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terça-feira, novembro 17, 2026
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FIERO CONSIDERA PRODUTIVO ENCONTRO NA FIESP PARA A RONDÔNIA RURAL SHOW

Presidente da Fiero, Marcelo Thomé (segundo à esquerda), o presidente da Fiesp, Paulo Skaf (sem gravata), o governador Confúcio Moura e comitiva rondoniense que apresentou a Rondônia Rural Show em São Paulo

Convidar os empresários e a classe política paulista para conhecer as potencialidades de Rondônia na 6ª Rondônia Rural Show, que acontece de 24 a 27 de maio, em Ji-Paraná. Este foi o objetivo da comitiva rondoniense liderada pelo governador Confúcio Moura (PMDB-RO), recebida na manhã desta terça-feira, 11, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pelo presidente Paulo Skaf. O presidente do Sistema Fiero, Marcelo Thomé alinhavou o encontro e, a partir de entendimento com o presidente da entidade, Paulo Skaf, abriu as portas da Fiesp para a apresentação aos empresários paulistas, dos atrativos e a força do agronegócio rondoniense.

 

O vice-governador Daniel Pereira e o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires também integraram o grupo.

 

De acordo com o presidente da Fiero, Marcelo Thomé, o evento superou as expectativas e o público, bem segmentado e atento, reuniu empresários, representantes de países africanos, Peru, Consul da Itália, diretores da Fiesp e representantes de Rondônia. O lançamento nacional chama a atenção para o momento positivo do agronegócio em Rondônia, que está em franca expansão. “Este evento sediado pela Fiesp, oportuniza mostrarmos a possíveis investidores as potencialidades, abrindo espaços para novos negócios e para o fomento do setor que mais tem gerado números positivos para a economia rondoniense”, ressaltou.

 

Na avaliação do líder empresarial, a Rondônia Rural Show tem alcançado o sucesso merecido. Thomé credita este sucesso à confiança da classe empresarial que a cada ano acredita cada vez mais no potencial da Rondônia Rural Show. “O papel do setor produtivo é fortalecer cada vez mais esta feira como um evento do setor industrial e do agronegócio, para ganhar cada vez mais destaque no calendário das grandes feiras nacionais. O governo estadual está de parabéns pela iniciativa”, disse.

 

As cinco edições somam mais de R$ 2 bilhões em negócios, aplicados diretamente no agronegócio do Estado. Para edição 2017, a Rondônia Rural Show traz novidades. Uma delas é a mudança para uma área própria de 50 hectares, localizada na Rodovia BR-364, Km 333, Zona Rural de Ji-Paraná, distante 11 quilômetros de Ji-Paraná sentido Presidente Médici. A área está dividida em setores destinados aos expositores de maquinas e equipamentos, lojas agropecuárias, núcleo institucional, piquetes para animais, e uma ampla área para exposições de tecnologias produtivas e dinâmicas de maquinas e equipamentos.

 

Cassol contesta seu nome na lista da Lava Jato e diz que denunciou isenção de impostos às Usinas do Madeira

Ivo Cassol nega propina

Porto Velho, RO – O senador Ivo Cassol (PP-RO) foi surpreendido com a inclusão de seu nome na lista divulgada pelo Jornal Estadão na última terça-feira (11), com base na delação do executivo do Grupo Odebrecht.

Segundo o Senador, “Não só entendo que é o dever da Justiça investigar e fiscalizar os políticos, como é meu dever também lembrar que fui o único parlamentar que denunciou formalmente a isenção fiscal para as usinas do Rio Madeira em 2011”.

O prejuízo ao Estado foi estimado em 1 bilhão de reais, valores que poderiam ser investidos em melhor qualidade de vida para o povo de Rondônia.

“À época dos fatos denunciei essa isenção de impostos a vários órgãos públicos, tais como: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e mesmo assim essa isenção foi concedida pelo atual governo do Estado de Rondônia em 2011”, disse.

Portanto, julgo totalmente injusta e descabida a citação do meu nome.

“Vejo isso como uma retaliação por ter sido contra a isenção de impostos dado aos consórcios que construíram as usinas de Jirau e Santo Antônio”, finalizou.

