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quarta-feira, novembro 18, 2026
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Mais um educador indígena de Rondônia vence prêmio nacional

O professor indígena Alexandre Suruí, que trabalha na a Escola Indígena Estadual Sertanista José do Carmo Santana, da aldeia Gapgir, ganhou a etapa nacional do prêmio ‘Respostas para o Amanhã’. O educador criou o projeto ‘Plantas Medicinais do Povo Paiter: Resgatando os Conhecimentos Tradicionais’, junto aos alunos do segundo ano do ensino médio de Cacoal (RO). De acordo com o G1 Rondônia, a cerimônia aconteceu nesta semana em São Paulo.

Ao todo, foram selecionados 25 vencedores regionais para a final. Desse número total, cinco poderiam ser escolhidos através de júri popular, onde a população escolheu através do voto via internet, e cinco escolhidos por uma comissão julgadora, que seriam os vencedores nacionais.

Foi nessa segunda categoria que Alexandre foi eleito. Segundo o educador, o prêmio foi uma motivação maior para dar continuidade aos trabalhos de pesquisa. “É um momento de muita alegria anunciar minha vitória. Esse prêmio me motiva a trabalhar mais sério com os meus sabedores que são experientes com as plantas medicinais, e resgatar o conhecimento tradicional”, falou Alexandre.

Suruí  também aproveitou a oportunidade para agradecer aos estudantes que contribuíram com carinho para a execução do projeto e aos sabedores que compartilharam o conhecimento, fundamental para a pesquisa. “Esse projeto envolveu os alunos de forma direta. Com essa pesquisa eles tiveram conhecimento sobre as plantas medicinais que não conheciam. Esse projeto trará benefícios ao povo Suruí, pois por meio dele as pessoas poderão utilizar esse material pedagógico para trabalhar nas escolas. ”, agradeceu.Prêmio

O Prêmio Respostas para o Amanhã tem por objetivo apoiar e dar visibilidade a projetos de docentes e estudantes do Ensino Médio da rede pública que criem soluções para problemas reais das comunidades onde suas escolas se encontram, promovido pela Samsung e tem coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Iniciativa da Samsung, com coordenação geral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), o prêmio Respostas para o Amanhã está na sua 4ª edição, incentivando a realização de projetos que acessem conhecimentos científicos, formulem e proponham soluções simples para melhorar o lugar onde os alunos vivem, contribuindo, assim, para uma sociedade mais sustentável.

Neste sentido, o projeto Plantas Medicinais do Povo Paiter: Resgatando os Conhecimentos Tradicionais, desenvolvido pelo professor Alexandre Surui, junto aos alunos do 2º ano do Ensino Médio, da Escola Indígena Estadual Sertanista José do Carmo Santana, da aldeia Gapgir na linha 14, em Cacoal, foi o representante rondoniense no prêmio de abrangência nacional.

Fonte: Com informações do Portal Amazônia

Site criado pelo MEC explica Novo Fies e tem informações sobre as inscrições para 2018

Todas as informações sobre Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem ser conferidas a partir de agora no hotsite fies.mec.gov.br  . A ideia é que estudantes e gestores das instituições de ensino tenham acesso aos detalhes das novas regras do programa, que já estão em vigor.  “O hotsite contém as mudanças, a legislação e uma área grande de perguntas frequentes”, explica o gerente de Projetos da Tecnologia da Informação do Ministério da Educação, Rafael Berlanda.

As inscrições serão abertas em 2018 e informações sobre o processo seletivo já estão disponíveisno hotsite. Podem se inscrever estudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma ou mais edições a partir de 2010. O candidato deverá ter obtido nota ou média aritmética de, no mínimo, 450 e a não pode ter zerado a redação.

O Novo Fies cria 310 mil novas vagas em 2018, sendo 100 mil a juro zero. Também prevê mais atenção à qualidade dos cursos financiados e permite maior flexibilização no prazo de carência. De acordo com o Ministério, a principal razão para as mudanças foi a sustentabilidade do programa a médio e longo prazos, pois o modelo anterior gerava um percentual de inadimplência muito elevado.

O novo modelo é composto por três faixas. A primeira modalidade corresponde ao financiamento ofertado diretamente pelo governo ao estudante, representando a parcela de vagas a juro zero. Elas são reservadas a alunos com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Esta modalidade terá o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino superior.

