O Hospital Municipal se prepara para iniciar uma nova etapa da assistência especializada em Porto Velho. Os primeiros atendimentos contemplarão pacientes das áreas de Oftalmologia, Cardiologia e Ortopedia, além da realização de exames relacionados ao acompanhamento de cada caso.

Os atendimentos serão organizados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e acontecerão com data e horário previamente definidos. A própria equipe entrará em contato com os pacientes que estão na regulação para informar quando deverão comparecer.

Por isso, não é necessário ir ao Hospital Municipal para marcar consulta, buscar senha ou formar fila. A orientação é ficar atento ao telefone.

“Não precisa procurar o hospital. A Semusa vai entrar em contato e informar a data e o horário do atendimento. Pedimos apenas que os pacientes fiquem atentos às ligações”, explicou a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso.

A estrutura contará com consultas especializadas e exames como raio-X, eletrocardiograma, tomografia, ultrassonografia e exames laboratoriais.

CADASTRO ATUALIZADO

Para que o contato seja realizado, é importante que o telefone cadastrado na rede municipal esteja correto. Quem mudou de número ou possui informações desatualizadas deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para fazer a atualização.

“Queremos um atendimento organizado, sem que o paciente precise correr para o hospital ou enfrentar fila. A Semusa fará o contato e cada pessoa saberá o dia e o horário em que será atendida”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A possibilidade de fazer uma mamografia gratuita perto de casa levou a autônoma Sandra Manuel, de 54 anos, à Unidade de Saúde da Família Osvaldo Piana, no bairro Areal, nesta terça-feira (22).

Até quinta-feira (24), a unidade recebe a carreta do Hospital do Amor, em uma ação realizada em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

“É muito gratificante para nós, mulheres, que às vezes não temos condições de pagar. E bem perto de casa ainda. Foi super-rápido, fácil, muito tranquilo. Fui muito bem atendida, eu amei”, contou Sandra.

A ação é voltada a mulheres de 40 a 69 anos, com atendimento por ordem de chegada e oferta de 25 fichas diárias. Não é necessário agendamento. Para realizar o exame, é preciso apresentar RG e CPF originais, Cartão do SUS e comprovante de residência.

Os exames são realizados por profissionais do Hospital do Amor. A Semusa disponibilizou o espaço da unidade e servidores para apoiar o atendimento e o preenchimento dos formulários.

ACOLHIMENTO

Moradora do distrito de Nova Califórnia, Ana Maria, de 58 anos, está em Porto Velho visitando a filha e aproveitou a oportunidade para realizar o exame. Segundo ela, havia cerca de dois anos desde a última mamografia.

“Vim com receio de não ser atendida, fiquei com medo, mas me atenderam super bem. Fui tão bem acolhida. Só tenho a agradecer a Deus e à prefeitura por pensar na saúde das mulheres”.

A gerência do posto orienta que as interessadas cheguem cedo, pois a capacidade diária de atendimento é limitada, apenas 25 senhas.

PARCERIA

Para a secretaria da Semusa, Sandra Cardoso, a saúde da mulher é sempre uma prioridade.

“Queremos que essas mulheres encontrem acolhimento e orientação para continuar o cuidado com a saúde depois do exame, pra gente a saúde delas será sempre nossa prioridade.”

Para o prefeito Léo Moraes, a parceria com o Hospital do Amor contribui para ampliar o acesso das mulheres ao exame.

“Essa parceria aproxima o serviço de quem precisa e ajuda a reduzir as barreiras de acesso à mamografia.”

SERVIÇO DA CARRETA:

Mamografias gratuitas

Local: USF Osvaldo Piana

Endereço: Avenida Campos Sales, nº 858, bairro Areal

Datas: 22, 23 e 24 de setembro

Público: mulheres de 40 a 69 anos

Atendimento: por ordem de chegada, sem agendamento, com 25 fichas diárias

Documentos: RG e CPF originais, Cartão do SUS e comprovante de residência.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual n.6.337, de 10 de março de 2026, que concedia anistia ampla, geral e irrestrita a Policiais Militares do Estado, punidos administrativamente por manifestações de pensamento, opinião ou posicionamento, nos últimos cinco anos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público do Estado, atribuindo vício formal à lei, pois a legislação deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo, conforme as Constituições do Estado e Federal.

