos jogos de poder. O legislativo, protagonista do golpe, mais um ano se viu reduzido ao ator passivo dos interesses econômicos do mercado.

O golpe de 2016 só poderia se tornar um “crime” perfeito se os seus arquitetos garantissem em 2018 a vitória do aprofundamento do projeto político que derrotou a democracia em 2016. E assim aconteceu.

No meio desse cenário, nós, sociedade civil, não conseguimos defender de forma eficaz, com os meios e as narrativas que dispomos, nossos direitos sociais, civis e políticos e não conseguimos evitar os riscos decorrentes dos ataques à nossa pouca e frágil democracia.

Reforma Agrária silenciada – A Reforma Agrária, direito da sociedade brasileira e obrigação do Estado, foi reduzida ao completo silêncio em 2018. O número de novas famílias assentadas durante o Governo Temer foi praticamente reduzido a zero. Por outro lado, na lógica da privatização de tudo, Temer promoveu a fragmentação e a consequente vulnerabilização das famílias assentadas, na medida em que implementou uma intensa política de titulação individualizada de lotes. Segundo o Incra, a titulação é o instrumento que transfere o imóvel rural ao/à beneficiário/a da Reforma Agrária em caráter definitivo.

Só em 2017, foram expedidos 26.523 Títulos de Domínio e 97.030 Contratos de Concessão de Uso, o que supera a soma dos últimos dez anos. O objetivo foi beneficiar o mercado de terras, pois muitas famílias fragilizadas podem ceder à pressão do agronegócio e do latifúndio e venderem seus lotes. Em outras palavras: os assentamentos da Reforma Agrária, fruto exclusivamente de décadas luta de milhares de famílias sem-terra, estão agora disponíveis à reconcentração fundiária uma vez titularizados.

Antes, só era permitido ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitir títulos às famílias assentadas quando fosse constatada a independência estrutural do assentamento. A medida, até certo ponto, impedia a transferência em larga escala de terras para o controle do capital. Agora, o Incra se transformou em um balcão de negócios de terra, uma “imobiliária estatal”.

Outro ataque se deu em uma das áreas mais estratégicas: a dos orçamentos para as políticas de Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário que, em 2018, chegaram ao seu valor mínimo histórico.  O valor destinado à obtenção de terras em 2018 foi de 83,7 milhões, sendo que em 2015 esse valor foi de 800 milhões. O orçamento para a Assistência Técnica nos assentamentos também sofreu grande corte. Em 2015, o orçamento para essa área foi de 355,4 milhões, enquanto que no ano de 2018, o valor destinado foi 19,7 milhões. Esses são somente alguns exemplos do recuo histórico do orçamento para não solucionar os problemas do campo no país.

Venda de Terras para estrangeiros: ameaça na agulha – Uma das principais reivindicações políticas do capital no Brasil é a aprovação do projeto de lei que possibilita a venda de terras no país para estrangeiros. A legislação brasileira em vigor – Lei 5.709/1971 – limita a compra de terras por estrangeiros, inclusive para empresas brasileiras com controle acionário estrangeiro. Através do Projeto de Lei 2.289/2007, ao qual se encontram apensados outros PLs, como o de nº 4.059/2012, propõe-se a liberação quase que irrestrita da venda de imóveis rurais a estrangeiros. O PL de 2012 foi destacado como uma das prioridades da Frente Parlamentar Agropecuária e apresentado ao presidente Temer como uma das reivindicações prioritárias junto à bancada ruralista na negociação de apoio ao impeachment de Dilma Rousseff. Atualmente ele encontra-se em regime de urgência para votação na Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento.

Se esse Projeto for aprovado como pretendem os ruralistas, será possível a estrangeiros comprarem até 100 mil hectares de terra, além de arrendar mais 100 mil. A titularidade de terras a estrangeiros é, normalmente, limitada a apenas três módulos rurais e à prévia autorização do governo.

Este é na prática o maior programa de concentração de terras a ser implementado no país. E o pior, com a entrega de terras aos interesses externos, a soberania do país na produção de alimentos estará também ameaçada.

Outro objetivo deste projeto político e econômico é, além da já conhecida criminalização de movimentos sociais, a também criminalização de Organizações Não Governamentais (ONGs), tratadas como se fossem agentes de uma conspiração internacional para internacionalizar o Brasil. Essa absurda contradição denuncia o verdadeiro jogo de interesses econômicos do latifúndio e do agrohidronegócio, nos quais sem-terra, quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais, áreas protegidas e organizações sociais são alvos a serem destruídos.

