Ao manifestar em Plenário apoio à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer (PLC 38/2017), o senador Ivo Cassol (PP-RO) avaliou que a legislação vigente é uma “bagunça” que aumenta o desemprego e limita as oportunidades para os trabalhadores. O senador criticou os sindicatos, que ao seu ver buscam jornadas de trabalho mais curtas pelo mesmo salário, e disse que outros terão que pagar a conta.
Ivo Cassol também criticou a Justiça do Trabalho, que, para ele, se transformou numa fábrica de processos fraudulentos. O senador frisou que não defende “patrão vagabundo”, mas que já foi vítima de fraude trabalhista e advertiu que qualquer empregador pode passar pelo mesmo problema.
— Então, o que é que nós precisamos? Nós precisamos de segurança jurídica, tanto para o trabalhador, como também nós precisamos para o patrão. Hoje, as empresas pequenas já começam quebradas — afirmou Cassol.
TransBrasil compete com empresas do sistema da ANTT
Empresa vinha se amparando em liminares e já estava com autorização suspensa cautelarmente
ADAMO BAZANI
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres cassou a autorização da TCB – Transporte Coletivo Brasil, chamada TransBrasil, para operar linhas interestaduais em todo país.
A resolução 5634, que determinou a cassação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de junho de 2017
As operadoras regulares de transportes rodoviários interestaduais se queixam da concorrência estipulada pela TransBrasil. Segundo as companhias, a TCB opera com veículos mais antigos, muitos dos quais agregados, jornadas de motoristas acima do permitido por lei e tem custos menores, cobrando assim também passagens com valor inferior.
A queda de braço entre a TransBrasil e Governo Federal empresas vem pelo menos desde 2001.
A ANTT também investiga suposto esquema de venda de “kit de liminares” da empresa para agregados.
Segundo as denúncias, sem muito critério, a companhia de ônibus insere em suas operações, veículos de outros proprietários, a maioria empresários de pequeno porte, e cobra para que eles tenham uma espécie de kit que contém uniformes, talão de passagens, identificação visual nos ônibus e cópias das liminares que amparavam a empresa.
A TCB pode recorrer desta decisão judicialmente e nega a existências dos kits.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Presidente da Fenapaf, Felipe Augusto Leite, assina a homologação do acordo com a CBF no TRT da 15ª Região para que seja respeitado o intervalo de 66 horas entre uma partida e outra. Foto de Caroline França/TRT 15ª Região
A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e a Confederação Brasileira de Futebol fecharam um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, nesta terça-feira (27/6), para que seja respeitado o intervalo de 66 horas entre uma partida e outra nas competições coordenadas pela CBF.
A Fenapaf considerou o acordo um marco histórico para o futebol brasileiro e para todas as partes envolvidas, como os clubes, as federações e a própria CBF. “As entidades entraram em entendimento, mostrando efetivamente condições para melhorar o futebol brasileiro, em ações que valorizam os atletas. Quem ganha somos todos nós e principalmente a torcida, com espetáculos de qualidade”, afirmou Felipe Augusto Leite, residente da Fenapaf, que representa mais de 30 mil jogadores das séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro.
Os termos da proposta levaram em consideração a inexistência de uma lei regulamentadora do intervalo mínimo a ser observado entre a realização de uma partida e outra. A partir de 2018, essa determinação já constará no Regulamento Geral das Competições. Para as competições deste ano, ficou acordado que a CBF irá emitir uma resolução para informar às federações estaduais o cumprimento da regra. Caso não seja observado o período de 66 horas, o clube será denunciado com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê perda de pontuação.
O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, ressaltou a importância do acordo, pontuando “além de contribuir para a preservação da higidez física dos atletas e fortalecer a prática do entendimento entre as partes, amplamente difundida pela Justiça do Trabalho, essa homologação abrange todas as competições coordenadas pela CBF, daí a sua abrangência nacional”.
Na avaliação do procurador-chefe do MPT de Campinas, Eduardo Luís Amgarten, o acordo estabelece um paradigma, garantindo uma regulamentação. “Não tínhamos nada a respeito regulamentando um intervalo mínimo entre partidas. A saúde do atleta fica comprometida a médio e a longo prazo, levando a um prejuízo incalculável. Trata de uma ação de nível nacional ajuizada no TRT-15, com repercussão em todo o futebol brasileiro. Para nós é motivo de orgulho a emissão desse paradigma que beneficia o atleta profissional”.