Autor / Fonte: Assessoria

 

URGENTE! IVO CASSOL ERA O “MAÇARANDUBA” E RECEBEU R$ 2 MILHÕES DA ODEBRECHT POR USINA DE SANTO ANTÔNIO

Ivo Cassol era o Maçaranduba

O delator Henrique Serrano do Prado Valladares, da Odebrecht, revelou à Procuradoria-Geral da República o pagamento de propinas a Ivo Cassol (PP), então governador de Rondônia, e a João Carlos Gonçalves Ribeiro, à época Secretário de Planejamento do Estado.

Segundo o Ministério Público Federal, Valladares relatou o repasse de R$ 2 milhões a Cassol e R$ 1 milhão a Gonçalves Ribeiro, ‘em decorrência de favorecimento nos procedimentos administrativos atinentes à execução das obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, integrante do Projeto Madeira’.

“Os pagamentos foram implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo os beneficiários identificados pelos apelidos de Maçaranduba e Dallas”, narra o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou investigação sobre Ivo Cassol e João Carlos Gonçalves Ribeiro em 4 de abril.

“Determino o levantamento do sigilo dos autos; defiro o pedido do procurador-geral da República para determinar a instauração de inquérito em face do Senador da República Ivo Narciso Cassol e de João Carlos Gonçalves Ribeiro, com a juntada dos documentos apontados na peça exordial.”

Fonte: Estadão

RAUPP, O “ALEMÃO”, RECEBEU PROPINA PELA CONSTRUÇÃO DE SANTO ANTÔNIO

Raupp, codinome Alemão

O Ministro Edson Fachin  em  seu relatório decisório que autorizou a   abertura de inquérito   no pedido do Ministério Publico federal   contra o senador de Rondônia Valdir Raupp  conforme os depoimentos dos  colaboradores Henrique Serrano do Prado Valladares (Termos de Depoimentos n. 3, 6 e 10) e Augusto Roque Dias Fernandes Filho (Termo de Depoimento n. 2) disse que o senador Rondoniense era conhecido como Alemão.

Vejam o que diz parte do relatório do Ministro Fachin

“Segundo o Ministério Público, relatam os colaboradores o pagamento de vantagens indevidas em favor de funcionários de FURNAS, especialmente Márcio Porto (Diretor de Construção) e Mário Márcio Hogar (Diretor de Engenharia). Referidos repasses objetivavam conferir sustentação política aos agentes públicos, sendo que, nesse contexto, o Grupo Odebrecht e a Construtora Andrade Gutierrez teriam assumido o compromisso de pagamento limitado a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), conforme a necessidade. Tais irregularidades seriam associadas à execução das obras da Hidrelétrica de Santo Antônio, tendo os recursos, como destinatários, entre outros o Senador da República Valdir Raupp. Os pagamentos foram implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas, sendo os beneficiários identificados no “Drousys” como “Flamenguista” (Mário Porto), “Tricolor” (Mário Márcio) e “Alemão” (Valdir Raupp).”

As informações foram trazidas pelo jornal o Estadão de São Paulo em sua edição de 11.04.2017, e no mesmo jornal foram ouvidas  a defesa do Senador Raupp, vejam abaixo

COM A PALAVRA, A DEFESA DO SENADOR VALDIR RAUPP

“A defesa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), representada pelo criminalista Daniel Gerber, informa que o senador contesta mais uma vez a falsidade das alegações que fazem contra si, se colocando à disposição do poder judiciário para os esclarecimentos cabíveis.”

 

Vejam cópia do despacho do Ministro

INQUÉRITO 4.433 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AUTOR(A/S)(ES) :SOB SIGILO

PROC.(A/S)(ES) :SOB SIGILO

INVEST.(A/S) :SOB SIGILO

DECISÃO:

