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terça-feira, novembro 17, 2026
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Conselho Superior Previdenciário de Rondônia analisará proposta desenvolvida pela SP-PREVCOM

Confúcio Moura reuniu-se ontem em SP

O presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory, apresentou os principais pontos do regulamento ao governador Confúcio Moura durante encontro em São Paulo(SP)

No início de julho, o Conselho Superior Previdenciário de Rondônia se reunirá para analisar a proposta de previdência preliminar elaborada pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM). O conselho, formado pelo governador Confúcio Moura e presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procurador Geral do Ministério Público, Defensor Público Geral e representante dos servidores públicos de Rondônia, é a instância governamental responsável por validar o projeto elaborado para os funcionários públicos do Estado.

O detalhamento do plano foi realizado nesta terça-feira, (13/6) durante reunião entre o governador rondoniense e o presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory, na sede da instituição, em São Paulo. Foram apresentados os principais pontos do regulamento do plano de benefícios dos servidores rondonienses e o conjunto de ações para captação, relacionamento institucional com os participantes, estudo do potencial e custos administrativos.

Assim que forem cumpridas as etapas de análise e validação das normas pelo governo estadual, o plano poderá ser encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização e supervisão dos regimes implantados por todos os estados, municípios e União. A aprovação da Previc é determinação legal e necessária para a implantação do plano de previdência complementar e a abertura das adesões aos servidores públicos de Rondônia.

 

Assessores e colaboradores do deputado Edson Martins passam por curso de qualificação

Em busca da qualificação profissional, assessores e colaboradores do deputado estadual Edson Martins de diversos municípios do estado participam do curso Marketing Político e Mídias Sociais oferecido pela Escola do Legislativo na capital.

As atividades iniciaram  segunda-feira (05) e finalizou no dia 09 de junho. De acordo com o instrutor Alexandre Badra, o curso teve como finalidade proporcionar aos participantes técnicas de utilização das ferramentas digitais, e ainda propiciar um estudo de estratégias individuais para atrair e desenvolver contatos e relacionamentos, do ponto de vista pessoal e profissional, dando visibilidade as características, habilidades e competência, visando à ascensão profissional.

Além da parte técnica, durante o curso também foram abordadas questões como a atualização dos perfis políticos na internet e questões como legislação eleitoral voltada para o marketing político nas redes sociais.

Com um conteúdo atualizado e detalhado os participantes foram capacitados a planejar, implementar e gerenciar mídias utilizando o marketing político digital.

CORREÇÃO: ANDERSON MACHADO, MILITANTE PETISTA, EM ESTADO DE COMA

PORTO VELHO-  Anderson Machado, após uma semana em tratamento de saúde, está em estado de coma, foi detectado morte cerebral. Anderson está no Hospital da Unimed, em Porto Velho. Nas redes sociais a família desmente morte e pede orações , pois acredita na recuperação.

Nenhum texto alternativo automático disponível.

NOBEL DA PAZ LANÇA, NO BRASIL, CAMPANHA GLOBAL PELO FIM DO TRABALHO INFANTIL

Na manhã desta terça-feira, 13/06, na Comissão de Educação do Senado, Paulo Rocha entregou cópia do seu projeto de Lei que põe fim ao Trabalho Infantil, ao engenheiro indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz de 2014.

Para celebrar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado, ontem, segunda-feira (12), o indiano Kailash Satyarthi, prêmio Nobel da Paz de 2014, lança na Comissão de Educação do Senado a campanha 100 Milhões por 100 Milhões, contra o trabalho infantil e toda forma de exclusão de crianças e adolescentes.

 

O objetivo é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, a lutar pelos direitos de crianças em situação de vulnerabilidade.

“O aspecto mais importante é que a campanha seja dirigida pelos jovens. Queremos engajar no mínimo 100 milhões de crianças e adolescentes que possam ser a voz das que são desfavorecidas. Então, a partir de internet, os jovens podem pedir aos governantes que invistam em educação e no desenvolvimento social. E, também, usar as mídias sociais para desafiar as empresas que usam o trabalho infantil na sua cadeia de produção”, disse, defendendo que é preciso investir em proteção e desenvolvimento social para as famílias, em saúde e educação.

 

Em todo o mundo, cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

Exibindo IMGS6349.JPGSegundo o senador Paulo Rocha (PT-PA), para enfrentar o trabalho infantil é preciso garantir uma política de assistência social que que traga renda às famílias, aliada a políticas adequadas de saúde e educação. “Para enfrentar o trabalho infantil de maneira estrutural é preciso enfrentar a crise econômica, garantindo politicas sociais, e não simplesmente cortar recursos da área social”, disse.