Com a homologação do acordo nesta terça-feira, o processo iniciado em 2013 por solicitação da Fenapaf foi extinto. Porém, em caso de descumprimento pela CBF, a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, que estabeleceu intervalo de 72 horas entre as partidas, passará a prevalecer, conforme determina cláusula do acordo assinado, além de arcar com multa de R$ 25 mil, ressalvadas outras medidas coercitivas no curso de eventual execução. A multa será revertida à entidade de relevância social relacionada ao esporte, a ser indicada oportunamente pelo MPT.
Na audiência compareceram ainda os advogados Décio Neuhaus (pela Fenapaf), Maurício Rodrigues Amparo e Hugo Luiz Schiavo (pela CBF), e o procurador do MPT- Campinas, Guilherme Duarte da Conceição.
Para entender o caso
A Fenapaf ajuizou ação civil coletiva (001710-68.2013.5.15.0095) na 1ª instância de Campinas do TRT da 15ª Região, solicitando a interferência da CBF para impedir que um mesmo jogador participasse de campeonatos sem a observância de pelo menos 72 horas entre uma partida e outra, e, em caráter alternativo, de pelo menos 66 horas. Embora previsto no Regulamento Geral das Competições da CBF, consta nos autos que a tabela de jogos do Campeonato Brasileiro – Série A/ 2013 não levava em conta o descanso entre partidas, sem qualquer justificativa aparente, em possível prejuízo à saúde do jogador.
A CBF alegou que não era sua função impedir a participação ou o trabalho do atleta em situação regular de registro na entidade, ainda que em condições aparentemente inadequadas ou em descompasso com seu próprio regulamento, por não se tratar da empregadora dos profissionais. A instituição não teria legitimidade para interceder em questões dessa natureza.
Em sentença de dezembro de 2014, o juízo da 8ª Vara do Trabalho de Campinas julgou parcialmente procedentes os pedidos da Fenapaf, condenando a CBF a inserir o intervalo mínimo de 72 horas entre as partidas disputadas pelo mesmo clube, na organização do calendário de jogos oficiais de futebol dos campeonatos nacionais e internacionais de sua responsabilidade em todo o território nacional, sem exceções,
sob pena de multa. Ambas as partes recorreram da decisão em 2º grau.
O líder da etnia Cinta Larga, cacique João Bravo Cinta Larga, visitou o Escritório Regional Parlamentar do deputado Anderson do Singeperon (PV), em Espigão d’Oeste. A visita do líder sexagenário do povo Cinta Larga teve como objetivo agradecer ao deputado Anderson pelo seu pronunciamento em defesa das etnias indígenas em Rondônia.
João Bravo que nesta tarde estará embarcando para Brasília (DF), onde irá representar o povo Cinta Larga no encontro com ministros e o presidente da FUNAI para debater políticas públicas em favor dos povos da floresta, destacou a iniciativa do deputado. “Como representante do povo Cinta Larga quero agradecer o deputado que tem falado em favor dos parentes indígenas”, registrou.
O líder indígena aproveitou a visita ao escritório para buscar informações sobre a aquisição da ambulância que irá atender as comunidades da Terra Indígena do Roosevelt. “Hoje o povo Cinta Larga não tem boa saúde e precisa da ajuda das autoridades para socorrer os parentes nas aldeias”, explicou.
O cacique falou da tristeza de ver o seu povo abandonado pelo poder público (FUNAI). Em seu desabafo João Bravo citou que o “branco” tem ferramentas e equipamentos para produzir em suas terras e o governo ajuda com financiamentos e outros incentivos.
“Se o governo também ajudar o índio a produzir dando a ele as condições, o índio também vai poder pagar impostos como o homem branco”, justificou. No término da visita João Bravo fez o convite para que o deputado Anderson venha visitar a sua comunidade (Aldeia Tenente Marques) e possa ver a realidade em que vivem os índios Cinta Larga.
