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segunda-feira, novembro 16, 2026
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CARTA ABERTA EM APOIO À NOMEAÇÃO DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

O Sistema Penitenciário Federal (SPF), órgão vinculado ao DEPEN/Ministério da Justiça, está há dez anos desempenhando com excelência suas atividades nas quatro penitenciárias federais e na sede do DEPEN, não há caso de fugas, rebeliões e ou entrada de celular nas unidades federais, mesmo não existindo bloqueador de celular em nenhuma delas e tudo isso se deve ao grau de profissionalismo, comprometimento e qualificação de seus agentes, são meses de treinamento exaustivo em três turnos no mínimo, realizados na Academia Nacional de Polícia, os alunos são instruídos em diversas disciplinas tais como defesa pessoal, segurança penitenciária, escolta, uso de armamento menos letal, intervenção, tiro, ética, direitos humanos, habilidades sociais, direito, inteligência dentre outras; são cerca de 1000 tiros em um treinamento extenuante que leva o aluno ao seu limite físico, intelectual e psicológico, tudo isso para prepará-lo para a atividade.

O Agente Federal de Execução Penal prima pelos fiel cumprimento dos direitos humanos, mas dentro do preconizado nos manuais de procedimentos.

Em 2016, cerca de 400 alunos de várias partes do País passaram por meses de treinamento em Brasília, abriram mão do convívio com familiares, amigos, ficaram longe de casa, com dedicação exclusiva, investiram tempo, dinheiro, expectativas, prepararam seus corpos e mentes, e tudo isso por um ideal, pela realização de um sonho, tornar-se um Agente Federal de Execução Penal.

Desde então aguardam ansiosamente a nomeação e futura lotação, são indivíduos altamente preparados que darão um novo fôlego ao SPF, o Sistema aguarda ansioso pelos mesmos que na sua maioria terão à sua porta de entrada na profissão, por Rondônia, que é o início da carreira na esfera operacional.

O sindicato já fez diversos pleitos junto à chefia do Depen pela nomeação dos servidores, bem como realizou gestões políticas para tal, o senador RAUPP enviou documento solicitando a imediata nomeação dos servidores ao Ministério da Justiça, a pedido do sindicato de Rondônia, por entender a relevância da função e da necessidade de tais nomeações.

O DEPEN e o Sistema Penitenciário Nacional aguardam com ansiedade a nomeação de todos os servidores ainda mais com a eclosão da crise penitenciária nacional, já passou da hora da nomeação, os mesmos são extremamente necessários para compor a política nacional penitenciária e para aglutinar qualidade nas ações desempenhadas pelo Depen.

 

SINDICATO DOS AGENTES FEDERAIS DE EXECUÇÃO PENAL

O Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal se solidariza, apoia e cobra a imediata nomeação de todos os alunos que realizaram o curso de formação em 2016 nas carreiras do DEPEN.

 

Inadimplência desacelera em 2016 e fecha dezembro com 58,3 milhões de brasileiros negativados, mostram SPC Brasil e CNDL

Em 2016, o PIB brasileiro caiu pela segunda vez consecutiva e no último trimestre ajustes começaram a ser realizados para que o país consiga sair da crise. Ainda assim, 2017 inicia com uma conjuntura econômica em recessão. Diante desse quadro, o número de negativados cresceu, alcançando 58,3 milhões de consumidores em dezembro de 2016, segundo estimativa do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Apesar de expressivo, o número mostra uma desaceleração da taxa de crescimento da inadimplência. Em janeiro de 2016, a estimativa era de 57,6 milhões de consumidores, o que mostra um aumento de 700 mil casos ao longo do ano. No mesmo período de 2015, porém, o aumento foi de 2,5 milhões.

O dado revela que 39% da população brasileira adulta está registrada em listas de inadimplentes, enfrentando dificuldades para realizar compras a prazo, fazer empréstimos, financiamentos ou contrair crédito. “A explicação para a desaceleração do crescimento da inadimplência desde o primeiro trimestre do ano reside no fato de que o próprio cenário de recessão da economia, que reduziu a capacidade de pagamento das famílias, também restringiu a tomada de crédito por parte dos consumidores”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. “Isso quer dizer que o consumidor encontra mais dificuldade para se endividar e, sem se endividar, não pode ficar inadimplente”, explica.

