Duas das maiores entidades sindicais trabalhadores do mundo, UITA e UITEC, pedem em texto que governo reveja posicionamento sobre a reforma e terceirização de todas as atividades da empresa. Preocupação dos órgão é com degradação das condição de trabalho e possível violação de convenção internacional
Brasília, 20 de abril de 2017 – Duas das maiores entidades sindicais internacionais de trabalhadores, UITA (União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação) e UITEC (União Iberoamericana de Trabalhadores de Edifícios e Condomínios), entregaram na tarde da última quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, um documento (AQUI) demonstrando preocupação com o atual momento político do Brasil e repudiando o texto da Reforma Trabalhista proposto pelo governo Michel Temer. A entrega coincide com o lançamento da Campanha Mundial Contra Reformas que Degradam Direitos Sociais e Trabalhistas. Para os órgãos, as bandeiras defendidas pela equipe de Temer, se aprovadas, violam convenções internacionais de trabalho e dão margem para condições análogas à escravidão.
“Entregamos esta carta como forma de mostrar que o mundo inteiro está olhando apreensivo para a precarização dos direitos trabalhistas no Brasil, que sempre foi um país referência na proteção do trabalhador. É inaceitável que se jogue fora anos de luta de movimentos sociais e sindicais de forma intransigente e sem nenhum diálogo com a população”, afirmou Moacyr Roberto Tesch Auersvald, dirigente das duas entidades e presidente da Confederação Nacional do Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH).
Para o presidente da UITEC, Osvaldo Bacigalupo, que esteve no Brasil para discutir demandas de trabalhadores em edifícios e condomínios da América Latina, é preciso que o mundo se solidarize com a situação do trabalhador brasileiro. “As empresas internacionais fazem um grande lobby para que leis de defesa do trabalho acabem. Por isso, as entidades sindicais e movimentos trabalhistas de todo o mundo também precisam se unir para resistir a esses ataques”, disse.
Greve geral
A UITA e UITEC afirmaram também apoio às entidades sindicais brasileiras que pretendem fazer uma greve geral no próximo dia 28 de abril contra as reformas Trabalhista e da Previdência. Para os organismo internacionais, é preciso chamar toda a atenção da população para combater a possível aprovação dos dois projetos. “Vamos parar o País com a greve geral e chamamos todo o povo brasileiro para andarmos juntos, numa única bandeira. Ou o governo decide nos ouvir ou não sairemos das ruas”, argumentou Moacyr Roberto.
Léo Pinheiro no lugar de se defender em seu interrogatório, hoje, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão. Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel.
A versão fabricada de Pinheiro foi a ponto de criar um diálogo – não presenciado por ninguém – no qual Lula teria dado a fantasiosa e absurda orientação de destruição de provas sobre contribuições de campanha, tema que o próprio depoente reconheceu não ser objeto das conversas que mantinha com o ex-Presidente. É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência.
A afirmação de que o triplex do Guarujá pertenceria a Lula é também incompatível com documentos da empresa, alguns deles assinados por Léo Pinheiro. Em 3/11/2009, houve emissão de debêntures pela OAS, dando em garantia o empreendimento Solaris, incluindo a fração ideal da unidade 164A. Outras operações financeiras foram realizadas dando em garantia essa mesma unidade. Em 2013, o próprio Léo Pinheiro assinou documento para essa finalidade. O que disse o depoente é incompatível com relatórios feitos por diversas empresas de auditoria e com documentos anexados ao processo de recuperação judicial da OAS, que indicam o apartamento como ativo da empresa.
Léo Pinheiro negou ter entregue as chaves do apartamento a Lula ou aos seus familiares. Também reconheceu que o imóvel jamais foi usado pelo ex-Presidente.
Perguntado sobre diversos aspectos dos 3 contratos que foram firmados entre a OAS e a Petrobras e que teriam relação com a suposta entrega do apartamento a Lula, Pinheiro não soube responder. Deixou claro estar ali narrando uma história pré-definida com o MPF e incompatível com a verdade dos fatos.
A Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) divulgou nesta semana o edital de licitação na modalidade de pregão eletrônico para aquisição de dois conjuntos de rampas flutuantes para operação pelo sistema Roll-On Roll-Off (RO/RO).
A disputa será realizada pelo endereço eletrônico www.bll.org.br no dia 05/05/2017 a partir das 9h (horário de Brasília).
O investimento previsto é na ordem de R$ 5.568.815,24 , provenientes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação/MTPA do Termo de Compromisso SEP n.º 003/2014 SP/PR.
O judoca Ruan Gladson, da academia Banzai e estudante do Colégio Objetivo, embarca nesta sexta-feira (21) para Brasília/DF, onde disputará o Campeonato Brasileiro de Judô, Região IV. O campeonato acontece neste sábado (22) e domingo (24) na Escola Parque Anísio Teixeira, em Ceilândia/DF.
Este é o quarto ano consecutivo que Ruan Gladson se classifica para representar Rondônia no cenário nacional do judô, sendo que este ano o judoca de apenas 16 anos, vai brigar pela medalha dourada em duas categorias, a sub 18 e 21, até 60 quilos.
Em abril do ano de 2015, no município de Campo Verde/MT, Ruan Gladson consagrou-se campeão Brasileiro de Judô, Sub 15/Região IV. “Nessa minha fase do Sub 15, eu consegui diversas conquistas importante na minha correira de judoca. Cheguei até ser convocado para disputar a seletiva nacional de base, que aconteceu em novembro de 2015, no estado da Bahia, mas, infelizmente, não deu pra mim. Esse campeonato fazia parte do processo da seleção dos atletas que representaram o Brasil nos eventos internacionais de classe no ano de 2016.
O faixa marrom Ruan Gladson já coleciona diversos títulos e medalhas: é tetracampeão estadual de Judô, tricampeão do pré-Jogos Escolares de Rondônia (Pre-Joer), tricampeão dos Jogos Escolares de Rondônia (Joer), e no ano passado, já na categoria Sub 18, ele foi vice-campeão dos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR).
Além do campeonato brasileiro de judô e de olho nos Jogos da Juventude Ruan Gladson disse que vai focar os treinos também para fase municipal e estadual Juvenil dos Jogos Escolares, a maior competição estudantil de Rondônia, que conta com a participação de 178 escolas de 46 municípios, totalizando 1.929 participantes, entre atletas de diversas modalidades, técnicos, árbitros, professores, coordenadores e membros do Tribunal de Justiça Desportiva.
Os irmaõs Khalyl e Krishamurth Lacerda (foto) embarcaram na madrugada desta quinta-feira (20), com mais quatro lutadores porto-velhenses, rumo ao estado de São Paulo para disputar neste final de semana o Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu. Os Lacerdas são atletas da academia Athenas e vão lutar pela equipe Márcio Franck, com orientações do professor Giderson Smith.
O atleta Krishamurth Lacerda tem em seu currículo diversos títulos como lutador de judô e agora buscar trilhar nos tatames do brasil lutando Jiu-Jitsu. O seu irmão Khalyl é faixa preta de judô mais jovem de Rondônia, ficou em sétimo lugar jogos escolares brasileiros 2014, foi tricampeão estadual sub 21 e sênior, campeão do JOER 2014 e ficou em quinto lugar no brasileiro regional 2015, agora vai focar seus treinos e sua habilidades em artes marciais para o Jiu-Jitsu.
Segundo informações preliminares, pelo menos 10 pessoas foram mortas no fim da manhã desta quinta-feira (20), na Gleba Taquaruçu do Norte, localizada na área rural do município de Colniza (1.065 quilômetros de Cuiabá). O massacre acontece na semana do 17 de abril, quando é lembrado o massacre de Eldorado dos Carajás (PA), que vitimou 19 trabalhadores sem terra.