Já as modalidades 2 e 3 estão destinadas aos estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O Fies 2 vai ofertar 150 mil vagas e visa atender estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões. Dentro do Fies 3, serão oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento.

 

 

Lei Orçamentária Anual 2018 deve ser votada na próxima semana

O deputado Cleiton Roque (PSB) relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, confirmou que o Projeto de Lei nº 768/17, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2018, deverá ser votado até a próxima semana.

O parlamentar frisou que o projeto original deu entrada na ALE em 26 de setembro, mas que após aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) teve de sofrer alterações devido a correções da reclassificação de receitas, “mas que não irá alterar o valor final previsto pela área técnica do Executivo”, declarou Cleiton Roque.

O parlamentar complementa que a LOA concretiza o que se planejou no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De tal forma que, “do mesmo modo em que se elabora o PPA e a LDO, também são definidas políticas, diretrizes e metas de governo para o exercício fiscal de 2018, por meio do orçamento anual, ou seja, o elo entre o que se planejou e o que se pretende executar, visando, sobretudo, o resultado dos programas de governo, mediante execução de metas físicas e financeiras na forma proposta” justifica o Executivo ao apresentar a matéria para votação na ALE.

Orçamento

O Projeto de Lei observa os princípios norteadores da administração pública, em especial o da Transparência, da Eficiência, Eficácia, Efetividade, da Economicidade e com o compromisso do Governo do Estado com a sociedade.

Especialmente o orçamento visa o equilíbrio das contas públicas, melhorar a economia e qualificar os serviços prestados pelo Estado em favor do social, onde os desafios de cada exercício precisam ser superados.

Ao administrador público cabe fazer o que é determinado por lei, a materialização das políticas públicas do Governo com a sociedade assegurando constitucionalmente os benefícios por meio dos programas e ações nele contidos, com objetivo de refletir a responsabilidade deste em agregar a regionalização da economia, proporcionar o desenvolvimento justo e equilibrar o Produto Interno Bruto (PIB) e a qualidade do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para promover condições de vida adequada aos rondonienses.

2017

Realizadas as devidas justificativas e explicações em relação ao orçamento, o Executivo apresentou o Balanço Orçamentário da Despesa de 2017, que é composto pelas despesas corrente, despesas de capital e reserva de contingência.

A previsão inicial em 2017 definida na Lei Orçamentária foi de R$ 7.346.024.884,00 e que até julho, após suplementações legais, atingiu o montante de R$ 8.227.703.710,00, registrando um acréscimo de 12 %. O Executivo também demonstrou que atingiu as metas de responsabilidade e de investimentos constitucionais nas áreas de saúde e educação.

2018

Para o exercício de 2018, o relator aponta que o orçamento está previsto em um total de R$ 7.852.271.289,00.

Com este valor caberá ao Poder Legislativo, constitucionalmente, o montante de R$ 383.825.779,00, sendo que para a Assembleia Legislativa será destinado R$ 231.309.203,00; ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 149.329.576,00 e ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia o montante de R$ 3.187.000,00.

O Poder Judiciário receberá o montante de R$ 879.106.702,00, cabendo ao Tribunal de Justiça R$ 677.417.689,00; ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 97.533.900,00; Precatórios R$ 104.155.113,00.

Ao Ministério Público o montante de R$ 278.382.792,00, cabendo ao próprio MP R$ 269.152.792,00 e ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público R$ 9.230.000,00.

A Defensoria Pública o total de R$ 71.954.583,00, sendo R$ 64.708.629,00 a Defensoria e R$ 7.245.954,00 ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado.

Ao Poder Executivo o montante de R$ 6.239.001.433,00. No projeto consta o desdobramento por secretaria, sendo que para a Educação caberá R$ 1.234.379.232,00; Saúde R$ 1.654.000,00 (para as unidades Hospitalares); Sesdec R$ 819.817.868,00.

O executivo também apresenta uma reserva de contingência fixada no valor de R$ 34.718.371,00, que somente poderá ser utilizada mediante autorização legislativa, exceto em caso de abertura de crédito extraordinário.