Queda da inadimplência na variação mensal

Apesar do crescimento do número de negativados no acumulado de 2016, o dado de dezembro ficou abaixo do observado em novembro. O indicador mensal de devedores apresentou um recuo de -0,41%. Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, “o movimento é típico da época, que concentra o pagamento de direitos como o décimo terceiro. A injeção desse recurso na economia é uma oportunidade para o consumidor com dívidas quitar suas pendências.”

Já na comparação entre 2016 e 2015, o indicador avançou 1,44% – a menor variação para um ano desde o início da série histórica. “O dado confirma a tendência de desaceleração da inadimplência observada desde o primeiro trimestre de 2016”, afirma Kawauti.

Sudeste concentra maior número absoluto de inadimplentes

De acordo com o indicador, a região Sudeste concentra o maior número absoluto de consumidores negativados no país: 24,23 milhões de brasileiros, o que representa 37,3% da população adulta da região. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 15,74 milhões de negativados, ou 39,7% da população. Em seguida, aparecem o Sul, com 7,96 milhões de inadimplentes (35,8% da população adulta), o Norte, com 5,34 milhões de devedores (46,0% do total da população residente) e o Centro-Oeste, que por sua vez, aparece com um total de 4,99 milhões de inadimplentes, ou 43,8% da sua população.

Quase metade da população entre 30 e 39 anos está negativada 

A estimativa por faixa etária revela que é entre os 30 e 39 anos que se observa a maior frequência de negativados. Em dezembro, quase metade da população nesta faixa etária (49,38%) tinha o nome inscrito em alguma lista de devedores – um total de 16,81 milhões. Também merece destaque uma porcentagem significativa da população com idade entre 25 e 29 anos (46,65%) estar negativada, assim como os consumidores com idade entre 40 e 49 anos (46,24% em situação de inadimplência).

Entre os mais jovens, com idade entre 18 e 24 anos, a proporção cai para 19,38% – em número absoluto, 4,63 milhões. Já a população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 29,50%, o que representa 4,58 milhões de pessoas.

Número de dívidas diminuem 2,24% em novembro

O indicador do SPC Brasil e da CNDL também analisa o volume de dívidas em nome de pessoas físicas. Neste caso, a variação negativa foi de -2,24%na comparação anual – dezembro de 2016 frente ao mesmo mês de 2015.

O setor de comunicação, que engloba atrasos em contas de telefonia, internet e TV por assinatura, foi o que mostrou a maior queda de dívidas em dezembro. Na comparação anual, as pendências de pessoas físicas com o setor caíram -17,77%. Os atrasos no comércio apresentaram uma retração de -3,90% e as dívidas bancárias, que contemplam atrasos no cartão de crédito, financiamentos, empréstimos e seguros, cresceram +0,78%. O setor que apresentou a maior alta foi o de água e luz, cujo crescimento foi de 13,62%, também na variação anual.

Em termos de participação, considerando-se mais uma vez o total do Brasil,os bancos concentram a maior parte das dívidas existem no país: 48,26%. Em seguida, aparece o Comércio, com 20,04% desse total; o setor de Comunicação (13,07%) e o de Água e Luz, concentrando 8,55% do total de pendências.
Metodologia

O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação.

Baixe o material completo e a série histórica em:

https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

A BEM DA VERDADE SOBRE TERRENO DOADO AOS IRMÃOS GONÇALVES

Foto ilustrativa

PORTO VELHO-Pode não ter havido ilegalidade. Os Irmãos Gonçalves são proprietários de uma grande área próxima ao terreno doado pela prefeitura de Porto Velho, com votação quase unânime dos vereadores. Apenas os vereadores Aleks Palitot (PTB) e Ada Dantas (PSD) votaram contra. Acontece que por dentro da área de propriedade do IG passava uma rua que impossibilitava  a construção do shopping IG. Os proprietários do IG procuraram a prefeitura ainda no ano passado apresentando um projeto de desapropriação da rua para a construção do hipermercado. O referido projeto passou por todos os trâmites legais, inclusive com aval do Ministério Público.

