Em assembleia geral realizada na sede social do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), servidores de várias categorias deliberaram paralisação das atividades após as ações do prefeito Hildon Chaves (PSDB), consideradas pelos servidores, um golpe aos direitos dos trabalhadores ao extinguir o quinquênio, acabando com a carreira no serviço público municipal.
No entanto, a possibilidade de uma greve geral só será definida amanhã, terça-feira (14), na Praça das Três Caixas D’Água, a partir das 9h, em uma segunda assembleia geral convocada à todos os sindicatos municipais, associações e servidores do município.
De acordo com a presidente do Sindeprof, Ellis Regina, greve geral envolve uma série de condições que devem ser consideradas pelo movimento sindical em sua luta. Ellis explicou aos servidores que a greve no serviço público deve ser divulgada com antecedência mínima de 72 horas, sendo que, para a Prefeitura de Porto Velho, deve haver comunicação formal. Para os usuários, segundo Ellis, deve ser publicado viso em órgãos de imprensa de ampla circulação.
“É a legislação e nós temos que cumprir. Vamos lutar pelos nossos direitos, mas dentro da legalidade e dos preceitos constitucionais”, declarou Ellis Regina.
Presente na assembleia, o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, explicou que na terça-feira a greve será referendada conforme manda a Constituição, para que, segundo ele, ninguém seja penalizado.
“Após a greve ser deflagrada, é preciso respeitar os percentuais mínimos que devem ser mantidos em atividade dentro de cada categoria. Para isso, na assembleia da próxima terça, também decidiremos as formas de revezamento e outras estratégias. Dessa forma, ninguém poderá dizer que fizemos a mobilização de forma atropelada”, disse Manoelzinho.
Ellis frisou que é preciso o envolvimento de todos os servidores pois, segundo a presidente, são eles que vão decidir que rumo as negociações irão tomar.
“Um dos únicos benefícios que nós tínhamos era essa questão do quinquênio. Então, essa luta não é só do Sindeprof, do Sintero ou dos demais sindicatos. Essa luta é de todos os colegas servidores, a responsabilidade é de cada um de nós. Eu vou estar lá, como sempre estive, mas que haja união e determinação, pois muitas perdas podem estar por vir”, alertou Ellis.
Na semana passada, Edson Fachin autorizou a investigação para apurar se Renan, Jucá e Sarney agiram para obstruir a Lava Jato.
Veja os caciques do PMDB que já foram citados na operação:
Edison Lobão
Citado em delações premiadas como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Também é investigado por desvios de dinheiro das obras de Angra 3 e Belo Monte.
Eduardo Cunha
Acusado de receber, pelo menos, US$ 5 milhões em propinas por intermediar a compra de um bloco de exploração de petróleo, pela Petrobras, em Benin.
Eliseu Padilha
É citado por Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, como o principal “arrecadador” do PMDB, em troca de apoio do partido na Câmara a projetos de interesse da empresa. Padilha também é apontado como preposto de Temer na receptação de R$ 10 milhões.
Eunício Oliveira
Aparece em delações premiadas da Odebrecht como beneficiário de uma propina de R$ 2,1 milhões da Odebrecht, em troca da aprovação de uma medida provisória de interesse da empreiteira. Também é citado na Operação Sépsis, desdobramento da Lava Jato, como receptor de R$ 5 milhões, por meio de contratos fictícios, para sua campanha ao governo do Ceará em 2014.
Geddel Vieira Lima
A Operação Cui Bono?, desdobramento da Lava Jato, encontrou indícios de corrupção passiva, na época em que Geddel foi vice-presidente da Caixa. Ele é suspeito de receber propina para liberar financiamento a grandes empresas.
José Sarney
É acusado por Sérgio Machado de receber R$ 16,5 milhões em dinheiro vivo desviados de contratos de subsidiárias da Petrobras. Nesta semana, Edson Fachin autorizou nova investigação contra Sarney por tentativa de atrapalhar o andamento da Lava Jato.
Luiz Fernando Pezão
Na planilha da Odebrecht, Pezão é Sasquat. O governador do Rio é investigado por recebimento de propina de um projeto social no Rio. Também há indícios de que participou do esquema de corrupção de Sérgio Cabral.
Michel Temer
É citado 43 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-Odebrecht. Segundo o delator, Temer costumava atuar por meio de intermediários. Em 2014, porém, teria deixado a discrição de lado e pedido R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht, em jantar no Palácio do Jaburu, para a campanha da reeleição.
Moreira Franco
Aparece dezenas de vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, como negociador de propinas na área de aeroportos, quando foi secretário da aviação civil de Janete.
Renan Calheiros
É acusado por Janot de lavagem de dinheiro e corrupção. Renan teria usado intermediários para exigir propina da construtora Serveng em contratos com a Petrobras.
Romero Jucá
Além de ser pego maquinando como abafar a Lava Jato em conversa com Sérgio Machado, Jucá é acusado por Ricardo Pessoa, da UTC, de receber R$ 1,5 milhão para a campanha de seu filho a vice-governador de Roraima. O dinheiro foi desviado de Angra 3.
Sérgio Cabral
Virou réu na Lava Jato em dezembro. É acusado, entre outras coisas, de receber R$ 2,7 milhões em propinas pelas obras de terraplanagem da Comperj. Segundo o Ministério Público, o pixuleco foi pedido pelo próprio ex-governador, em reunião no Palácio da Guanabara.
Valdir Raupp
Entre as acusações, estão corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência na Petrobras. Quatro inquéritos foram abertos pelo STF para investigar o senador, no âmbito da Lava Jato.
O nome do presidente e alguns de seus aliados estão entre os citados nas delações premiadas dos 77 altos executivos da Odebrecht
À espera que uma nova onda de acusações de corrupção se abata sobre Brasília, o presidente Michel Temer construiu um bunker para limitar o potencial nocivo que as temidas delações da cúpula de Odebrecht pode ter sobre seu governo.
A Operação “Lava Jato” há quase três anos sacode as elites políticas e econômicas do país, mas, longe de diminuir seu impacto, promete uma escalada de denúncias para os próximos dias.
Os procuradores estão investigando se Temer e outros políticos principalmente pertencentes ao PMDB participaram na mega-rede de propinas e desvios milionários de fundos da Petrobras para financiar suas campanhas eleitorais.
O nome do presidente e alguns de seus aliados estão entre os citados nas delações premiadas dos 77 altos executivos da Odebrecht.
As chamadas “delações do fim do mundo” e seu potencial explosivo seguem sob sigilo judicial, mas podem ser divulgadas em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A aproximação do tsunami levou o governo a acionar o plano de emergência”, afirmou Bernardo Mello Franco, colunista da Folha de São Paulo. “A ordem é reforçar os diques e tentar proteger os amigos com boias e coletes salva-vidas”, acrescentou.
Protegendo o presidente
Segundo um testemunho que vazou, o então vice-presidente Temer pediu à Odebrecht, em 2014, que desse ao PMDB alguns milhões de dólares de fundos para campanhas.
Temer nega qualquer envolvimento e, como presidente em exercício, não pode ser processado por delitos que supostamente ocorreram antes de assumir seu cargo.
Mas, com um grande número de colegas potencialmente envolvidos, o escândalo pode complicar sua situação e, além do mais, o MP calcula que o número de investigados poderá dobrar.
Quando o juiz relator do caso no STF, Teori Zavascki, morreum em um acidente de avião em janeiro, muitos se preocuparam com o futuro da “Lava Jato”, enquanto outros questionaram se o acidente que aconteceu justamente durante a homologação das delações foi mesmo um acidente.
O STF, no entanto, mostrou-se determinardo a seguir em frente e os analistas afirmam que o círculo mais próximo de Temer está lutando para obter todas as vantagens que puder, como nomear o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, uma figura de perfil muito político, para ocupar a vaga de Zavascki no STF.
“Temer não está sendo sutil”, enfatizou a colunista de economia do jornal O O Globo Míriam Leitão, para quem o presidente “quer se assegurar de ao menos um voto a seu favor”.
Pouco antes, Temer nomeou para ministro um de seus colaborados mais próximos, Moreira Franco – também citado na “Lava Jato” -, uma visível manobra muito criticada para tentar afastar o amigo do alcance da operação comandada pelo juiz Sérgio Moro.
A nomeação gerou uma batalha de pareceres de magistrados sobre se Moreira podia ou não assumir o cargo, o que, por fim, será resolvido pelo STF.
Tensão em Brasília
Além do governo, os recém-eleitos presidentes do Senado, Eunicio Oliveira, eda Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, também estão envolvidos na “Lava Jato”, assim como seus antecessores Renan Calheiros e Eduardo Cunha.
Maia atraiu os focos esta semana por ter tentado tramitar uma lei para reduzir a punição para partidos que aceitarem doações suspeitas.
Mas o juiz Gilmar Mendes – que é tido como o mai reticente em relação à investigação da “Lava Jato”- acusou o Congresso de elaborar uma lei “que dará impunidade aos partidos políticos que façam malversação de fundos públicos”, e Rodrigo Maia teve que dar marcha a ré.
David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília, descreve a situação como se a classe política de Brasília se estivesse “à espera do fim do mundo”.
“E todo mundo está construindo portas corta-fogo”, acrescentou.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Eduardo Lima e Silva, zona Sul de Porto Velho, recebeu na quinta-feira (9), a visita do deputado Dr. Neidson (PMN), onde conheceu todas as dependências e viu de perto as necessidades da instituição.
A diretora da escola, professora Maria Conceição, relatou que a escola tem sido frequentemente alvo de bandidos que cometem furtos durante a noite, e que a insegurança é total, mesmo equipada com 32 câmeras de circuito interno para monitoramento, o que não intimida a ação de criminosos.
A professora relata que se sente realizada com o sucesso dos nossos alunos, “mas enquanto gestora me sinto impotente para proteger essa escola que é a minha segunda casa, a qual amo muito”, afirmou Maria Conceição.
Dr. Neidson conversou também com professores, alunos e funcionários, onde reconheceu a ação heróica de todos os mestres, pois mesmo não recebendo altos salários realizam um imenso trabalho que muda a vida dos alunos.
“Iremos, na Assembleia Legislativa, lutar cada vez mais pela valorização dos educadores, e no mínimo um reconhecimento pelos excelentes trabalhos, como um Voto de Louvor, que demonstra nosso reconhecimento e respeito por todos do corpo docente”, declarou Dr. Neidson.
Publicado na Folha de S. Paulo de hoje, 12 de fevereiro de 2017.
Levantamento da Folha em 19 unidades da federação mostra que o salário inicial da categoria aumentou nos últimos cinco anos, mas ficou abaixo da inflação em pelo menos oito delas, incluindo o Espírito Santo. Em Rondônia, embora o governo tenha concedido reajustes abaixo da inflação, a PM tem o oitavo melhor salário do País.
Variação entre 2012 e 2017 (em %)
Mesmo onde houve um reajuste expressivo, a insatisfação dos policiais é latente, motivada pela falta de estrutura, discrepância de ganhos entre altas e baixas patentes e aumento de horas extras. “No geral, o salário é só a ponta do iceberg”, diz Arthur Trindade Costa, professor da UnB (Universidade de Brasília) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Uma das principais queixas são as diferenças salariais dentro da corporação: os oficiais chegam a ganhar até cinco vezes mais que os praças, que atuam no policiamento ostensivo. “O militarismo é um sistema bom para deixar muitos ganhando pouco e poucos ganhando muito”, diz Rafael Alcadipani, professor da FGVSP.
REMUNERAÇÃO PELO PAÍS
Salário inicial (em R$)
Em tempos de crise econômica, a distorção fica ainda mais evidente, e se soma ao eventual sucateamento dos quarteis em alguns locais, à falta de equipamentos e à perda do poder de compra. “Não é só um problema salarial; é estrutural”, diz Orélio Fontana Neto, da Associação de Praças do Paraná.
No Rio, onde na última sexta-feira (10) houve protestos de mulheres de PMs em ao menos 27 dos 39 batalhões no Estado, o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares, Vandrei Ribeiro, afirma que o policial fluminense “trabalha revoltado”. A remuneração de um soldado em início de carreira é de R$ 2.935 –29% a mais que o valor de cinco anos atrás, mas abaixo da inflação no período, de 34%.
Além do salário, que considera baixo, Ribeiro aponta como os principais problemas da categoria a indefinição sobre a jornada de trabalho, que fica a cargo da chefia e não é definida em lei, a falta de acompanhamento psicológico e equipamentos em más condições: coletes que não são fiscalizados, viaturas que enguiçam, armas que falham na hora de usar.
No Espírito Santo, falta copo e papel higiênico nos quarteis, segundo relataram soldados do 1º Batalhão de Vitória à Folha. Um deles, soldado há oito anos, se vira com três cartões de crédito e 25 horas seguidas de trabalho –como policial e como segurança particular. Outro cancelou o plano de saúde e tirou o filho de quatro anos da escola particular. “Se você encostar no armário da companhia, morre de tétano”, disse, sob a condição de não revelar o nome, para evitar punições.
COBERTOR CURTO
Boa parte dos Estados deu aumentos significativos às PMs nos últimos dez anos, quando unificou as gratificações em subsídios e instituiu reajustes escalonados.
No Rio Grande do Sul, o vencimento inicial de um soldado quase triplicou desde 2012. Em crise, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) tem atrasado salários e diz que o aumento bilionário dado pelo antecessor, Tarso Genro (PT), ajudou a comprometer as finanças estaduais. No outro extremo do país, no Rio Grande do Norte, a exgovernadora Rosalba Ciarlini (PP) fez o mesmo, com reajuste para três anos consecutivos. O governo cumpriu a lei, mas pena para pagar em dia os salários dos servidores.
Os Estados resistem a novos reajustes. Afirmam que estão aumentando o efetivo e não têm dinheiro para tudo. “A situação é apertada? É, sim, para todos os brasileiros”, diz o secretário de Planejamento do Espírito Santo, Regis Mattos Teixeira, que classifica como “inaceitável” o reajuste reivindicado pelos policiais militares do Estado. “Quem paga o salário do policial não é o governo; é o cidadão. O dinheiro sai de algum lugar.”
Para Costa, do Fórum Brasileiro de Segurança, há outras maneiras, além de aumentar o piso, para melhorar a condição de trabalho dos policiais como, por exemplo, alterar o plano de carreira, prover equipamentos e viabilizar planos de saúde. Mas a falta de dinheiro é um problema real, afirma. “As polícias são normalmente a primeira ou segunda folha de pagamento dos Estados. Qualquer 2% ou 3% pesa”, diz ele, que já esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.Da Folha d S. Paulo
O PROBLEMA ULTRAPASSOU os limites da capital do Espírito Santo. O número de mortos no estado durante a paralisação dos trabalhos da Polícia Militar vai a mais de cem — e continua crescendo.
No Rio de Janeiro, familiares e amigos de agentes também bloquearam as portas de alguns batalhões, mas sem impedir que a grande maioria do efetivo fosse às ruas. Em resposta, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) se reuniu com a cúpula da segurança do estado e anunciou um novo calendário de pagamentos. Os policiais do Rio estavam com vencimentos atrasados – alguns, referentes a benefícios que datam de 2015.
Familiares de policiais manifestam-se em Vila Velha (ES), no dia 6 de fevereiro.
Foto: VINICIUS MORAES/AFP/Getty Images
“O grande violador dos direitos humanos em qualquer sociedade é o Estado.”
O coronel reformado Jorge da Silva, autor do livro “Violência e racismo no Rio de Janeiro”.
Foto: Divulgação
A frase é do coronel reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Jorge da Silva. Já foi subsecretário de Segurança Pública e secretário de Direitos Humanos, hoje é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), doutor em Ciências Sociais.
Ele fala ao The Intercept Brasil sobre o corte nos direitos dos policiais que levam seus familiares a se organizarem em greve. Também discorre sobre a polêmica reacesa em torno de uma — possível ou impossível — desmilitarização da polícia.
O antropólogo é taxativo ao dizer que tratar a Polícia Militar como “único problema” da segurança nacional é como olhar apenas para a ponta do iceberg: “Os excessos são praticados por outras polícias do Brasil. Policial Civil, guardas, sistema penitenciário…”
“Não é por ser militar, é por outro motivo”
The Intercept Brasil: Em seus textos, o senhor costuma afirmar que os policiais militares têm seus direitos civis e humanos negados. Pode explicar como isso acontece?
Jorge da Silva: O grande violador dos direitos humanos em qualquer sociedade é o Estado.
Quando o Estado coloca o policial militar em condições precárias de trabalho. Quando o coloca em situação que potencializa a sua vitimização, em que eles morrem em uma quantidade muito acima do que seria minimamente razoável, o Estado está negando os direitos humanos desses policiais.
Os trabalhadores brasileiros, em geral, têm direito a greve, a hora extra… O servidor militar não tem nada disso. Então, isso aí é o que eu chamo de uma restrição à cidadania, ele não é um cidadão como outro qualquer.
Você não pode pagar uma miséria a quem se nega todos esses direitos. Para que isso pudesse ser compensado, ele deveria ter boas condições de trabalho.
“Essas pessoas estão tendo que manter a ordem na camada de baixo, enquanto lá em cima tem gente roubando… Isso não pode dar certo.”
TIB: O senhor acredita que são essas violações de direito que levam à greve?
JS: Olha, eu estou fora da corporação há 20 anos, então não posso falar pelas demandas específicas. Mas existe uma complicação.
Todo esse caldo de cultura, eu não estou dizendo que justifique esses movimentos [das greves], que são lamentáveis. Mas a gente precisa compreender que para tudo há limite. E não é só no estado do RJ, essa roubalheira é nacional. São milhões, e milhões, e milhões.
Então a pessoa que está morrendo, está se ferindo, perdendo as pernas, uma quantidade imensa de mortes no Brasil inteiro. Essas pessoas estão tendo que manter a ordem na camada de baixo, enquanto lá em cima tem gente roubando… Isso não pode dar certo.
Familiares de policiais militares do Espírito Santo fazem manifestação no dia 6 de fevereiro de 2017.
Foto: VINICIUS MORAES/AFP/Getty Images
TIB: Nessa situação de greve dos familiares de PMs, voltou-se a discutir a desmilitarização da polícia. O senhor acredita ser possível essa desmilitarização?
JS: Quando você tem uma polícia lá na ponta trabalhando e um establishment em que o governador diz: “Comigo não tem conversa, tem que ir pro confronto”. Esse é um discurso belicista.
Tem um discurso militarista partindo do establishment brasileiro. Pode observar: “Tem que matar mesmo”. Esse discurso militarista impregna não só os policiais militares, mas os policiais civis, os guardas municipais… E não parte só do establishment, como de grande parcela da população. “Bandido bom é bandido morto”, em todas essas pesquisas de opinião dá mais da metade das pessoas achando que tem que matar mais.
Isso aí é uma forma de você colocar o PM como bucha. Ele é que vai sofrer todo o efeito. E, quando ele morre, essas pessoas que estimulam a violência são as primeiras a dizer “tá vendo, o bandido matou, tem que matar mais”. Isso vira uma bola de neve. Esse discurso, essas bravatas proferidas por autoridades, políticos, governantes, grandes comandantes, secretários… essas pessoas são irresponsáveis, porque estão estimulando a vitimização de quem está na ponta.
TIB: Pode dar exemplo desse discurso no establishment?
JS: Tivemos aqui [no Rio de Janeiro] um secretário de segurança que disse, quando começaram a reclamar que a polícia estava matando muito: “Não, comigo é assim, atira primeiro, pergunta depois”.
Esse mesmo secretário — depois desse acontecimento, já tinham morrido outras pessoas no mesmo local, morte pela polícia — quando foi anunciado numa casa noturna na Zona Sul do Rio de Janeiro, ele foi aplaudido. Ou seja, as pessoas que aplaudiram devem ter achado que foi muito bom terem morrido 19 de uma vez só, e depois mais não sei quantos. Fica todo mundo feliz da vida quando mais pessoas morrem.
Em 1995, o governo do estado instituiu uma gratificação que ficou conhecida como Gratificação Faroeste. Quem é que foi para o faroeste? Foram os PMs. E, naquela época, o número de PMs mortos começou a aumentar. Aí, mata e morre, mata e morre. Isso é uma fábrica de loucos!
Agora mesmo, a PM do estado do Rio de Janeiro fez um trabalho muito bom a respeito das pessoas que ficam com problema de esquizofrenia, problemas mentais, stress e teve até suicídios. A taxa de suicídio da PM é uma taxa altíssima. Isso não é revelado, mas é uma verdade. Agora mesmo teve um que filmou o próprio suicídio. Um jornal deu na capa: Foi antes assassinado pelo Estado. Eu concordo!
“Quando eu falo em desmilitarização, digo: tem que desmilitarizar a cabeça das autoridades, a cabeça das pessoas que dirigem a sociedade.”
TIB: O senhor fala na perda de direitos civis e humanos dos policiais militares. Desmilitarizar a polícia não seria, então o caminho para reaver esses direitos? Não seria, então, algo que beneficiaria os próprios policiais?
JS: O que eu vejo é a desvalorização do policial militar. Há uma desvalorização da profissão muito grande. Chegamos a um ponto que não é possível seguir mais com essa lógica. É preciso valorizar os policiais de uma maneira geral, mas especificamente os PMs, que estão lá na ponta.
E quando eu falo em desmilitarização, digo: tem que desmilitarizar a cabeça das autoridades, a cabeça das pessoas que dirigem a sociedade. O Brasil é campeão mundial de assassinatos em termos absolutos. Não há um país no mundo em que se mate tanto. Ora, este é um problema que não é da polícia, não é um problema da Polícia Militar, é um problema da nossa sociedade em função da sua história. Isso tem que ser encarado de outra forma.
TIB: Que autoridades são essas?
JS: Por exemplo, o Eduardo Cunha. Uma das plataformas do então presidente da Câmara Federal era diminuir a maioridade penal e mudar o estatuto do desarmamento. Hoje, cada cidadão idôneo brasileiro pode possuir seis armas, o que eu já acho um absurdo. Eles [deputados] queriam aumentar para nove!
Da mesma forma que queriam reduzir a maioridade penal de 18 para 16, eles queriam reduzir a maioridade para comprar armas de 25 para 21. Então, você começa a perceber que nós temos uma elite belicista. Com raras exceções, não estou dizendo que é toda a nossa elite. Mas temos setores importantes da elite, da elite política principalmente, que são setores belicistas. Temos aí a bancada da bala.
Familiares de policiais militares do Espírito Santo fazem manifestação no dia 6 de fevereiro, em Vila Velha.
Foto: VINICIUS MORAES/AFP/Getty Images
TIB: Como tirar as armas dos PMs, se estão deixando a população cada vez mais armada?
JS: Eu respeito as pessoas que acham necessário o cidadão ter uma arma para se defender e para defender a sua família. Eu não penso como elas, mas tenho minha consideração por essas pessoas.
Agora, o que eu não entendo é que um grupo de parlamentares defenda isso recebendo dinheiro da indústria de armas para se eleger. E esse número não é pequeno não.
“Os policiais militares não são vistos como pessoas. São vistos como o quê? É um uniforme e só.”
TIB: Frente a tudo que falamos aqui, dessa mentalidade militarista da sociedade e dos governantes, soaria hipócrita, então, pedir para desmilitarizar apenas a PM?
JS: É como se o problema da militarização da segurança no Brasil fosse apenas a PM. Quando, na verdade, a PM está no caldo cultural militarista da nossa sociedade. Se não admitirmos que temos fortes marcas militaristas na nossa cultura, nós não vamos resolver o problema.
TIB: Tem gente que diz que não dá para desmilitarizar a polícia exatamente por conta dessa “guerra particular”.
JS: “Ah, mas, os traficantes estão fortemente armados”.
Sim, os traficantes estão fortemente armados e é esse o problema. Nós não podemos raciocinar da seguinte maneira: já que os traficantes estão fortemente armados, a polícia tem que estar fortemente armada. Quem vai ficar feliz da vida é a indústria de armas. Vão achar ótimo isso, vão morrer de rir.
O problema não é tirar as armas dos traficantes, nem apreender as armas. É por que razão os traficantes estão tão armados. E não adianta ficar com aquela desculpa: “que isso aí eles roubam da própria polícia”. Não, tem que verificar exatamente quais são os esquemões que estão passando isso aí.
TIB: E o que é feito para responder a tal pergunta: “de onde vêm essas armas”?
JS: Você só ouve: “Não, porque a inteligência… o serviço de inteligência…” Eu escuto isso há mais de 30 anos! O governo federal diz: “Não, porque agora o nosso serviço de inteligência está fazendo isso”. No estado, entra governo, sai governo: “nós estamos trabalhando com inteligência.”
Muito bem, estão trabalhando com Inteligência. Como é que essas armas, essa quantidade de fuzis chega ao Brasil? Eles não sabiam. É uma maluquice isso! Como é que não sabiam?
Como é que eles têm tanta munição? Eu me preocupo até mais com a munição. É preciso fazer um trabalho de inteligência para descobrir esses grandes esquemões. Aí, eu não tenho dúvida alguma que os traficantes não vão mais ter o poderio que eles têm hoje.
TIB: O problema não é, então, essa lógica do enfrentamento? Essa política de segurança baseada na guerrilha?
JS: É muito comum as pessoas dizerem que: “O RJ é a polícia que mais morre, mas também é a que mais mata”. Olha, mas mata como? A polícia mata de tocaia? Eu não estou aqui defendendo os excessos. Há excessos – a gente compreende isso – mas não dá para comparar as mortes de policiais com as mortes em decorrência da ação policial.
Normalmente, na ação policial, pode até haver excesso, mas não ficou atrás de uma moita para esperar passar alguém e dar um tiro, como os traficantes fazem, como os bandidos fazem com os PMs aqui no RJ.
Os PMs, aqui no RJ, não podem nem andar com a sua identidade porque são caçados. E as pessoas querem comparar uma coisa com a outra. O que é um outro absurdo.
TIB: Sim, mas existem muitas mortes durante as trocas de tiro. E mortes ocasionadas por balas perdidas, que matam pessoas que não são envolvidas…
JS: Há mortes em confronto, realmente. Há mortes em que as pessoas dizem que não houve confronto, também.
O que eu estou dizendo é o seguinte: os PMs do RJ, os agentes penitenciários e policiais civis estão sendo caçados nas ruas por bandidos fortemente armados e não é só de fuzil não, é de armas e munição também. Então, esse é o problema.
E qual a solução? “Bota mais PM.” Na última campanha eleitoral do Rio, teve um candidato que dissesse assim: “Os policiais estão morrendo! Mas, quando eu for eleito, se morrerem 10, a gente bota mais 10”. A solução é: morreram 10, bota mais 10.
“O que eu vejo é a desvalorização do policial militar. Há uma desvalorização da profissão muito grande. Chegamos a um ponto que não é possível seguir mais com essa lógica.”
TIB: Isso faz parte da forma como o Estado desvaloriza esses servidores?
JS: Os policiais militares não são vistos como pessoas. São vistos como o quê? É um uniforme e só. Como se fosse um boneco. Boneco tem família? Não! Boneco não tem família, boneco não tem sentimento. E mais: boneco não precisa descansar, não precisa atender suas necessidades fisiológicas.
Agora mesmo eu estava ouvindo uma entrevista do general que está lá no Espírito Santo. A repórter estava perguntando: “Quer dizer que o senhor tem mil homens? Nós temos mil homens nas ruas?”
E ele: “Não. Nós não temos mil homens de uma vez só, mas nós temos 350 a 400, porque tem que haver um revezamento, tem que haver um descanso”.
Isso naquela situação que eles foram lá para isso. E, agora, você imagina: mil policiais militares que tem que ter férias, folga, que o filho fica doente, que não vai ficar trabalhando 24h.
Familiares de policiais militares fazem manifestação no Espírito Santo, dia 6 de fevereiro.
Foto: VINICIUS MORAES/AFP/Getty Images
TIB: A questão aqui não seria também de o policial militar não ser visto nem se ver como um servidor público do estado?
JS: O militar das Forças Armadas não é um servidor público nesse sentido em que estamos falando aqui. O exército, a marinha, a aeronáutica são para defender a Pátria. É uma outra coisa. A polícia militar, por dizer assim, não é para defender a pátria, é uma polícia para defender a cidadania.
Então, quando você tem um estado que coloca um policial — que é um servidor público — cujas férias podem ser cassadas, na hora em que ele está saindo de folga dizem para ele que tem um extra; que vai ter um jogo no Maracanã, vai ter um réveillon na praia de Copacabana, aquilo não é um serviço regular, tem que levantar um efetivo muito grande.
Aí eu digo: gente, PMs não nascem da terra. E também não existe milagre da multiplicação dos pães, o milagre da multiplicação dos PMs. Quando você quer multiplicar os PMs, você usa o mesmo PM, usa na folga dele. Isso é violação do direito humano daquela pessoa. Nós não temos condição de manter isso.
Então, é preciso que a sociedade brasileira, o establishment, os governos, a mídia, as pessoas que tem poder de voz na sociedade têm que falar: “olha, não dá para continuar mais assim”.
Não dá para você ter um grupo poderoso, com arma, com tudo… E tira desse pessoal toda a possibilidade de ter as condições suficientes de cuidar da sua família e ter uma vida normal na sociedade.
TIB: No início da nossa conversa, o senhor disse que o policial militar tem seu direito civil limitado. Agora pouco, disse que o papel dele é defender o direito civil dos outros. Não é injusto pedir a alguém que não tem direitos, que defenda os dos outros?
JS: Como é que você pode ter uma pessoa a quem você pede que garanta a segurança das pessoas, se ele mesmo não tem segurança alguma, não tem a cidadania respeitada, não tem seus direitos humanos respeitados, se ele tem seus direitos humanos violados o tempo todo? Não dá certo.
“Ah, então tem que desmilitarizar.” Sim, mas desmilitarizar só a PM? E a Polícia Civil, ela é civil? Ela não tem ethos militarista? Os nossos governantes não tem ethos militaristas?
E não digo só o Estado não, digo mais ainda, tem que desmilitarizar a sociedade. Quando você fizer uma pesquisa perguntando como é que se resolve e as pessoas dizendo “tem que matar”. O que é isso? Quem é que está dizendo não é o Estado, quem está dizendo são as pessoas. Nós temos uma sociedade preconceituosa e militarista.
Você lembra quando esse tema da desmilitarização da PM surgiu com mais força? 2013, minha querida! Aquelas manifestações, negócio das passagens, problema lá em São Paulo, aqui no Rio, em Brasília. As pessoas vieram com toda força para desmilitarizar a PM.
Antes disso, a PM subia lá no morro, as crianças ficavam sem aulas por semanas, tiroteio nas favelas e ninguém nunca disse que tinha que desmilitarizar a PM. Será que as pessoas que ficam falando “tem que desmilitarizar a PM”, elas estão preocupadas com a ocupação militar das favelas? Ou elas estão preocupadas com a ação da PM quando das manifestações públicas, os conflitos civis do asfalto? Desmilitariza aqui, lá pode continuar. Lá na favela bota UPP, bota a brigada. Mas aqui, na nossa manifestação, não.
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deliberaram pelo adiamento da realização da eleição suplementar de Guajará-Mirim para o dia 2 de abril de 2017, anteriormente marcada para o mês de março.
A Corte Eleitoral levou em consideração a situação atual, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Recurso Especial nº 219-33.2016.6.22.0001, interposto pelo candidato eleito Antônio Bento do Nascimento, que visa reverter o indeferimento de seu registro de candidatura.
Os magistrados também levaram em conta as questões administrativas para a organização da eleição municipal, por meio da qual será escolhido o novo chefe do Poder Executivo da Pérola do Mamoré, como é conhecida a cidade de Guajará-Mirim.
Em decorrência das razões expostas, a Justiça Eleitoral em Rondônia reafirma que a eleição suplementar do município de Guajará-Mirim ocorrerá somente no domingo de 2 de abril do corrente ano.
São três os artistas que compõem a Banda Os Últimos. Um pernambucano, uma mineira e um rondoniense. O grupo da cidade de Ariquemes carrega vários regionalismos universais e nacionais. Com influência no rock e na música brasileira, os integrantes buscam arranjos com letras que falam sobre as relações cotidianas e o meio ambiente em que vivem.
Grupo de Ariquemes, Os Últimos, é o segundo a se apresentar no estado pelo Prêmio Zezinho Maranhão
Os Últimos recebe este nome porque os integrantes já participaram de outras bandas e nunca tocaram juntos, então esta é a última formação.
Tom Rodrigues, Rogério Madeira e Laura Brandhuber são os músicos que fazem parte da banda. Laura é baterista, Rogério fica no contrabaixo e Tom vocalista e guitarrista. O grupo de música, que entra em circulação pelo Prêmio Zezinho Maranhão a partir de sábado (11), além de levar músicas alternativas, também distribuirá mudas de plantas para o público, que poderá assistir a todas as apresentações contempladas pelo edital de graça, abertas para todas as idades.
A primeira apresentação será em Guajará-Mirim, no sábado; no Teatro Guaporé, domingo (12), em Porto Velho; dia 17 em Ji-paraná; 19 em Vilhena e a última apresentação será em Ariquemes, no dia 4 de março.
O edital do primeiro Concurso Público de Música Zezinho Maranhão, lançado em maio de 2016, foi criado pelo governo de Rondônia para fomentar a cultura no estado. A banda Os Últimos é uma das seis que receberam recursos de R$ 30 mil para circular em cinco regiões de Rondônia. Ao todo serão 30 apresentações.
O objetivo da banda, além de levar música como fomento cultural, é buscar aliar pensamentos e atitudes para formar um cotidiano mais verde, utilizando a música como difusora para implementação da cultura de preservação do meio ambiente e dá espaço para os artistas locais, pois em cada município que vai passar, um artista local fará a abertura do show.
Segundo Rodnei Paes, superintendente estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, o edital atinge todos os músicos do estado, e as apresentações gratuitas levam uma outra atividade para a população, seja município, vila ou linha rural. “O fator importante é a relevância cultural para o estado”, ressaltou.
Rondônia tem feito o dever de casa na defesa ambiental, afirmou o governador Confúcio Moura no encontro que teve com o ministro José Sarney Filho, do Meio Ambiente, e a Caravana Verde que percorre a Amazônia. Ele apontou a regularização fundiária como caminho dar ênfase no combate ao desmatamento.
O governador relatou ações promovidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e insistiu que é preciso valorizar as pessoas que preservam a natureza. A destruição das matas, explicou, tem a falta de documentação da terra como fator importante.
“A partir do momento em que 90 mil propriedades, que ainda não tem documentos, forem regularizadas, o desmatamento cede”, previu com a concordância do ministro que estava ao seu lado, no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira.
Os prefeitos dos municípios de Rondônia ouviram do governador a recomendação para aproveitar os técnicos que acompanharam os ministros e exaltou a relevância de cada membro da comitiva. “Esta é uma oportunidade única, dificilmente vocês encontrarão todos juntos como hoje”, esclareceu.
Segundo Confúcio Moura, Rondônia tem compromisso com a preservação ambiental e atua com firmeza neste campo. Ele também falou sobre as áreas desmatadas e assegurou que o desenvolvimento não necessita de mais derrubadas.
“As áreas de capoeiras agora dão lugar às plantações de soja e milho”, ilustrou como exemplo de reaproveitamento de terras desmatadas.
VIDA
As invasões e destruição promovidas no Parque Pacaás Novos, que detém cerca de 2 mil nascentes e é mostra da transição entre cerrado e floresta amazônica mereceram duras críticas do governador. Segundo ele, é nesta unidade de conservação que nascem 90% dos rios de Rondônia.
“Fazer derrubada ali é ameaçar a vida”, afirmou Confúcio, que vê a região com potencial de sustentabilidade no turismo de contemplação. Ele citou as espécies raras que só existem ali e que ficam ameaçadas com as intervenções criminosas. Não aceito a destruição feita no parque, é um crime contra a vida, contra a humanidade”, afirmou.
O Parque Pacaás Novos envolve os municípios de Porto Velho, Guajará Mirim, Presidente Médici, Jaru e Ouro Preto. É uma das maiores unidades de preservação do estado.
Aos prefeitos, Confúcio pediu que valorizem e incentivem quem preserva e mostrem a viabilidade do projeto. “Podemos mostrar bons exemplos ao mundo. Não precisa investir no que não tem condição concluir”, concluiu.
Os senadores Valdir Raupp e Ivo Cassol, além da deputada federal Marinha Raupp apresentaram propostas ao ministro Sarney Filho, que acolheu todas com boa vontade.
A instituição de uma guarda florestal, proposta por Valdir Raupp, por exemplo, será debatida por Sarney Filho no Ministério da Defesa, uma vez que pode incluir o Exército na atividade.
O secretário do Desenvolvimento Ambiental Vilson Salles fez uma explanação sobre os avanços da implantação do Cadastro Ambiental Rural e apontou as vantagens que o sistema oferece para os produtores rurais. Também revelou que o estado atua com firmeza para tirar a pressão dos invasores nas unidades de preservação.
Projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode livrar da exigência do chamado exame do “fio do cabelo” os motoristas que precisem tirar ou renovar a carteira de habilitação profissional. O exame serve para constatar consumo de substâncias psicoativas por até 90 dias antes de sua realização. Pela proposta (PLS 453/2016), a análise toxicológica continuará existindo, mas caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) normatizar os padrões aplicáveis.
O autor é Pastor Valadares (PDT-RO), senador suplente que registrou a proposta ao fim de 2016, durante período em que substituía o titular da vaga, Acir Gurgacz, também do PDT. Na CCJ, a matéria receberá decisão terminativa. Com isso, se for aprovada, poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de senadores para que a votação final seja em Plenário.
Janela de detecção
A exigência que o autor do projeto quer retirar do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) refere-se ao exame para análise de consumo de substâncias psicoativas “com janela de detecção mínima de noventa dias”. Esse padrão de exame passou a ser obrigatório com a vigência da Lei 13.103, de 2 de março de 2015, que alterou o CBT.
A medida, que motivou revolta entre motoristas à época, aplica-se aos condutores das categorias C, D e E, para quem vai tirar ou renovar a carteira, mudar ou adicionar uma categoria. Afeta, portanto, profissionais dos segmentos do transporte de carga, como os caminhoneiros, e também os de transporte de passageiros, como os condutores de ônibus e vans.
Pastor Valadares explica, na justificação do projeto, que o texto da lei não cita o nome da técnica laboratorial a ser empregada para constatar possível consumo de drogas – normalmente, substâncias estimulantes que muitos motoristas usam na tentativa de vencer o cansaço das longas jornadas de trabalho.
Porém, como observa, ao exigir resultado para consumo com “janela mínima de 90 dias”, a lei acaba restringindo o exame somente à análise da queratina obtida a partir de amostras de cabelo, pele e unha. O motivo, explica ele, é que essa é a única técnica que permite detectar o uso de substâncias psicoativas dentro do prazo estabelecido.
Limitações
O problema, segundo o autor do projeto, é que a técnica do exame de queratina tem limitações, entre elas o alto custo logístico, pois a análise do material é realizada apenas no exterior e por poucos laboratórios, o que implica menor concorrência. Além disso, ele destaca o risco dos chamados resultados falso-positivos, devido à maior exposição das unhas e dos cabelos à contaminação por substâncias presentes no ambiente.
“Ressalte-se, ainda, que o Departamento de Transportes do governo norte-americano recomenda a utilização do exame de urina para o rastreamento de condutores que tenham usado drogas”, observa Pastor Valadares.
Os exames mais comuns no Brasil para detecção de drogas são feitos a partir da análise de urina, sangue ou saliva. Nesse caso, o resultado pode identificar se houve a utilização de drogas apenas em um período máximo de cinco dias antes da coleta.
Ao contestar o novo exame, tendo por base a queratina coletada do fio do cabelo ou da unha, os motoristas brasileiros mencionavam não apenas o problema do alto custo, que varia em torno de R$ 400,00. À época, eles argumentaram que a medida era discriminatória ao recair apenas sobre categorias específicas de condutores de veículos.