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EXCLUSIVO: LISTA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS PRESOS NA OPERAÇÃO MEGANHA

PORTO VELHO-A Polícia Civil do Estado de Rondônia deflagrou ontem, quinta-feira (09/03), a operação denominada “Meganha”. O objetivo da operação é combater atos ilegais de favorecimento ao preso realizados por uma organização criminosa que atuava dentro do Sistema Carcerário local, além de outros crimes. Foram cumpridos 48 mandados de busca e apreensão, mais de 30 pedidos de mandados de prisão preventiva e a solicitação de 06 afastamentos dos cargos públicos. Os agentes públicos devem responder pela facilitação de entrada de aparelho celular em presídio, organização criminosa,corrupção passiva, prevaricação imprópria, entre outros.

Lista de agentes e diretores presos ou que tiveram busca e apreensão em suas casas:

1-Alberdan de Freitas da Silva

2-Daniely de Oliveira Pinheiro

3-Gilcley Natan R.Nascimento

4-Regimar de Souza Santos

5-Ronaldo de Jesus

6-Erique Alleyne da Costa Ramos

7-Alexandre Ronald Lopes da Silva

8-Brigith Montfort Araujo de Souza

9-Carlos Alexandre Duarte

10-Raphael Mendanha

11-Francismar de Oliveira Silva

12-Flemengo Jorge Rocha

13-Gabriel Camargo de Souza

14-Genivaldo Moraes dos Santos

15-Gutemberg Braga Monteiro

16-Isaias de Oliveira Rodrigues

17-Jhony Alves Abreu

18-João Moraes da Silva

19-Josiley Pedreira de Souza

20-Junior Costa da Silva

21-Luciano Lopes Machado

22-Marcelo Bezerra Lopes

23-Marcelo Rodrigues Nascimento

24-Marcelo Rodrigues Nascimento

25-Moisés Moraes dos Santos

 

26-Raimundo Gomes Rosas

27-Richarde Malta Lamarão

28-Rodrigo Assunção da Silva

 

O delegado da Polícia Civil, Marcos Vinicius, revela que a Draco iniciou sua investigação contra apenados que praticavam crimes de tráfico de drogas, furtos e roubos e, durante esta investigação, foram identificados atos ilegais por parte de alguns agentes penitenciários do Sistema Carcerário local. “Vários monitoramentos foram realizados, assim como, acompanhamento dos acusados e, de acordo com as investigações, alguns dos agentes públicos lotados no Presídio Ênio Pinheiro, favoreciam alguns presidiários em troca de vantagens pessoas, tais como, dinheiro, abastecimento do veículo particular, entre outras”, explica o Delegado.

MALDADE: MORO NÃO ABSOLVE MARISA LETÍCIA, NEM DEPOIS DE MORTA!

Na condição de advogados do ex -Presidente Luiz Inácio Lula da Silva iremos recorrer da decisão proferida nesta data (9/3) pelo juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que mais uma vez negou a absolvição sumária de D. Marisa Letícia na ação penal em que ela e Lula são acusados de crimes relacionados à suposta aquisição de um imóvel para o Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que era habitado pelo casal (Processo n.5063130-17.2016.4.04.7000/PR).
A lei impõe (CPP 397, IV) a absolvição sumária na hipótese da extinção da punibilidade do fato, como ocorre quando do falecimento do acusado. O juiz sequer fundamentou a negativa da absolvição sumária, expressamente requerida pela defesa após o falecimento de D. Marisa.
Na mesma decisão, também foram negadas as provas periciais requeridas, demonstrando que as acusações baseiam-se meramente em convicções e atos de fé. As perícias tinham por objetivo demonstrar que nenhum valor proveniente dos 8 contratos citados na denúncia beneficiaram direta ou indiretamente o ex-Presidente e seus familiares. A negativa está fundamentada na singela afirmação de que tais provas seriam “absolutamente inadequadas, pois as provas pretendidas sai de outra natureza documental ou oral” (sic). O Código de Processo Penal determina claramente que o exame do corpo de delito deve ser feito por perito oficial ( CPP artigo 159).
O juiz também afirmou para negar tais provas que o “dinheiro é fungível”. Tal justificativa é incompatível com a própria acusação que relacionou 8 contratos da Petrobras com os supostos desvios que teriam beneficiado o ex-Presidente.
Cristiano Zanin Martins

Frente Parlamentar da Engenharia discute situação das ferrovias brasileiras

Ronaldo Lessa(PDT-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento

FNE chamou atenção para pulverização, ao longo dos anos, de engenheiros especializados no modal ferroviário; entidade alerta para risco de perda de informações sobre o patrimônio ferroviário do país

 

A Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento realizou nesta quinta-feira (9/3) reunião na Câmara Federal, em Brasília, para discutir a situação das ferrovias brasileiras e riscos de perda do patrimônio ferroviário construído ao longo de 160 anos.