1. O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao Senador da República Valdir Raupp de Matos, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores Henrique Serrano do Prado Valladares (Termos de Depoimentos n. 3, 6 e 10) e Augusto Roque Dias Fernandes Filho (Termo de Depoimento n. 2). Segundo o Ministério Público, relatam os colaboradores o pagamento de vantagens indevidas em favor de funcionários de FURNAS, especialmente Márcio Porto (Diretor de Construção) e Mário Márcio Hogar (Diretor de Engenharia). Referidos repasses objetivavam conferir sustentação política aos agentes públicos, sendo que, nesse contexto, o Grupo Odebrecht e a Construtora Andrade Gutierrez teriam assumido o compromisso de pagamento limitado a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), conforme a necessidade. Tais irregularidades seriam associadas à execução das obras da Hidrelétrica de Santo Antônio, tendo os recursos, como destinatários, entre outros o Senador da República Valdir Raupp. Os pagamentos foram implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas, sendo os beneficiários identificados no “Drousys” como “Flamenguista” (Mário Porto), “Tricolor” (Mário Márcio) e “Alemão” (Valdir Raupp).

Sustentando o Procurador-Geral da República que as condutas descritas amoldam-se, em tese, às figuras típicas contidas no art. 317, c/c 327, § § 1º e 2° e art. 333 do Código Penal, além do art. 1°, V, da Lei 9.613/1998, pleiteia, por fim, “o levantamento do sigilo dos autos” (fl. 10). 2. Como sabido, apresentado o pedido de instauração de inquérito pelo Procurador-Geral da República, incumbe ao Relator deferi-lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas indicadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas, conforme as exceções Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 12701558. INQ 4433 / DF elencadas nas letras “a” a “e”, da norma regimental, as quais, registro, não se fazem presentes no caso. 3. Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa (art. 5º, LX), e desde que “a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação” (art. 93, IX).

Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação. Acrescenta-se que a exigência de motivação e de publicidade das decisões judiciais integra o mesmo dispositivo constitucional (art. 93, IX), fato decorrente de uma razão lógica: ambas as imposições, a um só tempo, propiciam o controle da atividade jurisdicional tanto sob uma ótica endoprocessual (pelas partes e outros interessados), quanto extraprocessual (pelo povo em nome de quem o poder é exercido). Logo, o Estado-Juiz, devedor da prestação jurisdicional, ao aferir a indispensabilidade, ou não, da restrição à publicidade, não pode se afastar da eleição de diretrizes normativas vinculantes levadas a efeito pelo legislador constitucional. D’outro lado, a Lei 12.850/2013, ao tratar da colaboração premiada em investigações criminais, impôs regime de sigilo ao acordo e aos procedimentos correspondentes (art. 7º), circunstância que, em princípio, perdura, se for o caso, até o eventual recebimento da denúncia (art. 7º, § 3º).

Observe-se, entretanto, que referida sistemática deve ser compreendida à luz das regras e princípios constitucionais, tendo como lastro suas finalidades precípuas, quais sejam, a garantia do êxito das investigações (art. 7°, § 2º) e a proteção à pessoa do colaborador e de seus próximos (art. 5º, II). Não fosse isso, compete enfatizar que o mencionado art. 7°, § 3° relaciona-se ao exercício do direito de defesa, assegurando ao denunciado, após o recebimento da peça acusatória, e com os meios e recursos inerentes ao contraditório, a possibilidade de insurgir-se contra a 2 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 12701558. INQ 4433 / DF denúncia. Todavia, referido dispositivo que, como dito, tem a preservação da ampla defesa como razão de ser, não veda a implementação da publicidade em momento processual anterior. 4. No caso, a manifestação do órgão acusador, destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti, revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade. Em relação aos direitos do colaborador, as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação e, portanto, desautorizam o afastamento da norma constitucional que confere predileção à publicidade dos atos processuais.

