Cafeicultores da Zona da Mata serão participam nesta quinta-feira (10) do Iª Seminário Rural Regional, que acontecerá a partir das 8h, no Parque de Exposição de Alta Floresta. O evento está sendo realizado pelo governo do Rondônia, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Estadual (Suder), em parceria com SEBRAE/RO, através do Convênio 120/2016/PGE.
De acordo com o Superintendente de Desenvolvimento do Estadual (Suder), Basílio Leandro de Oliveira, o Convênio 120/2016/PGE atende o projeto de Cafeicultura de Rondônia que tem como objetivo de dar capacitação técnica aos produtores do estado melhorando a qualidade e a produtividade dos grãos de café.
“A agenda de cursos, missões, seminários e consultorias tiveram inicio em abril, na cidade de Cacoal, com a realização de um curso, e o ultimo evento será em dezembro com a realização de consultaria em manejo da cultura do café e gestão da atividade cafeeira. O local ainda será definido”, explicou Basilio.
Os organizadores do Iª Seminário Rural Regional contam com a parceria da Emater e da Prefeitura de Alta Floresta D’Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.
Fonte
Texto: Marcelo Gladson
Fotos: Divulgação
Secom – Governo de Rondônia
A cidade de Porto Velho recebe a partir de sexta-feira (11/08) o projeto CBF Social, em uma série de eventos agregando aperfeiçoamento profissional, ações sociais e aulas de futebol. O evento será realizado ao longo de três dias (11 a 13 de agosto), em parceria com a FFER (Federação de Futebol do Estado de Rondônia).
O evento tem o objetivo de destacar a importância da relação do esporte com a sociedade através de palestras e debates, promovendo a interação entre profissionais ligados ao futebol saúde e bem-estar. “Temos a certeza de que o público que irá participar das palestras obtenha um enriquecimento de conhecimento em suas respectivas áreas de atuação. Para isso, o CBF Social terá grandes profissionais a exemplo das outras edições do projeto”, destacou o presidente da FFER, Heitor Costa.
Na sexta-feira (11/08), a partir das 8h30 (horário de Rondônia), a abertura do evento contará com a participação do presidente da FFER, Heitor Costa, e do gerente de desenvolvimento técnico, Responsabilidade Social e Sustentabilidade da CBF, Diogo Netto. Em seguida, o ciclo de palestras do Workshop CBF + Saúde abordará temas como: Doping no Futebol além da Prevenção e Tratamento de Lesões. A abertura do evento será no Centro Universitário São Lucas
No sábado (12/08), a partir das 8h30 (horário de Rondônia), será destacado o “Futebol na Infância e na Adolescência” com enfoque no trabalho realizado através do Programa CBF Social e dos projetos da Secretaria Nacional de Futebol e dos Direitos do Torcedor além da proteção integral dos direitos da criança e adolescente e a influência da maturação biológica na performance de jovens jogadores. O evento ocorre no Centro Universitário São Lucas.
Também no sábado (12/08), a partir das 14 horas (horário de Rondônia), o workshop destaca a metodologia habilidades para a vida. A atividade será desenvolvida para professores de escolas de futebol além de pessoas envolvidas em projetos sociais.
Já no domingo (13/08), a partir das 8h30 (horário de Rondônia), o encerramento do evento contará com o Festival de Futebol no estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho. O evento terá a participação de crianças na faixa etária entre 9 a 13 anos.
“Temos a certeza de que o público que irá participar das palestras obtenha um enriquecimento de conhecimento em suas respectivas áreas de atuação. Para isso, o CBF Social terá grandes profissionais a exemplo das outras edições do projeto”, destacou Heitor Costa.
As inscrições poderão ser efetuadas através do site da CBF. Escolha abaixo o seu curso:
– Workshop CBF + Saúde (11/08);
– Futebol na Infância e na Adolescência (12/08);
– Metodologia Habilidades para a Vida (12/08).
Confira abaixo a programação do evento:
Sexta-feira: 11/08
Workshop CBF + Saúde:
Início: 9H
Término: 12h
Público-alvo: Médicos, fisioterapeutas, preparadores físicos, fisiologistas, psicólogos, etc.
