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Seguro DPVAT fica mais barato em 2017

Os valores do seguro obrigatório, o DPVAT, serão reduzidos em 2017. Eles foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (21).

A partir de 1º de janeiro de 2017, os valores do prêmio tarifário do Seguro DPVAT cobrados de motoristas e motociclistas serão reduzidos, conforme resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A redução dos valores abrange dez categorias de veículos. Para automóveis particulares e táxis, por exemplo, o prêmio cairá de R$ 101,10 para R$ 63,69, já para as motos, o valor passará de R$ 286,75 para R$ 180,65 e para ônibus, de R$ 390,84 para R$ 246,23.

Pela legislação, o proprietário de veículo sujeito a registro e a licenciamento deve pagar o prêmio do Seguro DPVAT, criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País, não importando de quem seja a culpa pelo acidente. O DPVAT paga indenizações de até R$ 13,5 mil, em caso de morte e invalidez permanente, e de até R$ 2,7 mil para despesas médicas.

Com a resolução, a Susep também modificou alguns porcentuais de repasse dos valores arrecadados com DPVAT. O porcentual para despesas administrativas subiu de 4,75% para 5,35% e para a corretagem média caiu de 0,7% para 0,59%. O índice para prêmio puro mais IBNR (Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados) também mudou, de 42,55% para 42,06%. Os porcentuais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Denatran continuam os mesmos, 45% e 5%, respectivamente.

NOTA DE REPÚDIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE TRAÍRAM OS SERVIDORES PÚBLICOS

Os trabalhadores em educação e os servidores estaduais das demais categorias vêm a público manifestar repúdio à atuação dos deputados estaduais Alex Redano, (PRB), Cleiton Roque (PSB), Edson Martins (PMDB), Ezequiel Júnior (PSDC), Jean Oliveira (PMDB), Laerte Gomes (PSDB), Lebrão (PMDB), Léo Moraes (PTB), Lúcia Tereza (PP), Marcelino Tenório (PR), Rosângela Donadon (PMDB), Saulo Moreira (PDT) e Só Na Bença (PMDB), que na tarde desta quarta-feira, dia 21/12/2016, traíram a confiança do povo de Rondônia e aprovaram matéria que na prática causa redução dos salários, já que aumenta o desconto previdenciário de 11% para 13,5%.

A traição desses parlamentares foi maior porque os trabalhos já haviam sido encerrados e o projeto de lei da contribuição previdenciária havia sido retirado de pauta para ser objeto de uma ampla discussão e nova avaliação em fevereiro, após o recesso do Legislativo, mas o deputado estadual Cleiton Roque (PSB) pediu que a matéria fosse votada, o que foi aceito pelos demais deputados que aprovaram o projeto altamente prejudicial aos servidores.

Vale destacar que desde segunda-feira os dirigentes sindicais vêm lutando contra a aprovação do referido projeto, tendo explicado a cada parlamentar,seja pessoalmente ou através de ofício, que se aprovassem tal medida estariam prejudicando ainda mais os servidores estaduais, que já estão com os salários defasados.

Diante da postura desses deputados, que legislam contra os servidores públicos, resta a todos os trabalhadores e à população de Rondônia, de uma forma geral, além de repudiar tal ato, refletir sobre a necessidade de uma renovação da composição da Assembleia Legislativa nas próximas eleições, não mais elegendo parlamentares que não os representam.

Da mesma forma, manifestam o reconhecimento e o agradecimento aos deputados estaduais Adelino Folador (DEM), Aelcio da TV (PP), Dr. Neidson (PMN), Hermínio Coelho (PDT), Jesuíno Boabaid (PMN), Lazinho da fetagro (PT), Luizinho Goebel (PV) e Ribamar Araújo (PR), que honraram o voto do povo e votaram contra a medida prejudicial aos servidores.

