35 C
Porto Velho
terça-feira, novembro 17, 2026
spot_img
Início Site Página 4188

CAFÉ – Tecnologias e Sustentabilidade são os temas do Seminário Rural Regional que acontece nesta quinta-feira em Alta Floresta

Cafeicultores da Zona da Mata serão participam nesta quinta-feira (10) do Iª Seminário Rural Regional, que acontecerá a partir das 8h, no Parque de Exposição de Alta Floresta. O evento está sendo realizado pelo governo do Rondônia, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Estadual (Suder), em parceria com SEBRAE/RO, através do Convênio 120/2016/PGE.

De acordo com o Superintendente de Desenvolvimento do Estadual (Suder), Basílio Leandro de Oliveira, o Convênio 120/2016/PGE atende o projeto de Cafeicultura de Rondônia que tem como objetivo de dar capacitação técnica aos produtores do estado melhorando a qualidade e a produtividade dos grãos de café.

“A agenda de cursos, missões, seminários e consultorias tiveram inicio em abril, na cidade de Cacoal, com a realização de um curso, e o ultimo evento será em dezembro com a realização de consultaria em manejo da cultura do café e gestão da atividade cafeeira. O local ainda será definido”, explicou Basilio.

Os organizadores do Iª Seminário Rural Regional contam com a parceria da Emater e da Prefeitura de Alta Floresta D’Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.

Fonte
Texto: Marcelo Gladson
Fotos: Divulgação
Secom – Governo de Rondônia

CBF Social desembarca em Porto Velho na sexta

A cidade de Porto Velho recebe a partir de sexta-feira (11/08) o projeto CBF Social, em uma série de eventos agregando aperfeiçoamento profissional, ações sociais e aulas de futebol. O evento será realizado ao longo de três dias (11 a 13 de agosto), em parceria com a FFER (Federação de Futebol do Estado de Rondônia).

O evento tem o objetivo de destacar a importância da relação do esporte com a sociedade através de palestras e debates, promovendo a interação entre profissionais ligados ao futebol saúde e bem-estar. “Temos a certeza de que o público que irá participar das palestras obtenha um enriquecimento de conhecimento em suas respectivas áreas de atuação. Para isso, o CBF Social terá grandes profissionais a exemplo das outras edições do projeto”, destacou o presidente da FFER, Heitor Costa.

Na sexta-feira (11/08), a partir das 8h30 (horário de Rondônia), a abertura do evento contará com a participação do presidente da FFER, Heitor Costa, e do gerente de desenvolvimento técnico, Responsabilidade Social e Sustentabilidade da CBF, Diogo Netto. Em seguida, o ciclo de palestras do Workshop CBF + Saúde abordará temas como: Doping no Futebol além da Prevenção e Tratamento de Lesões. A abertura do evento será no Centro Universitário São Lucas

No sábado (12/08), a partir das 8h30 (horário de Rondônia), será destacado o “Futebol na Infância e na Adolescência” com enfoque no trabalho realizado através do Programa CBF Social e dos projetos da Secretaria Nacional de Futebol e dos Direitos do Torcedor além da proteção integral dos direitos da criança e adolescente e a influência da maturação biológica na performance de jovens jogadores. O evento ocorre no Centro Universitário São Lucas.

Também no sábado (12/08), a partir das 14 horas (horário de Rondônia), o workshop destaca a metodologia habilidades para a vida. A atividade será desenvolvida para professores de escolas de futebol além de pessoas envolvidas em projetos sociais.

Já no domingo (13/08), a partir das 8h30 (horário de Rondônia), o encerramento do evento contará com o Festival de Futebol no estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho. O evento terá a participação de crianças na faixa etária entre 9 a 13 anos.

“Temos a certeza de que o público que irá participar das palestras obtenha um enriquecimento de conhecimento em suas respectivas áreas de atuação. Para isso, o CBF Social terá grandes profissionais a exemplo das outras edições do projeto”, destacou Heitor Costa.

