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AÇÃO DE ISONOMIA – Justiça do Trabalho convoca técnicos administrativos do ex-território para regularizarem situação no processo 2039

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) convocou, por meio de despacho, os técnicos administrativos referente ao Processo 2039/1989, que ainda não se regularizaram nos autos junto à Secretaria da Vara do Porto Velho, para isso terão a última oportunidade no período de 7 de janeiro a 07 de fevereiro de 2019, sob pena de seus créditos relativos à execução contra a União serem extintos.
De acordo com o despacho do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO proferido sexta-feira (16/11), ficou determinada a divulgação dos nomes dos substituídos que não compareceram à AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada em abril de 2017 ou muito menos se apresentaram na Secretaria da unidade, para que compareçam à unidade judiciária para regularizarem suas situações nos autos no período de 07/01/2019 a 07/02/2019.
“Os substituídos que comparecerem e comprovarem o enquadramento na ação de isonomia deverão receber seus créditos com o valor do precatório a ser expedido em 2019, para pagamento até o final do exercício de 2020, tratando-se da última requisição a ser feita neste processo da isonomia”, reforça o despacho do magistrado.
Os técnicos administrativos que deverão se apresentar são os seguintes:
Comitê de Imprensa 2039
Secom/TRT14

Aplicativo ajuda indústrias na inclusão de trabalhadores com deficiência

Por Aline Dias

Apenas 48% das vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD) estão ocupadas em todo o Brasil. Os dados, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também mostram que em 2016, eram 418,5 mil PcDs empregados com carteira assinada, enquanto em 2017, o número caiu para 405,3 mil. No total, o Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e menos de 1% delas conseguem ingressar no mercado de trabalho.

Apesar da obrigatoriedade da contratação de Pessoas com Deficiência, as empresas brasileiras ainda mostram resistência. Segundo o engenheiro de segurança do Centro de Inovação SESI em Longevidade e Produtividade, Felyppe Blum, “a principal dificuldade enfrentada pelas indústrias é a identificação dos postos de trabalho compatíveis com as deficiências dos trabalhadores”.

Para auxiliar as indústrias na inclusão de trabalhadores com deficiência, um aplicativo desenvolvido pelo Serviço Social da Indústria (SESI), por meio do Edital de Inovação para a Indústria, tem ajudado nos projetos de acessibilidade nas indústrias. O Indústria Acessível auxilia no mapeamento e adaptação de postos de trabalho para pessoas com as mais diversas deficiências. A ferramenta permite que o tempo utilizado pelo SESI durante as consultorias caia pela metade.

O engenheiro do SESI explica que o mapeamento, antes feito manualmente, agora é todo feito pelo aplicativo, onde são inseridas todas as informações da empresa. Após a visita do SESI à empresa, é gerado um relatório com as adequações necessárias. “Com base nesse relatório, a empresa já pode desenvolver um plano de ações para poder corrigir situações que necessitem de melhoria para questões de acessibilidade e ao mesmo tempo é gerado um relatório para o mapeamento de postos de trabalho. Isso facilita o processo de recrutamento e seleção nas indústrias. O benefício é a retenção de talentos e o atendimento da legislação”, explica o engenheiro de segurança.

O aplicativo passa agora por atualizações, no Centro de Inovação SESI em Longevidade e Produtividade, para auxiliar também na manutenção dos trabalhadores nas indústrias, com qualidade, ao longo da vida. “Nós vamos trabalhar para que cada vez mais as pessoas construam hábitos saudáveis para que elas cheguem aos 70 anos com uma capacidade produtiva e qualidade de vida, podendo continuar contribuindo no ambiente de trabalho”, destaca a coordenadora do Centro de Inovação SESI em Longevidade e Produtividade, Noelly Mercer. O Indústria Acessível ajudará ainda na reabilitação de trabalhadores afastados por motivos de doença ou acidentes de trabalho.

