25 C
Porto Velho
quinta-feira, novembro 19, 2026
spot_img
Início Site Página 3908

No aniversário de 30 anos, município de Machadinho do Oeste recebe caminhão de combate a incêndio e um posto da Jucer

‘‘O caminhão de combate a incêndio mais moderno veio para Machadinho através de emenda parlamentar coletiva graças a liderança do deputado Ezequiel Júnior. E o Corpo de Bombeiros nosso talvez seja o melhor do Brasil. Além desse caminhão aqui para Machadinho, outros três serão entregues nos próximos dias para Porto Velho, Ji-Paraná e Cacoal. Também será equipado com uma escada de combate a incêndio de 60 metros, será o segundo estado do Brasil a ter uma escada assim. É o estado de Rondônia saindo na frente. Antigamente as coisas aconteciam em todo Brasil para chegar aqui, agora acontece aqui para chegar no resto do Brasil’’, disse o governador.

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBM/RO), coronel Felipe Santiago Chianca, Machadinho do Oeste deu um grande salto em reaparelhamento. ‘‘É uma evolução muito significativa. Há um ano a corporação do municípios tinha viaturas em condições precárias de uso, caminhão de combate a incêndios que apresentava constantes problemas assim como a viatura- ambulância e faltava viaturas administrativas. Hoje, têm muitos equipamentos como ambulância novas, viatura de busca e salvamento e hoje estamos entregando o melhor caminhão de combate incêndio, um caminhão moderno’’, afirma o comandante.

O comandante disse ainda que os avanços têm acontecido em todo o Estado. ‘‘Hoje nós podemos afirmar que se Rondônia não for o melhor Corpo de Bombeiros do país, estamos entre os melhores. Nós vamos receber na próxima sexta-feira um helicóptero para fazer regate em rodovias e locais de difícil acesso, estaremos recebendo até o final do mês um aeronave Gran Caravan, iremos receber até outubro desse ano a segunda escada mecânica maior do mundo. Só existe dois estados no Brasil que possui que é Tocantins e o próximo é Rondônia’’, disse Chianca.

Governador Daniel Pereira e o prefeito de Machadinho, Leomar Patrício

JUNTA COMERCIAL

O governador também pontuou durante a solenidade os avanços da Jucer considerada a mais ágil do Brasil em abertura de empresas e afirma que meta é estar presente em todos os municípios. ‘‘Nós temos umas das melhores juntas comerciais do Brasil. Hoje nós inauguramos a unidade de número 26 aqui em Machadinho, mas nos próximos 90 dias vamos chegar nos outros 26 municípios. Rondônia será o primeiro Estado que 100% dos municípios tem Junta Comercial’’, garante Daniel.

‘‘A Junta Comercial é o berço, o nascedouro, é onde as empresas têm o seu registro. E aqui no município de Machadinho o empresário tinha que se deslocar até o município de Ariquemes, mas a partir de amanhã ele fará isso aqui na prefeitura de Machadinho do Oeste’’, afirma o diretor presidente da Jucer, Vladmir Oliani. A Junta Comercial fornece equipamentos e treinamento aos servidores da prefeitura.

O número de empresas abertas em todo o Estado aumentou no triênio 2015-2017. Em 2015 elas totalizaram 12.813, em 2016, 13.730, e no ano passado, 16.227. No ano passado foram autorizados 9.185 novos empreendedores, enquanto apenas 2896 fecharam seus negócios; surgiram 2.303 microempresas e 570 encerram atividades. Empresas de pequeno porte: 393 novas e 60 fechadas; empresas sem enquadramento: 346 novas e 195 encerradas.

Estiveram presente na solenidade a secretaria regional Nádia Eulália, o deputado federal Lucio Mosquini; o presidente da Assembleia Legislativa Maurão de Carvalho e os deputados estaduais Cleiton Roque e Ezequiel Júnior. Após a solenidade o governador ainda participou da festa de aniversário da cidade comemorado na praça com show gospel.

VEJA GALERIA DE FOTOS

 

Aniversário de Machadinho

Festa de aniversário do município de Machadinho do Oeste

 

Leia mais.

Cooperação técnica da Junta Comercial de Rondônia também reduz burocracia para escritórios de advocacia

Jucer conclui treinamento de secretários e servidores em seis municípios para fechar 100% de atendimento em Rondônia


Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

 

O projeto básico da SEMTRAN para licitação do transporte coletivo de Porto Velho é uma grande decepção

RETICÊNCIA POLÍTICAS  –  Por Itamar Ferreira (*)

A nova licitação do transporte coletivo de Porto Velho, anunciada com pompas e circunstâncias, trata-se na melhor das hipóteses apenas de “trocar seis por meia dúzia”, se tanto. A começar pelo tamanho da frota e número de linhas: atualmente há 160 ônibus operando e 47 linhas. Adivinhe como ficará esta questão com a “inovadora’ licitação? Os mesmos 160 ônibus e idênticas 47 linhas, conforme consta nos itens 5.4 e 5.6 do tal projeto básico. Ar-condicionado? Nem pensar.

A SEMTRAN estabelece que o objetivo é de que o sistema não “precise receber nenhum subsídio do poder executivo para a sua manutenção. Com isso, quem deverá sustentar o sistema serão os próprios usuários que utilizam o serviço”. Muito bem, então quem vai pagar as gratuidades parcial da passagem de estudante (atualmente é R$ 1,00 mas no projeto estabelece que será de 50% ou R$ 1,90), idosos e portadores de deficiência? O sofrido usuário pagante!

