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Empresas no Brasil estão mais otimistas para 2018, mas seguem atentas à aprovação de reformas estruturais no País, aponta pesquisa da Deloitte

·         Estudo abrangeu 750 organizações, cuja soma das receitas corresponde a 26% do PIB nacional
·         Essas empresas estimam, em média, receitas 19% maiores para 2018;
·         Investimento deve crescer 15,8% no ano que vem;
·         41% das empresas devem ampliar o quadro funcional;
·         Gestores esperam melhor infraestrutura e reformas estruturais no País.

São Paulo, 7 de dezembro de 2017 – Apesar de todos os desafios da economia, as empresas que participaram da Agenda 2018 – segunda edição de pesquisa que aponta as expectativas de gestores para suas organizações para este e o próximo ano – demonstram otimismo e estimam até o término de 2017 um crescimento de 14,8% em suas receitas líquidas, resultado maior do que os 12% projetados pelos respondentes da edição de 2016 do estudo para o mesmo período. Já para 2018, a expectativa de crescimento no faturamento dá um pequeno salto, chegando a 19%.

Outro dado positivo é que, como neste ano 21% das organizações devem registrar queda da receita líquida e, para 2018, apenas 4% estimam recuo no faturamento, 17% do total de empresas que participaram da pesquisa esperam voltar a crescer no ano que vem.

Como 2017 foi um ano desafiador para a realização de investimentos, muitas organizações optaram por fazê-lo de maneira estratégica e parcimoniosa. Enquanto as empresas abordadas para a edição de 2016 do levantamento indicavam para 2017 uma expectativa de aumento dos investimentos da ordem de 14%, em média, o esperado pela atual amostra da pesquisa para o mesmo período foi de um crescimento de apenas 11,8%.

Fato é que, apesar do recuo nas expectativas de alta dos investimentos entre as duas edições da pesquisa, as empresas estão obtendo um resultado – representado pelo crescimento efetivo da receita líquida – melhor do que esperado em relação à edição de 2016 do levantamento. Soma-se a esse panorama a perspectiva indicada pelas empresas desta edição do estudo de que, em 2018, os investimentos crescerão ainda mais: 15,8%, na média.

De acordo com a pesquisa, três a cada quatro empresas consideram fazer investimentos por identificar oportunidades relacionadas especificamente ao seu negócio, parcela maior do que a daquelas que apontam a expectativa da retomada da atividade econômica no Brasil como motivo para investir (que recebeu 63% de citações, em resposta aberta a múltiplas escolhas).

“Diante de um ano complexo, especialmente no primeiro semestre de 2017, as expectativas positivas que vinham de 2016 foram represadas. Entendemos que as empresas decidiram agir e assumir um protagonismo importante para tirar o País desse grave período recessivo em que estávamos vivendo. Percebemos também certo descolamento de aspectos da economia em relação a fatores políticos, que é o caso da opinião dos gestores sobre a eleição presidencial, como percebemos na pesquisa. É natural vermos a confiança e o otimismo crescerem, pois temos as condições de voltar a avançar. Afinal, mercado e potencialidades não nos faltam”, afirma Ronaldo Fragoso, sócio-líder de Market Development da Deloitte.

Recorte qualificado

A Agenda 2018 foi elaborada com a participação de gestores de 750 empresas no país, representando 36 setores econômicos. A estimativa de receitas dessas organizações para 2017 soma R$ 1,779 trilhão em 2017, o equivalente a 26% do PIB nacional esperado para este ano.

Entre os executivos que participaram do levantamento, 71% enquadram-se no chamado “C-Level”, isto é, são CEOs, presidentes, vice-presidentes, conselheiros, superintendentes e diretores.

Atenção com a política

De acordo com a pesquisa, os gestores dessas empresas estão atentos aos desdobramentos da política nacional para que os resultados esperados efetivamente se materializem no ano que vem, especialmente em relação às chamadas “reformas estruturais” do País.

Em resposta à questão aberta a múltiplas respostas “Avalie o impacto no seu negócio em 2018 para cada um dos eventos abaixo”, os três fatores selecionados como os que têm potencial mais positivo na visão dos executivos foram: “aumento dos investimentos em infraestrutura” (com 93% de referências); “reforma tributária” (84%); e “reforma da previdência” (70%). É interessante notar que o evento “eleição presidencial no Brasil” surge nessa relação apenas na quarta posição de importância, com 43% de citações. O fator “aumento dos juros nos Estados Unidos” é apontado como o principal evento internacional que pode ter impacto negativo nos negócios em 2018, com 43% de citações.