Link de inscrição: http://portalcbfsocial.cbf.com.br/saudero
Sábado: 12/08
Workshop sobre Futebol na Infância e na Adolescência
Início: 9h
Término: 12h
Público-alvo: Professores de Escolas de Futebol e de projetos sociais
Link de inscrição: http://portalcbfsocial.cbf.com.br/futebolinfanciaro
Workshop prático sobre a Metodologia Habilidades para a Vida:
Início: 14h
Término: 17h
Público-alvo: Professores de Escolas de Futebol, pessoas envolvidas em projetos sociais
Link de inscrição: http://portalcbfsocial.cbf.com.br/habilidadesparaavidaro
Máximo de participantes: 80
Dia 13/08 – Domingo – Festival de Futebol CBF Social
Início: 9h
Término: 12h
Fonte: Futebol do Norte
Foto: Danilo Carvalho / Divulgação
A FFER (Federação de Futebol do Estado de Rondônia) divulgou nesta terça-feira (08/08) o horário do primeiro jogo da final do Campeonato Rondoniense Sub-20 entre Ji-Paraná e Real Ariquemes.
A partida está marcada para sábado (12/08), às 19 horas (horário de Rondônia), no estádio Biancão, em Ji-Paraná.
O jogo de volta entre as equipes está agendado para o dia 19 de agosto no estádio Gentil Valério, em Ariquemes.
O campeão do Rondoniense Sub-20 garante vaga na Copa São Paulo de Futebol Júnior em 2018.
O deputado Cleiton Roque (PSB) em seu pronunciamento na tarde desta terça-feira (8) no Plenário da Assembleia Legislativa, parabenizou o governo estadual pela conclusão do Instituto Abaitará, que agora passa a se chamar Centro Técnico Abaitará.
O parlamentar destacou o empenho do governador Confúcio Moura (PMDB) em resgatar a escola que iniciou no período do ex-governador Teixeirão e que, por falta de investimentos havia sido devolvida a Prefeitura de Pimenta Bueno.
Cleiton Roque salientou que desde que o governador Confúcio Moura (PMDB) assumiu, priorizou a educação e que retomou o patrimônio de Abaitará e que na segunda-feira, “com investimentos de cerca de R$10 milhões, é entregue para uso da população, educando, formando e mantendo o jovem no campo, com formação qualificada”.
O parlamentar elogiou a atuação de vários secretários de Estado que atuaram para que a Abaitará fosse concluída “como o diretor do DER, Ezequiel Neiva, o secretário George Braga (Sepog), o Valdo Alves (Seduc), a Sugesp e Casa Civil”, destacou.
Hoje, frisou Roque, o Centro Técnico Abaitará oferece aos mais de 300 alunos uma estrutura ampla e adequada à prática das atividades voltadas à agropecuária, com ênfase no desenvolvimento regional, avançando no processo de ensino e aprendizagem, evitando o êxodo rural, finalizou o deputado.
O deputado Edson Martins (PMDB) indicou ao governo do Estado para que, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) haja a realização de 3 quilômetros de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas no distrito de 5º BEC, em Machadinho do Oeste.
Segundo indicação, a medida é necessária porque, há três anos, foi realizado a terraplenagem e a estruturação das ruas, porém a empresa contratada não completou o serviço. “Por conta disso as obras estão paradas até hoje, restando três quilômetros para terminar de pavimentar”, afirmou o deputado
Ele ressalta que a pavimentação é importante para a qualidade de vida dos moradores da região, que fazem uso das ruas e avenidas diariamente. “Nós estaremos aumentando a qualidade de vida da comunidade local”, concluiu Edson Martins.
O Ministério Público acaba de denunciar 72 ex-deputados federais, por desvio de dinheiro (peculato) por uso irregular da cota de passagens aéreas, à 12ª Vara Federal de Brasília. Foram oferecidas 28 denúncias criminais contra eles. Na lista dos denunciados estão a secretária da Mulher do governo Temer, Fátima Pelaes; o ex-ministro de diversas pastas do governo Lula, Ricardo Berzoini; o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo Rebelo; e, o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
As denúncias criminais apontam R$ 8,36 milhões gastos irregularmente com 13.877 bilhetes aéreos usados entre 2007 e março de 2009. Um grupo de seis ex-deputados gastou mais de R$ 200 mil cada um com as passagens no período de cerca de dois anos. O campeão da lista é Ilderlei Cordeiro (PR-AC), com 248 mil e 388 bilhetes emitidos. Em seguida, vêm Henrique Afonso (PV-AC) , com R$ 245 mil, e Nilson Mourão (PT-AC), com R$ 229 mil. Em média, cada parlamentar denunciado usou 193 passagens, gastando R$ 116 mil no período. De Rondônia, três ex-deputados federais estão envolvidos: Ernandes Amorim, Natan Donadon e Moreira Mendes (de novo).
