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terça-feira, novembro 17, 2026
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No Vale do Guaporé fiéis superam desafios para manter tradição ao Divino Espírito Santo

Mastro é erguido com a ajuda de “tesouras” feitas de varas de madeira

Dezenas de romeiros e membros da Irmandade do Divino Espírito Santo erguem com esforço e técnica um mastro com mais de 20 metros de altura, decorado ao gosto do capitão do mastro, mas em obediência às cores da festa religiosa que no vale do Guaporé completou 123 anos. Os buchichos ao redor, bem ao lado da igreja São Judas Tadeu, em Surpresa, a mais de 200 quilômetros de Guajará-Mirim em viagem de voadeira, exprimem temor e admiração.

Não é para menos. O mastro, ninguém soube dizer exatamente o tamanho, pesa muito. Decorado nas cores azul, branca e vermelha, é erguido com a ajuda de “tesouras” feitas de varas de madeira. Com a pomba branca e a bandeira, ele compõe a simbologia do maior evento religioso da Amazônia, depois do Círio de Nazaré (PA). Ao seu redor, fiéis fervorosos colocam velas acesas e pedem bênçãos.

“Para o Divino Espírito Santo nunca se diz não, sempre se diz sim”, manifesta o mestre de foliões, João Gomes Lopes, ao falar sobre o difícil trabalho de erguê-lo, sem causar nenhum acidente em toda a centenária história do Divino.  Com 70 anos, e há seis na função, João saiu de casa no dia 7 de abril e voltou a Surpresa, onde mora, no dia 31 de maio, após percorrer a romaria do Divino por mais de 50 dias.

É um sacrifício, admite, e por causa da idade vai discutir com a família se continua a dizer sim nessa atividade, que consiste em organizar e tomar conta dos foliões – jovens de 8 a 14 anos que entoam cantos de louvor a cada chegada do batelão com a coroa nas comunidades ribeirinhas. “É responsabilidade demais com esses meninos”, diz.

Os romeiros fincaram o mastro no sábado (3) à noite, véspera do Pentecostes, festa do calendário cristão que comemora a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos, celebrada 50 dias depois da Páscoa. Mil pessoas, no cálculo da Polícia Militar, acompanharam esta ação, enquanto na pequena igreja fiéis católicos se acomodavam para a missa a ser celebrada.

Essa liturgia é o momento principal do encerramento da romaria do Divino Espírito Santo, realizada em quase 40 comunidades do Vale do Guaporé, na fronteira do Brasil com a Bolívia. Antes de firmarem o mastro, os fiéis percorreram com velas as poucas ruas de Surpresa para cumprir parte da liturgia consagrada numa tradição herdada dos portugueses, reservada para os dias finais dos festejos religiosos.

Ela consiste na busca do imperador, imperatriz, capitão do mastro e alferes da bandeira pelos seguidores do Divino Espírito Santo em cada casa onde estão acomodados, rito que se inicia após a janta oferecida aos romeiros e convidados da secular festa. Depois que essas autoridades da irmandade integram o cortejo religioso, se deslocam, segundo disse o imperador Marcos Roberto da Silva Marques, à procura do mastro, para então continuar o rito até a igreja.

SORTEIO

O sábado é o dia do capitão do mastro, personagem responsável não apenas pelo ornamento, mas também pela providência de conseguir o mastro. “Quanto mais alto, melhor”, afirma Marcos, confirmando que são agraciados para funções na romaria mediante sorteio, realizado a cada ano, no dia de pentecostes, assim como a imperatriz, o alferes da bandeira, os mordomos (auxiliam o imperador e imperatriz) e engomadeiras.

Fiéis se dirigem à igreja São Judas Tadeu no distrito de Surpresa

Foi o que aconteceu no dia seguinte, domingo, 4, após missa, a partir da indicação de doze membros da comunidade ribeirinha de Versalhes, definida como a localidade da Bolívia que irá recepcionar romeiros e turistas no final do evento de 2018. São indicadas pessoas de conduta irretocável, casadas (no religioso é imperativo) ou solteiras.