 

O aumento dos gastos em educação foi defendido pelo Prêmio Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthy, como caminho para erradicar o trabalho infantil e a miséria no mundo. Kailash falou em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (13), no lançamento da Semana de Ação Mundial 2017, voltada para o combate ao trabalho infantil e para a defesa do direito à educação de crianças e adolescentes.

Kailash, ganhador do Nobel da Paz de 2014, criou, em 2016, a Campanha 100 Milhões por 100 Milhões, que busca mobilizar 100 milhões de pessoas, especialmente os jovens, a lutarem pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na situação de trabalho infantil e sem acesso à educação. O ativista indiano lançou a campanha no Brasil nesta segunda-feira (12), com a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

 

De acordo com Kailash, a pobreza causa o trabalho infantil e o analfabetismo perpétuo. Ele chamou a atenção para a coincidência numérica do Brasil: há 2,7 milhões de crianças que trabalham e 2,5 milhões de crianças fora das escolas. Kailash citou casos de crianças que trabalham em minas; crianças que recebem armas em vez de brinquedos; crianças que trabalham com grãos de cacau, mas nunca provaram chocolate ou que colhem laranjas e nunca tomaram suco de laranja.

 

– Existe uma relação triangular entre pobreza, analfabetismo e o trabalho infantil. Eles são consequências uns dos outros. Temos que lidar com esses três problemas simultaneamente – disse.

O ativista disse ainda que nenhum país pode sair da pobreza sem investir em educação. Segundo Kailash, 60 milhões de crianças no mundo nunca foram à escola e que mais de 200 milhões deixaram a escola. Ele argumentou que a educação básica custa hoje US$ 22 milhões, o que representa 4,5% dos gastos globais com guerra e com armamentos. Ele citou estudo do Banco Mundial que mostra que se um país em desenvolvimento educa suas crianças, terá, em um ano de educação básica, um retorno de 0,7% do PIB.

 

– Não precisamos falar sobre pobreza. Precisamos falar sobre compaixão com nossas crianças. Precisamos falar sobre prioridades em relação ao futuro das nossas nações. Investimento em educação – afirmou.

Os participantes da audiência pública apontaram o crescimento do trabalho infantil no Brasil como consequência da crise econômica.

 

Tendência

 

No Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho, com crescimento na população de 5 a 9 anos. Para o coordenador nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a faixa etária demostra uma tendência para o trabalho infantil, o que significa que, nos próximos anos, pode haver crescimento em outras faixas etárias.

 

 

Rondônia sedia reunião do grupo de Gestores das Finanças Estaduais com representante de 27 estados

Reunião será realizada no Palácio Rio Madeira

Sob a coordenação da Secretaria de Finanças (Sefin), Rondônia sedia e promove de 19 a 21, a 52ª reunião ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), com o compromisso de discutir a situação e a plataforma econômica e financeira do País em apoio ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em suas decisões.

Coordenado em Rondônia pela contadora Laila Rodrigues Rocha, representante do Gefin no Estado, o evento que é integrado por subsecretários, contadores gerais e assessores das secretarias de finanças, reúne 27 gestores de finanças estaduais neste encontro, que também será palco da 27ª Reunião Ordinária do GT-06 – Contabilidade do Gefin/Confaz, com uma programação variada e que promete ser concorrida pelo momento econômico que o País vive, pelo ambiente fiscal localizado (crise financeira em alguns estados) e pelo nível dos palestrantes nos três dias de atividade.

Programado para ser realizado no Salão Nobre Rosilda Shockness, no Palácio Rio Madeira, as atividades iniciam às 9h do dia 19 com as reuniões prévias dos Grupos de Trabalho (GT) – GT-06 Contabilidade e GT-11 Procuradores da Área Financeira, que se desenvolverão durante o primeiro dia, dirigidos especificamente a essas duas áreas.

No segundo dia, com as discussões próprias do Gefin, o secretário Wagner Garcia, titular da Sefin Rondônia, fará abertura dos trabalhos, que se seguirá com a apresentação e debates das atividades do trimestre, discussão da Emenda Constitucional 95 – Efeitos da elaboração dos Planos de Ajuste Fiscal dos estados e outras, e ainda, a apresentação do GT-12 – o Panorama Geral sobre a Reforma da Previdência, entre outras tantas discussões do GT sobre Dívida Pública, Captação de Recursos, Precatórios, Regularidade Fiscal, Ementário da Receita e Termo de Ajuste de Conduta, etc.

O segundo dia do evento será fechado com uma palestra transmitida online, direta da cidade do Newark (New Jersey – USA), sobre o Modelo de Integração da Contabilidade dos Estados para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e para o XBRL (eXtensible Business Reporting Language), que será proferida pelo professor doutor Paulo Caetano da Silva, da Salvador University (Unifacs), que deverá ser um dos pontos altos do encontro.

