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quarta-feira, novembro 18, 2026
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TUDO AQUI SE PREPARA PARA INAUGURAR NOVA CENTRAL DE ATENDIMENTO NO PORTO VELHO SHOPPING

O Programa Tudo Aqui, que encerrou 2017 com o fornecimento de 311 mil documentos somente em Porto Velho, abrirá suas portas no Porto Velho Shopping ainda no primeiro trimestre deste ano.

A equipe de 23 funcionários treinados e contratados trabalhará em nove órgãos distribuídos por 22 pontos de atendimento. Estima-se que brevemente a equipe terá 35 atendentes, em dois turnos.

O novo espaço mede 549 m² e o contrato de locação firmado entre a Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos e a empresa Porto Velho Shopping S/A deve durar 60 meses (cinco anos).

As atividades da central, na Avenida 7 de Setembro, começam às 6h. No shopping o funcionamento será das 9h às 21h de segunda a sexta-feira; aos sábados das 9h às 20h; e aos domingos, das 14h às 20h.

Adriana Baptista, coordenadora da Central de Atendimento do Programa Tudo Aqui

No shopping, o programa expedirá segundas vias de certidões de nascimento e casamento, CPF, RG (cédula de identidade), passes livres para idosos e deficientes.

“Este último item tem justificado políticas públicas para o setor, pois facilita sobremaneira viagens intermunicipais”, disse a coordenadora estadual da Central de Atendimento ao Cidadão, Adriana Baptista.

Eletrobras, Caerd, Balcão Multisserviços, Detran, IICC (Instituto de Identificação Civil e Criminal), Procon e Sine estarão lá. Inicialmente, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) fornecerá carteiras de trabalho, passando na sequência a atender situações de seguro desemprego e oferta de vagas no mercado.

RGs seguem muito procurados em todo o estado. “O IICC faz 220 atendimentos por dia, e a fila pela manhã nos levará neste período ao atendimento aos sábados, com hora marcada”, ela adiantou.

Adriana Baptista, coordenadora da Central de Atendimento do Programa Tudo Aqui

Para 2018, ano de eleições nacionais, o Tudo Aqui se insere ainda mais na contemplação dos direitos de cidadania. Atuará, por exemplo, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral no fornecimento e organização de títulos de eleitores.

“O programa também despertou famílias na capital e no interior, necessitadas em conhecer mais o atendimento de CRAS e CREAs”, comentou.

CRAs é a sigla do Centro de Referência de Assistência Social, e CREAS é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, unidade pública estatal de abrangência municipal responsável pelo trabalho social especializado no Sistema Único de Assistência Social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.

Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Esio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

AVANÇO – Delegacia Virtual reduz fila de espera e tempo para impressão da ocorrência de 60 dias para 2h em Rondônia

A Delegacia Virtual, implantada pela Direção da Polícia Civil de Rondônia reduziu filas nas delegacias convencionais de garantiu mais agilidade, reduzindo de 60 dias ou 1.440 horas para 2 horas o tempo para impressão das ocorrências registradas na Delegacia Virtual. Foi o que informou nesta quinta-feira (11) o delegado Rafael Mota Brito, diretor de Projetos da Direção Geral da PC, que auxiliou a montar a nova modalidade de delegacia no estado, antes conhecida como Delegacia Interativa. A Polícia Civil é ligada à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

O delegado explicou o trabalho é realizado em sistema de plantão, regulamentado pelo governo estadual, denominado home office, em que o servidor (policial) trabalha de sua própria residência tendo como meta analisar pelo menos 40% dos registros para ser despachados em seguida por um delegado para a delegacia de competência.

Rafael Brito lembrou que antes havia uma demanda muito grande, gerando longo tempo de espera nas delegacias para registrar ocorrências consideradas de simples agravo, quando não há lesão corporal e o prejuízo da vítima for mínimo, como furto ou roubo, perda de documentos e acidentes sem vítimas, que hoje pode ser denunciado da própria residência, via online, por pessoas maiores de 18 anos. Outro dado positivo apontado pelo delegado é que todas as ocorrências relativas a uma pessoa são lincadas, ou seja, ficam agrupadas pelo nome e sobrenome, facilitando o trabalho policial.

Quanto à veracidade da queixa, o diretor disse que no próprio link da Delegacia Virtual há um alerta sobre comunicação falsa de crime, que tem pena prevista no artigo 340 do Código Penal Brasileiro. Pelo artigo 340, a penalidade é de detenção de um a 6 seis meses ou multa.

“O objetivo desta modalidade de delegacia é justamente facilitar o acesso do cidadão ao registro de ocorrência, e assim desafogar as delegacias que ficam com a finalidade de registrar os crimes mais graves”, resumiu Brito, ressaltando que o registro pode ser feito a qualquer hora, e após 2h o cidadão pode imprimir o documento, o que antes era feito entre 30 a 60 dias.

Atualmente, são registradas via online 50 ocorrências por dia em todo o estado, mas a meta é atingir as 300, considerando que nas demais delegacias a média diária é de 30 registros, e desses, mais de 70% poderiam ser na Virtual. “A expectativa é que a tendência seja aumentar ainda mais a busca por esta comodidade, registrando a ocorrência sem sair de casa”, apontou o delegado Rafael.

Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

SERVIDOR PÚBLICO – Governo de Rondônia bloqueia em janeiro salário de 6,5 mil que não se recadastraram; desbloqueio ocorre após regularização

A partir da próxima semana, o Diário Oficial do Estado de Rondônia publicará a lista com nomes de 6,5 mil servidores que não fizeram o recadastramento iniciado em outubro do ano passado. Eles terão salários bloqueados, mas poderão regularizar a situação logo em seguida a esse ato governamental.

Na folha de pagamento de fevereiro próximo, Rondônia terá 48.189 servidores na ativa. A cada mês, servidores transpostos e aposentados são excluídos desse total.

Dos 48,1 mil servidores, 41 mil enviaram documentação completa para o recadastramento e 21 mil foram aprovados, informou hoje (11) o diretor executivo interino da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), Andrews José Vieira.

“Tão logo se regularizarem, os bloqueados terão seus nomes retirados na lista, dez dias após a sua publicação no Diário Oficial”, garantiu.

Civis, militares ativos, emergenciais e comissionados, pertencentes ao quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, atualizam dados cadastrais no início de outubro do ano passado. No entanto, há situações pendentes que totalizam 14.329, somando-se aos reprovados.

Entre as falhas mais comuns constam a anexação de dois ou mais documentos num só arquivo eletrônico, quando o correto é individualmente; documentos ilegíveis; lotação incorreta.

“As pessoas podem consultar os departamentos de recursos humanos [RHs], para receber orientação a respeito de cada caso”, avisou Andrews Vieira. Alertando: “Mesmo depois de recadastrado, o servidor deve acompanhar a sua situação pelo portal do servidor ”.

Deixaram de comunicar seus dados 6,5 mil pessoas. Direções de hospitais regionais apoiaram servidores, informou a chefe de núcleo Juliana Polli, da Segep. Ela disse que o órgão solucionou diversas situações de dificuldade, a exemplo do professor indígena Fábio Cinta-Larga, vinculado à Secretaria Estadual de Educação e morador na Aldeia Tenente Marques, interior do município de Espigão d’Oeste.

Trabalhando a 208 quilômetros da cidade, o professor é um dos responsáveis pela educação dos chamados cintas-largas Paábiey [“os de cima”] do rio Roosevelt. Sem energia elétrica na aldeia e sem outro documento que apontasse o real domicílio, ele assinou declaração, que foi devidamente reconhecida pela Segep.

Jocimar Guedes de Melo, técnica de saúde no Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho, mãe de três filhos e com cinco netos, inteirou sua documentação na manhã desta sexta-feira. Ela trabalha há 34 anos no HB.

A lavadeira do HB Maria Neuza de Farias, 10 filhos [dois falecidos] e 11 netos, disse que participou de dois recadastramentos e corrigiu uma falha de documentação no mais recente. Ela mora em Candeias do Jamari, a 18 quilômetros de Porto Velho.

CONSULTE

A determinação governamental do recadastramento dá cumprimento ao Decreto 22.303, de 29 de setembro de 2017.

Se você é servidor e pretende acompanhar o recadastramento, proceda da seguinte forma: entre no site www.intranet.ro.gov.br do Governo do Estado; digite o CPF e adicione a senha específica; se não tiver senha, crie uma, recebendo-a imediatamente no e-mail.

Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Vilhenense fica no empate com o Operário-MT

O Vilhenense ficou no empate na tarde desta sexta-feira com o Operário-MT em 0 a 0 no CT do Brasil Central, em Cuiabá, em sua preparação para a disputa do Campeonato Rondoniense 2018.

Com o resultado, o Vilhenense fecha sua excursão no Mato Grosso com uma derrota e um empate.

A delegação do Vilhenense retorna para Vilhena na manhã deste sábado para seguir sua preparação para a disputa do Campeonato Rondoniense. No dia 10 de fevereiro, o Leão do Cone Sul estreia no Estadual contra o Ji-Paraná no estádio Biancão, em Ji-Paraná.

Fonte: Futebol do Norte

A hipótese Daniel

Por José Armando Bueno (*)

O vice-governador Daniel Pereira está no epicentro de todo e qualquer movimento político e eleitoral até o dia 30 de outubro de 2018, quando acontece o segundo turno das eleições. Até lá, tem parte significativa do comando político do estado em suas mãos, queiram ou não quaisquer dos atores políticos de Rondônia, sob quaisquer desdobramentos factíveis. A base das minhas afirmações não é a que corre pela sarjeta, puro bisbilhotar, ora por incapacidade analítica, ora por interesse nutrido por alguns trocados, poder ou o mal do século, o egocentrismo e seu irmãos. Aliás, a especulação na abordagem popular, que é esse bisbilhotar, não tem nada a ver com a especulação como método científico, da hipótese e a construção de base empírica. Daí o título deste blog, essencialmente assentado em minha intensa tarefa de observar, da experiência obtida no cotidiano das vivências e, especialmente, no contexto necessariamente indutivo do processo político, coberto pela colcha de retalhos das fontes. Tem-se aí um resultado. Este resultado. Acima dele o tempo, o senhor da razão, pela confirmação ou não dos assentamentos deste escriba digital.

