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TÍTULO JÁ – Sepat dá continuidade aos trabalhos de regularização fundiária urbana nos municípios de Espigão do Oeste e Chupinguaia

Com objetivo de garantir a continuidade das ações de regularização fundiária urbana nos municípios de Espigão do Oeste e Chupinguaia, o superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), Wilson Dias, designou equipe técnica para dá celeridade aos processos realizado durante o cadastramento do programa Título Já.

O advogado Wilson Dias assumiu a Sepat no último dia 16 com a missão dada pelo governador Daniel Pereira de cuidar do patrimônio mobiliário e imobiliário e desenvolver a regularização fundiária rural e urbana no estado.

O superintendente Wilson assumiu a sepat no último dia 16 e terá muito trabalho para executar

No imobiliário, Wilson Dias vai trabalhar para regularizar os imóveis pertencentes ao estado de Rondônia. “Hoje no estado tem quartel dos Bombeiros que não pode receber emenda parlamentar para realizar uma pequena obra por falta da regularização do imóvel”, citou um exemplo o superintendente.  “Eu e minha equipe não mediremos esforços para arrumar uma solução para esse problema”.

Rural

Para promover a regularização de áreas pertencentes ao Estado e à União, Wilson Dias explicou que tem um Termos de Cooperação Técnica celebrados entre o Governo do Estado de Rondônia através da SEPAT e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal, e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), realizando a regularização de imóveis em áreas de assentamentos.

Papel Passado

De acordo com Wilson Dias, o programa Papel Passado é uma ação do Governo Federal e Estadual com objetivo de regularizar juridicamente a posse dos imóveis para os moradores de assentamentos urbanos irregulares. Em Porto Velho, a meta é regularizar 1.776 lotes nos bairros Costa e Silva e Pedrinhas. O superintendente declarou que além da capital Porto Velho, o governo de Rondônia vai regularizar através do programa Papel Passado, aproximadamente 7.900 imóveis urbanos nos municípios de Castanheiras com a regularização de 211 lotes no Distrito de Jardinópolis, Corumbiara com 850 lotes, Guajará-Mirim com 3.151 lotes, Machadinho do Oeste com 1.365, Nova Mamoré com 1.740 lotes e São Miguel do Guaporé com 580.

Título Já

Presente em 26 municípios, o Título Já é o maior programa social de regularização fundiária realizado em Rondônia que desde sua criação em 2012 regularizou 12 mil imóveis urbanos com a entrega das respectivas escrituras públicas devidamente registradas aos seus proprietários em todo Estado.

“A meta é documentar 70 mil imóveis urbanos. É uma iniciativa do governo estadual em parceria com a prefeitura, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg)”, explicou Wilson Dias.

O superintende ressaltou que está em andamento a regularização fundiária de mais 32.000 imóveis urbanos, que irão a registro no cartório para posterior entrega aos moradores de baixa renda, contemplados com o programa.

Importante destacar que para ter acesso ao programa, segundo o superintendente, é preciso que as famílias residam há pelo menos dois anos no endereço do lote a ser regularizado, e que a renda familiar não seja superior a cinco salários mínimos. Essas condições garantem a regularização do imóvel, escriturado e sem custo financeiro para as famílias.

A equipe técnica da Sepat, representada pelas servidoras Hannyellen Alecrim (gerente de regularização urbana) e Lauren Rodrigues estão desda última terça-feira (24) em Espigão do Oeste, em seguida, na quinta-feira (26), vão esta em Chupinguaia para fazer análises e orientações nos cadastros dos propensos beneficiários e dar a celeridade para solenidade de entrega dos títulos urbanos nos dois municípios.

No dia 2 maio, a equipe técnica da Sepat vai estar em Presidente Médici para realizar a capacitação técnica com os servidores da prefeitura que vão executar o programa Título Já, no município. “No dia 9 de maio eu o nosso governador Daniel Pereira queremos fazer a solenidade de abertura do programa que vai beneficiar 1.300 famílias, em Presidente Médici”, finalizou Wilson.

