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Santander oferece mais de 1.000 bolsas de estudo de 3 mil euros no exterior

§  São 1.070 vagas com subsídio de 3 mil euros em universidades de nove países, como parte do Programa de Bolsas Ibero-Americanas;

§  Candidaturas serão recebidas até 12 de setembro para alunos de graduação;

§  Oferta se soma a outros dois programas também com inscrições abertas: Santander Mundi e Top España.

São Paulo, 13 de março de 2018 – A partir de hoje estão abertas as inscrições para a 8º edição do Programa de Bolsas Ibero-Americanas do Santander Universidades. São 1.070 bolsas de intercâmbio para alunos de graduação do Brasil que visam aprimorar conhecimentos em suas áreas de conhecimento e escolher um dos 9 países participantes: Argentina, Colômbia, Chile, Espanha, Peru, Porto Rico, Portugal, México e Uruguai.

A bolsa de estudo tem valor equivalente a 3 mil euros e é destinada às despesas como custos de taxa da universidade de destino (quando aplicável), transporte, hospedagem e alimentação durante a estadia no exterior.

Neste ano, estudantes das principais universidades públicas e privadas do Brasil poderão se inscrever por meio do App Universitário ou pelo site http://www.santanderuniversidades.com.br. A instituição de ensino de origem deve estabelecer um acordo bilateral com a universidade de destino e os selecionados poderão realizar um intercâmbio de até um semestre que deverá ocorrer até dezembro de 2019.

Além do Programa Ibero-Americanas, outros dois programas do Banco estão com inscrições abertas: Santander Mundi e Top Espanã. O primeiro oferece 100 vagas, com inscrições abertas até 11 de julho deste ano. A bolsa-auxílio equivale a 4 mil euros e abrange alunos de graduação e pós-graduação de mais de 50 universidades brasileiras conveniadas ao Santander Universidades.

Os jovens selecionados poderão escolher entre as 1,2 mil instituições conveniadas em 20 países. Os países de destino são Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Porto Rico, Estados Unidos, Uruguai, Bélgica, França, Alemanha, Itália, Polônia, Portugal, Espanha, Inglaterra, China, Qatar, Rússia e Singapura.

Já o Top España leva outros 100 alunos para uma das mais tradicionais instituições de ensino do mundo: a Universidade de Salamanca, que este ano comemora 800 anos. A seleção será realizada pelas universidades parceiras. O objetivo é incentivar o aprimoramento do idioma e dos conhecimentos da cultura espanhola durante curso de três semanas, no mês de Julho.

O programa arca com todos os custos do bolsista: ida e volta para Madrid, traslado até Salamanca, hospedagem, alimentação, material didático, curso com certificado, e ainda alguns passeios culturais. Os canais de inscrição para o Santander Mundi e Top España são os mesmos: App e porta do Santander Universidades.

Sobre o Santander Universidades

O Santander foi reconhecido pelo ranking Global Fortune 500 como a empresa que mais investe em educação no mundo. Criado há mais de 20 anos, o Santander Universidades é pioneiro em desenvolver uma oferta adequada para cada fase de vida do estudante e investe fortemente na educação superior: desde 1996, foram mais de ‎€1,6Bi em todo o mundo. Até hoje, já foram concedidas mais de 290 mil bolsas de estudos em 21 países, nos quais mantém parceria mais de 1,1 mil universidades. No Brasil, são mais de 300 instituições conveniadas.

Fonte: Santander

STF acata argumento da Defensoria e autoriza indulto natalino, exceto para crime de corrupção

Parte do pedido feito pela DPRJ, como a suspensão da pena de multa, ainda depende do julgamento final da ação

O ministro Luís Roberto Barroso acatou parcialmente a tese da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e autorizou o indulto natalino, respeitadas excepcionalidades, como aqueles que tenham sido condenados a mais de oito anos de prisão ou cumprido menos um terço da pena total. O decreto presidencial que concede o indulto estava suspenso desde dezembro do ano passado, em razão liminar obtida pela Procuradoria Geral da República, sob o argumento de que os chamados criminosos do colarinho branco seriam beneficiados. Na prática, porém, atingiu toda a massa carcerária. Na decisão desta segunda (12), Barroso inclui os crimes de corrupção entre os que ficam excluídos do benefício.

