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quinta-feira, novembro 19, 2026
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MPF recomenda à Agência de Mineração e ao MME que aumentem número de funcionários em Rondônia

Recomendação é feita porque o quadro atual de servidores é insuficiente

Em Rondônia, a Agência Nacional de Mineração (ANM, que antes se chamava DNPM) conta com quadro insuficiente de servidores para fazer pesquisa, controle e fiscalização de atividades de mineração. Por esta razão, o Ministério Público Federal recomendou à ANM e ao Ministério de Minas e Energia (MME) a contratação de mais funcionários.

Desde 2011, a ANM em Rondônia já sofreu a perda de pelo menos 15 funcionários, devido a transferências, exonerações, demissões e por aposentadoria. Atualmente, a autarquia federal conta com nove servidores. A contratação de mais funcionários pode ser feita por concurso público ou apenas pela cedência de servidores lotados em outros órgãos públicos.

A superintendência está enfrentando sérias dificuldades orçamentárias e operacionais. Necessita de realização de serviços de manutenção, quase não ocorridos nos últimos 20 anos. O local é de importância estratégica para a região Norte, tendo em vista que abriga bens minerais apreendidos no estado, e nele tramitam cerca de cinco mil processos minerários ativos e mais de 12 mil inativos, além de processos administrativos.

O MPF também recomendou que a ANM e o MME façam reparos e manutenção nas instalações, suprimento de material, contratação de serviços essenciais e outros. A ANM e o MME têm prazo de 15 dias úteis para informar se vão acatar a recomendação. Caso não acatem, o MPF poderá adotar outras providências judiciais ou extrajudiciais.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Rondônia

Família tem papel fundamental na prevenção ao uso indevido de drogas, diz psicólogo

 

 

A prevenção ao consumo indevido de álcool e outras drogas foi tema de palestra realizada na segunda feira (25) no auditório da Faculdade Unopar em Porto Velho. Aproximadamente 1.000 pessoas entre professores, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais de cidades diversas lotaram o auditório. Convidada a participar a jornalista, professora universitária e ex-secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento social, Cláudia Moura, esteve no evento.

Na primeira noite, o palestrante foi o psicólogo Rossandro Klinjey. Ele discorreu sobre a importância da família na prevenção e combate ao uso de drogas. Klinjey disse que “na verdade a gente sempre teve uma atuação no combate às drogas com um modelo muito policial, de prisão ou então medicamentosa, o que não se apresenta tão eficaz. Para o palestrante, embora esses métodos de controle, em algum momento, também sejam necessários, a atuação da família na área da prevenção é imbatível.

 

“Na condição de pai, mãe, avô ou qualquer que seja o grau de parentesco, é importante observar os sinais de possibilidade de que determinada criança ou adolescente esteja sendo tragado pelo universo das drogas”, disse Rossandro. “É importante você estar ali junto para evitar que isso aconteça. É muito mais fácil você trabalhar com prevenção, em tudo, do que depois você ir à ponta resolver quando a pessoa já esta viciada”.

Nesse sentido, destacou o psicólogo, é a família que precisa aparecer como ordenador da moral e disciplinador de caráter, que leva conceitos princípios e valores. “Isso é fundamental para a construção de uma sociedade mais saudável.

 

Cláudia Moura acompanhou atentamente a palestra. Agradeceu ao convite para participar do evento realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social. A ex- secretária da Seas acredita que as mais de mil pessoas que estiveram no evento irão multiplicar o conhecimento adquirido em razão da palestra, de conteúdo incontestável.

“Precisamos cada vez mais dessas atividades que nos incentivem a lutar pelos valores da família principalmente quando se trata de um assunto de tamanha importância que é o consumo indevido de álcool e outras drogas, fenômeno que tem se mostrado cada vez mais complexo”.

Cláudia Moura comentou sobre o que disse Rossandro Klinjey, quando durante a apresentação, ele falou sobre a falsa blindagem que alguns pais fazem a seus filhos. Na ocasião o palestrante enfatizou que “ainda que nossos filhos não estejam envolvidos com as drogas, precisamos nos preocupar, sim, com os filhos dos outros”. Para Cláudia esse foi o ponto alto da palestra. “Não podemos ser individualistas”, frisou a jornalista.

