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terça-feira, novembro 17, 2026
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Veja quem deve parar nesta sexta nas principais capitais do país

Convocada por centrais sindicais e movimentos sociais, a greve geral marcada para hoje (28) em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência, que tramitam no Congresso Nacional, e a Lei da Terceirização deve ter a adesão de diversas categorias profissionais, que realizaram assembleias nos últimos dias e decidiram pela paralisação em várias cidades do país. A maioria atua nos serviços de transporte coletivo, aeroportos e escolas.

A greve de um dia foi convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Intersindical, Central e Sindical Popular (CSP/Conlutas), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Rondônia

1. Eletricitários (CERON, Eletrobras e Eletronorte);
2. Bancários;
3. INCRA;
4. IBAMA;
5. Professores e professoras das redes municipais e estadual;
6. FUNASA;
7. Servidores do ex-território;
8. DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena);
9. INSS;
10. SPU;
11. Transporte Coletivo de Porto Velho;
12. Servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia;
13. Agentes de saúde de Porto Velho;
14. Ministério da Saúde;
15. FUNASA;
16. SFA;
17. Funai;
18. Ministério do Trabalho e Emprego;
19. Ministério Publico do Trabalho.
Em Porto Velho a concentração do ato unificado acontecerá as 9h na Praça das Três Caixas D’Água, no interior do estado pelo menos em 20 municípios ocorrerá manifestações e atos.

Distrito Federal

Pelo menos 21 sindicatos que representam trabalhadores de diversas atividades aprovaram, em assembleia, apoio à greve geral. De acordo com a CUT-DF, cruzarão os braços os rodoviários, metroviários, bancários, professores da rede pública e privada, servidores administrativos do governo do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito (Detran), além de técnicos e professores da Universidade de Brasília (UnB).

Também vão aderir vigilantes, trabalhadores do setor de hotéis, bares e restaurantes, servidores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), da Companhia Energética de Brasília (CEB), do Ministério Público da União e das cidades do Entorno do DF, como Formosa, Águas Lindas e Valparaíso, além dos trabalhadores do ramo financeiro, como os de transporte de valores.

Apesar de os sindicatos, não terem marcado oficialmente atos, em virtude da paralisação dos transportes públicos, está prevista uma manifestação, às 11h, no gramado central da Esplanada dos Ministérios.

São Paulo

Ao menos 15 categorias informaram que vão parar no estado, entre elas os metroviários (com exceção da Linha Amarela), ferroviários (Linhas 7, 10, 11 e 12 da CPTM não funcionarão); professores da rede pública estadual, municipal e particular, bancários de São Paulo, Osasco e região; servidores municipais, trabalhadores da Saúde e Previdência do estado e metalúrgicos do ABC.

Também vão parar os rodoviários de São Paulo, Guarulhos (paralisação de 24 horas com contingente de 30% da frota), Santos, Campinas, Sorocaba e região; petroleiros das refinarias de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; portuários de Santos; e os funcionários dos Correios, que decretaram greve nacional por tempo indeterminado.

Aeroviários paulistas decidiram pela adesão à greve geral a partir das 5h. A paralisação envolve funcionários das empresas aéreas que atuam no check-in, como auxiliar de serviços gerais, mecânicos de pista, despachante de voo, entre outros cargos, do Aeroporto de Guarulhos.

Por conta da paralisação, as companhias Avianca, Gol e Latam informaram, em nota, que os voos poderão registrar atrasos e cancelamentos em rotas domésticas e internacionais.

Na noite dessa quinta -feira, os aeronautas (pilotos e comissários) anunciaram que não vão aderir à greve. De acordo com o sindicato, a decisão foi confirmada em assembleia em Brasília, Campinas, no Rio de Janeiro, em São Paulo e Porto Alegre.

Segundo nota divulgada pelo sindicato da categoria, a orientação é “encerrar movimentações para qualquer tipo de paralisação próxima”, uma vez que foram retiradas da proposta de reforma trabalhista pontos que prejudicavam a categoria. “A categoria foi excluída do artigo que permite a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente. Desta forma, não haverá a possibilidade de pilotos e comissários serem convocados para trabalhar de forma esporádica, recebendo apenas por trabalho realizado. Isso afetaria diretamente a segurança de voo”, disse a entidade,

Trabalhadores do Porto de Santos também aprovaram em assembleia a participação na greve geral.

Rio de Janeiro

Os funcionários do metrô e os motoristas e cobradores de ônibus vão parar nas primeiras horas de hoje (28), assim como professores das escolas públicas e particulares, policiais civis, militares, federais; servidores da Justiça Federal e da Trabalhista; radialistas; petroleiros; carteiros e aeroviários.

A Secretaria Estadual de Transportes informou que os sistemas de metrô, trens, barcas e ônibus intermunicipais funcionarão normalmente, mas que há planos de contingência. A concessionária do serviço ferroviário no estado e a MetrôRio, que administra o metrô da cidade, informaram que vão monitorar a demanda de passageiros para reforçar a operação, caso haja necessidade.

Segundo as empresas municipais de ônibus, que operam por meio da Rio ônibus, o trabalhador que não comparecer será considerado ausente e estará sujeito às punições previstas na legislação trabalhista. A concessionária do VLT Carioca informou que o Veículo Leve sobre Trilhos terá operação normal nas linhas 1 e 2 .

As secretarias estadual e municipal de Educação informaram que as escolas abrirão normalmente. Os profissionais que faltarem terão o ponto cortado. O Colégio Federal Pedro II enviou nota informando que será ponto facultativo e que não vai descontar o dia de quem não for trabalhar.