Com esse pensamento, aliás, o saudoso Min. TEORI ZAVASCKI, meu antecessor na Relatoria de inúmeros feitos a este relacionados, já determinou o levantamento do sigilo em autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades, citando-se: Pet. 6.149 (23.11.2016); Pet. 6.122 (18.11.2016); Pet. 6.150 (21.11.2016); Pet. 6.121 (25.10.2016); Pet. 5.970 (01.09.2016); Pet. 5.886 (30.05.2016); Pet. 5.899 (09.03.2016); Pet. 5.624 (26.11.2015); Pet. 5.737 (09.12.2015); Pet. 5.790 (18.12.2015); Pet. 5.780 (15.12.2015); Pet. 5.253 (06.03.2015); Pet. 5.259 (06.03.2015) e Pet. 5.287 (06.03.2015). Na mesma linha, registro o julgamento, em 21.02.2017, do agravo regimental na Pet. 6.138 (acórdão pendente de publicação), ocasião em que a Segunda Turma desta Corte, por unanimidade, considerou legítimo o levantamento do sigilo de autos que contavam com colaboração premiada, mesmo anteriormente ao recebimento da denúncia. No que toca à divulgação da imagem do colaborador, cumpre enfatizar que a Lei 12.850/2013 determina que, sempre que possível, o registro das respectivas declarações deve ser realizado por meio audiovisual (art. 4°, §13). Trata-se, como se vê, de regra legal que busca conferir maior fidedignidade ao registro do ato processual e, nessa perspectiva, corporifica o próprio meio de obtenção da prova. Em tese, seria possível cogitar que o colaborador, durante a colheita de suas 3 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 12701558. INQ 4433 / DF declarações, por si ou por intermédio da defesa técnica que o acompanhou no ato, expressasse insurgência contra tal proceder, todavia, na hipótese concreta não se verifica, a tempo e modo, qualquer impugnação, somente tardiamente veiculada. Assim, considerando a falta de impugnação tempestiva e observada a recomendação normativa quanto à formação do ato, a imagem do colaborador não deve ser dissociada dos depoimentos colhidos, sob pena de verdadeira desconstrução de ato processual perfeito e devidamente homologado. Por fim, as informações próprias do acordo de colaboração, como, por exemplo, tempo, forma de cumprimento de pena e multa, não estão sendo reveladas, porque sequer juntadas aos autos.

À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais. 5. Ante o exposto: (i) determino o levantamento do sigilo dos autos; (ii) defiro o pedido do Procurador-Geral da República para determinar a instauração de inquérito, com a juntada dos documentos apontados na peça exordial, ordenando a remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, atenda às diligências especificadas no item “a” (fls. 9-10) pelo Ministério Público; (iii) atribuo aos juízes Ricardo Rachid de Oliveira, Paulo Marcos de Farias e Camila Plentz Konrath, magistrados lotados neste Gabinete, os poderes previstos no art. 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para o trâmite deste feito. Publique-se. Intime-se. Brasília, 4 de abril de 2017.

 

Fonte: Folha Rondoniense

MEC recebe representantes do LGBTI e reafirma compromisso com respeito à diversidade

Toni Reis

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu nesta terça-feira, 11, representantes de movimentos ligados aos direitos humanos e minorias, na sede do ministério, em Brasília. O presidente da Aliança Nacional LGBTI – lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais –, Toni Reis, solicitou ao MEC reforço nas políticas de enfrentamento à discriminação, bullying e violência na educação. Entre as reivindicações do grupo está o uso do nome social nas escolas, prática que já vem sendo adotada na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“A reunião foi extremamente positiva e o MEC se mostrou aberto ao diálogo, respeitando a todas as diversidades”, disse Toni Reis. O grupo ainda pediu ao MEC a inclusão de uma linha de pesquisa sobre diversidade sexual na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que financia estudos de pós-graduação no país, e que o assunto seja levado para a formação de professores na educação básica.

No encontro, Toni Reis entregou ao ministro uma cópia da Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil, realizada em 2016 pela Secretaria de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Os resultados do levantamento apontam que 60% dos participantes se sentem inseguros na escola por se definirem como LGBT. Outros 73% afirmam ter sido agredidos verbalmente e 36% declararam ter sofrido agressões físicas. “O respeito aos direitos humanos é uma pauta na ordem de nossas ações no MEC”, declarou o ministro Mendonça Filho.

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Na reunião, também foram apresentadas aos representantes dos movimentos LGBT e autoridades as linhas gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que têm como uma das características a valorização e o respeito à diversidade. O ministro da Educação destacou o respeito aos direitos humanos na Base. “Eu duvido que em qualquer das outras versões haja tanto respeito à diversidade e aos direitos humanos como essa”, frisou.