As inscrições poderão ser efetuadas através do site da CBF. Escolha abaixo o seu curso:

– Workshop CBF + Saúde (11/08);

– Futebol na Infância e na Adolescência (12/08);

– Metodologia Habilidades para a Vida (12/08).

Confira abaixo a programação do evento:

Sexta-feira: 11/08
Workshop CBF + Saúde:
Início: 9H
Término: 12h
Público-alvo: Médicos, fisioterapeutas, preparadores físicos, fisiologistas, psicólogos, etc.
Link de inscrição: http://portalcbfsocial.cbf.com.br/saudero

Sábado: 12/08
Workshop sobre Futebol na Infância e na Adolescência
Início: 9h
Término: 12h
Público-alvo: Professores de Escolas de Futebol e de projetos sociais
Link de inscrição: http://portalcbfsocial.cbf.com.br/futebolinfanciaro

Workshop prático sobre a Metodologia Habilidades para a Vida:
Início: 14h
Término: 17h
Público-alvo: Professores de Escolas de Futebol, pessoas envolvidas em projetos sociais
Link de inscrição: http://portalcbfsocial.cbf.com.br/habilidadesparaavidaro
Máximo de participantes: 80

Dia 13/08 – Domingo – Festival de Futebol CBF Social
Início: 9h
Término: 12h

Fonte: Futebol do Norte
Foto: Danilo Carvalho / Divulgação

FFER define horário da final do Rondoniense Sub-20

A FFER (Federação de Futebol do Estado de Rondônia) divulgou nesta terça-feira (08/08) o horário do primeiro jogo da final do Campeonato Rondoniense Sub-20 entre Ji-Paraná e Real Ariquemes.

A partida está marcada para sábado (12/08), às 19 horas (horário de Rondônia), no estádio Biancão, em Ji-Paraná.

O jogo de volta entre as equipes está agendado para o dia 19 de agosto no estádio Gentil Valério, em Ariquemes.

O campeão do Rondoniense Sub-20 garante vaga na Copa São Paulo de Futebol Júnior em 2018.

Fonte: Futebol do Norte
Foto: Chico Limeira

Cleiton Roque parabeniza governo do Estado pela conclusão das obras do Instituto Técnico Abaitará

O deputado Cleiton Roque (PSB) em seu pronunciamento na tarde desta terça-feira (8) no Plenário da Assembleia Legislativa, parabenizou o governo estadual pela conclusão do Instituto Abaitará, que agora passa a se chamar Centro Técnico Abaitará.

O parlamentar destacou o empenho do governador Confúcio Moura (PMDB) em resgatar a escola que iniciou no período do ex-governador Teixeirão e que, por falta de investimentos havia sido devolvida a Prefeitura de Pimenta Bueno.

Cleiton Roque salientou que desde que o governador Confúcio Moura (PMDB) assumiu, priorizou a educação e que retomou o patrimônio de Abaitará e que na segunda-feira, “com investimentos de cerca de R$10 milhões, é entregue para uso da população, educando, formando e mantendo o jovem no campo, com formação qualificada”.

O parlamentar elogiou a atuação de vários secretários de Estado que atuaram para que a Abaitará fosse concluída “como o diretor do DER, Ezequiel Neiva, o secretário George Braga (Sepog), o Valdo Alves (Seduc), a Sugesp e Casa Civil”, destacou.

Hoje, frisou Roque, o Centro Técnico Abaitará oferece aos mais de 300 alunos uma estrutura ampla e adequada à prática das atividades voltadas à agropecuária, com ênfase no desenvolvimento regional, avançando no processo de ensino e aprendizagem, evitando o êxodo rural, finalizou o deputado.

ALE/RO – DECOM – Geovani Berno

Foto: Ana Célia

Edson Martins pede asfalto para ruas e avenidas do distrito 5º BEC, em Machadinho do Oeste

O deputado Edson Martins (PMDB) indicou ao governo do Estado para que, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) haja a realização de 3 quilômetros de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas no distrito de 5º BEC, em Machadinho do Oeste.