Texto Marcelo Gladson

Fotos Marcelo Gladson e Daiane Mendonça

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Maurão fez confusão entre a atualização do zoneamento e a criação das Unidades de Conservação, diz ex-secretário da Sedam

PORTO VELHO-O deputado Estadual Maurão de Carvalho (MDB), em uma explanação feita na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia ocorrida na terça-feira (17/04/18) quando falou aos seus pares, questionando a integridade do relatório de uma empresa de São Paulo que prestou serviços de consultoria ambiental para o Governo de Rondônia, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), afirmou, segundo ele, que foi gasto o valor de mais de R$ 1.726.000,00 nesse relatório. Segundo Maurão, esse estudo seria a justificativa do Poder Executivo para a criação de 11 reservas ambientais – Unidades de Conservação – no Estado de Rondônia sem o crivo do legislativo.

Maurão afirmou, em síntese, que o então Governador Confúcio Moura teria assinado os 11 decretos consciente, e que segundo defende o presidente, a matéria antes deveria ter sido mais discutida e debatida, com alterações em reservas que, ainda segundo Maurão, não seriam mais reservas, num total de sete, que seriam áreas que estariam hoje com chacareiros. Maurão ainda disse que nessas áreas seriam mais de sete mil famílias que habitam e poderiam ser atingidas pelas medidas.

O duelo nessa questão das 11 reservas acabou atingindo o clímax quando logo após os 24 deputados terem vetado o Decreto do Executivo, o governo impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a decisão dos parlamentares, com a finalidade de manter os efeitos do decreto  assinado pelo então governador Confúcio Moura (MDB).

Uma série de questões foram apontadas pelo deputado Maurão para não concordar com a decisão do governo em instituir as 11 reservas ambientais, citando, inclusive, com alguma irritação o relatório de uma empresa de São Paulo supostamente contratada para dar suporte à decisão do Executivo.

“Chegou agora em minhas mão um relatório da empresa Kampatec Assessoria e Construtora Ltda, e ela situada na cidade de São Paulo. Essa empresa é de São Paulo, para fazer esse estudo que ninguém viu e gastou-se para criar um estudo criando reserva em cima de propriedade com escritura, porque ninguém viu esse povo lá fazendo audiência pública, discutindo, debatendo se poderia criar uma reserva porque ali era uma área intacta, que não tinha moradores e que poderia se ter uma reserva. Porque é assim que o contrato fala, que tem que ser debatido, tido audiência pública, e gastou R$ 1.726.105,00. Foi jogado fora. Essa empresa de São Paulo, que já foi convocada aqui nessa Casa pra ela vir aqui dar o esclarecimento e ela não veio. Veio agora um relatório muito ‘fajuta’, mas chegou aqui o relatório dizendo quanto custou e a empresa. Esse contrato da Segunda Aproximação do Zoneamento Ecológico do Estado de Rondônia”, relatou o deputado Maurão.

POSSÍVEIS EQUÍVOCOS DO PARLAMENTAR

Sobre esse pronunciamento do parlamentar e alguns de seus apontamentos, o ex-secretário da Sedam, Wilson Sales Machado, fez vários esclarecimentos rigorosos e sucintos a respeito das unidades de conservação, consultas públicas e, ainda, sobre a empresa paulista.

Wilson disse que o presidente da ALE, possivelmente, fez uma confusão entre a atualização do zoneamento e a criação das Unidades de Conservação. O Estado  licitou, no ano de 2016,  Empresa Kampatec para realizar a atualização da segunda aproximação do zoneamento. A licitação foi pública e o valor foi de R$ 1.891.000,83.

A empresa  realizou 8 consultas públicas na forma de oficina participativa.  A empresa entregou os produtos que foram contratados para a Sedam, para análise e validação, para que a Secretaria pudesse convocar a Comissão Estadual do Zoneamento para apresentação e aprovação antes da remessa da minuta do Projeto de Lei para a ALE.