A iniciativa expôs a precarização da malha ferroviária, o abandono de uma mão de obra qualificada e especializada nesse modal e necessidade de uma discussão profunda sobre a Medida Provisória 752, que trata da prorrogação e relicitação de contratos de parcerias com a iniciativa privada nos segmentos ferroviário, rodoviário e aeroportuário.

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) foi representada pela diretora Regional Sudeste, Clarice Soraggi, presidente da Federação das Associações dos Engenheiros Ferroviários (Faef). Ao fazer um diagnóstico do segmento ferroviário, ela chamou a atenção para a falta de investimentos, redução da malha operacional dos trilhos e abandono de uma mão de obra técnica qualificada, formada por engenheiros especializados no modal ferroviário.

“Existe um corpo técnico muito forte de engenheiros, profissionais altamente qualificados. Com os desmandos dos governos em relação ao setor ferroviário, houve uma pulverização desse conhecimento. Daqui a pouco todo esse conhecimento será perdido e leva-se tempo para formar uma nova geração desses profissionais”, disse.

Segundo ela, esses engenheiros são os profissionais que executam a inventariança dos bens ferroviários. Se não forem valorizados e se não atuarem nesse segmento as informações sobre o patrimônio ferroviário se perderão.

Soraggi lembrou que desde os anos 90 até hoje foram perdidos aproximadamente 16 mil quilômetros de ferrovia. Nos dados atuais, a malha ferroviária é formada por cerca de 20 mil quilômetros, dos quais 15 mil quilômetros estão em operação. Esse quadro é, de acordo com a diretora da FNE, consequência do abandono de trechos pelos concessionários. Para recuperar essa malha é preciso que a recuperação desses trechos esteja prevista na MP 752.

A representante da Federação observou ainda que é preciso que o Ministério dos Transportes recupere sua capacidade de planejamento e de gestão ferroviária e que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja fortalecida em seu papel de agente fiscalizador das empresas concessionárias.

Presente à reunião, o presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), José Manoel Ferreira, criticou a MP 752. Em sua avaliação, essa MP é falha e não prevê uma série de indicadores necessários para resguardar a qualidade na prestação do serviço de transporte ferroviário. Entre os quais, os relativos a via permanente, condição dos trilhos, drenagem e qualidade da sinalização. “Precisamos exigir respeito institucional para termos um transporte ferroviário que não jogue a engenharia no lixo”.

Investimento Público X Estado Mínimo – O representante da ANTT, Jean Mafra dos Reis, lembrou que os contratos em vigor entre o governo federal e os concessionários retratavam a época em que foram firmados (década de 90), e que com a MP 752, serão reformulados. “O que se pretende é ampliar a oferta de transporte ferroviário”. afirmou.

Ele reconheceu que setor ferroviário precisa de planejamento de longo prazo e que no contexto atual está clara a carência de infraestrutura e de mecanismos para fomentá-lo.

Ao abordar a reformulação dos contratos de concessão e a necessidade de investimentos nesse segmento, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) disse ser contra o Estado mínimo, argumentando que há investimento de longo prazo, como os do segmento ferroviário, que se o Estado não fizer a iniciativa privada não faz.

“Nessa visão de menos Estado esse menos é para o povo. Defendo o Estado forte é um Estado que atende o País como um todo.”

Conteúdo local – Ao fim do debate sobre a situação das ferrovias, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento, deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), informou que será realizado no próximo dia 30 de março uma ampla reunião no Congresso para debater o tema do conteúdo nacional.

Ele comunicou que representantes de várias frentes parlamentares estarão presentes a essa reunião a fim de colocar em evidência a importância de se ter uma política de conteúdo nacional que favoreça as indústrias brasileiras e que ajude na geração empregos no mercado de trabalho. “Nós queremos que o governo reveja a sua posição em relação ao conteúdo local. Esse é o nosso objetivo”, disse Lessa.

 

 

Como a marmita pode ser uma aliada para reduzir a obesidade infantil

*Por Klara Rahmann

 

São Paulo, 09 de março de 2017

 

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a obesidade infantil é um dos problemas de Saúde Pública mais graves do século XXI, tendo já se tornado uma epidemia. Chega a ser preocupante pelo fato de gerar problemas de saúde como o déficit de crescimento, o adiantamento da puberdade e aumentar o risco do desenvolvimento precoce de doenças crônicas, antes vista somente em adultos. Além disso, acaba afetando a autoestima e o aprendizado da criança na escola.