No projeto básico fala-se que “A organização dos itinerários deve ser de fácil compreensão para que os usuários possam saber quais linhas utilizar para chegar aos destinos com os quais ele não está familiarizado”. Está corretíssimo! Mas porque isso já não foi ou está sendo feito, já que é uma atribuição exclusiva da SEMTRAN?

Sobram outras obviedades que já eram para ter sido implementadas e que independem da licitação, como: “Também é necessário adotar novas tecnologias que facilitem a utilização do transporte coletivo pela população e o controle dos serviços pelos responsáveis pela operação e pela gestão do sistema”. Todos os ônibus que circulam em Porto Velho já possuem tecnologia de rastreamento por GPS, então porque a SEMTRAN já não faz esse controle?

Considerando que o tamanho da frota e número de linhas serão mantidas, os “objetivos” da licitação soam como um deboche com a população: “Redução dos tempos de viagens; Redução dos tempos de caminhada dos usuários; Redução dos tempos de espera nas paradas e integrações; Melhoria no nível de conforto e segurança para os usuários; Possibilitar o deslocamento por transporte coletivo à todas as pessoas dentro da área urbana do município…”.

As “Diretrizes” no dito projeto básico é uma verdadeira confissão da atual falta de gestão do transporte coletivo, já que aparentemente a SEMTRAN quer resolver problemas que é de competência exclusiva da secretaria, com a licitação.

As diretrizes trazem pérolas como: “Redução da superposição dos itinerários das linhas; Simplificação dos itinerários; Redução da quantidade de variantes das linhas; Melhorar a qualidade das paradas de ônibus; Implantar passeios públicos adequados a portadores de necessidades especiais (piso regular, rebaixos no meio-fio, faixas de segurança, etc.)…”. Ora, de quem é a obrigação de fazer tais coisas senão da própria SEMTRAN?

Se outras capitais como São Paulo, Manaus, Palmas e Curitiba, que possuem um transporte muito melhor, têm sim subsídios e redução de impostos como no Diesel, principalmente para custear as gratuidades, reduzir os valores da tarifa e manter o equilíbrio econômico-financeiro, porque será que os técnicos da SEMTRAN acham inviável tal coisa em Porto Velho?

Frustração resume a primeira impressão causada por esse projeto básico da SEMTRAN, principalmente pela manutenção da quantidade de ônibus e linhas. Mantidos estes objetivos e diretrizes, nem um milagre salvará essa licitação do transporte coletivo de Porto Velho de ser mais um fiasco, que não trará nenhuma melhoria significativa.

(*) Itamar Ferreira é bancário, dirigente sindical, formado em administração de empresas, ex-secretário da SEMTRAN, advogado e pós-graduando em direito e processo do trabalho.

Aumenta número de mulheres em Porto Velho que realizam o sonho de ser mãe com a adoção monoparental

Com a formação da família assumindo novas configurações, e considerando que o afeto não pode deixar de existir por conceitos pré-estabelecidos, tem aumentado em Porto Velho o número de adoções monoparentais, principalmente de mulheres solteiras ou divorciadas. Este tipo de adoção, que ocorre sem a presença do pai ou da mãe, encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que em seu artigo 42 estabelece que “podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente de estado civil”. Outros critérios, que são regra para todos que têm interesse de adotar uma criança ou adolescente, é que o adotante seja pelo menos 16 anos mais novo que o adotando (futura mãe ou pai) e que não apresente problemas mentais ou uso de drogas.

Dados da Seção de Colocação Familiar do 2º Juizado da Infância e Juventude da capital mostram, que de março de 2017 a março de 2018 foram concluídos 11 procedimentos de adoção, dos quais seis eram bebês e cinco crianças de 3 a 9 anos, entre elas dois grupos de irmãos no ano passado e dois neste ano, incluindo uma adoção interestadual de uma menina de 9 e o irmão de 6 anos.

Até o último dia 2, das 31 pessoas habilitadas a adotarem, três eram mulheres, conforme revelou a psicóloga Josefina Riça Morão, da Seção de Colocação Familiar do 2º Juizado da Infância e Juventude. Na mesma data, havia uma criança de 5 anos com necessidades especiais e cinco adolescentes, de 12 a 17 anos, com todos os trâmites concluídos para ser adotados, bastando apenas uma pessoa habilitada manifestar o desejo de ter algum deles como filho, enquanto outros aguardam o processo de destituição familiar ser concluído para ser adotados.

Entre as pessoas que tiveram o desejo de ser mãe realizado no ano passado, está a servidora pública federal Regina Lúcia, 49 anos, divorciada. Pela primeira vez em 2017 ela passou o Dia das Mães com Maria Emília, agora com 1 ano e 11 meses, após ter o processo de adoção concluído em março do ano passado, quando a menina tinha 9 meses. Regina conta que sempre teve vontade de ser mãe. Casou-se, mas não conseguiu engravidar. Divorciada há mais de dez anos, ela viu seu sonho ser concretizado após dois anos de espera na fila de cadastro. Hoje Regina se diz realizada com a filha de coração, que se tornou o “xodó” da família. Tudo que Regina sabe é que Emília é a oitava filha de uma mulher que a abandonou com dois dias de vida.