Klinjey afirmou durante o evento que no caso das drogas, o problema do outro é também o nosso problema. “Ainda que o seu filho não esteja envolvido, ele poderá ser vítima de um jovem dependente químico, pois, a falta do produto leva as pessoas a roubar e matar. E dessa violência, não há como nossos filhos escaparem. Daí o fato de cuidar não só de nossos filhos, mas também, dos filhos de nossos vizinhos.

O evento foi organizado pela. Seas e integrou a “Semana de Enfrentamento ao uso indevido de álcool e outras drogas”, de 20 a 26 de junho. O palestrante Rossandro Klinjey é escritor e Psicólogo Clínico. Autor vários de livros, sendo os mais recentes, “As cinco faces do Perdão”, “Help: me eduque”! e “Eu escolho ser feliz”. Klinjey  é consultor da Rede Globo em temas relacionados a comportamento, educação e família, no programa Fátima Bernardes, além de colunista da Rádio CBN. Foi professor universitário por mais de dez anos, quando passou a se dedicar à atividade de palestrante, no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos.

Uninter promove maior feira de empregos e profissões do país e oferece mais de 3.500 vagas de trabalho no Paraná

A segunda edição do evento acontece no dia 21 de julho, no Expo Renault Parque Barigui, em Curitiba 

O Brasil tem quase 28 milhões de desempregados segundo pesquisa divulgada em maio deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somente no Paraná, estado com maior índice de desocupação da região Sul, há 495 mil pessoas sem emprego. Para contribuir com a mudança nesse cenário, o Centro Universitário Internacional Uninter promove a segunda edição da Feira de Empregos e Profissões, considerada atualmente, o maior evento do país no segmento com oferta de mais de 3.500 vagas de trabalho em apenas um dia.

O evento tem entrada gratuita e acontece no dia 21 de julho, das 9h às 19h, no Expo Renault Parque Barigui. Haverá oportunidade para todos os níveis de qualificação e idades, de aprendizes a cargos de mestres e doutores. Também serão ofertadas vagas para pessoas com deficiência, revendedores e profissionais que queiram trabalhar como autônomos e operacionais.  Os salários vão de R$1.200,00 a R$12.000,00. Mais de 40 empresas de Recursos Humanos e outras grandes contratantes estarão presentes, realizando triagens e agendando entrevistas.  A organização orienta que o interessado já leve vários currículos impressos.

“No ano passado contabilizamos mais de 67 mil atendimentos, passaram pela feira mais de 14 mil pessoas e preenchemos todas as vagas oferecidas. Certamente, muitos candidatos que deixaram seus currículos ainda estão colhendo os frutos dos contatos feitos no evento”, conta Jorge Bernardi, vice-reitor da Uninter e organizador da feira.

Quem estiver no local poderá participar dos talk-shows e palestras realizados durante todo o dia. Após cada bate-papo serão emitidos certificados de extensão e horas complementares.

As inscrições são gratuitas e realizadas no local.

Profissões

A Uninter é considerada o maior e melhor centro universitário do país, segundo o Enade/MEC, e há sete anos consecutivos é a mais lembrada no Prêmio Top Educação. Além disso, possui mais de 650 polos de EAD que levam educação de qualidade para todo o país. Somente em 2018 foram lançados 17 novos cursos, entre eles, três que são inéditos no Brasil: Tecnólogo em Investigação Profissional – Habilitação para Detetive Particular, Educador Social e Bacharelado em Psicopedagogia.  Com essa feira, a instituição alia a oferta de empregos com oportunidades para quem quer iniciar ou voltar a estudar.

O público vai encontrar mais de 40 estandes de cursos de graduação, pós-graduação e mestrado, onde os professores estarão presentes explicando cada curso e tirando dúvidas dos futuros estudantes. Os materiais de apoio utilizados nas aulas e os kits de engenharia elétrica, jornalismo, investigador profissional e robótica estarão expostos no local.