Segundo indicação, a medida é necessária porque, há três anos, foi realizado a terraplenagem e a estruturação das ruas, porém a empresa contratada não completou o serviço. “Por conta disso as obras estão paradas até hoje, restando três quilômetros para terminar de pavimentar”, afirmou o deputado

Ele ressalta que a pavimentação é importante para a qualidade de vida dos moradores da região, que fazem uso das ruas e avenidas diariamente. “Nós estaremos aumentando a qualidade de vida da comunidade local”, concluiu Edson Martins.

ALE/RO – DECOM – Isabela Gomes

Foto: Ana Célia

AMORIM, NATAN DONADON E MOREIRA MENDES DENUNCIADOS NA FARRA DAS PASSAGENS AÉREAS

O Ministério Público acaba de denunciar 72 ex-deputados federais, por desvio de dinheiro (peculato) por uso irregular da cota de passagens aéreas, à 12ª Vara Federal de Brasília. Foram oferecidas 28 denúncias criminais contra eles. Na lista dos denunciados estão a secretária da Mulher do governo Temer, Fátima Pelaes; o ex-ministro de diversas pastas do governo Lula, Ricardo Berzoini; o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo Rebelo; e, o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha.

As denúncias criminais apontam R$ 8,36 milhões gastos irregularmente com 13.877 bilhetes aéreos usados entre 2007 e março de 2009. Um grupo de seis ex-deputados gastou mais de R$ 200 mil cada um com as passagens no período de cerca de dois anos. O campeão da lista é Ilderlei Cordeiro (PR-AC), com 248 mil e 388 bilhetes emitidos. Em seguida, vêm Henrique Afonso (PV-AC) , com R$ 245 mil, e Nilson Mourão (PT-AC), com R$ 229 mil. Em média, cada parlamentar denunciado usou 193 passagens, gastando R$ 116 mil no período. De Rondônia, três ex-deputados federais estão envolvidos: Ernandes Amorim, Natan Donadon e Moreira Mendes (de novo).

O caso foi revelado em 2009 e ficou conhecido como “farra das passagens” porque senadores, deputados e ministros de governo usavam cotas de bilhetes aéreos para viajar pelo mundo a passeio ou para cedê-las a eleitores e terceiros, além de revelar um esquema de venda ilegal de créditos em agências de turismo.

De acordo com o Ministério Público, dinheiro público só pode ser usado a trabalho. Portanto, a situação é considerada ilegal se o parlamentar voa a passeio, cede a passagem a terceiros ou se recursa a explicar o que fez com o dinheiro – silêncio observado em diversos pedidos de informação feitos há oito anos.

Em 2009, revelou-se que mais da metade da Câmara tinha voado para o exterior com dinheiro público nos dois anos anteriores. Para auxiliar a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), peritos da Polícia Federal se debruçaram sobre 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. A despesa foi de R$ 70 milhões. Foram 1.588 viagens internacionais (R$ 3,1 milhões), 112 mil nacionais (R$ 64 milhões) e 46 voos cancelados.

Arquivamentos

A Procuradoria da República se debruçou sobre 47 inquéritos montados em janeiro de 2017, com apoio de procuradores regionais (que analisam a conduta de prefeitos). Destes, viu indícios para abrir 28 denúncias e pedir o arquivamento de apurações em cinco casos envolvendo ex-parlamentares. O motivo foi que eles tinham mais de 70 anos ou os fatos já tinham acontecido há muito tempo, o que tornaria os casos prescritos. Há ainda 14 casos sob análise na PRDF.

O Ministério Público vinha investigando o caso com idas e vindas desde 2006, mas sem apresentar acusações à Justiça.  Sigilosamente, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou a apuração criminal contra 12 deputados em março de 2016. Mas, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), em que são apurados crimes de prefeitos, uma leva de mais de 400 ex-deputados foi denunciada em novembro do anos passado.

Há poucas semanas, porém, meses depois da denúncia da PPR-1, a PGR recebeu o processo relativo a pessoas que voltaram a ser parlamentares e governadores e resolver abrir investigação contra 199 autoridades. A apuração na PGR já completou 11 anos. Na Procuradoria da República, as apurações se intensificaram em 2009, com a revelação da “farra das passagens”.