JESUALDO PIRES QUITA HOJE SALÁRIOS E DÉCIMO TERCEIRO INJETANDO 16 MI NA ECONOMIA LOCAL

COM O PAGAMENTO ANTECIPADO, PREFEITURA AJUDA SERVIDORES E AQUECE MOVIMENTO COMERCIAL PARA AS FESTAS DE FINAL DE ANO

A quitação hoje (22) pela prefeitura de Ji-Paraná da folha de dezembro e o do 13º salário representa um incremento de cerca de R$ 16 milhões na economia da cidade. O pagamento realizado antes do feriado de Natal dará mais tranquilidade às famílias dos servidores municipais e contribuirá para aquecer o comércio com as compras de final de ano.

Segundo o prefeito municipal, Jesualdo Pires (PSB), as secretarias de Fazenda e Administração realizaram um grande esforço para quitar esses valores antes das festas natalinas. “Grande parte das prefeituras e alguns Estados Brasileiros, têm optado em realizar o pagamento do décimo terceiro em duas ou até três parcelas. O Rio de Janeiro, por exemplo, não irá quitar o pagamento de dezembro e nem o décimo este ano.  Aqui em Ji-Paraná, devido ao planejamento com as finanças públicas, estamos honrando com esses pagamentos, porque entendermos que é uma forma de valorizar o empenho de cada um dos nossos servidores”,  ressaltou Jesualdo.

Aproximadamente 65% dos valores pagos aos servidores deverão entrar diretamente no mercado ji-paranaense.  O 13º geralmente é utilizado para a quitação de dívidas e com as compras de Natal e para o Réveillon. Para o secretário de Fazenda, Luis Fernandes Ribas Motta, esta injeção monetária na economia do município é muito positiva, especialmente para o comércio varejista de Ji-Paraná, que é considerado um dos mais fortes do Estado. Jesualdo também anunciou o decreto do ponto facultativo para segunda-feira (26 de dezembro) e nos dias 02 e 03 de janeiro de 2017. Nesses dias apenas os serviços essenciais estarão em funcionamento.

“Cumprindo com nossa obrigação, estamos quitando os salários do mês de Dezembro e o 13 salário de todos servidores municipais de JI-Paraná hoje dia 22(Quinta-feira). Apesar das imensas dificuldades que enfrentam centenas de municípios e cerca de 15 estados brasileiros que sistematicamente tem atrasados os salários dos servidores, estamos injetando cerca de 16 milhões de reais no comércio de nossa cidade e dando tranquilidade as famílias de nossos servidores. Trabalhamos com responsabilidade, austeridade e planejamento! Parabéns ao secretário Fernando Ribas e toda equipe da Secretaria de Fazenda.
Quero agradecer a todos servidores que engrandeceram nossa administração e nossa cidade de Ji-Paraná com muito trabalho, dedicação, esforço durante todo este ano de 2016!”, do prefeito Jesualdo Pires, no Facebook.

 

Conselho de Desenvolvimento de Rondônia aprova R$ 863 mil para projeto de comercialização de pescado

Leandro Basílio falando ao membros do Conder durante a 53ª Reunião Ordinária

Pelo menos R$ 863 mil já estão definidos e aprovados para garantir a execução do projeto de comercialização do pescado em Rondônia, entre outros aprovados nesta segunda-feira (19) na 53ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento de Rondônia (Conder), realizada no auditório do Palácio Rio Madeira.

Mais dois importantes projetos para o setor, segundo Basílio Leandro, superintendente de Desenvolvimento de Rondônia (Suder), vão injetar mais de R$ 7,2 milhões no fomento da indústria pesqueira, também foram apreciados, mas retirados de pauta para aperfeiçoamento ou apenas atendendo a pedido de vista, com a previsão de retornarem à pauta na próxima reunião quando serão apreciados e certamente aprovados.

O primeiro deles, no valor de R$ 3,2 milhões, destina-se ao Projeto de Desenvolvimento de Tecnologias para a Piscicultura, desenvolvido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), campus de Presidente Médici, e o segundo de R$ 4 milhões, para subsidiar os juros de financiamento para instalação de indústrias frigorificas de peixe, operacionalizados pelo Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco da Amazônia (Basa), todos parceiros do Estado de Rondônia como membros efetivos do Conder.

