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terça-feira, novembro 17, 2026
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MESTRADO DA UNIR REALIZA CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

O ‘I Congresso Internacional de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça’ será realizado em Porto Velho entre os dias 17 a 20 de outubro no Teatro Guaporé e no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O evento é organizado pelo mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), programa de pós-graduação da Universidade Federal de Rondônia em parceria com a Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).

De acordo com Unir, o objetivo é promover discussões interdisciplinares sobre diversos assuntos que envolvem os direitos humanos e questões de justiça, como direito dos povos indígenas e grupos sociais, territorialidade, marginalização e gênero. Os temas citados serão abordados por meio de mesas de debate, palestras e minicursos, além da apresentação das pesquisas dos mestrandos do DHJUS.

O evento objetiva proporcionar aos mestrandos, pesquisadores e público em geral interessados na temática dos Direitos Humanos e Justiça uma discussão qualificada e interdisciplinar sobre as diversas problemáticas dos direitos humanos e questões de justiça, bem como as formas de acesso, entendimento e exercício desses direitos junto aos mais diversos povos, etnias, grupos sociais e culturais do Brasil, a partir das óticas do Direito, Filosofia, Antropologia, Sociologia, Socioambientalismo, História e Multiculturalidade e partindo da análise das políticas de Direitos Humanos e acesso à justiça implementadas no país.
Desta forma, espera-se abordar um conjunto de questões sobre territorialidade, identidade, interculturalidade, pobreza, marginalização, gênero e Estado e Direitos dos povos e grupos sociais, com vistas a sensibilizar e educar, nos campos epistemológico e político, os sujeitos que estão desenvolvendo estudos acadêmicos na Universidade Federal de Rondônia e que tem atuação no âmbito do poder judiciário. Particularmente, no que se refere aos discentes do DHJUS, trata-se de um momento importante para ampliar o entendimento/leitura/pesquisa sobre as questões da multiculturalidade, direitos humanos, territorialidades e Socioambientalismo da região e de todo o país.
Além disso, trata-se de acessar o ferramental analítico disponibilizado pelas diversas áreas acadêmicas que integram o programa interdisciplinar a fim de se compreender fenômenos nos quais a Multiculturalidade e os Direitos Humanos operam como componentes essenciais. Assim, desde o entrecruzamento disciplinar das Ciências Sociais com as discussões atualmente em andamento no DHJUS, espera-se ampliar o arcabouço teórico disponível para a análise dos temas desenvolvidos no âmbito deste Mestrado bem como os debates, reflexões e produção intelectual dos envolvidos no evento.

A entrada é gratuita e inscrição pode ser realizada no site dos organizadores.

Confira abaixo a PROGRAMAÇÃO do congresso:


Dia 16/10 – Teatro Guaporé

14h – Abertura: Apresentação do Projeto Movimento Literário e Performance Palavras Mágicas, com o artista local Bototo
14h20 – Apresentação de Artigos do Mestrandos DHJUS
19h – Abertura Oficial
Palestra: Os novos desafios aos Direitos Humanos (Dra. Carla de Marcelino Gomes)

Dia 17/10 
19h – Mesa Redonda: Direitos Humanos das Mulheres e Justiça (Dras. Cecília Caballero Lois, Rosa Acevedo Marin e Patrícia Vasconcellos), Teatro Guaporé

Dia 18/10
19h – Mesa Redonda: Democracia, Direitos Humanos e Gênero (Drs. Fátima Weiss de Jesus, Giuseppe Tosi e Márcio Secco), Teatro Guaporé

Dia 19/10 Teatro Guaporé
14h – Apresentação de artigos dos Mestrandos DHJUS
19h – Mesa Redonda: Administração de Conflitos, Direitos Humanos e Novas Famílias (Dra. Jacqueline Sinhoreto, Me. Bleine Queiroz Caúla e Dr. Rodolfo Jacarandá)

Dia 20/10 – Teatro Guaporé
14h – Apresentação de artigos dos Mestrandos DHJUS
19h – Mesa Redonda: Quais sujeitos, Quais Direitos, Quais Territórios? (Drs. Ilka Boaventura Leite, Teresa Almeida Cruz e Marco Teixeira)

Fonte: G1

Nossa Senhora Aparecida — 300 anos de fé, graças e bênçãos!