“A atuação da Defensoria Pública demonstrou ao ministro relator que a decisão liminar se mostrava excessiva, deixando de reconhecer o direito ao indulto a situações já consagradas nas edições anteriores dos decretos, as quais jamais foram objeto de questionamento por parte da acusação pública. Ao menos em parte, corrigiu-se o equivoco jurídico inicial”, afirma Emanuel Queiroz, coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

A DPRJ ingressou como amicus curiae – amigo da Corte ou parte interessada – na ADIn que suspendeu o decreto de indulto por entender que toda a massa carcerária estava sendo atingida, impedindo, na prática, que presos comuns tenham acesso ao benefício. Para a DPRJ, não há nada de inconstitucional no Decreto 9247/17. Ao contrário, as medidas restritivas é que afrontam a Constituição.

A tese apresentada pela Defensoria é mencionada por Barroso em sua decisão:

“O argumento trazido a este tribunal é o de que a suspensão completa dos dispositivos impugnados, na forma como a medida cautelar se encontra, impede a concessão de indulto de maneira mais abrangente do que o necessário para a proteção dos valores constitucionais afetados pelo decreto. Nessa linha, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, já admitida no feito na condição de amicus curiae, recentemente postulou a adoção de soluções alternativas, que permitam a concessão do benefício em algumas hipóteses, de forma a se diminuir a pressão dentro do sistema penitenciário”, diz trecho da sentença.

O Judiciário de Rondônia não precisa aderir à greve: orçamento para este ano é de quase R$ 1 bilhão

PORTO VELHO- É o maior orçamento do Estado depois do Executivo. O orçamento do Poder Judiciário de Rondônia para 2018 é de R$ 879.106.702,00 (Oitocentos setenta nove milhões, cento e seis mil e setecentos e dois reais). Isso sem contar com os R$ 278.382.792,00 (Duzentos setenta e oito milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais) do Ministério Público. Somando TJ e MP, o judiciário de Rondônia tem cerca de R$ 1,16 bilhão de reais para gastar neste ano.

O Judiciário brasileiro se prepara para uma inédita greve nacional a ser deflagrada no dia 15 de março do corrente ano. Os magistrados mais bem pagos do mundo, querem continuar a receber o benefício do auxilio moradia, mesmo possuindo casa própria e, alguns deles, até dezenas e dezenas de imóveis.

Em Rondônia, 78 dos 207 magistrados recebem o benefício acima do teto, com valores entre R$ 4.964 e R$ 6.094. Questionado sobre os valores que extrapolam o limite, o CNJ disse não haver “posicionamento oficial sobre eles”.

Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, o auxílio-moradia já era pago no Estado antes da resolução do CNJ, e os valores permaneceram os determinados por uma lei estadual de 1993: equivalente a 20% do valor dos subsídios para magistrados da capital e 15% para os do interior.

Retroativo

R$ 145 milhões. Esse é o valor que o estado de Rondônia vai desembolsar para pagar auxílio-moradia retroativo a 83 magistrados ativos e inativos que conseguiram o direito ao benefício depois de acordo firmado com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). A negociação, encerrada em 2014 e avalizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, garante, em média, R$ 1,7 milhão a cada magistrado. Isso é o equivalente a 29,3 anos do auxílio-moradia atualmente repassado aos magistrados do estado, de R$ 4,9 mil. O valor corresponde a auxílios-moradia que deixaram de ser pagos há mais de 25 anos, em dois períodos: entre dezembro de 1986 e abril de 1987 e de 1989 a 1993.

Acima do teto

Além disso, um grupo de 46 magistrados de Rondônia recebe um “bônus” de R$ 22 mil a R$ 42 mil em seus salários todos os meses, há dois anos, como destacou o jornal O Estado de S. Paulo. Os valores são referentes a uma ação que os magistrados ganharam contra o Estado, por ficar dois anos sem receber os auxílios-moradia e transporte.

No total, o Tribunal de Justiça de Rondônia vai desembolsar R$ 88 milhões, em valores corrigidos. Segundo o TJ, 24 parcelas de um total de 60 já foram pagas. Cada juiz ganhou, a título de indenização, valor proporcional a seu tempo de tribunal. A estimativa do total já pago é de R$ 35 milhões.

Esse “extra” pago aos juízes e desembargadores rondonenses elevou a média de vencimentos dos magistrados de todo o País. A lei do teto, que estabelece um máximo constitucional para salários de R$ 33.763, não incide sob esses recursos extras.