Conflitos no campo – Em contextos de golpe, de tomada de poder por uma direita reacionária e odiosa, o latifúndio e o agrohidronegócio encontraram as portas abertas e, com o consentimento do poder público, atuaram de forma violenta e autoritária no campo. De acordo com dados parciais da Comissão Pastoral da Terra, 81% dos conflitos pela terra e pela água tiveram o envolvimento do poder privado, sob a conivência do poder público.

Nesse cenário, os principais alvos da violência foram as diversas categorias de povos e comunidades tradicionais, correspondendo a 64% das vítimas dos conflitos, seguidas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra e dos assentados e assentadas, representando 32%, e de pequenos/as proprietários, sendo estes 2% das vítimas de violência no campo, de acordo com dados parciais da CPT.

De modo geral, o projeto político e econômico em curso vem atuando estrategicamente na tomada de áreas tradicionalmente ocupadas com o intuito de se apropriar dos bens naturais, bem como da vida das populações que resistem nesses territórios. Um forte exemplo foram os dados divulgados recentemente pelo Projeto Jornalístico Latentes, que estima que existam no país 4.536 focos de conflitos iminentes em decorrência somente da exploração mineral e que podem vitimar comunidades quilombolas, povos indígenas, comunidades de assentamento, além de unidades de conservação.

Do mesmo modo, empresas de energia eólica, pecuária, cana-de-açúcar e outros grandes empreendimentos privados e do latifúndio continuaram protagonistas de violências que tornaram territórios camponeses verdadeiros campos de guerra e de exploração. Assim foi, por exemplo, para as comunidades camponesas dos estados acompanhados pela CPT Regional Nordeste II (que engloba os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas,).

Campo de guerra para as comunidades camponesas que vivem no agreste Pernambucano e sertão Paraibano, que estão sendo impactadas pelo avanço desenfreado de parques eólicos que, a despeito de discursarem em defesa de uma energia sustentável, possuem inúmeros impactos invisibilizados que colocam a vida dessas populações em risco.

Campo de guerra também na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, onde centenas de famílias camponesas que vivem na área denunciam incansavelmente os impactos causados por grandes empresas de fruticultura irrigada e seus agrotóxicos.

O campo de guerra também pôde ser visto no município de Sertânia, sertão de Pernambuco, onde, por várias ocasiões em 2018, jagunços a mando de proprietários aterrorizaram a vida de famílias sem-terra acampadas na Fazenda Jaú, provocando perseguições, tiroteios, queimadas de barracos e deixando nove pessoas ameaçadas de morte.

Campo de guerra, cenário de destruição foi o que ocorreu no dia 07 de agosto de 2018, na comunidade de Pau a Pique, no município de São José dos Ramos (PB), quando a Polícia, em uma reintegração de posse, destruiu 80 hectares de alimentos produzidos pela comunidade que vive no local há três gerações.

Campo de Guerra, cenário de destruição foi o que ocorreu no acampamento Dom José Maria Pires, no município de Alhandra (PB), no dia 08 de dezembro de 2018, quando dois trabalhadores rurais sem-terra foram barbaramente assassinados em um crime ainda impune.

Estes fatos são somente breves exemplos do que aconteceu no cotidiano das comunidades camponesas no ano de 2018 no país e são também tristes pré-anúncios de futuras ameaças e violências que certamente passarão com muita resistência e luta.

O momento exige-nos enfrentar o desafio de reconstruir o caminho que nos levará a um novo ciclo de conquistas. Haveremos de resistir com lucidez crítica contra toda ameaça à vida dos pequenos e da nossa Casa Comum, junto às comunidades e povos do campo. No meio da noite escura caminhar é preciso, sabendo que um novo amanhecer está garantido, pois toda noite escura carrega em si a madrugada. Não vamos deixar que nos roubem a esperança.

Recife (PE), janeiro de 2019.

Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

[1] O índice de famílias despejadas é a relação entre o número total de famílias despejadas e o total de ocorrências de despejos.  Ao dividir o número de famílias despejadas pelo número de ocorrências de despejo, obtemos o índice de famílias despejadas.