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quarta-feira, novembro 18, 2026
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PRESIDENTE DA OAB DEFENDE LIVRE MANIFESTAÇÃO NO JULGAMENTO DE LULA

O presidente da OAB defende “defende o direito à livre manifestação. Ele não se confunde com depredação nem agressões e está atrelado aos limites da ordem pública, da civilidade e do contraditório. O direito constitucional à liberdade de expressão impõe que os manifestantes se comportem de modo pacífico, respeitando as liberdades individuais, o patrimônio público e o privado”.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira que são “inadmissíveis” pressões sobre os magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, envolvidos no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24, no processo envolvendo o tripléx no Guarujá.

“O âmbito legítimo de contestação de uma sentença é o próprio Judiciário. A lei processual propicia ao réu os meios de levar sua defesa a mais de uma instância, oferecendo-lhe os mais diversos tipos de recursos. Qualquer tentativa de romper com esse padrão constitui crime contra o Estado Democrático de Direito”.

 

“É preciso rechaçar e impedir, de acordo com os mecanismos da lei, todas as ameaças de agressões ou depredação que alguns líderes prometem para o dia 24, quando o ex-presidente Lula será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Também não são aceitáveis iniciativas que visem a constranger os julgadores a confirmar a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse ele, em nota.

Segundo Lamachia, “política e Justiça não podem se misturar, sob pena de ambas se deslegitimarem e comprometerem seu papel institucional”. “São inadmissíveis pressões para que o Judiciário condene ou absolva um réu, seja ele quem for. É preciso rechaçar e impedir, de acordo com os mecanismos da lei, todas as ameaças de agressões ou depredação que alguns líderes prometem para o dia 24, quando o ex-presidente Lula será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre”, diz o texto.

Brasil 247

Deputado Edson Martins garante R$ 230 mil para aquisição de Micro-ônibus para saúde em Vale do Anari

O Deputado Edson Martins esteve na manhã desta quinta-feira (18) cumprindo agenda no município de Vale do Anari, e se reuniu com o Prefeito Anildo Alberton (PP) e o Secretário municipal de saúde vereador Joaquim Alves (PSD).
Através do compromisso com o vereador Joaquim Alves, o deputado Edson Martins garantiu um recurso no valor de R$ 230 mil reais para aquisição de um Micro-ônibus que será utilizado para transportes de pacientes.
O deputado Edson Martins, conhecedor de perto das necessidades não só do município de Vale do Anari, mas de todo o estado. Da mesma forma que o município de Theobroma foi atendido com uma Van para transporte de pacientes em 2017, se comprometeu com a entrega desse Micro-ônibus para os pacientes que fazem sessões de hemodiálise se locomoverem de uma forma mais adequada, com maior conforto.

 

Fonte: Assessoria

DANIEL PEREIRA: “O IDEAL SERIA MAURÃO E ACIR SE UNIREM EM TORNO DE UMA ÚNICA CANDIDATURA”

Daniel Pereira quer manter a coligação vitoriosa em 2014

PORTO VELHO- O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB) vai ter uma conversa amanhã, sábado, com o governador Confúcio Moura (MDB) a quem vai informar sobre a decisão dele tomada há muito tempo, mas que agora se torna imperativo reafirmá-la. Ele deve apoiar mesmo a candidatura ao governo do senador Acir Gurgacz (PDT) conforme já vinha anunciando há tempos. “A questão é partidária”, disse ele. “Gosto muito do Maurão (Maurão de Carvalho), mas a decisão é partidária. O ideal seria Maurão e Acir se unirem em torno de uma única candidatura”, disse Daniel Pereira ao Mais RO.

Para o vice-governador que assume as rédeas do Estado em 5 de abril, o ideal seria manter os mesmos partidos que ajudaram a construir este governo há oito anos, ou seja, PMDB, PSB, PDT, PTB, DEM, PRTB e PCdoB, numa coligação denominada “Rondônia no caminho certo”.