“É bom esclarecer que antes do pagamento de cada produto apresentado pela empresa passa pelo crivo do Fiscal do Contrato; depois pela Comissão de Recebimento do Serviço; Controle Interno e para a Coordenadoria de Finanças para efetuar o pagamento. Todas estas comissões são compostas por servidores do quadro da Sedam”, esclareceu Wilson.

O ex-secretário comentou que este  processo ainda está em vigor, uma vez  que a empresa entregou as últimas justificativas dos produtos contratados semana passada.

LOCAIS DE CONSULTAS PÚBLICAS E ESTUDOS

Sobre as consultas públicas, Wilson citou as cidades de Guajará Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Alta Floresta, São Francisco, Vilhena e Porto Velho, como sendo os locais já realizados e ainda terá uma audiência pública antes da remessa do Projeto de Lei para a ALE.
“Esta empresa não realizou estudos para a criação das Unidades de Conservação. Somente estudos para atualização da segunda aproximação do zoneamento”, enfatizou novamente Wilson.

As Unidades de Conservação foram criadas em áreas que já possuíam indicativos pela Lei do Zoneamento aprovada pela ALE no ano de 2000. A empresa Kampatec foi contratada para atualizar o zoneamento. Esta atualização não irá alterar as áreas que possuem indicativos para criação de Unidades, bem como não vai alterar as existentes.

Fonte: O Rondoniense

RONDÔNIA APRESENTA SAÚDE FINANCEIRA E EQUILÍBRIO FISCAL ACIMA DA MÉDIA NACIONAL

 

Por Wagner Garcia de Freitas (*)

Este artigo, que escrevo já como ex-secretário de Finanças do Estado, parece-me oportuno para colocar um pouco de luz na discussão que pautou a agenda política de Rondônia nos últimos dias. Nele busco não dar nenhuma conotação partidária ou eleitoral – apenas me atenho ao caráter técnico que o tema suscita, e que, a meu ver, efetivamente interessa ao cidadão.

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN promove, a cada ano, avaliação sobre as finanças
públicas nacionais, abrangendo os estados e municípios com mais de 100 mil habitantes. Em agosto de 2017, a STN publicou a primeira versão do Boletim de Finanças dos Entes
Subnacionais – 2016, apontando Rondônia e Pará, com as melhores situações fiscais entre os estados avaliados. Rondônia recebeu pontuação B+, ou seja, foi classificado como em situação fiscal forte e com risco de crédito baixo, o que significa que está em condições de receber aval e garantia da União, em caso de interesse em tomar crédito novo.

Na sua avaliação, a STN utiliza metodologia do Programa de Ajuste Fiscal – PAF, instituído desde 1998. Os requisitos de apreciação do PAF são: Endividamento, impacto do Serviço da Dívida na Receita Corrente Líquida, Resultado Primário Servindo a Dívida, Capacidade de Geração de Poupança Própria, Participação dos Investimentos na Despesa Total, Participações das Contribuições e Remunerações do Regime Próprio de Previdência nas Despesas e Receitas Tributárias nas Despesas de Custeio.

Estes critérios foram favoráveis à Rondônia. O Estado já vinha em trajetória contrária aos demais, apresentando crescimento da receita acima da média, mesmo em meio à crise nacional dos últimos anos. Além disso, por ser um estado jovem, possui previdência superavitária e com perspectivas futuras de sustentabilidade, uma vez que as medidas planejadas e em implementação priorizam estes aspectos. Como principal bandeira da austeridade fiscal formulada pela gestão 2011-2018, e pactuada junto à União, o superávit financeiro era perseguido incansavelmente pela Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN. Neste sentido, o controle rigoroso do caixa por fonte de recursos foi o ponto de partida para o planejamento e contenção dos gastos. O mesmo cuidado se teve com os restos a pagar e empenhos do exercício de 2017. Estes foram objetos de depuração rigorosa, enxugando o passivo financeiro e tornando-o compatível com a capacidade de execução no período. Junto a isso, foram considerados os aspectos de relevância estratégica de cada um dos instrumentos utilizados, de modo a poder devolver à sociedade
rondoniense, em forma de políticas públicas.