Com o pagamento adicional, o rendimento líquido dos juízes de Rondônia variou de R$ 62 mil a R$ 227 mil – recorde nacional no mês de novembro de 2017. Com exceção de seis magistrados, todos os ressarcidos ganharam mais de R$ 100 mil na última folha salarial divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Uma das defensoras do grupo no processo, a advogada Carla Borges Moreira Lourenço, justificou a necessidade do auxílio moradia em Rondônia. “Quando foi criado o Estado de Rondônia, eles fizeram o auxílio-moradia para que estimulasse a ida de pessoas capacitadas para lá”, afirmou ela, que foi moradora do Estado por muitos anos.

Questionada sobre a forma como seus clientes reagiram ao saber que receberiam o pagamento, Carla disse: “Você já ganhou alguma coisa que lhe era de direito? Quando a gente ganha, fica contente, qualquer pessoa fica. Não é isso o normal do ser humano?”.

Nenhum texto alternativo automático disponível.

Respostas

O Tribunal de Justiça de Rondônia afirmou em nota, que o modelo adotado para o pagamento dos vencimentos é “o mais transparente, pois detalha todos os itens do contracheque”. “Quanto aos valores, obedecem ao teto constitucional. Porém, há casos em que pode exceder em razão de direitos reconhecidos por meio de ação judicial ganha no STF”, diz a nota.

Procurados, os magistrados se manifestaram por meio da assessoria de imprensa do TJ. “Reforçaram que se trata de uma indenização transitada em julgado, dentro das regras do CNJ. Por isso não têm mais o que dizer sobre assunto.”

Fontes: Mais RO com informações de IstoÉ/ Estadão

 

EDITORIAL-A CRISE POLÍTICA COMO OPORTUNIDADE DE RECONSTRUIR O AMBIENTE POLÍTICO EM RONDÔNIA

Nas últimas semanas a cena política do estado foi sacudida por dois fatos importantes, não necessariamente vinculados ou com conexões entre si. O primeiro foi uma suposta ruptura do governador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB) com o vice governador Daniel Pereira (PSB). O segundo fato foi a gravação de uma conversa entre o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) e o deputado Jesuino Boabaid (PMN), em que ambos entabulavam estratégia para constranger o governador. Na nossa avaliação, os dois fatos produziram efeitos mais devastadores para a política do Estado do que para os envolvidos nos dois episódios. Explica-se:

No primeiro caso, apesar de manter boas relações com o vice, não consta que Confúcio Moura teria o vice Daniel Pereira como o candidato preferido para sucedê-lo. Pelo menos, não há declarações públicas do governador nesse sentido até dois meses atrás. Foram nos últimos 60 dias que, parece, começaram alguns movimentos de aproximação entre os dois nesse sentido. Se isso ocorreu, e se a iniciativa foi de Moura, ele deve ter pesado o impacto político que isso causaria, uma vez que o seu partido tem um candidato declarado, o deputado Maurão de Carvalho. Ao fazer isso, é razoável supor que o governador considerou duas possibilidades para viabilizar o apoio ao seu vice. A primeira seria o seu auto convencimento de que o partido apoiaria a sua decisão e caminharia junto, destinando ao deputado Maurão de Carvalho outro papel nas eleições de outubro. A segunda possibilidade seria, não conseguindo o apoio do partido para o seu Projeto, deixar o MDB e buscar compor condições para compor com o vice. No caso da ruptura alardeada no primeiro fim de semana de março, a verdade logo virá à tona. Enquanto isso resta-nos conjecturar.

A troca de comando nos governos nunca é pacífica. Ainda mais quando os comandantes a serem trocados são de partidos diferentes. O grupo prestes a entrar pressiona para que os prazos sejam antecipados, para que se aboletem logo nas suas posições e passem a usufruir das benesses que imaginam encontrar nos cargos que ocuparão. Os que estão nos cargos manobram para permanecerem até o limite do tempo, de modo a extrair deles o máximo para as suas biografias. No caso dos gestores que serão candidatos, essa premissa é ainda mais verdadeira. No meio desse jogo, o governador e o vice, cercado de fofocas por todos os lados. Dai para o erro, é um passo. Certamente foi isso que causou tamanho mal estar.

No entanto, não há que se esquecer de que a prerrogativa de continuar ou não no cargo até o final é pessoal e intransferível do governador, pois ele foi eleito para mandato de quatro anos e não para três anos e quatro meses. Esta questão transcende o viés político e partidário – e pode ser avocado a qualquer tempo pelo mandatário.

