Parece que o velho ditado que diz que “pau que dá em Chico, dá em Francisco” não vale quando o assunto é Lula e o PT.O ministro do STF Celso de Mello negou liminar e mantém Moreira Franco como ministro. Para Mello, “não houve desvio de finalidade na indicação”. Homem de confiança de Temer, o “Angorá” da Odebrecht, apelido dado por Brizola porque Moreira pulava de colo em colo, tomou posse no cargo no dia 3, quatro dias depois de Cármen Lúcia homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da construtora.
Nota da assessoria jurídica de Lula Hoje (14/02) protocolamos nova petição nos autos do Mandado de Segurança nº 34.070/DF e nos autos do Mandado de Segurança nº 34.071, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os recursos que interpusemos em favor do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva sejam levados a julgamento do colegiado a fim de reparar dano histórico — consistente no impedimento imposto por decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes para que Lula assumisse o cargo de Ministro de Estado para o qual havia sido nomeado pela então Presidente Dilma Rousseff.
Esse pedido foi motivado pela decisão também proferida nesta data pelo Ministro Celso de Mello, que não impôs qualquer obstáculo à nomeação do Sr. Wellington Moreira Franco, valendo-se para tanto dos mesmos fundamentos que apresentamos ao STF para reverter as decisões proferidas contra Lula. Ou seja, para uma situação em tudo e por tudo idêntica, foram utilizados diferentes critérios.
Lula preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do País.
A revisão da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em relação a Lula é necessária para que um ato jurídico válido e legítimo, que foi a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado, fique com uma indevida mácula histórica.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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LULA QUER QUE PAU QUE DEU EM CHICO, DÊ EM FRANCISCO TAMBÉM
Lei impõe absolvição sumária de D. Marisa
Na condição de advogados de D. Marisa Letícia Lula da Silva, requeremos ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba a absolvição sumária de nossa cliente nos autos da Ação Penal no. 5046512-94.2016.4.04.7000, em virtude do seu falecimento no último dia 3/2/2017SOBRE VISTO PARA OS ESTADOS UNIDOS NA ERA TRUMP
Muita gente tem dúvidas em relação a Donald Trump e o que pode acontecer com os imigrantes. Aqui vai uma sugestão de alguns tipos de vistos que permitem que as pessoas de outros países estudem, morem e trabalhem legalmente nos EUA.
As leis de imigração preveem cerca de 50 diferentes categorias de vistos para imigrantes, alguns disponíveis para brasileiros
Os vistos americanos oferecem possibilidades para brasileiros que pretendem se mudar para os Estados Unidos pelos mais variados motivos: propostas de trabalho, casamento com estrangeiros, vontade de iniciar uma nova vida sem emprego garantido, morar na casa de parentes, estudar fora, pelo tão sonhado Greencard, viajar com família e amigos, por acreditarem que podem conseguir oportunidades melhores em todos os sentidos.
Nem tão simples, nem tão complicado é organizar a papelada e toda a documentação para o tão sonhado “passaporte” de tantas aventuras e descobertas. A Elite International Realty, especialista em ser anfitriã de brasileiros nos Estados Unidos, dá dicas para quem está programando qualquer uma dessas opções mencionadas acima. A consultoria imobiliária, sediada em Miami, é comandada por dois cariocas que vivem lá há mais de 26 anos.
O investidor que fizer aporte financeiro de US$ 500 mil a US$ 1milhão em projetos pré-aprovados pelo governo Americano, ou para o desenvolvimento da própria empresa nos Estados Unidos, com demonstração da origem lícita dos fundos, recebe autorização de residência para ele mesmo, cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos e, em cerca de 18 meses, pode obter o Greencard provisório para todos. Depois de dois anos com este documento inicial, pode pedir o definitivo, que leva em média um ano para ser aprovado, após análise de viabilidade do empreendimento, de que realmente está saindo do papel.