Os interessados já poderão realizar o vestibular para mais de 99 cursos superiores, gratuitamente durante a feira, sem a obrigatoriedade de inscrição prévia. E quem fizer a matrícula na hora vai ganhar um curso de inglês on-line.

O Grupo Uninter desenvolveu  um programa de orientação profissional para estudantes do ensino médio, o Link no Futuro. O serviço é totalmente gratuito e estará à disposição dos visitantes da feira: basta realizar inscrição no site www.linknofuturo.com e dar início ao teste.

Nesta edição, a Uninter conta com o apoio do Governo do Estado Paraná, Fenascon, Sineepres e Sindeprestem-PR. Mais informações podem ser obtidas pelo site http://www.uninter.com/feira ou pelo 0800 702 0500.

Serviço

2ª Feira de Empregos e Profissões Uninter

Data: 21 de julho, das 9h às 19h.

Local: Expo Renault Barigui, Rua Batista Ganz, 430, Santo Inácio, Curitiba (PR).

Inscrições: gratuitas e podem ser feitas na hora e local do evento.

Mais informações: http://www.uninter.com/feira ou 0800 702 0500

Imagem: Rodrigo Leal. 

Sobre o Grupo Uninter

O Grupo UNINTER é o maior centro universitário do país, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).  Sediado em Curitiba – PR, já formou mais de 500 mil alunos e, hoje, tem mais de 200 mil alunos ativos nos mais de 200 cursos ofertados entre graduação, pós-graduação, mestrado e extensão, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Com 600 polos de apoio presencial, estrategicamente localizados em todo o território brasileiro, mantém quatro campi no coração de Curitiba. São 2 mil funcionários trabalhando todos os dias para transformar a educação brasileira em realidade. Para saber mais acesse uninter.com.

Servidores municipais paralisaram suas atividades durante 2 dias na Prefeitura de Cacoal

Os servidores municipais paralisaram suas atividades nesta terça-feira (26) e quarta-feira (27) deste mês reivindicando valorização salarial. O Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (SINSEMUC) informou que durante os dois dias de paralisação mais de 1.000 servidores de várias secretarias e de diversos segmentos do funcionalismo público municipal estiveram na praça municipal mostrando sua insatisfação com a prefeita servidora Glaucione.

 O motivo da paralisação é buscar a valorização dos servidores efetivos, pois desde o início da gestão da prefeita Glaucione os servidores não obtiveram reajuste salarial, e a administração sempre alega lei de responsabilidade fiscal e questões orçamentárias, para não atender aos pedidos do sindicato, mas diariamente nomeia comissionados e agora propõe gastar quase 13 milhões por ano com terceirização de mão de obra.

Esses valores exorbitantes serão apenas para a contratação de 283 cargos terceirizados, com valores três vezes maiores que um servidor concursado recebe.

  O SINSEMUC lamenta a forma que a servidora e prefeita Glaucione vem administrando para os servidores efetivos, pois antes de ser eleita prefeita, propôs ao sindicato e servidores um plano de valorização para todas as categorias, mas após eleita está fazendo tudo ao contrário do seu plano de governo.

 Vale salientar que mais de 600 servidores municipais estão recebendo um valor inferior ao salário mínimo vigente, sendo necessário o pagamento de complemento, provando assim a defasagem salarial de todas as categorias.

 Durante a paralisação os servidores presentes e o SINSEMUC decidiram que no próximo dia 10 de julho terá uma nova assembleia geral extraordinária, para decidir a continuidade da negociação ou retomada da greve e até lá o sindicato e comissão de negociação continuará dialogando com a administração e aguardando uma contra proposta para apresentar aos servidores na assembleia.

 SINSEMUC não descarta a interrupção por tempo determinado e indeterminado dos serviços públicos caso não haja uma proposta por parte da administração após a assembleia.

 Fonte: Assessoria SINSEMUC-CUT

Técnicos e Auxiliares de Enfermagem serão inseridos no duplo vínculo

É grande a expectativa para que técnicos e auxiliares de Enfermagem, em Higiene Dental e de Radiologia possam ser assistidos pela Lei 933/2017 que garante o duplo vínculo a profissionais da saúde. Pelo menos foi esse o pedido que o ex-vereador Sid Orleans fez ao deputado estadual Léo Moraes (PODEMOS) que objetiva a apresentação de uma emenda parlamentar à lei em vigor incluindo esses profissionais ao benefício.

