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SEMTRAN notifica o SINTAX que iniciará fiscalização sobre táxi compartilhado e transporte irregular

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SEMTRAN), notificou o Sindicato dos Taxistas (SINTAX), através do Ofício nº 0655/SEMTRAN, datado de 05/07/2018, que “Diante tais situações, vimos pelo presente, informar a Vossa Senhoria, que a partir desta data, esta secretaria efetuará fiscalizações diárias de trânsito e transportes, tomando assim as medidas adequadas para coibir a prestação dos serviços de transportes de passageiros nas modalidades não regulamentadas, inclusive na modalidade de “táxi compartilhado”, conforme respaldo legal e determinação judicial”.

A decisão da SEMTRAN cumpre a ordem judicial, de 13/03/2018, no Mandado de Segurança nº 7006574-98.2018.8.22.0001, com Sentença determinando que “a prefeitura de Porto Velho, através da SEMTRAN, terá que fiscalizar, e com o auxílio da PM, multar e apreender  e recolher ao pátio da secretaria, todos os veículos que estejam praticando o taxi compartilhado, que desde a data da publicação da decisão, passou a ser considerado transporte irregular de passageiros”.

Além desta Sentença da Justiça, a SEMTRAM cumpre a Lei Complementar nº 717/2018, que estabeleceu um prazo de 90 dias, improrrogável, que finalizou em 04 de julho de 2018, conforme parágrafo 1º do artigo 48 desta lei, que estabeleceu um período de transição, após o qual o taxi compartilhado só poderia funcionar através de aplicativo. A SEMTRAN destaca no ofício que “Diante disso, a partir da presente data, 05 de julho de 2018, não existe em vigência no município de Porto Velho, qualquer legislação que permita a prestação dos serviços de táxi compartilhado”.

A partir do dia 10/07/2018 se estabeleceu uma verdadeira confusão em torno do tema, pois vereadores tentaram aprovar emendas na legislação que regulameta o transporte público e na Lei Orgânica, para contemplar o taxi compartilhado. Por outro o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo ingressou com dois Mandados de Segurança para suspender a votação, sendo que em um foi concedida liminar, sobre a legislação que regulamenta o transporte público e no outro foi rejeitada a liminar, que trata da votação na Lei Orgânica. Atualmente prevalece a Sentença do 13/03/22018 e a Lei Complementar nº 717/2018, que não sofreu nenhuma alteração.

Assessoria: SITETUPERON.

Nota de Pesar – Chagas Neto

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que a Federação das Indústrias do Estado do Estado de Rondônia (Fiero) registra o falecimento do presidente de seu Conselho de Representantes – composto por 21 sindicatos da base -, Chagas Neto. Convalescendo há alguns meses, Chagas faleceu no final da tarde desta segunda-feira, em um hospital de Porto Velho, aos 72 anos de idade, quase 50 deles dedicado à Rondônia e a Região Amazônica.

Naturalmente conciliador, Chagas Neto, um homem com mais de trinta anos de vida pública e de conduta ilibada, realiza há três anos um harmonioso trabalho como presidente do Conselho de Representantes da Fiero. Há dois anos, recebeu, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a comenda da Ordem do Mérito Amazônico Danilo Remor, criada em 1995, para agraciar personalidades e instituições nacionais ou estrangeiras, pela sua participação no Programa Pró-Amazônia.

Empresário da Construção Civil, Chagas Neto, foi secretário de Obras do estado, dirigente partidário e dirigente sindical, entre outras atividades como presidente da Escola de Samba Pobres do Caiari.

Diretores, conselheiros, colaboradores e amigos do Sistema Fiero se irmanam aos familiares de Chagas Neto na dor da perda deste extraordinário ser humano. Na consternação, roga ao Criador que nos concede a devida resignação e que receba Chagas Neto em sua morada celestial.