Em Surpresa, toda enfeitada com as cores do Divino Espírito Santo, o batelão com a coroa chegou no dia 31 de maio, recepcionada por indígenas da Comunidade Sagarana, cada vez mais atuantes e presentes nas atividades da festa do Divino.  A pequena cidade de 1.200 moradores viu dobrar em cinco dias o número de pessoas, cabendo à imperatriz Áurea Cardoso de Souza e  ao imperador Marcos Roberto a tarefa de articular acomodação e prover de alimentação três vezes ao dia a todos que lá estiveram.

“É muita responsabilidade, mas a gente deu conta”, diz o professor de Guajará-Mirim, de família religiosa do Vale do Guaporé, e que todos os anos pratica sua fé na romaria do Divino Espírito Santo.

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Encerramento da Festa do Divino 2017

Deputado Edson Martins requer urgência na recuperação da RO-473

Resultado de imagem para RO-473O deputado estadual  Edson Martins (PMDB-RO) indicou ao governo do Estado e Departamento de Estradas e Rodagens (DER), a necessidade de recuperação da RO-473, que liga a BR-364 aos municípios de Teixeirópolis e Urupá. A manutenção da rodovia é de responsabilidade do Governo do Estado através do DER – Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos.

Edson Martins conversou com moradores da região de Urupá e com motoristas sobre as condições da rodovia. Outras estradas estaduais também devem ser recuperadas.

“Vamos continuar cobrando e pedindo agilidade para que aconteça o mais breve possível a recuperação dessa rodovia que é uma das principais vias de acesso aos municípios de Teixeirópolis, Urupá, Alvorada do Oeste Costa Marques, Seringueiras, São Miguel do Guaporé”, destacou Edson Martins.

Confúcio Moura destaca a importância da Festa do Divino; governador participou do encerramento no sábado

Mais uma vez o governador Confúcio Moura prestigiou a tradicional Festa do Divino Espírito Santo, participando no sábado (3), no distrito de Surpresa, região de Guajará-Mirim, do encerramento da romaria religiosa que congrega as comunidades ribeirinhas do Vale do Guaporé, tanto do lado rondoniense quanto do boliviano, durante 50 dias de peregrinação, por cerca de 40 localidades.

“Essa festa religiosa é realizada há 123 anos. Não é brincadeira. É muita crença, trazendo resultados muito positivos para as pessoas que têm fé, fazem suas promessas e recebem benefícios da cura e outros atos”, disse o governador Confúcio logo após chegar a Surpresa, à tarde. Ele visitou residências, a área do porto, entrou em uma embarcação  e conversou com servidores que representam o governo na região.

O governador disse que a tradição centenária da Festa do Divino só ocorre devido ao cumprimento de princípios e regras claras pactuadas pelos representantes das localidades e municípios ribeirinhos. O roteiro e organização da festa são definidos um ano antes do início, pelo Conselho Geral da Irmandade do Divino, em calendário móvel entre abril e final de maio, quando se comemora o Pentecostes.

“É uma festa encantadora, tradicionalíssima, consagrada por princípios e normas das quais não abrem para nada. Há um rito perfeito, e as populações ribeirinhas brasileira e boliviana comungam deste mesmo ato de fé e crença”, disse Confúcio Moura.

 

Veja galeria de fotos da Festa do Divino

 

O governador participou do ponto alto do encerramento da 123ª  Festa do Divino Espírito Santo – o levantamento do mastro, realizado por membros da comunidade da edição anterior da festa, no caso Porto Murtinho. É um mastro de madeira altíssimo, que foi fincado em frente à igreja São Judas Tadeu, com uma pomba branca na parte superior, que significa que a partir daquele momento o Espírito Santo foi elevado e estará presente, para  em seguida  acontecer uma festa.