Em relação à gravação que envolve o presidente da Assembleia Legislativa e o deputado Jesuíno Boabaid, o teor da conversa entre os dois explica as motivações de ambos. Sem entrar no mérito destas motivações, o que é importante é considerar o que buscavam com a conversa. Nela havia claro objetivo de criar situações, no âmbito da Assembleia Legislativa, que constrangessem ao governador. Os mecanismos legislativos a serem utilizados eram os usuais, mas os métodos sugeridos na conversa a serem utilizados para dar a eles a legalidade que necessitavam são pouco republicanos.

Com a publicidade dada à gravação, a mídia local adotou postura inversa ao que se espera de uma imprensa comprometida com a verdade e com o respeito à inteligência da sua audiência. Buscar criminalizar quem gravou a conversa sem autorização judicial é elementar, e requer procedimentos jurídicos básicos.

No entanto, não é inteligente ignorar o teor das conversas e, principalmente, quem são os interlocutores. É o teor da conversa que assusta, e não o gravador ou quem o utilizou. A quem gravou, o tratamento jurídico e as penalidades correspondentes. Aos interlocutores gravados, as consequências políticas das suas falas e das intenções nelas consignadas.

A forma como foram tratados os dois episódios, resulta em retrocesso na nossa prática política – e nos distancia dos avanços clamados pela sociedade rondoniense.

Confúcio Moura elogia Daniel Pereira e acena para reconciliação (Veja o vídeo da entrevista)

PORTO VELHO- Em uma entrevista a um canal de TV de Ariquemes neste final de semana, o governador de Rondônia, Confúcio  Moura (MDB) encheu de elogios o vice-governador Daniel Pereira (PSB) e acenou para uma possível reconciliação. Há quase duas semanas que não se falam. Da última vez foi no dia 1 de março quando Daniel recebeu uma mensagem informando que o governador ia-lhe entregar o cargo no dia 14 de março, o que seria nesta quarta-feira. Depois mudou de ideia e, do nada, rompeu com o vice-governador que ficou sem entender nada.Daniel estava em Brasília quando recebeu a notícia de que não assumiria mais o governo, que estava tudo acabado entre eles. Confúcio desfez todas as nomeações de Daniel Pereira com as quais havia concordado.Em seguida estourou nas paradas um áudio que explicava em parte, o que estava acontecendo de fato.
Na entrevista (VEJA ABAIXO), além de elogiar Daniel Pereira, o governador deixou no ar a possibilidade de entregar o governo e sair ao Senado, ao responder sobre se ele ficaria até o final do mandato. “Essa pergunta eu não tenho como lhe responder, né? Tem ainda muitas forças na atmosfera e no Universo, que eu tenho que fazer o filtro delas, pra saber o que é mais conveniente para o Estado de Rondônia. Eu vou agir pensando no Estado!”, disse Confúcio.

Confúcio também saiu pela tangente em relação ao problema da gravação clandestina na Assembleia, dizendo que ele não tem nada a ver com o episódio e que o problema é lá de quem se envolveu no caso. À terceira pergunta, todas feitas pela repórter Janaina Motta, da SICTV de Ariquemes, Confúcio encheu seu vice, Daniel Pereira, de elogios. Perguntado sobre se houve rompimento de ambos, Confúcio quase ergueu uma estátua verbal ao seu companheiro de administração. Começou respondendo assim: “o Daniel Pereira foi o vice do sonho de qualquer governo!”. Foi mais longe: “trabalhamos juntos com imensa liberdade e ele realmente me representou muito bem. Confúcio comparou o desentendimento que teve com Daniel a um “contratempo, semelhante aos que existem nos casamentos”. Mas que “não há nada que não possa ser reconciliado!”

https://www.facebook.com/luciana.oliveira.75457/videos/1746556942086868/

Fonte: Mais RO com informações de Sérgio Pires

Hildon Chaves e Expedito Netto participam de lançamento do Internet Para Todos em Brasília

O presidente Michel Temer lançou hoje (12) o programa Internet para Todos, que pretende levar acesso à banda larga para locais remotos sem conectividade. Em evento realizado em Brasília, Temer também sancionou o projeto aprovado no Congresso Nacional que libera R$ 2 bilhões para os municípios desenvolverem ações nas áreas de educação, saúde e assistência social. O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) e o deputado federal Expedito Netto (PSD) estiveram presentes (veja o vídeo abaixo).

https://www.facebook.com/drhildon/videos/796609637201872/

Temer destacou em seu discurso que está cumprindo com sua palavra de efetivar um programa e dar apoio às prefeituras por meio da renegociação das dívidas e do auxílio financeiro prometido no ano passado.