Minas Gerais

No estado, ao menos 14 categorias decidiram em assembleia aderir à greve geral convocada pelas centrais sindicais. Aderiram à greve: rodoviários, metroviários, professores das redes pública e privada, servidores públicos, profissionais da saúde, trabalhadores dos Correios, eletricitários, bancários, psicólogos, economistas, jornalistas, radialistas, petroleiros e aeroportuários, entre outros. A maior mobilização ocorrerá em Belo Horizonte, onde está previsto um ato nas ruas do centro a partir das 9h.

Os professores das escolas municipais de Belo Horizonte aprovaram uma greve de dois dias, que começou ontem (27). Professores e servidores da Universidade Federal de Minas Gerais também decidiram cruzar os braços, assim como os das universidades federais de Juiz de Fora, de Viçosa e de Uberlândia. Segundo o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, docentes de mais de 30 escolas e universidades particulares da capital não irão trabalhar, entre elas, a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais.

Bancários de diversos municípios também aprovaram a adesão, e as agências devem ficar fechadas em Juiz de Fora, Patos de Minas, Ipatinga, Uberaba, Cataguases, Divinópolis e Teófilo Otoni, além de Belo Horizonte.

No caso da saúde, algumas unidades vão funcionar com escala mínima. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), é o caso do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII e dos hospitais Júlia Kubistchek e Odete Valadares.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) concedeu liminar à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) determinando que 80% dos trens circulem nos horários de pico e 60% nos demais horários. O sindicato será multado em R$ 250 mil caso descumpra a decisão. O Sindicato dos Metroviários diz que a paralisação deve ser geral.

O TRT-MG declarou feriado o dia de hoje no órgão, suspendendo as audiências e os prazos que venceriam na data, que serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

A BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Confins, informou que os serviços serão oferecidos normalmente, mas recomenda que os passageiros informem-se previamente com as companhias aéreas sobre a situação de seus voos.

Bahia

Na Bahia, pelo menos seis categorias profissionais pretendem suspender as atividades. Os rodoviários em Salvador iniciaram a paralisação à meia-noite. As agências bancárias estarão fechadas. Como segunda-feira (1º) é feriado, os serviços internos serão retomados a partir da terça-feira (2).

Professores das redes estadual e municipal vão aderir à greve geral. Os médicos estaduais também informaram que vão suspender os atendimentos eletivos (como consultas). Os serviços de urgência e de emergência serão mantidos. Os petroleiros vão parar, assim como os servidores municipais, da Justiça e do Ministério Público Estadual.

A prefeitura de Salvador informou que os servidores que faltarem “sem justificativa para a ausência terão o ponto cortado” e que os funcionários que forem trabalhar poderão usar serviços de táxis sem custo, nos horários de início e fim de expediente.

No Aeroporto Internacional de Salvador, aeronautas (pilotos e comissários de voo) anunciaram adesão ao movimento, e voos poderão ser cancelados ou remarcados. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas orienta os passageiros com viagem marcada para que entrem em contato com a empresa aérea e se informem sobre possíveis cancelamentos e remarcações.

Ceará

Pelo menos 21 cidades terão paralisações e atos. Várias categorias anunciaram adesão à greve geral, a exemplo dos profissionais da educação, da construção civil e do transporte público. Os servidores do Judiciário também informaram que participarão da greve.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social reforçará o número de policiais militares em praças, nos terminais de integração do transporte coletivo e nas principais avenidas. A Autarquia Municipal de Trânsito vai atuar na organização do fluxo de veículos nos locais onde houver manifestações.

Pernambuco

Policiais civis, federais, rodoviários federais, agentes penitenciários e guardas municipais do Recife e dos municípios de Camaragibe e Ipojuca, região metropolitana do Recife devem aderir à greve geral.

No setor público, vão parar servidores da Assembleia Legislativa e do Ministério Público de Pernambuco, professores e servidores da Universidade de Pernambuco e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do estado.

Professores e profissionais das redes estadual, municipal e privada de educação de todo o estado também aderiram ao movimento. Houve adesão ainda de metalúrgicos, petroleiros, químicos, indústria naval, construção pesada, bancários e comerciários. Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), categorias como psicólogos, farmacêuticos, odontologistas, porteiros, técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores de ambulância aprovaram, em assembleia, a greve.

Quanto ao funcionamento dos ônibus e do metrô, a desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), determinou que 50% da frota circule nos horários de pico e 30% nos demais períodos. Foi estabelecida multa de R$ 100 mil caso haja descumprimento. O Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco informou que a paralisação está mantida.

URGENTE! CONFIRA AQUI OS LOCAIS DE CONCENTRAÇÃO DE GREVE EM TODO O PAÍS

Paralisações e protestos reunirão trabalhadores das mais diversas áreas de Norte a Sul do Brasil

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) mobilizou seus mais de 750 sindicatos filiados em todo o Brasil para as paralisações desta sexta-feira, 28. Trabalhadores das mais variadas categorias cruzarão os braços e se reunirão em atos em defesa dos direitos trabalhistas, contra os ataques à Previdência e contra os retrocessos.

Confira algumas das categorias e locais de mobilização com a participação da CSB em várias capitais do País:

 

– Rondônia: manifestação nas Três Caixas D’Água (cartão postal de Porto Velho).

Categorias: servidores públicos, mototaxistas, rodoviários, transportes, estivadores.