A SEMANA  | Esta semana, que de fato deu início a este 2018 transbordante – e que não tem nada a ver com a cheia do Madeirão – já apontou o por quê extravasa, derrama-se e espalha-se promovendo incertezas, medos e transtornos de toda ordem. Dois fatos embalaram a semana e vieram a fechar esta composição que estou tecendo tem mais de uma semana. A primeira, na quarta-feira, foi a quase implosão dentro do PSB, pela posição dura e intransigente do ex-prefeito Mauro Nazif, em negar a entrada do governador Confúcio Moura em suas fileiras. Março aproxima-se velozmente, e isto está deixando a todos com o que resta dos nervos à flor da pele. Para aqueles que já substituíram nervos por fios de aço, normal, quase tranquilo não fosse a permanente tensão. Mas, dependendo da tensão, até o aço rompe-se.

O PEDÁGIO 1  |  Acolher um governador que precisa migrar para nova legenda não é uma tarefa fácil. A engenharia política que envolve a inegável necessidade do governador Confúcio em mudar de partido é complexa, eivada de interesses via-a-vis, e tem dificuldades que mais se aproximam da operação de escalada do Everest no Himalaia, do que o monte Chico Mendes em Ouro Preto d’Oeste. O governador não tem saída para manter-se protegido pelo manto do foro privilegiado – e assim manter-se à distância das dificuldades jurídicas que cedo ou tarde terá de enfrentar. É do jogo e ponto final. A questão é que, não é qualquer partido que cabe na estatura do governador e sua pretensão eleitoral e, junto com ele, seu staff. Talvez dois ou três com cacife político à altura do governador. De três, apenas um oferece uma avenida para que Confúcio coloque seu bólido para rodar até o dia 2 de outubro: PSB. Não é pelos belos olhos amarelos e vermelhos do PSB que Confúcio apaixonou-se. Como médico ele sabe que esse amarelão é mau agouro, e o vermelhão o verniz das hostes socialistas. Ainda que seu velho PMDB tenha adotado o amarelo em campanhas, a simpatia vem mais das alquimias espirituais dos bastidores do que preferências cromáticas ditadas por marqueteiros.

O PEDÁGIO 2  |  Mauro “Gilson” Nazif, cujo sangue árabe-palestino dá-lhe habilidades para negócios e negociações, não senta-se à cabeceira da mesa e sim à porta de entrada do partido, tomando conta da bilheteria. Receber um governador no estrelato, com altos índices de aprovação, submetido aos holofotes da mídia nacional e com uma freeway de oportunidades políticas à frente, requer não apenas o tapete vermelho da maximização do poder, mas um pedágio quase resgate, no mínimo. Partido político não é casa de caridade, não tem as portas abertas das igrejas e existe, também, como um bom negócio, ainda que ao arrepio dos puristas e patrulheiros de plantão. É assim no mundo inteiro e desde que o mundo é mundo. Confúcio pode oferecer listas de benefícios à sua entrada no PSB, mas sem dim-dim, nada feito. Nem a transferência do cetro imperial ao novo rei Daniel Pereira, pode garantir meia entrada na bilheteria ou um bom desconto para sua alforria partidária.

O DESESPERO  |  Simulacro de oportunidade foi a manifestação da cúpula do MDB na sexta-feira, um dia após o veto à entrada do governador no PSB. Simulacro porque, na realidade, o desespero assomou o partido, num ato de fórceps que coloca em risco tudo e todos. Fórceps podem deixar marcas, danos severos e até matar um recém-nascido. Querer uma chapa puro-sangue com um candidato ao governo no chão, com dois candidatos ao senado próximos de um embate sanguinário, e demolindo estruturas de poder que exigiram muito mais do que tempo, é jogar o MDB no inferno dos pecadores compulsivos sem recuperação. A cópula em incesto da cúpula emedebista transpirou adrenalina pura, quase um frenesi, algo impensável a menos de um ano. Até o senador Raupp foi rebaixado a pré-candidato a deputado federal, num tiroteio midiático que pretendia derrubar um monólito do partido, a deputada Marinha Raupp. No mínimo um desvario digno de noiado. Isso sem contar a notável ausência do governador em ambos os episódios em que seu nome foi lançado. Se autorizado sem ter comparecido já é ruim, imagine não desautorizado. Se algum dia o partido e seus comandantes dominaram algo que se aproxime de uma estratégia, neste momento foram todos jubilados por incompetência e abuso. Nem eu acredito no que estou vendo, ainda que tenha visto de quase um tudo.

NASCE O SÁBIO  |  Todo este quadro aproxima-se da obra de Dante. E ainda que as chamas do inferno estejam queimando vivos próceres da política rondoniense ou, no mínimo, causando-lhes queimaduras de terceiro grau, um ser quase diáfano passa quase ao largo desse desastre previsível: Daniel Pereira. Por dentro, um vulcão próximo à explosão, por fora um pássaro que sobrevoa a cena e dá suas bicadas aqui e ali, sempre bem recebido em todas as plagas e por todos os públicos. A sabedoria trás consigo a calmaria, a sobriedade, o silêncio quase sepulcral. E Daniel Sábio Pereira tem-se saído tão bem quanto Jesus ao caminhar sobre as águas, sob o olhar incrédulo dos descrentes. Seus 30 anos na estrada política, construída com gigantesco esforço e overdoses de sabedoria e paciência, com mais vitórias que derrotas e mais fãs evangelizadores que seguidores interesseiros, Daniel, como seu ancestral divino, também foi jogado à cova dos leões. E sobreviveu. E mais que um sobrevivente, é um vencedor. E agora prepara-se para atingir o topo de um cume aonde pouquíssimos conseguem chegar limpos, ilesos e com amplo lastro de aprovação e apoio.