Centros de Inovação SESI
O Serviço Social da Indústria (SESI) conta com oito centros de inovação espalhados pelo Brasil, com diferentes temáticas para atender à demanda da indústria nacional na área de saúde e segurança do trabalhador. São elas: prevenção da incapacidade, na Bahia; economia para saúde e segurança, no Ceará; ergonomia, em Minas Gerais; sistemas de gestão de SST, em Mato Grosso do Sul; higiene ocupacional, no Rio de Janeiro; tecnologias para a saúde, em Santa Catarina; fatores psicossociais, no Rio Grande do Sul e longevidade e produtividade, no Paraná.

Para receber o apoio de um dos centros de inovação, as empresas podem entrar em contato pela plataforma www.inovacaosesi.org.br. Nela estão todas as soluções já desenvolvidas pelos Centros.

SESI Viva+
Para facilitar o acesso a informações e auxiliar os gestores na tomada de decisões sobre investimentos em segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias e prevenção de risco de acidentes, o SESI lançou, em junho de 2018, uma plataforma multifuncional para auxiliar a indústria. O SESI Viva+ pode ser acessado pela internet e também como aplicativo para celular, nas versões para o empregado e para o empregador.

A plataforma reúne um conjunto de ferramentas para interação entre empresa e empregados, onde há trocas de experiências, dicas e notificações importantes, como de campanhas de saúde que mobilizam toda a empresa. As indústrias também podem usar o canal para armazenar e compartilhar com trabalhadores conteúdos técnicos de segurança e saúde no trabalho, como políticas da empresa, procedimentos, informes diários de segurança, vídeos de capacitação e sensibilização e informações sobre campanhas.

Saiba+
O Centro SESI de Inovação em Longevidade e Produtividade, localizado no Paraná, desenvolveu um portal na internet que reúne informações sobre o envelhecimento da população e os impactos no ambiente de trabalho. Para saber mais, acesse www.longevidade.ind.br

 

Advogados do SINSEZMAT iniciam execução em ação de gratificação continuada de professora de Rolim

Nesta quarta-feira (28) a assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais da Zona da Mata (SINSEZMAT) deu início à execução, no processo nº 7001198-07.2018.8.22.0010 do juizado especial da Fazenda Pública de Rolim de Moura, de uma sentença que concedeu a gratificação continuada a uma professora do município. A ação foi ingressada em março deste ano e já transitou em julgado, possibilitando o início da execução visando cumprir a sentença e pagar à professora o montante de R$ 20.620,76 referentes aos retroativos devidos; além da incorporação desta gratificação.

A prefeitura, através da Secretaria de Educação, vem se recusando a cumprir, com requerimentos administrativos, o artigo 81 da Lei Municipal Complementar 108/2012, que estabelece: “O profissional da educação básica terá direito a 2% de gratificação sobre o vencimento básico com a conclusão de cada soma de 60 horas de formação continuada com certificação, oferecido pela Secretaria Municipal de Educação ou instituições de ensino, limitados ao percentual de 20%”.

Na sentença o juiz relatou que “Restou inquestionável a alegação segundo a qual a professora integra o quadro de servidores de Rolim de Moura no cargo de pedagoga (séries iniciais) e lotada na escola Valdecir Sgarbi Filho. Também não se pôs em dúvida aqui o direito dela à gratificação de que trata o art. 81, da Lei Complementar nº 108/2012”.

O magistrado considerou que, apesar de relevante a alegação do município quanto às dificuldades financeiras, é “necessário sim o discrime quanto ao emprego do erário, privilegiando o que satisfaça mais o interesse coletivo”. Em outro trecho o juiz concluiu que “Ante o exposto, julgo procedente parte do pedido e, por conseguinte, condeno o réu ao implemento da gratificação ora em debate, ficando a entrega do que sob tal rubrica deixou de fazê-lo”.