 

– Acre: manifestação em frente ao palácio Rio Branco, às 8h. Às 9h, irão descer para o terminal urbano da capital (os ônibus vão parar).

Categorias: saúde, educação, servidores, mototaxistas, transporte escolar, rodoviários.

 

– Amazonas: concentração a partir das 9h na Praça da Polícia, no centro de Manaus.

Categorias: taxistas, mototaxistas, professores, agricultores, pescadores, além de quilombolas e indígenas.

 

– Mato Grosso do Sul: manifestação a partir das 8h na Praça Ari Coelho, em Campo Grande.

Categorias: trabalhadores dos Correios, vigilantes, movimentadores de mercadorias, publicitários, bancários e da educação.

 

– Mato Grosso: a manifestação vai começar na Praça Ipiranga, em Cuiabá, seguida por uma caminhada.

Categorias: trabalhadores dos transportes, bancários, servidores públicos, Judiciário, Legislativo, educação, agentes penitenciários, defesa agropecuária, peritos criminais, petroleiros.

 

– Espírito Santo: a manifestação da CSB e demais centrais ocorrerá em diferentes pontos da capital Vitória.

Categorias: servidores municipais e estaduais, trabalhadores rodoviários, aquaviários.

 

– Minas Gerais: em Juiz de Fora, as diversas categorias vão se mobilizar na Praça da Estação, às 10h. Várias cidades no interior de Minas vão parar, com destaque para atos no Triangulo de Minas, no sul e no norte do estado. Em Belo Horizonte, a manifestação central será na Praça Sete de Setembro.

Categorias: servidores, trabalhadores do transporte, educação, sistema previdenciário, metalúrgicos, trabalhadores da área da segurança do trabalho, policias federais.

 

– Ceará: manifestações em diversos pontos da capital e ato unificado no aeroporto de Fortaleza

Categorias: agentes penitenciários, taxistas, servidores, estivadores, policias federais.

 

– Rio de Janeiro: na Cinelândia, a partir das 8h.

Categorias: servidores, trabalhadores da área saúde, informática, contabilistas, auditores fiscais.

 

– Pará: em Belém, na Praça da República; no centro da cidade de Rondon do Pará e no centro de Castanhal.

Categorias: trabalhadores rurais, carvoeiros, veterinários, turismo, servidores.

 

– Paraíba: em João Pessoa, ato público a partir das 14h.

Categorias: enfermeiros, odontologistas, frentistas, servidores, trabalhadores da construção civil.

 

– Bahia: saída do Porto da Barra em direção ao Cristo de Salvador – a partir das 8h.

Categorias: movimentadores de mercadorias, servidores, transporte, policiais, contabilistas, tecnologia da informação.

 

– Goiás: manifestação na frente ao Detran de Goiás, em Goiânia, das 8h às 10h; após às 12h, ida ao setor de delegacias especializadas; em seguida, praça cívica de Goiânia.

Categorias: movimentadores, policiais civis, instrutores de autoescola.

 

– São Paulo: em pontos diversos da capital, na avenida Paulista no cruzamento com a Brigadeiro; em diversas cidades do estado, como Guarulhos, Itatiba, São José dos Campos, Bauru etc.

Categorias: vestuários, servidores, segurança pública, tecnologia da informação, educação, trabalhadores da área da saúde, transportes.

 

– Paraná: Paralisação do Sistema S, clubes recreativos, Apaes, policias, transportes.

 

– Distrito Federal: em Brasília, na praça do Museu da República, às 10h, e na Rodoviária. Policiais estarão concentrados especificamente junto com a UPB (União dos Policiais do Brasil).

Categorias: agentes penitenciários, policiais, servidores públicos federais, educação, rodoviários, metroviários, movimentadores de mercadorias, bancários, servidores da saúde, servidores da Nova Cap, aeroviários. Ao todo, 25 categorias irão parar no DF.

 

– Rio Grande do Sul: concentração às 9h30, no Largo Glenio Peres, em Porto Alegre.

Categorias: administradores, contadores e contabilistas, serviço social, engenheiros, técnicos agrícolas, médicos veterinários, odontólogos.

 

– Cidades do interior: dezenas de sindicatos, das diversas categorias, estão organizando paralisação em suas cidades pelo interior do Brasil. Acompanhe no site da CSB as principais informações.

 

ÀS VÉSPERAS DE UMA GREVE GERAL, CONSÓRCIO SIM CEDE E ÔNIBUS VOLTAM A CIRCULAR; PREFEITURA AMEAÇA SERVIDORES

Nenhum texto alternativo automático disponível.Grevistas são atendidos às vésperas da greve geral nacional programada para amanhã, 28 de abril. Os motoristas e cobradores de ônibus de Porto Velho conseguiram mais de 90% de suas reivindicações atendidas pelo Consórcio Sim e os ônibus voltam a circular a partir da meia noite de hoje.

Por outro lado, a prefeitura de Porto Velho, no momento em que comemora o fim da greve dos ônibus, teme que os servidores municipais adiram à greve nacional programada para esta sexta-feira, 28 de abril.

Segundo um comunicado, haverá corte no ponto de quem faltar nesta sexta-feira ao trabalho.

 

RAUPP ANUNCIA VOTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

(Brasília, 27/04/17 O senador Valdir Raupp foi bastante aplaudido na Marcha dos Vereadores, em Brasília, ao anunciar que votará contra a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional  pelo governo federal.  A reforma  penaliza os trabalhadores com regras muito duras, afirmou o senador, ao defender novas mudanças na Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O senador esteve, na manhã desta quarta-feira(27) no Encontro  que se realiza em Brasília e reúne cerca de 3 mil vereadores de todo o país, incluindo membros das Câmaras Municipais  rondonienses.