“Eu acho que nós estamos colocando o Brasil no mundo moderno, trazendo a modernidade para o país. (…) Desde 2005 já se falava desse tema de levar a banda larga para todos os municípios e escolas públicas. Hoje, nós podemos comemorar algo que diz respeito aos países mais avançados do mundo, nós estamos levando banda larga para todos os municípios brasileiros”, declarou Temer.

Compareceram na cerimônia 2.471 prefeitos e prefeitas para assinar o termo de adesão ao programa que oferecerá conexão à internet com preço reduzido. Segundo o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, até esta segunda feira, quase metade dos municípios brasileiros (2.766) cidades concluíram o cadastro na plataforma e foram consideradas aptos para formalizar a adesão ao programa.

Após a assinatura da adesão, a previsão é que os primeiros municípios beneficiados recebam a partir de maio as antenas que permitirão a conexão. O Ministério espera que sejam instaladas 200 antenas por dia. A conexão será viabilizada pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégias (SGDC), em órbita desde maio do ano passado e recebeu, desde então, R$ 3 bilhões em investimentos.

O ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, explicou que a conexão do satélite também atenderá os ministérios da Defesa, da Educação e da Saúde, que firmaram parceria com a pasta de tecnologia para monitorar o tráfico nas fronteiras brasileiras, levar internet banda larga a 7 mil escolas públicas em 2018, além de implantar internet em hospitais e postos de saúde.

Federação

Durante a cerimônia, o presidente também lembrou que, desde o início do seu governo, defendeu o fortalecimento do princípio federativo, com apoio aos estados e municípios sem afetar a autonomia da federação.

“Logo no dia que nós tomamos posse, eu disse, nós vivemos uma federação de fachada, nós precisamos realizar uma verdadeira federação no país. E a União será forte, na medida em que os estados sejam fortes e especialmente os municípios sejam fortes. E isso que pregamos no passado e hoje estamos realizando”, enfatizou.

Além dos mais de 2 mil prefeitos, participaram do evento vários ministros, governadores, entre eles, Geraldo Alckmin (São Paulo), líderes da base governista do Congresso Nacional e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Técnicos do TC de Rondônia visitam TC do Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu representantes do Tribunal de Contas de Rondônia para uma visita técnica entre os dias 8 e 9 de março. O objetivo do grupo foi conhecer a estrutura e os processos administrativos e operacionais de controle externo e interno da Corte de Contas mato-grossense.

Segundo Bruno Piana, secretário-geral de Controle Externo do TCE-RO, aquele Tribunal se prepara para uma profunda reforma estrutural e modernização de sua área técnica de controle interno. A experiência do TCE-MT, considerado um dos mais avançados e eficientes do país, tornou a escolha para esta visita técnica natural.

“Os indicadores da Atricon apontam o TCE-MT como referência em excelência em vários pontos e também já temos uma relação de colaboração e parceria. Então, viemos com uma equipe grande conhecer a expertise do TCE de Mato Grosso no controle interno, no sistema de informação, em estrutura organizacional e operacional, para que possamos ter lá em nosso estado a mesma eficiência e qualidade no atendimento aos jurisdicionados e aos cidadãos”, explicou Piana.

Para Volmar Bucco Júnior, secretário-geral do controle externo do TCE-MT, receber visitas técnicas como a da equipe da Corte de Contas de Rondônia é, além de um reconhecimento dos avanços e qualidade da atuação do tribunal, uma oportunidade enriquecedora na troca de expriências entre quem visita e quem recebe. “O Tribunal de Contas de Rondônia também é uma instituição de referência no Brasil, cresceu muito e vem se modernizando rapidamente. Com isso, acabam surgindo novas ideias e podemos melhorar ainda mais nosso trabalho”, salientou.

Durante a visita técnica, o grupo do TCE-RO conheceu toda estrutura e sistema utilizado pela Secretaria de Controle Externo do TCE-MT e de outros setores, como a Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação, Consultoria Técnica, Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais, Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços Especiais, Secretaria de Informações Estratégicas, entre outros setores.

 

 Folha Max

Audiência Pública debate emancipação do distrito de Extrema

Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) e o deputado Dr. Neidson (PMN), a audiência pública realizada no distrito de Extrema, localizado a 350 km de Porto Velho, debateu a criação de novos municípios em Rondônia, em especial, a emancipação política e administrativa de Extrema. A audiência aconteceu no ginásio da Escola Municipal 13 de Maio, no Bairro Teleacre, na tarde de sábado (10).