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, reiterou que o documento preserva e garante como pressupostos o respeito à abertura, à pluralidade e à valorização de grupos sociais. “A Base tem como um dos princípios o combate ao preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza. As versões anteriores não tratavam do direito à diversidade em todos os conteúdos e habilidades como na versão final”, reiterou a secretária.
O encontro no ministério teve, ainda, as presenças do Comitê Técnico LGBT  e da Comissão de Diversidade do Ministério da Cultura (MinC), do Conselho de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal, do Grupo Estruturação e da Fundação Boa Vista.

Ministro concede liberdade a mães presas para assegurar proteção a filhos menores de idade

Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de duas mães presas preventivamente pela acusação da prática de crimes de tráfico de drogas. O ministro considerou que os casos apresentam potencial situação de vulnerabilidade dos menores, motivo pelo qual compreendeu ser hipótese de autorização da liberdade provisória das mães, com a finalidade de garantirem a proteção dos seus filhos.

Entre os fundamentos apresentados pelo relator nas decisões, estão as Regras de Bangkok, que consistem em normas das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, a partir de uma visão diferenciada, voltada às especificidades de gênero para a execução penal e na priorização de medidas não privativas de liberdade, visando evitar a entrada de mulheres no sistema carcerário. “Cumprir essas regras é um compromisso internacional assumido pelo Brasil”, enfatizou Lewandowski.

HC 142479

Presa preventivamente pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, G.V.F. é mãe de quatro filhos menores de idade (com 5, 7, 10 e 11 anos). Sua defesa alega que ela é ré primária, com bons antecedentes, tem residência fixa e acrescenta que a prisão preventiva foi decretada apesar de ausentes os requisitos que autorizam a custódia cautelar. Informa que o marido dela, pai de três dos quatro filhos, também foi preso na mesma ocasião.

Os advogados questionavam decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sustentando haver constrangimento ilegal, uma vez que a acusada está presa há oito meses, sem que tenha sido recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), nem marcado o julgamento. Assim, argumentavam que o caso configura hipótese de superação da Súmula 691 do STF, que veda a tramitação de HC no Supremo contra decisão de relator que indefere liminar em habeas corpus impetrado em tribunal superior.

Ao decidir, o ministro Ricardo Lewandowski verificou que o caso apresenta situação que permite superar o entendimento do verbete, tendo em vista o “aparente constrangimento ilegal a que está submetida a paciente”. Ele observou que o suposto crime não teria sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

Segundo o relator, as mulheres em situação de prisão têm demandas e necessidades muito específicas, “o que não raro é agravado por históricos de violência familiar e outros fatores, como a maternidade, a nacionalidade estrangeira, a perda financeira ou o uso de drogas”. “Não é possível desprezar, nesse cenário, a distinção dos vínculos e relações familiares estabelecidos pelas mulheres, bem como sua forma de envolvimento com o crime, quando comparados com a população masculina, o que repercute de forma direta nas condições de encarceramento a que estão submetidas”, salientou.

Além disso, o ministro Lewandowski observou que Código de Processo Penal (artigo 138, incisos III e V) prevê hipóteses de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, entre elas quando o agente for “imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência” ou “mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos”. Também afirmou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) dão especial proteção às crianças e aos adolescentes. “Portanto, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, entendo que se faz possível a substituição da prisão preventiva da denunciada por outras medidas cautelares que o juízo processante entenda necessárias, no melhor interesse dos menores”, concluiu.

HC 142614

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou habeas corpus em favor de T.D.G., mãe de um bebê e ré primaria que foi presa preventivamente em 17 de março de 2016 pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Posteriormente, ela foi condenada à pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado. A Defensoria alega que decreto prisional não apresentou os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

O ministro Ricardo Lewandowski avaliou que a hipótese também é de superação da Súmula 691 do STF, em razão de aparente constrangimento ilegal. Ele avaliou que o decreto de prisão preventiva apresenta fundamento inidôneo “por ter caráter genérico, sem o devido exame individualizado para a imposição do regime mais gravoso”. Nesse sentido, lembrou que o Plenário do Supremo (HC 11840) assentou ser inconstitucional a obrigatoriedade do regime inicial fechado para crimes hediondos.