Sabemos que uma série de fatores está relacionada ao surgimento do problema, como distúrbios hormonais e doenças genéticas; mas é principalmente devido ao sedentarismo e aos maus hábitos alimentares que a obesidade infantil se manifesta. Torna-se, portanto, indispensável para os pais intervirem na alimentação dos pequenos.

Eles devem prestar atenção se a alimentação habitual de seus filhos é rica em fast foods, alimentos industrializados, bebidas açucaradas, doces e frituras. Todos esses alimentos representam uma deliciosa tentação na hora de escolher o que oferecer para os pimpolhos comerem, pois são também mais baratos e práticos, e apresentam uma infinidade de opções atraentes ao paladar infantil. No entanto, são justamente os alimentos que irão viciar, engordar, desnutrir e adoecer suas crianças.

A dica nutricional mais importante é planejar e proporcionar as refeições dos pequenos com alimentos frescos e naturais, cada vez menos presentes na alimentação infantil. Isso se faz bastante útil tanto no caso de crianças que fazem as refeições em casa quanto daquelas que precisam levar os alimentos para comer na escola e nos intervalos de suas atividades fora de casa.

Para driblar esse problema e conseguir oferecer uma alimentação mais fresca e balanceada, deve-se preparar os alimentos de forma caseira utilizando menos sódio, menos gorduras de origem animal, poucos açucares e quase nada de conservantes. Assim, além de conseguir controlar a qualidade, controla-se também a procedência da comida que seus filhos irão ingerir.

Para crianças que necessitam levar a refeição de casa, uma ótima ideia é optar pelas marmitas multifuncionais onde há a possibilidade de acomodar frutas, verduras, legumes, lanches naturais, iogurtes e demais alimentos saudáveis de maneira divertida em potinhos.

Quanto ao transporte, o ideal é que seja realizado em bolsas térmicas adequadas, como as da Barbell Brasil, que mantêm os alimentos frescos por até doze horas e os quentes por até quatro horas em compartimentos isolados. Assim, mesmo os alimentos que são sensíveis à variação de temperatura podem fazer parte da programação alimentar, garantindo o crescimento e o desenvolvimento saudável.

Por último, lembre-se que a melhor forma de ensinar é pelo exemplo.  Assim, seja você um bom modelo ao comer uma variedade de alimentos saudáveis e manter-se fisicamente ativo.

*Dra. Klara Rahmann – Nutricionista formada pela Faculdade de Saúde Pública – USP. Especialista em Nutrição Clínica, Esportiva e Obesidade. Em sua carreira, já atuou em ambulatório e hospital. Possui ampla experiência em atendimentos personalizados nas áreas Clínica e Esportiva da Nutrição, tanto para adultos quanto para crianças, com foco em mudança da composição corporal, saúde e qualidade de vida.

**A criança é identificada como obesa quando seu peso corporal ultrapassa em 15% o peso médio correspondente a sua idade.

www.barbell.com.br

Polícia Civil deflagra operação “Meganha” contra agentes públicos em Porto Velho

Polícia Civil do Estado de Rondônia por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), deflagrou na manhã desta quinta-feira (09/03), a operação denominada “Meganha”. O objetivo da operação é combater atos ilegais de favorecimento ao preso realizados por uma organização criminosa que atuava dentro do Sistema Carcerário local, além de outros crimes. A ação coordenada pelos Delegados da DRACO, conta com o apoio de cerca de 200 policiais civis, entre eles, a colaboração direta de 20 delegados conduzindo quase 50 equipes. Vale ressaltar que a equipe do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar também atuou na Operação, dando todo suporte dentro do presídio.

O Delegado da Polícia Civil lotado na DRACO, Marcos Vinicius, revela que a Draco iniciou sua investigação contra apenados que praticavam crimes de tráfico de drogas, furtos e roubos e, durante esta investigação, foram identificados atos ilegais por parte de alguns agentes penitenciários do Sistema Carcerário local. “Vários monitoramentos foram realizados, assim como, acompanhamento dos acusados e, de acordo com as investigações, alguns dos agentes públicos lotados no Presídio Ênio Pinheiro, favoreciam alguns presidiários em troca de vantagens pessoas, tais como, dinheiro, abastecimento do veículo particular, entre outras”, explica o Delegado.

De acordo com a Delegada da Polícia Civil também lotada na DRACO, Ingrid Brandão, as investigações demonstraram que os presidiários beneficiados tinham estreita relação com os agentes públicos. “Houve casos apurados durante a investigação de o preso dirigir o veículo particular do agente penitenciário, almoçar em restaurante e o preso pagar a conta, assim como, de ir buscar o filho do agente público na escola, dando a entender o laço de confiança e aproximação do agente público com o preso, em alguns casos”, disse a Delegada Ingrid.