Aposta na alta do consumo e no emprego

A pesquisa identificou uma aposta no crescimento do consumo e, consequentemente, na continuidade de uma retomada gradual da economia. Entre os gestores participantes, 56% preveem que suas empresas devem lançar novos produtos ou serviços em 2018, um aumento de 11 pontos percentuais em relação aos 45% que indicaram esta intenção na edição de 2016 do levantamento. Recebeu 40% (mesmo percentual da pesquisa do ano passado) de citações a esperada substituição de máquinas e equipamentos.

As perspectivas empresariais também são mais positivas em relação à oferta de emprego, de acordo com o atual estudo. Segundo os dados da pesquisa, um total de 41% das empresas participantes demonstrou intenção de ampliar o número de funcionários em 2018 (no levantamento passado, essa mesma expectativa em relação a 2017 foi citada por apenas 26% das organizações). Para o ano que vem, 47% pretendem manter seu quadro funcional (ante 58% na pesquisa realizada em 2016) e 12% estimam reduzir a quantidade de empregados (16% no estudo anterior).

Vale destacar também a perspectiva de ampliação dos treinamentos oferecidos aos funcionários (questão sugerida por 45% das organizações). Quatro em cada cinco empresas relacionadas no estudo indicaram pretender manter os atuais benefícios aos seus colaboradores.

Setores de destaque

O setor de destaque em estimativas de resultados para suas receitas em 2018 é o de Atividades Financeiras. Enquanto a previsão de avanço médio agora em 2017 é de 17,3%, para o próximo ano, a expectativa cresce para 27%. A segunda área de destaque em resultados esperados para o ano que vem é a de Serviços Prestados às Empresas – segmento econômico com importante participação de organizações de pequeno e médio porte –, que avança de um incremento de receitas previsto de 9,4% neste ano para 21% no próximo.

Ainda acima da média de crescimento de vendas apurada pela Agenda 2018 está o setor de Construção e Serviços de Construção, que, para o fechamento de 2017, aponta para um avanço de 13% nas receitas e projeta 20% de alta de receitas no ano seguinte.

Já quando o tema é investimento privado, o destaque fica com a área agregada de Petróleo, Gás, Mineração e Energia Elétrica, que prevê aportes 21% maiores na comparação 2016/2017 e projeta essa expectativa para 32% na relação 2017/2018. Forte também está a Indústria Farmacêutica e Química, que, neste ano, avalia que seus investimentos cresçam apenas 1%, mas projeta para 2018 alta de 15% nesse quesito.

Destaque regional

As empresas da Região Nordeste estimam ter, em 2018, um crescimento de receita líquida de 23% em relação ao ano anterior – quase 10 pontos percentuais acima dos 13,4% esperados por organizações dessa região para 2017 –, e acima da média geral das demais regiões do Brasil (19%).

Em relação a investimentos, as empresas da região têm a expectativa de ampliar os aportes em 8% neste ano e em 19% em 2018 – um dos valores mais expressivos levantados no País neste levantamento.

Capitalização e IPOs

Em relação à captação de recursos para o crescimento e os investimentos previstos pelas companhias, a tendência é a de que a fonte de capital mais utilizada continue sendo bancos de varejo, seguida por recursos obtidos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Aportes dos proprietários, do grupo controlador e de fundos de investimento completam a lista.

Já a trajetória ascendente do mercado de capitais promete continuar. A B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) registrou apenas duas ofertas iniciais de ações (Initial Public Offeringsou IPOs) em 2016, enquanto que, em 2017, já foram sete as aberturas de capital (mesmo número que havia sido indicado como expectativa pelas empresas participantes da edição anterior da pesquisa), podendo chegar a dez.

No universo das 750 companhias participantes, dez delas demonstraram interesse em realizar uma IPO em 2018. Isso significa que o mercado está mais atento às oportunidades da Bolsa e, mais do que isso, está se estruturando em termos de governança e comunicação com investidores, tendo a abertura de capital em vista, o que redunda em um mercado mais maduro e fortalecido como um todo.

As motivações apuradas no estudo para as empresas que pretendem se capitalizar reiteram que 2018 deve ser melhor do que os últimos anos no Brasil. Entre os respondentes que pretendem se capitalizar, eles o farão por acreditarem em melhores resultados para a sua empresa (60%) e na retomada da atividade econômica brasileira (51%).

Tecnologia em foco

Embora uma parte importante dos gestores das empresas participantes da pesquisa indique desconhecer algumas tecnologias emergentes, como blockchain (35%), smart cities(35%), indústria 4.0 (31%) e realidade virtual e aumentada (23%), esses elementos já são um fato e estão promovendo mudanças consideráveis nos negócios.

Um número significativo de organizações demonstrou ter o interesse, no médio prazo, de investir nesses vetores da transformação digital em curso. No topo da lista das tecnologias que devem receber recursos nos próximos dois anos estão Internet das Coisas (ou IoT, indicada por 19% dos respondentes), indústria 4.0 (17%), cyber security (17%) e analytics(16%).

