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terça-feira, novembro 17, 2026
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DEU NO ESTADÃO: GOVERNO QUER CONSTRUIR HIDRELÉTRICAS E INUNDAR IMENSA ÁREA INDÍGENA

André Borges, de Brasília, O Estado de São Paulo

Um trio de novas hidrelétricas que poderão ser erguidas na Amazônia prevê a inundação de uma área equivalente à da cidade do Rio de Janeiro, em uma das áreas ambientais mais sensíveis de toda a região, entre a fronteira dos Estados do Mato Grosso, Rondônia e Amazonas.

Na última semana, conforme apurou o Estado, a empresa paranaense de engenharia Intertechne Consultores, que assina projetos de grandes hidrelétricas erguidas na Amazônia – como Belo Monte, Santo Antônio e Teles Pires –, registrou pedido de autorização na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estudar a viabilidade de três usinas. As hidrelétricas seriam erguidas em meio a uma série de unidades de conservação ambiental e terras indígenas, nos rios Aripuanã e Roosevelt.

O que chama a atenção nos três projetos são as imensas áreas de vegetação que teriam de ficar debaixo d’água por conta da construção das barragens, tudo para gerar um volume relativamente baixo de energia.

A usina de Sumaúma, segundo os estudos, teria capacidade de gerar 458 megawatts (MW) de energia. Para isso, no entanto, inundaria 420 quilômetros quadrados de mata. A hidrelétrica de Quebra Remo entregaria mais 267 MW, desde que 233 km² de floresta fiquem submersos. A terceira usina, a de Inferninho, prevista para o lendário Rio Roosevelt, onde vivem os índios cinta-larga, poderia produzir 310 MW de energia, mas deixaria 432 km² de vegetação cobertos por um lago artificial.

Passada a régua, as três usinas adicionariam 1.035 MW de energia ao País, com o custo de inundar 1.085 km² da Amazônia, quase a dimensão de toda a capital fluminense, com seus 1.250 km². Para se ter uma ideia do que isso representa, a hidrelétrica de Belo Monte, com capacidade de 11.233 MW previstos para serem retirados do Rio Xingu, possui um reservatório de 478 km². Como previsto no projeto de Sumaúma, a hidrelétrica de Santo Antônio inundou 420 km², na região de Porto Velho (RO), no Rio Madeira, mas para gerar 3.568 MW de energia, ou seja, oito vezes o que se promete conseguir com a nova usina.

Crítica. Criticadas por organizações socioambientais, os projetos hidrelétricos já foram analisados pela empresa espanhola Endesa e a estatal Eletronorte, da Eletrobrás. Chegaram inclusive a serem incluídos como planos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas foram deixados de lado por conta da complexidade em que estão metidos. Já se sabe que há diversas unidades de conservação ambiental que seriam diretamente atingidas pelos lagos. Além de diversas terras indígenas demarcadas no entorno da região.

 

O presidente da Intertechne, Antonio Fernando Krempel, admite as dificuldades de avançar com os empreendimentos como estão, mas diz que “é possível fazer uma abordagem diferente, reduzindo impactos”.

Krempel não detalhou quais seriam os novos impactos, mas garantiu que já é possível dizer que os projetos têm condições de saírem do papel. “Nossa intenção é realizar novos estudos e aprofundar. O que pretendemos fazer é uma abordagem diferente em relação ao que havia nos estudos de inventário”, disse. “Fizemos algumas simulações, ainda teremos que fazer alguns levantamentos topográficos, mas sabemos que há alternativas viáveis.”

A empresa está disposta a gastar cerca de R$ 20 milhões em cada estudo técnico. O prazo para que os levantamentos fiquem prontos é de um ano e meio, em média. Apesar de ter atuado até hoje como uma empresa de engenharia contratada por terceiros para realizar projetos de usina, a intenção da companhia paranaense é entrar nas novas usinas como investidora, em sociedade com companhias do setor elétrico.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Senado deve votar amanhã aumento de pena para extração ilegal de recursos minerais

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisará na terça-feira (8) projeto de lei que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença; ou em desacordo com a liberação obtida do governo.

O PLS 63/2017, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CMA, propõe que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção pela extração ilegal de recursos minerais, passem a receber pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa. Ele justifica o tratamento mais rigoroso argumentando que vem crescendo a extração irregular de areia de vales, rios e matas ciliares.