MAURÃO? TRUCO!  |  Ainda que o bilheteiro do PSB rondoniense imponha condições a tudo e a todos, não pode barrar a acensão do seu melhor quadro em toda a história. Seria suicídio e o médico árabe-palestino sabe que este custo ele não poderia suportar até o resto dos seus dias. Confúcio passa a faixa para Daniel, impreterivelmente, antes de 31 de março. A probabilidade disto não acontecer é zero, pois até para um suicídio político o outro sábio que responde pelo nome de Confúcio, já teria preparado sua saída no final do seu primeiro governo entrando para o segundo. Maurão, ainda que alertado por mim, não fez a lição de casa. Um misto de autossuficiência com tendência ao truco sem a mão do jogo, e sem qualquer estratégia, projeto, programa e profissionalismo, atirou-se antecipadamente à disputa, fiado na promessa de outrora do partido que o acolheu. Deu no que deu diria outro sábio, Darci Ribeiro. Resta-lhe lutar para manter-se na cadeira ou, se o tsunâmi de março lançar-lhe uma cadeira de vice. E só existe uma. Quer arriscar Maurão? Truco!

ACIR, POUPE-SE!  |  O senador Acir, outro político imerso na autossuficiência mas pouco afeito ao truco, parece entender que não pode submeter-se ao desgaste de uma campanha sanguinária, ainda que mantenha o mandato, pois 2022 observa-o à espreita. Um erro hoje poderá custar-lhe um próximo mandato. O senador tem rejeição sim, não sabe abraçar e é muito ruim no vídeo, vital nestas eleições. Não convence. Também não prospera uma vereadora pedetista como vice do diáfano Daniel. Portanto Acir, poupe-se, porque o seu futuro político não é tão brilhante quanto você quer fazer crer. Assim, o bloco partidário em formação liderado pelo PDT, migra rapidamente para as mãos do PSB. O PDT fica junto, claro, mas não no comando. E o bloco partidário em frenesi suicida precisa construir uma barreira de contenção, pois nomes fortes já se acertaram com partidos menores, outros não serão eleitos e outros do clero estadual ainda vão para a cadeia. Sim, este é o MDB, o maior partido de Rondônia, balançando-se sobre o abismo por falta de uma estratégia.

NASCE A HIPÓTESE  |  Diante deste quadro claro e límpido, nasce a Hipótese Daniel. O corredor polonês deste 2018 será inócuo porque ele é diáfano, transparente, inacessível aos golpes, ainda que forças ocultas queiram alcançá-lo. Ele tem tempo, insumo raro e caro que os outros não têm. Até 5 de agosto representa um universo de oportunidades para quem terá a caneta, o cetro, a autoridade e o inegável poder da sua competência para a coalização,  e as costuras tecidas com fios de seda, cinco vezes mais fortes que o aço. Tanta vantagem competitiva não aceita erros, falhas, desvios. E o ser humano erra por apenas dois motivos: ou falta de conhecimento ou falta de atenção. Daniel não poderá dar-se a qualquer destes luxos nesta travessia perigosa, em cujo final está o prêmio para o qual ele preparou-se. O que seria inteligente mas ainda não o é, é o suicida MDB aliar-se ao PSB, trazendo Maurão como vice, numa coalizão imbatível. Resolveria tudo. De um lado o senador Raupp trabalharia sua candidatura e Maurão conseguiria colher frutos da sua habilidade para o consenso, ainda que de forma atabalhoada. De outro o governador Confúcio teria sua candidatura ao Senado garantida, sem confrontos e conflitos. O poder do MDB com a caneta do PSB seriam imbatíveis em qualquer cenário. Nem precisa combinar com os russos, mas sem uma estratégia, tudo pode transformar-se num castelo de areia. Qualquer marola poderá desmontá-lo. Portanto, Daniel Sábio Pereira, rios e ventos correm a teu favor, o sol brilha apesar das nuvens e nem a enchente do Madeirão vai lhe atrapalhar. Na pior das hipóteses – que eu não considero – terás nove meses de governo com um registro histórico de inegável valor.

NA MANGA  | Depois disso tudo, Daniel ainda tem uma carta na manga com a marca do TCE, mesmo com os custos decorrentes. Mas precisa combinar com os russos. O prazo vai até 5 de agosto e tem enormes vantagens para o MDB. Maurão poderá assumir o governo sem desincompatibilizar-se, trazendo consigo uma coalização forte o suficiente para garantir ao partido sua hegemonia. Mauro “Gilson” Nazif que se cuide, pois já perdeu uma eleição que eu comandei, e uma bilheteria muito cara poderá inviabilizar o espetáculo.

(*) José Armando Bueno é empreender e jornalista, editor de A Capital

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‘Não temos os mesmos eventos climáticos da cheia de 2014’, diz diretora do IMC sobre Rio Madeira e risco de isolamento do AC

Usina de Jirau pode evitar que a BR-364 seja alagada,segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal. Governo do Acre garantiu que ações já estão sendo desenvolvidas para o caso de um possível isolamento do estado.