O secretário Wagner Garcia encerra o evento dia 21 com uma palestra sobre Gestão Financeira com foco na Austeridade Fiscal, que será seguida da apresentação e discussão da nova proposta de avaliação da Capacidade de Endividamento dos Estados (Capag) e sobre o Profisco II e MD-Gefis, além da definição de temas para apresentação no Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz).

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Fonte
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

Confúcio Moura conhece plano da SP-PREVCOM para servidor de Rondônia

O governador Geraldo Alckmin, autoriza a SP-PREVCOM a assumir a gestão de planos de previdência complementar de estados, municípios e União. A expertise da instituição paulista atraiu o convênio com o governador de Rondônia, Confúcio Moura.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), se reuniu na manhã de hoje com o presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM), Carlos Henrique Flory.

Na ocasião, foi apresentado o estudo preliminar para um plano de previdência para os funcionários estaduais de Rondônia, elaborado pela SP-PREVCOM.

Depois que foi protocolada a intenção de o Governo de Rondônia firmar convênio com a SP-PREVCOM, a instituição paulista trocou informações com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON).

Com a dados da base de funcionários estaduais de Rondônia, a SP-PREVCOM desenvolveu o embrião de um plano de previdência complementar que será apresentado a Moura e oferecido aos servidores daquele estado.

A Lei nº 16.391/2017, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, autoriza a SP-PREVCOM a assumir a gestão de planos de previdência complementar de estados, municípios e União. A expertise da instituição paulista atraiu o convênio com o governador de Rondônia, Confúcio Moura.

A SP-PREVCOM é pioneira na implantação do sistema de benefício que assegura aos servidores renda superior ao teto do INSS de R$ 5.531,31. Atualmente, a instituição detém 20 mil participantes e R$ 674 milhões em patrimônio.

 

Tristeza: criança chora ao perder aula por causa de tiroteio e emociona internet

“Escuta esse barulho pai, é tiro de novo, né?! Caramba não vai ter aula, e lágrimas descendo do rosto”. O relato é de Fagner França, pai de uma das 8.244 crianças que ficaram sem aula nesta terça-feira (13), devido a operações das polícias Militar e Civil no Complexo da Maré, na Comunidade do Acari e na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro.

O depoimento, publicado no perfil “Maré Vive”, no Facebook, emocionou internautas. “Essa é minha filha, mais uma pessoa com a rotina alterada pela operação policial na Maré. Já não bastou uma noite inteira de confronto, e um céu cheio de estrelas vermelhas. Nessa manhã, somos iluminados por um sol de farda escura”, desabafou.

Conforme informações da polícia, a operação é contra o tráfico de drogas. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, ao todo 8.244 estudantes do ensino básico não compareceram às escolas, por medida de segurança.

De acordo com a Agência Brasil, no Complexo da Maré, 12 escolas, 4 creches e 5 Espaços de Desenvolvimento Infantil estão fechados, deixando 7.596 alunos fora das salas de aula, devido a ação da Polícia Civil. Na favela de Acari, 429 alunos não puderam sair de casa para assistir às aulas. Já na Cidade de Deus, zona oeste, uma escola, uma creche e um Espaço de Desenvolvimento Infantil estão sem funcionar, prejudicando 648 estudantes.

Um a cada dois brasileiros pode comprar automóvel com isenção de impostos. Saiba quem tem direito

A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar com isenção de impostos acaba não aproveitando por não saber que tem direito.

Pessoas com deficiência possuem direito garantido por lei de receberem a isenção de ICMS (Convênio 38), IPI (Instrução Normativa 988 da Receita Federal) eIOF, além de terem também isenção do recolhimento de IPVA. A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar com isenção de impostos acaba não aproveitando por não saber que tem direito. Os benefícios se estendem apessoas com deficiência condutoras ou não e aos familiares e responsáveis legais.

Isso não é tudo. Além de pessoas com deficiência e familiares, pessoas portadoras doenças (câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, diabetes, LER/DORT, HIV positivo e hemofílicos) e até os idosostambém têm direito em muitos casos. No total, são mais de 100 milhões de brasileiros que podem ter direito a comprar carros 0 KM com isenções de impostos.

De acordo com o último Censo do IBGE, realizado em 2010, há no país cerca de 46 milhões de brasileiros com alguma deficiência ou mobilidade reduzida. “Além deles, idosos, diabéticos, HIV positivo, pessoas com câncer ou hepatite C, entre outras patologias, podem aproveitar as isenções tributárias que a legislação oferece na hora de comprar um veículo 0KM. Isso inclui pessoas que têm direito, não pela idade ou pelas doenças em si, mas por alguma sequela física ou motora que a idade ou as doenças trazem”, afirma Rodrigo Rosso, presidente Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF).