Nesta a ação a prefeitura foi condenada a pagar retroativos devidos: desde novembro de 2014, 125h – 4%, março de 2015, 200h – 6% e maio de 2015, 280h – 8%. A sentença estabeleceu, ainda que “Para fins do cálculo de juros e correção monetária dos valores retroativos, utiliza-se a data do requerimento administrativo realizado pela Requerente”.

A execução está sendo feita pelo Escritório de Advocacia Jesus & Silva Sociedade de Advogados, que assessora o SINSEZMAT, o qual requereu, também, a incorporação da gratificação de formação continuada no percentual de 18%, que é o acumulado a partir de maio de 2015, data do protocolo do último requerimento administrativo.

Para a presidente do SINSEZMAT, Cristiane Ortega, “esta sentença é uma grande justiça e um incentivo à qualificação permanente dos professores, o que representa um ganho para toda a sociedade, que contará com profissionais cada vez mais qualificados e motivados para formação dos alunos”

Assessoria: SINSEZMAT/CUT.

Justiça leiloa planetário do Rio de Janeiro

Por causa de dívidas trabalhistas, a Justiça determinou o leilão da área onde funciona o Planetário do Rio de Janeiro, na Gávea. O débito pertence a Companhia Estadual de habitação (Cehab) do Rio de Janeiro que, atualmente, cede o terreno para a Prefeitura da cidade. A disputa pelo espaço já está aberta para receber lances na internet em http://bitly.com/leilaoplanetario, com pregão marcado para esta terça-feira (04).

A área em leilão mede 10.469,58 m², com lance inicial em R$31.408.740. A ação judicial por dívidas tramita na 75ª. O pregão fica por conta do leiloeiro público oficial Fabiano Ayupp. O leilão presencial será no Auditório do Fórum Trabalhista do Rio de Janeiro com início às 11h50, no Centro do Rio.

O imóvel fica na rua Vice-Governador Rubens Berardo, 100. O bem possui 10 processos apensados a ele. Em consultas realizadas em outros leilões do imóvel, consta, também, a informação de que existe o débito de IPTU no valor de R$ 10.906.148,95 e de R$ 6 milhões de taxa de incêndio. O imóvel penhorado será vendido livre de débitos de condomínio, IPTU e taxas.

Médico do João Paulo II e Unimed deverá ser o secretário de Saúde no governo Marcos Rocha

PORTO VELHO- O médico Fernando Máximo, que atende no João Paulo II e leciona em duas faculdades de medicina em Porto Velho, está cotado para ser secretário estadual de Saúde na gestão do coronel Marcos Rocha. Segundo apurou o Mais RO, o nome dele teria sido aprovado pela equipe de transição. Fernando Máximo que participou do programa Encontro com Fátima Bernardes  (veja aqui e aqui) é muito conceituado em Rondônia.

Durante a campanha, Fernando Máximo mobilizou toda a comunidade médica em favor de Jair Bolsonaro. No segundo turno, fechou questão com Marcos Rocha (PSL).

Outro nome também está cotado para a pasta da Saúde. Trata-se do médico oftalmologista Luis Gustavo. Tanto Fernando Máximo quanto Luis Gustavo estão na equipe de transição.

 

Nas redes sociais, o governador eleito disse que está extremamente agradecido pelo ótimo trabalho que vem sendo desempenhado pela equipe de transição. “Sou grato, sobretudo, a Deus, por estar abençoando nossos passos”.

Quanto à nomes vazados pela mídia que supostamente ocuparão a equipe dele, fez questão de afirmar que “os únicos canais por onde oficialmente comunicamos nossas decisões, são minhas redes sociais e o Diário Oficial. Estão surgindo muitas falsas suposições. Parte da mídia ainda deseja trabalhar nos antigos moldes, inventando teorias das mais variadas, afim de atrair acessos ou conseguir algum tipo de barganha. Não vão”, garante Marcos Rocha. “Em breve teremos novidades sobre o novo secretariado. Posso antecipar que são pessoas técnicas e capacitadas. Estou buscando os melhores, avaliando não só as habilidades, mas também, o histórico”, finalizou.