Apesar do grande volume de chuvas e do aumento do volume de água no nível do Rio Madeira, em Rondônia, a diretora do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre (IMC), Veras Reis, afirmou que ainda não há as mesmas condições climáticas que causaram a enchente de 2014, que deixou o Acre isolado por terra.

A declaração foi dada em coletiva de imprensa na Casa Civil, nest sexta-feira (12), para falar sobre as ações do governo acriano diante de um possível transbordamento do Madeira, alagamento da BR 364 no Distrito de Abunã e isolamento do estado acreano. Além de Vera, a governadora em exercício, Nazaré Araújo, e o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, falaram sobre o assunto.

“Nos últimos 30 dias, tivemos mais de 350 milímetros de chuvas na região, motivo dessa oscilação do Rio Madeira em Abunã, que vem se elevando. Estamos com uma zona de convergência direcionando chuvas para essa área, provavelmente dure alguns dias. No entanto, não temos os fenômenos climáticos que forçaram a inundação de 2014 atuando neste momento”, afirmou Vera.

O coordenador da Defesa Estadual, disse que todo o trecho da BR-364 inundado em 2014, que corresponde a uma extensão de 25 quilômetros, passou por uma vistoria dos órgãos acrianos esta semana. De acordo com ele, em alguns trechos, a lâmina d’água do Rio Madeira já está bem próximo da única rodovia que liga o Acre ao restante do Brasil, mas que ainda não há riscos eminentes por enquanto.

“Desde 2015, a Usina de Jirau faz a regulação do nível dessa água. Quando a água está se aproximando da pista, eles [usina] aumentam a vasão e o nível diminui. Mas, se houver chuvas de grandes proporções na bacia do Madeira, pode ocorrer inundação, desde que a usina não faça a regulação. A Defesa Civil de Rondônia está fazendo esse acompanhamento”, declarou Batista.

O coronel afirmou que o Rio Madeira atingiu a marca de 19,96 metros em Abunã nesta sexta. Apesar da lâmina d’água estar há apenas 80 centímetros da BR-364 na região. Batista lembrou que em 2015 o nível chegou a 21,85 metros e que a Usina de Jirau conseguiu dar vasão a todo o volume de água naquele ano, o que afasta, por enquanto, o risco de isolamento terrestre.

Ações

A governadora em exercício, Nazaré Araújo, garantiu que toda a estrutura do Estado já está sendo mobilizada para preparar ações e se adiantar para um cenário de possível enchente e isolamento. Ela garantiu que o governo acreano já entrou em contato com a Presidência da República e Agência Nacional das Águas (ANA) para a criação e instalação de uma Sala de Controle em Rio Branco.

Nazaré afirma que o Acre solicitou ao governo federal e ANA a emissão de um comando para que a Usina de Jirau faça a vazante e regulação das águas do Madeira. “Queremos o mesmo tratamento do princípio federativo que garante a valoração e bem estar da nossa população. Queremos regulação do sistema para que a oferta de energia não prejudique e nem isole o Acre”.

A governadora em exercício afirmou ainda que o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), assinou com ela um documento que pede à Presidência da República, em caráter prioritário, uma atenção sobre a situação que os estados vivem atualmente. Nazaré falou ainda que há uma grande mobilização na Comissão Estadual de Risco para se preparar para um cenário crítico.

Cheia histórica do Madeira e isolamento do Acre

Em 2014, o Rio Madeira registrou sua cheia história, ultrapassando os 19 metros. Por isso, o Acre ficou isolado via terrestre, uma vez que a BR-364 foi inundada. Em abril daquele ano, o governo acreano chegou a decretar calamidade pública.

Na época, os acreanos enfrentaram o racionamento de diversos alimentos nas prateleiras, além de gás de cozinha e combustíveis, o que gerou grandes filas de veículos nos postos. O Estado foi obrigado a importar alimentos, insumos e outros do Peru por meio da Estrada do Pacífico.

Do G1 Acre

ENTREVISTA: CONFÚCIO MOURA SEGUE NO MDB E PEDE RESPONSABILIDADE À DANIEL PEREIRA NO GOVERNO

ARIQUEMES-O governador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB) concedeu entrevista ao programa “Bronca da Pesada”, pelo Canal 35 nesta sexta-feira, (12/01) onde afirmou que poderá deixar o MDB se o partido lhe negar candidatura ao Senado Federal. Disse também que deixará o governo no dia 5 de abril nas mãos do vice-governador Daniel Pereira (PSB).

Confúcio Moura disse que Valdir Raupp (MDB) havia sugerido que ele terminasse o governo e facilitasse a reeleição do senador. Mas, com a decisão de Confúcio, o partido deverá acomodar duas candidaturas ao Senado, além de lançar um candidato ao governo que poderá ser Maurão de Carvalho (MDB) ou até mesmo Daniel Pereira. Confúcio deseja que Daniel Pereira cumpra o desenho do governo que assumirá até o final, em dezembro, e que não apoie um candidato da oposição que não siga a linha traçada por ele.

Financiamento de campanha

Confúcio afirmou durante a entrevista que fará campanha com fundo partidário ou com recursos próprios e, não vai procurar amigos e fornecedores para pedir doações financeiras.