As prioridades relacionadas aos servidores do sistema penitenciário e socioeducativo foram discutidas nesta terça-feira (27/06) pelo deputado estadual Anderson Pereira do Singeperon (PV) junto ao secretário chefe da Casa Civil, Emerson Castro.
Na reunião, que contou com a presença do líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), deputado Laerte Gomes (PSDB), Anderson ressaltou a necessidade do governo atender as demandas da categoria apresentadas pelo sindicato que há anos luta por melhorias. “Por muito tempo nossos servidores ficaram à margem das administrações anteriores, reflexo da falta de investimentos nos sistemas prisional e socioeducativo e hoje amarga quatro anos sem revisão salarial”, enfatizou.
“Sabemos que o atual Governo tem um grande desafio na pasta. Como presidente do Singeperon, nunca deixamos de dialogar para encontrar as melhores soluções nos momentos de impasse. Acreditamos que vamos juntos buscar boas perspectivas para atender as necessidades”, enfatizou Anderson Pereira.
Laerte acentuou a atuação do deputado Anderson nos projetos de interesse do Estado, onde afirmou que o parlamentar tem acompanhado e feito suas contribuições nas matérias que visam a boa gestão do executivo estadual em busca do crescimento do estado.
A categoria aguarda ansiosa uma posição do Estado, conforme conciliado em audiência no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), no dia 26 de maio.
Concursos RO: veja aqui os detalhes dos próximos concursos para a Sefin, Sepog e Seae de Rondônia!
O Governo de Rondônia assinou contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização de concurso público para provimento de 80 vagas de cargos efetivos, já inclusas as disponibilizadas para portadores de necessidades especiais, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae) e Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) nas sedes administrativas em Porto Velho e nas regionais distribuídas no interior do estado.O edital deve ser publicado em no máximo 60 dias.
O contrato foi assinado pelo secretário da Sepog, George Braga, cumprindo determinação do governador Confúcio Moura em inserir no quadro de pessoal permanente do poder executivo especialistas em políticas públicas e gestão governamental com objetivo de evitar a rotatividade de servidores públicos em cargos gerenciais a cada troca de gestão. “Com a inserção de gestores públicos de carreira na máquina pública é possível criar uma memória no Estado e dar continuidade às ações evitando o ‘efeito sanfona’. A realização do concurso representa um legado desta gestão”, disse o secretário.
O concurso proverá vagas para os postos de técnico e analista, de nível médio e superior, respectivamente. Serão 10 vagas para especialista em gestão pública e gestão governamental a ser preenchidas por candidatos com formação em qualquer área do ensino superior. Para os cargos de analista de planejamento e finanças serão disponibilizadas seis vagas para candidatos com formação nas áreas de matemática (licenciatura), direito, administração, ciências contábeis e ciências econômicas.
Serão disponibilizadas ainda 18 vagas para o cargo de analista em tecnologia da informação e comunicação a ser concorridas por candidatos com formação nas áreas de sistema de informação, ciência da computação, engenharia da computação, tecnologia em redes de computador e tecnologia em análise e desenvolvimento de sistema.
Para nível médio estarão disponíveis seis vagas para os cargos de técnico em políticas públicas e gestão governamental. Já para nível médio com certificação de curso técnico profissionalizante em informática serão disponibilizadas 40 vagas para os cargos de técnico em tecnologia da informação e comunicação. De acordo com o contrato assinado, os vencimentos básicos serão nos valores de R$ 7.173,80 e R$ 3.191,90 mais benefícios legalmente aplicáveis para os cargos de analista e técnico, respectivamente.
Jesualdo Pires (PSB), prefeito de Ji-Paraná, confirmou nesta quarta-feira (28) que as áreas dos bairros Novo Ji-Paraná e Vila de Rondônia, já estão liberadas para escritura pública. Os dois setores já estão depositados em cartório e a prefeitura inicia nesta semana os trabalhos de confecção dos títulos definitivos para entregar aos proprietários dos lotes urbanos. Outra informação importante prestada pelo Executivo Municipal é que os lotes correspondentes ao setor do Novo Urupá deverão ser liberados em breve, uma vez que já estão sob analise documental do cartório de registro de imóveis.