Ainda conforme o ministro, o artigo 33, parágrafo 2°, do Código Penal dispõe que é faculdade do magistrado fixar regime mais brando para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, avaliadas as peculiaridades de cada caso. Além disso, acrescentou que o parágrafo 3° do artigo 33 determina ao juiz sentenciante que, assim como no procedimento de fixação da pena, observe os critérios estabelecidos no artigo 59 do Código Penal no momento da determinação do regime inicial de cumprimento da reprimenda.

“Destaco, finalmente, o fato de que a paciente, de acordo com as informações constantes nos autos, é mãe de uma criança lactante e cumpriu aproximadamente 12 meses e 9 dias da reprimenda imposta”, concluiu o ministro ao deferir liminar para assegurar à T.D.G. o direito de cumprir a pena no regime aberto, até o julgamento definitivo do HC.

Outros HCs

Pedidos de liminares também foram deferidos pelo ministro Ricardo Lewandowski nos Habeas Corpus (HCs) 140122 e 140595, que tratam, respectivamente, do caso de uma mãe de criança de três anos de idade e de uma grávida de 26 semanas, ambas presas preventivamente sob a acusação de tráfico de drogas.

 

URGENTE! A LISTA DE FACHIN TEM NOVE MINISTROS, 42 DEPUTADOS FEDERAIS E 29 SENADORES

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.

O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.

O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.

As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.

Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.

Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.

Imunidade. O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.

Lista. Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.

Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.

A LISTA DOS ALVOS

Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)

Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)

Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)

Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)

Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)

Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)

Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)

Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)

Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara

Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)

Deputado federal Milton Monti (PR-SP)

Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)

Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)

Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)

Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)

Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)

Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)

Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Senador da República Jorge Viana (PT-AC)

Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)

Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)

Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)

Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)

Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)

Senador da República Ivo Cassol

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)

Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)

Senador da República José Serra (PSDB-SP)

Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)

Senador Omar Aziz (PSD-AM)

Senador da República Valdir Raupp

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)

Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)

Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)

Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)

Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)

Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)

Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)

Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)

Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão

Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)

Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)

Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)

Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)

Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)

Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)

Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)

Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)

Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)

Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)

Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)

Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)

Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)

Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)

Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)

Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)

Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)

Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)

Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho

Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)

Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)

Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado

Valdemar da Costa Neto (PR)

Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014

Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010

Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig

Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)

Guido Mantega (ex-ministro)

César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal

Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado

Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro

José Dirceu

Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)

Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy

Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC

João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia

advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão

Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio

Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin

Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos – a38

Humberto Kasper

Marco Arildo Prates da Cunha

Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

José Feliciano

Fonte: Estadão

INCRA VAI TITULAR TRÊS MIL LOTES DE ASSENTAMENTOS EM RONDÔNIA

Cletho Muniz: a ordem é titular

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já planejou ações para desenvolver assentamentos em Rondônia e Mato Grosso do Sul. Para o estado da Região Norte, a prioridade do ano é a titulação de 4,5 mil lotes de assentamentos.

Em Rondônia, a demarcação chegará a três mil lotes e a infraestrutura em estradas está prevista para 4,5 mil famílias. O Incra vai, também, investir R$ 6,35 milhões na construção e recuperação das vicinais. No Mato Grosso do Sul, três mil famílias assentadas vão receber o título de propriedade da terra.

O superintendente regional do Incra em Rondônia, Cletho Muniz de Brito, garante que 2017 vai ser um ano muito positivo. “Vamos titular, desapropriar imóveis e conseguir resolver muitas questões. A ordem do dia é titular. Estamos fazendo de tudo para que o Incra tenha condições de trabalhar bem”, afirma.

O título de propriedade transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. A titulação garante a propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados e contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária.

No Mato Grosso do Sul, além dos três mil títulos de domínio, o Incra vai entregar também seis mil Contratos de Concessão de Uso (CCU), de acordo com o superintendente do instituto no estado, Humberto Maciel. “Este documento é importantíssimo para o assentado, pois dá a ele a posse provisória do imóvel e garante o acesso aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal,” disse.

 

Alto Madeira homenageado na Assembleia Legislativa pelos 100 anos

Euro Tourinho entre os deputados Ribamar Araújo e Léo Moraes

Proposta e presidida pelo deputado Ribamar Araújo (PR), aconteceu na tarde desta segunda-feira (10) a Sessão Solene para homenagear os 100 anos de atividades do jornal Alto Madeira, em Rondônia.

