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Presidente da AMB visita Porto Velho na segunda-feira (24)

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, embarca para Porto Velho quando receberá do TJRO o Colar do Mérito Judiciário. A comenda é concedida a personalidades que tenham prestado relevantes serviços à República Federativa do Brasil, ao Estado ou ao Poder Judiciário de Rondônia. A entrega está prevista para acontecer na segunda-feira (24), a partir das 8h30min, logo após a sessão ordinária, no Tribunal Pleno.

Após a solenidade, o magistrado paulista vai se reunir com as autoridades judiciárias de Rondônia no Fórum Cível pela manhã, e à tarde se dirigirá aos Fóruns Criminal e de Família. Na ocasião ele vai conversar com os magistrados rondonienses sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional, entre eles a lei de abuso de autoridade, segurança dos magistrados, priorização do primeiro grau de jurisdição e outros assuntos de interesse da magistratura.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, a visita do presidente da AMB à Rondônia representa o prestígio que a magistratura rondoniense tem em âmbito nacional. “A Justiça de Rondônia sempre foi referência no cenário nacional, esse respeito foi conquistado ao longo dos anos com o trabalho desenvolvido pelos juízes e desembargadores no sentido de ampliar o acesso às atividades judicantes, solucionar os conflitos de forma célere e modernizar as estruturas do Judiciário”, destaca.

Na edição do Justiça em Números 2018 – relatório sobre o Poder Judiciário de todo país com a compilação de dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Rondônia está entre os tribunais estaduais de pequeno porte mais produtivo, alcançado a meta de 77% do Indicie de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Ou seja, se a meta estabelecida por magistrado era de baixar 1.537 processos, o TJRO conseguiu executar 1.161 ações. A taxa de congestionamento do TJRO também é uma das mais baixas do país, ficando em sexto lugar com 65%.

Presidente da AMB

Nascido em Monte Aprazível/SP, em 1965, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto é formado em Direito nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), desde 1990. Em 2001 obteve o grau de Mestre em Direito pela PUC/SP.

Foi idealizador, fundador e presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), entidade voltada ao estudo do direito interno e internacional. Jayme de Oliveira foi o primeiro juiz de 1ª instância a assumir a presidência da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) – por duas gestões – cargo que tradicionalmente foi ocupado por desembargadores.

Fonte: Marco Sales/Assessoria de Comunicação – Ameron

Suplente de Fátima Cleide indeferido por não ter comprovado escolaridade foi candidato a vereador em 2016

                                            RETICÊNCIAS POLÍTICA

 

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares
o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.
Eduardo Juan Couture

 

Por Itamar Ferreira (*)

Em decisão do dia 20/09/2016 o TRE-Rondônia indeferiu o registro da chapa encabeçada por Fátima Cleide, inscrita ao Senado da República, sob o argumento de que o segundo suplente da chapa fora indeferido porque não teria comprovado escolaridade necessária, ou seja, de que não seria analfabeto e, ainda, que não fora substituído em tempo hábil.

Todavia, nos registros oficiais da própria Justiça Eleitoral, consta que em 2016 este mesmo segundo suplente, Josue Pesssoa de Souza, concorreu ao cargo de vereador em Ariquemes, teve seu registro de candidatura deferido e obteve 252 votos, conforme o link a seguir:https://www.eleicoes2016.com.br/candidatos-vereador-ariquemes-ro/

Fica evidenciado que a decisão dos excelentíssimos juízes eleitorais do nosso TRE pode preencher todos os requisitos e formalidades do direito, mas ela não faz Justiça nos termos preceituados por Eduardo Juan Couture, e causa um grande prejuízo ao processo eleitoral democrático, ao alijar da disputa, ainda que possa ser temporariamente, uma das três principais concorrentes, segundo todas as pesquisas divulgadas até o momento.

Fátima Cleide está tecnicamente empatada na segunda colocação da disputa, com chances reais de ser eleita e representando atualmente a principal ameaça à continuidade do longevo mandato do senador Valdir Raupp.