Assista a entrevista começando pelo bloco 3 onde ele fala da candidatura ao Senado

MENOS DA METADE DO STAFF DE CONFÚCIO SAIRÁ CANDIDATO NESTAS ELEIÇÕES

PORTO VELHO- Além do governador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB) confirmadíssimo candidato ao Senado Federal, poucos assessores direto dele disputarão as eleições deste ano. Vão disputar a deputado estadual e a federal os seguintes auxiliares de Confúcio: Evandro Padovani (Agricultura), Izequiel Neiva (Obras), Williames Pimentel (Saúde), Anselmo de Jesus (Idaron ), Chiquinho da Emater, Júlio Olivar (Setur)e  Rodnei da Sejucel.

A imagem pode conter: 1 pessoa, sorrindo, atividades ao ar livreO secretário Chefe da casa Civil, Emerson Castro (foto) não disputará as eleições, contrariando previsões. Ele deverá continuar até o último dia do mandato de Confúcio Moura, ou seja, até abril, ou até dezembro se o futuro governador, Daniel Pereira, o quiser.  Castro alegou a decisão de não se submeter ao sufrágio eleitoral por questões particulares, pessoais e familiares. Há três anos no comando da Casa Civil, Emerson Castro está de férias no Nordeste, entre os familiares da família da esposa dele, dona Binha Rios. Mesmo de férias, ele não parou um minuto de trabalhar em prol do Estado. “Nessas férias, (como em todas) não deixei de trabalhar nenhum dia. Aliás, metade do tempo é trabalhando. E-mails, Whats, ligações, contato com deputados, secretários, prefeitos. Desde que entrei no governo, não sei o que é desligar um só dia”, disse Castro à reportagem do Mais RO.

Nenhum texto alternativo automático disponível.

PRESIDENTES DO STF E DO TRF-4 DISCUTEM JULGAMENTO DE LULA NA SEGUNDA-FEIRA

Fonte: Diário do Poder

CPT: Balanço da questão agrária brasileira em 2017

A Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste 2 divulga o balanço da questão agrária no Brasil em 2017. Confira a análise na íntegra:

 

O ano de 2017 começou e terminou sangrento. O contexto vivido pelos povos da Terra, das Águas e das Florestas exigiu teimosia, resistência e questionamento sobre o papel do Estado e do modelo de desenvolvimento. Também foi preciso muita reflexão e mobilização para superar as formas viciadas e distorcidas de construção de poder.

Em 2017 vimos consolidar no Brasil – através de uma sucessão de ataques a direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro – um sombrio ciclo de retrocessos políticos. Conduzidos pelo conjunto das forças mais elitistas e reacionárias do País, tais retrocessos penalizaram principalmente as classes mais empobrecidas e a natureza. Isso representa a materialização do golpe parlamentar de direita que teve por motivação não apenas a destituição da presidenta eleita, mas a subtração de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do País com o fim de garantir pleno poder econômico e poder político aos principais operadores do sistema: bancos, indústrias, agronegócio, construtoras, latifundiários e a grande mídia.

O Brasil assumiu voluntariamente o papel de quintal do mundo, produtor de commodities, dando em troca os seus territórios de Vida. Multiplicaram-se casos de cercamento e privatização das águas, privatização de territórios pesqueiros por complexos de energia eólica, envenenamento do solo pelo uso de agrotóxicos, reconfiguração de territórios em razão de grandes obras, entre tantos outros exemplos. A lista de crimes cometidos pelo Estado seguiu religiosamente os preceitos anunciados pelo capital, para quem o desenvolvimento só é possível por meio do sacrifício e da espoliação da vida humana e do meio ambiente.

Por isso, para os povos da Terra, das Águas e das Florestas, inimigos históricos desse modelo desenvolvimentista, o impacto foi ainda maior, já que a bancada ruralista foi uma das principais responsáveis pelo golpe de Estado. Em 2017, vimos intensificar a tendência observada nos últimos 10 anos ao consolidar as comunidades tradicionais e as famílias posseiras como as principais vítimas da violência e de crimes cometidos pelo latifúndio, pelo agronegócio, pela mineração e por grandes obras de infraestrutura – principais causadores de conflitos agrários no país.

Tempo de terror

De acordo com dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram 65 pessoas assassinadas em conflitos no campo no ano de 2017, muitos com requintes de crueldade. Esse índice confere ao Brasil o infeliz título de País mais violento para as populações camponesas no mundo.

Observamos que nos anos anteriores os homicídios caracterizavam-se por uma seletividade nos alvos – assassinatos de lideranças, com a finalidade de intimidar os demais que ousassem lutar. Em 2017, porém, vivemos a generalização da violência no campo e uma antiga prática retornou: os assassinatos em massa, a chacina, como o método perverso de aniquilar todos os focos coletivos de resistência no campo.

Foram exemplos: a Chacina de Colniza, no Mato Grosso, em abril, quando nove posseiros do assentamento Taquaruçu do Norte foram torturados e assassinados por pistoleiros a mando de madeireiros da região; a Chacina de Vilhena, em Rondônia, ocorrida no mês de maio, quando três trabalhadores rurais foram mortos por lutarem pela Reforma Agrária; o Massacre em Pau D’Arco, no Pará, também ocorrido em maio, onde Policiais Militares e Civis do estado assassinaram 10 camponeses; o Massacre em Lençóis, na Bahia, ocorrido em julho, quando oito quilombolas foram assassinados na comunidade de Iúna.