O julgamento ocorrido nesta segunda-feira, 21, teve como relator o desembargador Daniel Lagos. Para ele, é inconstitucional a lei de iniciativa do Poder Legislativo que concede anistia administrativa a servidores públicos ou militares em matéria afeta ao regime jurídico e disciplinar desses profissionais, por violação à reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e ao princípio da separação dos poderes.

Com isso, o relator reconheceu o vício de inconstitucionalidade da norma que gera repercussões funcionais ou financeiras sem observância da exigência constitucional de prévia dotação orçamentária e compatibilidade com as projeções de despesa de pessoal.

Apesar do pedido da Assembleia Legislativa de retirar a expressão “inclusive efeitos financeiros” e manter a eficácia da lei, os desembargadores decidiram que o vício formal de iniciativa não seria sanado pela simples exclusão de expressões do texto legal quando a inconstitucionalidade atinge a própria disciplina normativa instituída pela lei.

O relator juntou ao seu entendimento, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o qual firmou orientação no sentido de que leis que disponham sobre regime jurídico de servidores públicos, bem como sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública, submetem-se à iniciativa legislativa reservada ao Chefe do Poder Executivo.

Para o TJRO, o fato de as sanções decorrerem de manifestações de pensamento não afasta a incidência da reserva de iniciativa, pois o vício constitucional decorre da interferência legislativa em matéria disciplinar e funcional afeta à Administração Pública, e não da natureza específica da conduta anistiada.

A edição de lei de iniciativa parlamentar com repercussão sobre a situação funcional de servidores e militares vulnerabiliza o princípio da separação dos poderes e as regras constitucionais de repartição de competências legislativas.

ADI n. 0806337-75.2026.8.22.0000

Assessoria de Comunicação Institucional

Saber onde buscar atendimento, quais documentos apresentar e como consultar o resultado de um exame pode ficar mais simples com o PVH+. A plataforma da Prefeitura de Porto Velho reúne serviços e orientações da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), disponíveis pelo celular ou pelo navegador.

Na categoria “Saúde”, o cidadão encontra informações sobre consultas, exames, medicamentos, vacinação, saúde mental, atendimento de urgência e serviços para mães e bebês. Ao selecionar uma opção, é possível verificar as orientações, os requisitos e os canais de atendimento disponíveis.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destaca que reunir essas informações ajuda a população a encontrar os serviços e saber como buscar atendimento.

“Muitas vezes, a pessoa precisa de um serviço, mas não sabe qual unidade procurar ou quais documentos levar. Reunir essas orientações em um só lugar ajuda o cidadão a encontrar o caminho para o atendimento. Por isso, queremos que a população conheça e utilize as ferramentas disponíveis no PVH+.”

COMO ACESSAR

O aplicativo PVH+ é gratuito e está disponível para celulares Android e iPhone. Quem ainda não tem pode procurar pelo nome nas lojas Google Play ou App Store. Os links para instalação também estão disponíveis no portal oficial do PVH+.

Outra possibilidade é utilizar a plataforma diretamente pelo navegador do celular ou do computador, sem precisar instalar o aplicativo.

No portal, o cidadão deve acessar a “Carta de Serviços ao Usuário” e selecionar a categoria “Saúde”. Depois, basta escolher o assunto desejado e abrir o serviço para consultar as informações. Também é possível utilizar o campo de busca.

RESULTADOS DE EXAMES

Entre as ferramentas disponíveis está o acesso aos resultados de exames laboratoriais da rede municipal vinculados ao Laboratório Municipal (LAM).

Para consultar, o cidadão deve localizar a opção “Consultar resultado de exames laboratoriais”, na área de exames, e selecionar “Acessar Serviço”. O acesso direciona ao sistema Meu Exame, onde o usuário deve entrar com seu cadastro ou realizar o primeiro cadastro, conforme as orientações da página.

