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Governador propõe revitalizar estação telegráfica de Vilhena e transformá-la em um local de visitação pública

BRASÍLIA- Com o objetivo de transformar a estação telegráfica de Vilhena, em Museu Casa de Rondon, o governador Daniel Pereira  reuniu-se  na quinta-feira (26), no Ministério da Aeronáutica com o brigadeiro do AR, chefe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica  (Aspaer),  Maurício de Madeiros. Na audiência, o governador ainda reivindicou, uma área de 900 hectares  em  Vilhena, que pertence a Aeronáutica  para se fazer uma arrendamento do terreno visando a promoção da agricultura no município.

Sobre a estação telegráfica, Daniel Pereira explicou que o prédio erguido pelo Marechal Rondon no início do século passado, hoje abandonado, está se deteriorando. Segundo ele, os bens, as máquinas e equipamentos da época estão sendo furtadas, e corre o risco de  pegar fogo e perder ainda o que restou, porque o prédio está no meio de um matagal.

O governador lamentou a burocracia, mas afirmou que houve um consenso com a Aeronáutica. “Pedimos a liberação do local para a gente ter acesso e promover a limpeza e a conservação do patrimônio. E para a população de Vilhena, principalmente, e do Brasil poder visitar o feito de Rondon”, comentou.

A Estação telegráfica fica em frente ao Parque Municipal Marechal Rondon e, de acordo com o governador, será possível fazer varias ações de divulgação do trabalho do Rondon com a revitalização da estação telegráfica, inclusive já houve manifestação da Associação Comercial e Industrial de Vilhena (ACIV) em construir a estátua do marechal no local. “Será mais uma opção de lazer e cultura para o cidadão vilhenense”, enfatizou.

Daniel disse que quer regularizar em definitivo o terreno e passar para a comunidade, seja para o governo do Estado, seja para a prefeitura de Vilhena. “Precisamos do georreferenciamento da área  e eu me prontifiquei  para colocar uma equipe do estado, ou pagar do próprio bolso para acelerar esse processo, para que o bem maior que foi construído pelo marechal Rondon seja preservado e utilizado para educar as gerações presentes e futuras”, enfatizou.

Quanto a área da aeronáutica de 900 hectares,  localizada ao lado da pista do aeroporto de Vilhena, segundo Daniel Pereira, ela no passado já foi utilizada para agricultura e está pronta para ser plantada. “Nós vamos encaminhar um documento para eles (Aeronáutica), que a Associação Industrial e Comercial de Vilhena (ACIV) e o próprio Sicoob de Vilhena estão dispostos a fazer uma parceria com a Aeronáutica em promover um arrendamento da propriedade”, disse.

De acordo com Daniel Pereira, com o arrendamento, a Aeronáutica poderá arrecadar aproximadamente R$ 500 mil por ano dessa área que está ociosa. “Esse dinheiro poderia ser reinvestido no próprio aeroporto de Vilhena. Seria uma alternativa, faria o arrendamento previamente já se saberia quanto resultaria, e define-se o projeto que vai ser feito”, explicou.

“Se pega hoje 900 hectares e planta soja ou milho, isso é geração de riqueza. De uma área que está parada, praticamente dentro da cidade de Vilhena”, disse Daniel. Ele se comprometeu em documentar essa proposta e enviar para o ministério da Aeronáutica na próxima quarta-feira (02).

Participaram também da audiência o senador Valdir Raupp, os deputados federais Lindomar Garçon e Marinha Raupp; o secretário-chefe da Casa Civil, Eurípedes Miranda;  o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro e técnicos do Ministério da Aeronáutica.

Porto Velho sediará amistoso internacional de vôlei entre Brasil e Holanda

O Ginásio Cláudio Coutinho de Porto Velho será sede, no dia 18 de agosto, do jogo amistoso internacional das seleções masculinas de voleibol do Brasil e Holanda, que servirá como preparação para o Campeonato Mundial, que acontecerá de 10 a 30 de setembro, na Itália e Bulgária, envolvendo seis cidades desses dois países. Para tratar da criação de uma comissão organizadora do evento na capital rondoniense, que terá a transmissão do Sportv, uma reunião foi realizada nesta sexta-feira (27), no Palácio Rio Madeira, sob a coordenação do secretário executivo da Governadoria, capitão Marcelo Duarte Correa. Um decreto será assinado pelo governador Daniel Pereira definindo as atribuições de cada órgão governamental com o apoio da iniciativa privada.