Fonte: Mais RO

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SBCP CONSEGUE NA JUSTIÇA MANTER DECISÃO QUE PROÍBE DENTISTAS DE REALIZAREM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS

Desembargador Federal da 2ª Turma, Dr. Paulo Roberto de Oliveira Lima, negou recurso do Conselho Federal de Odontologia e manteve a decisão que proíbe dentistas de realizarem procedimentos estéticos utilizando ácido hialurônico e toxina botulínica (botox)
Após ganhar na justiça a revogação da Resolução nº 176/2016 do Conselho Federal de Odontologia, em dezembro de 2017, proibindo dentistas de realizarem estes procedimentos, entendendo que são práticas de direito privativo do médico especialista, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) ganhou novamente a ação em 2ª instância, após recurso do CFO na manhã da última quinta-feira, 18 de janeiro.
Para reforçar as graves questões de saúde, intercorrências e até óbitos por uso indevido dessas substâncias por profissionais não especializados, o presidente da SBCP, Níveo Steffen, o secretário-geral Dênis Calazans, o coordenador jurídico Carlos Michaelis e o presidente da SBCP-PE, Luiz Alberto Leite, estiveram reunidos na quinta-feira, 18/01, com o Desembargador e relator do caso no Tribunal Regional Federal, em Recife (PE).
Níveo Steffen reafirma que a principal preocupação da SBCP é com a segurança dos pacientes, já que tem aumentado consideravelmente a procura nas clínicas de cirurgia plástica de pessoas com intercorrências, das simples as mais graves, após realizarem procedimentos estéticos com outros profissionais que não o médico especialista. “Esta é uma conquista importante não só para a medicina, mas, principalmente, para a segurança dos pacientes. O médico especialista, cirurgião plástico ou dermatologista, é, sem dúvida, o profissional mais qualificado para realizar estes procedimentos ou tratar eventuais intercorrências”, explica o presidente.
Em 2016 a SBCP criou o Projeto Nacional de Defesa da Especialidade, que desde então tem atuado fortemente contra a procedimentos de não médicos e não especialistas em cirurgia plástica, dentro dos preceitos e direitos do Ato Médico. Além de ganhar esta ação em 2ª estância contra o CFO, a SBCP também ganhou em segunda estância contra o Conselho Federal de Biomedicina e Conselho Federal de Enfermagem e em primeira estância contra o Conselho Federal de Farmácia. A qualificação profissional, sinônimo de especialização médica, é essencial na segurança dos pacientes diante destes procedimentos.

CRÉDITO – Banco do Povo de inaugura posto de atendimento em São Felipe do Oeste

Microcrédito para pequenos negócios é a principal proposta que o Banco do Povo vem aplicando e expandindo em todo estado de Rondônia com taxas de juros que vão de zero até no máximo dois por cento. Nesta quarta Feira (17), foi a vez da instituição inaugurar seu trigésimo quarto posto de atendimento. A inauguração foi em São Felipe do Oeste e a intenção do Governo de Rondônia é que até o final de 2018 o Banco do Povo já esteja presente em todo o estado.

Os créditos liberados pela instituição vão de R$ 300 a R$ 10 mil, mas a intenção do Banco é aumentar este limite para R$ 20 mil ainda neste trimestre, segundo o governador Confúcio Moura.

O governador lembrou aos micro-produtores que agora o Banco conta com uma nova linha de credito para o melhoramento genético para cadeia produtiva de leite de até R$ 8 mil com carência de 12 meses e mais 36 meses para pagar com juros zero se pagar em dia. Além disto, há modalidades de créditos para pequenos produtores urbanos – de sacoleiras a confeiteiras de bolos e doces.

Em 2017 foram aprovados e liberados pelo Banco do Povo 4.500 projetos para pequenos produtores totalizando aproximadamente R$ 11 milhões em todo estado e a previsão para 2018 é que estes números sejam dobrados.

Durante o evento foram entregues mais de 15 cheques para pequenos produtores que já tiveram seus créditos aprovados pela nova agência.

A solenidade de inauguração do Banco do Povo contou com as presenças do prefeito de São Felipe do Oeste, Marcicrenio da Silva Ferreira, do presidente da Câmara de Vereadores de São Felipe do Oeste, Cicero Sampaio,  e dos deputados estaduais Jean de Oliveira e Cleiton Roque.

Leia mais:

 Mais de 40 mil pessoas foram beneficiadas nos últimos sete anos pelo Banco do Povo em Rondônia


Fonte
Texto: Aristides Araújo
Fotos: Aristides Araujo
Secom – Governo de Rondônia

PEIXE – Produção de peixe em Rondônia é expandida com apoio do governo na organização do sistema produtivo e comercialização

Para desenvolver a cadeia produtiva da aquicultura e pesca o governo do estado focou em 2017 nas ações de organização do sistema produtivo; de controle das doenças parasitárias; e na inspeção dos produtos e comercialização para levar o peixe de Rondônia aos mercados de todo o país. O resultado desse trabalho colocou Rondônia em 1º lugar na criação de peixes nativos do Brasil, com uma produção de aproximadamente 94 mil toneladas de pescado em 2017.