De acordo com o superintendente, a orientação do governador Confúcio Moura é dar prioridade absoluta aos projetos dirigidos à piscicultura, criando meios para incentivar a produção, nos mesmos níveis de fomento das atividades produtivas dos pequenos produtores rurais – de carne, leite e derivados, hortifrutos, e da própria piscicultura de pequena escala -, como garantia para geração de emprego e renda no campo.

A reunião do Conder aprovou também os pedidos de incentivo tributário das empresas Oliveira & Marilac e França e Fonseca Indústria e Comércio de Ferro e Aço, para assegurar sua instalação e produção, e ainda, aprovou a prorrogação, por mais 10 anos, dos incentivos tributários das empresas Irmãos Gonçalves Indústria e Comércio, Frigorífico Tangará e Frigorífico JBS S.A (Unidade de Vilhena), neste ponto, como alternativa para garantir a continuidade das atividades desses empreendimentos, que além de impostos geram muitos empregos em Rondônia.

Outras empresas, candidatas aos incentivos do Estado de Rondônia para sua instalação, como Rodoxisto Rodovias Xisto Brasil e TRR Portofull Comércio de Derivados de Petróleo, que pleiteavam área no Distrito Industrial de Porto Velho, para sua implantação, e tiveram seus demonstrativos e pedidos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado.

Além do BB, CEF e Basa, integram o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia, como membros efetivos, a Federação das Indústrias (Fiero), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), Federação das Associações Comerciais (Facer). Da parte do Governo, são membros Conder a Secretaria de Planejamento (Sepog), Secretaria de Finanças (Sefin), Secretaria da Agricultura (Seagri) e Superintendência de Desenvolvimento do Estado (Suder), que contou ainda com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Assembleia Legislativa, que tomaram parte da 53ª Reunião Ordinária do Conder, como convidados.

Fonte
Texto: Cleuber R Pereira
Fotos: Marcelo Gladson
Secom – Governo de Rondônia

Militantes do MAB realizam ato para denunciar violência em Rondônia

Militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), junto aos familiares de Nilce Souza Magalhães, a Nicinha, realizaram hoje uma homenagem e um ato político em memória da pescadora atingida pela Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau. O evento aconteceu na capela de Santo Antônio, às margens do Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

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Uma pequena caixa abrigava os restos mortais de Nilce de Sousa Magalhães da militante do Movimento dos Atingidos Por Barragens, o MAB, assassinada há quase um ano.

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Só agora os familiares tiveram a confirmação do exame de DNA realizado na ossada encontrada há poucos mais de 5 meses.

A igrejinha de Santo Antônio lotou com familiares, amigos e todos que fizeram questão de prestigiar as homenagens à pescadora que morreu por defender as populações afetadas com as obras da usinas hidrelétricas no Madeira.

A missa foi celebrada pelo arcebispo de Porto Velho, Dom Roque e muitos movimentos sociais enviaram representantes.

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Os Cânticos, as leituras do evangelho, os instrumentos de trabalho no campo levados no ofertório, tudo simbolizava a luta por justiça.

“Felizes os que têm fome e sede de justiça” (Mt 5,6).

Essa bem-aventurança também aparece em Lucas (Lc 6,21); porém, Mateus acrescenta “sede de justiça”.

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A crueldade contra Nicinha fortalece a luta de pessoas que anseiam pela prática da nova justiça, na qual todos possam ter direito à terra e ao pão, bens necessários para a sobrevivência.

Ninguém que viu ou acompanhou a luta de Nicinha acredita que ela foi vítima de um crime banal.

Em reportagem no Brasil de Fato, está claro que a luta em defesa do meio e das pessoas que nele vivem está ainda mais fortalecida. O velório e sepultamento de Nicinha foram também um ato político contra as graves violações de direitos humanos em conflitos por terra em Rondônia.