Aline Neiva, Delegada da Polícia Civil e integrante da especializada DRACO, explica que as condutas do agentes públicos foram ilegais em várias circunstâncias. “Os presos beneficiados, saíam do Presídio Ênio Pinheiro sem cumprir as normas internas de saída do sistema prisional, tinham total liberdade com os agentes penitenciários e não utilizavam algemas durante o percurso da escolta que era realizada em carros particulares dos agentes públicos”, comentou a Delegada.

Em um dos casos investigados, o preso solicitou a compra de refrigerante e bebidas alcoólicas de dentro do presídio e, com a ajuda de um agente penitenciário, os produtos foram colocados para dentro do sistema carcerário, porém foram interceptados pela equipe de plantão da unidade prisional.

Durante a “Operação Meganha”, foram cumpridos 48 mandados de busca e apreensão, mais de 30 pedidos de mandados de prisão preventiva e a solicitação de 06 afastamentos dos cargos públicos. Os agentes públicos devem responder pela facilitação de entrada de aparelho celular em presídio, organização criminosa,corrupção passiva, prevaricação imprópria, entre outros.

De acordo com informações da coordenação da Operação Meganha, outros envolvidos também foram identificados durante a investigação policial e devem prestar esclarecimentos da Delegacia Especializada nos próximos dias, além dos que foram conduzidos no dia de hoje.

Uma coletiva de imprensa será realizada nesta quinta-feira (09/03), às 10h30min, na Direção-Geral da Polícia Civil, após as providências legais, para esclarecimentos e detalhes sobre a Operação “Meganha”.

Meganha/Histórico

É difundida a tese de que a palavra viria de “me ganha”, do verbo “ganhar” – como numa frase supostamente dita por um delinquente: “me ganha” (no sentido de “me pega,se conseguir”).

Originalmente, o substantivo “meganha” aplicava-se aos chamados “soldados de polícia”, membros das antigas “forças públicas”, brigadas paramilitares provinciais, responsáveis pela segurança pública e a custódia dos presos nas então províncias (posteriormente Estados) do País.

Com a mudança das próprias instituições policiais brasileiras e a extinção das antigas “forças públicas” e dos “soldados de polícia”, o termo meganha teve seu sentido expandido até abranger todo e qualquer policial, inclusive guardas prisionais.

Destacou-se, desde o início das investigações, a participação de agentes penitenciários nas práticas criminosas da organização criminosa, logo o título da operação tem correlação com esses agentes públicos.