O peixe de Rondônia está abastecendo os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Distrito Federal, Pará, Maranhão, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Para tratar da sanidade do peixe produzido na região, o governo realizou três seminários, denominado Peixe saudável, nas cidades de Ariquemes, Ji-Paraná e Pimenta Bueno, sendo capacitados mais de 600 piscicultores. “Essa ação foi de suma importância para o setor e contou com o apoio financeiro da Superintendência de Desenvolvimento [Sedi]”, destacou a técnica Ilce Santos, bióloga especialista em piscicultura.

Outra iniciativa realizada para beneficiar o setor, segundo ela, foi da Agência de Defesa Agrosilvopastoril (Idaron), com a consolidação da GTA (Guia de Transporte Animal) eletrônica, uma ferramenta que possibilita o piscicultor retirar a guia pela internet qualquer dia e hora sem precisar ir aos escritórios da Idaron.

Ilce Santos destaca as ações do governo no setor de piscicultura

 

Para movimentar o setor de pesca foram três grandes eventos organizados em 2017, sendo a Exposição de Piscicultura do Vale do Jamari (Expovale), em Ariquemes que contou com palestras sobre as novas técnicas de manejo da piscicultura. O evento contou com a participação de empresários de dentro e fora do estado que levaram produtos e equipamentos utilizados na piscicultura para serem comercializados;

A Rondônia Rural Show, na cidade de Ji-Paraná, contou com estande para capacitação de piscicultores em novas tecnologias. Foram três salas interligadas que mostraram as melhores práticas sobre criação de peixe em cativeiro, seja em tanques escavados ou lona; e a 1ª Feira Nacional de Peixe da Amazônia (Fenapam) em Ji-Paraná que reuniu produtores, comerciantes e expositores em torno de uma programação que incluiu palestras com especialistas e um show de gastronomia exclusivo com peixes da Amazônia.

“O resultado desse trabalho foi piscicultores capacitados, fortalecimento da cadeia produtiva do peixe com novas técnicas e tecnologias de manejo, a comercialização de produtos e serviços que vem contribuir com o desenvolvimento da piscicultura”, ressaltou Ilce Santos, da Sedi.

As rodadas de negócios do tambaqui é uma ferramenta que o governo utiliza para conquistar novos mercados para os produtores de peixe da região. No ano passado,  foram duas rodadas de negócios com uma comercialização em torno de R$ 30 milhões entre piscicultores de Rondônia e empresários do ramo da industrialização de pescado de 16 estados brasileiros.

A bióloga Ilce Santos falou também do fortalecimento do Grupo de Trabalho da Piscicultura de Rondônia, do qual ela faz parte por meio da Sedi juntamente com os representantes da Emater, Seagri, Idaron e Sedam. Criado através de decreto, o grupo é responsável pela execução das ações de piscicultura do estado, sendo formado por: biólogos, agrônomo, veterinário, engenheiro de pesca e oceanógrafo.

Para este ano, ela adiantou que o governo começa com a execução de um projeto de elaboração de protocolos sanitários e genéticos para laboratório de produção de alevinos, com aquisição de laboratórios móveis para dar suporte aos piscicultores direto nas propriedades. Com esse laboratório móvel será possível fazer análise de água e da sanidade do peixe.

Outros benefícios para o setor são o monitoramento da piscicultura via satélite; a ampliação do laboratório de piscicultura da Universidade Federal de Rondônia, campus Presidente Médici; a capacitação de técnicas em manejo e missões empresariais que levam o piscicultor para visitar projetos inovadores em vários estados do Brasil; e ainda, duas rodadas de negociação “Tambaqui de Rondônia” para ampliar o mercado do peixe produzido no estado.  “Estamos consolidados como a grande fronteira do agronegócio do estado”, assegurou a bióloga da Sedi.

Ela acrescentou que nas rodadas de negócios que serão promovidas este ano o governo vai trazer especialistas representantes de novas indústrias para ampliar ainda mais o mercado de peixe, as feiras tecnológicas e as palestras voltadas ao setor com foco na organização e o fortalecimento das associações e cooperativas para garantir a representatividade do setor nas reivindicações de políticas públicas, do desenvolvimento do setor e a qualidade da produção e mercado.

Leia mais:
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Governo de Rondônia realiza ações para o desenvolvimento comercial de peixes na região de Nova Mamoré e Guajará-Mirim
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Fonte
Texto: Marilza Rocha
Fotos: Marcelo Gladson e Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

MAHMOUD BAYDOUN, SEXÓLOGO DE RONDÔNIA É MAIS UMA SURPRESA NO BBB18

É de Rondônia mais um BBB. Mahmoud Baydoun, professor de inglês, sexólogo e mestrado na Unir. Forte candidato a ganhar 1, 5 milhoes de reais no BBB18. AAAARMUD. Não é Mohamed, não é Marcondes, não é Mar Morto, não é maribondo. É Mahmoud”. É com esse jeitinho único que o sexólogo, de 27 anos, se apresenta para quem não consegue falar seu nome.