 

“O que eu digo às pessoas que têm interesse em adotar, é que adotem sem receio. Elas [as crianças] têm hábitos que com o tempo vão sendo adaptados, assim como nós, que com o tempo nos adaptamos a elas. Chegar em casa e ver meus filhos, não tem preço” – Francicleia, mãe de Jaqueline e Zaqueu

 

Regina disse que gostava de sair à noite, mas teve a rotina alterada com a chegada de Emília. “É um amor incondicional. Amo a ela mais que a mim”, afirmou, aconselhando as pessoas que estão na fila da adoção para que não desistam, pois “tudo tem seu tempo”, e um dia o telefone irá tocar, assim como aconteceu com ela quando a equipe do Juizado ligou para informar sobre a garotinha que estava no Lar do Bebê. “Chorei de emoção ao receber o telefonema. Isso foi em um fim de semana. Fiquei ansiosa para chegar a segunda-feira, quando eu iria conhecê-la. Convivi uma semana com ela e iria trazê-la para casa em dezembro de 2016, mas sua saída foi adiada porque pegou catapora juntamente com todas as crianças do abrigo. No dia 16 de março a trouxe, e agora não consigo mais me ver sem ela. Antes ficava até tarde no trabalho. Hoje cumpro a carga horária, e não quero mais saber de hora extra. Corro logo para casa”, argumentou.

Josefina disse que apesar do aumento da adoção monoparental, da mudança de critérios, como idade, cor e sexo (antes predominava o interesse por meninas brancas com até 2 anos) e das alterações promovidas com a nova Lei n° 13.509/2017, sancionada no final do ano passado pelo presidente Michel Temer, com vistas a agilizar os processos de adoção, agora a luta continua para aumentar a faixa etária pretendida pelos futuros pais. “Hoje já conseguimos ampliar para a faixa de 2 a 9 anos, mas é preciso também garantir um lar para os que têm acima disso”, ponderou, observando que a situação financeira e problemas físicos não são impedimento para quem quer adotar, o que aumenta as chances da garantia de um lar para muitas crianças e adolescentes, cuja causa de abandono está centralizada na destituição familiar provocada pelas drogas ou doença mental sem apoio dos demais familiares ou pessoas mais próximas, com as quais a criança ou adolescente tem afinidade. “Já entregamos uma criança para uma família do lixão. O importante é que ela tenha um lar estruturado e com afeto”.

QUEBRANDO PARADIGMAS

Solteira, 44 anos, também servidora pública federal, Francicleia Lopes despertou o desejo de ser mãe ainda jovem, quando trabalhava com crianças desnutridas no projeto Amor e Vida, auxiliando a freira irmã Lorena. O tempo foi passando e Francicleia acabou priorizando o trabalho, começando aos 14 anos de idade, no Banco Bradesco; e aos 18, em um órgão federal, mediante concurso público, o que lhe possibilitou a formação superior em ciências contábeis e turismo. Ao completar 40 anos, ela decidiu realizar o cadastro no Juizado, e dois anos depois recebia em sua casa os filhos Jaqueline, então com 9 anos, hoje com 11; e seu irmão Zaqueu, agora com 8 anos.

Francicleia tinha os mesmos critérios que a maioria das pessoas que pretendem adotar. “Eu queria de 0 a 2 anos, mas diante das dificuldades, abri a mente e o coração ampliando para a faixa de 0 a 5 anos”, citou, lembrando que ficou comovida quando recebeu a ligação com a informação sobre os dois irmãos abrigados no Lar do Bebê. “Disseram apenas que ela era parda, com cabelos encaracolados; e ele muito sapeca. Quando cheguei ao abrigo já os sentia filhos, e fui logo dizendo: sou a mãe da Jaqueline e do Zaqueu. O que causou surpresa à direção, pois nunca alguém havia falado dessa maneira”.

Zaqueu enche Francicleia de orgulho ao beijá-la enquanto a irmã Jaqueline fala das experiências com a nova mãe

Após o primeiro contato, as crianças foram liberadas para um rápido passeio com a futura mãe, depois para um passeio mais longo e, por fim, pernoite com vistas à adaptação, tanto deles no futuro lar, quanto da candidata a mãe, que teria sua rotina alterada de forma prazerosa, como afirma, em uma residência até então só habitada por ela. “Após esta fase de experiência, o Zaqueu não queria mais voltar para o abrigo”, disse Francicleia, que depois de dois anos de convivência acumula apenas amor pelos dois filhos, um sentimento que é recíproco, demonstrado durante a entrevista por Zaqueu que a beijava incessantemente, enquanto Jaqueline, mais pacata, falava das novas amizades conquistadas e da experiência de ter conhecido o mar nas férias de 2016, em Porto Seguro (BA). Já no final de 2017 eles foram para Belo Horizonte (MG), Vitória e Guarapari (ES); e no início de maio para Manaus (AM). Além de viajar, Francicleia afirma que sempre gostou de ler, ver filmes e ouvir músicas, o que é transmitido aos filhos, que têm à disposição uma galeria de filmes e livros.

Jaqueline foi adotada por Francicleia aos 9 anos

Jaqueline, que cursa o 5º ano do ensino fundamental; e Zaqueu, 3º ano, tiveram uma série de problemas superados após a adoção, como dificuldade para aprender a ler e cirurgia de adenoide. Ela ainda foi submetida a uma cirurgia do ouvido para melhorar a audição. Ambos recebem atendimento psicológico, que Francicleia considera fundamental para o desenvolvimento psicossocial de ambos.