Acerto com a Justiça

Após oito anos, ex-deputados são denunciados por uso irregular de passagens aéreas

 

Ex-deputado Passagens  Valor gasto
Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro 388                248.205,19
Henrique Afonso Soares Lima 434                245.343,54
Nilson Moura Leite Mourão 355                229.889,48
Francisco Ednaldo Praciano 255                218.366,69
Maria Lucenira Ferreira Oliveira Pimentel 285                206.294,68
Jurandil dos Santos Juarez 296                202.202,96
Luciana Krebs Genro 233                197.166,26
Sétimo Waquim 335                193.813,15
Maria Perpetua de Almeida 303                192.622,50
Fernando Melo da Costa 308                191.932,30
Sebastião Ferreira Rocha 367                187.312,72
José Eleonildo Soares 388                179.370,52
Evandro Costa Milhomen 280                173.394,33
Joaquim de Lira Maia 259                168.252,24
Luiz Fernando de Fabinho de Araújo Lima 234                162.348,14
Paulo Rubem Santiago Ferreira 234                161.089,71
Ernandes Santos Amorim 217                159.627,56
Clovis Antonio Chaves Fecury 221                154.216,43
Wandenkolk Pasteur Gonçalves 271                153.594,21
Marcelo Augusto da Eira Correa 214                152.049,60
Uldurico Alves Pinto 276                148.703,08
Raimundo Sabino Castelo Branco Maues 192                146.858,12
João Oliveira de Sousa 285                146.792,17
Augusto Cesar Cavalcante Farias 251                138.551,10
Fátima Lúcia Pelaes 215                137.269,07
Fernando Dantas Ferro 126                126.991,75
Edson Gonçalves Duarte 213                126.701,61
Ana Isabel Mesquita de Oliveira 254                126.443,92
Maurício Gonçalves Trindade 185                124.210,72
Arnaldo Franca Vianna 303                122.989,74
Carlos Eduardo Torres Gomes 257                122.971,32
Nilmar Gavino Ruiz 195                122.476,89
Carlito Merss 230                120.949,94
Claudio Magrao de Camargo Cre 105                119.112,44
Gervásio José da Silva 200                117.456,16
Victor Pires Franco Neto 173                116.000,97
Luiz Carlos Bassuma 224                115.870,82
Jeronimo de Oliveira Reis 186                109.923,63
Juvenil Alves Ferreira Filho 261                107.979,33
José Aldo Rebelo Figueiredo 200                106.319,12
Marcos Antonio Ramos da Hora 218                106.165,74
Florisvaldo Fier 212                104.157,41
Rubens Moreira Mendes Filho 160                104.138,76
Maria Dalva de Souza Figueredo 154                           103.199,89
Djalma Vando Berger 139                  98.545,37
Rebecca Martins Garcia 103                  97.328,33
Domingos Francisco Dutra Filho 184                  93.811,22
José Fernando Aparecido de Oliveira 239                  93.780,28
João Paulo Cunha 122                  85.304,61
Jorge de Faria Maluly 129                  84.338,78
Natan Donadon 187                  83.841,64
Talmir Rodrigues 189                  80.040,09
Ângela Regina Heizen Amin Helou 116                  73.062,87
Marcelo de Oliveira Guimarães Filho 91                  72.647,06
Fábio Loureiro Souto 167                  71.807,78
Maurício Rands Coelho Barros 99                  69.531,63
Leandro José Mendes Sampaio Fernandes 156                  68.901,94
Marco Aurélio Ubiali 115                  63.107,26
Ciro Francisco Pedrosa 97                  54.665,68
Sergio Barradas Carneiro 73                  49.590,26
José Paulo Toffano 104                  47.504,06
Maria Lúcia Cardoso 67                  47.446,14
Colbert Martins da Silva Filho 60                  46.077,48
Luiz Roberto de Albuquerque 75                  44.556,13
João Eduardo Dado Leite de Carvalho 60                  43.857,89
Antônio Eustáquio Andrade Ferreira 117                  40.249,54
Marcelo de Araújo Melo 63                  36.394,03
Valdemar Costa Neto 14                  33.601,58
Filipe de Almeida Pereira 68                  31.648,46
Ricardo José Ribeiro Berzoini 49                  26.596,13
Sandro Antônio Scodro 41                  25.748,96
Francisco Garcia Rodrigues 1                    6.656,58
Total 13.877  R$       8.369.967,69
Média 193  R$          116.249,55

Revista IstoÉ

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe venda de refrigerantes em escolas

Projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano, foi aprovado hoje (8) pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara (CCJ). O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação.