Sobre a pesquisa

A Agenda 2018 foi elaborada com a participação de 750 empresas com presença no Brasil. Para 2017, as receitas estimadas por essas companhias – representantes de 36 diferentes setores econômicos – somam R$ 1,779 trilhão, o que equivale a aproximadamente 26% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma das riquezas de um país) nacional projetado para este ano.

Entre os gestores que participaram do levantamento, 71% se enquadram na categoria conhecida como “C-Level” (formada por presidentes, vice-presidentes, conselheiros, superintendentes e diretores).

Para ter acesso a mais informações da Agenda 2018, visite: www.deloitte.com.br.

Sobre a Deloitte

A Deloitte oferece serviços de auditoria, consultoria empresarial, assessoria financeira, gestão de riscos e consultoria tributária para clientes públicos e privados dos mais diversos setores. Atendemos a quatro de cada cinco organizações listadas pela Fortune Global 500®, por meio de uma rede globalmente conectada de firmas-membro em mais de 150 países, trazendo capacidades de classe global, visões e serviços de alta qualidade para abordar os mais complexos desafios de negócios dos clientes. Para saber mais sobre como os 263.900 profissionais da Deloitte impactam positivamente nossos clientes, conecte-se a nós pelo Facebook, LinkedIn e Twitter. No Brasil, onde atua desde 1911, a Deloitte é uma das líderes de mercado, com seus 5.500 profissionais e com suas operações em todo o território nacional, a partir de 12 escritórios.

A Deloitte refere-se a uma ou mais entidades da Deloitte Touche Tohmatsu Limited, uma sociedade privada, de responsabilidade limitada, estabelecida no Reino Unido (“DTTL”), sua rede de firmas-membro, e entidades a ela relacionadas. A DTTL e cada uma de suas firmas-membro são entidades legalmente separadas e independentes. A DTTL (também chamada “Deloitte Global”) não presta serviços a clientes. Consulte www.deloitte.com/about para obter uma descrição mais detalhada da DTTL e suas firmas-membro.

 

Alfabetização: como a tecnologia contribui para o processo de iniciação educacional

O uso de dispositivos digitais e animados tem sido fundamental no aprendizado infantil

Assim como diversas áreas do conhecimento humano, o processo de alfabetização vem passando por profundas transformações ao longo dos últimos anos e, para que seja um trabalho eficiente, é preciso que os professores elaborem estratégias que facilitem o processo de aprendizagem.

O que antes se resumia à utilização de lápis, livros e cartilhas, hoje é bem diferente. Não faltam recursos como, por exemplo, ambientes digitais para aprendizagem, aplicativos, jogos e até mesmo conteúdos multimídia. “Os educadores perceberam que a tecnologia pode ser uma grande aliada da educação, afinal, permite deixar as aulas mais interativas e, consequentemente, atraentes para os alunos”, afirma o diretor da Ensina Mais Turma da Mônica, Leonardo Andreoli.

No âmbito da alfabetização, que é uma das fases mais importantes no desenvolvimento infantil, o diretor ressalta a importância de utilizar ferramentas lúdicas, que incentivam o engajamento dos alunos, ao mesmo tempo em que os faz mergulhar em um enredo educativo, tornando o aprendizado natural. “A inserção de computadores na sala de aula, por exemplo, transforma a iniciação na prática de leitura muito mais prazerosa, pois apresenta inúmeras possibilidades de recursos animados, o que chama a atenção das crianças”, explica o especialista.

Da mesma maneira, Andreoli pontua que por meio do uso de dispositivos móveis e lousas digitais, é possível despertar nos alunos o impulso pela escrita, uma vez que telas dinâmicas e sensíveis ao toque podem ser muito mais atrativas do que uma folha em branco e um lápis.

Seja qual for o método escolhido é preciso muito planejamento e cuidado na fase de execução, de modo que o conteúdo esteja em harmonia com a faixa etária dos alunos e o objetivo das disciplinas. “No caso da alfabetização, o ideal é pensar em atividades que despertem nos alunos o interesse pela Língua Portuguesa, assim, eles terão cada vez mais vontade de dominá-la”, finaliza.