O caso foi revelado em 2009 e ficou conhecido como “farra das passagens” porque senadores, deputados e ministros de governo usavam cotas de bilhetes aéreos para viajar pelo mundo a passeio ou para cedê-las a eleitores e terceiros, além de revelar um esquema de venda ilegal de créditos em agências de turismo.
De acordo com o Ministério Público, dinheiro público só pode ser usado a trabalho. Portanto, a situação é considerada ilegal se o parlamentar voa a passeio, cede a passagem a terceiros ou se recursa a explicar o que fez com o dinheiro – silêncio observado em diversos pedidos de informação feitos há oito anos.
Em 2009, revelou-se que mais da metade da Câmara tinha voado para o exterior com dinheiro público nos dois anos anteriores. Para auxiliar a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), peritos da Polícia Federal se debruçaram sobre 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. A despesa foi de R$ 70 milhões. Foram 1.588 viagens internacionais (R$ 3,1 milhões), 112 mil nacionais (R$ 64 milhões) e 46 voos cancelados.
Arquivamentos
A Procuradoria da República se debruçou sobre 47 inquéritos montados em janeiro de 2017, com apoio de procuradores regionais (que analisam a conduta de prefeitos). Destes, viu indícios para abrir 28 denúncias e pedir o arquivamento de apurações em cinco casos envolvendo ex-parlamentares. O motivo foi que eles tinham mais de 70 anos ou os fatos já tinham acontecido há muito tempo, o que tornaria os casos prescritos. Há ainda 14 casos sob análise na PRDF.
O Ministério Público vinha investigando o caso com idas e vindas desde 2006, mas sem apresentar acusações à Justiça. Sigilosamente, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou a apuração criminal contra 12 deputados em março de 2016. Mas, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), em que são apurados crimes de prefeitos, uma leva de mais de 400 ex-deputados foi denunciada em novembro do anos passado.
Há poucas semanas, porém, meses depois da denúncia da PPR-1, a PGR recebeu o processo relativo a pessoas que voltaram a ser parlamentares e governadores e resolver abrir investigação contra 199 autoridades. A apuração na PGR já completou 11 anos. Na Procuradoria da República, as apurações se intensificaram em 2009, com a revelação da “farra das passagens”.
Acerto com a Justiça
Após oito anos, ex-deputados são denunciados por uso irregular de passagens aéreas
Projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano, foi aprovado hoje (8) pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara (CCJ). O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação.
De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Casa, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Couto (PT-BA), e foi aprovado pelos membros da CCJ. De acordo com o relator, a proposta vem em bom momento, “tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”. O relator afirmou que a lei que trata da alimentação escolar estabelece que a merenda deve seguir princípios de alimentação saudável e adequada.
Na justificativa do projeto, Fábio Ramalho afirma que obesidade infantil vem crescendo e, com ela, as preocupações dos pais em fazerem com que seus filhos percam peso e evitem danos à saúde. “Um dos grandes vilões da obesidade infantil é o consumo indiscriminado de alimentos de alto teor energético e pouco nutritivos. Estudos demonstram que uma das maiores fontes de gordura e açúcar na dieta infantil vem dos lanches escolares, que cada vez mais se reduzem a alimentos industrializados e pouco saudáveis, quando não nocivos à saúde,” diz.
Em outro trecho da justificativa, o deputado afirma que a obesidade infantil vem acompanhada, em muitos casos, de múltiplas complicações como o diabetes, o aumento dos níveis de colesterol no sangue, a hipertensão arterial e outros problemas cardiovasculares. Segundo o texto, a obesidade já atinge cerca de 10% das crianças brasileiras.
Fim da contribuição sindical acaba com fonte de custeio dos sindicatos, que oferecem serviços de assistência social, administrativa e jurídica para trabalhadores e seus familiares, além de desempregar grande contingente de funcionários das entidades
Brasil, São Paulo, SP. 13/05/2013. Secretaria Municipal do Desenvolvimento promove “Feira do Trabalho 2013” oferecendo cerca de 5000 empregos em diversas áreas. Foram montadas barracas em frente ao Correio Central no Vale do Anhangabaú. – Crédito:TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:150810
Brasília, 08 de agosto de 2017 – As entidades sindicais podem se ver obrigadas a fechar suas portas, com a aprovação da Reforma Trabalhista no Congresso. Além de acabar com a CLT, o projeto põe um fim à fonte de custeio dos sindicados, causando demissões em massa nas entidades, e decreta o fim da assistência social, jurídica e administrativa oferecida aos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), são 150 mil funcionários com carteira assinada nestes locais, dois maracanãs lotados de técnicos especializados que prestam serviços a 18 milhões de sindicalizados no Brasil.