Paulo Roberto Campos (*)

Nestes dias, “do Prata ao Amazonas, do mar às cordilheiras”, o Brasil celebra o jubileu do tricentenário de sua augusta Rainha e Padroeira, coroada solenemente Rainha em 1904 e declarada de modo oficial Padroeira em 1930.

12 de outubro — dia bendito da “pesca milagrosa” nas águas do Paraíba em 1717 — é data especialmente grata a todos os brasileiros. Desde aquele histórico momento até hoje, comemoramos 300 anos de abundantes graças que Nossa Senhora Aparecida concedeu a nossa Pátria.

 

 

Três séculos de fé e de bênçãos, nos quais Nossa Senhora estabeleceu em Aparecida seu trono de Rainha para reger o Brasil. Segundo Plinio Corrêa de Oliveira, que foi membro titular da Academia Marial de Aparecida, “se o Brasil não fosse oficialmente o País agnóstico e interconfessional que é, o verdadeiro seria, para determinados efeitos, que sua capital autêntica fosse Aparecida”.

Claro, todos nós temos muito que agradecer a Ela, muito a pedir por nós, por nossos próximos e pelo Brasil, mas também um sincero pedido de perdão por tantas ingratidões, infidelidades, bem como por abomináveis atos praticados que afrontaram a Virgem Mãe Aparecida. É longa a lista de tais atos praticados contra Ela em nossas terras — pecados, profanações, sacrilégios, blasfêmias etc. Basta lembrar um recente ultraje: no carnaval deste ano, sua sacrossanta imagem foi sacrilegamente conduzida no Sambódromo da capital paulista em um carro alegórico de uma “escola de samba”, em meio a um ambiente de imoralidades, bebedeiras e torpezas de toda ordem! Terrível afronta à Santa Mãe de Deus!

Portanto, nesta festa jubilar dos 300 anos da Rainha e Padroeira do Brasil, é o momento de pedir-Lhe ainda mais graças, e também perdão. Pedir pela recristianizarão do País, pela restauração dos valores católicos de nossa gente. Parafraseando o grande Camões, poderemos dizer: “Uma forte Rainha, faz forte a fraca gente”. Assim, seguindo fielmente a Rainha que Deus nos concedeu como celestial farol, nós chegaremos ao porto seguro: o Brasil cumprirá sua missão e terá esplêndido porvir carregado de bênçãos e grandezas.

 

 

(*) Paulo Roberto Campos é jornalista

Suder e SUFRAMA buscam impulsionar industrialização da ALC de Guajará-Mirim

“Hoje estou aqui para explicar como industrializar em Áreas de Livres Comércio com incentivos fiscais da Zona Franca Verde e Amazônia Ocidental”, disse a coordenadora geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Ana Maria Souza (foto), para técnicos da prefeitura e empresários de Guajará-Mirim e região.

Atendendo a uma solicitação do prefeito Cícero Noronha, servidores da Suframa de Manaus, representada pelos técnicos Ana Maria Souza e Leonardo Costa, apresentaram na última terça-feira (10), na Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guajará-Mirim (ACISGM), os incentivos fiscais ofertados nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) com as particularidades de Guajará Mirim, Amazônia Ocidental e Zona Franca Verde (ZFV).

Ana Souza explicou as vantagens e principalmente ressaltou a industrialização nas ALCs a partir da regulamentação da Zona Franca Verde que, como condição para usufruir dos incentivos, é preciso que seja cumprido o critério de preponderância da matéria-prima regional que pode ser absoluta, relativa ou por importância. Ana Souza ainda ressaltou que a Área de Livre Comércio de Guajará Mirim não precisa cumprir Processos Produtivos Básicos (PPBs), fato que contribui de maneira significativa para simplificação do processo.