Festa do Divino está sempre na agenda do governador

Romeiros de diversas regiões ribeirinhas do Vale do Guaporé e comunidade indígena de Sagarana percorreram as ruas da cidade com velas e cânticos de louvor a Jesus para buscar a imperatriz, o imperador , o alferes da bandeira e o capitão do mastro em suas residências a fim de levá-los até a igreja. Eles também saem em busca do mastro, confeccionado e ornamentado pelo capitão do mastro, para carregá-lo até o local do encerramento dos festejos, havendo a celebração de uma missa.

A Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) apoiou a realização da festa com repasse de R$ 60 mil para compras de itens de ornamentação (como fitas, tecido e papéis) e alimentação.

 

O senador Valdir Raupp, a deputada Marinha Raupp, o superintendente de Cultura, Juventude e Lazer, Rodnei Paes; o subchefe da Casa Civil Waldemar Albuquerque; o chefe da Casa Militar tenente-coronel Maurício Gualberto e o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Ezequiel Neiva, estiveram também no encerramento.

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TRT 14 inicia migração dos processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico – PJe

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região iniciou nesta quinta-feira (1/6) a conversão dos processos físicos,  em tramitação no primeiro grau, para o meio eletrônico (PJe). A Portaria GP nº 0676, que trata do assunto foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 20 de abril de 2017.
De acordo com a diretora de Serviços Processuais e Distribuição do Regional, Alessandra Felizardo, a inserção dos processos físicos para o meio eletrônico ocorrerá com a implantação da funcionalidade de Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC) no Processo Judicial Eletrônico.  A nova funcionalidade permite a digitalização e inclusão das peças processuais necessárias ao impulsionamento do processo por meio eletrônico, imprimindo celeridade processual e eficiência operacional na tramitação eletrônica dos autos, afirma Alessandra.
O magistrado responsável pelo processo físico assinalará prazo razoável para que as partes digitalizem os documentos promovendo sua inclusão no Processo Judicial Eletrônico.  Após a inclusão do processo físico no PJe, não serão admitidas petições em meio físico ou pelo sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc), devendo os advogados peticionarem eletronicamente nos autos migrados.
De acordo com a portaria a inclusão do cadastramento dos processos físicos em fase de liquidação ou execução pelas varas do trabalho deverá ocorrer no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Para o presidente do Regional, desembargador Shikou Sadahiro, além de permitir maior segurança e agilidade, a conversão dos processos físicos contribuirá para a redução dos custos de utilização de papel, impressão e serviços de Correios decorrentes da remessa de processos e petições entre as Varas do Trabalho e o Tribunal, concluiu o desembargador.
No âmbito da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre, a implantação do sistema de processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as Varas foi concluído em junho de 2014, desde essa data todos os processos novos passaram a ser interpostos exclusivamente por meio eletrônico. A migração que inicia em junho de 2017 são para os processos físicos ainda remanescentes.
A migração iniciou-se em abril deste ano, tendo como unidade piloto a Vara do Trabalho de Jaru, interior de Rondônia. Na capital a migração foi iniciada a partir de 1º de junho. As varas do interior de Rondônia e Acre iniciarão em julho os procedimentos, conforme cronograma: Varas de Porto Velho no período de 1º junho a 30 de novembro de 2017; Varas da capital do Acre e interiores e Rondônia e Acre no período de 03 de julho a 19 de dezembro de 2017.
Veja a íntegra da Portaria nº GP 676/2017, que Regulamenta a CLEC.
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Assessoria de Comunicação Social –

MPF/RO participa da Semana do Meio Ambiente

Exibindo Semana do Meio Ambiente 2017 - procuradora Gisele Bleggi, secretário Robson Damasceno e cantora Carla Visi.JPGSemana do Meio Ambiente, de 5 a 9 de junho, ocorre em vários municípios brasileiros. Em Porto Velho, palestras e debates estão concentrados no auditório do Senac. O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) está participando das atividades, com a presença da procuradora da República Gisele Bleggi.

Exibindo Semana do Meio Ambiente 2017 (7).JPG

O MPF em todo o país tem destacado quatro medidas legislativas que podem causar retrocesso na defesa do meio ambiente: o Projeto de Lei (PL) 3.729, que altera as regras atuais do Licenciamento Ambiental; a Medida Provisória 759, que trata da regularização fundiária; a redução das Unidades de Conservação; e a flexibilização do controle de agrotóxicos.