De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Casa, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Couto (PT-BA), e foi aprovado pelos membros da CCJ. De acordo com o relator, a proposta vem em bom momento, “tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”. O relator afirmou que a lei que trata da alimentação escolar estabelece que a merenda deve seguir princípios de alimentação saudável e adequada.

Na justificativa do projeto, Fábio Ramalho afirma que obesidade infantil vem crescendo e, com ela, as preocupações dos pais em fazerem com que seus filhos percam peso e evitem danos à saúde. “Um dos grandes vilões da obesidade infantil é o consumo indiscriminado de alimentos de alto teor energético e pouco nutritivos. Estudos demonstram que uma das maiores fontes de gordura e açúcar na dieta infantil vem dos lanches escolares, que cada vez mais se reduzem a alimentos industrializados e pouco saudáveis, quando não nocivos à saúde,” diz.

Em outro trecho da justificativa, o deputado afirma que a obesidade infantil vem acompanhada, em muitos casos, de múltiplas complicações como o diabetes, o aumento dos níveis de colesterol no sangue, a hipertensão arterial e outros problemas cardiovasculares. Segundo o texto, a obesidade já atinge cerca de 10% das crianças brasileiras.

Reforma Trabalhista deixa 150 mil desempregados e 18 milhões de trabalhadores sem assistência

Fim da contribuição sindical acaba com fonte de custeio dos sindicatos, que oferecem serviços de assistência social, administrativa e jurídica para trabalhadores e seus familiares, além de desempregar grande contingente de funcionários das entidades

 

Brasil, São Paulo, SP. 13/05/2013. Secretaria Municipal do Desenvolvimento promove “Feira do Trabalho 2013” oferecendo cerca de 5000 empregos em diversas áreas. Foram montadas barracas em frente ao Correio Central no Vale do Anhangabaú. – Crédito:TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:150810

Brasília, 08 de agosto de 2017 – As entidades sindicais podem se ver obrigadas a fechar suas portas, com a aprovação da Reforma Trabalhista no Congresso. Além de acabar com a CLT, o projeto põe um fim à fonte de custeio dos sindicados, causando demissões em massa nas entidades, e decreta o fim da assistência social, jurídica e administrativa oferecida aos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), são 150 mil funcionários com carteira assinada nestes locais, dois maracanãs lotados de técnicos especializados que prestam serviços a 18 milhões de sindicalizados no Brasil.

 

“Como o governo diz que está fazendo uma reforma para gerar emprego e automaticamente coloca mais de 100 mil trabalhadores na rua? Tenho um trabalho sério, dando apoio administrativo a milhares de trabalhadores dentro do sindicato”, questiona Danniel Vital, funcionário de uma entidade sindical.

 

Para Vital, perder o apoio das entidades prejudica não só seu salário, mas todo o suporte que seus familiares recebem dentro da estrutura sindical. “Além de eu perder o emprego, minha esposa e filho ficam sem assistência médica e odontológica. Sem contar vários amigos que conheço que dependem desse auxílio pra fazer curso técnico e entrar com ações judiciais, por terem sido prejudicados em demissões que sofreram”, lamenta.

 

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, coloca que membros do Congresso e o presidente Michel Temer precisam ter mais sensibilidade com relação aos danos que irão causar de imediato. “É preciso pensar nos trabalhadores e trabalhadoras que terão seus sustentos ceifados por uma canetada, mesmo exercendo uma função essencial na manutenção dos direitos trabalhistas. Muitas pessoas não sabem, mas o sindicato é um seguro, um instrumento de defesa na queda de braço com a empresa. Todo o auxílio jurídico que o empregado precisa, por exemplo, vem do sindicalismo, sem nenhum custo adicional”, explica Calixto.