Após ampla reforma promovida pelo governo estadual, o Cláudio Coutinho recebeu no ano passado, em sua reinauguração, as equipes Pinheiros e São Caetano em um amistoso preparatório para o Campeonato Paulista de Vôlei e a Super Liga.

Criação da comissão organizadora foi discutida em reunião na Governadoria

A reunião contou com a participação de representantes da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretarias de Estado da Educação (Seduc), da Saúde (Sesau) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que discutiram as atribuições de cada setor para atender às exigências da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) com vistas à adequação da estrutura do ginásio e apoio logístico.

Na pauta dos organizadores estão detalhes, como a locação de internet, energia e iluminação, segurança durante os preparativos, treinos e a partida; transporte das equipes e dos materiais, ambulâncias, placar eletrônico, cerimonial para recepção das duas comitivas, apoio à divulgação que é de responsabilidade da CBV, entre outros, inclusive a possível climatização do ginásio, que foi uma das exigências da CBV para o amistoso em Manaus (AM), também em agosto.

A seleção brasileira está no grupo B e tem estreia prevista para o dia 12 de setembro contra o Egito, na Bulgária. O Mundial está em sua 19ª edição.

MDB e PDT realizam encontro no mesmo dia, 12 de maio, em Porto Velho e Ariquemes

O MDB de Rondônia realiza grande encontro dia 12 de maio, na Talismã 21, um sábado, a partir das 9 da manhã. O motivo da escolha de um lugar que cabem mais de cinco mil pessoas é fazer uma grande festa para lançar a candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, ao governo de Rondônia. No mesmo dia, só que em Ariquemes, o PDT também realizada seu encontro para lançar oficialmente a candidatura de Acir Gurgacz ao governo de Rondônia.

A expectativa é de quantos partidos cada MDB e PDT vão atrair para seus respectivos encontros. O governador Daniel Pereira (PSB) deverá prestigiar os dois eventos. O ex-prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), vai prestigiar o encontro do PDT. Confúcio Moura, claro, estará no encontro do MDB em Porto Velho, mas é possível que dê uma passadinha no encontro do PDT em Ariquemes, domicílio eleitoral do ex-governador.

Feijoada da Fenacom

Também, no dia 12 de maio, na clube da Aspometron (Associação dos Policiais e Bombeiros do Ex-Território de Rondônia), a Federação Nacional dos Comunicadores (Fenacom) realiza uma feijoada para os filiados de Porto Velho, convidados, políticos e à comunidade em geral. O presidente da Fenacom, Fábio Camilo, informa que a camiseta do evento custa R$ 50 reais. A presença de políticos é certa porque antes do evento, haverá uma partida de futebol entre a Fenacom defendida por Expedito Júnior e a Aspometron, pelo governador Daniel Pereira.

 

Último final de semana do 13º Salão de Artes Plásticas de Rondônia na Casa da Cultura Ivan Marrocos, em Porto Velho

O 13º Salão de Artes de Plásticas de Rondônia (Sart) teve sua abertura no dia 2 abril, no mesmo dia da reinauguração da Casa da Cultura Ivan Marrocos. O Sart premiou vinte artistas plásticos, sete premiados foram contemplados no valor de R$ 7 mil e treze com menção honrosa. A exposição do Sart fica aberta até sábado (28).

Sem acontecer há mais de dez anos o Sart reiniciou suas inscrições em setembro de 2017, e finalizou com a premiação na reinauguração da Ivan Marrocos, em Porto Velho (RO). Após meia hora da abertura da casa e do salão, no livro de presença já constava mais de 120 pessoas inscritas.

Os artistas premiados com o total de R$ 49 mil são Bruno Alves de Sousa, Ana Gaion, Paulo Pires, Anderson Benvindo, Vanessa Maroni, Ricardo Franzin e o grupo; Ederton Ramos, Elielza Ramos, Andrelina Ramos, além de mais treze artistas com menção honrosa. Todo o processo de inscrição, triagem documental, curadoria pode ser consultado nesse link. A curadoria desse salão foi composta por Clotilde Perufio, Viriato Moura e Lourenço de Bem, artista plástico de Brasília.