Na Marcha dos Vereadores, o senador lembrou que foi vereador em Cacoal, na década de 1980 e conhece  a importância que  cada parlamentar tem nos municípios.

Destacou que após ocupar outros cargos no Executivo (prefeito e governador de Estado) e no Legislativo (senador da República no segundo mandato)  sempre manteve relações políticas próximas com os parlamentos municipais diante da importância  que eles exercem na estrutura político-partidária do país.

Por fim, o senador Raupp disse que o país precisa sair das crises política e econômica  e retomar, o mais rápido possível,  o ciclo de desenvolvimento com a geração de emprego e renda.

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Relatório do TSE aponta gastos irregulares e pede rejeição de contas do PMDB sob a direção de Raupp

Um órgão de fiscalização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encontrou gastos irregulares nas contas do PMDB referentes a 2011 e recomendou que a Corte rejeite a prestação apresentada pelo partido. Além disso, o órgão pediu que o PMDB devolva R$ 1 milhão aos cofres públicos. A recomendação e a indicação das irregularidades constam de um parecer conclusivo elaborado por técnicos do TSE ao qual o UOL obteve acesso. O julgamento das contas do PMDB referente a 2011 começará nesta quinta-feira (27).

Procurado, o diretório nacional do PMDB não se manifestou sobre o caso, mas os políticos responsáveis pela prestação de contas se comprometeram a cooperar com o TSE. O parecer conclusivo da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) é um dos elementos que deverá embasar os ministros e ministras do TSE no julgamento das contas partidárias. O relator da prestação do PMDB é o ministro Luiz Fux.

Em 2011, o presidente nacional da legenda era o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O tesoureiro era o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos do TSE estão a ausência de comprovantes de embarques em voos comprados com dinheiro do Fundo Partidário e a contratação de serviços sem vinculação às atividades partidárias.

O partido gastou R$ 286 mil em fretamento de aeronaves sem comprovar se os aviões transportariam pessoas ligadas ao partido para atividades ligadas à legenda. Outros R$ 100 mil foram pagos a um escritório de advocacia que defendeu um ex-deputado federal em processos que ele respondeu por suposto envolvimento em um esquema de corrupção. Segundo os técnicos da Asepa, as irregularidades apontadas no parecer conclusivo já haviam sido repassadas para a defesa do PMDB e não foram esclarecidas. Em 2011, o PMDB recebeu R$ 44,5 milhões, sendo R$ 39,5 milhões oriundos do Fundo Partidário e outros R$ 5 milhões originados em doações, contribuições e outras fontes.

O total de gastos irregulares apontado pela Asepa foi de R$ 2,5 milhões, mas somente R$ 1 milhão é passível de devolução, porque o restante (R$ 1,5 milhão) é referente a gastos que deixaram de ser feitos pelo partido em programas como o aumento da participação da mulher nas atividades partidárias. A pena para esses casos não é a devolução dos recursos, mas a aplicação deles no ano seguinte. O fato de o relatório técnico recomendar a rejeição das contas do PMDB, por si só, não é suficiente para que a Corte reprove a prestação apresentada pelo partido.

A legenda ainda terá a oportunidade de se defender durante a sessão de julgamento. Ao final do julgamento, as contas poderão ser: aprovadas, aprovadas com ressalvas ou reprovadas. O julgamento das contas partidárias do PMDB de 2011 não tem relação com as contas de campanha do partido e do PT referentes às eleições de 2014, que também estão sendo alvo de julgamento pelo TSE.

As contas de campanha da chapa que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) como seu vice estão sendo julgadas pela Corte como resultado de uma ação movida pelo PSDB que indicava que a chapa Dilma-Temer teria utilizado recursos oriundos do pagamento de propina paga pelo esquema investigado pela Operação Lava Jato. Segundo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federaal) Luiz Fux, o julgamento da chapa Dilma-Temer pode acontecer ainda neste semestre.

Outro lado

Procurado pela reportagem, Eunício Oliveira disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “o PMDB vai prestar ao TSE todos os esclarecimentos”. O senador Valdir Raupp, por sua vez, disse que a “assessoria jurídica do partido prestou todas informações ao TSE sobre a prestação de contas relativas a 2011”.

Fonte: UOL Noticias

Comitiva da ONU vistoria esquadrão de caça em Porto Velho (RO)

A comitiva da Organização das Nações Unidas (ONU) partiu, nesta terça-feira (25/05), de Manaus (AM) com destino à Ala 6, em Porto Velho (RO), para conhecer o Esquadrão Grifo (2º/3º GAV), da Força Aérea Brasileira (FAB). A unidade aérea emprega os caças A-29, um dos modelos oferecidos pelo Brasil para atuar em missões de paz.

A visita de assessoramento e aconselhamento faz parte de um protocolo da instituição para verificar as condições de aeronaves que podem ser empregadas em missões da ONU. Doze países da África que estão em situação de crise são cotados para receber apoio brasileiro em 2018, caso a inspeção da ONU seja aprovada.

Assim como o Grifo, a FAB hoje conta com mais três esquadrões aéreos operacionais que empregam o A-29 para missões de defesa aérea: Escorpião (1º/3º GAV), localizado em Boa Vista (RR); Flecha (3º/3º GAV), em Campo Grande (MS); e Joker (2º/5º GAV), em Natal (RN).