Testemunhas informaram que há pelo menos dez mortos, além de diversas pessoas feridas e outras desaparecidas. Entre as vítimas, há crianças, adolescentes e idosos. A Gleba é marcada por conflitos e violências há mais de 10 anos. Outros assassinatos e agressões já ocorreram no local. Investigações da Polícia Civil, feitas há dois anos, apontaram que os gerentes das fazendas na região comandavam uma rede de capangas, altamente armados, que usavam do terror para que a área fosse desocupada pelos pequenos produtores.
As polícia civil e militar de Colniza (MT) já foram para o local. A PM de Guariba, há cerca de 100 quilômetros da área, foi a primeira a atender a denúncia e confirmou as mortes, apesar de ainda não divulgar o número exato.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou nessa semana o seu relatório anual, Conflitos no Campo Brasil 2016, em que destacou os 61 assassinatos ocorridos no ano passado, o maior número já registrado desde 2003. Em 2017, a entidade já havia registrado 10 assassinatos em conflitos no campo.
Histórico do Conflito
Em junho de 2004, as famílias do P.A. Taquaruçu do Norte foram expulsas do assentamento por homens fortemente armados e que teriam destruído suas plantações. Na área estavam assentadas 185 famílias. O suspeito pela expulsão dizia ter comprado as terras. O Juiz de Direito da Comarca de Colniza concedeu reintegração de posse (no Processo nº 536/2004), em benefício da Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt, a Cooperosevelt. A cooperativa de trabalhadores rurais, ao ingressar com a ação, teria argumentado que desde o mês de outubro de 2002 possuía a posse de uma área do Assentamento Roosevelt, a Gleba Taquaruçu do Norte, com 42.715 hectares, localizada no quilômetro 170 da Rodovia do Estanho, no município de Colniza, onde exercia atividades agrícolas.
Em 2007, pelo menos 10 trabalhadores foram vítimas de torturas e cárcere privado. Os responsáveis pelas violências são fazendeiros que atuam na região de Colniza em associação com uma organização que atua especificamente na extração de madeira ilegal onde se localiza o P.A. Taquaruçu. Ainda em 2007, no mês de janeiro, o agricultor Gilberto Ivo da Rocha foi assassinado. Em abril, mais dois agricultores, João Pereira de Andrade e Olivar Ferreira Melo também foram assassinados. Os suspeitos pelas mortes são da mesma associação de pistoleiros.
O agronegócio voltado para o comércio exterior é uma área pouco debatida em Rondônia. Com o objetivo de levantar a discussão do assunto, alunos do curso de Administração da Faculdade Porto FGV realizarão no dia 9 de maio a 2ª Expo Porto, com o tema “Agronegócio e os Desafios do Comércio Exterior”. O evento é gratuito.
O seminário tem como objetivo apresentar perspectivas de atuação no cenário do agronegócio, além de debater a relação das empresas com o mercado internacional e suas matrizes de atuação. Também serão apresentadas em uma experiência de empresários locais e orientações a quem busca captar recursos para investimento ou expandir empreendimentos na área.
De acordo com a coordenadora do curso de Administração da Porto FGV, Márcia Cristina Faleiros, o agronegócio tem sido uma força que vem crescendo e movendo a economia, não só em Rondônia, mas no Brasil. “O agronegócio voltado para o comércio exterior é uma das áreas que, principalmente em Rondônia, está totalmente inexplorada. É preciso apresentar para a comunidade que nós temos como sair desse momento tão difícil que o Brasil vem atravessando, que há oportunidades que têm que ser aproveitadas”, aponta a educadora.
Márcia também destaca a importância da atividade para os acadêmicos, pois podem praticar o que aprenderam em sala de aula. “Ao organizar um evento desse porte, os alunos têm a oportunidade de desenvolver todas as ferramentas da área de Administração e também de vivenciarem as adversidades que a administração de uma empresa ou de um evento pode trazer. Acredito que vai ser um momento enriquecedor para eles”, reforça.