“O que eu digo às pessoas que têm interesse em adotar, é que adotem sem receio. Elas [as crianças] têm hábitos que com o tempo vão sendo adaptados, assim como nós, que com o tempo nos adaptamos a elas. Chegar em casa e ver meus filhos, não tem preço”, afirmou Francicleia, que por enquanto está de licença médica, mas pretende dar entrada no processo de aposentadoria por tempo de serviço para curtir melhor esta fase. Quando trabalha, quem cuida dos filhos é a mãe, que mora ao lado, e para estar mais perto dos netos, abriu uma porta no muro que divide as duas casas. “Assim como a minha mãe, não houve resistência do restante da família, muito menos dos sobrinhos que têm 9, 13, 14, 15 e 23 anos. O mais novo é super amigo do Zaqueu”, contou Francicleia.

A mãe biológica de Zaqueu e Jaqueline tem ao todo dez filhos, mas cria apenas dois, um deles com três meses e outro com pouco mais de um ano; cinco foram adotados por pais diferentes e três foram levados do abrigo por uma tia para o distrito de Jacy-Paraná, já que estão com 12, 15 e 17 anos, faixa etária com maior resistência para a adoção. Ao mesmo tempo em que reforça os laços com os dois filhos de coração, Francicleia também busca manter o vínculo deles com a mãe biológica e com os demais irmãos, promovendo encontros festivos. Pessoas que a conhecem informaram que ela também ajuda financeiramente à mãe biológica das crianças, doando cesta básica.

Esta convivência, na avaliação de Josefina, é importante para as crianças, que devem ser informadas sobre a adoção desde cedo. “Só tem que ver a forma de se falar”, observou a psicóloga, considerando que em muitos casos a família por receio não revela a adoção, e a criança ou adolescente acaba descobrindo de forma ríspida, em uma discussão com amigos ou parentes, por exemplo.

PROCEDIMENTOS À ADOÇÃO

Para as pessoas que querem viver a experiência de Regina, Francicleia e de tantas outras famílias que recorreram à adoção, Josefina destaca que o primeiro passo é efetuar o cadastro no Juizado, que tem duração de dois anos, e é antecedido pelo laudo da equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, do parecer do Ministério Público e da sentença do juiz. “Jamais alguém deve registrar uma criança como filha sem passar pelo Juizado”, alertou.

Josefina explica os procedimentos para a adoção, fazendo alerta para a necessidade do cadastro no Juizado

Após o cadastro, os pretendentes a pai e mãe são submetidos a um curso preparatório para adoção (CPA) com dois encontros de 5h, cada; e passam por entrevista em grupo, individual e familiar (casal e família). “Trabalhamos a fertilidade emocional, a construção de um amor entre diferentes, um amor incondicional por uma pessoa que não é consanguínea”, descreveu a psicóloga, orientando os candidatos a pais a também buscar referências junto a outras pessoas que já passaram pelo processo, e em livros, como “Adoção: Origem, Segredo e Revelação”, “Compreendendo Pais Adotivos” e “Compreendendo Filhos Adotados”, que são conhecidos como a bíblia da adoção, os três da editora Bagaço, de Recife (PE), escritos pelo psicólogo Luiz Schettini Filho, pai adotivo. “Origem, segredo e revelação são o tripé para uma adoção dar certo, assim como a psicoterapia. A pessoa que pretende adotar tem que pensar, refletir, ler livros, ver filmes e saber como, quando, porquê, para que e onde buscar ajuda”, arrematou Josefina.

Ainda durante o curso, os futuros pais participam de rodas de conversa temáticas sobre a origem biológica da família: mitos e preconceitos; adoção; infertilidade biológica x fertilidade emocional, entre outras abordagens que têm contribuído para evitar a desistência durante o processo de adaptação com o adotante, na avaliação da psicóloga. “A psicoterapia é muito importante para aprender a lidar com esta nova situação, como busca do autoconhecimento, dosar perdas e lucros que vão facilitar a construção do vínculo com o filho esperado, tendo conhecimento e compreensão das especificidades da adoção, sabendo que existe família biológica próxima, além de lidar com o bullying, preconceitos, ou seja, pais preparados, filhos fortalecidos”, resumiu, informando que também existe um grupo de apoio à adoção, o Acalanto,  que ajuda os futuros pais a sanar dúvidas.

Em Porto Velho, as crianças que aguardam um novo lar após terem o de origem destituído por drogas, problemas mentais ou negligência dos pais e demais familiares biológicos, estão abrigadas no Lar do Bebê, de 0 a 7 anos; na unidade acolhedora de crianças e adolescentes Cosme e Damião, de 7 a 14 anos; na Casa da Juventude, de 14 a 18 anos (sexo masculino) e na Casa Morada, de 14 a 18 anos (sexo feminino).

No Brasil, a adoção é prevista desde 1828, mas só com o Código Civil de 1916 o procedimento de adoção foi estabelecido, refletindo os costumes da época, por isso considerado bastante conservador por permitir que apenas pessoas heterossexuais, casadas e sem filhos biológicos pudessem adotar. Com a Constituição Federal de 1988, no artigo 227, § 6°, foi eliminada a diferença entre filhos biológicos ou adotados, determinando direitos iguais para ambos, com o mesmo direito à filiação.  Já em 1990 entrou em vigor o ECA, prevendo novos procedimentos para a adoção e em 2009, com a sanção da Lei 12.010/2009, houve várias inovações, permitindo, por exemplo, que pessoas solteiras pudessem adotar, desde que sejam no mínimo 16 anos mais velhas que o adotado; bem como criando o conceito de família extensa, ou seja, que se estende além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Também foi criado o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), onde constam as crianças aptas à adoção e os pretendentes, evitando a adoção irregular, na qual o casal simplesmente “fica” com a criança e a cria, sem qualquer processo legal ou acompanhamento do Estado.