“Como o governo diz que está fazendo uma reforma para gerar emprego e automaticamente coloca mais de 100 mil trabalhadores na rua? Tenho um trabalho sério, dando apoio administrativo a milhares de trabalhadores dentro do sindicato”, questiona Danniel Vital, funcionário de uma entidade sindical.
Para Vital, perder o apoio das entidades prejudica não só seu salário, mas todo o suporte que seus familiares recebem dentro da estrutura sindical. “Além de eu perder o emprego, minha esposa e filho ficam sem assistência médica e odontológica. Sem contar vários amigos que conheço que dependem desse auxílio pra fazer curso técnico e entrar com ações judiciais, por terem sido prejudicados em demissões que sofreram”, lamenta.
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, coloca que membros do Congresso e o presidente Michel Temer precisam ter mais sensibilidade com relação aos danos que irão causar de imediato. “É preciso pensar nos trabalhadores e trabalhadoras que terão seus sustentos ceifados por uma canetada, mesmo exercendo uma função essencial na manutenção dos direitos trabalhistas. Muitas pessoas não sabem, mas o sindicato é um seguro, um instrumento de defesa na queda de braço com a empresa. Todo o auxílio jurídico que o empregado precisa, por exemplo, vem do sindicalismo, sem nenhum custo adicional”, explica Calixto.
“O sindicato tem uma responsabilidade e um comprometimento com o povo que não interessa ao governo manter”, afirma Calixto Ramos
O presidente da central sindical também ressalta o poder de negociação dessas entidades com o setor patronal, principalmente em acordos coletivos, além de outros auxílios adicionais. “Usamos todo o nosso conhecimento e força de representação para conquistar melhorias nas condições de trabalho”, avalia. Estes acordos são firmados entre sindicatos de trabalhadores e laborais para definir as benesses e condições de trabalho para todos os membros da empresa. “Se não tivermos mais a representatividade sindical, o trabalhador terá que negociar diretamente com o patrão e sairá em prejuízo, pois o empregador oferecerá as condições que lhe convém, sem contraproposta”, alerta José Calixto.
Segundo o dirigente, o corte de repasse aos sindicatos é mais grave do que se imagina. Ele coloca o trabalho de assistência das entidades como um braço de apoio às classes mais baixas, que dependem de serviços públicos essenciais, bem como as capacitações que aumentam a formação do funcionário. “Para se ter uma ideia, em algumas categorias, só o curso de qualificação profissional chancelado pelo sindicato já garante aumento automático de remuneração ao empregado, por deixá-lo com um perfil mais produtivo dentro da empresa. Além disso, oferecemos consultas médicas, odontológicas, lazer e incentivo ao esporte, ações que visam melhorar a qualidade do trabalhador e dos seus familiares. Todos estes serviços estão ameaçados”, diz.
“Assim como outros braços em defesa da classe trabalhadora, principalmente dos que estão em camadas sociais mais baixas, o sindicato tem uma responsabilidade e um comprometimento que não interessa ao governo manter, pois as nossas posições em favor da manutenção dos direitos trabalhistas que, de certa forma, são diretos da sociedade, incomodam. E o modo com que essa Reforma Trabalhista foi colocada só confirma esse fato. Não podemos esquecer também que todos os direitos retirados pela reforma são fruto da luta de toda a estrutura sindical, no qual as centrais sindicais desempenharam papel fundamental”, finaliza Calixto.
… em julgamento de Dissídio de Greve realizado na manhã desta terça-feira (8), no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os desembargadores julgaram por unanimidade que a greve de 28 dias dos empregados é legal, concederam reajuste salarial de 3% e proibiram a empresa de descontar os dias greve.
O Dissidio foi ingressado pelo Sindicato dos Urbanitários (SINDUR), que representa os empregados da CAERD, através do Escritório de Advocacia Fonseca & Assis, que foi representado no julgamento pelo advogado Felippe Pestana, responsável pela sustentação oral no julgamento.
A assessoria jurídica dos trabalhadores sustentou que a CAERD deu causa à greve ao descumprir sentença normativa do Dissídio anterior e pelos frequentes atrasos de salário. Demonstrou, ainda, que a empresa se recusou terminantemente a apresentar uma proposta de acordo, mesmo após inúmeras rodadas de negociações e mediações no Ministério do Trabalho.