Cláudia Uhlendorf é aluna do 7º período de Administração da Porto FGV e uma das organizadoras do evento. Segundo ela, além de levantar um debate importante para a Economia, é uma oportunidade de aprendizado. “Organizar um seminário nos permite aplicar os conceitos aprendidos, principalmente na área de RH. Não é uma tarefa fácil apontar para as pessoas o que elas devem fazer, mas é importante para um líder dar esse direcionamento do que precisa ser feito para que um projeto obtenha sucesso”, afirma.
O evento será realizado no dia 9 de maio às 19h, no auditório do Centro de Educação Executiva da Porto FGV, na rua Paulo Freire, 4767, bairro Flodoaldo Pontes Pinto. Mais informações no telefone (69) 3211-6021.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu à Secretaria Geral da Presidência da República esclarecimentos sobre a suposta distribuição de verbas federais de publicidade como forma de obter espaço para veiculação de mensagens de apoio à Reforma da Previdência. O ofício foi encaminhado ao secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco.
Notícia veiculada pelo jornal O Estado de S.Paulo aponta como estratégia adotada pelo Palácio do Planalto “fazer com que locutores e apresentadores populares, principalmente no Nordeste, expliquem as mudanças da reforma sob um ponto de vista positivo. Os veículos de comunicação que aderirem à campanha terão direito à publicidade federal”. De acordo com o texto, senadores e deputados serão os responsáveis pela indicação dos canais de comunicação a serem beneficiados pela verba publicitária.
Impactos sociais da Reforma– Em março, a PFDC encaminhou ao Congresso Nacionalnota técnicaacerca dos impactos sociais da reforma da Previdência e da Assistência Social, que tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O documento traz uma análise detalhada das nove principais alterações sugeridas pela PEC: aumento da idade mínima para aposentadoria, equiparação entre homens e mulheres, redução no valor do benefício, tratamento dado a trabalhadores rurais, restrição na concessão de pensões, fixação de tempo para aposentadoria especial, inacumulabilidade de benefícios e alterações nos benefícios concedidos a idosos e a pessoas com deficiência. O texto destaca violações constitucionais presentes nessas medidas e a possibilidade de questionamentos judiciais em razão do nítido retrocesso legislativo que a PEC 287 representa.
Pesquisa inédita do Ibope mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a ser o presidenciável com maior potencial de voto entre nove nomes testados pelo instituto. Pela primeira vez desde 2015, os eleitores que dizem que votariam nele com certeza (30%) ou que poderiam votar (17%) se equivalem aos que não votariam de jeito nenhum (51%), considerada a margem de erro. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, há um ano, a rejeição a Lula caiu 14 pontos.
Foto: JF Diorio/Estadão
O ex-presidente Lula
A pesquisa foi feita antes de vir a público a lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com as delações de executivos da Odebrecht que acusaram o ex-presidente de corrupção, junto com dezenas de outros políticos. Se a divulgação das denúncias prejudicou a imagem de Lula (e de outros denunciados), não houve tempo de isso ser captado pelo Ibope.
Os três principais nomes do PSDB, por sua vez, viram seu potencial de voto diminuir ao longo do último ano e meio. Desde outubro de 2015, a soma dos que votariam com certeza ou poderiam votar no senador Aécio Neves (PSDB-MG) despencou de 41% para 22%. O potencial do senador José Serra (PSDB-SP) caiu de 32% para 25%, e o do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) foi de 29% para 22%. Os três tucanos aparecem na pesquisa com taxas de rejeição superiores à de Lula: 62%, 58% e 54%, respectivamente.
O Ibope testou pela primeira vez o potencial do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), em uma eleição para presidente. Embora seja muito menos conhecido do que seus colegas de PSDB (44% de desconhecimento, contra 24% de Alckmin e 16% de Serra e Aécio), Doria já tem 24% de eleitores potenciais (metade votaria com certeza), ou seja, tanto quanto os outros tucanos, levando-se em conta a margem de erro. Mas sua vantagem é ter uma rejeição muito menor que a dos concorrentes dentro do partido: 32%.