Quanto a compensação do empreendimento é que se criou um entrave no dia da votação da doação do terreno. Um grupo de vereadores liderado por Aleks Palitot e Ada Dantas queria restringir para a Zona Leste os benefícios da compensação e o outro grupo queria estender para outros bairros a construção ou reforma de salas de aulas propostas pelo grupo IG em troca do terreno.

Ensino superior: Os 3 cursos universitários que se pagam mais rápido – e os 3 que mais demoram

Nessa época do ano, milhares de estudantes em todo o Brasil estão prestando vestibulares ou recebendo os resultados para ingressar no Ensino Superior. Além da afinidade, outro fator importante para levar em conta no momento de optar por um curso universitário é a velocidade em que se dará o retorno financeiro da profissão. Para ajudar nessa escolha, o Mundo Vestibular (www.mundovestibular.com.br) fez um levantamento do tempo que as dez graduações com mais matrículas do país – quase 50% do total – levam para se pagar, segundo o Censo da Educação Superior 2015 do MEC.
A pesquisa aponta que Gestão de Recursos Humanos é o curso em que é possível reaver o investimento de forma mais rápida, o que ocorre em cinco meses, devido à sua mensalidade acessível e curta duração. Pedagogia e Ciências Contábeis também estão no topo do ranking, ambos com dez meses. Por outro lado, as graduações que mais demoram a ser pagas são Direito e Engenharia de Produção: são necessários três anos ou mais (42 e 36 meses, respectivamente). Em seguida, entre os retornos mais lentos, está Engenharia Civil, com pouco menos de três anos (34 meses).
Na lista, ainda constam Serviço Social, cujo retorno se dá em 10 meses; Administração, 13 meses; Psicologia, 25 meses e Enfermagem, 27 meses. Fora do top 10 mais procurados do Brasil, o tradicional curso de Medicina leva quase cinco anos para ter seu custo restituído. “Embora um médico assistente ganhe bem mais do que seus colegas de outras áreas, o curso de Medicina é muito mais longo e caro do que a média”, considera Fernanda Lapidus Hecht, gerente de mídia on-line da QuinStreet, que administra o Mundo Vestibular.
A pesquisa considerou mensalidades e durações médias das graduações em questão e salários de um primeiro emprego na área: assistente jurídico, assistente administrativo, assistente pedagógico, entre outros. Não foram levados em conta os valores recebidos por estágios durante a faculdade pelo fato de serem facultativos ou não remunerados em alguns casos. “Saber quanto tempo um curso universitário leva para se pagar é fundamental, especialmente para os estudantes que bancam integral ou parcialmente os seus estudos”, declara Fernanda.
Sobre o Mundo Vestibular
Criado há mais de 15 anos, o portal Mundo Vestibular tem mais de 2,5 milhões de acessos mensais e é referência em vestibular e Enem. Faz parte do portfólio de sites de educação da multinacional americana QuinStreet, líder em marketing de performance e geração de leads na internet. www.mundovestibular.com.br.

PROPINA DE EMPREITEIRO DERRUBA PRIMEIRO SECRETÁRIO DE HILDON CHAVES

Hélio Fabrício ex-secretário da Administração de Porto Velho- Foto Rondoniagora

PORTO VELHO-Primeira baixa na administração tucana. Denúncia de corrupção ativa derrubou ontem o recém empossado secretário da Administração (SEMAD), de Porto Velho, Hélio Fabrício de Faria Lima. Levantamento feito pelo site Mais RO indicou que ele teria recebido propina de um empreiteiro quando da sua gestão no DEOSP, no governo Ivo Cassol (PP-RO). Segundo fontes, Fabrício, indicado pelo vice-´prefeito Edgar do Boi, era o principal arrecadador de Cassol.

Além disso, Fabrício foi intimado no PROCESSO Nº: 1649/07 – TCER, quando esteve Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP, responsabilizado por problemas relativos a prestação de contas no ano de 2006.

Com a demissão de Hélio Fabrício, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) cumpre com uma de suas principais promessas, ser implacável contra a corrupção e em defesa da austeridade absoluta.