A Ivan Marrocos fica na avenida Carlos Gomes, com horário de funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h e aos sábados, das 9h às 14h. Os visitantes podem vê tanto as obras que estão expostas, quanto circular pelo jardim de contemplação da casa. As obras que não foram contempladas serão encaminhadas para o destino de origem e as vencedoras ficaram no acervo de artes plásticas do Governo do Estado de Rondônia.

Os salões de artes plásticas anteriores eram realizados pela Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), a partir de 2018 será a Fundação Cultural do Estado de Rondônia que vai realizar o evento, pois é a nova gerenciadora do espaço.

Leia mais:

 Casa de Cultura Ivan Marrocos é reinaugurada em Porto Velho com a 13ª edição do Salão de Artes Plásticas de Rondônia

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Fonte
Texto: Maximus Vargas
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Rondônia registra aumento de 0,8% na capacidade de investimento em 2017

Somente os estados de Rondônia e Paraná conseguiram transpor a barreira das dificuldades fiscais enfrentadas pelo País em 2017, ao custo de um austero e responsável planejamento da gestão, que no caso local representou um crescimento de 0,8% no nível de investimento, contrariando todas as expectativas, eis que os demais entes da federação sequer estão conseguindo honrar a própria folha de pagamentos.

De acordo com o secretário George Braga, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Sepog), esta performance fiscal do Estado, que em valores de 2017 representou um crescimento da capacidade de investimento em torno de R$ 500 e R$ 700 milhões, é o resultado de um profundo trabalho da Secretaria de Finanças (Sefin), que privilegiou o planejamento da gestão fiscal, com avaliações contínuas e monitoramento dos resultados, entre outras medidas.

Neste ponto, segundo ele, neste universo foram adotadas medidas essenciais como a melhoria da qualidade de arrecadação, dinamizando e facilitado o processo de cobrança das dívidas dos contribuintes, das malhas fiscais, otimizando os procedimentos para aumentar a receita e adoção de mecanismos especiais de controle de gastos.

Ele lembrou que, neste contexto, o Estado de modo geral adotou critérios rígidos para concessão de passagens aéreas, por exemplo, diárias e demais custos para manutenção da máquina administrativa. Ele explicou que durante todo esse tempo, os projetos foram revistos e readequados à realidade do Estado, de modo a diminuir os custos. “Se a programação previa uma viagem à lua, por exemplo, e não havia recursos para este fim, esta viagem era reprogramada para o Amazonas ou qualquer outro lugar mais próximo e com plena capacidade de realização do objeto da viagem”, disse exemplificando.

George Braga disse ainda que o Serviço Público (Estado) tem um compromisso com a lei e deve ser exemplo. Ele citou as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que entre tantas medidas rege e normatiza os atos da gestão, com destaque para os gastos com custeio e pessoal.

O secretário fez ver que em obediência a este diploma legal, o Estado foi austero em tudo aquilo que foi possível, mantendo uma agenda e uma relação construtiva e produtiva de diálogo com os sindicatos, para demonstrar sua disposição de negociar, observando essas disposições da Lei 101/2000 (LRF), principalmente no que e refere ao gasto com pessoal e seus limites, que se não observados pode suscitar até o impedimento do governante gestor.

George Braga enfatizou que, diferentemente o Estado do Paraná, que reprimiu com violência os legítimos direitos dos professores e servidores públicos, a estratégia do Governo de Rondônia se baseou no diálogo com todos os segmentos sociais, principalmente com o sindicatos, com gente especializada no debate desses temas. Da mesma forma dirigiu seu foco para a construção de uma equipe de gerência de gente com conhecimento e satisfeita, capaz de manter uma avaliação contínua dos projetos em execução, fruto da Agenda Integrada de Resultados (Agir), que deve nortear todo o planejamento para 2018 com a previsão de crescimento similar ou maior.