Além de Nicinha, outras 17 pessoas foram assassinadas só em 2016 no estado, número que representa 34% de todos os assassinatos envolvendo esse tipo de conflito no país neste ano.

A região conta ainda com 30 das 59 tentativas de assassinato; 93 das 144 pessoas que receberam ameaças de morte; 66 dos 80 camponeses presos; e 20 milhões dos 21 milhões de hectares em conflito. Rondônia é, portanto, o estado mais violento com militantes da reforma agrária e, entre as principais causas, estão as obras de infraestrutura.

“Um dos grandes motivos para ter essa quantidade de mortes é a valorização do preço da terra. Rondônia está em uma posição estratégica para o capital internacional, porque estamos localizados no eixo da iniciativa de integração regional sul-americana, um tratado entre vários países que prevê vários grandes projetos de infraestrutura. Aqui no rio Madeira teremos mais duas hidrelétricas, além das que já foram construídas”, explica João Marcos Dutra, da coordenação do MAB em Rondônia.

Outro fator, segundo Dutra, é que o estado faz a interligação do centro do país, da produção de soja, com a saída para o Pacífico, diretamente para a China. Tudo isso eleva o preço da terra e tem acirrado as disputas.

Histórico

Dutra lembra que em 2011, a comunidade ribeirinha de Mutum Paraná, distrito de Porto Velho, foi removida para que o local fosse submerso pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jirau, e realocada em Nova Mutum Paraná.

A vila foi construída para reassentamento das famílias e tem capacidade para até seis mil habitantes. Até a finalização das obras abrigou funcionários e deveria ser revertida, em 2012, para habitação de outras famílias impactadas pela barragens. No entanto, as casas permaneceram desocupadas e algumas foram até comercializadas por uma empresa subcontratada pelo consórcio responsável pela Jirau.

Diante da precariedade em que se encontravam, um grupo de famílias atingidas se organizou e promoveu a ocupação das casas vazias em Nova Mutum Paraná, em 2014. O local, que já sofria com encharcamento do solo e contaminação da água para consumo humano, foi devastado por uma grave enchente que aconteceu em toda extensão do Rio Madeira, em 2014.

Nesse contexto de injustiças e adversidades, Nicinha e mais duas companheiras, Lurdilane Gomes da Silva, mais conhecida como Ludma, e Iza Cristina Bello, apelidada de Índia, compuseram a Comissão de Defesa da Ocupação. Em parceria com o Ministério Público do Estado de Rondônia, políticos locais e o MAB, elas travaram enfrentamento contra os consórcios controladores das usinas, em defesa dos direitos das famílias atingidas e passaram a ser ameaçadas e perseguidas.

Após o desaparecimento de Nicinha, em janeiro deste ano, as ameaças a Ludma e Índia, se intensificaram, o que levou ao pedido de inclusão no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

“Até agora não tivemos a inclusão definitiva delas no programa, mesmo após o assassinato da Nicinha e com as provas palpáveis das ameaças, como vídeos, áudios etc. O que a gente pode fazer é se organizar cada vez mais para expor menos os nossos militantes”, afirma Dutra. Segundo ele, os conflitos na região diminuiriam se houvesse vontade política e jurídica a favor da população local.

O ato foi uma denúncia contra as graves violações de direitos humanos em conflitos por terra em Rondônia. Além de Nicinha, outras 17 pessoas foram assassinadas só em 2016 no estado, número que representa 34% de todos os assassinatos envolvendo esse tipo de conflito no país neste ano.

A região conta ainda com 30 das 59 tentativas de assassinato; 93 das 144 pessoas que receberam ameaças de morte; 66 dos 80 camponeses presos; e 20 milhões dos 21 milhões de hectares em conflito. Rondônia é, portanto, o estado mais violento com militantes da reforma agrária e, entre as principais causas, estão as obras de infraestrutura.

