O rio Madeira, em Porto Velho (RO), registra nível inferior a quatro metros, o que levou a Capitania Fluvial de Porto Velho (CFPV) a estabelecer novas regras de segurança para embarcações e formações de balsas. A medida integra o conjunto de ações da Marinha do Brasil para monitorar os níveis dos rios da Amazônia Ocidental, com foco na segurança da navegação, na proteção da vida humana e na prevenção da poluição hídrica, em conformidade com a Lei nº 9.537, de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – LESTA).
Diferentemente do registrado em 2024, quando a régua fluviométrica marcou 0,25 metro, as projeções para 2025 indicam que não serão atingidos índices tão críticos. Diante desse cenário, a CFPV publicou a Portaria nº 58 com medidas que flexibilizam as restrições à navegação noturna, desde que sejam cumpridos os critérios estabelecidos.
Entre as medidas, destacam-se a limitação progressiva dos arranjos das formações de balsas e a autorização para navegação noturna assistida por embarcações de sondagem, com vigilância reforçada nos trechos críticos. As ações têm como objetivo manter a regularidade do transporte fluvial entre Porto Velho e Manaus, o que não foi possível em anos anteriores, quando a navegação noturna foi interrompida.
Segundo o Capitão dos Portos, Capitão de Fragata Alessandro Freitas dos Santos, a Marinha continuará a monitorar de forma contínua o regime do rio Madeira, com atualizações regulares das sondagens, que servirão de base técnica para eventuais ajustes.
“A imposição de restrições à navegação é uma medida administrativa de caráter preventivo, prevista nas Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial de Porto Velho, aplicável sempre que a régua fluviométrica em Porto Velho atinge o nível de 4 metros. Em 2025, optou-se por uma abordagem alternativa às restrições ordinárias, buscando reduzir os impactos socioeconômicos sem comprometer a segurança da navegação. Essa decisão levou em consideração a importância estratégica do rio Madeira para o desenvolvimento regional, sendo responsável pelo escoamento anual de mais de 10 milhões de toneladas de carga — como grãos, combustíveis, fertilizantes e outros insumos essenciais. A medida foi resultado de análises técnicas, estudos de navegabilidade e diálogos com representantes da comunidade marítima, visando conciliar a segurança das atividades.”
Em 2024, a Marinha intensificou sua atuação na Amazônia Ocidental, coordenando esforços com órgãos federais, estaduais e municipais, além da comunidade marítima. Foram realizados levantamentos hidrográficos nos trechos mais críticos, ampliadas as equipes de inspeções navais e disponibilizados, de forma imediata, os resultados das análises às autoridades e aos operadores do setor.
De acordo com a Portaria nº 58/CFPV, de 22 de agosto de 2025, que estabelece restrições à navegação no trecho entre Porto Velho (RO) e Novo Aripuanã (AM), ficam determinados os seguintes critérios de segurança:
• Todos os comboios que navegam no Rio Madeira utilizem obrigatoriamente embarcações de sondagem e desmembramento dos comboios nas passagens dos trechos críticos;
• O desmembramento dos comboios deverá ser realizado conforme análise crítica do Comandante, garantindo a continuidade da navegação de forma segura e confiável;
• Deverá ser observada folga mínima de 0,50 metro abaixo da quilha;
• Durante a navegação noturna, deverá ser redobrada a vigilância nos postos de serviço;
• O Comandante deverá permanecer no passadiço em todos os pontos críticos de navegação;
• Deverá ser respeitada a prioridade de passagem nos trechos críticos para os comboios carregados que estiverem navegando no sentido de jusante (descendo o rio); e
• Os comboios estarão sujeitos às seguintes condicionantes, conforme a cota do nível do rio, medida na régua fluviométrica de Porto Velho: Abaixo da cota de 2 metros, a autorização para navegação fica suspensa, e os despachos serão analisados de forma extraordinária.
Fonte: Agência Marinha de Notícias