Para outras informações sobre o desdobramento do orçamento 2018, acesse: https://sapl.al.ro.leg.br/sapl_documentos/materia/14003_texto_integral

ALE/RO – DECOM – Geovani Berno
Foto: Gilmar de Jesus

Acir Gurgacz: CCJ aprova criminalização de calúnias contra candidatos (áudio)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que torna crime a divulgação de acusações falsas contra candidatos durante as eleições (PLC 43/2014). De acordo com o texto, quem acusar injustamente um candidato de ter cometido um crime apenas para influenciar o resultado das eleições poderá ser punido com dois a oito anos de prisão, e ainda pagar multa. A pena será aumentada em 1/6 se o caluniador usar um nome falso ou fizer uma denúncia anônima. O relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), acredita que a mudança pode ajudar a combater atitudes “rasteiras e abomináveis”, que violam a democracia ao influenciar o resultado das eleições. O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado. Ouça a reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

 

JESUALDO PIRES COMEMORA CURSO DE MEDICINA PARA JI-PARANÁ

JI-PARANÁ-“Depois de muitas tratativas, finalmente Ji-Paraná foi selecionada para ter um curso de MEDICINA, o Edital de chamamento foi publicado hoje no Diário Oficial da União através do Ministério da Educação! Grande vitória para nossa cidade, teremos ainda um longo caminho mas o mais importante já aconteceu que foi a autorização do curso. A equipe do Secretário Renato Fuverki já está reunida para agilizar todos os processos!”, declarou hoje de manhã o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB) na página dele do Facebook.

A prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretária Municipal de Saúde, conseguiu habilitar o município em todas as exigências do Governo Federal, disponibilizando Hospital Municipal com mais de 80 leitos cadastrados no SUS, exclusivos para o curso de medicina a ser implantado e disponíveis para acadêmicos, tendo em vista a abertura de turmas com mais de 50 alunos; ter aumentado o número de equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD); possuir mais de 17 equipes completas de atenção básica; possuir leitos de urgência e emergência e pronto socorro habilitados e aprovados; ter implantado Programa de Residência Médica para diversas Especialidades, ter aderido em tempo hábil ao (PMAQ) – Programa Nacional de Melhoria ao Acesso e da Qualidade na Atenção Básica e cumprindo todas as exigências; ter em funcionamento e, dentro das normas, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Conforme o secretário Municipal de Saúde, Renato Fuverki, a vinda do curso de medicina terá grande relevância para a cidade, uma vez que a saúde pública passará a contar com vários profissionais sendo treinados e ajudando nos procedimentos hospitalares, além contribuir para melhora nos atendimentos e na qualidade da saúde do município.

O prefeito Jesualdo Pires ressaltou ainda os fatores econômicos e sociais que serão gerados no município a partir da implantação desde curso. “É uma vitória importante, a Secretaria de Saúde está trabalhando nesta habilitação junto ao Ministério da Educação há alguns anos. Sabemos que a implantação deste curso representa uma verdadeira revolução na qualidade da saúde oferecida em nosso município, na vinda de mais especialidades médicas e também em diversos fatores econômicos gerados para nossa cidade”, completou Jesualdo.

Jesualdo enalteceu ainda o trabalho político realizado pela bancada federal, pelos senadores e deputados federais. “É uma conquista onde tivemos a contribuição e o trabalho de muitos envolvidos. Por isso, nossos agradecimentos a todos os membros da bancada federal e todos da equipe da Secretária de Saúde”, agradeceu o prefeito.

Mais RO com assessoria e Rondoniagora

Deputado Edson Martins se comprometeu em buscar com o Instituto de Identificação a instalar um posto da Polícia Civil em União Bandeirantes

O deputado Edson Martins (PMDB) recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (5), o Diretor do Instituto de Identificação, Júlio Kasper, e lideranças do distrito de União Bandeirantes representada pelo presidente do conselho de lideranças de união Bandeirantes, Paulo Roberto, a Secretária de Modernização e Gestão Meire Araújo, e o senhor Juca da 7, liderança do deputado Edson Martins na Região.

Na reunião, o deputado Edson Martins, diante da necessidade de emissão de carteira de identidade, firmou o compromisso com o diretor do instituto de Polícia Civil Júlio Kasper, juntamente com o conselho de lideranças de União Bandeirantes de implantar um posto de identificação da Polícia Civil para emissão de Carteira de Identidade no distrito de União Bandeirantes.