Marcelo Thomé                                        Paulo Jair Kreuz

Presidente da Fiero                      Pres. Conselho de Representantes

4 alimentos termogênicos naturais para aumentar a queima de gordura e melhorar o desempenho físico

Frequentemente utilizados por atletas, os alimentos termogênicos tornaram-se populares entre aqueles que buscam um corpo bonito, sendo comumente usados como emagrecedores naturais e para melhorar o desempenho físico durante exercícios de alta intensidade. “Estes alimentos possuem substâncias capazes de aumentar a temperatura corporal. Esta produção de calor no organismo acelera o metabolismo e promove a utilização de fontes energéticas primárias, aumentando a queima da gordura e melhorando a performance física”, explica a Dra. Renata Domingues, médica especializada em Nutrologia, diretora responsável da Clínica Adah e vice-presidente da Associação Brasileira de Nutrologia Médica (Abranutro). Porém, nem tudo que emagrece é considerado termogênico. Para te ajudar a escolher, a especialista apontou as principais substâncias termogênicas. Confira:

– Chá-verde: “O chá-verde contém substâncias como a cafeína e epigalocatequinas que estimulam o catabolismo lipídico e a utilização dos estoques de gordura como fonte de energia, aumentando os níveis metabólicos. Além disso, estudos em humanos apontam que a ingestão de chá-verde rico em EGCG (Epigalocatequina Galato) associada à prática de exercícios físicos promove a oxidação de gordura e aumenta o gasto energético através da estimulação da lipólise (queima de gordura).”

– Cafeína: “A cafeína inibe a enzima que degrada o AMPc, substância responsável por ativar a lipólise através da liberação de catecolaminas, promovendo assim o aumento da queima de gordura e do período de tempo que ela ocorre.”

– Óleo de Cártamo: “O óleo de cártamo é composto por CLA (ácido linoleico conjugado), ácido oleico e linolênico, os quais agem inibindo a ação da enzima que permite a entrada de gordura nas células adiposas, responsáveis pelo armazenamento de gordura.”

– Gengibre: “O Gengibre estimula a produção de catecolaminas (dopamina, epinefrina e norepinefrina) que também promovem o aumento da queima de gordura. Adicionalmente, o gengibre diminui a absorção da gordura ingerida.”

Mas a médica alerta que as substâncias termogênicas sozinhas não são o suficiente. Para que estas tenham um bom funcionamento no organismo, é preciso uni-las a exercícios físicos e uma alimentação equilibrada. “O exercício é um multiplicador da perda de gordura corporal que, quando associado às substâncias termogênicas, queima ainda mais calorias advindas especificamente dos estoques de gordura”, finaliza a Dra. Renata Domingues.

Dra. Renata Domingues: Médica especializada em Nutrologia, vice-presidente da Associação Brasileira de Nutrologia Médica (Abranutro) e diretora responsável pela Clínica Adah. Pós-graduada em Nutrologia Médica e em Ciência da Fisiologia Humana e Longevidade Saudável, a nutróloga é membro da World Society of Interdisciplinary of Anti-Aging Medicine (WOSIAM). http://www.clinicaadah.com.br

Fonte: Holding Comunicações

Paciente morre após procedimento estético em apartamento no Rio; médico está foragido

A Justiça do Rio decretou a prisão temporária do médico Denis Cesar Barros Furtado, responsável por um procedimento estético que resultou na morte da bancária Lilian Calixto, de 46 anos. A morte da paciente é investigada pela Polícia Civil.

A paciente saiu de Cuiabá, no Mato Grosso, onde mora, para realizar um procedimento estético nos glúteos. Ela foi atendida no sábado (14) em um apartamento na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense –prática condenada pelo Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro), que informou que vai investigar o caso. Após a intervenção, a paciente passou por complicações e foi levada pelo próprio médico para o Hospital Barra D’or, onde chegou em estado considerado extremamente grave. De acordo com a unidade de saúde, mesmo após “manobras de recuperação”, não foi possível reverter o quadro de saúde e Lilian que acabou morrendo na madrugada de domingo (15).