Após entrar, é necessário localizar a requisição e a data correspondentes ao comprovante entregue pela unidade de saúde. Ao lado da data, a opção de download, identificada por uma seta para baixo, permite baixar o resultado.

Quem precisar retirar o documento presencialmente pode procurar o LAM ou uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com Cartão SUS e documento com foto.

ORIENTAÇÕES PARA O ATENDIMENTO

Além dos exames, a plataforma apresenta informações sobre como solicitar consulta médica na UBS, atendimento odontológico, consultas com especialistas e medicamentos da Farmácia Básica.

Cada serviço possui uma forma de acesso. Algumas opções direcionam para ferramentas online; outras informam onde o cidadão deve comparecer e o que precisa apresentar. Por isso, é importante ler as instruções do atendimento escolhido.

Na opção sobre posição na fila de espera para consultas ou exames, por exemplo, a orientação é procurar o setor de regulação da UBS solicitante, levando Cartão SUS e documento com foto.

Ao falar sobre o PVH+, o prefeito Léo Moraes destacou a importância de facilitar o acesso da população aos serviços municipais.

“Nosso compromisso é facilitar a vida das pessoas. O PVH+ coloca a Prefeitura na palma da mão do cidadão.”

Os serviços e as orientações podem ser consultados no aplicativo ou pelo portal PVH+.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Quem está desempregado, busca o primeiro emprego ou pretende encontrar uma nova oportunidade no mercado de trabalho terá um espaço para se conectar diretamente com empresas de Porto Velho. Neste sábado (26), a segunda edição do Feirão de Emprego reunirá mais de 100 empresas e a expectativa de oferta superior a mil vagas.

Promovido pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) e do Sine Municipal, o evento será realizado das 8h às 17h, na Escola Padrão, localizada na avenida Amazonas, nº 6.363, bairro Cuniã.

As oportunidades contemplarão diferentes áreas e perfis profissionais, incluindo trabalhadores com experiência, pessoas em busca do primeiro emprego, jovens aprendizes, estagiários, pessoas com deficiência (PCD) e trabalhadores com mais de 50 anos.

“Queremos aproximar quem está procurando uma oportunidade das empresas que precisam contratar. O Feirão também tem uma função econômica importante, porque facilita o preenchimento das vagas e contribui com as empresas que atuam no município”, afirmou o secretário da Semdec, Raimundo Alencar.

ENTREVISTAS E SELEÇÃO

As empresas participantes estarão com suas equipes de Recursos Humanos no local, permitindo a análise dos perfis e a realização de entrevistas. Dependendo do processo de cada empregador, o candidato poderá avançar na seleção e até mesmo sair do Feirão com a contratação encaminhada.

Também haverá suporte técnico, inclusive com profissionais para orientar trabalhadores sobre perfil, competências e possibilidades de encaminhamento.

“O objetivo é facilitar esse encontro entre trabalhador e empresa. Teremos oportunidades para diferentes perfis e uma equipe preparada para orientar quem precisar durante todo o processo”, explicou o diretor do Sine Municipal, Vinicius Gonzato.

CADASTRO E CURRÍCULO

Para agilizar o atendimento, a orientação é realizar antecipadamente o pré-cadastro pelo PVH+ . O cadastro prévio, entretanto, não é obrigatório: quem não conseguir fazê-lo poderá receber orientação e realizar o procedimento durante o evento.

Quem não possui currículo também poderá participar. Uma equipe do Sine Municipal estará disponível para auxiliar na elaboração e impressão do documento, considerando as experiências e competências de cada candidato.

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa busca ampliar o acesso às oportunidades existentes na própria cidade. “Temos empresas procurando trabalhadores e pessoas procurando emprego. O Feirão cria essa conexão em um único espaço, com orientação e oportunidade para quem busca começar, voltar ao mercado ou encontrar um novo caminho profissional”, afirmou.

SERVIÇO

O segundo Feirão de Emprego acontece no sábado, 26 de setembro, das 8h às 17h, de forma ininterrupta, na Escola Padrão, avenida Amazonas, nº 6.363, bairro Cuniã.

Empresas interessadas em participar também podem entrar em contato com a organização pelo WhatsApp (69) 98473-8546.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)