ALE/RO – DECOM

Rondoniense: Guajará acerta com zagueiro pelo quarto ano seguido

Guajará-Mirim, RO, 07 (AFI) – O Guajará anunciou mais um nome como reforço para a temporada 2018. Dessa vez quem chega ao clube de Guajará-Mirim para a disputa do Campeonato Rondoniense é o zagueiro Salatiel, de 33 anos, que já atuou no time durante os últimos anos.Salatiel esteve no elenco do Guajará nas últimas três temporadas e é tido pela diretoria como um dos pilares da equipe. O defensor já está treinando com o restante do elenco para o campeonato estadual.

Salatiel não é o primeiro reforço da equipe, que já havia anunciado parte do time para 2018, formado por pratas da casa e por reforços como o lateral esquerdo Mael, o volante Peixe e o atacante Tanaka.

Entenda os argumentos contrários e favoráveis à PEC do aborto, que pode ser votada na próxima semana

Com o texto principal já aprovado, mas ainda faltando a análise dos destaques, os trabalhos na comissão especial que analisa a chamada PEC do aborto (PEC 181/15) só devem ser concluídos na próxima semana.

A princípio, a proposta que prega a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros, de 120 para até 240 dias, não causa polêmica. No entanto, o texto do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), defende que o conceito de proteção da vida começa a partir da concepção. Analistas avaliam que pode haver restrição do aborto até mesmo nos casos previstos no Código Penal: estupro e risco de morte da mãe. O Supremo Tribunal Federal (STF) também entende que o aborto de anencéfalos não é crime.

Os defensores do texto negam que a PEC possa alterar o que está previsto no Código Penal. “No caso do estupro e no caso de que a mãe tem o risco de vida, isso continua da mesma forma”, diz Mudalen. O relator afirma que a intenção do texto é de apenas “evitar que legalizem o aborto a partir do terceiro mês, como muitos querem fazer”, em menção ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que defendeu em 2016 a permissão para a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação.

Apoiador do projeto, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) segue a mesma linha de Mudalen. “A norma constitucional garante os princípios, os fundamentos. Porém, é na norma infraconstitucional que se detalha a imputação. Portanto, o que define o crime não é a Constituição Federal, mas o Código Penal Brasileiro”, explicou o deputado, durante sessão da Comissão Especial.

“Por essa razão, o policial não é punido quando em serviço ou fora dele age no estrito cumprimento do dever legal, tirando a vida de alguém. Da mesma forma, o cidadão comum, por estado de necessidade ou por legítima defesa, atenta contra a vida de outrem. O mesmo vale para mulher vítima de estupro”, completou o parlamentar.

Essas alegações, porém, são contestadas por opositores à PEC, como o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). “Uma alteração constitucional prevalece sobre toda a legislação infraconstitucional”, afirmou. A opinião do parlamentar é respaldada pelo especialista em Direito Penal, Rogério Cury. De acordo com o advogado, “dependendo da forma com que o texto for redigido, os artigos do Código Penal que reconhecem a possibilidade do aborto podem sim ser atingidos”.

Cury ressalta ainda que o “direito à vida desde a concepção” já é protegido pela Constituição Federal. “Nós temos dois blocos de crimes contra a vida no Brasil. Os crimes contra a vida humana intrauterina, autoaborto, aborto com consentimento da gestante, aborto sem o consentindo da gestante e os crimes contra a vida humana extrauterina, o homicídio, etc. A nossa legislação, de fato, reconhece o direito à vida humana intrauterina”, analisou.

De acordo com a Constituição, o direito à vida é um direito natural e fundamental do homem, decorrendo desse todos os outros direitos, e por ser um direito fundamental, é inviolável. Rogério Cury assinala que além da Constituição Federal, o direito à vida também é assegurado pelo Pacto de São José da Costa Rica, um acordo internacional firmado pelo Brasil por meio do Decreto n° 678, de 1992.

“Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”, garante o documento. Portanto, segundo o jurista, os direitos que os legisladores afirmam criar com a PEC 181, já são garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

© Agência do Rádio Brasileiro 

ELEIÇÕES 2018 EM RONDÔNIA: BONS CANDIDATOS, MAUS PARTIDOS

PORTO VELHO-Ninguém duvida de que o PMDB é hoje o partido mais chamuscado, atingido pela Operação Lava Jato, seguido do PP e PSDB. E de que o PT foi arrastado para a lama junto com estes partidos. Noves fora o fato de que o timoneiro do combate à corrupção Sérgio Moro esteja sendo acusado de facilitar para quem paga, a Lava Jato vai mudar o quadro político nacional a partir de 2018. É o que se espera.

Em Rondônia, com pouquíssimos políticos atingidos pela Operação Lava Jato, a realidade é outra. Ao que consta, apenas os senadores Valdir Raupp (PMDB) e Ivo Cassol (Progressistas) foram citados na operação com pouca repercussão no estado de Rondônia.

Maurão de Carvalho, pré-candidato ao governo de Rondônia pelo PMDB. Foto G1.

Desta forma, as eleições de 2018 em Rondônia não serão atingidas drasticamente pelas mazelas dos partidos em nível nacional, com raríssimas exceção. O PMDB será sempre cobrado pelos adversários, principalmente pelos candidatos da esquerda. Até o presente momento, o candidato do PMDB ao governo de Rondônia é o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, ficha limpa e com bom trânsito em todo o estado. O candidato é bom, porém, o partido é mau.

José Guedes é outro boa praça que deverá sair candidato ao governo pelo PSDB, o partido que em nível nacional é acusado de ser partícipe de um golpe parlamentar que destronou a presidenta Dilma do cargo, através de um impeachment provocado pela advogada Janaína Paschoal, que recebeu R$ 45 mil do partido tucano. Guedes não tem culpa nenhuma nisso. Ex-prefeito de Porto Velho e ex-deputado federal constituinte, José Guedes deverá dar um certo equilíbrio moral ao pleito.

O senador Acir Gurgacz (PDT) que já esteve na berlinda para ser expulso do partido brizolista ao se rebelar e votar contra a  orientação partidária, navega como favorito ao governo de Rondônia. Acir tem a seu favor o apoio do PSB do vice-governador Daniel Pereira e do prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, o mais bem avaliado prefeito de Rondônia.

Jaqueline Cassol (PR)

Ivo ou Jaqueline Cassol. Um dos dois deverá disputar o governo em 2018. O senador Ivo Cassol (Progressistas) está cai não cai. Está na mesa da presidenta do STF, Carmen Lúcia o futuro político dele. Adiado para a próxima semana, o julgamento de Ivo Cassol poderá tirá-lo da disputa de 2018. Mas, ele já vem preparando a irmã Jaqueline Cassol há tempos caso isso ocorra.

Vini Miguel, pré-candidato ao governo de Rondônia

O jovem professor universitário Vinícius Valentin Raduan Miguel é a surpresa agradável das próximas eleições. Filiado à Rede Sustentabilidade, Vini Miguel está surpreendendo nas pesquisas e poderá ser o voto de protesto contra a corrupção e pelas mudanças que o Brasil precisa.

O Partido dos Trabalhadores  ainda não tem candidato definido ao governo de Rondônia, mas o advogado Marcos Pereira tem se apresentado como tal. O PSOL ainda não apresentou seu pré-candidato, mas o PCdoB, já. Trata-se do advogado Jackson Chediak, um idealista do direito. Por último, o PSTU acaba de lançar pela primeira vez um candidato ao governo de Rondônia. Será o ciclista e ex-pedetista, Pedro Nazareno.

ADIADO MAIS UMA VEZ, JULGAMENTO DE CASSOL É PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DA PRÓXIMA SEMANA

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima semana o julgamento dos embargos na ação penal do senador Ivo Cassol (PP) e outros dois réus condenados a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, além de multa e perda do cargo ou emprego públicos que eventualmente exerçam.

O adiamento no STF ocorreu em decorrência do julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da imunidade de deputados estaduais, cuja votação será retomada na próxima semana, quando será finalizada a votação da imunidade parlamentar.

Depois de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir prioridade na análise do caso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira, 7, o julgamento de recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele foi condenado em agosto de 2013 a quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações.A procuradora-geral da República apresentou um requerimento formal à presidente do Supremo, relatora do caso, para que priorizasse a marcação desse julgamento. O pedido chegou ao gabinete da presidência na última segunda-feira (27).

Responsável por elaborar a pauta das sessões plenárias do tribunal, a ministra Carmen Lúcia, colocou o recurso de Cassol como o primeiro item da pauta. Na semana,  procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu prioridade na análise do caso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assessoria