TITULAR DA SEMAD TERIA SIDO EXONERADO DA DEOSP POR SUSPEITA DE PEDIR PROPINA A EMPREITEIRO

Fonte: Mais RO

 

 

PREFEITO TEM BENS BLOQUEADOS EM MT POR DOAR TERRENO PÚBLICO À EMPRESA PRIVADA

Roberto Ângelo de Farias doou terreno para empresa
privada (Foto: Prefeitura de Barra do Garças (MT))

Os bens do prefeito de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, Roberto Farias (PMDB), e de uma empresa privada daquele município, devem ser bloqueados por determinação da Justiça. Segundo decisão 1ª Vara Cível daquele município, o prefeito doou um terreno público a uma empresa privada. O G1 tentou entrar em contato com o prefeito, mas ele não atendeu às ligações. A decisão é do dia 14 de setembro de 2016.

O imóvel localizado no Distrito Industrial está avaliado em R$ 28,3 mil, como consta da decisão.

O juiz Michell Lotfi Rocha da Silva ainda proibiu que a empresa construa qualquer obra no terreno, doado pela prefeitura, sob pena de multa de R$ 1 mil. E, se a obra já tiver sido iniciada, que seja interrompida. O lote urbano tem área total de 5.400 metros quadrados.

Para o juiz, o prefeito agiu ilegalmente ao deixar de dar oportunidade às empresas interessadas e atuantes na área comercial de concorrerem à doação do imóvel. E essa ausência de licitação impossibilitou a busca da proposta mais vantajosa para o município.

A ação contra o prefeito foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na denúncia, o MPE argumentou que, com a doação do imóvel, o prefeito atendeu a interesse privado em detrimento de interesse público e violou a Lei de Licitações e a Lei Orgânica do Município.

Além desse terreno, o MPE aponta que a doação irregular de outros 52 imóveis públicos em Barra do Garças. Com base nessas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional as leis, aprovadas pela Câmara de Vereadores e pelo prefeito, autorizando essas doações.

“Os diplomas legislativos mencionados afrontam o princípio fundamental da isonomia e sobrepõem interesse privado em detrimento do interesse público, que deve ser resguardado pelas leis e pelos atos administrativos que fazem parte do ordenamento jurídico”, destacou o promotor de Justiça, autor da representação encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça.

Roberto Farias foi reeleito prefeito neste domingo, com 72,34% dos votos válidos.

Do G1

EX-VEREADOR PROTESTA CONTRA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO IRMÃOS GONÇALVES

PORTO VELHO- O ex-vereador Sid Orleans (PT) ocupou as redes sociais para protestar contra a entrega de um bem público para a iniciativa privada sem uma discussão prévia e sem as compensações e contrapartidas devidamente explicitadas, com valores e tempo de execução. Sem conhecer os detalhes e nem a área a ser doada à rede de supermercados Irmãos Gonçalves, vereadores votaram pela doação, aceitando como compensação uma promessa genérica e evasiva da construção ou reforma de salas de aulas em vários bairros da capital.

Alguns vereadores (os recém eleitos) chegaram a incluir no projeto de doação, a exclusividade das compensações apenas para a Zona Leste, mas a maioria dos edis aprovou o projeto como chegou na Câmara dos Vereadores.

O curioso é que testemunhas garantem que a área em questão vem sendo terraplanada ha meses antes da doação oficial. “Desde novembro máquinas estão trabalhando no local”, disse um internauta nas redes sociais.

Miriam Saldanha, disse que é contra a doação da área ao IG: “Faço parte dos que são contra! Você só pode doar bem público se a causa for de interesse público. No caso do Gonçalves, o interesse é privado e visa o lucro! Usam a balela de criação de postos de trabalho para engabelar os incautos! Esses empresários nunca fizeram filantropia, só negócios!”.

“Poderiam então destinar para os pequenos empreendedores, isso sim fomentaria a economia local, isso q é política publica, tem a atender ao interesse social, para moradia popular, equipamentos públicos comunitários, isso sim”, disse a internauta Mariane Begnis Motta.

“Isso é tipico de governos do PSDB, entregar bens público para empresas privadas. Que absurdo é isso gente, ninguém faz nada? Ato totalmente irregular esse, Não se doa bem público sem ter uma compensação claramente estabelecida e especificada”, disse o internauta Marcelo Pinheiro.

” Creio que não entendi. Os novos edis assumiram dia primeiro de Janeiro e a terraplenagem começou em novembro do ano passado. A certeza era ABSOLUTA em prol da Doação”, disse Bito Barone no Facebook.