Assim, com recursos em caixa, Rondônia realizou investimentos em áreas essenciais como a Segurança Públicas – construção das estruturais físicas da Unidades de Segurança Integrada (Unisp), cursos, treinamentos, melhoria e aquisição de armamento e equipamentos de tecnologia da informação -, na Educação – com o projetos de modernização, cursos e treinamentos, além da execução do projeto de ensino integral, que tornou-se o marco da gestão, pelos resultados que vem apresentando -, e ainda, entre outros, como no setor de transportes, estradas e portos, a da Saúde – que igualmente experimentou uma revolução no atendimento das demandas e no próprio conceito de gestão, com a profissionalização dos agentes públicos – técnicos, enfermeiros, médicos, etc., tudo visando a excelência no atendimento ao cidadão. “Nem tudo tem saiu como era o desejo do Governo, mas avançamos muito”, disse George Braga.

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Rondônia é o 4º estado com maior solidez fiscal do país, ficando em 1º no indicador de sucesso de execução orçamentária


Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia



Governador Daniel Pereira defende maior integração comercial entre os estados durante a XVI Marcha dos Vereadores

O governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB), foi convidado a falar nesta quinta-feira (26) para um público de aproximadamente mil pessoas na XVI Marcha do Vereadores, que aconteceu na capital federal. O evento é considerado o maior encontro de legislativos municipais da América Latina.

A marcha, que tem o propósito de capacitar os vereadores e proporcionar uma troca de experiências para ser aplicada em suas comunidades, ouviu atentamente a mensagem do governador de Rondônia, que também já exerceu o mandato de vereador na década de 1980.

Na sua fala, Daniel Pereira destacou Rondônia como o maior produtor de peixes nativos em cativeiro do país e fez um apelo à platéia. “Vamos parar de comprar peixe do Japão, da China, da Coréia e consumir produtos do nosso país. Aliás, se todo esse grupo aqui colocasse na cabeça que nós brasileiros temos que consumir nossos produtos, dar prioridade aos produtos brasileiros, esse evento aqui poderia encerrar, e a sua missão já teria sido cumprida”,  disse.

Governador falou sobre a economia de Rondônia

Segundo o governador de Rondônia, o Brasil tem um grande problema que é vender seus produtos para o consumo interno. “É mais fácil Rondônia vender para Coréia, China, Japão do que vender um bom produto para Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, por exemplo. Ou seja, nós estamos próximos um dos outros e estamos muito distantes de nós mesmos”, lamentou.

Daniel agradeceu a oportunidade para se pronunciar aos vereadores de todo o país. Segundo ele, esse ano o Brasil tem uma grande missão, diferente das últimas eleições, quando era possível saber mais ou menos quem seria o presidente da nação. “Era o time A ou era o time B. E esse ano, como é que vai ficar o jogo?”, questionou.

De acordo com o governador,  a Marcha do Vereadores, pelo fato de reunir edis de todo o país, é extremamente importante. Mas este ano ao convidar os presidenciáveis para participar dos debates, ouvi-los e questioná-los dos seus propósitos, o evento se torna único, porque segundo ele a democracia brasileira está passando pelas câmaras municipais.

Daniel disse querer que o próximo presidente da República seja capaz de discutir todas as grandes demandas do país e desejou que nesse ano de 2018 todos saibam fazer a escolha certa. “Quem faz escolha certa, recebe o benefício. E quem faz a escolha errada é punido por isso, e nós não podemos continuar a ser punidos pelas nossas escolhas”, asseverou.

A XVI Marcha dos Vereadores aconteceu entre os dias 23 e 26 de abril, no Centro de Eventos e Treinamentos (CET), da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, em Brasília.


Fonte
Texto: Zózimo Macêdo
Fotos: Alex Nunes
Secom – Governo de Rondônia

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Em Chupinguaia o cadastramento para receber o benefício do programa “Título Já” está sendo feito na SEMPLAM

“Quando foi lançado o programa aqui em Chupinguaia eu nem acreditei. Achei que fosse coisa de politicagem. Mas, resolvi verificar como funcionava o Título Já, e nele vi a possibilidade de realizar a custo zero o meu sonho ter o documento oficial onde vai estar escrito que sou dona de fato e direito do lote onde moro a sete anos”, comentou a cuidadora de criança Sirley Santos Almeida, de 39 anos,  casada, mãe de três filhos, ao fazer na manhã da última quinta-feira (26) o seu cadastro na  Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAM) para receber o benefício do programa social de regularização fundiária urbana “Título Já”.

Moradora na Rua Olavo Pires, 931, Setor 10, em Chupinguaia, a dona Sirley foi a centésima trigésima a ser atendida pela equipe do servidor municipal José Ailton Nogueira Lima, chefe do Departamento de Terras da prefeitura de Chupinguaia.