Fonte Mais RO-Brasília

Guajaramirense receberá título de Cidadão Honorário do Amazonas

MANAUS (AM)- A Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou nesta quarta-feira, 28, por maioria absoluta de sua composição, a outorga do título de Cidadão Amazonense ao advogado e administrador Alôncio de Oliveira. A outorga será publicada no Diário Oficial do Amazonas, juntamente com a data da entrega do laureado título, que homenageia aqueles que prestaram relevantes serviços e deram sua contribuição a esse grandioso Estado brasileiro.
“Desde já quero agradecer e convidar a todos os amigos e parentes que de uma forma ou de outra contribuíram para o engrandecimento pessoal e intelectual desse humilde ‘perreché do Guaporé’, para que pudéssemos chegar até aqui orgulhosos por termos esse reconhecimento público”, disse Alôncio.
Alôncio e o deputado estadual José Ricardo

O futuro cidadão amazonense agradeceu ao estado que o acolheu como filho. “Obrigado Amazonas, meu amor. Meu sincero agradecimento, especialmente ao deputado estadual José Ricardo, eleito neste pleito o deputado federal progressista proporcionalmente mais votado em todo o Brasil e que foi o autor da propositura para a concessão desse honroso título”,  enfatizou. 

Quem é Alôncio de Oliveira
Alôncio de Oliveira nasceu no seringal Espanhol, distrito de Forte Príncipe da Beira, município de Guajará-Mirim (RO). Filho de Manoel Abrahão de Oliveira e de Honorata C. de Oliveira, tem mais dez irmãos, sendo que somente sete estão vivos. É casado com a filósofa amazonense Vera Lúcia Gil da Silva Oliveira e é pai do advogado e economista Alôncio de Oliveira Júnior, da economista Vanja Gil da Silva Oliveira e da bióloga Viviane Gil da Silva Oliveira, todos nascidos em Manaus, pós-graduados e com mestrados concluídos ou cursando.
Embora seu pai tenha sido seringueiro, em seringal herdado da família, “Seo Abrahão”, como era conhecido era bastante culto, aficionado em leitura e, a exemplo de outros parentes, como os professores Melchíades G. Oliveira, Isabel Assunção, entre outros, conhecidos como “os meninos do Guaporé”, foi educado para ser professor, sob a batuta do Monsenhor Francisco Xavier Rey, o Dom Rey, religioso muito conhecido na região de Rondônia e Mato Grosso por incrementar a educação em todo o Vale do Guaporé. O gosto para as letras e conhecimento científico provavelmente tenha sua origem aí, pois ainda em tenra idade já demonstrava profundo interesse pelos livros e com poucos meses na escola já tinha aprendido a ler. Desde a alfabetização, cursado no extinto Colégio Batista Cepello, seus estudos foram realizados em colégios públicos, sendo o ensino primário nos colégios Tamandaré e Simon Bolívar e o antigo curso ginasial no Colégio Paulo Saldanha, todos ainda na cidade de Guajará Mirim.
Por ser filho de pais humildes, no início do ano de 1975 veio para Manaus para trabalhar e estudar. Iniciou o ensino médio no Instituto de Educação do Amazonas (IEA), mas, concluiu essa etapa escolar no Colégio Benjamin Constant em fins dos anos setenta e, já no ano seguinte, foi aprovado no vestibular da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) para o curso de Filosofia, onde se graduou em 1985. Em 1986, ingressou no curso de Administração também da Ufam e, em 1992, nova aprovação em vestibular da Ufam, desta vez para o curso de Direito, onde se graduou no ano de 1995 e se pós graduou, em 1998, em Direito do Trabalho. Antes, porém, entre os anos de 1994 e 1998, cursou outras duas pós-graduações em Administração Universitária e Direito Educacional. Posteriormente, tornou-se Mestre em Educação, tendo realizado seu Mestrado na turma de 2011 da Faculdade de Educação da UFAM.