“Um dos grandes motivos para ter essa quantidade de mortes é a valorização do preço da terra. Rondônia está em uma posição estratégica para o capital internacional, porque estamos localizados no eixo da iniciativa de integração regional sul-americana, um tratado entre vários países que prevê vários grandes projetos de infraestrutura. Aqui no rio Madeira teremos mais duas hidrelétricas, além das que já foram construídas”, explica João Marcos Dutra, da coordenação do MAB em Rondônia.

Outro fator, segundo Dutra, é que o estado faz a interligação do centro do país, da produção de soja, com a saída para o Pacífico, diretamente para a China. Tudo isso eleva o preço da terra e tem acirrado as disputas.

Histórico

Dutra lembra que em 2011, a comunidade ribeirinha de Mutum Paraná, distrito de Porto Velho, foi removida para que o local fosse submerso pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jirau, e realocada em Nova Mutum Paraná.

A vila foi construída para reassentamento das famílias e tem capacidade para até seis mil habitantes. Até a finalização das obras abrigou funcionários e deveria ser revertida, em 2012, para habitação de outras famílias impactadas pela barragens. No entanto, as casas permaneceram desocupadas e algumas foram até comercializadas por uma empresa subcontratada pelo consórcio responsável pela Jirau.

Diante da precariedade em que se encontravam, um grupo de famílias atingidas se organizou e promoveu a ocupação das casas vazias em Nova Mutum Paraná, em 2014. O local, que já sofria com encharcamento do solo e contaminação da água para consumo humano, foi devastado por uma grave enchente que aconteceu em toda extensão do Rio Madeira, em 2014.

Nesse contexto de injustiças e adversidades, Nicinha e mais duas companheiras, Lurdilane Gomes da Silva, mais conhecida como Ludma, e Iza Cristina Bello, apelidada de Índia, compuseram a Comissão de Defesa da Ocupação. Em parceria com o Ministério Público do Estado de Rondônia, políticos locais e o MAB, elas travaram enfrentamento contra os consórcios controladores das usinas, em defesa dos direitos das famílias atingidas e passaram a ser ameaçadas e perseguidas.

Após o desaparecimento de Nicinha, em janeiro deste ano, as ameaças a Ludma e Índia, se intensificaram, o que levou ao pedido de inclusão no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

“Até agora não tivemos a inclusão definitiva delas no programa, mesmo após o assassinato da Nicinha e com as provas palpáveis das ameaças, como vídeos, áudios etc. O que a gente pode fazer é se organizar cada vez mais para expor menos os nossos militantes”, afirma Dutra. Segundo ele, os conflitos na região diminuiriam se houvesse vontade política e jurídica a favor da população local.

Mais RO com Brasil de Fato e Blog da Luciana Oliveira

ANTECIPANDO-SE À EXPULSÃO, SENADOR PEDE DESFILIAÇÃO DO PDT

Lasier Martins pediu desfiliação do PDT | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP

O senador gaúcho Lasier Martins entregou na manhã desta quarta o pedido de desfiliação do PDT. A decisão foi confirmada via Twitter pelo presidente estadual do partido, deputado federal Pompeo de Mattos: “Lamento muito, mas as divergências de pensamento eram claras”, escreveu o parlamentar.

Recebi agora carta de DESFILIAÇÃO do PDT do Sen LASIER MARTINS. Lamento muito, mas as divergências de pensamentos eram claras. VIDA Q SEGUE

Senador gaúcho decidiu deixar o partido antes de eventual expulsão.

Polícia Científica ganha novas viaturas e inaugura sede em Porto Velho

As novas viaturas recebidas ontem são três Pajeros com equipamentos adequados

A Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec) recebeu do governo de Rondônia cinco novos veículos de grande porte. Dois deles, em substituição a viaturas antigas. Os outros três agregam a frota da Politec que de 20, passa a 23 viaturas equipadas. A entrega dos veículos ocorreu durante a inauguração da nova sede da Politec que passou a contar também com o Instituto de DNA.