O autor observa que essa atividade provoca erosão e descompactação do solo, dando origem, em muitos casos, à desertificação. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomenda a aprovação da proposta.

O texto trata do crime previsto no artigo 55 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que consiste em “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida”.

Como a matéria é terminativa na comissão, se aprovada deverá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a votação final no Senado seja em Plenário.

Vídeo: Projeto “Apadrinhando uma História” é implantado no interior de Rondônia

 

O projeto “Apadrinhando uma História” é a garantia aos direitos da convivência familiar e comunitária à criança e ao adolescente, uma iniciativa do Poder Judiciário em parceria com Ministério Público e Prefeituras.

Depois da experiência exitosa na capital Porto Velho, a alternativa que proporciona chances de um futuro melhor para crianças e adolescentes abrigadas está sendo implantada em várias comarcas do interior de Rondônia.

 

O incrível caso dos vereadores que lutaram para que a Turma da Mônica não pervertesse as crianças

Tudo começou com um inocente bilhete. A professora da turma de pré-escola, com alunos de 4 e 5 anos, mandou um recado na agenda pedindo que os pais mandassem as crianças com roupas coloridas na quarta-feira. O motivo, dizia o bilhete, era uma apresentação do pré sobre o tema diversidade.

Uma mãe recebeu o bilhete e achou estranho. Colocou num grupo de WhatsApp. A história foi num telefone sem fio até chegar a um pastor de uma igreja evangélica que fica a cinco quadras da pré-escola, o CMEI Itacelina Bittencourt, da Vila Guaíra, sul de Curitiba.

Numa daquelas histórias de comédia de erros, o pastor da igreja Sara Nossa Terra, na Avenida Kennedy, calha de ser também vereador.

Thiago Ferro, do PSDB, é um dos mais ativos integrantes da bancada evangélica de Curitiba. Recém-eleito, tem atuado forte na denúncia de uma suposta doutrinação feita pelas escolas.

Entre os projetos que o vereador assina está o “Escola sem Partido“. Também é autor de uma outra proposta que veda praticamente toda menção a sexualidade em sala de aula, exceto para propósitos de explicar a reprodução. Com o bilhete em mãos, Ferro deu início ao seu próximo passo, o “Pré-Escola sem Partido”.

Munido do texto que falava as palavras mágicas “Diversidade” e “Cores” ele levou o tema à bancada, que somou dois e dois e, colocando a escola a favor do seu partido, chegou à conclusão de que a soma dava cinco. As cores do arco-íris são o símbolo do movimento gay. A diversidade do bilhete deveria ser a (temida) diversidade sexual!

Obviamente, não havia nenhuma relação entre as coisas. A apresentação era parte de um projeto da escola que valoriza as diferenças entre as pessoas.

Os alunos cantariam e dançariam ao som de uma música subversiva cuja letra diz:

Negro, branco, pardo ou amarelo
Alto, baixo, gordo ou magricelo
Moreno, loiro, careca ou cabeludo
Deficiente, cego, surdo ou mudo (…)
A gente é o que é
A gente é demais
A lista é imensa
Viva a diferença!

Como não se tem notícia de que a bancada tenha prevenção contra elogios a carecas ou loiros, tudo não deve ter passado de um mal-entendido.

Mas o fato é que o pastor, acompanhado de mais seis vereadores (20% da Câmara) foi à Secretaria de Educação reclamar.

Na escolinha ninguém entendeu nada. O projeto é do governo federal em parceria com o desenhista Maurício de Souza, que liberou as imagens da Turma da Mônica para o projeto. Com os personagens, os alunos aprendem que não há nada de errado em ser diferente, em ter alguma deficiência.

Leia mais: Novo projeto da bancada evangélica é ainda mais grave que o Escola sem Partido

“É claro que eles viram nessa falsa notícia uma chance de fazer propaganda do projeto deles de Escola sem Partido. Mas é um absurdo, não tinha nada com diversidade sexual. Expuseram a escola, expuseram a professora, os alunos. Tudo por uma cruzada política”, diz um profissional de educação que, devido ao clima exacerbado das partes, não quis se manifestar.