A capacidade tática e de armamento foi uma das vantagens do A-29 Super Tucano apresentadas pelo Tenente-Coronel Luiz Ângelo de Andrade, Comandante do Esquadrão Grifo. “Essas aeronaves poderiam alimentar as forças de paz com informações aumentando a consciência situacional”, disse. Segundo ele, outras nações como Mauritânia, Estados Unidos e Líbano já empregam a aeronave em missões da ONU.

Para participar dessas missões, os militares interessados precisam ser voluntários. A sargento Luise Maia é especialista em Eletrônica e garante que, mesmo ficando no Brasil, tem certeza que vai ajudar países amigos. “Não tenho dúvida de que os militares que vão para outros países, assim como aqueles que vão ficar aqui trabalhando diariamente, estão muito felizes por poder contribuir com essa missão”, declara.

Vistoria Cinco aeronaves, sendo dois C-105 Amazonas, dois A-29 Super Tucano e um H-60L Black Hawk foram apresentadas à ONU. A vistoria dessas aeronaves está sendo feita desde segunda-feira (24/04). A última aeronave a ser inspecionada é o H-60L Black Hawk, do Esquadrão Harpia (7º/8º GAV), nesta quarta-feira (26/04) na Ala 8, em Manaus.


STF decide que poder público deve cortar salários de servidores grevistas

Essa notícia na verdade é de seis meses atrás, que por coincidência também caiu numa quinta-feira dia 27, mas de Outubro de 2016: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328294

 

O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 27, que é devido o desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve. A decisão se deu por maioria apertada, 6 x 4, em julgamento de recurso com repercussão geral.

Também por maioria foi fixada a seguinte tese:

“A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.”

Aplicação analógica

A sessão de hoje começou com voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou o relator, ministro Dias Toffoli, para dar provimento em parte ao recurso.

Confira o resumo do voto do ministro Barroso. Barroso lembrou em seu voto que, em julgamento de mandado de injunção, a Corte fixou que, devido à ausência de lei que regulamente a greve em âmbito público, deve-se aplicar, por analogia, a lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve. A norma prevê a participação em greve suspende o contrato de trabalho, portanto, autoriza o corte de ponto pelos dias parados.

Para o ministro, por analogia e considerando a decisão do Supremo, a regra deve ser aplicada aos servidores públicos. “O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição do ônus inerentes à paralisação.”

O ministro Barroso ponderou ainda que esse entendimento não viola, “em absoluto”, o direito de greve, mas que é preciso “desestimular greves prolongadas no serviço público”.

“A certeza do corte de ponto em prejuízo do servidor de um lado, e a possibilidade de suspensão de parte do corte de ponto em desfavor do poder público de outro, oneram ambos os polos da relação e criam estímulos para a celebração de acordo que ponha fim a greve de forma célere, e no interesse da população.”

Ao final de seu voto, finalizou ainda “ainda pela possibilidade de implementação pelo tribunal competente de decisão intermediaria – na linha do que já decidiu o TST – que determine o corte parcial e/ou a compensação parcial em caso de greve de longa duração em que haja indícios de que o próprio poder público (1) esteja se recusando a negociar com os servidores; (2) seja recalcitrante na busca efetiva de acordo ou (3) pareça beneficiar-se por qualquer razão da paralisação”.

O ministro Teori Zavascki também seguiu esse entendimento, lembrando ainda que tem caráter normativo a decisão da Corte, que determinou a aplicação da lei 7.783/89 ao serviço público, uma vez que ser deu em mandado de injunção. Por isso, defendeu que “a decisão do mandado de injunção tem que ser observada. Não tem nenhum sentido nós mudarmos isso”.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes levantou a questão de quem subsidia a greve dos servidores públicos. Para ele, é a sociedade. Por isso, entende deve deve-se adotar a mesma regra do setor privado.

No mesmo sentido, o ministro Luiz Fux ponderou: “A greve é um direito constitucionalmente assegurado, mas que revela um fator social de natureza grave. Ou seja, não é uma via de mão única que afeta somente o poder público. Quem banca a greve é o contribuinte.”

O ministro lembrou ainda que há no Congresso um projeto de lei em tramitação que prevê o corte de ponto do servidor público. “Como estamos antevendo um momento muito difícil, essa solução do STF é a melhor solução e que está de acordo com o PL.”

Última a votar, a ministra Cármen Lúcia considerou não só o custo financeiro da greve, mas o custo social e o custo de vida que, no seu entendimento, “se faz com aquele que nada tem a ver” com a paralisação.

Adequações

A ministra Rosa Weber foi a primeira na sessão de hoje a acompanhar a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, pelo não provimento do recurso. A ministra considerou que a decisão do STF no mandado de injunção previu a aplicação da lei 7.783/89, com as devidas adequações.

Para ela, diferentemente do trabalhador do setor privado, o servidor público não tem a possibilidade de negociação coletiva e, portanto, não pode sofrer o corte de ponto quando exercer seu direito de greve.

“A suspensão do pagamento dos servidores grevistas exige ordem judicial que assente a ilegalidade do movimento.”

Também votou nesse sentido o ministro Marco Aurélio, ressaltando o art. 7º da lei 7.783/89. O dispositivo prevê a suspensão do contrato de trabalho, mas estabelece que as relações obrigacionais, durante o período, devem ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. O ministro considerou ainda que, sem o subsídio, “o trabalhador em geral não tem folego econômico financeiro para manter a greve”.