É importante frisar que, segundo a orientação do governo, tal vigilância critica nos gastos públicos manteve-se durante os exercícios de 2017 e 2018, como metas inegociáveis em prol do equilíbrio financeiro do Estado. Como consequência desta política com os gastos públicos, o resultado primário, que em 2015 foi negativo em R$ 236 milhões, apresentou uma evolução positiva em 2016 de 208%, finalizando o exercício positivo em R$ 254 milhões, se utilizada a mesma metodologia do PAF , conforme demonstrado abaixo.

Em dados atuais, considerando a metodologia da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e Manuais de Demonstrativos Fiscais válidos para os exercícios de 2015 a 2017, é possível constatar que o Poder Executivo manteve controle absoluto sobre sua despesa com pessoal, situando-se abaixo do limite de alerta de 44,10%.

É necessário ressaltar que, em termos previdenciários, foi editada a Lei Complementar Estadual nº 927/2017, que reajustou gradualmente até 2019 as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores, para 14,5% e 13,5%, respectivamente. A expectativa é de que tais medidas assegurem a manutenção da sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais, atualmente superavitário, resguardando o tesouro de eventuais déficits e desesperança, como os ocorridos e amplamente noticiados nos demais estados endividados.

O endividamento em relação à Receita Corrente Líquida de um ente é, também, um quesito de fundamental importância quando da avaliação de sua situação fiscal. Neste ponto, é notória a posição favorável de Rondônia frente aos demais entes, pois registrou o percentual de apenas 50% de sua RCL em 2016, conforme demonstrado na quadro a seguir.

Diante disso, nos orgulha ser escolhido como o 4º estado mais sólido quando se trata da sua situação fiscal, conforme pesquisa de um dos jornais mais importantes do mundo, o The Economist. Isto significa que Rondônia é um dos poucos estados brasileiros com capacidade de pagar salários e fornecedores em dia, com autonomia fiscal e manter investimentos e demais obrigações.

Na mesma pesquisa, o estado aparece em 1º lugar quando se considera a efetividade da sua execução orçamentária. Isto é, tudo que está no orçamento é executado. Com isso, todos os programas e projetos de interesse da população seguem implementados sem interrupções.

Por último, no dia 21 de abril, a Folha de São Paulo publicou matéria sobre a queda nos
investimentos realizados pelos estados brasileiros. Segundo o jornal, desde 2014, R$ 23 bilhões foram deixados de investir no país. Neste período, apenas duas unidades da federação conseguiram manter, ou mesmo ampliar os investimentos: Paraná e Rondônia. O primeiro ampliou em 16,1% e o segundo em 0,8%.

Assim, ao fazer o dever de casa, o Estado de Rondônia vem demonstrando a solidez de sua
política fiscal, honrando em dia os seus compromissos com fornecedores e efetuando o
pagamento de seus servidores dentro do mês trabalhado.

Com isso, passou a ocupar posição de destaque nacional, apresentando-se como referência em gestão com prudência e respeito com os recursos recebidos de seus contribuintes.

(*) Wagner Garcia de Freitas, ex-secretário de Estado de Finanças de Rondônia

 

 

 

Cleiton Roque pede apoio na aprovação de alteração em projeto de lei

Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (24), o deputado Cleiton Roque (PSB) pediu apoio ao projeto de lei coletivo que trata do setor produtivo, e que gera emprego em Rondônia.

O parlamentar disse que em 2015 foi aprovada a Lei 3686, que dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental do estado. Nela tem os dispositivos legais que regulamentam como os produtores rurais fazem a adesão ao licenciamento em Rondônia.

Não houve estudo mais preciso sobre os impactos da economia. Ainda em 2017 tenha sido aprovada a lei 4131, a qual  dispõe que algumas classes do setor produtivo fossem excluídas do licenciamento por cinco anos.

Com a nova lei é proposta a ampliação também para agricultura familiar, mantendo o setor produtivo como pecuaristas, apicultor, suinocultor, ovinocultor e avicultor, com confinamento em empreendimentos de até 1.500m² que é uma burocracia terrível para conseguir licenciamento.