O visto para esse perfil é o EB-5, que exige a criação de, pelo menos, dez empregos para cidadãos norte-americanos, residentes permanentes legais ou imigrantes autorizados a trabalhar no país. É válido por dois anos e ao final do período só é renovado. O investidor não tem qualquer ligação ou obrigação com o negócio que foi gerado com seu investimento.
Empresas de médio porte e multinacionais de diversos lugares do mundo, com faturamento anual de, no mínimo, US$ 1 milhão e que desejam operar nos Estados Unidos, com permissão para que os executivos estrangeiros administrem a empresa americana, necessitam do visto L-1, que pode ser renovado após dois anos.
O processo para a obtenção do visto L-1 tem duas fases: uma que se inicia nos Estados Unidos com a Imigração, e a segunda em um Consulado/Embaixada americana no Brasil ou ainda diretamente nos Estados Unidos, caso o imigrante esteja residindo lá.
O visto E-2 é derivado de tratados comerciais e não é aplicável a brasileiros, porque só países que fazem parte da lista de países do Tratado de Comércio com os Estados Unidos podem obtê-lo. O visto viabiliza que os cidadãos invistam US$ 150 mil e recebam o direito de ir trabalhar lá em negócios como postos, restaurantes, lojas e franquias. O Brasil não faz parte do tratado. No entanto, países como Itália, Japão, Alemanha, Polônia e outros, cujos nativos contribuíram para povoar nosso País, estão na lista. Como existem muitos brasileiros que são segunda ou terceira geração de cidadãos europeus, esses podem adquirir a cidadania europeia e requisitar o E-2 como europeus.
Para solicitar visto de turista, basta seguir este passo-a-passo: http://1.usa.gov/235E7yM.
“O turista pode ficar nos EUA até seis meses sem trabalhar, apenas com visto de turista, mostrando comprovantes financeiros de como irá se sustentar”, afirma Daniel Ickowicz, diretor de vendas da Elite.
Os estudantes que irão estudar em tempo integral nos Estados Unidos precisam solicitar o visto F-1 ou o M-1. Caso tenham cônjuges e filhos, estes, respectivamente, receberão um visto F-2 ou M-2. Como intercambista, “Exchange Visitor”, o estudante receberá o visto J-1.
“O visto de turista não permite trabalhar aqui e, para conseguir visto de estudante, existe uma carga horária mínima a cumprir (normalmente para cursos de graduação ou pós, ou alguns poucos cursos de inglês que têm uma carga horária e duração muito grande). O visto de estudante permite apenas um máximo de 20 horas de trabalho semanais (no primeiro ano de estudo, somente dentro da universidade, e a partir do segundo ano, pode-se pedir autorização para trabalhar as 20 horas fora do campus)”, orienta Ickowicz.
Sobre a Elite International Realty
Fundada em 1994 por um empreendedor brasileiro, a Elite International Realty é especialista em compra, venda e aluguel de imóveis comerciais e residenciais nas cidades de Orlando, Miami e Nova York, nos Estados Unidos. Para facilitar o contato dos clientes com a empresa na hora de buscar um investimento em imóvel, a imobiliária possui representantes em diversas capitais da América Latina, como São Paulo, Rio de Janeiro, Caracas, Cidade do México, Bogotá, Cali e Lima. Atualmente, a empresa conta com profissionais experientes e bem equipados para atender clientes de alto padrão, garantindo os melhores resultados no segmento imobiliário. Mais informações: www.eliteinternational.com
Deputados denunciam Moraes por plágio em Conselho de Ética da USP

Nesta segunda, 13, os deputados Wadih Damous e Paulo Pimenta, e o advogado, ex-procurador geral de Justiça de São Paulo e colunista do Justificando Márcio Sotelo Felipe ingressaram com uma ação contra Alexandre de Moraes por plágio acadêmico no Conselho de Ética da Universidade de São Paulo, a USP. A denúncia surge no mesmo dia em que Rede de Pesquisa em Direito rebateu a defesa de Moraes na matéria.