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A procuradora afirma que “o processo de simplificação do licenciamento ambiental, previsto no PL 3.789, viola a proteção do meio ambiente já estabelecida em nível constitucional, tendo em vista que confere extrema discricionariedade aos órgão ambientais, subestima a exigência de cumprimento das condicionantes das licenças, dispensa a licença ambiental em atividades de grande impacto ambiental, tal qual a agropecuária, e subverte o sistema de corresponsabilização pelos danos, exigindo a comprovação de dolo ou culpa para que haja a reparação ambiental”.A Semana do Meio Ambiente ocorre no auditório do Senac, na rua Tabajara entre a avenida Farqhar e rua Presidente Dutra. A programação completa da Semana pode ser obtida aqui.

Justiça do Trabalho condena SINTRA-INTRA em indenização de R$ 30 mil por prática antissindical

Exibindo Vara do trabalho de Ji.Paraná.jpgEm sentença proferida no último dia 3 de junho, no processo nº 0000854-94.2016.5.14.004, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, Augusto Nascimento Carige, condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (SINTRA-INTRA) a pagar uma indenização de R$ 30.000,00, mais R$ 1.300,00 mensais no período de agosto de 2016 a outubro de 2018; além de ter declarado “a nulidade do ato de destituição do autor do cargo de Diretor Vice-Secretário do SINTRA-INTRA”. A medida do sindicato foi caracterizada como uma retaliação ao fato do diretor do sindicato ter cobrado prestações de contas da entidade e, por não ter sido atendido, ingressado com ação na Justiça contra essa omissão.

A sentença considerou ilegal destituição do dirigente sindical Gilmar Ravagnani, sob a falsa alegação de que ele teria tido má conduta, espírito de discórdia e falta grave contra a moral e o patrimônio imaterial do SINTRA-INTRA. Entretanto, o magistrado constatou que houve vários vícios no procedimento feito pelo sindicato, como a não notificação do dirigente sobre a realização de assembleia, decisão de abertura do processo administrativo pelo presidente e não pela diretoria e diversos documentos ilegíveis no processo; além de outros que impediram o contraditório e a ampla defesa.

O juiz ressaltou na sentença que “Chama a atenção ainda o fato de o Reclamante ser domiciliado em Cacoal/RO, a sede do SINTRA-INTRA ser em Ji-Paraná/RO, e a assembleia geral extraordinária ter sido realizada no município de Chupinguaia/RO (que dista aproximadamente 180km de Cacoal/RO e 285km de Ji-Paraná/RO), tornando extremamente dificultosa a articulação da defesa do Autor e, mais uma vez, ferindo de morte o contraditório e a ampla defesa em sentido material”.

O magistrado registrou que o sindicato reiterou essa conduta, “Vale registrar que após o encerramento da instrução processual, o SINTRA-INTRA realizou nova assembleia geral extraordinária em 18.05.2017 para deliberar sobre o retorno do Autor e novamente não transpareceu a intenção de respeitar o direito ao contraditório e ampla defesa em sentido materiais. Caso tivesse interesse realmente na participação do Reclamante na assembleia deveria o SINTRA-INTRA, no mínimo, ter enviado correspondência com aviso de recebimento para empregado e não considerar esse ciente por meio de Edital”.

Além disso, a sentença relata que “Não obstante a tentativa do SINTRA-INTRA em fazer prova das suas alegações por meio da prova oral, sua terceira testemunha, Sr. Fabricio de Almeida Burgarelli, acabou revelando o real motivo da destituição do Autor quando disse que “o reclamante foi dispensado porque ajuizou uma ação de prestação de conta contra o Sindicato, alegando que estava tendo várias irregularidades e que os membros da diretoria poderiam responder a um processo, além do que, pegou documentos do Sindicato”.