“Bancos estão devolvendo projetos de financiamento rural tendo em vista a lei aprovada em 2015”, disse o parlamentar.

Por isso, afirmou o parlamentar, é importante a necessidade de aprovação do projeto para a prorrogação do licenciamento para as categorias por mais cinco anos a fim de que o desenvolvimento do Estado não sofra com prejuízos.

Parabenizou os técnicos da Seagri que apoiaram na elaboração do projeto, que deu apoio técnico e jurídico para a construção e condição de protocolar ainda hoje este importante projeto.

O deputado Adelino Follador (DEM) parabenizou pela iniciativa, pois a burocracia trava o setor produtivo trabalhar, pois os órgãos de regulação não conseguem atender em tempo hábil. A Sedam está sobrecarregada. Com seu projeto iremos desafogar a Sedam e auxiliar a população e o setor produtivo.e

Cassol inelegível: AP 565 deu mais um passo ontem

BRASILIA- A Ação Penal 565 contra o senador Ivo Cassol (PP-RO) deu mais um passo ontem no STF, em Brasília. Após retirar da pauta de julgamento do dia 30 de maio, a AP 565 voltou a andar em passos largos e está na mesa da relatora, ministra Carmen Lúcia, para a publicação do acórdão contra os embargos declaratórios, aos quais o STF não deferiu. Agora não há mais nada a fazer em defesa do paciente Ivo Cassol que deverá cumprir pena alternativa, de prestação de serviços comunitários.

Data do Andamento: 24/04/2018
Andamento: Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
Observações: com 11 volumes


Data do Andamento: 24/04/2018
Andamento: Calendário de julgamento publicado no DJe
Observações: em 23/4/2018. DJe n. 78/2018, divulgado em 20/4/2018


Data do Andamento: 24/04/2018
Andamento: Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente
Observações: Excluído da sessão do dia 30/05/2018

Burger King abre 700 oportunidades em todo o Brasil

A rede de fast-food Burger King está com processo seletivo aberto para 700 vagas em todo o Brasil. São 500 oportunidades para atendentes de restaurante e 200 para coordenadores de turno de restaurante.

Os cargos são para trabalhar nos períodos diurno e noturno. Pessoas com deficiência também podem se candidatar.

Para os que tiverem interesse nas oportunidades de coordenador de turno de restaurante, é requisito ter experiência de no mínimo dois anos em gestão de unidades de negócios.

“Essa é uma excelente oportunidade para que jovens iniciem a carreira em uma empresa que oferece a possibilidade de crescimento e ascensão profissional. Nós, do BK Brasil, estamos buscando pessoas que gostem de aprender, crescer e se divertir em um ambiente jovem e inclusivo. Acreditamos que gente boa e um forte modelo de gestão fazem toda diferença para o sucesso do negócio”, conta Márcia Baena, diretora de Gente e Gestão da empresa.

Benefícios e inscrições
Para ambas as oportunidades, será disponibilizado convênio médico, vale-transporte, seguro de vida, refeição no local, bônus por resultados e plano de carreira. Ficou interessado? Cadastre seu currículo no site da empresa.

Situação de Acir, Cassol e Raupp favorece a esquerda rondoniense que precisa se unir

PORTO VELHO- Com os três senadores, Acir Gurgacz (PDT), Ivo Cassol (PP) e Valdir Raupp (MDB) praticamente fora da disputa eleitoral, o caminho está aberto para a esquerda eleger o governador e pelo menos um senador da República. PT, PSB e Rede têm grandes possibilidades de saírem vitoriosos nestas eleições de 7 de outubro. Juntos ou separados, estes três partidos poderão sair fortalecidos com a eleição do governador de Rondônia e um senador, podendo eleger até os dois.

O PT deve confirmar o nome do jornalista Paulo Benito ao governo a professora Fátima Cleide ao Senado. O PSB deve lançar o atual governador Daniel Pereira à reeleição, além do ex-prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, ao Senado Federal. A Rede tem como pré-candidato ao governo de Rondônia o advogado e professor universitário Vinícius Miguel e o pastor Aluízio Vidal ao senado Federal.