Prefeito Cicero Noronha agradeceu o apoio do Governo de Rondônia, e as equipes técnicas da SUDER e SUFRAMA .

O prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha (foto), solicitou aos presentes que tirem todas as suas dúvidas sobre os incentivos fiscais do governo federal com os representantes da Suframa e falem com o diretor executivo da Superintendência do Desenvolvimento Estadual (SUDER), Pedro Teixeira, sobre o Programa de Incentivo Tributário que Governo de Rondônia concede para indústrias que vêm contribuir para o desenvolvimento do Estado.

Pedro Teixeira, diretor executivo da Suder.

“O evento foi uma excelente oportunidade para nós, empresários, pois nos encoraja a investir, mesmo sabendo de todos os entraves burocráticos. A equipe da Suframa veio para mostrar como simplificar o processo”, disse Emerson Farias, diretor presidente da Lubri Max, da cidade de Ariquemes (RO).

Marcio Badra, vice-presidente da ACISGM, comentou sobre a importância da apresentação feita pela equipe técnica da Suframa. “Para nós foi um aperfeiçoamento de conhecimento e uma descoberta de dispositivos legais, e agora iremos estudar com mais profundidade para repassarmos para os demais associados”, finalizou Badra.

Texto e fotos Marcelo Gladson

POLÍCIA PROCURA MANDANTE DE ASSASSINATO DE CHICO PERNAMBUCO

CANDEIAS DO JAMARY-A completar sete meses, a Polícia Civil de Rondônia continua em intensas investigações para localizar e prender Katsumi Ikenohuchi, apontado como o mandante do assassinato do ex-prefeito de Candeias do Jamari, Chico Pernambuco (PSB).
O político foi morto a tiros no dia 18 de março deste ano quando chegava em casa com a namorada e a enteada.
Depois de 50 dias de investigações, a PC prendeu cinco pessoas suspeitas de terem matado Chico Pernambuco. Katsumi Ikenohuchi é primo do atual prefeito de Candeias, Luiz Ikenohuchi (DEM). “Ele estava descontente com o modo que a vítima estava gerindo a prefeitura e queria uma secretaria conforme teria sido prometido, já que a tia dele havia financiado parte da campanha”, disse a delegada Keity Mota em entrevista coletiva concedida há cinco meses. Quem souber de alguma informação que possa levar a polícia até o paradeiro do suspeito poderá ligar de forma anônima nos números 197,  190 ou 191.
Com informações do Rondoniaovivo

CAFÉ DA AMAZÔNIA – Público visitante do Porto Velho Shopping fará uma viagem pela lavoura de café durante exposição aberta neste domingo

Com um recorde de produção em Rondônia, o café volta a ser tema de exposição no Porto Velho Shopping, a partir deste domingo (15) ao dia 22, no térreo da expansão. Cafés de Rondônia: O Mundo do Café na Amazônia é um evento idealizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que tem entre os parceiros o governo estadual e a execução da Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder) com recursos do Fundo de Investimento de Apoio à Indústria (Fider), aprovados pela Resolução 13 de 2017 do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder).

O pesquisador da Embrapa-RO, Enrique Alves, explicou que a primeira edição, realizada em 2015, foi voltada à interação da família com o mundo do café em jogos, e desta vez, com o slogan Robusta Rock’s, será mostrada a importância do produto com vídeos que possibilitam uma imersão no mundo do café, guiando o espectador para uma “verdadeira viagem sensorial, em que será possível compreender a essência do café por meio da visão, tato, olfato (aroma) e paladar”.

“Antes levamos a lavoura ao shopping e agora vamos fazer o inverso, levar o shopping à lavoura ou cafezal, por meio dos recursos tecnológicos, com ferramentas sensoriais, audiovisuais e muita inovação, numa realidade virtual”, sintetizou, ressaltando que o café vive um momento bom em Rondônia, onde pelo menos 22 mil famílias têm sua fonte de renda, gerando um dos maiores ICMS, o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, para o estado. “É a bebida mais consumida depois da água”, resumiu.