Sobre as frequentes alegações da diretoria da CAERD de dificuldades financeiras, o relator do Dissídio de Greve, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, ressaltou que em breve a empresa irá melhorar sua situação de caixa, ao exonerar comissionados conforme determinação recente do próprio TRT.
O relator se referia ao julgamento realizado no último dia 28 de julho na 1ª Turma do TRT, de um recurso da CAERD contra a decisão da 5ª Vara do Trabalho que havia considerado inconstitucional a lei que autorizou contratação de comissionados (CAS) pela empresa.
Naquele julgamento o Tribunal negou o Recurso Ordinário da CAERD e determinou a exoneração de todos os comissionados, no prazo de 90 dias, após a publicação do Acordão, sendo a exoneração de 35% em 30 dias, 30% em 60 dias e o restante no final dos 90 dias; outra importante vitória da categoria.
Aquela decisão do TRT determinou, ainda, que a CAERD deve “abster-se de contratar cargos comissionados e comprovar as exonerações nos autos e multa de 100 mil reais diários pelo descumprimento na pessoa da presidente ou de quem vinher a substituí-la”.
Em assembleia realizada no final da manhã desta terça-feira, logo após o julgamento do TRT, os empregados aprovaram por unanimidade o retorno imediato ao trabalho, já a partir desta quarta-feira (9), antes mesmo da publicação do Acórdão, que deverá ocorrer a partir desta quinta-feira (10).
Na avaliação das lideranças que se manifestaram durante a assembleia, trata-se de uma grande vitória e a categoria sai fortalecida para lutar contra os constantes desmandos da diretoria da CAERD e pela defesa da empresa, dos empregos e de um serviço público de qualidade à população.
*Itamar Ferreira, é bancário, sindicalista, dirigente da CUT-RO, formado em administração de empresas e pós
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) confirmou nesta terça-feira (08) a legalidade da greve dos trabalhadores da Companhia de Águas de Esgotos de Rondônia (Caerd) e a recomposição de 3% sobre os salários a partir de abril/2017.
Por unanimidade a Corte julgou procedente em parte o Dissídio Coletivo ingressado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia (Sindur/RO) contra a Caerd, onde proibiu esta última de efetuar quaisquer descontos salariais por conta dos dias parados do movimento grevista, sob pena de multa de R$ 10 mil por desconto efetivado.
Os integrantes do Pleno determinaram ainda o fim do movimento paredista, que já dura 28 dias, e o imediato retorno ao trabalho dos empregados da Caerd, com base em dispositivos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 867, parágrafo único, alínea “a”) e na Lei de Greve (artigo 14 – Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho). Ficou definida multa de R$ 50 mil diário em caso de descumprimento.
Na sessão ordinária, o desembargador-relator da demanda, Ilson Alves Pequeno Junior, leu o seu relatório e expôs os argumentos que foram acolhidos pela Corte. Na ocasião, explicou que não deferiu o aumento salarial de 2,67%, proposto pelo Sindicato, pela falta de indicadores objetivos que deveriam comprovar o desempenho positivo da empresa.
O relator, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, fez a leitura do seu voto
Em seu voto, o desembargador ressaltou também a possibilidade de as partes negociarem no futuro um aumento salarial real, caso seja mantida a decisão desta Corte proferida nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0000138-59.2017.5.14.0000, em relação ao elevado número de cargos em comissão. “Não obstante, essa folga de caixa também deve ser objeto novos benefícios à coletividade”, registrou o relator.
“Anote-se que, mantida a decisão desta Corte proferida nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0000138-59.2017.5.14.0000, em relação ao elevado número de cargos em comissão, o caixa da CAERD deverá ser realinhado positivamente e as partes poderão negociar um ganho real no futuro. Não obstante, essa folga de caixa também deve ser objeto novos benefícios à coletividade”, registrou o relator.
A decisão normativa terá a vigência de 12 meses, a partir de maio de 2017 até abril de 2018.
O Pleno indeferiu ainda o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 20% em favor do Sindur e condenou a Caerd a pagar R$ 2 mil em custas processuais.
Cabe recurso da decisão.
Advogados de ambas as partes, Caerd (primeiro) e Sindur, realizaram sustentação oral na sessão
Representantes sindicais e grevistas acompanham a sessão no Plenário do TRT14
Grevistas aguardaram a decisão do colegiado em frente ao edifício-sede do TRT14