Foi bancário durante oito anos e professor da rede estadual de ensino, onde ingressou por concurso público, em 1982, ano em que também ingressou por concurso público na UFAM, como Técnico em Educação e, embora tenha obtido duas aprovações para professor da mesma Instituição, pelo fato de já estar exercendo a advocacia optou em continuar no antigo cargo. Em 1986 foi aprovado em certame público para os quadros da Secretária da Fazenda Estadual (SEFAZ), onde permaneceu até início dos anos noventa. Alguns fatos de sua vida demonstram seu profundo apego e respeito pela ética, o que, aliás, está faltando muito no Brasil de hoje. Como exemplo, pode-se citar seu desligamento dos quadros da SEFAZ, que se deu espontaneamente, para que não houvesse o acúmulo com o cargo que já ocupava na Ufam.
Outro exemplo de respeito à ética se deu quando, em julho de 2002, o então presidente FHC sancionou a Lei nº 10.480, possibilitando que todo advogado que estivesse em exercício em Procuradorias, Autarquias Federais ou em órgão público que operasse o direito poderia optar em ser Procurador Federal e, mesmo tendo essa possibilidade, preferiu não assinar o Termo de Opção, porque entendeu não ser ético migrar para um cargo para o qual não havia feito concurso.
Desde o ensino médio e, posteriormente, na Universidade atuou intensamente nos movimentos estudantis, sendo dirigente dos grêmios estudantis do IEA e Instituto Benjamin Constant e dos Centros Acadêmicos dos cursos Filosofia e Administração. Atuou também como dirigente (vice presidente) da Associação do Servidores da Ufam (Assua) e foi um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Superior do Amazonas (Sintesam), onde foi Diretor Jurídico em duas oportunidades e Coordenador interino. Na seara política, foi Presidente do Partido dos Trabalhadores-Manaus, no período de 1999 a 2001. No âmbito da Ufam foi Diretor de Legislação e Normas da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, onde também respondeu interinamente em inúmeras oportunidades pelo cargo de Pró-Reitor de Ensino de Graduação. Nesses cargos, juntamente com a saudosa professora Ierecê Monteiro, reformulou toda a legislação de ensino da Ufam, adequando-as à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Aliás, demonstrando sua preocupação social, antes mesmo da entrada em vigor da nova LDB, modernizou algumas das legislações educacionais, possibilitando a criação dos processos seletivos Macro, Extramacro e Contínuo, que ampliaram e abriram novas vagas para os cursos da Ufam, beneficiando inúmeros jovens, com seus ingressos em um curso superior já que, diferente do que ocorre hoje, as vagas nas Universidades Públicas só foram ampliadas a partir do governo Lula. Ainda como diretor na Instituição, mesmo contrariando o Ministério Público Federal, foi o primeiro jurista a dar um parecer jurídico que possibilitou o ingresso de forma diferenciada de indígenas em cursos de graduação da Universidade Federal do Amazonas.
Pelos serviços prestados à população do Estado do Amazonas, foi condecorado com comendas, entre as quais, Medalha do Mérito, concedida pela Reitoria da UFAM em 2012; Menção Elogiosa, em 2001, pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação. Tais elogios constam em sua ficha funcional da Ufam, onde atualmente é assessor jurídico do Centro de Ciências do Ambiente.

 

Executivo e Legislativo: o que esperar do governo do PSL em Rondônia?