Para o juiz não restou dúvidas de que “o processo administrativo foi instruído – e se deliberou em assembleia – no sentido de que o Reclamante estaria incorrendo em má conduta, espírito de discórdia, falta grave cometida contra o patrimônio imaterial do SINTRA-INTRA, embora, na realidade, a destituição foi motivada pelo pedido de prestação de contas”.

O magistrado sentenciou, também, que “Mais ainda, ao agir como agiu, o SINTRA-INTRA incorreu em conduta antissindical. Caracteriza conduta antissindical qualquer ação ou omissão que implique em ofensa à liberdade sindical. A exigência de prestação de contas constitui exercício regular das funções sindicais. Logo, o ato dos demais membros da diretoria tentando dissuadir o Autor desse intento afronta a liberdade sindical, e caracteriza, pois, conduta antissindical”.

Asssessoria CUT-RO.

Prefeitura realiza o 1º Arraial Municipal de Porto Velho

Com comida típica, música e muito som de quadrilha foi realizado o 1º Arraial Municipal de Porto Velho, no último sábado (3), pela Prefeitura Municipal, através da Fundação Cultural do Município. A festividade que marca o início do circuito junino aconteceu em frente ao Mercado Cultural e contou com a partição de várias famílias.

Um dos diferenciais do evento foi a venda de comidas e bebidas típicas com o cunho filantrópico. As barracas que comercializavam a alimentação foram administradas por três entidades: São Tiago Maior, Casa do Menor e Rádiofusão Rio Madeira. A renda arrecadada por elas deve ser investida em projetos e ações sociais. “Elas contaram com o nosso apoio na estrutura das barracas e também nas mesas”, explicou o presidente da fundação, Ocampo Fernandes.

inda segundo Ocampo, o festejo mostra o esforço da prefeitura em apoiar a cultura dos arraiais, entre eles o Flôr do Maracujá. Foram várias apresentações, entre elas, da quadrilha mirim, Rosa Divina e do grupo de dança, Chucro não, Mal Domados. Quem compareceu, aprovou a noite, como o casal, Vera Lúcia Souza e Braz Dantas. “É uma oportunidade única, muito boa, afinal é o início de São João”, disse Vera.

O prefeito dr Hildon Chaves esteve no local, passeou entre os visitantes, conversou e foi muito elogiado pela iniciativa da festa popular realizada no Mercado Cultural.

FONTE COMDECOM

Ecad ganha ação na Justiça e SBT terá de pagar 2,5% de seu faturamento por direitos autorais

Resultado de imagem para DIREITOS AUTORAIS ECAD SBTA classe artística pode comemorar mais uma importante vitória judicial em prol dos seus direitos. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância e determinou que o SBT deve pagar 2,5% de seu faturamento bruto mensal ao Ecad pelas músicas tocadas na programação da emissora.

 

Na sentença, o juiz reforça que a emissora deve respeitar o critério de cobrança determinado no Regulamento de Arrecadação do Ecad, uma vez que este representa a vontade dos titulares, donos das obras musicais.

 

O relator do processo, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, afirma no acórdão que “(…)  o primordial é considerar que há um Regulamento em vigência para a cobrança de direitos autorais em relação às emissoras de televisão, o que significa, em tese, pelo menos até que judicialmente se declare o contrário, que o percentual pretendido é legal e devido”.

 

“Esta sentença é uma grande conquista para os titulares. Ao validar os critérios previstos no Regulamento de Arrecadação do Ecad, a decisão reforça o papel da instituição como legítima representante do interesse dos artistas, evidenciando a importância do nosso trabalho na proteçãodos direitos autorais de quem vive de música”, afirma Clarisse Escorel, gerente executiva do Jurídico do Ecad.

 

A decisão, que já foi publicada no Diário Oficial, é consequência do recurso apresentado pelo SBT em face da sentença proferida em primeira instância na ação de cobrança que já garantia ao Ecad o direito de cobrar os 2,5% do SBT.

 

Projeto de lei Dandara dos Santos quer tornar o LGBTcídio crime hediondo no Brasil

Após a comoção nacional da morte da travesti Dandara dos Santos, em Fortaleza, em fevereiro deste ano, que teve seu assassinato filmado pelos assassinos, o Projeto de Lei nº 7292, que combater esses tipos de crime de ódio.