Nascido em Manaus, a história do brother Mahmoud Baydoun do BBB18 tem um capítulo importante no Líbano. Quando tinha seis anos, seus pais faliram e precisaram deixar o Brasil, voltando ao país de origem. “Fomos eu, minha irmã e meus pais apenas com a roupa do corpo”, relembra.

Mahmoud estudou em escola bilíngue e se destacou entre seus colegas. “Ele foi o primeiro da turma, dava aulas para os outros que ficavam em recuperação”, revelou toda orgulhosa a mãe, Hanady. E o pagamento por essa ajuda era diferente: “Eu trocava aulas por roupas”, revelou.

A fase mais difícil de sua vida foi exatamente no período em que viveu no Líbano. “Eu sofria muito bullying por causa da minha voz fina”. E esse preconceito quase o impediu de ser o orador de sua turma na formatura. “Eu tinha a maior nota da escola, mas a turma não queria que eu fosse o orador. Minha professora me defendeu e consegui ser”, relembra.

Mahmoud com a família (Foto: Aline Pollilo/Gshow)Mahmoud com a família (Foto: Aline Pollilo/Gshow)

Mahmoud com a família (Foto: Aline Pollilo/Gshow)

Sua grande virada aconteceu quando voltou ao Brasil, aos 19 anos, e foi aprovado para cursar Psicologia em Rondônia. Morando com o pai, dono de uma boate, Mahmoud viu crescer seu interesse pela Sexologia, área em que fez sua especialização.

“Eu sempre lidei com a sexualidade de forma muito natural, não ao pecado e a algo nojento que a sociedade em geral associa”.

Além de um direcionamento na carreira, Porto Velho também ajudou na autoestima de Mahmoud. “Depois que vim para cá, eu fiquei extrovertido. Aqui é muito mais empoderado. As pessoas me tratam muito bem e se falam mal de mim ‘I don’t care’ (eu não ligo, em tradução livre)”, diz.

Pelos próximos dias, seu rosto será exibido em vários momentos na televisão, aparelho que não tem em sua casa. “Ele não deixava ter porque atrapalhava suas leituras, mas agora vou comprar uma para assistir ao programa”, conta a mãe. A única coisa que Hanady tem receio que ele faça na casa é andar só de cueca pelos cômodos. “Eu não gosto de vê-lo assim”, sendo logo interrompida pelo filho. “Mãe, aqui é o Brasil, não é o Irã”.

Bem, ele pode até andar de cueca pela casa, mas outra peça que ele nunca vai dispensar são suas gravatas-borboletas, sua marca registrada. “Virou como meu sinônimo”.

GSHOW

Uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares foi homologado

Por Cintia Moreira

Após anos de reivindicação, a resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada. Isto significa que, agora, quem for maior de 18 anos pode solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. Já aqueles que são menores de idade, terão que apresentar uma solicitação pelos seus representantes legais.

ÁUDIO: Acesse a versão desta notícia para emissoras de rádio

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, este é um passo importante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos.

“Representa um princípio elementar, do respeito as diferenças, do respeito a pessoa humana e, ao mesmo tempo, de um combate permanente, que deve ser prática do Ministério da Educação, ao preconceito, combate ao bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o país. Então eu acho que é um passo relevante para que a gente possa consagrar o princípio do respeito às diferenças e do combate aos preconceitos.”

A professora Luma Nogueira de Andrade, de direitos humanos, gênero e diversidade sexual e gestão escolar, conta que o uso de nome social nos registros escolares da educação básica e é uma antiga reivindicação da população trans.

“Eu vivenciei, na minha trajetória de vida, toda esta negação do espaço escolar, de não ser reconhecida enquanto a pessoa que eu me identifico. Então, o nome ser negado significa ao não acesso aos espaços educacionais; portanto se trata de uma negação de um direito fundamental que é a educação. E para respeitar e para tratar bem as pessoas trans, se faz necessário o respeito, primeiro, a sua identificação e a sua existência, que é o nome.”

O uso do nome social por travestis e transexuais já era possível nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, apenas em 2017, 303 candidatos fizeram uso desse direito. São Paulo foi o Estado que teve mais pedidos, com 72 solicitações.