Ribamar Araújo disse considerar a homenagem ao veículo de comunicação um dever, por se tratar de uma instituição que faz parte da história de Rondônia.

“O jornal Alto Madeira ajudou no processo de transformação do município e do Estado, influenciando no processo de desenvolvimento econômico e social e reafirmando sempre o compromisso assumido desde a sua primeira edição, que é de dar voz ao povo”, destacou o deputado.

O parlamentar iniciou a solenidade concedendo a palavra ao jornalista Anísio Gorayeb, que por sua vez, parabenizou o colega Ciro Pinheiro pelos 50 anos de dedicação ao Alto Madeira. Gorayeb destacou parte da história do jornal ao mencionar sua fundação em 15 de abril de 1917, por Joaquim Augusto Tanajura e exaltou a direção do presidente Euro Tourinho.

O conselheiro federal, representante da OAB, Fabrício Jurado destacou que a Ordem sempre defendeu a liberdade de imprensa e contrária a qualquer tipo de censura. Parabenizou a família Tourinho pelo que chamou de justa homenagem e colocou a OAB a disposição de todos.

A juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia, Euma Mendonça Tourinho homenageou o avô Euro Tourinho ao citar que “o maior título que ela tem e se orgulha é o de ser sua neta”.

O deputado Léo Moraes (PTB), parabenizou o deputado Ribamar Araújo pela iniciativa de homenagear o Alto Madeira em um momento onde muito se discute a mídia digital e o excesso de informação, muitas vezes sem distinguir o certo do errado.

Léo enalteceu a trajetória de Euro Tourinho e família, pela vanguarda, coragem e ousadia em unir pessoas capacitadas para marcar a história da comunicação em Rondônia, ter construído gerações e ter deixado frutos que rendem muitas homenagens.

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Gladstone Frota, vice-presidente da Fecomércio ressaltou que a Federação é fruto do legado de Euro Tourinho e que tem em sua história, a honra de ter tido o presidente do Alto Madeira como presidente e mentor.

Membro da Academia Rondoniense de Letras, Abimael Machado, parabenizou o proponente da solenidade o jornal Alto Madeira é disse que o impresso “é a história de Rondônia que surgiu da decisão corajosa de brilhantes homens públicos”.

Após contar um pouco da história do jornal, Machado encerrou declarando que “o jornal Alto Madeira continua cumprindo com o compromisso assumido por Tanajura e mantido grandiosamente por Euro Tourinho”.

Após os discursos dos familiares, os deputados Ribamar Araújo e Léo Moraes entregaram a placa de honra a Euro Tourinho que, em seguida, agradeceu a cada pronunciamento de homenagem e disse se sentir extremamente emocionado pelo reconhecimento.

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“O Alto Madeira completa um século de postura, ética e honradez territorial, que luta pelo crescimento e desenvolvimento da nossa terra. O Alto Madeira foi uma semente plantada pelo Tanajura, alimentada por Assis Chateaubriand e, com minha participação, cresceu, floresceu, deu frutos e se transformou em uma árvore que passou dos limites da nossa propriedade, não mais nos pertence. Pertence à história de Rondônia e de toda sua população”, declarou o presidente Euro Tourinho.

Ribamar Araújo passou a presidência da solenidade ao deputado Léo Moraes para encerrar a sessão, onde ressaltou se sentir lisonjeado em poder prestar homenagem aos 100 anos do jornal Alto Madeira e receber grande parte da família Tourinho na Assembleia Legislativa.

“Para mim é uma honra e espero que essa homenagem ajude a alegrar o coração do doutor Euro, pois sabemos que anda triste, desde a partida da sua companheira que viveu ao seu lado por mais de 70 anos. Que Deus lhe dê muita saúde, pois nossa sociedade precisa de homens como o senhor. O Alto Madeira foi e continuará sendo muito importante para nosso Estado. Muito obrigado ao senhor e toda sua família”, concluiu Ribamar.

A solenidade foi encerrada com uma oração feita pelo bispo da Diocese de Porto Velho, Roque Paloschi.