A ação foi motivada após matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo intitulada “Obra de Alexandre de Moraes tem trechos copiados de livro espanhol”, que partiu de uma denúncia feita pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Fernando Jayme, que teria alertado numa rede social para os trechos idênticos sem a devida menção da fonte.
Além disso, a representação cita a extensa cópia feita de uma obra do professor Vicente Greco Filho. Nesse caso, o ministro da justiça, que escreveu o livro, atribuiu a cópia ao co-autor da obra Gianpaolo Smanio, atual Procurador Geral de Justiça de São Paulo.
No texto da representação, os denunciantes então apontaram que “há elementos consistentes para enquadrar a conduta do Representado como ofensiva à Lei do Direito Autoral e ao Código Penal no capítulo que trata da proteção à propriedade intelectual”.
O objetivo da representação é que o Conselho responsabilize Alexandre de Moraes com a perda dos títulos outorgados pela USP, além da exoneração por comportamento incompatível com aquela casa de ensino.
Tendo em vista a iminente sabatina do Representado pelo Senado Federal para o exercício de cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, a questão apresentada se relaciona profundamente com os requisitos previstos na Constituição da República de 1988, que determina claramente que a composição do Supremo Tribunal Federal deve ser feita por cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada.
Rede de Pesquisa Empírica em Direito rebateu defesa de Moraes
A denúncia vem logo após a Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED) emitir uma nota rebatendo todos os argumentos utilizados por Moraes para se defender. Em sua defesa, ele havia afirmado que as referências constavam no final da obra e, por isso, não havia plágio.
A nota, contudo, destacou que “caso o autor do texto científico se valha da forma textual de expressão da ideia alheia, é imperioso que assim o indique por meio de aspas ou pelo alargamento da margem esquerda”. A nota completou: “Tal norma é bastante simples, largamente conhecida e facilmente consultável em bibliotecas universitárias de todo país” – concluiu a nota.
Leia a representação na íntegra
Fontes: Carta Capital/ Justificando
Centro FGV seleciona profissionais de Cacoal para fazer parte do time de docentes executivos
A Centro FGV de Cacoal está selecionando executivos, da região, para fazer parte do corpo de docentes da maior escola de negócios da América Latina, a Fundação Getulio Vargas. A instituição procura por profissionais com experiência no mercado de trabalho alinhada ao interesse em desenvolvimento de carreiras para lecionar nos cursos de pós-graduação, analista, curta duração (Cademp), workshop e palestra.
De acordo com o diretor de operações da Centro FGV em Rondônia, Rodrigo Campos, o professor precisa ser atuante no mercado de trabalho. “Nosso foco está em profissionais e executivos que trabalhem em grandes corporações e que possam trazer para a sala de aula a sua expertise para os alunos”, informa o diretor.
Ainda segundo Campos, esses profissionais atuarão no Pós ADM, o curso de pós-graduação em Administração de Empresas que iniciará dia 30 de março em Cacoal. “Selecionaremos currículos até o dia 14 de fevereiro, portanto, ainda dá tempo de enviar e quem sabe fazer parte do time de executivos que lecionam para a FGV em Rondônia”, explica ele.
“Os interessados podem encaminhar o currículo para [email protected] até o dia 14 de fevereiro”, ressalta Rodrigo. No dia 15, os selecionados participarão de um encontro no Hotel Catuaí, onde serão apresentadas as diretrizes dos cursos oferecidos pela FGV e contará com a presença de Rodrigo Campos.
O Pós ADM
A Centro FGV está lançando em Cacoal um novo conceito em pós-graduação em Administração de Empresas, o Pós ADM FGV. A especialização é voltada para profissionais de nível superior com interesse em um exclusivo programa de desenvolvimento de carreiras e oferece uma formação robusta em gestão, pois combina a expertise do professor executivo, de forma presencial e o know-how acadêmico do professor autor, ao vivo do estúdio FGV, proporcionando um perfeito intercâmbio entre conhecimento e experiência prática em gestão.