O médico e a mãe dele, que teria participado do procedimento, estão foragidos. A namorada dele, Renata Fernandes, 20 anos, que também teria envolvimento no atendimento, prestou depoimento na 16° DP (Barra da Tijuca) e teve a prisão temporária decretada. Denis Furtado tem registro em Goiás e em Brasília e não poderia atuar profissionalmente no Rio sem autorização do Cremerj.

As causas da morte da paciente ainda não foram divulgadas. A suspeita é que a bancária tenha sofrido uma embolia pulmonar devido à aplicação da substância PMMA (polimetilmetacrilato), material utilizado para fazer preenchimentos corporais e faciais. O produto é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas indicado para situações pontuais e em pequenas quantidades.

Um milhão de seguidores

O médico Denis Cesar Barros Furtado, que se apresenta nas redes sociais como “Doutor Bumbum”, está foragido

Nas redes sociais, o médico Denis Cesar Barros Furtado, 45, é conhecido como “Doutor Bumbum”. Com diversas contas em redes sociais para divulgação do trabalho estético, Furtado tem quase 1 milhão de seguidores.

Nas redes, o médico diz que já fez mais de 5 mil procedimentos estéticos, “em mais de 15 anos de bioplastia”. O profissional se apresenta como médico, pós-graduado em dermatologia pelo Instituto Brasileiro de Ensino (Isbrae), modulação hormonal pela Brasil-American Academy for Integrative e Regenerative Medicine (Barm), medicina estética, nutrologia e ortomolecular. Atua nas áreas de medicina integrativa, acompanhamento Ortomolecular e Hormonal, tratamento da dor crônica e emagrecimento. Medicina Neural, Sistemica e Funcional. Após a denúncia, o Facebook do médico vem sendo atacado por internautas, que rechaçam os procedimentos realizados.

Fonte: UOL Noticias

CONDOLÊNCIAS – Nota de pesar pela morte do ex-deputado federal e empresário Chagas Neto

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, lamenta profundamente a morte do ex-deputado federal Chagas Neto, ocorrida na noite desta segunda-feira,16, na cidade de Porto Velho. O chefe do Executivo Municipal se solidariza com a família enlutada neste momento de dor.

Além de político, Chagas Neto era empresário da área da construção civil, sendo responsável direto pelo surgimento de diversos bairros na capital, contribuindo consideravelmente para o desenvolvimento de Porto Velho.

Ele foi também vice- presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia).

Chagas Neto iniciou na vida política em 1986 como deputado federal constituinte. Ele assumiu ainda diversos cargos públicos no Governo do Estado.

Atualmente, ele era presidente do Conselho de Representantes da Fiero (Federação das Indústrias do Estado de Rondônia), porém, havia pedido afastamento para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Rondônia nesta eleição.

O ex-deputado foi também empresário da área de comunicação.

NOTA DE PESAR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE RONDÔNIA-ACR, PELO FALECIMENTO DE CHAGAS NETO

É com muita tristeza que a Associação Comercial de Rondônia – ACR, manifesta o seu luto e pesar pelo falecimento do ex deputado CHAGAS NETO.

Em nome de toda a diretoria, associados e servidores desta Associação o presidente Vanderlei Oriani roga ao GRANDE CRIADOR  conforto à família enlutada e amigos, com a certeza de que a memória de CHAGAS NETO, jamais será apagada da história de nossa querida Porto Velho.

Nota de Esclarecimento – Incra

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A Superintendência Regional do  Incra em Rondônia, representada pelo superintendente regional, Cletho Muniz de Brito, e do ouvidor agrário regional, Erasmo Tenório da Silva, vem a público se manifestar acerca de divulgação em meio eletrônico (e-mail), de autoria do movimento social LIGA DOS CAMPONESES POBRES DE RONDÔNIA – LCP/RO, distribuída e encaminhada a várias entidades no dia 11 de julho de 2018.