De acordo com Wilson Dias, Superintendente da SEPAT, órgão que cuida do imobiliário e da regularização fundiária urbana e rural no estado, a meta do Governo de Rondônia em parceria com a prefeitura é regularizar 2.437 lotes urbanos, beneficiando as famílias com renda de até cincos salários mínimos, moradoras dos bairros Cidade Alta, Cidade Nova I, II e III, dos setores Misto e 10 e dos distritos de Guaporé e do Corgão.

A gerente de regularização fundiária urbana da Sepat, Hannyellen Alecrim, com os servidores da prefeitura de Chupinguaia

Wilson dias disse que tem uma equipe técnica da Sepat, representada pelas servidoras Hannyelem Alecrim (gerente de regularização fundiária) e Lauren Rodrigues, realizando atividades de fiscalização e acompanhamento do convênio no município.

O maior programa de regularização fundiária urbana da história de Rondônia, “Título Já”, chegou ao município de Chupinguaia no início deste mês. O secretário municipal de planejamento Magno Jesus dos Santos, informou que os interessados devem procurar a SEMPLAM, localizado na Rua Gov. Jorge Teixeira, 1001, no Setor 10, com os documentos pessoais, entre eles, RG, CPF, contrato particular de compra e venda, comprovante de residência, comprovante de renda, IPTU, entre outros.

O Título Já é uma iniciativa do governo estadual em parceria com a prefeitura, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg).

Texto e fotos Marcelo Gladson

MPT recebe denúncia contra desmandos e eleições antidemocráticas no SINTRA-INTRA

Foi protocolada no Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Municipal de Ji-Paraná, uma denúncia, datada de 24/04/2018, contra o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (SITRA-INTRA) , que representa trabalhadores de frigoríficos e alimentação de 51 municípios de Rondônia. A representação foi encaminhada por um membro da atual diretoria que em agosto de 2016 ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, que foi aceita, exigindo prestação de contas.

O principal objetivo da representação ao MPT é solicitar providências no sentido de evitar a continuidade dos desmandos praticados pela atual diretoria e os advogados do SINTRA-INTRA; bem como, evitar que as eleições sindicais sejam manipuladas para garantir a continuidade do atual grupo no poder; já que o Estatuto da entidade é totalmente omisso e deixaria ao bel prazer da diretoria toda condução do processo eleitoral, incluindo prazos, registro de chapas, julgamento de impugnações e recursos. Na denúncia foi requerida a proposição de uma Ação Civil Pública (ACP) para destituição a diretoria e nomeação de uma diretoria provisória.

Os desmandos na gestão do SINTRA-INTRA estão relatados no processo contas nº 0000527-52.2016.5.14.0041, da Vara do Trabalho de Cacoal, edão conta de que os membros da diretoria do Sindicato seriam verdadeiros marionetes, que não exerceriam o papel de direção da entidade, de fato e de direito; sendo que estariam sendo comandados pelos advogados da entidade. Os diretores do SINTRA-INTRA, na prática, atuariam como meros subordinados dos advogados da entidade, que atuariam como verdadeiros “donos” da entidade, inclusive recebendo os recursos de contribuições sindicais.

A denúncia requer ao MPT, dentre outras medidas, o ingresso de uma ACP para determinar o afastamento de toda diretoria do SINTRA-INTRA e a nomeação de uma diretoria provisória, por um prazo de seis meses, para organizar um processo eleitoral democrático, incluindo alterações estatutárias para regulamentar o processo eleitoral e uma ampla campanha de filiação, permitindo-se que todos os filiados até a publicação do edital de convocação das eleições possam votar e ser votado. A denúncia alerta, ainda, que a atual diretoria, cujo mandato termina no final de 2018, pode realizar uma nova eleição a qualquer tempo, diante das omissões do Estatuto.

Fonte: Assessoria.

MPF processa faculdade que atua em Rondônia por oferecer cursos sem reconhecimento do MEC

O órgão pede, entre outras medidas, que a Umesam interrompa as atividades, sob pena de multa diária de 10 mil reais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia (Umesam) por violar os princípios regentes do ensino e da educação do país e por cometer práticas desleais, enganosas e abusivas – ofertando cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado sem reconhecimento.