Para o titular da Suder, Basílio Leandro, a participação do estado é importante, considerando que a exposição tem por objetivo promover a valorização do café e o uso de tecnologias para a obtenção de produtos com qualidade e sabor diferenciado, levando o visitante a conhecer todo o processo de produção, do campo até a xícara, passando também pela pesquisa e tecnologia.

Enrique Alves reforçou que o público estimado em mais de 15 mil pessoas (com base na edição anterior) será levado a interagir com este ambiente criado por meio de vídeos em 360 graus, com equipamentos próprios para visualização, como óculos, TVs, celulares e tablets. “As inscrições serão feitas gratuitamente no local, e são limitadas”, adiantou.

Entre outras atrações, ele citou a degustação de café para o dia 20, a partir das 19h; lançamento de uma marca de café no dia 21; e apresentação do coral da Universidade Federal de Rondônia (Unir) no encerramento, previsto também para as 19h. Durante a exposição ainda será lançada a revista Café de Rondônia, que apresenta os principais desafios e avanços da produção e comercialização, entre outras questões.

Dados da Conforme a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que Rondônia possui o maior parque cafeeiro da região Norte do País, sendo o segundo maior produtor brasileiro de canéfora (conilon e robusta), perdendo apenas para o Espírito Santo. Em seis anos, segundo o Ministério da agricultura (Mapa), enquanto a área em produção sofreu redução de 42,9% em Rondônia, a produtividade aumentou 99,8%. Em 2011, a área em produção com a cultura no estado ocupava 153.391 hectares, com produtividade média de 9,31 sacas beneficiadas por ha. Nesta safra, a previsão é que sejam colhidas quase dois milhões de sacas (1.985,7), mantendo o estado entre os grandes produtores do País, com desempenho na produção/produtividade de mais de 22% de aumento em relação à safra passada, na mesma área plantada (87.657,0 hectares). Na safra 2016 a produtividade média foi estimada em 18,56 sacas beneficiadas por hectare.

A exposição tem a parceria do Juninho Soft Café e Amazônia Coffee e o apoio do Consórcio Pesquisa Café, Banco do Povo, Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO).

Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Marcelo Gladson
Secom – Governo de Rondônia

6ª FICOP – Superintendente da Suder recebe representantes da Feira Industrial e Comercial de Pimenta Bueno

No manhã de ontem, terça-feira, 10, o Superintendente de Desenvolvimento Estadual (SUDER), Basílio Leandro de Oliveira, recebeu no gabinete dele a comitiva de organizadores da Feira Industrial e Comercial de Pimenta Bueno (FICOP), liderada pelo deputado estadual Cleiton Roque (PSB). Na ocasião estavam presentes o presidente da Associação Comercial e Industrial de Pimenta Bueno (ACIPB), Éder Timóteo, o diretor Rubens, o ex-presidente e conselheiro Valteir Domingos e a secretária municipal de Planejamento, Cida.

Aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) a 5ª edição da FICOP, que aconteceu em setembro de 2016, teve repasse financeiro do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider) e apoio do Cleiton Roque. “A reunião teve intuito de buscar apoio financeiro do Governo de Rondônia para realização da 6ª edição da Feira, assegurando 300 mil reais da Superintendência através do Conder, e 200 mil reais com emenda parlamentar de minha autoria”, escreveu o parlamentar em sua página na rede social.

A solicitação da comitiva do evento que a cada ano vem contribuindo para o desenvolvimento do município de Pimenta Bueno será encaminhada para pauta da reunião do conselho do Conder.

Basílio disse para nossa equipe de reportagem que o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider), se superou em 2016 e realizou importantes investimentos que somam mais de R$ 14 milhões na execução de vários projetos e programas visando o fomento de atividades industriais, como a realização das feiras do Comércio e Indústria de Pimenta Bueno e Cacoal, que vão se firmando como importantes eventos de incentivo do setor industrial do Estado.