 

“O sindicato tem uma responsabilidade e um comprometimento com o povo que não interessa ao governo manter”, afirma Calixto Ramos

 

O presidente da central sindical também ressalta o poder de negociação dessas entidades com o setor patronal, principalmente em acordos coletivos, além de outros auxílios adicionais. “Usamos todo o nosso conhecimento e força de representação para conquistar melhorias nas condições de trabalho”, avalia. Estes acordos são firmados entre sindicatos de trabalhadores e laborais para definir as benesses e condições de trabalho para todos os membros da empresa. “Se não tivermos mais a representatividade sindical, o trabalhador terá que negociar diretamente com o patrão e sairá em prejuízo, pois o empregador oferecerá as condições que lhe convém, sem contraproposta”, alerta José Calixto.

 

Segundo o dirigente, o corte de repasse aos sindicatos é mais grave do que se imagina. Ele coloca o trabalho de assistência das entidades como um braço de apoio às classes mais baixas, que dependem de serviços públicos essenciais, bem como as capacitações que aumentam a formação do funcionário. “Para se ter uma ideia, em algumas categorias, só o curso de qualificação profissional chancelado pelo sindicato já garante aumento automático de remuneração ao empregado, por deixá-lo com um perfil mais produtivo dentro da empresa. Além disso, oferecemos consultas médicas, odontológicas, lazer e incentivo ao esporte, ações que visam melhorar a qualidade do trabalhador e dos seus familiares. Todos estes serviços estão ameaçados”, diz.

 

“Assim como outros braços em defesa da classe trabalhadora, principalmente dos que estão em camadas sociais mais baixas, o sindicato tem uma responsabilidade e um comprometimento que não interessa ao governo manter, pois as nossas posições em favor da manutenção dos direitos trabalhistas que, de certa forma, são diretos da sociedade, incomodam. E o modo com que essa Reforma Trabalhista foi colocada só confirma esse fato. Não podemos esquecer também que todos os direitos retirados pela reforma são fruto da luta de toda a estrutura sindical, no qual as centrais sindicais desempenharam papel fundamental”, finaliza Calixto.

 

Empregados da CAERD conseguem outra importante vitória no TRT e encerram greve de 28 dias…

RETICÊNCIAS POLÍTICAS  –  Por Itamar Ferreira*

… em julgamento de Dissídio de Greve realizado na manhã desta terça-feira (8), no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os desembargadores julgaram por unanimidade que a greve de 28 dias dos empregados é legal, concederam reajuste salarial de 3% e proibiram a empresa de descontar os dias greve.

O Dissidio foi ingressado pelo Sindicato dos Urbanitários (SINDUR), que representa os empregados da CAERD, através do Escritório de Advocacia Fonseca & Assis, que foi representado no julgamento pelo advogado Felippe Pestana, responsável pela sustentação oral no julgamento.

A assessoria jurídica dos trabalhadores sustentou que a CAERD deu causa à greve ao descumprir sentença normativa do Dissídio anterior e pelos frequentes atrasos de salário. Demonstrou, ainda, que a empresa se recusou terminantemente a apresentar uma proposta de acordo, mesmo após inúmeras rodadas de negociações e mediações no Ministério do Trabalho.

Sobre as frequentes alegações da diretoria da CAERD de dificuldades financeiras, o relator do Dissídio de Greve, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, ressaltou que em breve a empresa irá melhorar sua situação de caixa, ao exonerar comissionados conforme determinação recente do próprio TRT.

O relator se referia ao julgamento realizado no último dia 28 de julho na 1ª Turma do TRT, de um recurso da CAERD contra a decisão da 5ª Vara do Trabalho que havia considerado inconstitucional a lei que autorizou contratação de comissionados (CAS) pela empresa.