O deputado entendeu a necessidade de se incluir os profissionais que ficaram fora da lei em vigor desde 2017 e já providenciou o protocolo de uma Lei Complementar com o objetivo de rever a distorção provocada que elencou quais profissionais são considerados da área de saúde do Estado de Rondônia. Contudo, justifica o parlamentar, diversos outros profissionais que também exercem atividades diretamente relacionadas à área de saúde foram excluídos dos benefícios da lei.

“Olhamos com total atenção para a causa e, desta forma, como meio de contemplar e tornar o benefício isonômico a todos os profissionais da Saúde e que apresentamos o projeto de Lei Complementar”, disse o deputado reforçando a atenção que o ex-vereador sempre tem demonstrado por esses profissionais seja na esfera municipal ou na estadual.

O deputado estadual propõe uma nova redação à Lei 933/2017 considerando para efeito da lei, todos os profissionais de Saúde de níveis auxiliares, técnico e superior, com profissões e Conselhos profissionais devidamente regulamentados por Lei Federal.

Para o ex-vereador Sid Orleans, é de grande importância que profissionais tais como técnicos e auxiliares em Enfermagem, de higiene dental e radiologia sejam também assistindo com o benefício da lei. “Estamos buscando apoio legislativo para abraçar a causa desde que respeitada às determinações da lei que estabelece jornada de trabalho dos profissionais da área da saúde, com profissão regulamentada, poderá ser compreendida pela cumulação de dois vínculos, desde que não haja incompatibilidade de horário e não ultrapasse 80 (oitenta) horas semanais, bem como trabalhem em regime de plantão em pelo menos um dos vínculos”, argumenta.

A Lei 933 atualmente beneficia somente Assistentes Sociais; Biólogos; Profissionais de Educação Física; Enfermeiros; Farmacêuticos; Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Médicos; Médicos Veterinários; Nutricionistas; Odontólogos; Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais.

CONQUISTA – Alto Paraíso presta homenagem ao Real Ariquemes

A Câmara Municipal de Alto Paraíso concedeu na última terça-feira uma Moção de Aplausos para o Real Ariquemes pela conquista do bicampeonato Rondoniense 2017/2018. O ato foi proposto pelos vereadores do município que reconhecem o trabalho realizado pelo clube na região do Vale do Jamari que oferece oportunidade à vários jovens atletas de seguirem uma carreira de jogador profissional de futebol.

Participaram do ato, o presidente do Real Ariquemes, Chico Pinheiro (foto abaixo), e o atacante Leleco além de membros da diretoria, comissão técnica e jogadores das categorias de base do Furacão do Jamari. “A palavra que eu tenho é que nunca deixe você colocar dúvida no coração de vocês. Só tenho gratidão de ter sido duas vezes campeão e entrado para a história do futebol de Ariquemes”, Leleco.

Para Chico Pinheiro, o trabalho mais uma vez foi coroado ao Real Ariquemes. “Foi muita fé em Deus, muita coragem, persistência e investimento. A nossa região teve a paciência de esperar 23 anos para a conquista de um título de um campeonato estadual de futebol. Em janeiro nós fizemos uma eleição de uma nova diretoria com mandato de quatro anos e eu falei que nesses quatro anos quero quatro títulos para o Real Ariquemes. Me chamaram de metido, mas não sou metido, sou audacioso. Se não pensar dessa forma como é que vou empolgar nossos torcedores?”, destacou.

Com satisfação, Chico Pinheiro agradeceu ao município de Alto Paraíso pela homenagem ao representante do Vale do Jamari. “Fico feliz. Uma homenagem como esta é um sinal de que o trabalho está sendo bem desenvolvido, sei que muitas pessoas dependem deste projeto, vidas estão sendo mudadas através do Real e Deus tem nos honrado com os resultados”, encerrou.

No último dia 9 de junho, o Real Ariquemes faturou o bicampeonato estadual com uma vitória sobre o Barcelona por 1 a 0 no estádio Gentil Valério, em Ariquemes.