Na ação, o MPF pede à Justiça, em caráter de urgência, que o dinheiro e bens da Umesam sejam bloqueados, que a empresa paralise imediatamente a divulgação de todos os anúncios publicitários referentes aos cursos de pós-graduação no Estado de Rondônia, além de suspender suas atividades – interrompendo imediatamente as matrículas e processos seletivos.

A ré está sendo acusada, ainda, de violar os direitos dos consumidores, agindo com má-fé ao veicular propagandas que induzem os alunos a crerem que estão cursando um mestrado ou um doutorado credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) e autorizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Além de ressarcir, individualmente, todos os alunos que se matricularam e que pagaram mensalidades e taxas dos cursos em 2016 e 2017, se condenada, a empresa deverá indenizar a sociedade em um milhão de reais por danos morais coletivos.

O procurador da República Raphael Bevilaqua ressalta, na ação, que “qualquer instituição de ensino que deseja oferecer cursos de nível superior, seja pública ou privada, deve cumprir normas gerais da educação nacional e ser autorizada pelo Poder Público, para poder oferecer cursos de nível superior, abrir novos cursos e diplomar seus alunos”.

A ação civil pública será julgada pela Justiça Federal em Ji-Paraná e pode ser consultada pelo número 1000537-03.2018.4.01.4100,na página do Processo Judicial Eletrônico na Internet.

Indígenas articulam eleger bancada para fazer frente a ruralistas

A bancada ruralista no Congresso cresceu desde 2014, e ganhou fôlego com a entrada do Governo Michel Temer, que passou a usar as terras indígenas como instrumento de barganha para manter o apoio desses parlamentares. Para reagir a esse quadro, representantes de cerca de cem povos indígenas brasileiros se comprometeram nesta quinta-feira a apoiar candidaturas de índios e índias para o parlamento e para a vice-presidência da República. De simples espectadores da política, eles agora querem se tornar protagonistas. A meta é ousada: eleger ao menos um índio por Estado que lançar candidatura. Um levantamento prévio feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), constatou que há ao menos 36 pré-candidatos aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador que se declaram índios de diversas etnias e buscam o apoio de seus “parentes”, como eles se chamam. Hoje há mais de 800.000 indígenas no país, uma força importante que quer ver-se melhor representada no Congresso para defender sua cultura e suas terras, constantemente ameaçadas pela invasão do homem branco, e para denunciar os assassinatos.

Entre os pretensos ocupantes das cadeiras de autoridades, estão correligionários dos extremos do espectro político. Tem desde Sônia Guajajara, candidata a vice-presidente de Guilherme Boulos, do esquerdista PSOL, até militantes do PSL, o partido do deputado de extrema direita Jair Bolsonaro. No evento, também se apresentaram como candidatos índios políticos vinculados ao PP, REDE, PV e PCdoB. “Não estamos preocupados com os partidos. Nossa causa é a causa indígena, diz o advogado Dinamã Tuxá, um dos coordenadores nacionais da APIB. “Fomos colonizados há 518 anos. Cabe a nós nos descolonizarmos, mas, para isso, temos de eleger os nossos parlamentares”, completou Dinamã, natural do povoado Tuxá, da Bahia.

Desde Mario Juruna, que ocupou uma vaga de deputado federal pelo PDT do Rio de Janeiro entre 1983 e 1987, nenhum outro indígena esteve no parlamento brasileiro. Há dezenas deles em Câmara Municipais e nenhum em Assembleias Legislativas. “No Congresso Nacional temos apenas simpatizantes. Militantes em movimentos sociais que nos ajudam, mas não pensam como pensamos. Não conhecem nossas necessidades de fato”, afirmou Marivelton Barroso, presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro. Do povo Baré, Barroso representa um grupo de 40.000 índios, de 23 povos que vivem no noroeste do Amazonas. Os anúncios das pré-candidaturas juntamente com os pedidos de apoios foram feitos como um dos atos de encerramento do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. O acampamento na capital ocorre anualmente e está em sua 15ª edição. Desta vez aconteceu entre os dias 23 e 26 de abril e reuniu milhares de indígenas na capital do país.