A bancada acabou ouvindo da prefeitura (que mobilizou tempo e recursos para isso) aquilo que era evidente e que teria sido esclarecido com um simples telefonema à pré-escola e um tantinho de bom senso.

Mas os vereadores ainda levaram um outro caso a conhecimento da prefeitura e ouviram que uma outra escola de ensino fundamental terá de adaptar seu plano pedagógico porque estava mencionando algo que as bancadas evangélicas país afora

Letra da música sobre diversidade cantada pelos alunos da Itacelina: perigo iminente.

apelidaram de “ideologia de gênero” (termo não reconhecido por ninguém sério na área de Pedagogia).

“Ideologia”

Deputados e vereadores fizeram um barulho gigantesco no país na aprovação dos planos de educação para evitar que se incluíssem discussões sobre gênero e diversidade sexual nas escolas. Um barulho muito maior do que já se viu no Brasil por qualquer outra causa educacional realmente válida nos últimos anos.

Conseguiram. A ideia de dizer para as crianças que ser homossexual, por exemplo, não é algo errado e que portanto não se deve bater em um gay ou matá-lo não está oficialmente num currículo escolar. O que não quer dizer que seja crime falar nessas coisas: apenas não está no plano.

Mesmo assim, a patrulha está nas ruas e agora a escola das Moradias Corbélia terá de se adaptar.

Até porque o prefeito Rafael Greca, um conhecido moralista da política nacional, decidiu que em Curitiba as crianças precisam ser educadas, segundo disse em declaração nesta semana, dentro “da inocência cristã”. Disse isso citando nominalmente seu amigo Thiago Ferro.

VEREADORES DE GUAJARÁ-MIRIM REVOLTADOS COM DEPUTADO DOUTOR NEIDSON

DOUTOR NEIDSON É ALVO DE CRÍTICAS NA CÂMARA
O deputado estadual Neidson Soares, o Doutor Neidson, foi alvo de severas críticas por parte dos vereadores Isaac Carreirinha (DEM) e Kerlinger Brito (PTN) na sessão plenária de quinta-feira (03) que ocorreu na Câmara Municipal.
Em tom de desabafo, o vereador Isaac Carreirinha, antes de iniciar seu discurso, ensaiou uma espécie de coreografia em frente à tribuna, a qual batizou de “Dança da Vergonha”. Ao utilizar os microfones, o parlamentar expôs toda sua revolta com as promessas não cumpridas pelo deputado eleito com a maioria dos votos da população guajaramirense. “No próximo ano, o deputado estará aqui na cidade batendo de porta em porta e pedindo votos.  O povo de Guajará-Mirim só tem sofrido nos últimos tempos”.
Na ocasião, o edil elencou alguns gargalos estruturais da cidade que o deputado Neidson prometeu sanear.  “A avenida Doutor leverger, cuja execução dos trabalhos de reparos foram promessas do deputado Neidson, até hoje encontra-se repleta de buracos, o Hospital Regional do Governo até hoje não foi entregue à população e o que existe funciona de forma precária” disse perplexo e estupefato o vereador.
Já Kerlinger Brito reclamou que Guajará-Mirim encontra-se ao abandono por parte daqueles que dizem representar a cidade nas altas esferas de poderes e que os discursos repletos de demagogia de quem se elegeu para procurar resolver os problemas municipais junto à Assembléia do Estado, apenas ludibria a população. “O povo de Guajará-Mirim merece respeito. Guajará-Mirim não merece estar passando por esta situação. Promessas e discursos vazios um dia acabam servindo como munição contra aqueles que se utilizam de tais práticas. A população quer atitude e não bla-bla-blás”.
Tanto o vereador Isaac Carreirinha como kerlinger Brito foram bastante elogiados em suas falas por seus pares na Casa de Leis de Guajará-Mirim.

Com Mariana Carvalho que votou contra Temer, PSDB reúne juventude hoje em Campo Grande

Com palestra da deputada federal Mariana Carvalho – que conduziu, junto com o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) –, o PSDB faz evento hoje (dia 5) em Campo Grande.

A primeira edição do Fórum Novos Caminhos para a Juventude acontece no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes. Lideranças de todo o Estado vão debater as diretrizes e metas da juventude tucana para os próximos anos.

Deputada federal por Rondônia, Mariana fará palestra sobre o papel protagonista do jovem. Nesta semana, a parlamentar votou pelo prosseguimento da denúncia contra Temer. A programação do seminário ainda inclui palestras sobre movimento estudantil e políticas públicas para a juventude.