A Centro FGV oferece duas opções de turmas: semanal, com atividades todas as quartas e quintas-feiras, com duração de 18 meses e quinzenal, com atividades aos sábados a cada 15 dias, com duração de 24 meses.
As aulas são ministradas do Hotel Catuaí, localizado na Avenida Castelo Branco, 20507, Centro. Informações pelo telefone (69) 99233 – 1110 ou pelo e-mail[email protected]
Fosfoetanolamina será vendida como suplemento alimentar
Dois ex-colaboradores do químico Gilberto Chierice estão anunciando a venda online de fosfoetanolamina sintética, na forma de suplemento alimentar. A substância, que ficou conhecida no Brasil como “pílula do câncer”, está sendo produzida na Flórida (EUA) e será comercializada via e-commerce para o resto do mundo a partir de 16 de março.
A propaganda do produto não diz nada sobre tratamento do câncer, apesar de ser este o grande apelo comercial da fosfoetanolamina no Brasil. Nem poderia, pois neste caso teria de se enquadrar na regulamentação de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e não há até agora nenhuma comprovação científica de que a substância funcione, de fato, no combate ao câncer.
O site criado pela empresa Quality Medical Line para comercializar o produto diz que a fosfoetanolamina atua como “um poderoso bio imunomodulador que age de forma constante e preventiva a distúrbios metabólicos e celulares, mantendo o equilíbrio e o bom funcionamento do sistema imune e da saúde humana”. Um dos anúncios colocados pela empresa no Facebook, porém, mostra uma mulher careca com a frase “Não desista!” – uma imagem que remete ao câncer.
A produção e comercialização da fosfoetanolamina sintética como droga anticâncer chegou a ser autorizada no Brasil, em abril de 2016, por um projeto de lei aprovado no Congresso e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, sob forte pressão política e popular. Mas a lei foi suspensa no mês seguinte por uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), por falta de evidências científicas da sua eficácia. Estudos realizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação indicam que a fosfo não é tóxica, mas não encontraram nenhum efeito antitumoral na substância.

Os responsáveis pelo novo produto no Brasil são o biotecnólogo Marcos Vinícius de Almeida e o médico Renato Meneguelo, que colaboraram com o químico Gilberto Chierice no desenvolvimento inicial da fosfoetanolamina sintética, no Instituto de Química da USP em São Carlos, mas recentemente se separaram do professor – considerado o “pai” da substância.
Em entrevista, Almeida disse que a substância que está sendo produzida na Flórida é “idêntica” à que era produzida em São Carlos, porém sintetizada por um método diferente, para o qual eles estão solicitando uma patente nos Estados Unidos. “O que muda é o rendimento da síntese e a pureza do sal”, detalhou. Além da fosfoetanolamina, o suplemento contêm cálcio, zinco e magnésio.
Almeida diz que se afastou de Chierice porque ele era veementemente contra a venda da substância na forma de suplemento alimentar, preferindo esperar a conclusão dos testes clínicos – que estão sendo realizados em São Paulo -, para então comercializá-la como medicamento.
A reportagem tentou falar com Chierice hoje, mas não o encontrou.
Almeida e Meneguelo também disseram não concordar com a posição de Chierice sobre os efeitos terapêuticos da molécula, quando ele dizia que a fosfoetanolamina pode curar qualquer tipo de câncer. “A gente não está buscando cura, estamos buscando melhorar a qualidade de vida de pacientes terminais”, disse Meneguelo. “Nunca falei para ninguém parar com radioterapia ou quimioterapia.”
A ideia de que a fosfoetanolamina pode curar o câncer, segundo Almeida, “é até o momento uma hipótese não confirmada”, que precisa ser validada pelos ensaios clínicos em andamento.