A Politec foi criada em 15 de julho de 2015, lei complementar 828 de autoria do governo do Estado e funcionava em local improvisado. Ao se tornar superintendência, ganhou autonomia administrativa, financeira e orçamentária. A mudança de sede, segundo o secretário de Segurança, minimiza efeitos da burocracia. Embora a inauguração tenha sido ontem, as instalações já eram utilizadas desde agosto.

A frota, que possuía 20 veículos, passa a 23: são 13 caminhonetas de grande porte e 10 veículos pequenos. As novas viaturas recebidas ontem foram destinados pela Secretária Nacional de Segurança Pública e serão utilizados exclusivamente em locais de crime.

O secretário-adjunto de Segurança Pública, Luiz Roberto de Mattos, disse que os benefícios das novas caminhonetas são diversos: “muitas perícias ocorrem na área rural e no período chuvoso dificulta muito os deslocamentos”. Quanto à nova sede, o secretário falou que esta oferece comodidade aos servidores. A avaliação do secretário é de que “a inauguração do instituto de DNA com aquisição de novos instrumentos, traz avanços significativos na identificação das vítimas e produção de provas extremamente seguras, para esclarecer crimes pendentes de solução”.

Quatro institutos integram a superintendência: Instituto de DNA criminal; Instituto de Criminalística; Instituto Laboratorial Criminal e o Instituto de Cadeia de Custódia de vestígios. No interior do estado, a Politec tem com oito coordenadorias regionais: São Miguel do Guaporé; Rolim de Moura; Vilhena; Cacoal; Ariquemes; Jaru e Guajará-mirim.

Exame de balística e eficiência das armas são atribuições de peritos do Instituto de Criminalística, “Serve para identificar se um projétil foi expelido do cano de uma determinada arma de fogo”. Este instituto atua em diversas áreas. Nesse caso, o efetivo trabalha com perícias externas, que atendem acidentes de transito, mortes violentas, homicídios e suicídios.

Instituto de DNA, recebeu novos materiais e equipamentos.

Instituto de DNA, recebeu novos materiais e equipamentos.

Um setor fundamental no Instituto de criminalística, segundo Sandro Micheletti, é a área de Fonética Forense. Esta ciência trabalha com a comparação de voz no caso de uma escuta telefônica. Os profissionais participaram de treinamento e capacitação oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Polícia Federal. A Politec utiliza softwares adequados para análise de áudio, onde são realizados exames de alta complexidade.

Ainda segundo Micheletti, a Polícia Científica trabalha com o setor de documentoscopia, responsável pela análise da autenticidade de documentos oficiais. Analisa se a assinatura do portador de um determinado documento é, ou não, falsa.

“Contamos hoje com 182 profissionais, em sua maioria, agentes policiais, cedidos à Politec”.   São 102 peritos criminais das diversas áreas: ciências contáveis, administração de empresa, ciências econômicas, biologia, química, engenharia civil, engenharia florestal, dentre outros.

Participaram do evento, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado, Defesa e Cidadania (Sesdec), Luiz Roberto de Mattos, delegado-geral da Polícia Civil, Eliseu Muller e o adjunto Antônio Carlos dos Reis, e o subcomandante-geral da PMRO, coronel Clairton, a superintendente da Superintendente de Assuntos Estratégicos, Rosana Vieira.


Fonte
Texto: Valdir Alves
Fotos: Márcia Martins
Secom – Governo de Rondônia

Associações pedem ao Supremo suspensão da PEC da Previdência

Associações pedem ao Supremo suspensão da PEC da Previdência

Associações de aposentados e confederações de trabalhadores recorreram hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em função do recesso na Corte, o pedido de liminar está com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.

“Ainda que, pelo amor ao argumento, se a PEC 287/2016 não tem o condão de extirpar os direitos dos trabalhadores brasileiros, há que se afirmar no mínimo, que visa pura e simplesmente sua redução drástica, muito distante do mínimo garantido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, como já dito anteriormente, o que mais uma vez evidencia sua inconstitucionalidade”, sustentam as entidades.