A emancipação dos distritos de Rondônia já foi tema de vários movimentos na Assembleia Legislativa. A Associação de Desenvolvimento de Moradores e de Emancipalistas de Extrema de Rondônia (Asmeron), entidade que solicitou a audiência aos parlamentares proponentes, pede apoio aos deputados, estaduais e federais, para fazerem coro à aprovação do PL n° 137/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

O distrito de Extrema, assim como Tarilândia, distrito do município de Jaru, já realizou plebiscito, vencendo ambas, pela opção de emancipação. O plebiscito foi homologado pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

Na abertura da audiência, o presidente Maurão de Carvalho deu boas vindas aos moradores representantes de vários distritos e agradecendo a presença de todos os convidados que compuseram a mesa de trabalho.

Maurão destacou como, extremamente importante, o tema da emancipação e disse tratar de um assunto que já foi bastante discutido e, segundo ele, como até o momento não se chegou ao almejado, disse entender que muitos moradores já não acreditam que a emancipação possa acontecer.

O presidente Maurão insistiu na importância dos moradores e seus representantes continuarem na luta pelo sonho da emancipação e parabenizou a todos por buscarem força política como forma de unir esforços para a criação do município de Extrema de Rondônia.

O parlamentar destacou que muitos distritos já são maiores e economicamente mais fortes do que diversas cidades, reunindo plenas condições de emancipação. Maurão afirmou que todos os movimentos que buscam a emancipação podem contar com o apoio da Assembleia Legislativa.

O deputado Dr. Neidson também agradeceu a presença de todos e aproveitou para lembrar que durante o Festival de Música de Extrema, realizado com o apoio do parlamentar, ouviu dos moradores dezenas de reclamações quanto ao abandono em que se encontra o distrito.

O parlamentar disse ter ficado decepcionado com a situação de Extrema, uma vez que o local, segundo o deputado, apresenta todas as condições para sua emancipação. Dr. Neidson destacou que Extrema já deveria ter sido emancipado por meio de um projeto de lei criado em 2010, que acabou sendo vetado integralmente em 2014, pela então presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de que o texto aumentaria as despesas públicas.

No entanto, o deputado ressalta que o distrito já se adiantou em muitos procedimentos legais necessários para o desmembramento, o que tornaria o processo ainda mais rápido caso o projeto seja aprovado em Brasília.

O deputado disse entender que no início será difícil e que o novo município precisará de apoio. Dessa forma, Neidson disse esperar que todos os poderes, executivos e legislativos, unirão forças para contribuir com o futuro município de Extrema de Rondônia, que caso se efetive, será formado pelos distritos de Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Extrema (sede).

O deputado Léo Moraes (PTB), disse ser conhecedor da luta do povo da Ponta do Abunã e parabenizou a todos por não desistirem, mesmo depois de tantos anos de briga. O deputado explicou que quem legisla sobre a matéria em questão é o Congresso Nacional, que por sua vez, a de criar outra lei complementar que será encaminhada para a Assembleia Legislativa.

Léo então explicou que um novo plebiscito é realizado, referendado pelo já feito em 2010 e seguindo a nova legislação, que segundo o deputado é flexível e favorável aos distritos que desejam a emancipação. O deputado pontuou os critérios que deverão ser respeitados para o desmembramento e a fundação do novo município.

O deputado disse que a emancipação representa o progresso, além de dar autonomia aos municípios para legislarem e criarem suas políticas públicas.

“Afinal, quem sabe dos problemas daqui são vocês, da carência de saneamento, asfalto, educação, da falta do transporte escolar. Nosso apelo é que ainda em março, o Congresso aprove a lei e que possamos fazer nossa parte enquanto legisladores estaduais”, concluiu Léo Moraes.

O presidente da Asmeron, Aparecido Bispo, agradeceu a realização da audiência pública e informou a justificativa da ausência do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos/TO), relator da matéria que tramita no Congresso, por motivos de agenda.

Em seu pronunciamento, Bispo leu o que ele chamou de Carta de Extrema de Rondônia da Asmeron. No documento, Bispo explanou sobre a história de luta dos distritos pela municipalização e a criação do Movimento Emancipa Rondônia.

Segundo Bispo, a discussão, em geral trata de uma luta de inclusão social, desenvolvimento regional da economia e uma forma de descentralizar o poder e organizar setores que se vêem privados de direitos, uma vez que recursos públicos ficam concentrados nas mãos da União, estados e municípios.