Os cabeças-pretas tucanos acham que o apoio à denúncia fortaleceu o grupo. “Acordei hoje com o sentimento de missão cumprida”, afirmou a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Câmara, um dia após a votação.

SINAIS PARTICULARES – MARIANA CARVALHO
ILUSTRAÇÃO – KLÉBER SALES

 

Estados do consórcio Brasil Central farão compra unificada de medicamentos

Os governadores dos seis estados e o Distrito Federal, que formam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, firmaram, nesta sexta-feira (04), em Campo Grande/MS, pacto para unificar a alíquota de produtos comuns para evitar a “guerra fiscal” no bloco.

A iniciativa também fortalece o grupo no trato de questões tributárias com o estado de São Paulo.

A unificação das alíquotas estabelece um mercado comum no bloco e tem impacto sobre produtos da agropecuária, cerveja, cigarros, joias, gasolina, etanol e diesel, entre outros.

A etapa seguinte deste processo é o encaminhamento da proposta de unificação para as assembleias legislativas dos estados para que sejam votadas e aprovadas.

UNIFICADA

O consórcio, que é formado por Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Maranhão e Distrito Federal, avançou também na compra unificada de medicamentos para atender a todas as unidades do bloco.

A economia estimada é de até 10%, segundo estudos apresentados pelos técnicos a aprovada pelos governadores.

A proposta da compra unificada tem a vantagem do poder de negociação em razão do volume de produtos a serem adquiridos. O bloco gasta cerca de R$ 500 milhões anuais com estes procedimentos. Cerca de 80% dos medicamentos são para uso oncológico e, por isto, mais caros.

Presente a todas as reuniões do consórcio, o governador Confúcio Moura, de Rondônia, avaliou como positivos os resultados dos trabalhos. Segundo ele, o momento econômico e político do país exige iniciativas inovadoras que respondam aos anseios das unidades federativas.

Confúcio diz que o consórcio está consolidado, tem agenda positiva que é tratada com determinação e zelo. “Nossas conquistas indicam o caminho correto que foi tomado”, diz.

A reunião do consórcio aconteceu no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, e foi encerrada ao meio-dia desta sexta-feira, com almoço dos governadores.

Leia mais:
 Debates sobre mercado interno abrem reunião dos Estados do Brasil Central


Fonte
Texto: Nonato Cruz
Fotos: Governo do Mato Grosso do Sul
Secom – Governo de Rondônia

Investimento de cerca de R$ 10 milhões torna Centro Técnico Abaitará de Pimenta Bueno referência no combate ao êxodo rural

Após receber investimentos de cerca de R$ 10 milhões, entre 2014 e 2017, o então  Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará de Pimenta Bueno, agora Centro Técnico (Centec), oferece aos mais de 300 alunos uma estrutura mais ampla e adequada à prática das atividades voltadas à agropecuária, com ênfase no desenvolvimento regional. Por iniciativa do governador Confúcio Moura, que tem por propósito avançar o processo ensino aprendizagem em Rondônia e evitar o êxodo rural, jovens com idade a partir dos 16 anos são incentivados a se especializar em áreas de atuação da família, utilizando metodologia de ensino teórico e prático que promove o crescimento econômico e social, contribuindo com a fixação do homem no campo, de forma sustentável, melhorando a qualidade de vida também nas cidades.

Localizada na zona rural, no Km 32 da RO-010, a instituição de ensino é responsável pela formação de técnicos profissionais em agropecuária, agronegócio, agroecologia, informática e aquicultura, em regime de internato para os que moram em municípios distantes, enquanto os de municípios vizinhos vão para suas casas nas sextas-feiras. A escola também funciona como alternativa à inclusão social, pois a maioria dos alunos é filho de produtores rurais, de classe média baixa, ribeirinhos e indígenas de 32 municípios e sete distritos rondonienses.