Jesualdo ressaltou que a regularização destes bairros é um trabalho que vem sendo desenvolvido com o apoio de várias frentes de atuação. Desde a atuação do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Procuradoria Geral do Município e Secretária Municipal de Regularização Fundiária e Habitação. O prefeito ressaltou: “É uma luta bastante antiga em Ji-Paraná. Os bairros são frutos de uma ocupação que ocorreu há mais de 15 anos, sendo que no ano de 2006, o proprietário da área reivindicou na Justiça a reintegração de posse e os moradores estavam na iminência de serem retirados de suas moradias. Foram dois anos de negociação pacifica que contou com ações do Ministério Público, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e Governo do Estado. Hoje estamos muito próximo de entregar os títulos definitivos aos moradores”.
Em 2008, o Governo do Estado adquiriu os 250 hectares de terras, por 1,6 milhão de reais, ficando definido que a área seria transferida ao município para a regularização. Somente no ano de 2012, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei autorizando o Governo do Estado a transferir área para o município de Ji-Paraná. No ano de 2013, a área foi efetivamente transformada em perímetro urbano do município e a secretaria municipal de regularização fundiária iniciou os trabalhos de mapeamento e topografia de todos os lotes. Agora com o deposito em cartório, os moradores poderão ter os títulos definitivos até o final deste ano.
Raquel Teixeira concede utilização de plataforma goiana para melhoria do desempenho da educação em Rondônia. Foto: Leo Iran
A secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, Raquel Teixeira, e o secretário de Educação de Rondônia, Waldo Alves, assinaram nesta terça-feira, dia 27, o Termo de Convênio de Cooperação Técnica para a cessão de direito de uso do código fonte da Plataforma Goiás 360, o ecossistema Sigenet e os sistemas auxiliares que o contemplam. O sistema vai otimizar informações e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos daquele Estado.
“A Seduce está vivendo um momento muito bom, de muito trabalho. Estamos conseguindo trabalhar com a área pedagógica, com o Aprender +, e com a área de tecnologia, com o Goiás 360. E isso sem custo adicional. Temos muito orgulho de ter uma equipe da casa desenvolvendo esses trabalhos, que estão sendo modelos para outros estados”, afirmou Raquel Teixeira.
O secretário Waldo afirmou que Rondônia esperava por este momento. “Os nossos técnicos, que vieram conhecer o sistema há algum tempo, nos venderam muito empolgação. Nossa expectativa, desde então, passou a ser diária. O governador me recrutou para essa nova missão. Tenho a certeza que essa plataforma será um divisor de águas e vai consolidar as políticas públicas da Educação do nosso Estado”, agradeceu o secretário.
O secretário informou que em 90 dias o sistema deve estar em pleno funcionamento, atendendo os mais de 200 mil alunos da rede estadual de Rondônia.
Brasília, 28 de junho de 2017 – O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, afirmou que não aceita servir de “palanque” para que outras centrais sindicais dialoguem com o governo separadamente. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (28), durante o fechamento do IV Congresso Nacional da entidade. Durante o seu discurso, Calixto também ressaltou que essa posição se deve ao fato de que vem havido negociação individual e que estão falando em nome das centrais sem que todas as estejam presentes.
“Tem central que vai ao presidente por conta própria e senta na perna dele de um lado, chega outra e senta na outra perna. Depois querem que nos juntemos com eles para formar uma só opinião e nós não vamos fazer isso. Ou respeitam todas as centrais sindicais ou não teremos conversa. Muitas vezes estamos juntos, mas, de um certo tempo pra cá, não tem havido essa possibilidade”, afirmou Calixto.
Sem citar nomes, o sindicalista disse ainda que nem mesmo as centrais que negociam separadamente estão conseguindo se entender, saindo de suas reuniões na Presidência com avaliações diferentes. “Eles próprios não estão confusos. Um explica uma coisa da reunião, outro explica outra. Agora, o ministro do Trabalho disse que vai programar uma conversa com o Temer, mas não estou disposto a ir”, disse.