Em 2019, o Real Ariquemes terá pela frente as disputas do Campeonato Rondoniense, Copa do Brasil e Série D do Campeonato Brasileiro.

Ibama não deve expedir licença para hidrelétrica Tabajara até que índios isolados sejam localizados

MPF e MPRO recomendaram que áreas onde vivem índios isolados e mais etnias indígenas fossem incluídas nos estudos de impacto ambiental da hidrelétrica

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediram uma recomendação ao Ibama e à Funai para que não seja expedida licença prévia de instalação e operação para a futura hidrelétrica Tabajara, em Machadinho D’Oeste. Para o Ministério Público, é preciso complementar os estudos de impacto ambiental para abranger as áreas de perambulação de índios isolados e terras indígenas presentes na região.

Os órgãos apontam que os índios isolados precisam ser localizados e a área de perambulação desses indígenas necessita ser interditada e estudada. A própria Funai, por meio da Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados, constatou presença de índios isolados na área Kaidjuwa, próxima à terra indígena Tenharim. Há outra referência a índios isolados também na Cachoeira do Remo.

MPF e MPRO ressaltam na recomendação que os índios isolados são grupos que precisam que seu território de perambulação seja ecologicamente equilibrado e protegido de fatores externos para garantir o auto-sustento e evitar, inclusive, doenças exógenas ao seu sistema imunológico. Os órgãos apontam risco de genocídio, se esses índios isolados não tiverem a proteção necessária de seu território.

Nações indígenas – Antes da recomendação, o MPF comunicou por escrito várias vezes à Funai que na área afetada direta e indiretamente pela futura barragem há nove nações indígenas, pelo menos dois grupos de índios isolados, 61 comunidades tradicionais e três colônias de pescadores artesanais.

No entanto, a Funai considerou apenas a terra indígena Tenharim Marmelo para os estudos de impacto ambiental da hidrelétrica Tabajara, baseando-se na Portaria Interministerial n° 60/2015, que limita em 40 quilômetros a área a ser considerada como impactada por hidrelétricas. Para o Ministério Público, a área de 40 quilômetros é muito pequena e não tem respaldo científico ou técnico.

Os Tenharim, únicos indígenas consultados em relação ao empreendimento, reclamaram ao MPF que se sentiam enganados pela Funai porque a autarquia não levou em conta a opinião de seus integrantes e apresentou o empreendimento como se já estivesse determinado.

Um laudo antropológico feito pelo MPF apontou que no estudo apresentado pelo empreendimento até o momento há “dados de duvidosa veracidade ou equivocados, além de subdimensionamento da área impactada e dos povos atingidos, negação de impactos a jusante da barragem, omissão de impactos em comunidades a montante e ausência de avaliação de riscos à saúde dos indígenas”.

Pela recomendação, a Funai deve rever os limites de área afetada para incluir as terras indígenas vizinhas ao empreendimento e ao longo do rio Machado (Jiahui, Tenharim Rio Sepoti, Tenharim do Igarapé Preto, Pirahã, Ipixuna, Nove de Janeiro e Igarapé Lurdes). A autarquia federal também deve elaborar um protocolo de consulta em conjunto com os indígenas e com o assessoramento antropológico da perícia do MPF. O protocolo de consulta deve seguir o que está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Ibama foi recomendado a não expedir licença para a hidrelétrica Tabajara até que a Funai complemente o termo de referência em relação aos estudos necessários sobre indígenas da área afetada e que o empreendedor realize esses estudos complementares.

Ibama e Funai têm dez dias para informar ao Ministério Público se vão acatar a recomendação e apresentar as providências adotadas ou justificativas.

Assessoria de Comunicação Social

SERVIÇO – Seleção vai para as oitavas de final e Governo de Rondônia decreta ponto facultativo para segunda-feira

Com a classificação da seleção brasileira de futebol para as oitavas de final na Copa do Mundo 2018, já com o próximo jogo marcado para segunda-feira (2), o Governo de Rondônia  decretou ponto facultativo para os servidores de todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

O decreto, de número 22.949, exclui os órgãos prioritários de serviços essenciais ininterruptos. Não haverá expediente estadual na segunda-feira de jogo da seleção, previsto para às 10 horas no horário local, e as atividades serão retomadas na terça-feira (3), das 7h30 às 13h30.