João Paulo Viana (*)

A eleição de 2018 para o governo rondoniense apresentou uma das maiores surpresas das disputas eleitorais nos estados brasileiros. Assim como no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, o candidato vitorioso ao governo de Rondônia, um ilustre desconhecido das urnas, coronel Marcos Rocha (PSL), iniciou a corrida eleitoral com cerca de 2% nas pesquisas de opinião. Na última sondagem do IBOPE, no primeiro turno, o oficial da Polícia Militar atingiu seu melhor percentual, ficando em terceiro lugar, com 8% das intenções de votos, bem atrás do então segundo colocado, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), que somava 18% de apoio popular. Tudo apontava para um segundo turno entre Expedito Júnior (PSDB), líder isolado naquele momento, e Maurão de Carvalho (MDB). Entretanto, inesperadamente, o resultado apresentou Marcos Rocha (PSL) em segundo lugar, com 23% dos votos, contra 22% do candidato do MDB.

Inegavelmente, assim como ocorrido em outros lugares, a eleição de Bolsonaro à presidência exerceu forte impacto sobre a disputa em Rondônia. Não obstante, alguns pontos precisam ser ressaltados. A priori, cabe assinalar que o tucano Expedito Júnior, que esteve à frente durante todo o primeiro turno, obteve grande parte dos votos “casados” com Bolsonaro no momento inicial da disputa. Nesse contexto, no primeiro turno, o candidato do PSL contou apenas com parte do apoio do “bolsonarismo” no estado. Assim, a fortuna maquiaveliana, ou seja, a sorte de Marcos Rocha (PSL) foi completa ao lucrar com o crescimento eleitoral do professor universitário Vinícius Miguel (REDE), que durante três debates seguidos protagonizou um confronto direto com Maurão de Carvalho (MDB). Vinícius Miguel, o mais votado na capital Porto Velho, a outra grande surpresa da eleição rondoniense, ficou em quarto lugar, com quase 15% dos votos, contribuiu diretamente para o fracasso da candidatura do MDB, maior partido do estado, e abriu o caminho para a ida de Marcos Rocha (PSL) ao segundo turno.

Diante de um Expedito Júnior (PSDB) vitorioso no turno inicial, a virada do PSL no segundo turno ocorreu impulsionada por um sentimento de mudança, representado pela candidatura de Marcos Rocha (PSL). Ainda que Rocha tenha sido secretário de Justiça do governo Confúcio Moura (MDB), era ele o nome de Bolsonaro na eleição rondoniense. Um outsider da política, o coronel era observado como o candidato antissistema, autointitulado representante da direita conservadora e de um movimento nacional de combate à corrupção. Rocha (PSL) chega ao poder defendendo propostas polêmicas, como a “Escola Sem Partido”, a criação de escolas militares no interior do estado e a defesa de um modelo de ação policial mais repressivo na cidade e no campo.

Área de fronteira, terra do agronegócio, marcada pelo conservadorismo, com o maior eleitorado evangélico do País em números proporcionais, a política rondoniense historicamente sofreu grande influência do autoritarismo, que marcou a formação da unidade federada em dois momentos distintos de sua organização política, durante a fundação do Território Federal do Guaporé, em 1943, e, posteriormente, na criação do Estado em 1982. Nesse contexto de forte tradição militar na vida política, dos vinte e sete governadores do período territorial, vinte e um foram militares, todos nomeados. Importante aqui mencionar a figura do coronel Jorge Teixeira (PDS), uma espécie de founding father rondoniense, último governador do antigo território, e o primeiro do Estado, até hoje considerado no imaginário popular como o melhor governante da história de Rondônia.

No tocante à relação Executivo-Legislativo, desde o início dos anos 2000, as dificuldades de relacionamento entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa acarretaram em crises institucionais que trouxeram enorme instabilidade à política rondoniense. De fato, apenas durante a “era Confúcio Moura” (MDB), entre os anos de 2011 e 2018, especialmente em seu segundo governo, as relações entre os poderes Executivo e Legislativo em Rondônia caminharam de forma harmônica, em direção à estabilidade. Ao assumir o poder no dia 1º de janeiro de 2019, o governador Marcos Rocha (PSL) precisará realizar alianças para governar. A eleição de Rocha foi acompanhada de apenas um representante na Assembleia Legislativa (ALE-RO), o sargento Eyder Brasil (PSL), e somente um parlamentar na Câmara Federal, o coronel Chrisóstomo (PSL).