Na referida divulgação, a LCP/RO noticia a morte de Lucas Lima Batista, 21 anos, apontando e acusando, dentre outras pessoas, esta autarquia agrária como sendo responsável pelo fato, nos termos ora transcritos:

[…] O sangue do jovem Lucas cai sobre os ombros do latifundiário nego zen, do pm Ronaldo, do INCRA de Rondônia nas pessoas do superintendente brito e do ouvidor agrário Erasmo. (sic) […]

Diante das INFUNDADAS, DESMEDIDAS, DESCABIDAS e INVERÍDICAS acusações contra esta superintendência regional, as quais CARECEM de fundamentação e validade, não merecendo outro tratamento se não a devida impugnação, ora materializada na presente NOTA DE ESCLARECIMENTO. Sendo assim, informamos e esclarecemos o que segue:

A ocupação promovida e realizada pelo movimento social LIGA DOS CAMPONESES POBRES EM RONDÔNIA, no dia 07/07/2018, na fazenda localizada no município de Alvorada do Oeste/RO, se deu através de ATOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS do próprio movimento social.

Esta autarquia agrária NÃO FOMENTA nenhuma espécie de ocupação de áreas pelos movimentos sociais. NÃO EXISTE participação do INCRA na ocupação ora discutida. Esta superintendência só tomou conhecimento do fato através dos meios de comunicação.

NÃO HÁ nenhuma vinculação entre o possível crime e esta superintendência regional, haja vista que o local onde teria ocorrido o fato não é área de competência/atuação desta autarquia. O imóvel envolvendo a pretensão do senhor conhecido como “Nego Zen”, como já exposto e esclarecido por diversas vezes à LCP/RO, em reuniões inclusive com a presença de advogadas do movimento social (Drª. Lenir Coelho Correia e Drª. Aline Marques), trata-se de área sob gestão da SERFAL/Terra Legal – RO, não havendo, de acordo com a Lei nº. 11.952/2009 (e suas alterações), nenhuma atribuição para a Superintendência Regional do INCRA em Rondônia.

Desta forma, levamos ao conhecimento da sociedade rondoniense e do país, que esta autarquia não tem e, nunca teve nenhum fato relacionado a esses episódios.

CLETHO MUNIZ DE BRITO
Superintendente Regional

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Justiça ter negado liminar para suspender votação de emenda não muda a situação do táxi compartilhado

O Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano (SITETUPERON) vem a público se manifestar sobre notícia amplamente divulgada na imprensa neste final de semana, sob manchetes como “Justiça nega liminar para suspender emenda que regulamenta táxi compartilhado”, as quais poderia induzir à conclusão, equivocado, de que houve uma modificação na situação do táxi compartilhado em Porto Velho.

Todavia, é preciso esclarecer que a referida liminar foi pedida pelo próprio SITETUPERON, com o objetivo de suspender a votação de emendas à Lei Orgânica e à Lei da Leis Complementar n.º 716 e nº 717, que visam alterar a legislação atual sobre o táxi compartilhado.

Diante das dúvidas geradas sobre a situação atual do táxi compartilhado, esclarecemos o que segue:

1) Em 13/03/2018, no Mandado de Segurança nº 7006574-98.2018.8.22.0001, a Justiça concedeu decisão determinando que “a prefeitura de Porto Velho, através da SEMTRAN, terá que fiscalizar, e com o auxílio da PM, multar e apreender  e recolher ao pátio da secretaria, todos os veículos que estejam praticando o TÁXI COMPARTILHADO, que desde a data da publicação da decisão, passou a ser considerado TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS”;

2) Em 03/04/2018, a Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou com alterações,  projetos de Lei do Poder Executivo que regulamentam táxi e o transporte de passageiros através de aplicativos como a Uber. Ficou estabelecido, ainda, que por um período de 90 dias haveria uma tolerância sobre o compartilhado;