Assim como os nomes tradicionais do PSDB, a ex-ministra Marina Silva (Rede) sofreu redução de potencial de voto e aumento da rejeição. Agora, um terço dos eleitores a indicam como possível opção – eram 39% há um ano.
Método. Entre os dias 7 e 11 de abril, o Ibope realizou 2.002 entrevistas face a face, em 143 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. As perguntas eleitorais fizeram parte da pesquisa que o instituto conduz mensalmente com questionário variável, o chamado BUS.
Na pesquisa de potencial de voto, o entrevistador apresenta um nome de cada vez e pede ao eleitor que escolha qual frase descreve melhor sua opinião sobre aquela pessoa: se votaria nela com certeza, se poderia votar, se não votaria de jeito nenhum, ou se não a conhece o suficiente para opinar. É diferente da intenção de voto. Se aplica especialmente quando falta muito tempo até a eleição e as candidaturas ainda estão incertas.
Em decisão proferida por unanimidade nesta terça-feira (18), no Acórdão do processo de Mandado de Segurança nº 0000390-96.2016.5.14.0000, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) rejeitou o pedido de liminar contra decisão do Juízo do Trabalho de Cacoal, nos autos do processo de prestação de contas nº 0000527-52.2016.5.14.0041, este ajuizado um trabalhador contra o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação (SINTRA-INTRA), com sede em Cacoal, que representa os trabalhadores de frigoríficos e da alimentação em 51 municípios de Rondônia.
Os advogados do SINTRA-INTRA recorreram contra a decisão da magistrada do Trabalho de Cacoal que determinou a busca e apreensão dos balanços dos últimos cinco anos do Sindicato, de escritório de advocacia e empresas frigoríficas; bem como, expedição de ofício à Receita Federal requisitando as declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos de todos os citados no processo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia se manifestado favoravelmente pelo prosseguimento da ação. O TRT rejeitou, ainda, a alegação de ilegitimidade do trabalhador para propor a ação, sob a alegação de que ele teria sido expulso da diretoria do SINTRA-INTRA, fato ocorrido em consequência das denúncias na Justiça do Trabalho.
O Desembargador relator Carlos Augusto Gomes Lôbo rejeitou todas as alegações do SINTRA-INTRA, tendo a decisão do Pleno do TRT estabelecido que “ACORDAM os Magistrados integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, não admitir o mandado de segurança, por perda de objeto e falta de interesse processual, extinguindo o processo, na forma do artigo 485, inciso VI, do NCPC”. Com essa decisão, o processo de prestação de contas contra o Sindicato, que tramita na Vara do Trabalho de Cacoal, terá prosseguimento.
As denúncias contra o SINTRA-INTRA dão conta de que os membros da diretoria daquele Sindicato seriam verdadeiros marionetes, que não exerceriam o papel de direção da entidade, de fato e de direito; sendo que estariam sendo comandados por advogados. Os diretores do SINTRA-INTRA, na prática, atuariam como meros subordinados aos advogados da entidade, que atuariam como verdadeiros “donos”. A denúncia mais greve é a de que repasses financeiros sindicais do Sindicato seriam feitos diretamente aos advogados e/ou empresas ligadas a eles; enquanto os dirigentes receberiam o equivalente à mesadas, não tendo qualquer autonomia para gestão financeira.
Outra denúncia grave é a de que a diretoria, sob a orientação dos advogados, teria simulado a mudança da sede administrativa do Sindicato de Cacoal para Ji-Paraná, com o objetivo de tirar as ações trabalhistas da jurisdição da Vara do Trabalho de Cacoal. Comprovariam esta denúncia o fato de todos os diretores trabalharem na “sub-sede” de Cacoal; bem como, os escritórios de advocacia e de contabilidade que prestam serviços ao SINTRA-INTRA, além de contas bancárias, serem igualmente de Cacoal. Em Ji-Paraná, onde ficaria a sede fictícia, funcionaria apenas com funcionário e sem a presença regular do presidente e demais diretores do Sindicato.