 

Sobre a Ensina Mais Turma da Mônica

Franquia da MoveEdu, que atua no mercado de educação brasileiro, a Ensina Mais Turma da Mônica oferece cursos de português, matemática, robótica, inglês* e informática* para alunos do Ensino Fundamental I e II. A rede surgiu em 2012 da necessidade de melhoria na educação de base das crianças e jovens brasileiros, que chegam hoje ao ensino médio com desempenho muito aquém do necessário para ingressar em uma boa universidade e trilhar, assim, uma carreira promissora. Sua metodologia inovadora oferece aprendizagem individual especializada, com utilização de recursos tecnológicos e aulas totalmente interativas, dinâmicas e de alta qualidade, visando o desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança. A Ensina Mais Turma da Mônica trouxe para o mercado de apoio escolar um grande diferencial, propondo um aprendizado até 50% maior por saber se comunicar na mesma linguagem desta nova geração. A rede conta atualmente com mais de 100 franqueados em todo o país.

www.ensinamais.com.br

* Produtos não licenciados Turma da Mônica

Acir Gurgacz saúda emenda constitucional que beneficia servidores de ex-territórios

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) saudou a promulgação da emenda constitucional que beneficiou os servidores públicos dos antigos territórios. Ele considera a emenda um reconhecimento justo ao trabalho desses funcionários, que agora serão enquadrados como servidores federais. Acir Gurgacz salientou que a alteração na Constituição reduzirá os gastos com folha de pagamento nos estados de Rondônia, Roraima e Amapá.

– Será uma economia importante, que certamente poderá ser revertida em investimentos na saúde, na educação e na infraestrutura desses três estados – disse o senador.

Acir Gurgacz também lembrou os 41 anos de morte do ex-presidente João Goulart, que, para ele, foi um ícone do trabalhismo. O senador disse que, ao ser deposto em 1964, Jango pagou o preço por oferecer as reformas de base que levariam à redução do subdesenvolvimento e das desigualdades no Brasil.

Agência Senado 

Windsor Hoteis cria pacote para o torcedor rubro negro na final da Copa Sul-Americana

A Rede entra na torcida pelo time oferecendo vantagens exclusivas para reservas no dia da final da competição
Para os aficionados pelo time rubro negro que desejam acompanhar de perto a final da Copa Sul-Americana, a Windsor Hoteis criou o “Passaporte Campeão”. O pacote especial, com diárias a partir de R$ 172, inclui passes de ide e volta para metrô, farto café da manhã, check-in adiantado e check-out tardio, upgrade de categoria e cortesia para uma criança de 10 anos em reservas feitas para o dia 13 de dezembro.
“O futebol é realmente uma das maiores paixões nacionais. Quando o time com a maior torcida do Brasil está na final de uma importante competição, gente de todo país quer poder ir ao Maracanã torcer pela vitória. Pensando nisso, criamos um pacote que une diversas facilidades e a comodidade de ter fácil acesso, via metrô, ao estádio”, destaca Vitor Almeida, gerente de marketing da Windsor Hoteis.
Participam da ação os hotéis Windsor Guanabara, Windsor Florida, Windsor Plaza e Asturias.
Mais informações e reservas em: http://windsorhoteis.com

Serviço

Windsor Guanabara

Endereço: Avenida Presidente Vargas, 392, Rio de Janeiro / RJ.
Valores a partir de R$ 183 + taxas
Parcelamento em até 6x sem juros no cartão de crédito;
Informações e reservas: (21) 2195-6000 /[email protected]
 

Windsor Florida

Endereço: R. Ferreira Viana, 81 – Flamengo, Rio de Janeiro – RJ, 22210-040
Valores a partir de R$ 208 + taxas
Parcelamento em até 6x sem juros no cartão de crédito;
Informações e reservas: (21) 2195-6800 /[email protected]

Windsor Plaza

Endereço: Av. Princesa Isabel, 263, Copacabana, Rio de Janeiro / RJ.
Valores a partir de R$ 187 + taxas
Parcelamento em até 6x sem juros no cartão de crédito;
Informações e reservas: (21) 2195-5500 /[email protected]
 

Windsor Asturias

Endereço: Rua Senador Dantas, 14, Rio de Janeiro / RJ.
Valores a partir de R$ 172 + taxas
Parcelamento em até 6x sem juros no cartão de crédito;
Informações e reservas: (21) 2195-1500 /[email protected]
Outras imagens da Rede Windsor em: https://www.flickr.com/photos/146392713@N05/albums 

Sobre a rede Windsor Hoteis

Há 30 anos no mercado brasileiro, a Rede Windsor tem hotéis de três a cinco estrelas. Dona de um dos maiores grupos hoteleiros independentes do país, possui 13 unidades no Rio de Janeiro entre Zona Sul, Barra e Centro, além de 2 em Brasília. A Windsor Hoteis conta, ainda, com o Windsor Expo Center, a maior estrutura de hotéis e eventos da capital fluminense, onde estão Windsor Barra, Windsor Oceanico, Centro de Convenções Expo Center e Windsor Marapendi. O espaço tem 22 mil m², 150 salões multiuso e capacidade para receber até 7 mil pessoas. Como reconhecimento por excelência em hospedagem, figura também em premiações nacionais e internacionais.

ASSISTA AQUI AO VIVO DIRETO DO STF JULGAMENTO FINAL DE IVO CASSOL

Assista aqui a partir das 14h00, horário de Brasília, julgamento final da ação penal do senador Ivo Cassol (PP-RO) e outros dois réus condenados a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), além de multa e perda do cargo ou emprego públicos que eventualmente exerçam.

PAUTA:

1-Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5824 (EM ANDAMENTO)

2-Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 497 (A SEGUIR)

3-Ação Penal (AP) 565 – Embargos de Declaração (A SEGUIR)

4-Ação Penal (AP) 565 – Embargos de Declaração nos Segundos Embargos de Declaração -POR VOLTA DE 18 HORAS (BRASILIA)
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Ivo Narciso Cassol x Ministério Público Federal

https://www.youtube.com/watch?v=RKA0GaOfQ4Q

Governo de Rondônia realiza ações para o desenvolvimento comercial de peixes na região de Nova Mamoré e Guajará-Mirim

“Como vender o meu peixe” foi o tema abordado pela bióloga Ilce Santos de Oliveira, especialista em piscicultura, durante o Seminário organizado pelo Governo de Rondônia, através da Superintendência de Desenvolvimento Estadual (Suder) em parceria com as prefeituras de Nova Mamoré Guajará-Mirim, para criadores de peixes da região de Nova Mamoré e Guajará-Mirim.

O evento que ocorreu na tarde de quarta-feira (06), na Câmara de Vereadores de Nova Mamoré faz parte da mobilização de empresários, produtores e piscicultores da região para participarem na 5º Rodada de Negócios de Tambaqui de Rondônia, que ocorrerá em março do ano que vem, na cidade de Porto Velho.

“Estou aqui para explicar e apresentar a vocês quais são as exigências e as condições que temos que seguir para atender os grandes compradores de peixes do nosso pais”, destacou Ilce Oliveira, uma das coordenadoras do grupo técnico instituído para promover o setor. O grupo é formado por técnicos das secretarias estaduais de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Agricultura (Seagri), Emater, Idaron e Superintendência de Desenvolvimento (Suder).

Acompanhado da sua esposa, dona Poliana, um dos maiores criadores de peixe de Nova Mamoré, Anaderli Vivan, disse que sempre participa dos eventos de piscicultura que o governo realiza para acompanhar as novidades. “É sempre bom estar antenado para nas novidades”, enfatizou Vivan.

“Hoje em meia hora de prosa eu aprendi como negociar o meu peixe”, disse rindo criador de tambaqui, José dos Passos, morador da Terceira Linha do Ribeirão, localizado no KM 14, também na região de Nova Mamoré.

“Pensei que era só criar o peixe mas com essa palestra aprendi que tem toda uma metodologia e cuidados a seguir” comentou Wanderleia de Oliveira da Cruz, acadêmica do sexto período de gestão ambiental da Unir.

Ilce explicou que a ideia da Rodada de Negócios é juntar os produtores de peixes do estado com os principais compradores. “No primeiro dia da terceira edição da Rodada de Negócios que foi realizado em dezembro do ano passado, em Ariquemes, fechamos mais de 11 milhões de reais em vendas em um só único dia durante de evento”, comentou Ilce. Já na 4ª edição da Rodada de Negócios realizado no mês de outubro, em Ji-Paraná, Ilce disse que foram fechado mais de 8 milhões em negócios.

O objetivo da realização da 5ª edição da Rodada de Negócios é comercializar o peixe dos criadores de Cujubim, Itapoã do Oeste, Candeias do Jamari, Porto Velho, Jaci-Paraná, Nova Mamoré e Guajará-mirim.

Estiveram presentes no evento o prefeito de Nova Mamoré, Claudionor Leme Rocha, o vereador Altamir Fochesatto (presidente da Câmara de Vereadores), Almir Rodrigues (sec. municipal de agricultura de Nova Mamoré), José Wirles Varão (presidente da Associação Comercial de Nova Mamoré), Chico Dias (sec. municipal de Guajará-mirim), Haroldo S. Ramos (Sepog), Luis Alberto Ruiz Duram (reitor da Universidade Autônoma de Beni/Bolivia), Rolando Villar (professor da UAB/Bolivia), acadêmicos da Unir e produtores de peixe da região.

Já na manhã desta quinta-feira, a equipe técnica do governo realizou reunião com a direção da Colônia de Pescadores de Guajará-mirim, Geronima Melo da Costa e Lucien Pereira Zamora, para falar sobre a piscicultura e a 5ª edição da Rodada de Negócios.

Texto e fotos Marcelo Gladson

MPF ajuíza ação para obrigar Universidade Federal de Rondônia a construir Hospital Universitário

União e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares também são rés na ação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na Justiça Federal em Porto Velho (RO) uma ação civil pública para que o hospital universitário seja concluído e comece a funcionar. As rés da ação são a União, a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSEHR).