Ou seja, a chapa de Fátima Cleide não inscreveu um cidadão sem a instrução escolar mínima exigida pela Justiça Eleitoral, inscreveu como suplente alguém que já havia disputado outras eleições e tivera o seu registro deferido e seus votos computados.

A decisão do TRE estaria fazendo Justiça com a chapa inscrita, com os eleitores e com o próprio processo eleitoral? Poderá haver respostas diferentes, se as premissas adotadas forem baseadas apenas em detalhes do direito ou no conceito mais amplo de Justiça, em que prevalecesse a verdade real.

Esta decisão do respeitável Tribunal, como já se disse, terá um enorme impacto no processo eleitoral ao Senado, já que retiraria da disputa uma das prováveis eleitas. Por isso, espera-se que essa seja reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os eleitores possam ter esta alternativa de voto, que está entre as preferidas, segundo pesquisas.

(*) Itamar Ferreira é bancário, sindicalista, formado em administração de empresas, pós-graduado em metodologia do ensino e advogado.

TSE decide que Padre Ton pode continuar campanha sub judice

BRASILIA- O candidato a deputado federal Padre Ton (PT) conseguiu importante vitória junto ao TSE. Com registro indeferido pelo TRE-RO, o ministro Jorge Mussi decidiu suspender decisão do TRE contra o Padre Ton e garante todos atos de campanha, inclusive propaganda eleitoral e o nome na urna.

E ontem o TRE-RO impugnou toda a chapa da candidata ao senado, Fátima Cleide (PT). Ao indeferir o registro do candidato ao cargo de 2º suplente de senador por decisão transitada em julgado e não sendo efetuada a substituição no prazo legal, considerando-se a unicidade e indivisibilidade da chapa, o TRE indeferiu a chapa majoritária, incluindo a candidata ao Senado, Fátima Cleide que anunciou que vai entrar hoje junto ao TSE com recursos.

“Porta-voz da tragédia”, infância e fim da reforma: candidatos atacam adversários em debate

Por Clara Sasse

Os candidatos à presidência da República discutiram, nesta quinta-feira (20), propostas de reforma política. Pela primeira vez, um representante do PT compareceu para discutir projetos de governo em rede nacional.

ÁUDIO: Acesse esta matéria na versão para emissoras de rádio

Entre os temas que foram mais citados pelos presidenciáveis, está a reforma trabalhista, a saúde pública e a governabilidade do próximo presidente. O debate foi promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida (SP).

O candidato do PSOL ao Planalto, Guilherme Boulos, reafirmou a necessidade de incluir a população nas decisões do governo, principalmente através de plebiscitos. Com críticas à terceirização, Boulos voltou pedir a revogação da reforma trabalhista.

“Nós queremos acabar com qualquer tipo de financiamento privado de campanha eleitoral. Essa é uma primeira medida necessária. A segunda é trazer o povo para participar do centro das decisões. O Brasil é muito maior do que a Praça dos Três Poderes”, afirmou.

Na área da saúde, Marina Silva, da Rede, apresentou proposta para facilitar a compra de remédios de alto custo. Segundo ela, o objetivo é quebrar as patentes de fabricações internacionais para que os medicamentos sejam criados no Brasil e comercializados com preço mais baixo.

“Nós lançamos, recentemente, o plano Vida Digna. No plano, nós tratamos de três questões essenciais: o atendimento à infância e à educação, a saúde das pessoas para que a gente possa resolver um problema dessa magnitude e o cuidado com a primeira infância”, explicou.

Álvaro Dias, do Podemos, fez críticas ao adversário Fernando Haddad (PT) e aos outros governos petistas. O ex-governador do Paraná justificou o fato de ter mudado sete vezes de partido porque prefere mudar de sigla a confrontar seus princípios.