Para isso, o Governo de Rondônia contou com a competente parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), no planejamento e montagem de grandes eventos que levaram informações, orientações e muito conhecimento aos microempreendedores rurais e urbanos do Estado, com a realização de seminários rurais, da semana do empreendedorismo e oficinas.

De acordo com os organizadores da FICOP, a 6ª edição da feira vai acontecer nos dias 05, 06 e 07 de Julho de 2018.

Texto Marcelo Gladson

Foto: Divulgação

Quinquênio-Sindeprof conquista volta de adicional por tempo de serviço aos servidores da Capital

Depois de 90 dias de pressão máxima e muito embate jurídico por parte do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), em companhia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) o Projeto de Lei Complementar nº925/2017 entrou em processo de votação no final da tarde desta segunda-feira (9) em sessão ordinária na Casa de Leis da Capital Porto Velho (RO).

Com 17 votos a favor e três ausências, o projeto que Dispõe sobre a regulamentação do Adicional por Tempo de Serviço dos servidores da Capital rondoniense, enfim foi aprovado no Plenário das Deliberações do Poder legislativo com a participação em massa dos trabalhadores de diversas pastas do executivo.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho, Ellis Regina, disse que movimentos ácidos e ríspidos foram respostas de primeiro plano contra os servidores, no entanto, o que prevaleceu no meio jurídico dos sindicatos foram o diálogo e o respeito com os recursos públicos destinados aos abnegados servidores de Porto Velho.

— Eu agradeço a todos os servidores que confiaram na nossa liderança em busca dos direitos trabalhistas do funcionário público de Porto Velho —  disse Ellis Regina.

Aplaudida de pé pelos servidores que estavam na galeria da Casa de Leis da capital, a presidente do Sindeprof Ellis Regina de forma sensata e nobre solicitou aos demais servidores que os agradecimentos deles deveriam se estender aos colegas de plenário, no qual também se sensibilizaram com a causa e aprovaram o projeto.

— Parabéns servidores municipais e podem contar comigo para as próximas lutas — declarou a Ellis na tribuna do Palácio Governador Jorge Teixeira.

Portanto, os servidores públicos do município podem comemorar que o adicional por tempo de serviço irá cair na conta bancária. Vale ressaltar que está faltando apenas 80 dias para as festas de final de ano.

 

Nota de Repúdio à exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho 

 

Nós, membros e representantes de entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas comprometidas com o combate ao trabalho escravo, manifestamos nossa indignação e repúdio com a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2017.

Segundo informações veiculadas pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o presidente da República Michel Temer.

No atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.

A fiscalização é a base do sistema de combate a esse crime. E, sem uma fiscalização confiável, não há como produzir informação para subsidiar as ações da sociedade civil e do setor empresarial.

Testemunhas do trabalho sério, engajado e transparente realizado pela coordenação do combate ao trabalho escravo, estamos convictos de que a exoneração compromete a erradicação dessa violação aos direitos humanos e revela a inexistência de vontade política e o descompromisso do atual Governo com o enfrentamento do problema.

Brasil, 10 de Outubro de 2017

Assinam:

Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais

Flávia Piovesan – Presidente da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

ONG Repórter Brasil

 

Mais informações:

Frei Xavier Plassat – Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT: (63) 99221-9957

Gás de cozinha se tornou artigo de luxo, diz presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP

Por Tácido Rodrigues e Victor Fernandes

Mais um aumento no preço de produtos básicos promete tirar o sono dos brasileiros. Dessa vez, foi o gás de cozinha que sofreu reajuste de quase 13% (12,9%), anunciado nesta terça-feira (10) pela Petrobras. Em nota, a estatal explicou que “o percentual de reajuste foi calculado de acordo com a política e preços e reflete, principalmente, a variação das cotações do produto no mercado internacional”. Ainda segundo o comunicado, “a companhia estima que o preço do botijão pode ser reajustado, em média, em 5,1% ou cerca de R$ 3,09 por botijão”. O novo preço já entra em vigor nesta quarta-feira (11).