Já o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que “não há nenhum comando que obriga o Estado a fazer o desconto no momento em que for deflagrada a greve”. Assim, não havendo norma, entende que não se pode estabelecer o corte. Por isso, entende que “essa relação deve ser submetida ao Poder Judiciário”.

Processo relacionado: RExt: 693.456

Faculdade Porto FGV realizará Semana Acadêmica com palestras e oficinas de 8 a 11 de maio; inscrições são gratuitas

Será realizada de 8 a 11 de maio a Semana Acadêmica da Faculdade Porto FGV, com o tema a “Atuação profissional em um cenário de desafios e oportunidades”. As atividades do evento são direcionadas às áreas de Administração, Pedagogia e Sistemas de Informação, mas também são abertas ao público. As inscrições são gratuitas.

A diretora acadêmica da Porto FGV, Chirlany Carvalho, afirma que a Semana Acadêmica é importante por abordar temas relevantes com a proposta de contribuir no conhecimento dos alunos. “O mercado tem desafios e oportunidades para qualquer profissional que vai atuar nele e, dentro dessa perspectiva, nós pretendemos debater com os nossos alunos como lidar com esses dois fatores”, aponta.

Estão programadas diversas atividades, entre debates, palestras e oficinas. Na abertura do evento, no dia 8 de maio, acontecerá a mesa redonda “Ética profissional”, com o historiador Aleks Palitot, o advogado Orestes Muniz e o empresário Enoque do Carmo. No dia seguinte (9) serão realizados o seminário “Agronegócio e os Desafios do Comércio Exterior”, e as palestras “Direitos Humanos e a Educação para a Cidadania” e “O que é cultura Devops?”.

As oficinas serão ofertadas no dia 10 de maio e o encerramento acontecerá no dia 11 com a Mostra Gastronômica Sabores da Amazônia, na qual serão apresentados pratos da culinária local feitos por grupos de acadêmicos da Porto.

Chirlany também destaca a importância da atualidade dos assuntos abordados desde a abertura do evento. “Vamos trazer uma discussão sobre a ética de cada profissional que a Porto está colocando no mercado por entendermos que é um tema de extrema relevância no momento que o Brasil passa”, ressalta.

As atividades são gratuitas e abertas ao público. As vagas são limitadas e podem ser garantidas através do telefone (69) 3211-6039 ou e-mail [email protected]. Mais informações no site www.faculdadeporto.com.br. A Faculdade Porto está localizada na Rua Paulo Freire, 4767, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.


Confira a programação:

  • 08/05 – 19h – Mesa redonda: Ética profissional – Aleks Palitot (historiador); Orestes Muniz (advogado); Enoque do Carmo (empresário)
  • 09/05 – 19h – Seminário: Agronegócio e os Desafios do Comércio Exterior
  • 09/05 – 19h – Palestra: Direitos Humanos e Educação para a Cidadania
  • 09/05 – 19h – Palestra: O que é cultura Devops?
  • 10/05 – 19h – Oficina: O funcionamento do RH de uma empresa (50 vagas)
  • 10/05 – 19h – Minicurso: Transtorno do Espectro do Autista – O trabalho em sala de aula (60 vagas)
  • 10/05 – 19h – Oficina: Indicadores: A prática reflexiva do professor (35 vagas)
  • 10/05 – 19h – Oficina: Currículo e diversidade: Um olhar sobre a prática pedagógica (35 vagas)
  • 10/05 – 19h – Oficina: Educação ambiental: Uma perspectiva para o futuro (35 vagas)
  • 10/05 – 19h – Oficina: Codificar é para todos (50 vagas)
  • 10/05 – 19h – Oficina: Segurança de redes na camada (50 vagas)
  • 10/05 – 19h – Oficina: Introdução a programação mobile com Android (50 vagas)
  • 11/05 – 19h – Noite cultural – Mostra Gastronômica Sabores da Amazônia

Ação de Isonomia: Justiça do Trabalho conclui organização dos documentos e estabelece diretrizes para a expedição do Precatório