Nessa conjuntura, a construção de uma base parlamentar que garanta maioria ao Executivo torna-se imprescindível para o governo do PSL. Não obstante, a fragmentação partidária é um traço marcante do parlamento rondoniense. Em 2018, 16 legendas alcançaram representação na ALE-RO, o que dificulta ainda mais a formação e o manejo de coalizões partidárias. Sendo assim, será necessário muito diálogo com os partidos e os parlamentares, no intuito de construir uma ampla coalizão que permita ao chefe do executivo aprovar sua agenda política. Ao coronel Marcos Rocha (PSL), que sai vitorioso das urnas como uma espécie de “arauto da moralidade e da ética pública”, torna-se fundamental a compreensão de que transações e barganhas políticas são inerentes à relação Executivo-Legislativo, o que não necessariamente significa se corromper ou cair em desvios de conduta. Não compreender isso, pode colocar em xeque o sucesso do seu futuro governo.

(*) João Paulo Viana  é cientista político

Fonte: O Estado de S. Paulo

Escola com partido: honestidade começa a ser abordada nas escolas

m parceria com Dan Ariely, professor de Psicologia e Economia Comportamental da Universidade de Duke, Programa Semente inclui tema em seu material de aprendizagem socioemocional

Um dos assuntos mais discutidos no Brasil atualmente é sobre os grandes esquemas de corrupção constantemente mostrados no noticiário. O que pouco se fala é que esses esquemas começam com pequenos atos isolados de desonestidade. São eles que levam a uma percepção errônea de que trapacear é permitido. Quando esse tipo de comportamento é identificado e corrigido desde a infância, é possível gerar adultos mais honestos no futuro. Pensando nessa necessidade atual, o Programa Semente – metodologia de aprendizagem socioemocional inserido em escolas brasileiras – incluiu em seu material a abordagem do tema honestidade, dentro do domínio da Tomada de Decisões Responsáveis – um dos cinco trabalhados pelo Programa.

De acordo com Celso Lopes de Souza, psiquiatra, professor e um dos criadores do Programa Semente, todos trapaceamos em maior ou menor grau, já que essa é uma característica humana. “Quem nunca mentiu respondendo que a comida estava gostosa? Essas pequenas mentirinhas podem ir se alargando e ao mesmo tempo queremos parecer honestos e criamos desculpas para os pequenos deslizes”, afirma.

É o que acontece, por exemplo, no esporte. Quando um atleta começa a ingerir substâncias proibidas, ele se esconde atrás de desculpas que dá a si próprio para melhorar a performance. “Uma pessoa considerada corrupta não começa agindo com grandes planos de corrupção. Ela vai cedendo aqui e ali até se afundar em esquemas escusos”, explica.

Colar na prova, plagiar textos e mentir sobre o tempo gasto nas redes sociais são exemplos de ações desonestas que acontecem entre crianças e adolescentes. Essas pequenas atitudes podem ficar maiores e mais frequentes com o passar do tempo caso não haja uma intervenção.

Estudos de Dan Ariely, psicólogo e economista

Para ensinar crianças e adolescentes a lidar com situações corruptíveis, o Programa Semente irá atuar a partir dos estudos do Dr. Dan Ariely, psicólogo e economista comportamental que tem a trapaça como um dos objetos de pesquisa. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Ariely compara a corrupção a uma doença infecciosa e diz que, no Brasil, o vírus se espalhou tanto que há uma pandemia. “É preciso identificar o que há de errado, reconhecer que se está em um mau caminho e recomeçar quase que do zero”, diz. Nesse cenário, a educação tem papel fundamental para combater a corrupção.