A nova lei sancionada há cinco meses também trouxe alterações na legislação trabalhista, estendendo aos pais adotantes as mesmas garantias que pais biológicos possuem, por exemplo, o direito à licença maternidade, intervalos para amamentação da criança adotada durante a jornada do trabalho; e estabilidade no emprego durante o período de adoção provisória.

Leia Mais:

 No mês das crianças, seminário discute bem estar e adoção em Porto Velho

 Mães são homenageadas e compartilham histórias sobre a maternidade

 Licença: mães servidoras públicas têm 180 dias de dedicação exclusiva ao bebê


Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

 

Assembleia aprova projetos do Executivo que altera gestão das Unisp e estabelecem normas de readaptação de militares

A Assembleia aprovou Projeto de Lei nº 874/18  ( https://sapl.al.ro.leg.br/sapl_documentos/materia/15286_texto_integral )  de autoria do Executivo que altera e acrescenta a Lei nº 4.172 de 7 de novembro de 2017, que cria o Programa de Gestão Financeira das Unidades Integradas da Segurança Pública Proges/Unisp.

O projeto estabelece duas mudanças básicas. A primeira é a alteração da terminologia do 3º Batalhão da Polícia Militar de Jaru para 8º Batalhão da Polícia Militar – Jaru. Determina, ainda, que os saldos dos recursos financeiros do Proges/Unisp existentes no dia 31 de dezembro de cada ano deverão ser cancelados e revertidos à conta única do Tesouro do Estado para fins de término do exercício financeiro.
A propositura inclui também às Unidades Executoras das Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisp) a Coordenadoria Regional de Criminalística de Guajará-Mirim; o Batalhão de Polícia Ambiental; a Companhia de Operações Especiais; a Companhia Independente de Policiamento de Trânsito e de Guarda; o Instituto Médico Legal e de Identificação Civil e Criminal.

Já o Projeto de Lei 949/18, ( https://sapl.al.ro.leg.br/sapl_documentos/materia/15650_texto_integral ) acrescenta a Seção II-A da readaptação Militar Estadual – ao Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares de Rondônia, que garante aos Policiais Militares e Bombeiros Militares o direito à readaptação, objetivando a reabilitação funcional digna e eficaz do servidor público, e no plano individual, o respeito à dignidade da pessoa humana com o desenvolvimento de atividades produtivas de acordo com as limitações sofridas.

O projeto estabelece que a readaptação ocorrerá ex-ofício ou a pedido do Militar Estadual nos casos de revisão de parecer da Junta Militar de Saúde, sendo que a reabilitação é de iniciativa do órgão responsável pelo controle de Recursos Humanos das instituições militares, mediante inspeção médica que declare o militar incapaz, entretanto, em condições de ser readaptado. Somente incidirá nos casos em que não tiver completado o tempo necessário para a passagem à Reserva Remunerada.

Recursos

Foram aprovadas as aberturas de crédito suplementar por superávit financeiro até o limite de R$ 4.285.495,90 para a Secretaria de Assistência Social (Seas) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas); R$ 1.662.100,00 a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron).

Para a Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa de Rondônia (Fapero) e Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (Fespren), o valor de R$ 324.501,68.

Ao fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado (Fider) o montante de R$ 10.214.290,40; ao fundo Penitenciário (Fupen) R$ 17.069.627,19; e para a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), R$ 1.930.500,00.

ALE/RO – DECOM – Geovani Berno
Foto: Ronaldo Afonso

SEMTRAN – Nota Pública Prefeitura de Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio do secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes, Carlos Henrique da Costa, lamenta o episódio de abusos, acusações, agressões físicas e verbais envolvendo um servidor público da Semtran, uma família e um advogado portovelhenses no início da noite desta quinta-feira,10.

Informamos a todos que o agente municipal de trânsito, Sr. Elcione José Sales, envolvido no episódio, está há mais de trinta dias (30 dias) fora das escalas de serviço de fiscalização de trânsito, e que o mesmo já responde a processo administrativo por atos cometidos anteriores ao ano de 2017 – fatos esses reportados à Procuradoria Geral do Município (PGM), que é a responsável pela sindicância dos servidores públicos municipais.

Ressaltamos que, como já foi mencionado anteriormente, o referido agente municipal não estava nas escalas de serviços de fiscalização de trânsito no momento do ocorrido. Enfatizamos ainda que a secretaria aguarda os trâmites legais do processo administrativo que se encontra na PGM, não podendo dispensar o servidor do cargo público sem que haja embasamento legal.

Reiteramos o compromisso com a lei e a ordem e ressaltamos que iremos instaurar imediatamente o procedimento administrativo apuratório em decorrência dos atos públicos ocorrido na data de hoje relacionados ao fato envolvendo o agente municipal de trânsito – Elcione José Sales.

Carlos Henrique da Costa
Secretário Municipal de Trânsito Mobilidade e Transporte

Com gol de Mário Paiva, Real Ariquemes bate o Rondoniense

O Real Ariquemes venceu na noite desta quinta-feira o Rondoniense por 1 a 0 no estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho, e largou na frente por uma vaga na decisão do Campeonato Rondoniense Loterias Caixa 2018. A partida foi válida pelo jogo de ida da semifinal do Estadual.

O único gol da partida foi marcado pelo zagueiro Mário Paiva.

Com o resultado, o Real Ariquemes precisa de um simples empate para avançar à decisão do Estadual. Já o Rondoniense precisa vencer por mais de um gol de diferença para chegar à final. Caso o Periquito vença por apenas um gol de diferença, o duelo será decidido nos pênaltis.