 

ALE/RO – DECOM – Juliana Martins
Foto: José Hilde

MAURÃO SAI EM DEFESA DE IGREJA EVANGÉLICA ACUSADA DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM EM JI-PARANÁ

A busca pelo esclarecimento do que de fato ocorreu no caso envolvendo policiais ambientais e o pastor Charles Dean Lima, da Igreja Assembleia de Deus Pentecostal Monte Sinai, em Ji-Paraná, que teve a mesa de som e um microfone apreendidos, foi o tema central de uma reunião na tarde desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa.

O presidente da Casa de Leis, Maurão de Carvalho (PMDB), conduziu o encontro, que contou com as presenças do secretário de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Vilson de Sales, do secretário adjunto de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Luiz Roberto de Mattos, do comandante do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), tenente coronel Ariostenes Viana, do vereador de Ji-Paraná, Obadias Ferreira (DEM), e do pastor da Igreja Pentecostal Sal da Terra, também de Ji-Paraná, Jonivan Proença.

“O que estamos buscando é o esclarecimento dos fatos, de forma isenta e com ampla apuração. A Polícia faz um trabalho importante, mas as igrejas não podem sofrer abusos ou perseguições. E foi com essa disposição de esclarecer e de buscar o entendimento, que nos reunimos e tratamos deste caso, que não é um caso isolado, infelizmente, uma vez que fui informado de que outros pastores também estariam sofrendo esse tipo de situação”, disse Maurão.

No final de semana, o parlamentar esteve visitando a Igreja Monte Sião, em Ji-Paraná, onde se reuniu com dezenas de pastores e membros de igrejas evangélicas, que relataram estarem sofrendo perseguições, inclusive durante as pregações. Maurão se comprometeu em tomar as medidas necessárias para acabar com essa perseguição.

O pastor Charles relatou as seguidas ações policiais ambientais que a sua Igreja tem recebido.

“Somos a única Igreja do bairro São Cristovão, já colhi assinaturas de quase uma centena de moradores, atestando que querem e defendem a nossa permanência no local. Queremos um entendimento e, acima de tudo, termos garantias de que iremos continuar professando a nossa fé, sem restrições e sem perseguições”, relatou.

O comandante do BPA ressaltou que o caso será apurado. Ele confirmou que se deslocará até Ji-Paraná para tratar do caso. “Sempre o bom senso e o diálogo são fundamentais nesse processo. Não agimos de forma a perseguir pessoas ou religiões, não é essa a nossa missão. Mas, precisamos apurar o que de fato ocorreu”, completou.

O adjunto da Sesdec pontuou que a boa vontade de corrigir o que eventualmente estiver errado, é uma posição importante. Já o titular da Sedam disse que as igrejas não precisam de licença ambiental para funcionamento.

Maurão de Carvalho lembrou que desde o ano 2000, vigora em Rondônia a lei 880, que disciplina o uso de aparelhos sonoros em locais públicos. A lei recebeu uma emenda de Maurão de Carvalho, que acrescentou o § 1º ao Art. 1º, observando que não se aplicam às entidades religiosas os dispositivos desta lei.

“Com esta emenda de minha autoria, as igrejas deixaram de ser comparadas do mesmo modo que bares, boates, lanchonetes e similares. Foi uma correção legislativa que permite a livre manifestação religiosa nos templos, independente da religião”, explicou Maurão.

Ele acrescentou que antes de a lei entrar em vigor, várias igrejas foram fechadas em Rondônia. “Esses problemas aconteciam também em outros Estados e a nossa lei foi copiada por várias unidades da federação, para dar garantia às igrejas espalhadas pelo Brasil”, completou.

Ao finalizar, o presidente da Assembleia garantiu que vai seguir acompanhando o caso e reforçou que não vai admitir abusos ou perseguições contra as igrejas.

“Estamos acompanhando de perto esse caso e em alerta contra qualquer outra situação semelhante que venha a ocorrer. Não vamos tolerar abusos ou perseguições contra os pastores ou quem quer que seja, por questões religiosas”, finalizou.

ALE/RO – DECOM – Eranildo Costa Luna
Foto: Marisvaldo José