Apresentado pela deputada federal Luizianne Lins (PT­-CE), o PL propõe alteração do Código Penal para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e coloca ainda o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos, alterando disso, o artigo 1º da Lei nº 8.072/1990.

O PL foi batizado em homenagem à travesti Dandara dos Santos e protocolado no dia 04 de abril e desde o dia 08 de maio aguarda na Comissão de Direitos Humanos o início das discussões. Pelo projeto, é considerado LGBTcídio quando o crime envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero. “Sofremos com a ausência de leis que garantam proteção a esse segmento da população e esse é um dos fatores que geram a vulnerabilidade.

Esses crimes são tipificados por discriminação e menosprezo à condição de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, ou seja, cometidos exclusivamente pelo ódio e merecem a devida atenção e punição”, justifica a deputada autora do projeto. A cada 26 horas um crime de LGBTfobia é registrado no país. O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo e a expectativa de vida de uma transgênero no país gira em torno dos 35 anos de idade.

Fonte: Lado A

ADVOGADO DE LULA ELOGIA CARTA DA ABRACRIM

3b15c7f3-fa21-44bf-810e-2730a2eaf5baBRASILIA- A despeito das arbitrariedades dos procuradores da Lava  Jato, o advogado de Lula, Cristiano Zanin postou nas redes sociais elogios à Carta da Abracrim (Associação Brasileira de Advogados Criminalistas), redigida ao final de encontro em Joao Pessoa (PB).  “Muito importante esse posicionamento da Abracrim. Parabéns a todos os colegas advogados que participaram desse evento e da elaboração desse posicionamento”, disse Zanin.

Leia a carta abaixo.

A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, reunida no “VIII Encontro Brasileiro”, na cidade de João Pessoa, Paraíba, resolve proclamar, solenemente:

1. É indispensável para consecução de um processo penal democrático a estrita observância da imparcialidade judicial, bem como a necessidade de fundamentação das decisões. As partes não são inimigas da jurisdição e devem ser tratadas com todas as garantias que lhes são conferidas pela Constituição, sendo violadoras do processo penal democrático todas as formas de condução coercitiva, sem que a pessoa afetada tenha se recusado a atender ao chamamento da autoridade.

2. É vedado ao juiz proceder à investigação probatória no âmbito da instrução criminal, bem como exercer jurisdição universal, com violação das regras de competência.

3. O juiz prevento com a prática de qualquer medida cautelar ou de recebimento de denúncia do Ministério Público, bem como por atos realizados na instrução criminal, em obediência ao princípio da imparcialidade, não pode julgar a causa.

4. A fim de assegurar o princípio da ampla defesa, do contraditório e da igualdade processual, é indispensável que o recebimento da denúncia seja precedido, necessariamente, de defesa preliminar do acusado.

5. O pleno exercício da advocacia criminal é pressuposto fundamental ao Estado Democrático de Direito. As prerrogativas do advogado são a garantia do cidadão para se defender do abuso do poder estatal.

6. Recomenda-se aos advogados criminais a abstenção de participar de atos relativos à delação premiada, uma vez manifesta sua absoluta inconstitucionalidade, por violação dos direitos fundamentais da cidadania.

7. É incompatível com o direito brasileiro a adoção do instituto da cegueira deliberada. Atendendo à relação entre pessoa e realidade empírica, a culpabilidade não pode ser presumida e constitui elemento necessário à limitação do poder punitivo do Estado, mediante um processo de imputação subjetiva que garanta ao acusado a real possibilidade de sua contestação.
8. O processo penal não pode ser um instrumento de guerra exercido pelo poder punitivo do Estado contra o povo.

Nesse momento difícil da história brasileira, em que se exacerbam sentimentos de ódio, discriminação, preconceito, repressão e injustiças, conclamamos todos os advogados criminalistas brasileiros a fortalecerem os laços de união em defesa da liberdade e da democracia.
João Pessoa, 02 de junho de 2017.