“É preciso revisar o pacto federativo, como forma de fazer Justiça e corrigir as distorções da aplicação dos recursos nacionais. O PLP 137/2015 vem para devolver autonomia para as Assembleias Legislativas, para que estas possam legislar sobre a criação de município nos seus respectivos estados”, argumentou o presidente da Asmeron.

Após a extensa leitura da carta, Bispo reafirmou que o Movimento considera inaceitável a justificativa de que não há orçamento para as emancipações dos distritos. Ele citou grandes investimentos da União, a exemplo das empresas exploradoras de petróleo e reforçou a importância da mobilização da bancada federal.

Maurão de Carvalho assegurou que uma comissão de deputados acompanhará todos os movimentos emancipalistas. O presidente, mais uma vez, frisou que muitos distritos estão aptos à emancipação.

O vereador Zequinha Araújo (MDB) disse acreditar que a discussão tem como principal foco, dar condição de melhorar a qualidade de vida das populações que lutam pela autonomia dos lugares onde vivem. Zequinha ressaltou que a Câmara Municipal precisa se envolver mais e que os vereadores também devem ir até Brasília contribuir com a causa que, segundo ele, já se arrasta por décadas.

Representando o IBGE, Jorge Alberto Ellarrat, abordou aos aspectos técnicos da criação de um município, independente da lei que tramita, porém, com base nos instrumentos que contém na legislação. Segundo ele, após seguir os primeiros ritos, a Assembleia deve provocar três órgãos, IBGE, TRE e Sefin, que analisará as questões tributárias.

Passado esse estágio, havendo resposta positiva, Elarrat explica que deverá acontecer o plebiscito apenas na área que deseja se desmembrar. Posterior a isso, é preciso a manifestação da Câmara Municipal de Porto Velho, apresentando aprovação de dois terços de seus vereadores.

“É necessário seguir todos esses ritos, mas no nosso ponto de vista, não há impedimento técnicos para a efetivação da emancipação”, afirmou.

Gustavo Dandoline, representante da Unir e da Comissão Pastoral da Terra, parabenizou o esforço e a luta da população de todos os distritos, segundo ele, travada há 30 anos pelo sonho da emancipação. Dandoline disse ser um dever moral apoiar a causa dos movimentos emancipalistas.

Dandoline destacou que luta dos emancipalistas é um feito histórico e sugeriu que isso seja citado em cada encontro, para evitar que seja uma luta desacreditada. Para ele, o fato de não terem desistido depois te tanto tempo já é uma vitória e isso precisa ser celebrado e enaltecido.

“Não tenho outra crença dentro da minha própria consciência, senão a conquista da emancipação de Extrema”, declarou ele que defendeu o plebiscito de Extrema realizado em 2010 como válido, pois foi homologado pelo STF e trata-se de um ato jurídico constituído. Segundo o professor, realizar outro plebiscito é ter trabalho e gerar mais gastos.

Representando a Ponta do Abunã, o vereador José Rabelo da Silva o Jacaré (PSDC), enfatizou a presença de autoridades das esferas municipal e estadual e criticou a ausência de um representante da bancada federal. Ele disse esperar que a audiência pública não fique apenas na conversa.

Precisa sair do papel, o povo precisa acreditar que estamos fazendo nossa parte. Digo, porque ser vereador de distrito não é fácil, a distância é grande e a dificuldade é ainda maior”, declarou.

Antônio Heller dos Santos, representando o Incra, segundo ele, a pedido do senador Valdir Raupp (MDB), colocou o órgão a disposição e hipotecou apoio ao Movimento Emancipa Rondônia em nome da superintendência e da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Rondônia.

Último componente da mesa a se pronunciar, Gildomar Oliveira, liderança do distrito de Campinas, município de Plácido de Castro, no Estado do Acre defendeu que a Constituição Federal garante aos distritos o direito de ser município livre e independente, porém segundo ele, o Congresso não tem votado a pauta da discussão da emancipação por falta de interesse.

“Mais de 5 mil distritos lutam pela emancipação e o Congresso se nega a dar andamento por pura conveniência política. Proponho aos emancipalistas, caso o projeto seja vetado, fechar a BR 364, por tempo indeterminado, a força é do povo”, sugeriu Oliveira.

Após os pronunciamentos dos integrantes da mesa de trabalhos, o presidente Maurão de Carvalho abriu a fala para membros de conselhos comunitários, associações rurais, lideranças distritais e alguns moradores que defenderam a emancipações de seus distritos ao pontuarem, um por um, todos os problemas e prejuízos que as populações arcam por, ainda, não terem sido contemplados com a emancipação.