Na segunda-feira (24/4), a equipe constituída na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO para realizar trabalho no processo 2039 finalizou a organização, juntada e digitalização de todos os documentos produzidos por ocasião da audiência pública realizada de 03 a 07 de abril de 2017.
Ao todo, foram formados mais 52 volumes físicos com 11.184 documentos, os quais deverão ser acrescentados aos autos originais, totalizando 289 volumes e 62.693 folhas. A  documentação obtida na audiência foi integralmente digitalizada, a exemplo do que já foi feito com os demais autos do processo.
Com a conclusão de mais esta etapa, o juiz do Trabalho José Roberto da Silva proferiu na quarta-feira (26/4) despacho traçando diretrizes e estabelecendo o cronograma com vistas à expedição do Precatório.
Para o fim de subsidiar a expedição do Precatório, o magistrado determinou a elaboração de planilhas individualizadas com o nome dos substituídos concordantes, impugnantes, ausentes e outros, as quais deverão ser anexadas aos autos.
Quanto aos substituídos concordantes, que se submeteram à conta de liquidação da União no valor bruto histórico de R$652.135.489,96 em junho/2009 (valor líquido R$411.196.698,59, pela dedução dos honorários assistenciais, INSS e IRRF), foi declarada em relação a eles a perda superveniente do objeto do Agravo de Petição oferecido pela executada, pela falta de interesse recursal da UNIÃO (lista dos concordantes aqui)
O magistrado expôs ainda no despacho enfrentar dificuldades técnicas para analisar as mais de 180 impugnações apresentadas pelos substituídos contra o valor de seus créditos na conta de liquidação da União, por isso fixou prazo até o dia 12 de maio de 2017 para análise dessas manifestações, a cargo da equipe de calculistas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e Advocacia Geral da União (AGU). Com a apresentação do resultado, os interessados terão o período 15 a 19 de maio de 2017 para manifestação.
O magistrado esclarece ainda no referido despacho que o impugnante que aceitar o resultado da impugnação terá o nome incluído na relação do precatório que deverá ser requisitado ainda em 2017. No caso de recusa ao resultado da impugnação, o servidor será excluído do rol dos beneficiários do precatório de 2017, pela impossibilidade de reanalisar a insurgência até 30 de junho (data limite). Nessa hipótese, o valor deverá ser objeto de precatório a ser expedido em 2018 ou na data em que a impugnação for definitivamente solucionada (lista dos impugnantes aqui).
Quanto aos técnicos que ainda pretendem apresentar impugnação, o magistrado determinou que os substituídos que se manifestarem contra a conta de liquidação depois da data de publicação do despacho (27/05) terão os seus nomes excluídos do rol dos beneficiários do precatório que deverá ser requisitado neste ano (até 30 de junho), pelos mesmos motivos expostos acima.
Os técnicos administrativos que não compareceram à audiência pública foram intimados a justificar a ausência diretamente na Secretaria da Vara até o próximo dia 12 de maio. Desde que a justificativa seja aceita pelo Juízo, o substituído será convidado a preencher o “Formulário” perante o diretor da Vara do Trabalho  ou outro servidor que venha a ser indicado, ministrando-se ao interessado todas as informações necessárias (lista dos ausentes aqui).
Além disso, os técnicos administrativos que rejeitaram a proposta de acordo referido na audiência pública, deixaram em branco quesitos do “formulário” ou não entregaram o documento, também foram intimados para se apresentarem na Secretaria da Vara até o dia 12 de maio do corrente ano, apresentando justificativa sobre a posição tomada, oportunidade em que se for de sua conveniência o interessado será convidado a preencher novo “Formulário” retificador perante o diretor da Unidade ou outro servidor que venha a ser indicado, ministrando-se ao interessado todas as informações necessárias (lista dos discordantes, formulários “em branco” e sem formulários aqui).
Ainda segundo o magistrado, também foi identificada inconsistência em algumas contas de liquidação de técnicos administrativos de nível superior, tendo sido determinado no mesmo despacho a revisão dos cálculos de todos os servidores dessa classe funcional pela equipe de calculistas do TRT14 e AGU. Na hipótese de erro, o técnico administrativo deverá se manifestar no período 15 a 19 de maio, concordando ou não com os novos cálculos, cientificando-se o interessado desde já que no caso de discordância, o nome será excluído do rol dos beneficiários do precatório que deverá ser requisitado neste ano (até 30 de junho), para expedição em outra oportunidade. A mesmo providência deverá ser tomada quanto aos erros materiais em qualquer cálculo.
Após o cumprimento de todas as providências indicadas no despacho, as partes (Sintero e UNIÃO), o Ministério Público do Trabalho (custos legis) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (amicus curiae) serão intimadas e poderão se manifestar até o dia 26 de maio, data em que o Juízo instalará a audiência judicial às 08h, com a presença das partes, como evento integrante da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
Foi salientado no despacho proferido pelo Juízo da 2ª VT/PVH a existência de um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual o ministro Corregedor Nacional, João Otávio de Noronha, determinou a suspensão da tramitação do feito para cumprimento de providências (PP n. 0003254-88.2012.2.00.0000).
Comitê de Imprensa 2039
Ascom/TRT14

Greve geral: o que você precisa saber sobre a tentativa de parar o país pela 1ª vez em 20 anos

As principais entidades sindicais do Brasil convocaram uma greve geral contra a ampliação da terceirização e as reformas previdenciária e trabalhista para esta sexta-feira- há a promessa de adesão por parte de diversos setores do funcionalismo público e privado em todo o país.

Espera-se, por exemplo, que bancários paralisem suas atividades em ao menos 22 Estados, de acordo com informações da CUT (Central Única dos Trabalhadores), uma das centrais sindicais que convocaram a paralisação. Professores das redes pública e particular também dizem que irão cruzar os braços, assim como aeroviários e funcionários dos serviços de ônibus, metrô e trens.

Além da CUT, a greve é convocada por CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Intersindical, CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Força Sindical, Nova Central, CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).

Confira, a seguir, o que você precisa saber sobre a paralisação.

1. Qual será o tamanho da greve?

Embora muitas categorias tenham confirmado a adesão, é impossível saber de antemão. Por um lado, a pauta de reivindicações une todos esses trabalhadores. Por outro, décadas se passaram desde a última paralisação geral da dimensão pretendida, ocorrida em 1996.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que esta “será a maior greve da nossa história”, mas ele próprio reconhece que houve, no passado, tentativas frustradas. “Tivemos uma grande greve em 1989, outras greves tentamos fazer de lá para cá. Essa acho que vai ter uma adesão muito grande, todos os setores.”

Especialista em Sociologia do Trabalho, o professor da USP Ruy Braga diz acreditar que a paralisação será de fato grande, mas lembra que é comum que ocorram deserções de última hora. “Muitos sindicatos ficam reticentes”, afirma, citando medo de multas ou outras formas de punição.