Agora, o Real Ariquemes foca no compromisso de domingo contra o São Raimundo-RR no estádio Gentil Valério, em Ariquemes, pela quarta rodada da Série D do Brasileiro. Pelo Estadual, Real Ariquemes e Rondoniense voltam a se enfrentar na próxima quinta-feira no estádio Gentil Valério.

O Jogo – Atuando em casa diante de sua torcida, o Rondoniense iniciou a partida pressionando e criando as melhores oportunidades com Maranhão, Marcolino e Índio, mas esbarraram na boa atuação do goleiro Dida. Já o Real Ariquemes tentou explorar a velocidade de Pretinho, que chegou a ter duas oportunidades, mas o goleiro Raphael Alemão estava bem colocado.

Aos 29’, Alex cobrou escanteio, Mário Paiva subiu livre e cabeceou para abrir o placar para o Real Ariquemes.

Nos minutos finais, o Rondoniense voltou a criar chances, mas o goleiro Dida voltou a brilhar em campo.

Após o intervalo, o Rondoniense voltou melhor para a partida e pressionou o Real Ariquemes em seu campo de defesa. Aos sete minutos, Marcolino cobrou escanteio e Fábio Gomes cabeceou livre, mas a bola foi para fora. Aos 10’, Maranhão recebeu lançamento e finalizou, mas o goleiro Dida levou a melhor no lance.

Aos 24’, Índio fez jogada individual e bateu forte, mas o goleiro Dida salvou o Real Ariquemes. Aos 30’, Leonardo agrediu o volante Sidney, porém o árbitro Jurandir Lico de Camargo seguiu o lance. Após a primeira paralisação na partida depois do lance polêmico, os jogadores do Rondoniense reclamaram muito com a arbitragem e o quarto árbitro Fledes Rodrigues Santos acusou a agressão. Com isso, Jurandir expulsou Leonardo.

Nos minutos finais, o Rondoniense foi para o desespero com inúmeros lançamentos na área, mas o setor defensivo do Real Ariquemes afastou o perigo.

Ficha Técnica
Rondoniense 0 x 1 Real Ariquemes
Local: 
estádio Aluízio Ferreira (em Porto Velho-RO);
Data: 10/05/2018 (quinta-feira);
Horário: 20 horas (horário de Rondônia);
Árbitro: Jurandir Lico de Camargo;
Assistentes: Cristiano Pereira Lopes e Edvan Ferreira Alves; 4º árbitro: Fledes Rodrigues Santos;
Público pagante: 326 torcedores; Renda: R$ 3010,00;
Gol: Mário Paiva aos 29′ do 1º tempo;
Cartões amarelos: Fábio Gomes, Índio, Raphael Alemão e Vinícius (Rondoniense); Alex, Dida, Mário Paiva, Maycon e Pretinho (Real Ariquemes);
Expulsão: Leonardo (Real Ariquemes);
Rondoniense
Raphael Alemão; Weslen Bú (Boka), Vinícius, Fábio Gomes e Hércules; Maciel, Sidney (Alesson), Lucas Daniel (Paulinho) e Marcolino; Índio e Maranhão. Técnico: Luis dos Reis.
Real Ariquemes
Dida; Edson Pacujá, Leonardo, Mário Paiva e Marinho; Wanderson, Felipe Sorbara, Valtinho e Alex; Maycon (Victor Hugo) e Pretinho (Leleco). Técnico: Rafael Andrade.
Fonte: Futebol do Norte

GESTÃO – Conselho da Caerd empossa novo presidente que promete economizar R$ 1,2 milhão por mês

Em concorrida reunião no gabinete do secretário-chefe da Casa Civil, Eurípedes Miranda, durante toda manhã e parte da tarde desta quinta-feira (10), o Conselho de Administração da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) decidiu destituir sua diretora-presidente Iacira de Azamor, e dar posse ao novo gestor da companhia, o servidor de carreira José Irineu Cardoso Ferreira.

De acordo com o titular da Casa Civil, foi uma reunião longa, mas harmoniosa e muito proveitosa, que também empossou os novos diretores Técnico Operacional, Vagner Marcolino Zacarini, e Administrativo Financeiro, Sérgio Galvão da Silva, com a missão de realizar uma gestão austera e de resultado para a companhia e para a população.

O novo presidente da Caerd surpreendeu a todos ao anunciar uma redução de cerca de R$ 5 mil de seu salário, e ainda, juntamente com os dois novos diretores empossados, que são também funcionários de carreira da companhia, abdicar da remuneração do Jeton de membros do Conselho de Administração da empresa, gerando uma economia mensal de R$ 1,2 milhão nos cofres da Caerd.

A nova direção da Companhia, em documento endereçado ao governador Daniel Pereira, entregue ao Conselho da Administração, expressa sua decisão de realizar uma gestão comprometida com a licitude, e ao final formaliza o compromisso de executar um plano de contingência de despesa para bem manter a administração da companhia.


Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Secom – Governo de Rondônia

Irregularidades no aeroporto de Porto Velho podem colocar em risco a vida e a segurança dos passageiros

Relatórios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Corpo de Bombeiros apontaram irregularidades na infraestrutura do Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho (RO). Por essa razão e para garantir a segurança dos passeiros e frequentadores do aeroporto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que realize adaptações no projeto de proteção contra incêndio e pânico (PPCIP) do terminal.