O senador Ivo Cassol vai espernear, mas não será candidato ao governo. Seria um dos mais fortes candidatos, segundo pesquisas. Acir Gurgacz está no mesmo barco de Cassol, condenado a cinco anos de prisão e, portanto, inelegível. O senador Valdir Raupp dificilmente será candidato à reeleição e, se o for, não deverá obter a mesma votação de outrora. A vaga dele está praticamente garantida para o ex-governador Confúcio Moura.

O grande problema da esquerda rondoniense é a desunião e a falta de estrutura para aproveitar o momento favorável. O PT está dividido por duas correntes. O PSB está atrelado à um acordo com o PDT. E a Rede, em nível nacional, flerta com a direita. Nas eleições de 2014 Marina Silva apoiou Aécio Neves.

Fonte: Mais RO

Hoje não foi um dia bom para o PP de Ivo Cassol: presidente nacional da sigla é alvo de operação da PF

BRASILIA- O senador Ivo Cassol (PP-RO) não teve um dos melhores dias hoje, muito menos o partido dele.  Raquel Dodge fez novo pedido para que sejam executados imediatamente os quatro anos de detenção e o pagamento de multa imputado a Ivo Cassol. Já pela manhã de hoje, a Polícia Federal realizou operação no Congresso Nacional, que tinha como alvos o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).  A PF encontrou 200 mil reais na casa do senador Ciro Nogueira, que é presidente nacional do PP. O partido de Ivo Cassol é um dos que mais tem parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato, 32.

Urgente! PGR reitera pedido para execução imediata de pena do senador Ivo Cassol

Condenados a quatro anos de prisão, em 2013, pela prática de crimes de licitação, o senador Ivo Cassol, Erodi Antônio Matt e Salomão da Silveira seguem sem cumprir as penas aplicadas pela Justiça. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para onde a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou, nessa segunda-feira (23), novo pedido para que sejam executados imediatamente os quatro anos de detenção e o pagamento de multa imputados aos réus.

O cumprimento das penas, no entanto, depende de determinação da Suprema Corte, que ainda analisa embargos de declaração apresentados pelas defesas.

Desde maio de 2014, o MPF cobra o início da execução penal. A manifestação de Raquel Dodge, ontem, é a terceira reiterando o pedido.

Ainda em setembro de 2014, o STF negou embargos de declaração, por entender que tiveram o objetivo indevido de reexame da causa – argumentos que ainda balizam os atuais recursos apresentados pela defesa. “Não há fundamento que ampare a pretensão dos embargantes que se limita à revisão de teses já devidamente decididas, por mais de uma vez inclusive, e afastadas por esta colenda Corte”, pontua a PGR.

Dodge alerta ao STF para o nítido objetivo dos advogados de alongar indefinidamente o processo e evitar a execução de condenação decretada há quase cinco anos. “É o caso de imediatamente certificar-se o trânsito em julgado da condenação e dar início à execução da pena”, afirmou.

Para a ela, o cumprimento da pena está em consonância com a atual jurisprudência da Corte. Em janeiro, a PGR já havia solicitado ao Supremo que declarasse o trânsito em julgado do processo – quando não é mais possível recorrer – reforçando a necessidade de cumprimento imediato da pena.

Entenda o caso

Em agosto de 2013, o STF condenou Ivo Cassol, Salomão da Silveira e Erodi Antônio Matt pela prática de crimes de licitação, por 12 vezes, na AP 565, por fatos que ocorreram entre 1998 e 2002. A pena aplicada a cada um foi de quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção, mais multa.

Os condenados ajuizaram embargos de declaração nos embargos de declaração. Em contrarrazões, o MPF considerou mera reiteração de argumentos dos primeiros embargos, manifestando-se pela rejeição e determinação de urgente execução da pena. Em novembro do ano passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu prioridade no julgamento da ação penal, “a fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos”.