“Primeiramente, Haddad, dizer que você vem para essa campanha como o porta-voz da tragédia. O representante do caos. O PT se transformou na filosofia do fracasso, na cresça à ignorância, o arauto da ignorância. E se especializou em distribuir a pobreza para todos e a riqueza para alguns de seus líderes”, destacou.

Estavam presentes também Henrique Meirelles (MDB), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB). O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, não participou, pois segue internado em São Paulo após sofrer um atentado há duas semanas.

O próximo debate entre os presidenciáveis será realizado pelo SBT, em parceria com o UOL e a Folha de S. Paulo, em 26 de setembro.

 

Coronel Charlon garante canal aberto com setor produtivo

O candidato ao governo de Rondônia, Coronel Charlon (PRTB),  afiançou a necessidade de diálogo entre Estado e setor produtivo, e, mais uma vez, afirmou que em seu governo haverá um canal aberto e permanente sobre temas relevantes ao desenvolvimento local.

Coronel Charlon explicou que, assim como os servidores públicos terão um fórum permanente de discussões junto ao governador, a mesma abertura será proposta ao setor produtivo. Trazendo a indústria, o comércio e a agropecuária para o enfrentamento conjunto de problemas e busca de soluções. “Ninguém faz nada sozinho e na minha vida inteira sempre estive pronto para ouvir e deliberar saídas em conjunto, em parceria. Uma comissão, um fórum tripartite, é a melhor opção dentro de um governo conciliador, que é o que proponho”.

Coronel Charlon citou que estarão em pauta temas importantes, como revisão fiscal e aprimoramento dos gastos, “até porque esses temas são de interesse geral, de quem produz, de quem trabalha e dos Poderes”. E completou: “o Estado, além de garantir segurança jurídica para quem quer empreender, tem de ser um facilitador, desburocratizando os processos”, destacou o candidato, que garantiu trabalhar firme no combate à evasão e sonegação fiscal. “Porque esse dinheiro, quando falta, prejudica o atendimento da população”, exemplificou.

Ao responder questionamentos dos empresários da indústria que visitou em diversas regiões do Estado, Coronel Charlon disse que não iria fazer promessas que ele, enquanto governador, não pudesse cumprir. “As grandes demandas do setor, como redução da carga tributária, não dependem exclusivamente do Poder Executivo, ou seja, da vontade do governador. Tudo passa por um processo que envolve projeto de lei. Não tem solução mágica. Me comprometo a discutir tudo que for importante para gerar emprego e renda”.

O empresário Carlos Almeida falou da importância do setor ao candidato e pediu caso seja eleito para que possa se dedicar em ajudar as industrias. “A iniciativa de abrir um canal de discussões permanente é válida e importante para o setor industrial. A indústria de Rondônia quer crescer. Mais do que isso, quer ser o vetor de desenvolvimento econômico e social deste Estado” afirmou.

ASSESSORIA

NOTA OFICIAL COLIGAÇÃO SEM MEDO DE SER FELIZ

 

A Coligação Sem Medo de Ser Feliz recebeu com extrema estranheza a decisão do TRE-RO em declarar “inapta” a Chapa ao Senado encabeçada pela Ex-Senadora Fátima Cleide, em função de um problema de comprovação de escolaridade (ser ou não alfabetizado) do segundo suplente. A dúvida levantada pelo Tribunal foi totalmente descabida, haja vista o Senhor Josué já ter exercido o mandato de vereador na cidade de Jaru, ou seja, o próprio TRE já havia comprovado a escolaridade mínima desse segundo suplente em período anterior recente.

Ainda assim, a Coligação providenciou a substituição do nome, porém o Tribunal alega descumprimento do “Prazo Legal para a substituição”.

Fátima Cleide foi a mais importante Senadora da história de Rondônia e encontra-se em posição privilegiada para voltar ao Senado e representar o Estado e sua gente com dignidade, honestidade e compromisso (como fez anteriormente).

A campanha Continua na rua e junto com o povo.