Além dos episódios com vítimas fatais, outros ataques violentos foram vividos pelas comunidades do campo, como o caso do povo indígena Gamela, que sofreu tentativa de extermínio por pistoleiros ligados a fazendeiros da região por causa de disputa territorial no município de Viana, no Maranhão. Cerca de 13 índios foram feridos, sendo um alvejado pelas costas e com as mãos decepadas. Esses casos representam uma parcela da violência no campo, protagonizada pelo poder privado e pelo próprio Estado brasileiro e seu modelo de desenvolvimento que vitimaram centenas de milhares de famílias camponesas em todo o País.

A violência no campo atingiu tal patamar estimulada pelo contexto político e jurídico em que a elite deixa de ter seus interesses terceirizados pelo Governo para ser ela a própria governante. Com o advento de um Estado de Exceção, implementado pelo Golpe parlamentar de direita, tanto o agronegócio quanto o latifúndio aprofundam o controle que já existia, sendo o Estado brasileiro seu principal instrumento de captação de lucros e produção de violência. Ironicamente, o discurso oficial que afirma ser o agronegócio um dos setores mais produtivos do País torna-se verdade se considerarmos toda a produção de ameaças, expulsões e mortes.

Tempo de viver sem direitos

A violência e perversidade presentes no controle da terra e dos territórios não bastaram. A elite econômica que controla os três poderes do Estado ambicionou mais, e manobrou para que a legislação se ajustasse totalmente a seus interesses, de maneira ainda mais explicita e escancarada do que em outras ocasiões existentes na história política do País.

Logo no início de 2017 tivemos a vigência da Medida Provisória 759/2016, que alterou consideravelmente as normas relativas à Reforma Agrária no País. Tal iniciativa revela a essência deste momento político, com efeitos danosos e avassaladores para a Reforma Agrária. Entre os pontos mais perigosos está a resolução que torna possível comercializar lotes após 10 anos da implantação do assentamento. No mesmo passo, houve a redução progressiva do orçamento destinado à Reforma Agrária e a demarcação de territórios tradicionais, bem como o desmonte do conjunto de políticas públicas destinadas às comunidades camponesas.

Os recursos reservados para a obtenção de terras no Brasil foram reduzidos em mais de 60% se comparados ao valor do ano de 2015. Os recursos para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), de igual modo, foram somente metade do valor destinado no ano de 2016. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também sofreu cortes que chegam a inviabilizá-lo em vários estados. Em 2016, foram destinados ao Programa R$ 439 milhões.  Já em 2017, foram somente R$ 150 milhões, o que representou uma redução de 66% em um único ano. A soma dessas iniciativas permitirá que assentamentos que nunca receberam qualquer infraestrutura possam ter seus lotes negociados, deixando as famílias presas fáceis do assédio dos latifundiários. Se em 2017 assistimos ao ataque generalizado às políticas públicas consolidadas nos últimos 15 anos, o ano de 2018 será ainda pior. O governo golpista reduziu em 35% os recursos para a agricultura camponesa e familiar, além de ter cortado mais de 56% dos recursos destinados à segurança alimentar e nutricional para o ano de 2018.

Ademais, em estágio avançado, duas iniciativas de Projetos de Lei articuladas politicamente pelo governo Temer e a bancada ruralista pretendem garantir em 2018 um novo golpe, desta vez atacando a soberania do povo brasileiro sobre seu próprio território. O primeiro projeto é uma antiga reivindicação de grandes empresas multinacionais. Trata-se do Projeto de Lei (PL) conduzido diretamente pela Casa Civil que pretende permitir que estrangeiros possam comprar ou arrendar diretamente terras em território brasileiro. Enquanto isso, outro Projeto, o PL 827/2015, conhecido como Projeto de Lei de Proteção aos Cultivares, quer passar para grandes empresas o controle sobre o uso de todas as sementes, plantas e mudas modificadas. Dessa forma, a comercialização do produto que for obtido na colheita dependerá da autorização do detentor das chamadas cultivares, que são plantas que tiveram alguma modificação pela ação humana, como as híbridas, por exemplo. Considerando o aumento exponencial do cultivo de sementes híbridas e transgênicas produzidas por grandes corporações estrangeiras, que também controlam a produção de agrotóxicos, podemos entender os impactos integrados que essas medidas, se aprovadas, poderão provocar na produção de comida no Brasil.

No bojo desse regime de inviabilização de políticas públicas, anulação de direitos constitucionais e de legitimação da exploração da classe trabalhadora e das comunidades camponesas, veio a aprovação da reforma trabalhista, em julho de 2017. O resultado foi a imposição de uma lei nefasta que flexibiliza a jornada de trabalho, reduz a remuneração, altera as normas de saúde e segurança do trabalho, fragiliza a organização sindical, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, além de criar a figura do/a trabalhador/a intermitente. Os gritos e revoltas do povo nas ruas não foram ouvidos dos plenários de votação do Congresso Nacional.