Para o ex-vereador Sid Orleans, “a municipalidade não dispõe mais quase de área para construir o que precisa. Muitas vezes tivemos que comprar para construir”, disse. Recentemente a prefeitura alugou um prédio por R$ 100 mil mensais onde está situada a SEMUSA. “Eu pensei que a legislatura da qual participei seria a pior da história. Esta irá surpreender”, finalizou Sid Orleans.

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Desembargadora do AM era o braço direito do crime organizado no Judiciário

Na investigação sobre a facção Família do Norte (FDN) que deu origem à operação La Muralla, em 2015, os investigadores da Delegacia de Repressão a Entorpecente do Amazonas interceptaram conversas entre advogados da FDN e funcionários do Judiciário amazonense. As informações coletadas foram enviadas ao Superior Tribunal de Justiça e deram origem a segunda fase da operação que cumpriu mandados de busca e apreensão, em junho de 2016, na casa e no gabinete da desembargadora Encarnação das Graças Salgado.

 

A magistrada é investigada por supostamente receber dinheiro em troca da liberação de presos por meio de decisões judiciais tomadas em plantões do Judiciário. Ela foi afastada pelo STJ após as buscas realizadas pela PF. Ao autorizar as diligências, o ministro Raul Araújo, do STJ, apontou que são vários “os episódios nos quais o nome da desembargadora é mencionado pelos envolvidos, em interceptações realizadas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, em mensagens cuja confrontação com outros elementos indica sua participação nos fatos investigados” na La Muralla.
A investigação constatou o que outra operação, a Diker, e o Conselho Nacional de Justiça já haviam apontado: o excesso de liminares de soltura de presos em sua maioria da facção da FDN concedidas pela desembargadora em seus plantões.
Para o ministro, os fatos analisados pelas operações reúnem indícios de “atuação profissional criminosa dos advogados” na obtenção de favorecimento de integrantes da facção por meio da intermediação entre ela e “membros e servidores do Poder Judiciário do Amazonas mediante pagamento de vantagens indevidas”.

 

Na La Muralla, além de conversas entre os traficantes com citações aos plantões em que a desembargadora trabalhava, a PF interceptou conversas entre advogados da facção e Brígido Augusto dos Santos Filhos, à época auxiliar no gabinete de Encarnação.

 

Ao marido de uma advogada da facção, de nome Espedito, o auxiliar pergunta se ele tem alguma “novidade” para ele. O interlocutor diz que está “correndo atrás”. Após isso, o advogado diz que iria ligar para que Brígido acionasse a “amiga”. O MPF aponta que amiga é a desembargadora Encarnação. Em outra conversa, Brígido fala com advogados sobre a formação de um “time” segundo o MPF, voltado ao ajuste criminoso que beneficiaria integrantes da facção presos.
Por meio de seu advogado Emiliano Aguiar, a desembargadora informou que seu afastamento vai no sentido contrário do que prevê a Lei Orgânica da Magistratura e, portanto, é ilegal. Para a magistrada, o afastamento só é possível após o oferecimento da denúncia e não em fase de investigação. Sobre a suspeita de venda de sentença, o advogado afirma que não há elementos no pedido de busca e apreensão que aponte para qualquer conduta irregular da desembargadora.
“Não é razoável a especulação de que ela pudesse receber valores pelas sentença. A desembargadora é honesta, trabalhadora, juíza garantista e nunca teve nada contra sua atuação profissional. se tornou alvo dessa investigação somente porque é uma juíza garantista”, explicou o advogado.

SAMBA ENREDO DA IMPERATRIZ LEOPOLDINENSE IRRITA PRODUTORES AGRÍCOLAS E FAZENDEIROS DO BRASIL

 

CONSEAGRI Nota de Repudio.

A escola de samba Imperatriz Leopoldinense, preparou um desfile para o carnaval do Rio de Janeiro com apresentação que inclui crítica ao agronegócio. Veja o que diz parte do samba-enredo da escola:

“O belo monstro rouba as terras dos seus filhos devora as matas e seca os rios tanta riqueza que a cobiça destruiu”

Esta é uma parte do samba enredo, agora além da letra da escola uma ala tem um título de: Fazendeiros e seus Agrotóxicos que é representada por esta fantasia com um símbolo de uma caveira ao centro da fantasia é uma demonstração com este título Fazendeiros e seus Agrotóxicos.