Após ter conhecimento dos relatórios, a Infraero apresentou em novembro de 2015 um projeto atualizado de proteção contra incêndio, mas na época ainda foram constatadas algumas irregularidades e o projeto foi encaminhado para readaptação e depois enviado para reanálise e emissão de laudo. Em 2016, o Corpo de Bombeiros informou que ainda restavam irregularidades no projeto. Naquele ano, a Infraero deveria ter feito as correções e reencaminhado o projeto para nova análise, mas até o momento não há notícias de que isso tenha ocorrido. Para o MPF, “há excessiva mora por parte da superintendência da Infraero em adotar providências para implantação do projeto contra incêndio”.

O Corpo de Bombeiro apresentou 36 itens que precisam ser corrigidos, preenchidos ou apresentados no PPCIP do aeroporto: correção do diâmetro do engate do hidrante, previsão de corrimão contínuo e de ambos os lados das escadas e rampas, apresentação de projetos de sistemas de iluminação de emergência e pânico, revisão do sistema de orientação e salvamento, indicando o menor caminho até a saída, previsão de tubulação de hidrantes, apresentação da malha de aterramento, entre outros itens.

O Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira tem movimento de aproximadamente 2280 pessoas por dia e mais de 832 mil pessoas por ano. Há previsão de que esse fluxo aumente com uma eventual operação com voos internacionais. Para isso é necessário que o aeroporto seja certificado com a documentação que assegura o cumprimento das medidas de proteção contra incêndio e pânico. Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, “é de suma importância intensificar a necessidade de observância das normas de segurança no aeródromo, pois ele começará, em breve, a realizar efetivamente voos internacionais.”

Na recomendação expedida pelo MPF, o órgão também pede que a Infraero apresente um cronograma de segurança detalhado, no qual conste a data prevista para a entrega do novo projeto com as adaptações e correções das irregularidades encontradas. Além disso, o MPF solicita que a Infraero faça ampla divulgação do cronograma na página da Infraero – possibilitando que qualquer pessoa tenha acesso à informação e possa também cobrar para que o projeto seja efetivamente implantado de acordo com o cronograma apresentado.

O prazo para a Infraero responder a recomendação é de 15 dias úteis.

Assessoria de Comunicação Social

Financiamento de campanhas: eleições de 2018 terão novidades

As eleições de 2018 terão novas regras de financiamento das campanhas. Desde 2015, quando o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, o Congresso Nacional passou a discutir uma nova legislação sobre o tema, chegando à chamada minirreforma eleitoral, votada no final do ano passado.

Em 2016, foi aplicada a decisão da Corte, com as campanhas sendo financiadas somente por doações de pessoas físicas. Já para 2018, vale o disposto na Lei 13.488/2017, votada no Legislativo em outubro de 2017 e sancionada no mesmo ano. A nova legislação estabelece a criação do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC), composto por 30% das emendas de bancadas estaduais e também pela compensação paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária.

De acordo com a lei, 2% dos recursos dos fundos serão divididos por todos os partidos; 35% partilhados pelas legendas com deputados eleitos, proporcionalmente aos votos recebidos para a Câmara (em 2014); 48% divididos segundo a proporção das bancadas (atuais) na Câmara; e 15% divididos levando-se em conta a proporção das bancadas que atualmente compõem o Senado. Somando esse montante ao Fundo Eleitoral ao Partidário, que financia as atividades dos partidos, as siglas devem contar em 2018 com R$ 2,58 bilhões.

Embora possa parecer um valor elevado, para o professor doutor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) Bruno Speck, é necessário refletir a respeito do custo de fazer com que o eleitor seja devidamente informado sobre o processo eleitoral.

“Antes de criticar e se chocar com esses valores altos, temos de ter em mente que a democracia representativa precisa ter dinheiro para o eleitor saber quem são os candidatos. Uma campanha sem recursos não é competitiva. Sem recursos, apenas celebridades ou políticos que já estão em cargos teriam alguma chance de se comunicar com o eleitor”, pondera, em entrevista ao Jornal da USP.

“O Brasil é uma das maiores democracias do mundo, isso quer dizer que há 140 milhões de eleitores que precisam ser informados. Imaginem R$ 10 por eleitor para informar sobre os vários candidatos, isso já gera quase R$ 1,5 bilhão”, destaca. “A democracia precisa de muito dinheiro, não para corromper, mas para funcionar.”

Outro ponto importante é a possibilidade do uso de financiamento coletivo de campanha, já conhecido como crowdfunding eleitoral, que terá início na próxima semana, 15 de maio.

De acordo com sessão administrativa realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (8), os pré-candidatos já poderão divulgar seus instrumentos de arrecadação por essa modalidade, porém, estão proibidos de pedir votos, já que a propaganda eleitoral só tem início em 16 de agosto.

É necessário observar ainda as regras referentes à propaganda eleitoral na internet, conforme o tribunal, apenas empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE estão autorizadas a fazer a arrecadação de recursos.

“A possibilidade de com

pensar a falta de financiamento empresarial com um número grande de pequenas doações, o crowdfunding, é um sonho democrático, a forma menos comprometedora de organizar campanhas”, avalia Bruno Speck, que, no entanto, levanta dúvidas sobre a real efetividade desse mecanismo.

“Ainda não tenho dados sobre como isso funcionou na eleição municipal, a primeira realizada na ausência de doações de empresas. Normativamente, esse financiamento com pequenos valores de cidadãos é democraticamente mais saudável porque mobiliza e aposta na participação do cidadão, mas por outro lado não sabemos se o crowdfunding é uma brecha para introduzir pelas portas dos fundos de novo financiamentos ilícitos. Existem relatos de empresas que antes financiavam diretamente campanhas poderiam agora pulverizar recursos via muitos pequenos doadores.”