Representando a equipe do senador Valdir Raupp e da deputada federal Marinha Raupp (MDB), Katuo Okabayashi disse que os parlamentares são defensores da população da Ponta do Abunã e que estava presente na audiência para levar, a pedido do casal de políticos, uma mensagem de parceria, confiança e compromisso.

Katuo informou que na última semana a deputada Marinha protocolou na Secretaria Geral da mesa um requerimento de urgência, solicitando a apreciação do PL n° 137/2015, apoiada com a assinatura dos líderes dos partidos na Câmara.

O presidente Maurão, concluiu a Audiência Pública agradecendo mais uma vez a presença de todos e reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar a causa.

O presidente apresentou como encaminhamentos da audiência, que seja solicitado da bancada federal apoio para a aprovação do projeto em questão, acompanhamento da votação junto à bancada federal em Brasília, solicitação de apoio de outros Estados, através da Unale e por fim, que após a aprovação do projeto e a publicação no Diário da União, que seja dado celeridade na confecção da Lei Estadual para a criação do município de Extrema de Rondônia.

ALE/RO – DECOM – Juliana Martins
Foto: Gilmar de Jesus

FFER sorteia árbitros para a 6ª rodada do 1º turno

A Comissão de Arbitragem da FFER (Federação de Futebol do Estado de Rondônia) sorteou nesta segunda-feira os árbitros e assistentes para a 6ª rodada do primeiro turno do Campeonato Rondoniense 2018.

Para a partida entre Barcelona e Real Ariquemes foi escalado o árbitro Servílio Patrício de Oliveira, que será assistido por Adenilson de Souza Barros e Adailton José Francisco, enquanto que o quarto árbitro será Jurandir Lico de Camargo. O duelo está marcado para sexta-feira (16/03), às 20 horas (horário de Rondônia), no estádio Portal da Amazônia, em Vilhena.

Para o jogo entre Genus e Ji-Paraná foi sorteado o árbitro Salvino Rosa da Silva, que será auxiliado por Reginaldo Alves de Melo e Edvan Ferreira Alves, enquanto que o quarto árbitro será Fábio Alves de Paula. O confronto está marcado para o sábado (17/03), às 20 horas (horário de Rondônia), no estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho.

Para o encontro entre Guajará e Rondoniense foi selecionado o árbitro Mezaque Rodrigues Rosa, atuará ao lado dos assistentes Luiz Felipe dos Santos e Tiago Ferreira, enquanto que o quarto árbitro será Mario Roberto da Costa. O duelo está marcado para o domingo (18/03), às 16 horas (horário de Rondônia), no estádio João Saldanha, em Guajará-Mirim.

Já para o jogo entre VEC e Vilhenense foi escolhido o árbitro Jurandir Lico de Camargo, que trabalhará ao lado dos assistentes Alessandro Bessa Oliveira e Sérgio Carlos Rodrigues, enquanto que o quarto árbitro será Adevaldo José Pereira. O duelo está marcado para domingo (18/03), às 17 horas (horário de Rondônia), no estádio Portal da Amazônia, em Vilhena.

Fonte: Futebol do Norte

Comissão de Arbitragem da FFER implementa treino com vídeos

A Comissão de Arbitragem da Federação de Futebol do Estado de Rondônia (C.A/FFER) tem desenvolvido encontros com árbitros e assistentes no intuito de realizar análises de jogadas como forma de treinamento, visando garantir maior entendimento dos profissionais que estão atuando no Campeonato Rondoniense Série A. Na tarde de sábado, por exemplo, o presidente da Comissão, Almir Belarmino, implementou o treinamento em Ji-Paraná, acompanhado pelo ex-arbitro Osvaldo Cazuza e do assessor de imprensa da FFER, Paulo Ricardo.

Segundo Almir Belarmino, essa atividade vem sendo desenvolvida para garantir amplo conhecimento dos profissionais que atuam nos jogos. O objetivo é instruir e orientar os árbitros e árbitros assistentes sobre todas as alterações realizadas nas regras, a fim de que o trabalho e as decisões de todos estejam sempre de acordo com as regras vigentes e em conformidade com seu espírito.

As atividades já foram realizadas em Rolim de Moura, Porto Velho e Ji-Paraná. A Comissão de Arbitragem vai realizar outros encontros que serão confirmados.

Fonte: Assessoria/FFER