Reforma

A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano,. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.

Medalhas atestam ano de conquistas do Colégio Tiradentes no distrito de Jacy-Paraná

O governador Confúcio Moura visitou o Colégio Tiradentes, em Jacy Paraná, onde conheceu talentos e elogiou a proposta educacional oferecida

A escola que produz conhecimento, inclusão e igualdade está no distrito de Jacy-Paraná. Está cercada por ruas precárias e os vizinhos são famílias de baixa renda. O Colégio Tiradentes da Polícia Militar – Unidade II encerra o ano letivo com uma coleção de medalhas conquistadas pelos alunos e a certeza de que muitos desafios serão vencidos em 2017.

“Uma mesa de medalhas e vitórias. É a minha escola dos sonhos. Inclusiva e igualitária”. Com esta definição, postada em sua página no Facebook, o governador Confúcio Moura resumiu o que viu na visita que fez ao colégio, em Jacy-Paraná, na tarde de quarta-feira (14).

Diante desta mesa em que estavam, além de medalhas, troféus e mostras de robôs, a diretora do colégio, tenente Érica Josiane Ossuci, explicou ao governador como é o dia da dia na escola. E tudo testemunhado por um grupo de alunos e professores.

Érica Ossuci deixou explícito o gosto pela gestão escolar e o compromisso em fazer do Colégio Militar um exemplo no estado. A unidade funciona com ensino regular fundamental e médio.

TALENTOS

Numa sala com professores, alunos e a tenente Ossuci, o governador testemunhou um desfile de talentos e, mais tarde, diria que é destas iniciativas que o Brasil necessita.

Milene e Débora: talento em voz e violão mostrado com desembaraço

Milene e Débora: talento em voz e violão mostrado com desembaraço

A visita, que deveria durar uma hora, ultrapassou duas horas, tempo suficiente para o governador conhecer prodígios como as alunas Milene Andrade, do 2º ano do Ensino Médio; e Débora Maia, do 1º ano, por exemplo. Desembaraçadas, elas tocaram violão e soltaram a voz, inclusive com uma canção autoral, dedicada à diretoria.

Depois, Milena largou o violão para apresentar um quadro em aquarela, de sua autoria. Mais tarde, Raquel Sheila, 2º ano, presenteou Confúcio com uma pintura em que retrata o governador e a diretora Ossuci.

Rian Ramires, outro aluno, foi apresentado como o campeão na robótica. Criou diversos sistemas, todos voltados para as demandas dos moradores do distrito. Um deles, que ainda está em desenvolvimento, substitui os cães-guia por um robô que anuncia com sinal sonoro a presença de obstáculos para pessoas com deficiência visual.

Também é de Rian o projeto de irrigação que foi criado para ser utilizado na horta da escola, mas pode ser aplicado em campos de futebol, jardins e na lavoura. Ele, com seus inventos, ganhou uma bolsa de estudos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Além das competições de robótica, os alunos do colégio também se destacam nas competições matemática, português e química.

“O que vocês fazem aqui é uma revolução”, disse Confúcio a professores e alunos. Ele definiu a unidade como uma escola de boas práticas, do tipo que o Brasil precisa. As inovações, conforme o governador, não precisam vir necessariamente das capitais.

Um dos eventos regulares, segundo a diretora, é o dia de criação de redação, oportunidade em que todas as atividades são paralisadas para que os alunos construam textos que participarão de concursos pelo País. Outra inovação é a confecção de revistas com estórias criadas pelos estudantes.

Os alunos e professores disseram que têm na diretora Ossuci o motivo para criar e superar obstáculos por uma educação diferenciada.

O governador visitou também a biblioteca, a sala de aula aberta, a horta e ainda assistiu a uma apresentação da banda de música.