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine com urgência a apresentação, no prazo de 30 dias, de um plano de atuação que tenha um cronograma a ser cumprido fielmente. Outro pedido à Justiça é para que as rés sejam obrigadas a identificar a atual situação do projeto iniciado em 2007, tendo por base as exigências pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação, bem como o projeto pedagógico do curso de Medicina e dos demais cursos da saúde ofertados na Universidade Federal. O objetivo dessa medida é verificar se o projeto atende às necessidades acadêmicas, como internato, estágio obrigatório e atividades práticas exigidas nos projetos pedagógicos.

Se não for possível o aproveitamento do projeto de 2007, o MPF pede que a Justiça determine à Unir a elaboração de novo projeto da obra, a ser feito por meio de empresa especializada (selecionada por licitação) ou pela EBSERH (com dispensa de licitação, conforme a Lei 12.550/2011).

Também será preciso identificar o local de instalação do hospital e comprovar a regularidade do terreno (documentos jurídicos e administrativos). No caso de ser no mesmo lugar, é necessário apresentar a situação do Contrato de Cessão de Uso firmado entre a Unir e a União.

O MPF também quer saber como serão contratados os profissionais para as atividades do hospital e se há recursos para realização de concurso público e para outros custos da ativação do hospital universitário.

Entenda o caso – A União cedeu à Unir um terreno (localizado na Estrada do Santo Antônio, nº 525, bairro Triângulo) destinado inicialmente à construção do Hospital de Câncer de Porto Velho, que tinha sido projetado em 2005 pela Associação de Estudos e Combate ao Câncer (Areccan), entidade que foi extinta em 2007. O contrato de cessão de uso gratuito só foi assinado em março de 2008 e tinha prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com destinação específica à construção do Hospital Universitário da Unir. O contrato previa um prazo de 24 meses, contados de março de 2008, para implantação e conclusão das instalações do hospital.

O prazo nunca foi cumprido e o Hospital Universitário permanece inexistente e sem data para entrar em funcionamento. A obra da unidade hospitalar está paralisada desde o encerramento das atividades da Fundação Areccan.

Em 2010, o Ministério da Saúde informou ao MPF que foi firmado o Convênio 760/2007 entre aquele órgão e a Unir para a conclusão do hospital universitário. O Ministério da Saúde condicionou a liberação dos recursos ao envio, pela Unir, de documento que comprovasse a cessão de uso garantida pelo prazo mínimo de 20 anos em caráter irrevogável e irretratável.

Apenas em junho de 2010, a situação documental exigida pelo Ministério da Saúde foi atendida. Em dezembro daquele ano, a Unir recebeu a primeira parcela do convênio. Em 2011, a Universidade recebeu mais três parcelas. Em 2012, o Ministério da Saúde repassou a última parcela.

Mas o recebimento dos recursos não representou o início das obras porque a Fundação Riomar, contratada em 2007 para realizar a construção, estava inadimplente e teve que devolver recursos para a Unir. Constatou-se também que na direção da Riomar atuou uma organização criminosa de captação ilícita de recursos. Por isso, a Fundação Riomar foi declarada extinta judicialmente.

A Unir recebeu do Ministério da Saúde mais de 5,2 milhões. O contrato com a Riomar foi encerrado dezembro de 2009 sem que a execução do projeto fosse iniciada. Apesar desse fato, em julho de 2012 ainda constava nota de empenho em favor da Fundação Riomar e os recursos financeiros depositados na conta da Unir. Por fim, os recursos foram devolvidos ao Ministério da Saúde.

Em 2014, havia 6,3 milhões disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) para a construção do Hospital Universitário, mas a Unir alegou falta de capacidade técnica para contratar empresa que elaborasse o projeto e pediu ajuda ao próprio MEC, que indicou a EBSERH como unidade governamental especializada no assunto. Mas até 2015 não havia sido possível o acordo da Unir com a empresa.

Questionada pelo MPF, a Universidade alega que o maior obstáculo para a instalação do Hospital Universitário é o local, uma vez que a Unir não teria terreno adequado para a execução do projeto. Para o MPF, o argumento é “incoerente e descabido” porque já houve cessão gratuita de um terreno pela União à Unir para a construção do Hospital Universitário e até repasse de recursos do Ministério da Saúde e posteriormente do MEC.

O procurador da República Raphael Bevilaqua aponta que “há quase dez anos a Unir tem apresentado supostos impedimentos para não construir o Hospital Universitário, os quais culminaram no argumento descabido da inexistência de local apropriado para a construção”.