O custo previsto é de R$ 3,80 por cápsula, e Almeida e Meneguelo deverão receber 2,5% disso na forma de royalties. A produção inicial será de 500 mil cápsulas. A produção será feita pela empresa Florida Supplement e distribuída pela Quality Medical Line, via contrato com um laboratório uruguaio chamado Federico Diaz, com o qual a dupla brasileira estabeleceu uma parceria.
Segundo Meneguelo, haveria a possibilidade de produzir a substância como suplemento aqui mesmo no Brasil, mas levaria pelo menos dois anos para cumprir todas as exigências da Anvisa. “Prefiro receber críticas do que ficar assinando atestados de óbito”, disse. Almeida disse que a fosfoetanolamina já é comercializada como suplemento nos EUA há muitos anos, e que o registro do produto nos Estados Unidos seguiu todos os trâmites legais.
Procurada pela reportagem para se posicionar sobre o caso, a assessoria de comunicação da Anvisa respondeu apenas dizendo: “No link abaixo você encontra material oficial da Anvisa sobre a fosfoetanolamina” – https://goo.gl/Zs0uf2
Definida a audiência pública da Ação da Isonomia dos servidores Técnicos Administrativos federais do Ex-Território
O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) confirmou para os dias 03 a 07 de abril, na sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, na Capital, a realização de audiência pública para tratar diretamente com os servidores Técnicos Administrativos federais do Ex-Território sobre a ação da isonomia, objeto do processo nº 0203900-75.1989.5.14.0002.—
Brasil e Bolívia estudam usina de R$ 15 bilhões em Guajará-Mirim
Mais RO com Valor Econômico
Uma delegação do governo boliviano virá ao Brasil esta semana para discutir o projeto hidrelétrico binacional de Guajará-Mirim, de 3 mil megawatts (MW) de capacidade instalada, no rio Madeira, na fronteira entre os dois países. O empreendimento tem investimento estimado em R$ 15 bilhões. Em dezembro de 2016, a Eletrobrás e o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que opera a hidrelétrica de Jirau (RO), no rio Madeira, assinaram memorando de estudos da UHE Guajará-Mirim. Esses estudos que poderão ser concluídos em 18 meses, darão suporte à estatal e sua parceria boliviana Ende, para estruturar o leilão do projeto binacional, nos moldes do Itaipu Binacional.
A hidrelétrica cria ainda uma malha hidroviária de 4.200 km navegáveis e vai estabilizar o reservatório de Jirau, adicionando 280 MW médios de geração. O grupo franco-belga Engie, maior investidor privado em geração elétrica no País, controla o consórcio ESBR.
Atenção básica terá mais R$ 800 milhões de investimento, anuncia secretário do Ministério da Saúde durante Workshop

O programa de Atenção Básica, desenvolvido pelas prefeituras em todo o País, receberá injeção de mais R$ 800 milhões neste ano. Foi o que anúncio na sexta-feira (10), em Porto Velho, o secretário técnico do Ministério da Saúde, Sérgio Luís da Costa, no encerramento do painel sobre Saúde do Workshop Governança para o Desenvolvimento, promovido pelo governo de Rondônia.
Sérgio Luís participou como convidado especial e abordou temas ligados à atenção primária de saúde, relação jurídica entre prefeituras e Ministério da Saúde, o papel de cada ente federativo na formatação da atenção primária e os reflexos que o setor pode trazer para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos pontos destacados por ele foi a falta de envio de informações sobre como está sendo aplicada a verba destinada pelo Ministério da Saúde para as prefeituras aplicarem na atenção básica de saúde, que inclui vários programas, como Saúde da Família, atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), entre outros. No total, 1.200 municípios por mês deixam de enviar qualquer tipo de informação. Isso prejudica o sistema, pois os recursos são serão liberados com a prestação de contas.