Para o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (Asmirg), Alexandre Borjaili, o quinto aumento em pouco mais 30 dias é algo “absurdo” e só prejudica o consumidor. “Pelos preços praticados, virou um artigo de luxo. Um botijão de gás deveria ser comercializado a R$ 35 no máximo”, afirmou.

Segundo a Petrobras, como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso significa que os repasses dependerão das distribuidoras e revendedores.

Essa prática faz com que os preços dos botijões tenham variação de até 40% nas mesmas cidades. No Rio de Janeiro, por exemplo, os consumidores pagam de R$ 49,99 a R$ 85 em uma única unidade, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em outras capitais, como Salvador e Recife, o botijão pode ter diferença de até R$ 10.

Em Brasília, onde o preço do botijão varia de R$ 55 a R$ 75, o aumento recebeu críticas de moradores. A assistente administrativa Regiane Costa utiliza de cinco a seis unidades por ano e reclama que isso vai gerar mais despesa. “Com certeza pesa no bolso. Por ano gasto mais ou menos R$ 300 só com gás”, contou. Da última vez que comprou, há quase dois meses, ela pagou R$ 56 no produto.

REAJUSTE

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) calcula que o reajuste oscilará entre 7,8% e 15,4%, de acordo com o polo de suprimento.
De acordo com a entidade, a correção aplicada não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional. Diante disso, o Sindigás estima o preço do produto para botijões de até 13 quilos “ficará 6,08% abaixo da paridade de importação, o que inibe investimentos privados em infraestrutura no setor de abastecimento.”

Além de pesar no orçamento familiar, os recentes aumentos no preço do gás de cozinha fazem com que os brasileiros busquem alternativas, inclusive ilegais. Mas o que se mostra como uma saída pode ser um risco. O presidente da Asmirg alerta que algumas pessoas utilizam uma mistura perigosa de álcool e gasolina. “Isso pode causar explosões dentro de casa. Sempre se deve procurar um revendedor autorizado”, disse.

Fonte: Agência do Radio Mais

 

Deputado Edson Martins pede por revogação de lei que criou APA Bom Futuro

O deputado Edson Martins (PMDB) ao se pronunciar na sessão ordinária desta terça-feira (10) falou sobre a questão da Reserva Rio Pardo, antiga Flona Bom Futuro, que depois foi feita permutada pela reserva do rio Vermelho, área que seria atingida pelas barragens.

Segundo ele foi um presente de grego ao governo de Rondônia, pois neste processo, 150 famílias ficaram de fora da demarcação, e que perderam terras e gado e tudo o que tinham.

O parlamentar comentou que se criou expectativa para o assentamento destas famílias e que de repente virou uma Área de Preservação Ambiental (APA). “Estas pessoas hoje estão oprimidas, com fiscalização, pois tem de cumprir leis rígidas e não tem espaço para produzir”.

Segundo ele a promessa é que dentro da APA seria criada uma floresta estadual com a garantia de 50% de manutenção da área.

Edson Martins relatou, que em reunião com o secretário de Meio Ambiente no período da manhã, se tentou encontrar uma saída. “As pessoas estão desesperadas, após tanta luta. A luta termina com a floresta estadual pegando 80% a 90% da área”.

Pediu para que a Assembleia encaminhe, em nome de todos os deputados, um requerimento aos senadores para resolver a situação, em favor da população de Rio Pardo. “Precisamos pedir aos senadores para revogar artigo onde foi criado a APA e a reserva, o que inviabiliza a vida destas pessoas que moram ali em Rio Pardo”, declarou Edson Martins.

Finalizou relatando que o maior problema de Rondônia é a regularização fundiária. “Achava que era saúde, mas me enganei. A saúde avançou, mas a questão fundiária cresce a cada dia. Este é um problema em todo o Estado”.

ALE/RO – DECOM – Geovani Berno
Foto: Gilmar de Jesus