Os parlamentares derrubaram, na última sessão realizada pelo Congresso Nacional em 2017, o veto de Michel Temer relativo ao autofinanciamento de campanhas, medida que liberava o candidato que tivesse recursos suficientes para bancar o custo total de sua campanha, apenas obedecendo ao limite de gastos estipulado para cada cargo. Assim, voltou a valer o estipulado no Legislativo, com limite de 10% dos rendimentos brutos, desde que não ultrapasse o total de dez salários mínimos.

O teto de gastos de campanhas para presidente da República em 2018 é de R$ 70 milhões; para o cargo de deputado federal, R$ 2,5 milhões; e para deputado estadual e distrital, R$ 1 milhão. Para governador, os limites de gastos variam conforme o estado, entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões. O mesmo vale para postulantes ao senado, que poderão gastar entre R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões.

Se o prefeito Hildon fizesse o mesmo que o Dória a passagem de ônibus em Porto Velho seria R$ 2,34…

RETICÊNCIAS POLÍTICAS  –  Por Itamar Ferreira *

 Ao ver o entusiasmo dos representantes da SEMTRAN durante a audiência pública sobre o transporte coletivo, realizada nesta quarta-feira (09), defendendo a ideia de que “trocar de empresa” e/ou fazer uma nova licitação resolverá o problema do sistema em de Porto Velho,  fiquei pessimista quanto a qualquer melhora efetiva no transporte coletivo na atual gestão. Realmente uma nova licitação precisa ser feita com urgência, mas achar que só isso resolverá o ptroblema é enganoso.

 São necessárias pelo menos três coisas para melhorar a qualidade do transporte coletivo: valor da passagem, fiscalização efetiva e equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Desconsiderar isso, ainda que dissimuladamente, é pura enganação.

 Os representantes da SEMTRAN estão divulgando a ideia de que a responsabilidade pelo alto custo da passagem e a péssima qualidade do transporte coletivo da Capital seria culpa exclusiva da atual empresa (como já foi no passado do “monopólio das duas empresas”), omitindo a parcela de responsabilidade da própria prefeitura. Vejamos alguns aspectos desta questão:

 O CUSTO DA PASSAGEM de R$ 3,80 em Porto Velho é um verdadeiro absurdo, mas nenhuma nova empresa conseguirá reduzir tal valor. Somente a prefeitura e governo do Estado têm condições de fazer isso. Tal redução e manutenção do equilíbrio do contrato é viável, basta que haja subsídios e desonerações de impostos, como já é feito há muito tempo em outras capitais.

 NA QUESTÃO DE SUBSÍDIO, temos o exemplo da Capital São Paulo que neste ano a prefeitura repassará cerca de R$ 3 bilhões às empresas de transporte, pois “”Segundo cálculos do setor, se a prefeitura não gastasse nada com subsídios, a tarifa que hoje custa R$ 4 passaria a ser próxima de R$ 6,50″, conforme matéria do Jornal Folha de São Paulo de 09/02/2018. Matéria no link: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/02/subsidios-de-doria-aos-onibus-superam-gastos-com-obras-em-r-1-bilhao.shtml

 Ou seja, R$ 4,00 represente cerca de 62% da tarifa que sem subsidio seria de R$ 6,00 em SP. Se a prefeitura de Porto Velho repassasse um subsídio proporcional ao que é feito em São Paulo, a passagem de ônibus cairia de R$ 3,80 para R$ 2,34.

 DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS, como o ICMS do Diesel, pode também diminuir o custo da passagem de ônibus e garantir o equilíbrio econômico-financeiro. Sobre a redução no Diesel cita-se o caso de duas capitais próximas, Manaus e Cuiabá; além de Curitiba e mais as oito maiores cidades do Paraná, com população acima de 140 mil habitantes, que tem isenção deste imposto, conforme pode ser conferido em matéria jornalística no link:http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/alep-aprova-lei-que-garante-isencao-de-icms-para-diesel-de-transporte-publico-es4avro0dxgmxkrjxcxz7xsum

 FISCALIZAÇÃO EFETIVA do transporte coletivo não é possível sem tecnologia, sendo que atualmente é amplamente utilizada na maioria das grandes cidades o sistema de monitoramento por GPS, através do qual as Secretarias de Transporte monitoram a localização e deslocamento, em tempo real, de toda frota do sistema. Sem este tipo de fiscalização nenhuma licitação ou troca de empresas resolve o problema.

 Pasmem, tal tecnologia já existe nos ônibus que atualmente operam em Porto Velho, mas, por um motivo que se desconhece, a SEMTRAN não tem e não exige que esses dados sejam compartilhados com a Secretaria.

 Querem ver a praticidade desta tecnologia? Experimente o aplicativo denominado “Meu Ônibus SIM”, que você saberá pelo celular em tempo real a localização do ônibus mais próximo de você a qualquer hora do dia, para o destino que quiser. Basta abaixar o aplicativo citado na matéria do link:https://www.rondoniagora.com/geral/aplicativo-meu-onibus-sim-ja-pode-ser-baixado-nos-aparelhos-android

 O debate sobre o transporte coletivo tem que ser muito mais do que só simplesmente fazer uma nova licitação, que de fato precisa ser feita com urgência, diante da atual situação emergencial e precária do sistema.

 * Itamar Ferreira é bancário, dirigente sindical, formado em administração de empresas, ex-secretário da SEMTRAN, advogado e pós-graduando em direito e processo do trabalho.