Entre os investimentos realizados pelo governo em 2014, no valor de R$ 3,6 milhões, estão a construção de uma quadra poliesportiva, adequação de espaços, como salas de aulas, alojamentos masculinos e femininos, lavanderia, refeitório, espaços de convivência, laboratórios, além da construção de unidades técnicas para o curso profissionalizante de agroecologia, como curral, aprisco, pocilga e aviário. Já em 2015 foram mais de R$ 4,6 milhões do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pidise) aplicados na construção de seis salas de aula climatizadas, carteiras e data show, além de três alojamentos, cada um contando com uma lavanderia. No mesmo ano foram adquiridas 18 vacas e um touro, em leilão eletrônico, totalizando R$ 70 mil. O leite produzido é utilizado na alimentação dos alunos, que também fazem a ordenha.

Estrutura foi ampliada para atender a mais de 300 alunos, a maioria filhos de produtores

“Eles cuidam do rebanho bovino, que é uma média de 40 cabeças de gado e 30 carneiros, assim como da horta e de tudo que tem aqui. Estudam e trabalham seguindo escala de serviço. A produção de frutas, verduras, peixe, entre outros, também é para consumo interno”, explicou a diretora Eliane Faria.

Na próxima segunda-feira (7), em solenidade marcada para as 16h30, o governador Confúcio Moura oficializará a nova nomenclatura da escola e inaugura uma série de investimentos realizados para o ano letivo de 2017, entre eles 300 metros de pavimentação asfáltica, construção de dois blocos com seis salas de aula, dois alojamentos femininos, banheiros para ambos os sexos, área de vivência com paisagismo, bem como, a reforma das instalações elétrica e hidráulica de seis pavilhões com capacidade para 36 alunos, do alojamento, cozinha, refeitório, bloco administrativo e 10 de salas de aula. Com isso, a capacidade de vagas na instituição de ensino quase triplicou, passando de 110 para 304. Todas as salas são climatizadas.

Essas obras receberam recursos próprios do governo, no valor de R$ 200 mil, com execução do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos e Administrativos (Sugesp) e Seduc, em convênio com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que disponibilizou a mão de obra de reeducandos dos projetos de ressocialização de Porto Velho e Rolim de Moura.

Para melhorar o acesso, em 2016 também foram construídos 700 metros de asfalto, incluindo uma galeria de concreto da rodovia até a entrada da escola. O custo foi de R$ 800 mil.

Além da transformação em Centec, pela Lei Complementar 908/2016, a diretora disse que o centro educacional também ganhou novo formato de autarquia, estando vinculado agora ao Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep-RO), instituído pela mesma lei. Ele é ligado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), mas dotado de autonomia administrativa, pedagógica, disciplinar, financeira, orçamentária e patrimonial, sendo o órgão gestor da Política de Educação Profissional do estado.

Além de cuidar da horta e de toda produção agrícola e de peixe, estudantes também tiram o leite utilizado na alimentação

Ainda conforme Eliane Faria, a equipe é composta por 63 servidores, entre eles professores especialistas, mestres e doutores, cedidos pela Seduc e a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO). Um Conselho de Administração formado por empresários dos municípios de Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Cacoal é responsável pelas políticas macros da instituição, enquanto o Conselho de Educação Superior do Idep delibera sobre as políticas educacionais, que tornam o Centec referência na educação profissional rural e do agronegócio, inclusive com credenciamento junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RO).

Os municípios que atualmente têm alunos matriculados no Abaitará são Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Buritis, Monte Negro, Campo Novo, Cacoal, Ministro Andreazza, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Santa Luzia do Oeste, São Felipe do Oeste, Primavera de Rondônia, Novo Horizonte do Oeste, Nova Brasilândia, Parecis, Chupinguaia, Castanheiras, Porto Velho, Guajará-Mirim, Costa Marques, Nova Mamoré, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Vilhena, Santa Luzia do Oeste, Nova União, Seringueiras, Urupá e Candeias do Jamari. Além dos distritos de Querência do Norte, Nova Estrela, Nova Califórnia, Surpresa, Estrela de Rondônia, Triunfo e Vila Casulo.

Os ribeirinhos são das regiões do Alto Madeira, Parecis e Alta Floresta; e os indígenas das terras Sagarana, Pedral, Sotério, Deolinda, Ricardo Franco, Bom Jesus, Bahia das Onças, Urusari, Tupari e São Pedro.