Celso afirma que é importante salientar aos alunos “o quanto é humano o impulso de cometer trapaças e procurar justificá-las para poder sentir-se honesto”. Trabalhar estratégias e propor atividades que exercitem a prevenção dessas trapaças será mais um objetivo do Programa Semente.

A criação de mecanismos que freiem os pequenos atos de desonestidade é urgente para construir uma sociedade saudável. “Se a gente quer um Brasil melhor, precisamos que as escolas ensinem a não levar vantagem desde cedo”, completa.

Sobre o Programa Semente (www.programasemente.com.br) – Com uma abordagem moderna e inovadora, o Programa Semente está presente em escolas brasileiras contribuindo para o desenvolvimento socioemocional de alunos e educadores. A partir de um material escrito por educadores, médicos e psicólogos, sua metodologia possibilita que sejam trabalhadas em sala de aula questões como sociabilidade, autoconhecimento, autocontrole, empatia e decisões responsáveis, entre outras habilidades, cada vez mais presentes no mundo do trabalho e nas principais avaliações internacionais de educação. Desta forma, o Programa Semente contribui para a alfabetização emocional.

Pezão é o segundo governador preso no exercício do mandato

Entenda como é o processo de prisão de uma autoridade com foro privilegiado

O governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso na manhã de hoje no Palácio Guanabara, residência oficial. A prisão é parte da operação Lava Jato e ele deve responder por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção, segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com o professor de Direito Penal da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Edézio Ramos, um governador só pode ser preso no exercício do cargo se houver autorização do STJ onde autoridades têm foro privilegiado.
“Um governador em exercício só pode ser preso em casos excepcionais como, por exemplo, em prisão em flagrante por crime inafiançável. No caso do Pezão, foi a prisão cautelar quando é preciso ter a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que foi feito pelo ministro Felix Fischer. Esse é o segundo caso de governador preso no exercício do mandato. O primeiro foi o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, em 2010”, explica.

Segundo o professor, caso seja condenado pelos crimes pelos quais está sendo acusado – organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção – Pezão pode ser condenado a uma pena superior a 15 anos. “Ele deverá ser encaminhado para a casa de custódia, em Benfica, onde está o ex-governador Sérgio Cabral, para esperar o julgamento”, afirma.

Edézio Ramos é professor de Direito Penal da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio e está disponível para entrevista.
Sobre o Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segunda a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.

Presidentes de bairro agradecem ação das secretarias e apresentam novas demandas

Cerca de 30 representantes de associações de bairros de Porto Velho estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (28/11), com o prefeito Hildon Chaves. Na oportunidade, apresentaram demandas específicas dos bairros e agradeceram as intervenções já realizadas em cada localidade. Os vereadores do Município foram convidados, estiveram presentes Edwilson Negreiros, Marcio Pacele, Jurandir Bengala e Jacaré.

Os representantes dos bairros Mariana, Lagoinha, Agenor de Carvalho, região da Estrada dos Periquitos, Novo Horizonte, Marcos Freire, Esperança da Comunidade, Igarapé e da comunidade de Cujubim Grande destacaram a atuação da Emdur, que tem transformado a capital rondoniense. “Temos visto e percebido a alegria da população ao ver que a rua está iluminada, que a cidade está mais limpa, que a questão regularização fundiária está avançando. Essa é nossa intenção, trazer a população para mais perto da prefeitura”, disse o prefeito Hildon Chaves.

Também estiveram presentes a secretária Márcia Cristina Luna, da regularização fundiária, que apresentou um diagnóstico do trabalho realizado até agora e ainda dos projetos para 2019, o subsecretário de obras, Diego Lage, que destacou a atuação e empenho da prefeitura em conseguir realizar drenagens, iniciar o asfalto do Bairro Mariana e também sobre a dificuldade para comprar massa asfáltica. “Foi muito proveitosa e aproxima a Prefeitura da comunidade. É isso que queremos, uma gestão transparente e eficiente”, finalizou o prefeito.