Naquele julgamento o Tribunal negou o Recurso Ordinário da CAERD e determinou a exoneração de todos os comissionados, no prazo de 90 dias, após a publicação do Acordão, sendo a exoneração de 35% em 30 dias, 30% em 60 dias e o restante no final dos 90 dias; outra importante vitória da categoria.

Aquela decisão do TRT determinou, ainda, que a CAERD deve “abster-se de contratar cargos comissionados e comprovar as exonerações nos autos e multa de 100 mil reais diários pelo descumprimento na pessoa da presidente ou de quem vinher a substituí-la”.

Em assembleia realizada no final da manhã desta terça-feira, logo após o julgamento do TRT, os empregados aprovaram por unanimidade o retorno imediato ao trabalho, já a partir desta quarta-feira (9), antes mesmo da publicação do Acórdão, que deverá ocorrer a partir desta quinta-feira (10).

Na avaliação das lideranças que se manifestaram durante a assembleia, trata-se de uma grande vitória e a categoria sai fortalecida para lutar contra os constantes desmandos da diretoria da CAERD e pela defesa da empresa, dos empregos e de um serviço público de qualidade à população.

*Itamar Ferreira, é bancário, sindicalista, dirigente da CUT-RO, formado em administração de empresas e pós

TRT-RO/AC determina a recomposição salarial de 3% e o fim da greve na Caerd

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) confirmou nesta terça-feira (08) a legalidade da greve dos trabalhadores da Companhia de Águas de Esgotos de Rondônia (Caerd) e a recomposição de 3% sobre os salários a partir de abril/2017.
Por unanimidade a Corte julgou procedente em parte o Dissídio Coletivo ingressado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (Sindur/RO) contra a Caerd, onde proibiu esta última de efetuar quaisquer descontos salariais por conta dos dias parados do movimento grevista, sob pena de multa de R$ 10 mil por desconto efetivado.
Os integrantes do Pleno determinaram ainda o fim do movimento paredista, que já dura 28 dias, e o imediato retorno ao trabalho dos empregados da Caerd, com base em dispositivos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 867, parágrafo único, alínea “a”) e na Lei de Greve (artigo 14 – Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho). Ficou definida multa de R$ 50 mil diário em caso de descumprimento.
Na sessão ordinária, o desembargador-relator da demanda, Ilson Alves Pequeno Junior, leu o seu relatório e expôs os argumentos que foram acolhidos pela Corte. Na ocasião, explicou que não deferiu o aumento salarial de 2,67%, proposto pelo Sindicato, pela falta de indicadores objetivos que deveriam comprovar o desempenho positivo da empresa.
O relator, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, fez a leitura do seu voto
Em seu voto, o desembargador ressaltou também a possibilidade de as partes negociarem no futuro um aumento salarial real, caso seja mantida a decisão desta Corte proferida nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0000138-59.2017.5.14.0000, em relação ao elevado número de cargos em comissão. “Não obstante, essa folga de caixa também deve ser objeto novos benefícios à coletividade”, registrou o relator.
“Anote-se que, mantida a decisão desta Corte proferida nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0000138-59.2017.5.14.0000, em relação ao elevado número de cargos em comissão, o caixa da CAERD deverá ser realinhado positivamente e as partes poderão negociar um ganho real no futuro. Não obstante, essa folga de caixa também deve ser objeto novos benefícios à coletividade”, registrou o relator.
A decisão normativa terá a vigência de 12 meses, a partir de maio de 2017 até abril de 2018.
O Pleno indeferiu ainda o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 20% em favor do Sindur e condenou a Caerd a pagar R$ 2 mil em custas processuais.
Cabe recurso da decisão.
Advogados de ambas as partes, Caerd (primeiro) e Sindur, realizaram sustentação oral na sessão
Advogados de ambas as partes, Caerd (primeiro) e Sindur, realizaram sustentação oral na sessão
Representantes sindicais e grevistas acompanham a sessão no Plenário do TRT14
Representantes sindicais e grevistas acompanham a sessão no Plenário do TRT14
Grevistas aguardaram a decisão do colegiado em frente ao edifício-sede do TRT14
Grevistas aguardaram a decisão do colegiado em frente ao edifício-sede do TRT14
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)