3) Em 10/05/2018 foi aprovada em primeira votação alteração na Lei Orgânica incluindo táxi compartilhado como serviço público. Tal aprovação não altera em nada a situação atual do taxi compartilhado, tanto é verdade que o autor dessa alteração na lei orgânica, em declaração à imprensa no dia seguinte (11/07), Vereador Jair Montes disse que: “Assim que retornarmos do recesso o projeto entrará em pauta pela segunda vez. Ao ser aprovado será encaminhado ao poder executivo para ser ou não sancionado. A regulamentação vai depender do prefeito Hildon Chaves. A nossa parte nós fizemos”, disse ele;

4) No dia 12/07/2018, no processo de Mandado de Segurança nº 7006574-98.2018.8.22.0001, em que o SITETUPERON pedia suspensão de votação de emendas sobre o táxi compartilhado, a Justiça simplesmente decidiu que isso seria controle preventivo de constitucionalidade, ou seja antes da aprovação da lei, e em tal situação só Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ou o veto do prefeito poderia fazê-lo ou ainda um vereador poderia ingressar na Justiça para eventualmente suspender;

4.1) Para maior clareza sobre o alcance da sentença do dia 12/07/2018, o Justiça estabeleceu que “denega-se a segurança pleiteada e julga-se extinto o feito, com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/15 c/c art. 10 da lei 12.016/09”. Isso significa que a Justiça, neste caso, não analisou o mérito se táxi compartilhado é ilegal ou não, pois só poderá fazê-lo, a pedido de Sindicato, após a aprovação e sanção de lei;

4.2) Um outro Mandado de Segurança, de nº  7026212-20.2018.8.22.0001, protocolado em 09/07/2018, concedeu liminar proibindo “qualquer votação que venha alterar a situação atual do taxi compartilhado, na Lei nº 2.506/2018”, sendo que esta liminar não foi revogada;

5) Finalmente, no dia 05/07/2018, a SEMTRAN protocolou o Ofício nº 0655/SEMTRAN, no SINTAXI, com o seguinte assunto: “Informações sobre o fim do período de transição destacados no $1º do Art. 48 da Lei Complementar nº 717/2018”;

5.1) A SEMTRAN comunica oficialmente ao Sindicato dos Taxistas que “Conforme ensinamento do §1º do Art. 48 da LC 717/2018, o período destacado neste, qual seja, 90 (noventa) dias, era improrrogável, findando-se no dia 04 de julho de 2018”.

5.2) Para maior clareza o ofício da SEMTRAN informa que “Diante disso, a partir da presente data, 05 de julho de 2018, não existe em vigência no município de Porto Velho, qualquer legislação que permita a prestação dos serviços de táxi compartilhado”;

5.3 Ofício nº 0655/SEMTRAN finaliza comunicando que “Diante de tais situações, vimos pelo presente, informar a Vossa Senhoria, que a partir desta data, esta secretaria efetuará fiscalizações diárias de trânsito e transportes, tomando assim as medidas adequadas para coibir a prestação dos serviços de transportes de passageiros nas modalidades não regulamentadas, inclusive a modalidade de ‘táxi compartilhado’, conforme respaldo legal e determinação judicial.

Na oportunidade, ressaltamos que a decisão judicial do dia 12/07/2018, que teve ampla repercussão na imprensa neste final de semana, não mudou absolutamente nada sobre a situação do táxi compartilhado, até porque o processo foi extinto sem analisar qualquer mérito em discussão.

Diante do exposto, o SITETUPERON comunica que irá exigir da SEMTRAN que cumpra a Sentença do primeiro Mandado de Segurança, de nº 7006574-98.2018.822.0001, da qual a Secretaria foi notificada em 08/06/2018, com o seguinte teor:

“Antes o exposto, concede-se a segurança, determinando-se às autoridades coatoras que exerçam o seu poder de polícia, fiscalizando o transporte de pessoas nesta Cidade, inclusive o serviço prestado através de “Taxi Compartilhado”, tomando-se as medidas adequadas para evitar que o serviço desta natureza seja prestado”. Como a legislação atual não regulamenta o taxi compartilhado, cabe à SEMTRAN fiscalizar e autuar os infratores.