Fonte
Texto: Vanessa Farias
Secom – Governo de Rondônia

Campanha sobre os riscos do câncer de cabeça e pescoço alerta sobre a importância da prevenção e diagnóstico da doença

No Brasil, a estimativa é de cerca de 23 mil casos por ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer

 

No dia 27 de julho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, data em que também se encerra a campanha Julho Verde, que alerta para a importância dos exames preventivos no processo de cura da doença. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o câncer de cabeça e pescoço é mais prevalente nos países em desenvolvimento e representa o nono tipo de câncer mais comum no mundo, com 700 mil novos casos por ano. No Brasil, a estimativa é de cerca de 23 mil casos por ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

O câncer de cabeça e pescoço compreende todos os tumores que se originam na boca (cavidade oral), nariz (nasofaringe, cavidade nasal e seios paranasais), garganta (orofaringe, hipofaringe, laringe) e nas glândulas salivares. De acordo com o oncologista do Hospital Felício Rocho, Ricardo Cembranelli Teixeira, os tumores desse tipo de câncer têm maior prevalência em homens com mais de 50 anos, sendo o segundo mais frequente na população masculina brasileira.

Ricardo Cembranelli explica que a ingestão de bebidas alcóolicas, o hábito de fumar, a má alimentação e a incidência da infecção pelo papilomavírus (HPV), aumentam de forma significativa, as chances de desenvolvimento do câncer de cabeça e pescoço. “O perfil do paciente com este tipo de câncer não se limita mais a homens mais velhos que fumam e bebem. Nos últimos anos, este tipo de câncer também vem atingindo homens jovens com idades entre 30 e 45 anos, isso se deve em grande parte ao aumento do índice de contaminação pelo HPV. Transmitido geralmente por meio da prática do sexo desprotegido, o vírus HPV, quando instalado, causa infecções que facilitam a formação de tumores na amígdala, faringe, laringe e cavidade oral”, afirma.

Segundo Ricardo Cembranelli, os locais de maior ocorrência do câncer de cabeça e pescoço são a cavidade oral e a laringe, sendo que 60% dos casos acometem a glote. “O carcinoma epidermoide é o tipo mais comum da doença, sendo responsável por mais de 90% de seus episódios. Este tipo de câncer tem origem nas células que recobrem a mucosa de toda a região da cabeça e do pescoço”, aponta.

De acordo com Cembranelli, o carcinoma adenoide cístico e o carcinoma mucoepidermoide são responsáveis pela maioria dos tumores das glândulas salivares. “Os sarcomas, linfomas e adenocarcinomas são os tipos mais raros da doença e compreende cerca de 5% dos casos”, cita.

O oncologista informa que em sua fase inicial, o câncer de cabeça e pescoço têm crescimento mais lento, podendo se instalar como lesão maligna ou se originar a partir de lesões pré-malignas como as leucoplasias e eritroplasias. “Com o seu crescimento, o tumor primário invade os tecidos vizinhos a área afetada”, esclarece.

Cembranelli aponta que nas fases iniciais, os tumores de cabeça e pescoço podem ser assintomáticos, mas à medida que vão se desenvolvendo, costumam causar manchas brancas na boca, dor, lesão ulcerada ou com sangramento e de cicatrização demorada, nódulos no pescoço, mudanças na voz e rouquidão persistente, dificuldade para engolir, diminuição do apetite, cansaço, palidez e febre. Já na fase mais avançada da doença, o paciente pode apresentar falta de ar, tosse, dores ósseas ou mesmo fraturas causadas por metástases.

O médico alerta que o diagnóstico da doença – que pode ser feito por meio de exames de imagem como a tomografia, endoscopia ou ressonância magnética – em sua fase inicial aumenta muito a efetividade do tratamento e as possibilidades de cura. “Para evitar a doença, o paciente deve se proteger durante as relações sexuais, e não fumar ou consumir bebida alcoólica em excesso, pois o elitismo é responsável por 60% dos casos de câncer de cabeça e pescoço. Exames de rotina são indicados somente a pacientes que apresentam alguns dos sintomas da doença ”, aconselha.