Confira algumas pessoas que têm direito a comprar CARROS 0KM com isenção de impostos:

. Pessoas com deficiência física, condutoras ou não e seus familiares

. Pessoas com deficiências mentais ou intelectuais graves e seus familiares

. Pessoas cegas e familiares

. Paralisia cerebral e familiares

. Síndrome de Down e familiares

. Autistas e familiares

. Amputação ou ausência de membro

. Artrodese e Artrose

. Artrite reumatoide

. AVC (Acidente Vascular Cerebral)

. Câncer de Mama e Linfomas

. Doenças Degenerativas e Neurológicas

. Doenças Renais e Crônicas

. Talidomida

. Mal de Parkinson

. Nanismo

. Esclerose Múltipla

. Escoliose Acentuada

. Hérnia de Disco

. Hemiplegia e Tetraparesia

. Problemas na ColunaGraves e Crônicos

. Monoparesia e Monoplegia

. Prótese Interna e Externa

. Mastectomia

. Dort (LER) e Bursites Graves

. Poliomelite

. Má formação de membros

. Túnel de Carpo e Tendinite Crônica

. Manguito Rotator

. Neuropatias Diabéticas

. Doenças Renais

. Hemofílicos

Fonte: Brasil 247

 

Deputado Edson Martins destina veículo para saúde de Teixeirópolis

O deputado estadual Edson Martins (PMDB) 1º Vice-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia reuniu-se com o prefeito Tonin (PT) e o diretor de convênio Sidnei Pereira do Município de Teixeirópolis. A reunião teve como objetivo a entrega do projeto básico elaborado pelo município para aquisição de um veículo utilitário no valor de R$ 40 mil reais, para atender o Programa Saúde da Família do Município de Teixeirópolis – RO.

A emenda parlamentar do deputado Edson Martins atende pedido dos vereadores Elieuza Amorim (PP), Darcy Gomes (PMDB), Carlos Kleber (PMDB), José Anizio (PP) e da Drª. Cinaria Cristina.

Assessoria.

DEU NA FOLHA: Justiça manda consórcio recuperar trechos da ferrovia em Rondônia

Locomotiva da antiga estrada de ferro Madeira-Mamoré, que fica exposta no centro de Porto Velho (RO)

Por Fábio Pontes/ Folha de S. Paulo

O consórcio Santo Antônio Energia foi condenado pela Justiça Federal a recuperar trechos da estrada de ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho (RO).

A Santo Antônio Energia terá de recuperar sete quilômetros da antiga linha férrea, no trecho entre a região central de Porto Velho, onde hoje está parte das locomotivas, e a antiga igreja de Santo Antônio, onde fica a estrutura da hidrelétrica, cuja construção custou R$ 20 bilhões. A recuperação era uma das condicionantes previstas como compensação para a sua construção.

A empresa, contudo, descumpre a obrigação, o que levou o Ministério Público Federal e o do Estado a ingressarem com ação civil contra a empreiteira.

O descumprimento levou a Justiça a determinar que o Ibama suspendesse a licença ambiental da hidrelétrica.

Além de recuperar a ferrovia, a concessionária terá de construir um museu em memória dos trabalhadores da estrada de ferro e reativar o cemitério das locomotivas.

A recuperação da ferrovia será para fins turísticos, já que atualmente a produção agrícola de Rondônia é escoada por rodovias ou pela hidrovia do Madeira.

HISTÓRIA

O projeto para construir a ferrovia ocorreu entre o fim do século 19 e o começo do século passado, com o objetivo de exportar a borracha dos seringais da Bolívia até o Atlântico pelos rios da Amazônia.

A construção definitiva começou em 1907, após o acordo com a Bolívia que tornava o Acre território brasileiro. Ao todo, a Madeira-Mamoré tinha 366 km entre Porto Velho e Guajará-Mirim (RO), na fronteira com a Bolívia. A ferrovia operou de 1912 a 1972. Na época, dizia-se que “ligava nada a lugar nenhum”.

A desativação, segundo o historiador Marco Antônio Teixeira, da Unir (Universidade Federal de Rondônia), foi uma decisão do regime militar (1964-1985), interessado em fortalecer o sistema de rodovias na Amazônia. Desde então a ferrovia passa por um processo de sucateamento.

OUTRO LADO

A Santo Antônio Energia diz que todos os projetos para a revitalização da ferrovia já estão elaborados, mas que não houve o início das obras por problemas de responsabilidade da Prefeitura de Porto Velho, como a remoção das famílias que moram às margens dos trilhos.

A concessionária afirma que recorreu da decisão.

A prefeitura, por sua vez, informou que pelo menos 60% das casas já foram desapropriadas e que enfrenta resistência de moradores mais antigos.

O Ibama diz que não chegou a suspender a licença ambiental pelo fato de a concessionária ter cumprido o prazo judicial de elaborar os projetos em 60 dias a partir da emissão da sentença, de 20 de março.