Porto Velho-RO, 16 de julho de 2018.

A DIRETORIA DO SITETUPERON

SEGUNDA RODADA DO CAMPEONATO RONDONIENSE SUB-20 CONCLUÍDA COM 3 JOGOS E 3 GOLS MARCADOS

A segunda rodada do Campeonato Rondoniense Sub-20 foi concluída no sábado, com três jogos disputados e 3 gols marcados. Barcelona e Ji-Paraná ficaram no empate de zero a zero. Já o Vilhenense foi até Cacoal e venceu a União Cacoalense por 2 a 0. A rodada fechou com a derrota do Genus, em casa, para o Real por 1 a 0.

Com o empate sem gols entre Ji-Paraná e Barcelona, com o resultado, as duas equipes brigam pela liderança do Grupo B, ambas com 4 pontos, mas o Ji-Paraná está na liderança no critério de desempate. No próximo domingo, o Ji-Paraná enfrenta o Vilhenense no estádio Portal da Amazônia, em Vilhena. No mesmo dia, o Barcelona vai enfrentar a União Cacoalense no Centro Esportivo Cacoal.

O Vilhenense venceu a União Cacoalense por 2 a 0 e, com o resultado, ocupa a terceira posição no grupo B. Já o União Cacoalense é o lanterna ainda sem pontuar.

Na próxima rodada, o Vilhenense recebe no domingo, às 9 horas, o Ji-Paraná no estádio Portal da Amazônia, em Vilhena. Já a União Cacoalense encara no mesmo dia e horário o Barcelona no Centro Esportivo Cacoal.

No jogo que fechou a segunda rodada do Sub-20, o Genus mesmo jogando em casa não conseguiu surpreender o Real e perdeu pelo placar de 1 a 0. Com o resultado, o Real assumiu a liderança isolada do Grupo A, com 6 pontos. O Genus tem apenas 1 ponto na classificação do grupo.  No próximo domingo, às 9 horas, o Genus enfrenta o Porto Club, no estádio Aluízio Ferreira. Já o Real enfrente o Rondoniense no sábado, às 17 horas, também no Aluizão.

Autor: Paulo Ricardo/FFER

ESTADUAL 2018 – JI-PARANÁ VENCE NOS PÊNALTIS E CONQUISTA O TÍTULO DO SUB-13

Os jovens jogadores JI-PARANÁ FUTEBOL CLUBE estão em festa pela conquista do título de campeão do Campeonato Rondoniense Sub-13. O time decidiu o título contra a equipe da Liga de Rolim de Moura, no final da tarde de domingo, 15, no município de Cerejeiras. As equipes ficaram no empate de 1 a 1 no tempo normal, levando a decisão para as cobranças de pênaltis. Melhor para o Ji-Paraná que marcou 5 gols contra 4 do adversário.

A competição envolveu 9 clubes, divididos em três grupos. Os jogos foram disputados no município de Cerejeiras com apoio da prefeitura local. A Federação de Futebol do Estado de Rondônia (FFER), parabenizou todo o comprometimento apresentado pela  prefeitura quanto à logística para os jogadores.

O vice-presidente da FFER, Natal Jacob, acompanhou de perto ambas as competições  e destacou o alto nível dos jovens talentos do futebol rondoniense. “Temos que elogiar tanto Colorado quanto Cerejeiras que abraçaram as competições (Sub-15 e Sub-13) em parceria com a entidade maior do futebol rondoniense. Esses meninos merecem total atenção de seus clubes pelo que demonstraram nesses dias de competições. Em nome do presidente da FFER, Heitor Costa, destacamos a importância do futebol para a formação de caráter dos jovens, pois o esporte fortalece o caráter e o comportamento dos adolescentes”, enfatizou.

Autor: Paulo Ricardo/FFER