Quanto ao tratamento deste tipo de câncer, Cembranelli explica que o mesmo é definido a partir da identificação do estádio da doença. “Dependendo do local e estadiamento da doença, o tratamento será realizado por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Em algumas situações, podem ser utilizadas mais de uma modalidade terapêutica”, conclui.

Adolescente é condenada por ofensas em grupo de Whatsapp

Nos anos 2000, os processos envolvendo crimes pela internet eram raros. Com o passar dos anos, eles foram se tornando mais frequentes e não é incomum hoje que brigas de condomínio, desavenças entre vizinhos e parentes ou comentários indevidos sobre o ambiente de trabalho, acabem se tornando complicados e caros processos judiciais.

A recente publicação de um julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 21 de maio de 2018, condenando uma ré com apenas 15 anos de idade, por criar um grupo de WhatsApp que promovia ofensas, reforça o que muitas pessoas ainda não se atentaram: criação e administração de grupos no WhatsApp importam também deveres, e não apenas direitos.

Chama a atenção que houve a tentativa de se enquadrar o caso como bullying, mas o tribunal entendeu que o mesmo não foi configurado, mas pelas ofensas praticadas no grupo, a responsabilidade civil da administradora foi determinada pela simples aplicação do artigo 186 (aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito) do Código Civil.

Muitas pessoas acham que se ocorrem ofensas e não for configurado o bullying, não haverá responsabilização. Mas, a lei civil é clara. Basta que ocorra uma ofensa, que viole direitos (ex: imagem, integridade física etc), para que surja a responsabilidade civil do autor. O caso aqui chamou a atenção, pois as ofensas não foram praticadas pela adolescente, que era apenas a administradora do grupo.

Segundo o relator do julgamento, o criador do grupo é sempre denominado seu administrador por uma razão simples: pode adicionar e remover – termos utilizados na rede – quem bem quiser e na hora em que quiser. Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas – que são incontroversas, provadas via notarial – começaram, a ré poderia ter simplesmente removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo. Ela até encerrou, mas criou outro com o mesmo teor das conversas, como as transcrições juntadas aos autos.

Mais à frente nesse mesmo julgamento, o relator esclarece que a administradora do grupo é corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei do bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente.

Como foram três vítimas – e pela pouca idade da ré – foi arbitrado o valor de R$ 1.000,00 por vítima, o que totalizou R$ 3.000,00, com as correções legais e honorários de sucumbência de 15%. Quem atua na área, sabe que se fosse um adulto, esses valores poderiam chegar a R$ 5.000,00 (ou até muito mais) por vítima, em casos similares.

Por fim, é importante que pais reforcem orientações concretas sérias e recorrentes para seus filhos no tocante à responsabilidade de se respeitar direitos de terceiros no ambiente virtual. Muitos jovens acreditam que a lei erroneamente não se aplica ali, ou que se acontecer algo, não podem ser responsabilizados. Este julgamento aponta justamente o contrário.

Lélio Braga Calhau é Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Graduado em Psicologia pela UNIVALE, é Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ.

Sobre o livro: Ao longo de mais de 10 anos atuando na defesa da infância e da juventude, o promotor de justiça Lélio Braga Calhau, que é graduado em Psicologia e Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UGF-RJ, se deparou com inúmeros casos de bullying. A vivência o inspirou a se aprofundar no assunto e o resultado é o livro “Bullying: o que você precisa saber”, que acaba de ser lançado pela editora Rodapé. Trata-se uma obra simples, direta e objetiva, sugerindo medidas para identificar, prevenir e combater o problema.

Segundo o autor, bullying é o ato de “desprezar, denegrir, violentar, agredir, destruir a estrutura psíquica de outra pessoa sem motivação alguma e de forma repetida”. E, cabe destacar que não se tratam de pequenas brincadeiras próprias da infância, as chamadas “microviolências”, mas sim de casos de violência física e/ou moral, muitas vezes velada.