Desmonte da Funai

Pelo segundo ano seguido, o ato testemunhou o governo federal demitindo o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o órgão responsável pela política indigenista, durante os dias do encontro. Nas duas ocasiões, a razão para a queda do chefe da Funai foi o mesmo: queixas da bancada ruralista que não se sentiam seguras com o comando da fundação. Os parlamentares temiam que houvesse um avanço das demarcações de terra pelo país e, consecutivamente, houvesse uma redução das áreas dos grandes latifundiários.

O general Franklimberg Freitas, que ocupava a presidência da Funai, pediu demissão alegando pressão dos ruralistas. Agora, o cargo passa a ser ocupado por Wallace Moreira Bastos, um empresário e pregoeiro sem nenhuma experiência com a questão indígena. “O desmonte da Funai é feito pelo Congresso Nacional com a anuência do presidente. Eles colocam políticos em cargos técnicos para evitar que nos atendam”, afirmou Dinamã Tuxá. No documento firmado ao fim do encontro, os representantes dos povos indígenas foram explícitos na crítica ao novo presidente do órgão. “Não aceitamos o loteamento político da FUNAI, especialmente para atender interesses da bancada ruralista e demais setores anti-indígenas, como as últimas nomeações de presidentes, incluindo a do Sr. Wallace Moreira Bastos, cujo currículo denota completa ignorância das questões indígenas”.

Índios pintam o chão para simbolizar o genocídio indígena no Brasil.
Índios pintam o chão para simbolizar o genocídio indígena no Brasil. ERALDO PERES AP

Além de protestar pelas trocas no comando da Funai, os participantes do ATL fizeram ao menos duas manifestações pelas ruas de Brasília. Na quarta-feira, estiveram em frente à Advocacia Geral da União para reclamar do parecer 001/2017 que criou regras para dificultar demarcações de terras indígenas. Esse documento estabeleceu que só poderão ser demarcadas áreas ocupadas pelos índios até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Já na quinta-feira, estiveram em frente ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Justiça para protestar contra o genocídio em terras indígenas. Os protestos reuniram entre 1.500 e 2.000 pessoas de acordo com a Polícia Militar.

Para tentar amenizar as críticas a sua falta de atenção para com os índios, o presidente Michel Temer (MDB) anunciou nesta quinta-feira que homologou a demarcação administrativa da terra indígena Baía do Guató, no Mato Grosso. Uma área de 20.000 hectares na cidade de Barão de Melgaço deixa de ser de fazendeiros e passa a ser dos índios. Apesar de tentar parecer que era um ato de boa vontade com os Guató, Temer só o fez por conta de uma decisão judicial. É a primeira homologação de seus dois anos de governo. Enquanto as demarcações estão empacadas, há 400 áreas reivindicadas por indígenas que aguardam o andamento dos trâmites na Funai.

Cacique Raoni

O coro pelas candidaturas indígenas foi reforçado pelo famoso cacique Raoni Metuktire, da etnia caiapó. Em sua língua nativa, ele fez um discurso para os 3.500 participantes do ATL conclamando os índios a não brigarem entre si e, ao invés de votarem nos brancos, apoiarem seus pares. “Essa união tem de ser mantida”, afirmou o cacique, segundo o apresentador do evento que traduziu o discurso de Raoni do caiapó para o português.

O cacique também cobrou que os jovens passem a participar com maior afinco da política. “Já tenho bastante idade. Um jovem tem de aparecer para trabalhar como eu e o Juruna trabalhamos”. Militante veterano, a data de nascimento de Raoni é incerta. Seus biógrafos estimam que ele tenha nascido entre 1930 e 1932. Ele ficou conhecido mundialmente pela preservação dos povos indígenas da Amazônia. Na década de 1950, aproximou-se dos famosos irmãos indigenistas brasileiros Orlando, Cláudio e Leonardo Villas-Bôas. É quase uma unanimidade entre o seu povo. Durante o ato de encerramento do ATL um dos poucos momentos em que todo o público se calou foi para ouvi-lo discursar. Após sua fala, vários pré-candidatos fizeram fila para posar para fotos ao seu lado. “Um santinho com o cacique Raoni vale muito para a minha candidatura”, afirmou um dos índios que disputará uma vaga no Congresso.

Indígena no Acampamento Terra Livre, em Brasília.
Indígena no Acampamento Terra Livre, em Brasília. CARL DE SOUZA AFP
Fonte: EL PAÍS