Após o pedido, o Plenário do STF concluiu, em 14 de dezembro, o julgamento dos embargos de declaração nos segundos embargos, opostos por Ivo Cassol, e de embargos de declaração nos terceiros embargos de declaração, opostos por Salomão da Silveira. Prevaleceu o voto que acolheu, em parte, os recursos para modificar critérios de fixação da pena.

Ao réu Ivo Cassol foi fixada pena privativa de liberdade de quatro anos de detenção, permitindo o regime prisional aberto de cumprimento. A pena foi substituída por uma pena restritiva de direitos, consistindo em prestação de serviços à comunidade e multa, mais uma vez, fixada em R$ 201.817,05.

Para os réus Salomão da Silveira e Erodi Antonio Matt, a pena foi reduzida para quatro anos de detenção, em regime aberto, substituída por uma restritiva de direitos, consistindo em prestação de serviços à comunidade, e por outra pena de multa, no valor de R$ 134.544,70.

Continuidade e expansão das ações do Sistema de Proteção da Ambiental são discutidas em Rondônia

Com a proposta de dar continuidade em Rondônia ao termo de cooperação que envolve, entre outros aspectos, a cedência de recursos humanos e a disponibilização de tecnologias para execução das políticas públicas em áreas prioritárias, como proteção ambiental, malha viária, de inteligência, entre outras, o chefe da Casa Civil do governo estadual, Eurípedes Miranda; e o subchefe Helder Risler, receberam nesta terça-feira (24) o assessor técnico superior do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), general Pedro Ronalt Vieira e o diretor-geral do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) em Brasília, Rogério Guedes, acompanhados do gerente regional do Sipam em Rondônia, Carlos Alberto Canosa. No encontro, Eurípedes Miranda destacou o interesse do governo estadual pela manutenção e ampliação da parceria, considerando a importância do trabalho executado pelo Sipam desde sua criação em 2002, após ampla discussão na década de 1990.

De acordo com Cristiano Nascimento, diretor executivo da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que acompanha a tramitação do acordo, trata-se da terceira renovação do termo de cooperação, que tem duração de cinco anos. A partir desta reunião, segundo ele, será montado um plano de trabalho para discussão entre os técnicos de secretarias do governo estadual sobre os novos focos de atuação. Em seguida, todas as informações serão condensadas pela Sepog e encaminhadas ao Sipam.

Canosa adiantou que a meta do Sistema de Proteção agora é atualizar a malhaviária rondoniense, contando com o apoio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), além do trabalho que já é realizado no sentido de combater o desmatamento das unidades de conservação nas esferas estadual, federal e terras indígenas em parceria com a Sedam; e a recuperação de mananciais de abastecimento público em parceria com a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), Batalhão da Polícia Ambiental e Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd).

Como parte da expansão do trabalho de georreferenciamento, que hoje dá ênfase apenas à questão ambiental, o secretário estadual do Desenvolvimento Ambiental, Osvaldo Pitaluga, anunciou a intenção do governo de disponibilizar o laboratório da Sedam para a educação. A proposta é promover o controle de tudo que envolve esta área importante para o desenvolvimento humano desde a tenra idade.

O monitoramento dos riscos de desastres naturais, por exemplo, por meio de aplicativo do celular, foi apontado no momento pelo general como um dos avanços mais importantes, por disponibilizar todas as informações na mão do usuário.

Já o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Filipe Santiago Chianca Pimentel, responsável também pela Defesa Civil estadual, destacou a importância da parceria com o Sipam, observando que neste ano a Defesa Civil trabalhou de forma mais tranquila a questão das enchentes, isso devido às previsões do Sipam serem fornecidas com até seus meses de antecedência, facilitando a tomada de decisões. Ele também falou sobre o projeto de tornar a Defesa Civil independente do Corpo de Bombeiros com vistas a garantir recursos próprios para as ações de apoio aos atingidos por fenômenos naturais, como enchentes; ou provocados, a exemplo das queimadas.

A reunião também contou com a participação  de técnicos da Sepog e do Sipam.