EXEMPLO

Medalhas e troféus mostram as conquistas dos alunos do Colégio Tiradentes de Jaci Paraná

Medalhas e troféus mostram as conquistas dos alunos do Colégio Tiradentes de Jaci Paraná

Caminhando pelos corredores, ele disse que este é o exemplo da educação inovadora que ele próprio costuma defender. “Aqui temos alunos que vêm das diversas estruturas sociais. Mas aqui dentro todos são iguais, inclusive no fardamento”, comentou Confúcio.

Segundo a tenente Ossuci, as vagas são muito disputadas. Todos os pais querem que os filhos estudem no Colégio Militar. Dizem que a disciplina é positiva e tem reflexos no futuro.

Jacy-Paraná é distrito de Porto Velho, e está a 100 quilômetros do centro da capital. Tem sua trajetória marcada pelo crescimento vertiginoso da população a partir do início da construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira.

Leia mais:
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Fonte
Texto: Nonato Cruz
Fotos: Bruno Corsino

Secretário de Finanças defende pacto de austeridade para ajudar Rondônia a vencer crise econômica

O secretário estadual de Finanças de Rondônia, Wagner Garcia de Freitas, pediu apoio à sociedade para as medidas que limitam os gastos e alteram a contribuição previdenciária do servidor público, que estão Assembleia Legislativa para votação. O objetivo, detalhou ele, é reduzir o impacto da crise econômica e preparar o estado para o futuro.

O momento de incerteza na economia nacional é o principal argumento do secretário em defesa do pacote de medidas encaminhado pelo governo ao parlamento estadual. “Rondônia não está mais à margem da crise, está no meio dela”, reforça. Por conta disto, Wagner Freitas diz que o momento impõe mais sacrifícios.

Contra o argumento de que o estado tem as contas no azul e não necessita das medidas apresentadas agora, o secretário esclarece que Rondônia teve a seu favor o bom desempenho do setor primário, que tem ponto forte na agricultura e pecuária e reflexo dos investimentos nas usinas. “Mesmo nesta fase, o governo atuou para reduzir gastos de custeio”, destaca.

RECEITA

Para dar melhor compreensão sobre as contas do governo na atualidade, o secretário esclarece que 56,5% da receita está comprometida com a folha de servidores. O índice, somado às despesas obrigatórios e serviço da dívida deixam apenas 2,85% para investimentos.

“É o dinheiro disponível para melhorar setores como a infraestrutura, saúde, educação,  segurança e todos os serviços que o estado presta, além de fortalecer o setor produtivo e geração de emprego”, acentua Freitas.

O próprio secretário avalia que é pouco para tanto serviço que recai sobre a responsabilidade do estado.

O pacto pela austeridade e retomada do crescimento econômico e geração de emprego inicia, segundo o secretário, com a correção e limitação de os gastos do estado para os anos seguintes e pelo próximos 10 anos à variação pela Receita Corrente Líquida ou variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo. E é isto que está previsto numa das duas mensagens encaminhadas à Assembleia Legislativa.

PREVIDÊNCIA

Outra providência defendida pelo secretário é o aumento gradativo da contribuição previdenciária do servidor público estadual e demais poderes para conter o déficit e garantir o pagamento dos benefícios no futuro.

Wagner garante que o estado continuará controlando gastos a aprimorando a reengenharia da eficiência, que é feita em outros estados. “Só que estes já não pagam salários em dia nem honram compromissos com fornecedores. Rondônia faz sua parte para evitar os piores efeitos da crise”, reforça.

Para que o estado tenha bom desempenho em meio à turbulência econômica do país, Wagner Freitas apela para que sejam deixados de lado interesses imediatos em favor do bem do interesse comum.

Para ele, nenhuma categoria pode ser sobrepor ao interesse do povo, do pai e da mãe de família, quem nem tem força de mobilização.

Os projetos enviados à Assembleia Legislativa, conforme o secretário de finanças, dão instrumentos ao estado para aprimorar o equilíbrio econômico e atravessar o período de turbulência que atinge o país. “Esse momento exige da classe política de Rondônia de seus agentes a necessária coragem e o genuíno compromisso como povo”, conclui.


Fonte
Texto: Nonato Cruz
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia