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quarta-feira, novembro 18, 2026
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MPF processa ex-presidente do Conselho Regional de Farmácia em Rondônia por improbidade administrativa

O ex-presidente do Conselho Regional de Farmácia em Rondônia, Eduardo Rezende Honda, e o vice-presidente do CRF, Plínio Marinho de Carvalho Júnior, vão responder por prática de improbidade administrativa durante os anos de 2014 e 2015, época em que eram dirigentes do CRF. O Ministério Público Federal (MPF) acusa os ex-gestores de terem administrado a entidade “de forma desastrosa, causando grandes prejuízos para todos os filiados, para a entidade como um todo e para a própria sociedade”.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF aponta que houve omissão na fiscalização de farmácias, drogarias e profissionais, além de falta de transparência na gestão. A ação é resultado de uma reclamação feita ao MPF por vários conselheiros e afiliados do CRF em RO.

Os conselheiros relataram que seus pedidos de informações não eram respondidos, as reuniões plenárias não estavam sendo registradas em atas e que uma fiscalização iniciada pela Comissão de Tomada de Contas foi impedida pelo ex-presidente do CRF.

O procurador da República Reginaldo Trindade expõe na ação que nos anos 2014 e 2015 houve redução drástica do número de fiscalizações (in loco e à distância) e consequente diminuição das autuações, baixa aplicação de multas e reduzido número de propositura de execuções fiscais. Aautuação presencial foi reduzida quase que à metade; enquanto que a feita à distância foi praticamente zerada, acontecendo o mesmo com as execuções fiscais.

A pedido do MPF, o Conselho Federal de Farmácia promoveu uma auditoria na unidade regional, confirmando as várias irregularidades que estavam sob investigação: só 68% da meta de fiscalização prevista no Plano Anual de Fiscalização em 2013 foi cumprida; não houve elaboração de Plano Anual de Fiscalização em 2014, nem em 2015; não houve planejamento do departamento de fiscalização; o número de fiscais de 2014 a 2016 era o mesmo e não havia justificativa para não haver fiscalização; e havia diversos ofícios de promotores de Justiça de cidades de Rondônia solicitando fiscalização do CRF.

Segundo o MPF, o ex-presidente expediu uma ordem de serviço (nº 35/2014) aos fiscais proibindo a autuação e orientando para que fosse lavrado apenas o termo de intimação. “Essa determinação é ilegal, na medida em que, diante de uma situação irregular (ausência de farmacêutico nos estabelecimentos, por exemplo), não há outro caminho possível que não seja a autuação. Os fiscais são obrigados a lavrar o auto de infração”,argumenta Trindade.

O MPF aponta que o ex-presidente e o ex-vice presidente do CRF ofenderam os princípios da Administração Pública e precisam ser responsabilizados por tudo que o Conselho Regional de Farmácia de Rondônia deixou de arrecadar.

Eles serão julgados e podem ser condenados às penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 (perda do cargo, mandato, emprego ou função pública desempenhada ao tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular dos réus, se essa circunstância for demonstrada; ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, tudo a ser apurado e individualizado, além de outras penalidades).

A ação de improbidade administrativa é a de nº 1001568-92.2017.4.01.4100 e pode ser consultada no site da Justiça Federal, no endereçohttps://pje1g.trf1.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

Michel Temer recebe Marinha Raupp e Henrique Prata e reafirma apoio ao Hospital do Câncer da Amazônia

Nesta quarta-feira (09), durante audiência no Palácio do Planalto em Brasília, com o presidente do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Prata; a deputada federal Marinha Raupp e o deputado federal Baleia Rossi, líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer reafirmou seu compromisso para o funcionamento do Hospital do Câncer da Amazônia, que fica em Porto Velho e prestará atendimento para toda Região Norte.

Henrique Prata destacou a importância do hospital, que vem sendo chamado de Hospital do Amor. “Viemos agradecer tudo o que o presidente Temer tem feito pelo tratamento do câncer no País, sua boa vontade e sensibilidade em investir e liberar os recursos para atendimentos às pessoas que sofrem com este doença. Temos também muito a agradecer a deputada Marinha, que esteve a frente da busca pelo credenciamento, que vamos comtemplar o ambulatório e a radioterapia, diminuindo a distância de pelos menos 6 mil pacientes que utilizarão os dois serviços”, pontuou.

Para Marinha Raupp, foi um encontro muito significativo pela ratificação do presidente para esta causa tão importante e pelo apoio do Ministério da Saúde, que enviou uma equipe técnica à unidade em Porto Velho e esta realizando os procedimentos para editar a portaria.

“Eu acredito muito nessa união, pois oportuniza o diálogo, a parceria, a construção das ações que venham beneficiar a população. É desta forma que cada vez mais vamos vencendo etapas e fazendo um trabalho com justiça social”.

O presidente do Hospital do Câncer convidou Temer para a inauguração do Hospital, que deve ocorrer até o fim deste ano. “Este Centro em Porto Velho vai mudar a história do câncer da Amazônia. Vamos marcar agenda pra que ele nos visite e receba o carinho pelo que ele tem feito pelos pacientes do Brasil inteiro.”

FUTEBOL – FFER emite nota sobre o Rondoniense-2018

A FFER (Federação de Futebol do Estado de Rondônia) emitiu nota de esclarecimento nesta quarta-feira sobre a disputa do Campeonato Rondoniense 2018.

De acordo com a portaria 010/FFER/2014, a portaria está limitada a um número de oito clubes na Primeira Divisão do Campeonato Rondoniense que, em 2018, contará com: Barcelona, Genus, Guajará, Ji-Paraná, Real Ariquemes, Rondoniense, VEC e Vilhenense.

Na sexta-feira, a partir das 10 horas (horário de Rondônia), a entidade realizará o Conselho Arbitral do Estadual 2018.

Nota de esclarecimento:

A Federação de Futebol do Estado de Rondônia (FFER), mais uma vez, vem a público esclarecer que as competições realizadas pela entidade seguem as normas vigentes na legislação desportiva do país. Assim, por força da Portaria 010/FFER/2014, a quantidade de clubes participantes do Rondoniense Série A está limitada a um número de oito equipes e, a bem da verdade, esclarecemos que este número não foi escolhido aleatoriamente, mas, sim, porque além deste limite teríamos inúmeros problemas, principalmente quanto à logística, visto que as distâncias entre as cidades são enormes e elevaria em muito as despesas de locomoção, hospedagem, alimentação, etc… aos próprios clubes que já passam por muitas dificuldades financeiras, mesmo no modelo atual. Para melhor esclarecimento de clubes, dirigentes, torcedores, incluindo a imprensa, a Lei 10.671 não permite alterações no regulamento da competição antes de dois anos de atuação na forma atual; no caso, o nosso regulamento somente permitirá alterações a partir da competição de 2019. Outro fato importante, amplamente divulgado e explicado no site da entidade e na mídia local, é que para participação na competição de 2018 todas as equipes deveriam confirmar sua participação enviando à FFER até 20/10/2017 os documentos que a habilitariam, quais sejam: termo de participação assinado pelo Presidente do clube, certidão de nada consta da FFER e do TJD/RO, bem como, documento de cessão do estádio, assinado pelo proprietário, autorizando o clube a mandar seus jogos no referido estádio.

Tivemos sete equipes habilitadas regularmente e, portanto, restou uma vaga para o preenchimento dos oito clubes na competição, a qual foi preenchida pela equipe que protocolizou em primeiro lugar sua intenção de participação caso surgisse a vaga, tudo conforme explicado e divulgado no oficio 046/PRESIDENCIA-FFER/2017 enviado a todos os filiados EM 05/09/2017 e reiterado em 10/10/2017.

Federação de Futebol do Estado de Rondônia

Fonte: Futebol do Norte

REAL ARIQUEMES – “Vamos chegar bem fisicamente”, destaca Leonardo Coelho

O preparador físico do Real Ariquemes, Leonardo Coelho (foto), revelou ao Futebol do Norte que os trabalhos físicos do Furacão do Jamari iniciam ainda no mês de novembro visando a temporada 2018.

Leonardo Coelho confirmou que os jogadores começam a chegar em Ariquemes a partir do dia 24 de novembro. “Vai ser feita uma avaliação e os testes físicos para detectar o grau físico que cada atleta vai chegar. Logo em seguida começaremos os trabalhos sem pular etapas e com tempo vamos trabalhar todas as valências físicas, resistência, potência e força”, destacou.

Para o profissional, o trabalho integrado com o técnico Marcos Birigui é bastante importante para o sucesso do Real Ariquemes em 2018. “Reunimos e montamos a periodização dos nossos trabalhos, um trabalho que vai ser feito em conjunto onde já implementaremos os trabalhos intensos com bola, nos primeiros dias da pré-temporada”, acrescentou.

Leonardo Coelho tem certeza que o elenco do Real Ariquemes vai chegar bem fisicamente em 2018. “Vamos ter tempo para trabalhar, pois não vai ser trabalho de 20 dias. Vamos fazer uma pré-temporada sem atropelar etapas, trabalhar as resistências e, em seguida, potência e força. Vamos chegar bem fisicamente”, finalizou.

Em 2018, o Real Ariquemes contará com as disputas da Copa Verde, Copa do Brasil, Campeonato Rondoniense e Série D do Campeonato Brasileiro.

Fonte: Futebol do Norte
Foto: Divulgação/Real Ariquemes

CBF confirma datas e horários da 1ª fase da Copa de Seleções Sub-20

A Diretoria de Competições da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) divulgou na última terça-feira a tabela detalhada, com o desdobramento de datas e horários dos jogos da primeira fase da Copa de Seleções Estaduais Sub-20 de 2017.

Disputada entre 17 de novembro e 17 de dezembro, a competição este ano conta com a participação de equipes dos 26 Estados brasileiros que confirmaram participação dentro do prazo estipulado.

Com atletas nascidos a partir de 1997, a competição é composta por cinco fases. Na primeira, são dois grupos de duas seleções cada, disputando partidas de ida e volta em Porto Velho (RO) para avançar. No dia 17 de novembro, o estádio Aluízio Ferreira recebe rodada dupla. Às 17 horas (horário de Brasília), Roraima encara Rondônia. Às 20 horas (horário de Brasília), o Amapá enfrenta o Tocantins. Já os jogos de volta serão no dia 19 de novembro. Às 17 horas (horário de Brasília), Rondônia recebe o Roraima. Já o Tocantins duela com o Amapá às 20 horas (horário de Brasília).

Na segunda fase, 24 equipes divididas em oito grupos de três seleções cada – em disputa de turno único. As oito classificadas avançam para a terceira fase, divididas em quatro grupos de duas seleções (disputa de jogo único). Na quarta fase serão quatro times distribuídos em dois grupos de dois, novamente em disputa de jogo único. Os dois finalistas chegam à quinta fase para definir o campeão também em jogo único.

Fonte: Futebol do Norte

Deputados Laerte Gomes e Cleiton Roque defendem o aumento do teto do Simples Estadual

O deputado Laerte Gomes (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, e o deputado Cleiton Roque (PSB), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento na Casa de Leis, se reuniram na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) com empresários dos setores produtivo e de comércio e varejo. Eles reivindicaram o aumento do teto do Simples Estadual para pequenas empresas, que hoje está em R$ 1,8 milhão, em patamar que se encontra defasado.

Laerte Gomes e Cleiton Roque foram à Sefin acompanhados de representantes do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomercio), do Clube de Diretores Lojistas (CDL) e da Federação das Associações Comerciais (Facer), e foram recebidos pelo secretário de Estado de Finanças, Wagner Garcia de Freitas.

Segundo o deputado Laerte Gomes, na reunião foi feita a reivindicação do aumento do teto ao secretário da Fazenda e a sua equipe técnica, e também a solicitação para que se fizesse um estudo para elevar esse teto, e a posterior adequação às empresas que estouraram o limite no Simples Estadual, e não podem ampliar seus investimentos.

O secretário de Finanças, Wagner Garcia, se comprometeu com os parlamentares e os representantes do empresariado em fazer um estudo de viabilidade e o encaminhamento dessa proposta ao governador Confúcio Moura.

“É uma ação muito importante, pois as pequenas e médias empresas de Rondônia hoje são responsáveis por boa parte dos empregos diretos e indiretos que são oferecidos no Estado. Portanto, é importante mantermos essas empresas sólidas para continuar gerando emprego e renda para Rondônia”, argumentou o deputado Laerte Gomes.

Os parlamentares e os representantes dos empresários saíram animados do encontro, e confiantes em que o governo do Estado tratará dessa questão com sensibilidade, haja vista que este setor representa a maior fatia dos empregos formais gerados no estado de Rondônia.

ALE/RO – DECOM – Assessoria
Foto: Assessoria

PREVENÇÃO – Pecuaristas têm mais uma semana para vacinarem rebanho contra febre aftosa em Rondônia

Os pecuaristas de Rondônia têm até o dia 15 para vacinarem seu rebanho de bovinos e bubalinos com até 24 meses. O prazo para declarar a vacinação na Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) segue até o dia 22. Esta é a 43ª Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa.

De acordo com a Idaron, até a manhã desta quarta-feira (08), quase 50 mil produtores já declararam a vacinação de três milhões de animais. No total, já foram declarados sete milhões bovinos.

O gerente de Defesa Sanitária Animal, Fabiano Alexandre dos Santos, ressalta que, apesar da vacinação ser apenas em animais com até 24 meses, todo o rebanho deve ser declarado à Idaron. “O produtor que não tiver animal para vacinar também deve ir à Idaron declarar seu rebanho”, fala.

O presidente da Idaron, Anselmo de Jesus, destaca que a vacinação é um dos principais pilares para que Rondônia continue livre da febre aftosa, o que permite que o Estado seja um dos principais exportadores de carne bovina do país. Entre janeiro e outubro de 2017, foram comercializados 109 milhões de quilos de carne bovina desossada congelada e fresca, totalizando US$ 420 milhões. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a carne congelada teve alta de 10,17% e a carne fresca de 51,2%.

O processo para retirada da vacinação já foi iniciado, mas até maio de 2019 os pecuaristas devem vacinar seus bovinos e bubalinos de acordo com as orientações da Idaron. “Devemos continuar vacinando com qualidade até Rondônia conseguir o aval do Ministério da Agricultura para que a vacina seja tirada com segurança”, fala Anselmo.

O produtor que não vacinar, poderá ser multado em R$ 163,02 por animal não vacinado; o que deixar de declarar poderá ser multado em R$ 163,02 por propriedade rural.

“O objetivo da Idaron não é penalizar o produtor rural, nosso objetivo é proteger o patrimônio de quem faz certo. Rondônia vai dar um grande passo com a retirada da vacinação, mas até lá Idaron e pecuaristas têm que estar juntos”, conclui o presidente da Agência.

Fonte
Texto: Amabile Casarin
Fotos: Amabile Casarin
Secom – Governo de Rondônia

EDUCAÇÃO – Professor Alexandre Suruí ganha Prêmio Respostas para o Amanhã

O secretário de Estado da Educação de Rondônia, Waldo Alves, tomou conhecimento do prêmio conquistado pelo professor Alexandre Suruí ao participar do Premio “Respostas para o Amanhã, em sua fase estadual.
“Cumprimento o professor Alexandre pela participação no prêmio e, muito mais, pela conquista obtida na concorrência com dezenas de outros projetos que foram apresentados na fase estadual de Rondônia. Felicito a todos que, direta e indiretamente, contribuíram para a conquista do renomado prêmio”, declarou o secretário Waldo.

Alexandre Suruí é professor do 2º ano da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Sertanista José do Carmo Santana” e concorreu com o Projeto “Plantas Medicinais do Povo Paiter: Resgatando o Conhecimento Tradicional.
O projeto é baseado no uso dos remédios que os índios usam antes do contato com os não indígenas e que é importante na cura de diversas doenças nas tribos.

A Gerência de Modalidades Temática Especiais (Gemte), subordinada a Diretoria Geral de Educação (DGE) da Seduc, enviou cumprimentos ao professor Alexandre pela conquista e afirmou que o prêmio é uma Iniciativa da Samsung, com coordenação geral do Cenpec e está na sua 4ª edição.
O prêmio tem por objetivo estimular e difundir projetos desenvolvidos por alunos e professores da rede pública e Alexandre Suruí concorreu com professores de toda a rede de Ensino Estadual, Municipal e Federal de Rondônia.

Fonte
Texto: Antônio Queiroz
Fotos: Divulgação
Secom – Governo de Rondônia

Novo Fies é aprovado no Senado e ofertará 100 mil vagas a juros zero

As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas nesta quarta-feira, 8, pelo plenário do Senado Federal, que manteve as alterações da Medida Provisória (MP) 785/2017. Entre as novidades, estão a oferta de vagas a juro zero, flexibilização no prazo de carência e mais atenção à qualidade dos cursos que oferecem o financiamento. O texto segue agora para sanção presidencial e, em seguida, se converte em lei. As novas regras passam a valer a partir do próximo ano para contratos fechados já no primeiro semestre de 2018.

“Essa votação assegura a manutenção do Fies, atendendo os estudantes mais pobres do Brasil com juro zero para 100 mil contratos e a sustentabilidade em termos de médio e longo prazo para o programa, o que mostra um compromisso nosso com o acesso do jovem à educação superior”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Atualmente, a taxa de juros é de 6,5% ao ano.

O Novo Fies vai gerar 310 mil vagas e será composto por três faixas. Na primeira, serão oferecidas 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Os recursos deste financiamento serão provenientes da União. Já as modalidades dois e três estão destinadas a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. Terão como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais, no caso da modalidade dois, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade três.

As mudanças propostas para o Fies visam garantir a sustentabilidade e a continuidade do programa. No antigo desenho, o Fies registrou uma inadimplência de 46,4% e um fundo garantidor insuficiente para manutenção do ritmo de cessão de bolsas. Em 2016, o ônus fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.

A necessidade das alterações propostas foi ressaltada pela revisora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), em discurso no plenário. “Não se questiona a importância e necessidade de se financiar o estudo de milhares de alunos. O Fies é uma das ferramentas de que dispomos para isso, mas é preciso saneá-la, aperfeiçoá-la e torná-la sustentável e permanente. Nesse sentido, é muito bem-vinda a MP”, disse a senadora. Ela pontuou, ainda, que “a proposta foi exaustivamente debatida”. “Realizamos audiências e consultas públicas e buscamos a participação de todos os segmentos interessados, e o relatório aprovado reflete perfeitamente esse trabalho de conciliação”, afirmou.

Como forma de minimizar riscos, a proposta cria ainda o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa e terá o objetivo de garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, este fundo será formado, em maior parcela, por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.

A MP aprovada no Senado indica caminhos, ainda, para que os estudantes em situação de inadimplência possam regularizar a dívida. O texto cria o Programa Especial de Regularização do Fies, por meio do qual aqueles que tiverem contratos atrasados com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.

NorteShopping e O Show da Luna! trazem aventura e curiosidade para o Natal

Evento inédito no Rio da rede BRMALLS traz foguete gigante ao shopping e um cinema 180 graus no Pátio, prometendo ser a sensação para a garotada curtir o Natal!

Um Natal inédito no Rio chegará aos corredores do NorteShopping, a partir do dia 10 de novembro, quando será inaugurada a decoração de Natal 2017. O empreendimento vai brincar com a curiosidade infantil e trará o fenômeno “O Show Da Luna!”, animação de sucesso indicada ao Emmy Kids Awards, para comemorar o momento mais festivo do ano junto com as famílias cariocas. Um grande espaço na Praça de Eventos receberá diversas atividades infantis que serão realizadas em meio a um cenário de muita cor, brilho e toda magia do Natal.

Entre festões, luzes, presentes e árvores de Natal, as crianças poderão curtir um playground com experimentos utilizando uma visão lúdica que faz referência a episódios do desenho animado “O Show da Luna!” e descobrir respostas para perguntas típicas do universo infantil. As brincadeiras são gratuitas e os pais poderão registrar seus filhos vivendo esses momentos de encantamento e aventura com suas próprias câmeras e telefones celulares.

Dividindo as atenções com uma enorme árvore de Natal e com o Bom Velhinho, o evento de Natal do NorteShopping apresentará um foguete gigante com uma plataforma móvel e permitirá que as crianças vivam grandes aventuras. Para essa etapa da brincadeira, será cobrado um ingresso de R$18, para duração de 15 minutos, com acréscimo de R$1 por minuto adicional. Dentro do foguete, com uso de óculos especiais, as crianças viverão uma aventura em realidade virtual. Além disso, na parte paga da atração, há um circuito de obstáculos que termina em um escorregador em forma de tubo.

O NorteShopping ainda terá em sua área externa muitas novidades para as famílias curtirem juntas. No Pátio NorteShopping, uma incrível novidade: uma cúpula que representa um globo terrestre, com um cinema 180 graus, exibirá uma atração especial de Natal de “O Show da Luna!”. Para assistir à projeção na cúpula, o público poderá deitar confortavelmente em uma gigante piscina de bolinhas.

As sessões terão duração de 30 minutos e os ingressos serão gratuitos, com capacidade para 50 pessoas de todas as idades. Esse será o programa ideal para as famílias da Zona Norte aproveitarem a magia do Natal e se divertirem com a curiosidade infantil.

Para assistir as sessões, será necessário agendar o horário para o mesmo dia no balcão localizado próximo à atração. Antes de começar a brincadeira, as crianças poderão se divertir na área externa, onde ativações para desenhar e colorir irão desenvolver ainda mais a imaginação.

Fonte: luciana thomaz | public relations