Fonte: ASCOM/PCRO

MEC e Inep anunciam mudanças no exame em função de consulta pública

O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram, na manhã desta quinta-feira, 9, em coletiva de imprensa, as mudanças previstas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. As medidas são resultado do amplo debate do MEC com a sociedade, por meio da consulta pública promovida pelo Inep no começo deste ano.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância do debate e das mudanças para o aprimoramento do exame: “Com essas medidas, nós estamos buscando um aperfeiçoamento operacional do exame e deixaremos prontas todas as adequações futuras pelas quais o Enem terá que passar em decorrência da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que nós esperamos que esteja pronta este ano”.
Já em relação à consulta pública, o ministro ressaltou a iniciativa da gestão: “Foi uma atitude corajosa do MEC porque, uma vez feita a consulta, você tem que contemplar a opinião pública. E nós sentimos que ela está plenamente contemplada com as medidas que o ministério tomou.”
A presidente do Inep, Maria Inês Fini, revelou que um dos pontos fortes da mudança é o reforço na segurança do candidato e do resultado do Enem. “Agora, o participante vai se sentir extremamente confortável por poder realizar a prova identificada. Ele vai realizar a prova com o nome dele e o cartão de resposta também terá sua própria identificação. Isso aumenta muito a segurança de cada participante.”
Confira as mudanças:
Datas – A partir de agora, o Enem – que continuará sendo realizando em dois dias e no formato de provas impressas – passa a ser aplicado em dois domingos seguidos, e não mais em um único fim de semana.
Redação ¬– Também atendendo a milhares de solicitações, a redação passa a ser realizada no primeiro domingo, juntamente com as provas de linguagem, código e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos. No segundo domingo serão realizadas as provas de matemática e ciências da natureza e suas tecnologias, com 4 horas e 30 minutos de duração.
Certificação – O Enem deixa de certificar o ensino médio, o que volta a ser feito pelo Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos (Encceja), que é o exame adequado para esse fim, em uma parceria com estados e municípios.
Essas e outras mudanças, apresentadas na coletiva, são parte do resultado do amplo debate promovido pelo MEC, que promoveu uma Consulta Pública por meio do Inep entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano. O resultado da consulta orientou parte dos avanços no exame que passam a valer já nesta edição, a ser realizada nos dias 5 e 12 de novembro de 2017.
A portaria que regulamenta todas as mudanças será publicada em 24 de março. Até 10 de abril está prevista a publicação do Edital. As inscrições para o Enem 2017 serão de 8 a 19 de maio.
Segurança – Os participantes receberão cadernos de questões personalizados (identificado com seu nome e número de inscrição), juntamente com os cartões de resposta encartados na prova, com seu nome e número de inscrição. Até 2016, os participantes recebiam o cartão de resposta separado da prova e faziam a identificação com a cor de sua prova. A novidade dos cadernos personalizados reforça a segurança dos quatro cadernos diferentes e identificados por cores.
O Enem 2017 terá seu resultado divulgado em 19 de janeiro de 2018 e continuará oferecendo resultados por área de conhecimento, individual de cada participante e da base consolidada para uso nos programas governamentais Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Financiamento Estudantil (Fies) e Universidade para Todos (ProUni), entre outros. Mas não haverá mais resultado do Enem por escola. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) do ensino médio passará a ser universal e não mais amostral para escolas públicas e privadas. Isso permitirá o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) por escola.
Atendimento – A aplicação em dois domingos soluciona a situação dos sabatistas, que acessavam o local de prova no mesmo horário dos demais, mas só começavam a responder as questões às 19h. Os participantes que guardam o sábado por questões religiosas, e representaram 76 mil inscrições em 2016, não ficarão mais submetidos ao confinamento de 5 horas.
Outra mudança é em relação ao atendimento especializado. A solicitação de tempo adicional deverá ser feita no ato da inscrição e não mais na hora da prova. As pessoas com deficiência e que, por esse motivo, precisam de tempo extra, terão que inserir um documento comprobatório que motive a solicitação desse atendimento.
Isenção – O Ministério da Educação seguirá concedendo a gratuidade para concluintes do ensino médio de escolas públicas e pessoas contempladas pela Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. Passam a ser beneficiados os cadastrados no CadUnico junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Reforma Agrária.
A comprovação, a partir do Enem 2017, será mais completa. O participante deverá informar, no ato da inscrição, seu número de Identificação Social (NIS). O sistema de inscrição permitirá busca automática. Em situação excepcional, o participante poderá declarar que atende às condições do decreto e da lei que permitem a gratuidade, mas se for verificado que a declaração é inverídica o candidato pode ser eliminado em qualquer etapa do processo. Até 2016, o benefício era concedido mediante autodeclaração e não havia nenhuma verificação da conformidade da informação.
Na edição de 2016, com 8.627.195 inscritos, 1,1 milhão deles (13%) sequer acessou o cartão de confirmação de inscrição. Além disso, 2,5 milhões (30%) faltaram ao exame. A partir de 2017, o participante que obtiver a isenção do pagamento da taxa de inscrição e não comparecer para a realização das provas perderá o benefício da gratuidade para o Enem 2018, caso queira usá-lo. A não ser que justifique ausência por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a impossibilidade de comparecimento. Não haverá mais justificativa por autodeclaração.
Em 2016, os pagantes representaram 23% (2 milhões) do total de inscritos e 77% dos inscritos não pagaram a taxa. Desses, 59% tiveram a carência deferida por comprovarem baixa renda e 18% por estudarem em escola pública.
Consulta – Disponível de 18 de janeiro a 17 de fevereiro, a consulta pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 601.352 respostas.  A população foi consultada sobre três aspectos. A primeira pergunta questionava se a aplicação deveria manter o formato atual, em dois dias, ou ser realizada em apenas um dia, com uma prova de até 100 questões e redação, e 5 horas e 30 minutos de duração. Trinta e seis por cento dos respondentes votaram por prova em um dia, mas a maioria, 63,7%, preferiu a manutenção em dois dias.
A segunda pergunta complementava a anterior ao consultar a população se, caso o exame continuasse sendo aplicado em dois dias, quais deveriam ser essas opções. Quarenta e dois por cento votaram por provas em dois domingo seguidos, 34% por domingo e segunda-feira (que se tornaria um feriado escolar), e 23%, a minoria, votaram pela manutenção das provas no sábado e domingo de um mesmo fim de semana. A terceira questão buscou a opinião dos brasileiros sobre a aplicação do Enem por computador, mas 70% votaram contra.  Também foi dada ao participante a oportunidade de fazer sugestões para o aprimoramento do exame em um texto de, no máximo, 300 caracteres.