Questionado por secretários municipais de Saúde sobre a dilatação do prazo para informatização da atenção básica – que encerrou em dezembro do ano passado, Sérgio Luís disse que o prazo está sendo prorrogado extra-oficialmente. “O Ministério da Saúde não vai deixar de liberar os recursos por falta da informatização. Vai bloquear o repasse se não receber informação. Não tem sistema informatizado, envia os dados em formulários convencionais. O que não pode ocorrer é deixar de informar”, orientou.
FOCO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Sérgio Luís da Costa disse, ainda que há um compromisso do ministro Ricardo Barros de focar neste ano o fortalecimento da atenção básica de saúde. Nos primeiro 200 dias de gestão, o ministro economizou quase R$ 2 bilhões. Esse recurso foi destinado, principalmente, à alta complexidade em todos os estados.
“Com os recursos, o Ministério da Saúde repassou R$ 962,3 milhões para o funcionamento de mais 1.966 serviços na rede pública de saúde; abriu edital para a compra de repelentes para 484 mil gestantes inscritas no programa Bolsa Família e também foi possível trazer para a rede pública o Dolutegravir, que é considerado atualmente um dos melhores medicamentos existente para tratamento da Aids”, destacou Sérgio Luís.
Nesta segunda fase, o foco é atenção básica, com a injeção de R$ 800 milhões. Ele adiantou que ainda neste primeiro semestre a liberação será anunciada pelo ministro Ricardo Barros.
Outra boa notícia dada por Sérgio Luís foi a liberação de recursos para investimentos em obras em parcela única. Antes, os recursos eram liberados em três parcelas. Na ordem de serviço, nas medições e na conclusão das obras. Isso prejudicava todo o sistema: a empresa não se habilitava porque não havia segurança orçamentária, os gestores tinham problema para tocar a obra e as paralisações eram constantes.
Com o novo modelo, a empresa poderá até apresentar uma proposta com desconto, já que terá a garantia de que o recurso para aquele investimento está em caixa. Todos ganham, inclusive a economia com a injeção de recursos que vão circular dentro do município, gerando emprego e renda para a população.
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Fonte
Texto: Zacarias Pena Verde
Fotos: Ítalo Ricardo
Secom – Governo de Rondônia
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Cleiton Roque participa de reunião com lideranças em Pimenta Bueno

O deputado estadual Cleiton Roque (PSB-RO), participou no fim de semana, de reunião realizada nas dependências da escola Maria José Escobar, situada entre os bairros Nova Pimenta e Encontro das Águas, no município de Pimenta Bueno (RO).
Cleiton Roque agradeceu a iniciativa dos vereadores proponentes do encontro Marquinhos do Cristal (PDT) e Sérgio Tobias (PSB), pois segundo o parlamentar, “são em momentos de dificuldade que se encontra forças para resolver certos problemas e é preciso que todos se unam em torno de um denominador comum, pois sozinho não conseguimos fazer nada, mas unidos faremos a diferença”.
Roque também elogiou a presença da prefeita Juliana Roque (PSB), vários secretários e pelo menos 70% de representantes do poder legislativo na reunião. Foram expostos para as autoridades várias reivindicações e sugestões em reação aos dois bairros.
O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa destacou as ações do governo do Estado que estão e irão acontecer no município e denominou algumas que serão executadas no bairro, como por exemplo, o bloqueteamento no bairro Encontro das Águas.




Parece que o velho ditado que diz que “pau que dá em Chico, dá em Francisco” não vale quando o assunto é Lula e o PT.O ministro do STF Celso de Mello negou liminar e mantém Moreira Franco como ministro. Para Mello, “não houve desvio de finalidade na indicação”. Homem de confiança de Temer, o “Angorá” da Odebrecht, apelido dado por Brizola porque Moreira pulava de colo em colo, tomou posse no cargo no dia 3, quatro dias depois de Cármen Lúcia homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da construtora.