A ação civil pública pode ser consultada pelo número 1001930-94.2017.4.01.4100 no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

904 mil pacientes na espera por cirurgia: defasagem da Tabela SUS é um dos motivos

Segundo dados divulgados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mais de 904 mil pacientes aguardam na fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde. As informações mostram que em alguns casos a espera já se estende há 12 anos, sendo que só no estado de São Paulo 153 pacientes aguardam há mais de uma década. O levantamento do CFM levou em consideração os dados de 16 estados do País e contabilizou apenas procedimentos eletivos: nome dado às cirurgias que não são caracterizadas como urgentes ou emergenciais. Dentre os destaques dessa lista estão as cirurgias de catarata (113.185), correção de hérnia (95.752), retirada da vesícula (90.275), varizes (77.854) e de amígdalas ou adenoide (37.776), que juntos somam metade da fila.

Além da necessidade de expansão da estrutura existente para as cirurgias, um dos principais motivos para o crescimento dessa demanda represada é a defasagem da tabela do SUS, instrumento do Ministério da Saúde que determina o valor pago pelo Governo aos hospitais e laboratórios por cada procedimento envolvido no diagnóstico e tratamento, inclusive nas cirurgias. O alerta é feito pela Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), entidade que representa os médicos patologistas, profissionais responsáveis pelo diagnóstico de uma gama extensa de doenças, especialmente o câncer.

“Quando falamos no efeito que a tabela defasada do SUS tem na fila de cirurgias eletivas, estamos nos referindo a toda uma cadeia de procedimentos, instituições e profissionais que não são remunerados adequadamente. A fila surge e cresce quando temos situações em que o valor baixo pago pelo governo gera prejuízo para os estabelecimentos de saúde, como se eles tivessem que pagar para realizar o trabalho. Com os laboratórios de patologia não é diferente”, explica Clóvis Klock, presidente da SBP.

Entre as cirurgias responsáveis pelas maiores filas, o trabalho do médico patologista é indispensável após a retirada da vesícula, adenoide e amígdalas. Após cada uma dessas operações a peça cirúrgica deve ser encaminhada a um laboratório para ser analisada pelo patologista, que emite um laudo e dirá se existe ou não indícios de formações oncológicas. Essa rotina é fundamental para diagnósticos precoces de tumores.

“Os problemas começam quando temos uma tabela que não é atualizada há mais de cinco anos, sendo o último reajuste já abaixo da inflação, e que fixa um valor que chega ao máximo de R$ 24 por exame anatomopatológico. Vale ressaltar: esse não é o valor final que vai para o médico, mas o total pago aos laboratórios, os quais recebem, manuseiam e laudam esse material, utilizando insumos e uma série de processos custosos. A conta não fecha e os laboratórios, que não podem literalmente pagar para realizar o exame, optam por não realizá-lo”, conta Klock.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Patologia, a fila para as cirurgias eletivas é apenas uma das pontas do grande iceberg causado pela defasagem da Tabela do SUS. Segundo ele, áreas como prevenção e diagnóstico precoce do câncer são minadas pela falta de uma remuneração adequada por parte do governo, gerando prejuízos incalculáveis em mortes e tratamentos custos, uma vez que iniciados tardiamente.

O principal ‘case’ que exemplifica essa falta de coerência é o popular Papanicolau. Esse exame é fundamental para evitar que a mulher desenvolva câncer de colo do útero, sendo capaz de poupar vidas e somas consideráveis com tratamentos.

“Ainda assim, o valor pago pelo SUS para esse diagnóstico vital é de impressionantes R$ 6,97. É dessa soma que deve sair o custo dos materiais de análise, de higiene e serviço do especialista, um preço muito abaixo do que o gasto total dos médicos. É por razões como essa que a Tabela do SUS precisa ser encarada como um dos principais obstáculos da saúde no Brasil”, finaliza.

Sobre a SBP
Fundada em 1954, a Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) atua na defesa da atuação profissional dos patologistas, oferecendo oportunidades de atualização e encontros para o desenvolvimento da especialidade. Desde sua instituição, a SBP tem realizado cursos, congressos e eventos com o objetivo de elevar o nível de qualificação desses profissionais.

 

Fundamentalistas ignoram direitos das mulheres, criticam deputadas

Originalmente, a PEC tratava apenas do aumento da licença-maternidade para mães de prematuros, mas a inclusão de trechos que podem proibir o aborto em qualquer circunstância tem dificultado a finalização do trabalho do colegiado. Isso porque após os fundamentalistas terem aprovado o texto-base por 18 votos contra 1, destaques tentam modificar o texto, garantindo a essência da matéria principal.

Na reunião desta quarta-feira (6) – suspensa pelo início da Ordem do Dia – deputadas contrárias à inclusão do chamado “jabuti” criticaram a postura dos deputados da comissão e afirmaram que para eles, as mulheres são invisíveis.

“O direito à vida da mulher precisa ser preservado. Esta proposição estimula a violência, uma tortura que é direcionada às mulheres. Isso porque foi embutida nessa PEC uma proposição que busca revogar um direito que as mulheres têm. Não somos apenas úteros, somos pessoas. A dor das mulheres vítimas de estupro está sendo invisibilizada aqui, está sendo moída”, disse a deputada Érika Kokay (PT-DF).

Segundo as deputadas, a inclusão de dois trechos que podem proibir o aborto está desvirtuando a discussão. O texto proposto por Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) altera dois artigos da Constituição que tratam dos princípios fundamentais da República. O relator da matéria estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida deverão ser respeitados desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento.

Na prática, defendem as deputadas contrárias à inclusão, as modificações podem inviabilizar a prática do aborto no Brasil, inclusive nos casos em que ele já é previsto por lei: gravidez decorrente de estupro, feto anencéfalo – sem cérebro – e quando colocar a vida da mãe em risco.
“São 340 mil partos prematuros no Brasil, segundo dados de 2012. E em vez de assegurarmos esse direito da licença às mães dessas crianças, essa comissão quer impedir um direito a essas mães, e retirar direitos adquiridos”, disse a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reafirmou que não é possível que o colegiado coloque a fé acima da lei. “Não é possível fazer com que a lei professe uma religião. A lei não obriga ninguém a fazer determinados procedimentos. E não venham falsear os argumentos. Na hora que mudar na Constituição uma cláusula pétrea nenhum Código Penal subsistirá. As mulheres não terão o mesmo direito e quem morrerá são as mais pobres. Nenhuma conquista feita até agora prevalecerá. Esse texto destrói todo e qualquer avanço conquistado até agora”, criticou a parlamentar.

Para os fundamentalistas, no entanto, nenhum direito adquirido será ferido. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) foi um dos que defendeu que o direito ao aborto nos casos previstos em lei estaria garantido.

A visão de Rogério foi rebatida pelo líder do PSol, deputado Glauber Braga (RJ). “Não é verdade que esta matéria não vai modificar o entendimento sobre o aborto. Se o juiz entender que a mulher tem que ser penalizada esse é o entendimento que vai prevalecer. Uma alteração constitucional prevalece sobre toda a legislação infraconstitucional”, pontuou o parlamentar.

Destaques apresentados pela oposição ao texto de Mudalen tentam retirar os trechos incluídos para votar o texto principal. No entanto, os embates protagonizados no colegiado até o momento não indicam que alguma mudança possa ser aprovada, visto que a comissão foi montada essencialmente com parlamentares da bancada fundamentalista.

Mesmo que o projeto seja aprovado na comissão com os trechos polêmicos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que não mexerá em direitos adquiridos e não pretende pautar a matéria em Plenário. Como presidente da Casa, ele tem a prerrogativa de acelerar ou segurar projetos ao escolher quais serão votados.

Deputada Mariana Carvalho cobra explicações sobre falta de medicamentos para doenças raras

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) quer informações sobre o fornecimento pelo governo federal de medicamentos para pacientes com doenças raras. A parlamentar apresentou requerimento solicitando dados ao Ministério da Saúde.

De acordo com Mariana, as pessoas com doenças raras e graves têm tido seus direitos desrespeitados de maneira desumana. Há aproximadamente um ano o Ministério da Saúde não tem fornecido as medicações à maioria dos pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo.

“Grande número destes pacientes só consegue obter o tratamento de saúde, especialmente o fornecimento de remédios que mantêm a sua vida, por meio de decisões judiciais, pelo fato desses medicamentos não estarem incorporados na lista do SUS e, mesmo após conseguirem na Justiça o seu direito, acabam não recebendo o tratamento pelo fato do Ministério da Saúde ter passado, deliberadamente, a não cumprir as decisões judiciais”, explica a deputada.

Segundo a tucana, desde 2016 vários pacientes têm sofrido com a falta de medicamentos. Os requerentes têm, por meio de associações de pacientes, amigos, e familiares, buscado incansavelmente resolver a situação junto ao ministério, pedindo que efetue a compra dos medicamentos em falta.

Apesar de promessas feitas pelo ministro Ricardo Barros de que a compra seria efetuada sem atrasos, isso não ocorreu. Há relatos de óbitos de pacientes de HPN e MPS, que precisavam do medicamento Aldurazyme. Mariana afirma que a situação é atentatória aos direitos humanos, o que pode levar o Brasil a ser denunciado junto a foros internacionais. Para ela, há descaso do ministro da Saúde.

A deputada pede, em seu requerimento, que o ministro explique a razão do descumprimento das decisões judiciais nas ações dos requerentes e dos diversos pacientes de HPN que estão sem remédio e sob risco de morte ou danos permanentes à sua saúde. Ela cobra ainda uma relação de quantos pacientes com doenças raras estão sem medicamento para tratamento adequado e quem responderá, cível e criminalmente, pelas mutilações, perda de órgãos ou funções e morte de pacientes com decisão judicial e sem o remédio depois de regular período de tratamento.

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)