Coligação ingressará nas próximas horas com recurso junto ao TSE visando restaurar a Justiça e o direito do povo de Rondônia escolher sua Senadora.

Rondônia, 20 de Setembro de 2018.

Mulheres do MDB se reúnem com Maurão de Carvalho e reforçam campanha

Mais espaços para as mulheres na política e nas decisões governamentais em discussão

As mulheres do MDB de Ariquemes mostraram sua força e reforçaram a campanha do candidato a governador Maurão de Carvalho, durante reunião na noite desta quarta-feira (19). O evento atraiu militantes do município e da região, onde o partido tem muita tradição política e comprova que o crescimento da candidatura de Maurão ao Governo é uma realidade.

A empresária Elisângela Carvalho, esposa de Maurão de Carvalho, participou do encontro, cujo foco foi a discussão de propostas que contemplem mais participação feminina na política e também nas decisões governamentais. O senador Valdir Raupp, as candidatas a deputada federal Cláudia Moura e Marinha Raupp, além da candidata a estadual, Joelna Holder, e do candidato a deputado estadual, Saulo Moreira, entre outras lideranças, participaram do ato político.

“A mulher ocupa a cada dia mais espaços na sociedade. Muitas delas hoje são chefes de família e assumem sozinhas a responsabilidades de criar os filhos e sustentar financeiramente o lar. Mas, apesar de ser a maioria do eleitorado do país, são poucas as mulheres que ingressam na política. Isso precisa mudar”, relatou Elisângela.

Maurão destacou que, caso eleito, as mulheres terão espaços em seu Governo, para contribuir com a sua gestão. “Temos muitas mulheres capacitadas e queremos aproveitar a sensibilidade, a experiência e a dedicação das mulheres em nossa futura gestão”, completou.

A deputada Marinha acrescentou que “é importante esse olhar feminino sobre as necessidades, já que a mulher tem muito mais sensibilidade e sabe equilibrar a questão política, a questão técnica, com a questão social”.

Expedito diz que diretoria do Detran será ocupada por servidor do quadro

Servidores reclamaram que a autarquia foi utilizada como indústria de multas nos últimos oito anos

O sistema ‘familiocrático’ que se apossou do Detran nos últimos oito anos estão com os dias contados, caso o candidato Expedito Junior seja eleito governador de Rondônia. Em reunião com servidores da autarquia na noite de quarta-feira (19), o candidato pela coligação “Rondônia, esperança de um novo tempo”, disse que irá ‘desfamiliarizar’ a direção do Detran. “Acabou o Detran galinha dos ovos de ouro”, disse.

Ao longo dos últimos oito anos, a direção geral do Detran – e por consequências as demais diretorias – foi entregue a uma família de políticos e empresários que, nas palavras de sindicalistas que participaram da reunião, “transformaram (o Detran) numa indústria de multas, sem retorno para os usuários e servidores”.

Para alegria geral dos servidores, Expedito Junior disse ainda que a direção geral será entregue a alguém de carreira da autarquia. Segundo ele, logo após as eleições irá se reunir com a categoria para discutir como se dará a escolha, se por indicação, aclamação ou eleição. “Minha preferência é pelo que for mais democrático”, disse Expedito.

Durante a reunião, Expedito recebeu uma extensa lista de reivindicações, entregue por diretores do sindicato da categoria. Ele disse que só irá discuti-la após as eleições, “item por item. O que for possível, vamos acatar. O que não der digo que não”, disse, numa sinceridade que foi bastante aplaudida.

TRANSPOSIÇÃO ATÉ 91

O candidato ao Senado, deputado federal Marcos Rogério que acompanhou Expedito em parte da reunião, fez uma breve abordagem sobre sua atuação parlamentar, citou seu trabalho como relator que resultou na cassação e posterior prisão de Eduardo Cunha e do deputado baiano, Luiz Argolo e afirmou que uma de suas batalhas será a inclusão dos servidores contratadas até o ano de 1991, na PEC 199 que trata da transposição. “Todas as vezes que apareci em rede nacional de televisão, foi para orgulhar os rondonienses. Não será diferente no Senado”, afirmou.