Leia Mais:

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Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Daiane Mendonça e Maicon Lemes
Secom – Governo de Rondônia

Reforma Trabalhista sancionada pela Presidência da República é tema de entrevista no Justiça&Cidadania

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho  (Amatra14), Antonio Cesar Coelho, fala no Justiça&Cidadania sobre “A Reforma Trabalhista, sancionada pela Presidência da República”; Ação de Cidadania TRT Comunidade é realizada na da Zona Norte de Porto Velho com atendimentos em diversas áreas;  Jovens estudantes do Colégio Tiradentes da Polícia Militar II  de Jaci Paraná em Rondônia recebem materiais esportivos, oriundos de reversão de multa em Ação Civil Pública (Termo de Ajustamento de Conduta -TAC) homologada na 4ª Vara de Trabalho de Porto Velho.
Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal do Trabalho da 14ª Região, o J&C é veiculado pela TV Justiça, aos sábados às 6h30min, domingo às 6h30, segunda às 6h, quarta-feira às 6h e quinta às 6h30;  pela TV Rio Branco (SBT-Acre), segunda-feira às 10h; pela TV Cidade (SBT-Jaru), sábado às 9h; e no Canal Amazonsat, aos domingos 4h30, terça-feira às 5h30, quarta-feira às 13h30, quinta-feira às 23h10 e sexta-feira às 9h05.
As edições anteriores do Programa estão disponíveis no canal exclusivo no youtube (www.youtube.com/JusticaeCidadania) e na fanpage (www.facebook.com/JusticaiCidadania).
Ascom//TRT14

Projetos do MPF são reconhecidos em três categorias do Prêmio CNMP

Iniciativa do MPF/RO em defesa do Povo Cinta Larga recebeu o primeiro lugar na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais; dois projetos da SPEA/PGR, um deles em parceria com o Genafe, se destacaram na segunda colocação

Três projetos do Ministério Público Federal foram reconhecidos com o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2017 na quarta-feira, 2 de agosto. Na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais, o projeto “A luta para salvar uma comunidade indígena da Amazônia Brasileira”, do MPF/RO, recebeu o primeiro lugar. Dois projetos da Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) da Procuradoria-Geral da República se destacaram com a segunda colocação: um, em conjunto com Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, o projeto SisConta Eleitoral: rumo ao fortalecimento da função eleitoral; e outro, na categoria Tecnologia da Informação, o projeto Sittel 2017.

A solenidade de premiação dos 27 projetos finalistas do Prêmio CNMP 2017 ocorreu durante a abertura do 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF. Concorreram ao Prêmio CNMP deste ano 1.077 iniciativas do Ministério Público brasileiro. Em cada categoria, havia três projetos na disputa pelo primeiro lugar. O Prêmio CNMP foi instituído pela Resolução CNMP nº 94/2013. De acordo com a norma, o objetivo é premiar os programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Povo Cinta Larga – Desenvolvido pelo procurador da República Reginaldo Trindade, o trabalho premiado do MPF/RO na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais é defender o Povo Cinta Larga, composto de cerca de dois mil indivíduos, habitantes de quatro terras indígenas localizadas na Amazônia Meridional Brasileira, especificamente nos estados de Rondônia e Mato Grosso. A comunidade encontra-se carente das necessidades mais elementares, tais como saúde e educação de qualidade, estradas, moradias, segurança alimentar, assistência judiciária etc.

O problema se agravou enormemente com a abertura/reativação do garimpo há uma década e meia; provocando a gradativa extinção da comunidade pela perda dos valores e tradições; sem contar as várias tragédias já ocorridas e outras que estão na iminência de acontecer. O trabalho do MPF envolve, precipuamente, convencer o Governo Federal para a gravidade do caso e para que venha em socorro da nação indígena; bem assim manter viva a esperança dos índios por dias melhores.

Ao receber o primeiro lugar no prêmio, Reginaldo Trindade destacou que o brilho dos diamantes da região está ofuscado pela omissão e pelo descaso do Governo Federal. “O Garimpo do Roosevelt, como assim ficou conhecido o lugar da maldita exploração, já esteve vinculado a várias grandes operações policiais do país. O conflito já produziu dezenas de mortes. Apenas em abril de 2004, pelo menos 29 vidas se perderam. Acontece que a situação hoje, em agosto de 2017, é muito mais grave do que era naquela época. Ou seja, o trabalho ora reconhecido está muito longe de terminar”, destacou o procurador.

Fonte: Secom/PGR/MPF