Assessoria de Comunicação Social

NOTA OFICIAL EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Rodrigo Maia deu uma declaração infeliz

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região (AMATRA1), entidade que congrega mais de 380 magistrados no estado do Rio de Janeiro, ao tomar ciência das declarações emitidas pelo Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira, dia 8 de março de 2017, de que a Justiça do Trabalho não deveria existir, que seus membros tomam decisões irresponsáveis, o que, segundo ele teria acarretado a quebra dos setores de hotelaria, bar, restaurantes, serviços e alimentação do Rio de Janeiro, vem a público, observando seu dever estatutário (artigo 2º, I), externar o seguinte:

 

1 – Repudia cabalmente tais declarações, salientando que os Magistrados Trabalhistas cumprem muito bem seu papel institucional de zelar pelo estrito cumprimento da legislação, especialmente a trabalhista. Aliás, causa espécie a esta Associação constatar que o falacioso discurso provém de membro do Poder Legislativo. A bem de ver, o deputado, de maneira grosseira, arbitrária e atentando contra a sua elevada função institucional, pretende repassar o ônus de suas reformas impopulares aos Juízes do Trabalho. Algo que, definitivamente, não aceitamos.

 

2 – A quem o Presidente da Câmara pretende enganar ao dizer que as decisões “irresponsáveis” dos Juízes do Trabalho “quebraram” o “sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro”, bem como os setores de “serviço e alimentação” se, como é notório, tal fato decorreu da enorme crise política e econômica por que passa o estado do Rio de Janeiro, originária da má gestão de governos há muito despreocupados com sua missão pública?

 

3 – Não obstante, a declaração feroz contra a Justiça do Trabalho serviu para que seu eleitor trabalhador saiba o que pensa o deputado sobre o setor do Poder Judiciário incumbido de equilibrar as relações entre capital e trabalho e diminuir as desigualdades sociais que podem, essas sim, majorar a crise já instaurada. Diminuir as desigualdades sociais, aliás, deveria ser um compromisso também do Legislativo dentro de suas atribuições.

 

Cléa Couto

Presidente da AMATRA1

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1a Região

Rio de Janeiro, 09 de março de 2016

RJ: com desemprego em alta, cresce o número de processos na Justiça do Trabalho

O número de desempregados no Estado do Rio de Janeiro aumentou quase 50% no último trimestre de 2016, em relação ao mesmo período de 2015, subindo de 665 mil para 992 mil o contingente de pessoas sem emprego formal, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento do desemprego tem reflexos na Justiça do Trabalho: no ano passado, 58,2% dos processos julgados no Estado trataram de rescisão de contratos de trabalho e verbas correspondentes. Foram 541.222 ações, julgadas por 324 magistrados. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1a Região (AMATRA1) alerta para o risco de precarização da Justiça do Trabalho no momento em que a sociedade mais precisa.

Neste cenário de sobrecarga, em 2016, a Justiça do Trabalho fluminense sofreu cortes orçamentários de 90% no investimento e de 37% no custeio dos Tribunais, situação que tende a se repetir em 2017. “O mercado não está aquecido o suficiente para absorver toda essa mão de obra, descompasso que historicamente leva a um aumento da procura pela Justiça do Trabalho. Os tribunais, por sua vez, estão cheios e com escassez de recursos. Esta é uma combinação explosiva”, alerta a juíza Cléa Couto, presidente da AMATRA1.

O corte orçamentário de 2016 foi determinado pelo Congresso Nacional num momento em que, diante da crise econômica no Brasil, a procura dos cidadãos pela Justiça bate recordes. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram quatro mil novas ações trabalhistas em 2016 – 370 mil no Estado do Rio de Janeiro. Além dos processos envolvendo a rescisão de contratos de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), julgou processos sobre remuneração, verbas indenizatórias e benefícios (18,8%), responsabilidade civil do empregador (9,7%) e férias (4,9%).

“A questão orçamentária representa um risco real de precarização do atendimento ao cidadão no momento em que ele mais precisa dos serviços, diante da crise econômica e das dispensas em massa que vêm ocorrendo em diversos setores. É fundamental, especialmente neste contexto em que o país se encontra, que a Justiça do Trabalho tenha autonomia e independência para atuar como conciliadora e gestora de conflitos entre empregados e empregadores, cumprindo o papel de conciliar e julgar possíveis dissídios. Relativizar o papel do órgão abre precedente gravíssimo”, avalia a presidente da AMATRA1, Cléa Couto.

Arcebispo italiano: “Em mais dez anos ficaremos muçulmanos por culpa da nossa estultice”

Luis Dufaur (*)

Mons. Carlo Liberati, arcebispo emérito de Pompeia (Itália), condenou incisivamente durante uma palestra a chegada massiva de imigrantes islâmicos à Europa.

O arguto prelado identificou a maior culpa pelo drama não nos invasores, mas nos europeus cristãos que lhes abrem não somente os portos e postos de fronteira, mas também as portas da sociedade, produzindo vazios populacionais e de Fé que os seguidores do Corão preenchem com o auxílio de líderes religiosos e civis.

“Em mais dez anos vamos ficar todos muçulmanos por culpa da nossa estultice. A Itália e a Europa vivem no ateísmo, fazem leis contra Deus e promovem tradições próprias do paganismo”, disse.