ASSESSORIA

Expedito Jr firma compromisso pelo asfaltamento da Estrada do Belmont

Num trecho de apenas 10km estão abrigados praticamente 100% do PIB do setor de logística do estado e a maior fatia da arrecadação do ICMS

Em reunião com  representantes das maiores empresas instaladas na margem direita do rio Madeira, na Estrada do Belmont, na Zona Norte de Porto Velho, o candidato a governador pela coligação “Rondônia, esperança de um novo tempo”, Expedito Junior, firmou o compromisso de asfaltar os cerca de 10 quilômetros da estrada, criar faixas de estacionamento de carretas e iluminar todo o trecho. Também foi cobrado e se comprometeu em agilizar as licenças ambientais para instalação e ampliação de empresas na região.

O pequeno trecho de dez quilômetros forma um tronco que abriga as maiores empresas do ramo de logística, inclusive o grupo Chibatão, um dos maiores da América Latina, além de todas as distribuidoras de combustíveis e gás de cozinha que atendem todo o estado. Em termos econômicos, segundo o candidato Expedito Junior, ali estão concentrados quase 100% do PIB do ramo de logística e a maior fatia do bolo de arrecadação de ICMS.

“Essa Estrada do Belmont realmente é uma vergonha. Pelo que representa para Porto Velho e para todo o restante do estado, merecia uma atenção especial, uma manutenção rotineira que a deixe em condições de trafegabilidade”, avaliou Expedito ao criticar a precária condição da estrada que recebe grande fluxo de cargas pesadas diariamente.

O candidato disse que tão logo assuma o governo, caso vença as eleições, irá avaliar o maquinário do DER, aproveitar o inverno Amazônia para recuperar as máquinas avariadas e dar início a um forte trabalho de recuperação de estradas. As informações que chegam a ele, dão conta de que a maioria das máquinas estão quebradas e hoje o DER estaria em dificuldade até mesmo para abastecer seus maquinários.

Expedito sabe que a Estrada do Belmont vai exigir um asfalto rodoviário de qualidade especial para suportar o tipo de carga que transita por lá, mas se mostrou disposto a retribuir o imposto que é pago pelos empresários instalados na região.

LICENÇA AMBIENTAL

Outra reclamação ouvida pelo candidato foi com relação a demora na liberação de licenças ambientais pela Secretaria do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), seja para instalação de novos empreendimentos, seja para ampliação. Um exemplo do descaso foi citado por uma empresária. Com empresa instalada no local desde 1996, tenta sem sucesso desde 2015 renovar sua licença ambiental. “Absurdos como esse não vão acontecer”, afirmou Expedito.

Conselho Curador aprova linha de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos

Programa destinará R$ 956 milhões para financiamento a juros de 8,66% ao ano e prazo de amortização de 5 a 15 anos

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou a criação de uma linha de crédito com recursos do FGTS para atender a santas casas e hospitais filantrópicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).

O programa destinará R$ 956.462.500,00 do orçamento do Fundo para as entidades beneficiadas, em 2018. A taxa de juros será de 8,66% ao ano, com prazo de amortização de 5 a 15 anos.

Os valores podem ser usados pelas entidades para reestruturação financeira (com mediante apresentação de plano de trabalho e de gestão) e para financiamento de construção ou reforma das instalações e também para aquisição de equipamentos, bens de consumo duráveis e de tecnologia da informação.

Pelo programa, as santas casas e hospitais filantrópicos devem comprovar a quitação com o FGTS no ato da contratação do financiamento junto ao agente financeiro.

O saldo devedor da operação de crédito deve ser atualizado todos os meses, utilizando o mesmo índice da correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia.

Ministério do Trabalho