Também em 2017, a luta contra o trabalho escravo sofreu inúmeros ataques, todos no sentido de favorecer a bancada ruralista e anular o protagonismo brasileiro no combate ao trabalho escravo, reconhecido internacionalmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 1129/2017, que revogou a Lei Áurea, ao reduzir o conceito de escravidão contemporânea, retirando da fiscalização situações de condição degradante e jornada exaustiva. Outras aberrações presentes na Portaria foi a necessidade de registrar Boletim de Ocorrência Policial para instauração do processo de inclusão do empregador na Lista Suja, além de anistiar os empregadores que constavam em listas anteriores. A portaria teve seus efeitos suspensos no mesmo mês de sua divulgação, em face da decisão liminar da ministra Rosa Weber, nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental distribuída pelo partido político Rede de Sustentabilidade.

Graças à pressão de organizações da sociedade civil organizada e da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério do Trabalho e Emprego voltou atrás e publicou nova Portaria Interministerial, em dezembro de 2017. Recuando, o Ministério do Trabalho e Emprego atende ao conceito contemporâneo de escravidão, presente no Artigo 149 do Código Penal brasileiro, além de se adequar às convenções e pactos internacionais de Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo. Contudo, é preciso estar de olho aberto com as modificações contidas na nova legislação trabalhista, que no lugar de trazer dignidade, trouxe precarização, exploração e mais desemprego aos trabalhadores e trabalhadoras.

O ano foi também de divulgação da Lista Suja do Trabalho. Publicada nos meses de março e outubro, a Lista Suja apresentou 67 e 130 nomes, respectivamente. Dentre eles, é possível encontrar a JBS Aves Ltda., subsidiária da JBS e outra gigante da agroindústria, a Sucocítrico Cutrale Ltda.

Além das perdas de direitos trabalhistas, a proposta de reforma da Previdência deixou a população em estado de alerta e de mobilização. Diversos protestos foram realizados com o objetivo de denunciar os graves impactos que poderão ser causados caso a reforma da Previdência seja aprovada. Em dezembro, camponeses e camponesas ligados/as ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e ao Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) realizaram uma greve de fome por 10 dias na Câmara dos Deputados em Brasília, como forma de repúdio à reforma. Camponeses e camponesas colocaram suas vidas em risco na luta contra as assombrosas medidas que acabam com os direitos previdenciários enquanto deputados ignoravam os anseios do povo. Apesar de não ter sido aprovada em 2017, a votação da reforma será um grande risco para a população brasileira em 2018.

Tempo de viver sem Temer

Para enfrentar o quadro, o povo brasileiro com suas mais variadas pautas não se calou e fez história. Ocupou as ruas cotidianamente para denunciar os desmandos do Governo e ampliar as trincheiras para a superação das desigualdades, intensificadas nesse período. No campo, o que animou foi a pulsão de vida dos Povos da Terra, das Águas e das Florestas, bem como de suas organizações sociais frente ao contexto de Morte do Estado Brasileiro.

No campo, a esperança veio das principais vítimas de violência: as comunidades tradicionais, que desafiaram a ambição e o poder do agronegócio e do latifúndio, lutando pela permanência em seus territórios tradicionais, espaço de Vida e Diversidade. Muitos de seus processos de resistências cotidianas não apareceram na TV, nem nos jornais – que, como previsto, cumpriram o papel de disseminar a narrativa criada pelo pacto das elites.

Vários foram e são os sinais de luz e de resistências capazes de alumiar e alimentar a utopia de uma terra sem males: a experiência da Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, que apresenta novas possibilidades de organização coletiva dos povos do campo; a construção de autonomia pelos diversos povos tradicionais do País, com experiências de autodemarcação de seus territórios; a articulação dos povos do Cerrado, que mesmo localizados em regiões distintas, conseguiram fortalecer a luta comum em defesa de um dos biomas mais ameaçados do País; a organização e mobilização das comunidades quilombolas de todo o Brasil para tentar barrar a aprovação da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal, que uma vez procedente paralisará a titulação dos territórios quilombolas em todo o País; o forte levante em defesa das águas, protagonizado pelo povo de Correntina, na Bahia, que denunciou os impactos do modelo de produção e irrigação que devasta o meio ambiente em benefício de poucas empresas ou latifúndios; a resistência de trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, que por mais um ano mantiveram-se firmes embaixo da lona preta reivindicando a partilha da terra; as incontáveis experiências de produção agroecológica que cuidam da terra e cultivam a saúde do povo brasileiro, entre incontáveis outros exemplos.

Essas resistências experimentadas pelas Comunidades Camponesas e Tradicionais indicam um velho e novo caminho não somente de combate ao projeto de Morte das Elites e do Estado brasileiro, mas, principalmente, de construção de outras relações de poder, de vivência e autonomia que precisam ser urgentemente enxergadas. Por isso, 2018 é um ano que se inicia com o desafio de enxergarmos muito mais além das conquistas eleitorais. Motivados e motivadas pela memória subversiva do evangelho, é sempre tempo de seguir os ensinamentos de Jesus, que enviou seus discípulos para caminhar com as comunidades. Em meio às crises provocadas pelo Estado de Exceção e pelos podres poderes das elites, é tempo de colheita. É tempo colher os frutos de uma nova sociedade que está sendo gestada no meio das comunidades, no meio do povo.

12 de janeiro de 2018

Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste 2