Calixto alerta também que, ao contrário do que saiu em alguns jornais, a Nova Central não participou de nenhum acordo para manter a contribuição sindical obrigatória em troca de arrefecer os protestos contra as reformas Trabalhista e Previdenciária. “Isso é mentira. Creio até que outras centrais tenham feito isso, mas nós não. Inclusive deixamos clara nossa posição de não negociar direitos dos trabalhadores em troca de benefício em várias notas que enviamos. Não mudamos de opinião como quem muda de camisa, como muitos sindicatos fazem por aí. Fomos criados dentro de princípios”, alega.
Sobre a Greve Geral, que ocorrerá na próxima sexta-feira (30), José Calixto convocou todos os presentes para a manifestação. Segundo o presidente da NCST, há uma tentativa “deslavada” de desmobilização dos trabalhadores para o ato. “A Nova Central irá para as ruas de todo o Brasil contra essas reformas desse governo que sucateiam a CLT e deixam a classe trabalhadora exposta. Estão tentando desarticular nosso protesto, mas não deixaremos”, finalizou.
Auditora fiscal da Receita condenou a forma como o governo passa dados para a população sobre as reformas que tramitam no Congresso, durante palestra no IV Congresso Nacional da Nova Central. Para a especialista, déficit previdenciário não existe
Brasília, 27 de junho de 2017 — A auditora aposentada Maria Lucia Fattorelli, fundadora da associação Auditoria Cidadão da Dívida e uma das responsáveis por auditorias na Grécia e no Equador, afirmou que o governo Temer cria factoides para embutir na consciência da população que apenas com as reformas Trabalhista e Previdenciária o Brasil voltará a crescer. O tema foi debatido durante o segundo dia do IV Congresso Nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT), que ocorre em Luziânia (GO) entre 26 e 28 de junho, com a participação de mais de mil sindicalistas.
” A conta está errada e o governo fabrica esse déficit propositalmente e de forma criminosa. Ao apresentar os gastos previdenciário, o Governo Federal não considera a cesta toda. Ele pega somente a contribuição do INSS e compara com a despesa total, desprezando Confins, PIS, PASEP e outros recursos que fazem parte da Seguridade Social”, afirma Fattorelli.
Para a especialista, ao contrário do que afirma a equipe do Planalto, a dívida pública é a grande responsável pela atual crise econômica, mais que os casos de desvio de verbas oriundos da corrupção. “De 1995 a 2015, tivemos um superávit primário de um trilhão de reais. Quer dizer, o problema da crise não está nos gastos sociais ou no investimento público, mas na prática de juro abusivo e de amortização de um passivo sem fim, que hoje consome 44% do Orçamento Geral da União. Gastos com saúde, educação e Previdência, juntos, não ultrapassam os 30% desse montante. Essa conta mostra que estamos priorizando o mercado ou invés da população”, finaliza Lucia.
“O problema da crise não está nos gastos sociais, mas no pagamento da dívida pública”, afirma Fattorelli
O economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também participou do IV Congresso e ressaltou outros aspectos importantes para o reaquecimento da economia, como a volta de investimentos em infraestrutura. “A dívida pública é expressiva e corrói parte importante do orçamento nacional, sufocando o país com altas taxas de juros. Além disso, o Brasil tem uma estrutura defasada e em construção. Se iniciou uma renovação da nossa infraestrutura nos anos 2000, mas não se conseguiu concluir. O Estado fez muita coisa, mas se pressupõe um apoio do setor privado, que está acorrentado pelo processo de financeirização das riquezas nacionais”, concluiu.
IV Congresso Nacional da Nova Central
A Nova Central, que reúne mais de 1.200 entidades sindicais em todo o Brasil e representa mais de 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, realiza o seu IV Congresso Nacional, que visa deliberar, entre as suas mais de mil entidades sindicais filiadas presentes, os desafios do movimento sindical brasileiro e a agenda programática sindical da entidade nos próximos quatro anos.
O Congresso, que reúne mais milhares sindicalistas de todas as regiões do País, realiza debates sobre o Mundo do Trabalho, Políticas Públicas, Sistema Político Nacional e Seguridade Social. Também são realizadas palestras com importantes referências do quadro sindical e trabalhista brasileiro. Entre eles, Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE, a auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli, fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil”, e o economista Márcio Pochman, professor da UNICAMP.