“Toda essa decadência moral e religiosa favorece o Islã”, acrescentou o bispo emérito de Pompeia.

“Temos uma fé cristã débil. A Igreja não age bem e os seminários estão vazios. Tudo isso pavimenta a estrada para o Islã. Eles têm filhos e nós não. Estamos numa decadência total”, prosseguiu.

Segundo as estatísticas oficiais, em 1970 só havia dois mil muçulmanos na Itália. Hoje eles são mais de dois milhões.

O bispo questionou as ajudas econômicas que organizações eclesiásticas, estatais, europeias e ONGs estão fornecendo aos invasores, enquanto os italianos pobres católicos não são auxiliados.

“Ajudamos logo os que vêm de fora e esquecemo-nos de muitos anciãos italianos que catam alimento nas lixeiras. Eu, se não fosse sacerdote, estaria protestando nas praças”.

“Como pode ser que tantos imigrantes, em vez de agradecer pela comida que lhes damos, jogam-na na rua e passam horas mexendo em seus celulares e até organizam distúrbios?” – perguntou.

O Papa São Pio V segura o terço enquanto o príncipe Don João de Áustria
comanda a batalha de Lepanto.

Mosaico na Basílica.de.Notre-Dame.de.Fourvière, Lyon, França

Em entrevista ao jornal católico online La Fede Quotidiana, Dom Liberati lembrou que o bispo polonês Pieronek também afirma que a “’Europa corre o risco de ser islamizada”.

Qual é então a solução?

É uma, aliás, a única. Ela encoleriza os falsos cristãos, mas o arcebispo emérito de Pompeia defendeu-a corajosamente:

“Para deter o Islã, que é uma ameaça, devemos todos lembrar aquele glorioso espirito de Lepanto e de Viena que nos permitiu salvar o Ocidente pela mediação de Maria e recitação do Rosário.

“Nós estamos aqui tentando fazer um diálogo impossível e fantasioso com aqueles que querem nos submeter porque nos tratam de infiéis.

“O Islã se baseia no Corão, que prega a submissão dos infiéis. Eu não quero morrer islâmico e sustento que todos nós deveremos empunhar a espada da fé e da verdade.

“O Islã é violento porque o Corão é violento; acabemos com a crença de que existe um Islã moderado”, concluiu.

          ( * ) Luis Dufaur é escritor, jornalista, conferencista de política internacional e colaborador da ABIM

Comitiva de Rondônia se reúne com o ministro do Planejamento para acelerar transposição de servidores

Brasília/DF – O deputado Anderson Pereira do Singeperon (PV), representando a Assembleia Legislativa de Rondônia, bancada Federal, representantes do Sintero, Sindsaúde, Sindsef e Sinjur, Ministério da Justiça e Tribunal de Justiça de Rondônia se reuniram na tarde de quarta-feira (08/03) com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira para tratar sobre o processo da transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros pessoal da União. Durante o encontro foram debatidas medidas que ajudem na celeridade da ação.

 

A reunião foi agendada após um atendimento ao requerimento assinado por sindicalistas, ocasião onde o deputado Anderson agradeceu o apoio da bancada federal, em nome do deputado federal Nilton Capixaba (PTB/RO), que atendeu o pedido para viabilizar a agenda e coordenou a reunião.

 

Na presença também dos senadores Acir Gurgacz (PDT/RO), Valdir Raupp (PMDB/RO) e Ivo Cassol (PP/RO), bem como dos deputados federais Expedito Netto (PSD/RO), Marinha Raupp (PMDB/RO), Marcos Rogério (DEM/RO) e Luiz Cláudio da Agricultura (PR/RO), Anderson passou expressou a preocupação da lentidão em que se encontra o processo de transposição. “Lentidão essa que vem trazendo prejuízos para o estado de Rondônia. Um exemplo disso são que esses servidores, pela idade avançada, acabam tendo que se aposentarem compulsoriamente e aí alguns chegam a entrar na folha da União e são retirados em seguida, tendo assim que acionar a Justiça”, relatou.

 

“E aquela economia que a gente sonhou quando ainda aprovada a emenda constitucional não vai acontecer com essa lentidão. Então, a nossa preocupação pontual é saber o que precisa ser feito para destravar esse processo e a gente concluir essa novela”, enfatizou o deputado Anderson do Singeperon.

 

Anderson citou ainda que há casos em que o servidor nem precisaria ficar esperando. “Vou dar um exemplo da categoria que representei como sindicalista, os agentes penitenciários, que tem uma lei própria que é enquadrado dentro do mesmo da Polícia Civil, onde já temos 12 nomes analisados e publicados em ata, a algum tempo, que ainda não entraram em folha. Outros sete servidores que faltam fechar a lista da Secretaria de Estado de Justiça nem em ata tiveram os nomes publicados. E isso vem acontecendo na educação, saúde e em todos os segmentos do serviço público de Rondônia”, revelou o parlamentar.