Esta resolução que foi homologada tem como objetivo propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar as estatísticas de violência e abandono da escola por causa de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos.

Além disso, o texto determina que as escolas de educação básica brasileiras, assegurem diretrizes e práticas para combater qualquer forma de discriminação por conta da orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.

 

Bueno lança curso para candidatos alcançarem melhores resultados

José Armando Bueno

As eleições de 2018 serão um marco no processo eleitoral brasileiro, que acelera para mudanças significativas, ainda que o Congresso tenha estabelecido os freios de proteção desde sempre. Somente nesta década já vimos mudanças estruturais muito importantes sob qualquer aspecto, em especial na comunicação e na legislação que regula as etapas antecedentes do pleito eleitoral até a campanha. Acompanhando estas mudanças, a minha empresa, Bueno Marketing, que sempre esteve à frente com inovações, lançou agora o Curso Eleições 2018, que integra iniciativas voltadas para o aprimoramento do processo político-eleitoral.

TOP | O Curso Eleições 2018 é um robusto programa de formação e treinamento para candidatos e todo o universo de pessoas e profissionais que gravitam no universo político-eleitoral. De fato é TOP. É composto por sete módulos que totalizam 84 horas, e foram contratados especialistas como palestrantes, e que são expoentes no país em suas áreas como legislação eleitoral, marketing, gestão de campanhas, oratória, dentre outros. Os módulos serão realizados de forma presencial de março a julho deste ano, em estrutura especialmente montada para os eventos no Oscar Hotel Executive, em Porto Velho.

A CHAVE É TREINAR | As vagas são limitadas pela própria natureza e estrutura do curso, que tem o objetivo de entregar, de fato, conteúdos diferenciados e com efetivos ganhos de aprendizagem pelos participantes. Os sete módulos foram criados para oferecer o que há de mais avançado para o processo eleitoral, e que possam levar ao melhor posicionamento de candidatos e alavancagem de resultados eleitorais. Deste modo, aqueles que participarem terão enorme vantagem competitiva sobre qualquer candidato, seja político em mandato e que tenha, inclusive, muitos recursos para sua campanha. Hoje e daqui por diante, o diferencial está na inteligência, na capacidade de desenvolver a melhor estratégia e no entendimento das dores do eleitorado para a oferta de respostas concretas.

QUER CHORAR ? | Eu tenho insisto para que candidatos reposicionem suas estratégias e ações porque este ano a campanha terá curtíssima duração, de 35 dias, e estar presente hoje de modo profissional nas redes sociais e de acordo com as regras da legislação eleitoral, poderá fazer enorme diferença na coleta de resultados. Tenho dito, inclusive, que o candidato precisa treinar intensamente a si e sua equipe agora, para não chorar depois, em lamentações por não ter obtido bom desempenho. Aliás, para qualquer candidato com projeto político, ter bom desempenho ainda que não tenha sido eleito, é vital.

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UELITON BRIZON FOI O PRIMEIRO JORNALISTA ASSASSINADO NO BRASIL EM 2018

PORTO VELHO- O jornalista Ueliton Brizon, assassinado há dois dias em Cacoal, Rondônia, foi o primeiro profissional de imprensa do Brasil a ser vítima em decorrência do exercício da profissão. Além de jornalista, Brizon era presidente do PHS de Cacoal e suplente de vereador.

Leia aqui tudo sobre a morte de Ueliton Brizon

Em 2017, de acordo com relatório da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas),não ocorreu nenhum caso de assassinato em decorrência do exercício profissional do Jornalismo e houve grande redução de mortes de outros profissionais da comunicação e comunicadores populares. Em 2017, houve um único caso: o blogueiro Luís Gustavo da Silva foi assassinado no Ceará. Em 2016, foram cinco mortes.

A violência contra jornalistas diminuiu em 2017, em comparação com 2016. Foram registrados 99 casos de agressões contra a categoria, 38,51% a menos do que em 2016, quando houve 161 agressões. A FENAJ apresenta seu relatório anual hoje, dia 18, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro.

A diminuição dos casos de violência, na avaliação da presidenta da FENAJ, Maria José Braga, é resultado das pressões por mais segurança no exercício profissional, feitas pela Federação e pelos Sindicatos de Jornalistas. Nos últimos anos, além das denúncias dos casos de agressões, FENAJ e Sindicatos têm cobrado das autoridades competentes apuração dos casos e punição dos culpados. Também cobraram das autoridades da segurança pública, em nível federal e estadual, e das empresas empregadoras a adoção de medidas de proteção aos profissionais.