Para ele, a Reforma da Previdência tem particularmente o potencial de atrair muitas pessoas para a greve.

“Segundo dados IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 80% dos lares brasileiros têm alguém que recebe algum benefício continuado ou Previdência. Isso tem um potencial de gerar indignação muito mais agudo que as outras reformas que foram propostas”, argumentou.

Já Hélio Zylberstajn, professor do Departamento de Economia da USP, acredita que o movimento terá o mesmo tamanho das greves mais recentes. “Acho que vai ser igual a todas as outras que eles fizeram: de manhã vai ser muito forte e, lá pelas 10h, eles começam a liberar. Na hora do almoço, está tudo normal.”

Ele argumenta que os organizadores conseguem fazer o transporte coletivo parar, montam piquetes e fecham as principais avenidas. “Não é uma paralisação maciça porque as pessoas todas param. É porque as pessoas são impedidas de ir trabalhar”, diz.

Apesar disso, Zylberstajn reconhece que as reformas propostas pelo governo Michel Temer são mesmo muito impopulares, dando força para a greve.

2. Quais setores vão aderir?

Os organizadores esperam que a greve inclua trabalhadores do transporte público, aeronautas, bancários, funcionários públicos e professores das redes públicas e privada, entre outros. Profissionais da indústria, como químicos e metalúrgicos, também prometem parar – incluindo aqueles que trabalham em unidades da Petrobras em pelo menos oito Estados.

Grandes aeroportos, como os das cidades de São Paulo, Campinas (SP), Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre podem ser afetados. Rodoviários dizem que irão parar em cidades de pelo menos 13 Estados – na capital paulista e em Guarulhos, a ideia é que apenas 30% da frota esteja operando a partir da 0h desta sexta. Metroviários já acordaram parar em cidades de ao menos cinco Estados.

Portuários estão previstos para parar em menos três Estados – um dos portos que pode parar é o de Santos, o principal do país. Nos Correios, a greve já foi aprovada por pelo menos oito Estados.

Servidores públicos municipais, estaduais e federais, do Judiciário e comerciários também prometem aderir. Bancários já contabilizam adesão em no mínimo 23 Estados, mas nem todas as unidades fechariam.

Professores municipais, estaduais, universitários e de escolas particulares são algumas das categorias mais esperadas, embora a adesão varie muito de Estado para Estado.

3. Quais setores fazem uma greve ter sucesso?

Segundo Braga, da USP, os setores-chave são os mais disruptivos para a sociedade. Ou seja, trabalhadores que lidam com circulação de pessoas (ônibus, metrô, trem, aeroportos), bancários e funcionários públicos.

O professor também explicou que os professores, quando aderem em massa, também têm uma influência muito grande, uma vez que muitos pais acabam não tendo com quem deixar os filhos para sair para trabalhar. E como são numerosos, aumentam a massa de manifestantes quando participam de protestos.

“No caso de trabalhadores industriais, como metalúrgicos e petroleiros, acredito que o potencial disruptivo seja pequeno”, afirmou.

Zylberstajn diz que os professores da rede particular aderiram para defender os próprios privilégios.

“Professoras no Brasil se aposentam depois de contribuir 25 anos para a Previdência, independentemente da idade. Uma professora que começa a trabalhar aos 20 anos se aposenta com 45. Onde a greve vai ser mais forte? Nos colégios privados: todos os colégios estão anunciando que não vai ter aula na sexta-feira”, afirma.

A proposta atual de Reforma da Previdência estipula uma idade mínima para aposentadoria – 65 anos para homens e 62 para mulheres.

4. O que querem os grevistas?

A greve vem sendo articulada há cerca de um mês para fazer oposição às reformas Trabalhista e da Previdência e para protestar contra uma nova regra, sancionada em março, que libera a terceirização em todas as atividades.

“(Marcamos a greve geral) Fundamentalmente por causa de retirada de direitos, por causa de desmonte da Previdência, desmonte trabalhista, terceirização”, diz Freitas, da CUT.

Algumas entidades que convocaram a paralisação são críticas ao governo Michel Temer como um todo, entre elas a CUT e a CTB, que foram contrárias ao impeachment de Dilma Rousseff.

Mas a greve também tem a participação de entidades mais próximas do governo. É o caso da Força Sindical, que tem vínculo com o Solidariedade, partido que faz parte da base aliada de Temer.

Miguel Torres, vice-presidente da Força, comparou a paralisação marcada para esta sexta-feira com a realizada há exatos cem anos, em 1917.

“Naquela época, era tudo desregulamentado (em relação a questões trabalhistas). Boa parte do empresariado quer que a gente retorne a 1917”, argumenta.

A BBC Brasil procurou o governo federal para saber seu posicionamento diante da paralisação e se mandará cortar o ponto dos servidores grevistas, mas o Palácio do Planalto informou que não comentará o assunto.

A gestão Temer tem defendido as reformas como uma forma de recuperar a economia – e negado que elas irão tirar direitos do trabalhador.

5. Vai ter protesto?

Há protestos confirmados em diversas cidades, como Porto Velho (RO), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Macapá (AP), Maceió (AL), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Rio Branco (AC).

O tamanho dessas manifestações também é incerto.

Na capital paulista, a ideia é caminhar do Largo da Batata, em Pinheiros, até a frente da casa de Temer na cidade, que fica no Alto de Pinheiros, na zona oeste.

O ato é organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, agrupamentos de partidos, entidades sindicais e outros grupos que têm vínculos com movimentos sociais – principais organizadores dos protestos contra o impeachment.