Além desta ala fazendo menção ao agronegócio uma outra ala faz menção a doenças e pragas.Estes são alguns dos recortes do que a escola está ensaiando levar para a Sapucaí no carnaval do Rio de Janeiro.

Diante disso, o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura, CONSEAGRI, emitiu uma nota de repúdio.

NOTA DE REPÚDIO

Tomamos conhecimento através dos meios de comunicação que a título de apresentar em seu desfile carnavalesco em 2017, enredo abordando homenagem ao Parque Nacional do Xingu, a agremiação G.R. E.S. Imperatriz Leopoldinense, desferiu ataque inaceitável contra os produtores rurais brasileiros , generalizando de forma inexplicável a pratica do uso indiscriminado de defensivos agrícolas, como se esse tipo de comportamento, se constituísse em regra no setor.
Ao organizar uma “ala” com a denominação “fazendeiros e seus agrotóxicos” , a referida agremiação presta um desserviço, e contribui para comprometer a imagem de produtos oriundos da produção rural brasileira tanto no País como no exterior, tendo em vista o alcance da cobertura jornalística do carnaval, na condição de evento de repercussão internacional.
No campo, na agroindústria, na exportação e especialmente no cotidiano da população, o agro é motivo de orgulho e responde por aproximadamente 37% dos empregos , representando mais de 22% do PIB nacional, abastecendo o mercado doméstico e chegando a mais de 180 países.
Dessa forma , ainda que se trate de obra de natureza artística, tal abordagem não pode ser enquadrada como simples manifestação cultural, devendo ser classificada como fruto do mais absoluto PRECONCEITO contra aqueles que com muita entrega e sacrifício se dedicam ao honroso ofício de produzir matérias primas e principalmente, o alimento que chega às mesas das familias ao redor do mundo.
Assim como não aceita que qualquer grupamento profissional ou étnico seja vítima de tal ofensa, este Conselho, representando os Secretários de Agricultura das vinte e sete Unidades da Federação, vem a público apresentar esta NOTA DE REPUDIO , esperando a retratacao por parte de tão respeitada Escola de Samba, bem como a retirada IMEDIATA do tema de seu desfile, como forma de prevenir danos ainda maiores aos agricultores brasileiros e suas famílias.

Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura CONSEAGRI.

Ministro da Justiça autoriza apoio federal a Rondônia, Amazonas e Mato Grosso

O Ministério da Justiça e Cidadania informou hoje (8) que o ministro Alexandre de Moraes autorizou ajuda federal para a área de segurança aos estados do Amazonas, de Rondônia e Mato Grosso. As autorizações atendem a pedidos feitos pelos governos dos estados relacionados ao sistema prisional.

Ao Amazonas, que desde a semana passada enfrenta problemas no sistema penitenciário, foi autorizada a ajuda da Força Integrada de Atuação no Sistema Penitenciário, que atua no ordenamento de unidades prisionais, informou o ministério em nota divulgada neste domingo.

Uma rebelião envolvendo presos de facções rivais, iniciada no último dia 1º, resultou na morte de pelo menos 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Hoje (8), mais quatro presos foram mortos pelos próprios internos em tumultuo na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, também em Manaus.

O governo de Rondônia pediu mais investimentos para equipar e manter presídios. Na nota, o ministério informou que embora o governo do estado não tenha oficializado a solicitação, o ministro Alexandre de Moraes já autorizou o pedido.

Na tarde de ontem (7), o ministro da Justiça conversou com o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, e autorizou o envio de equipamentos de segurança para instalação em presídos.

Em relação a Roraima, onde 33 presos morreram na sexta-feira (6), o ministério disse que ainda não houve contato do governo do estado e que o ministro aguarda a solicitação. O governo de Roraima informou que vai refazer o pedido de envio da Força Nacional. Na madrugada de sexta-feira, 33 detentos morreram em um tumultuo na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista.

Na sexta-feira (6), o ministro da Justiça apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como um dos objetivos principais a racionalização e modernização do sistema penitenciário. O plano pretende também reduzir homicídios, feminicídios e a violência contra a mulher e promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam no tráfico de drogas e de armamento pesado.