 

Segundo dados divulgados ano passado, pelo menos 19.682 (41,4%), dos 47.500 processos de transposição de servidores dos ex-Territórios recebidos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), foram analisados pela Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) em 17 meses de atuação da unidade. Em média, a Comissão analisa e julga cerca de 1,2 mil processos por mês. A maioria dos processos analisados é do Estado de Rondônia: 14 mil.

 

De acordo com o procurador, Luciano Alves, 7 mil processos foram deferidos e 14 mil analisados. Porém, ele ressaltou que em 24 meses de funcionamento da CEEXT, houve apenas 1.854 processos deferidos. “Caso o andamento acontecer nesse ritmo nós vamos demorar uns seis anos para terminar a ação”. E completou: ” Isso é uma questão social, não somente da economia do Estado”.

Já o secretário executivo de assuntos jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, foi enfático ao dizer que o ideal seria que fosse divulgado um calendário com prazo determinado do processo. Segundo ele, há apenas 20% de servidores na folha de pagamento. “Após praticamente três anos nós temos menos de 2 mil pessoas recebendo os seus vencimentos”, finalizou.

 

Ao final da reunião, o ministro Dyogo Oliveira ressaltou que o Ministério do Planejamento se empenhará e colocará todos os recursos necessários para a conclusão do processo.

Inadimplência atinge 58,9 milhões de brasileiros negativados em fevereiro, mostram SPC Brasil e CNDL

O número de pessoas físicas inadimplentes mostrou leve alta no mês de fevereiro, avançando 0,41% na comparação com o mesmo período de 2016, de acordo com o indicador elaborado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Apesar deste cenário de acomodação no número de negativados, os órgãos estimam que, em um ano, houve um saldo de 900 mil consumidores que passaram a fazer parte de listas de restrição de crédito. No total, 58,9 milhões de brasileiros estão negativados, contra 58,0 milhões em 2016. Isso significa que, em termos percentuais, 39,25% dos brasileiros estão com o nome sujo.

A estimativa por faixa etária indica que é entre 30 e 39 anos a maior frequência de negativados, uma vez que em fevereiro quase metade dessa população (49,85%) estava com o nome incluído em listas de proteção ao crédito- um total de 17,0 milhões de pessoas. Vale destacar ainda que uma quantidade significativa das pessoas entre 40 e 49 anos está inadimplente (46,86%, ou 12,9 milhões, em números absolutos), bem como entre os consumidores de 25 a 39 anos (46,81%, ou 8,0 milhões).

O presidente da CNDL, Honório Pinheiro, destaca que o fenômeno de desaceleração do crescimento da inadimplência vem desde o segundo trimestre de 2016 e é influenciado pelo cenário recessivo. “Com a redução da capacidade de pagamento e de tomada de crédito pelas famílias, há mais dificuldade do consumidor se endividar e, com menos dívidas, é mais difícil que ele se torne inadimplente”, explica Honório Pinheiro.

Região Norte concentra maior número relativo de negativados

De acordo com o indicador, a Região Norte concentra o maior número relativo de inadimplentes, já que os 5,27 milhões de negativados representam 45,25% de sua população. Em termos absolutos, o Sudeste se destaca – são 25,08 milhões de pessoas, ou 38,53% de residentes adultos na região.

A região com menor número relativo de negativados é a Sul, com 37,06%, ou 8,25 milhões de residentes adultos nesta situação. O Centro-Oeste possui o menor número absoluto de negativados: 4,75 milhões, que representam 41,58% da população com mais de 18 anos. O Nordeste possui 15,57 milhões de inadimplentes – 39,21% da população.

Dívidas caem -3,53% em fevereiro, na comparação com o mesmo período de 2016

No mês de fevereiro, o indicador do SPC Brasil e da CNDL também analisou que houve variação negativa de -3,53% no volume de dívidas em nome de pessoas físicas na comparação com o mesmo mês de 2016. Esta foi a menor variação de toda a série histórica.

Os dados por setores revelam que os segmentos de bancos e água e luz apresentaram aumento no número de dívidas em 12 meses, com altas de 0,59% e 7,27% respectivamente. Por outro lado, o setor de comunicação teve a maior queda, com 18,61% na comparação com fevereiro de 2016.

O levantamento também aponta que os bancos concentram a maior parte das dívidas no país (48,86% do total), com o comércio (19,99%) e o setor de comunicação em seguida (12,89%).

Metodologia

O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação.

Baixe o material completo e a série histórica em:

https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos