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MEC e Planejamento publicam portaria que autoriza universidades federais a nomear 150 professores concursados

concurso_3Brasília, 14/12/2016 – Os ministérios da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizam o preenchimento de 150 vagas de professor livre-titular do magistério superior em 59 universidades federais. O concurso público foi autorizado em maio de 2014. “Temos retomado as obras que estavam paralisadas, repusemos o orçamento para  as universidades federais e vamos executar 100% do orçamento de custeio em 2016, fato que não acontecia há dois anos”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Agora, concluiremos o ano com a contratação de 150 professores titulares para as universidades federais, o que traduz nosso compromisso com a educação superior no Brasil e a nossa valorização das universidades federais.”

Com a publicação da portaria conjunta, nesta quarta-feira, 14, os, as instituições federais de educação superior que realizaram concursos podem dar posse aos aprovados. As nomeações devem ser feitas a partir deste mês. De acordo com a publicação, a responsabilidade pela nomeação dos professores cabe ao dirigente máximo de cada instituição de ensino. “Isso é extremamente importante porque, a partir desse cargo, as universidades terão oportunidade de trazer para seus quadros especialistas seniores, que vêm contribuir com programas de pós-graduação e linhas de pesquisa das instituições”, diz o diretor de desenvolvimento da rede de instituições federais da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Mauro Rabelo. “Isso estava sendo aguardado pelas universidades e pela Sesu.”

A Portaria Interministerial nº 399/2016, que autoriza o preenchimento das vagas de professor titular-livre do magistério superior, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 3.

 

Técnico do Guajará minimiza derrota em amistoso

Foto: Flaviano Sales/Portal Guajará
Foto: Flaviano Sales/Portal Guajará

O novo técnico do Guajará, Celino, foi apresentado no clube há menos de um mês e já sentiu que vai não terá vida fácil para formar o time ideal que irá disputar o Campeonato Rondoniense da próxima temporada. O primeiro desafio do treinador à frente do Glorioso acabou em derrota por 2 a 1 para o Jaci-Paraná, em jogo amistoso realizado no último domingo, 11, no Estádio João Saldanha. O ingresso para assistir a partida custou R$ 5, e pouco mais de 50 torcedores compareceram; o objetivo da diretoria é juntar dinheiro para o estadual que vai iniciar no dia 11 de março de 2017.

Apesar de não ter vencido o amistoso, Celino viu com bons olhos a avaliação dos jogadores que estão em testes e minimizou o resultado. Para ele, uma vitória seria importante, mas a ocasião serviu para mostrar quem é quem no elenco. Após a partida dois atletas já foram dispensados ainda no vestiário; o critério para as dispensas foi baseado no rendimento deles durante o duelo contra Jaci.

– Ganhar a partida não era prioridade, mas testar os atletas sim. Não damos desculpas para derrota, mas é claro que devemos levar em consideração uma série de fatores, como o fato de os jogadores não atuarem há cinco meses e a chuva que deixou o campo muito alagado, atrapalhando o rendimento dos dois times. Fiz oito mexidas ao longo do jogo, e gostei de alguns atletas, da postura deles. Outros não se encontraram e sinceramente não vi condições de jogarem profissionalmente, por isso dispensei dois atletas. Não sou de mandar recados, ou dá ou não dá – disse, um dia após o amistoso.

Ainda sobre os atletas avaliados, o treinador enfatizou que muitos deles terão sim, condições de fazer parte do elenco, que deve ser formado por no mínimo 30 peças. Os nomes dos selecionados devem sem divulgados no início de janeiro do próximo ano.

– Tem muita qualidade aqui, só precisa ser trabalhada para alcançar o máximo rendimento em campo. Gostei principalmente dos volantes, que saem para o jogo e tem força na marcação. O campo pesado estragou o jogo, mas temos que nos adaptar a tudo. Vou começar a afunilar as peneiras, dispensar os atletas que não irão fazer parte dos planos. Não existe motivos para fantasiar algo que não existe, tem que falar a verdade e dizer se o cara presta ou não para jogar futebol – comenta.

Para encerrar, Celino enfatizou que o próximo amistoso do Glorioso, que será no dia 24 deste mês contra os “Amigos do Silvinho”, em partida beneficente para arrecadar alimentos não perecíveis para famílias carentes do município. Será uma nova oportunidade para os jogadores de teste mostrarem que merecem estar no grupo.

– Será um jogo festivo, é claro que existe um ar de solidariedade e comoção pelo fato de o Silvinho ter jogado na Chapecoense. Vai ser um evento especial, mas para alguns garotos que buscam a chance de jogar profissionalmente, será uma vitrine. Cada um deve agarrar sua oportunidade com unhas e dentes e mostrar seu valor, é isso que espero deles. Todo mundo vai jogar, mas para ficar vai ter que mostrar que é capaz – finalizou.

De acordo com a diretoria do GEC, a partir de janeiro, a equipe deve iniciar uma série de amistosos, já com o elenco formado pela comissão técnica. Até a estreia no estadual, no dia 11 de março, a expectativa é que os jogadores estejam com ritmo de jogo e bem entrosados.

Fonte: Globoesporte.com

Barcelona anuncia acerto com o atacante Cabixi

Foto: Divulgação/Barcelona
Foto: Divulgação/Barcelona

A diretoria do Barcelona Futebol Clube assinou contrato com seu primeiro reforço para a disputa do Campeonato Rondoniense 2017. Trata-se do atacante Cabixi (33), que aceitou a proposta feita pelo presidente José Luiz Pereira para defender as cores do Catalão Vilhenense.

“O Cabixi é um atleta já consagrado e sua habilidade e experiência serão muito importantes para a nossa equipe”, disse Pereira.

Matador, Cabixi conquistou a artilharia do Rondoniense 2015 com 9 gols, quando defendeu o Vilhena Esporte Clube que foi derrota na decisão pelo Genus, que conquistou seu primeiro título. Naquela mesma temporada, antes de chegar ao time vice-campeão, havia conquistado também a artilharia do Campeonato Mato-grossense com 8 gols marcados pelo Poconé.

Para o tricampeão rondoniense (2009, 2010 e 2012) um dos pontos que o convenceram a defender o Barcelona foi o projeto apresentado pelo clube. “Eles têm um projeto muito bom, que busca investir na formação cidadã de crianças e adolescentes pela via esportiva, sem contar a lisura e clareza como a diretoria trata com a gente”, pontuou o camisa 9.

O atacante será apresentado oficialmente na manhã da quarta-feira, 15, às 09 horas, na Sede do Barcelona, na Rua Duzalina Milani, próximo ao Supermercado Pato Branco do Jardim Eldorado.

As negociações com outros nomes consagrados no estado (Rocha, Edilsinho e Cucau) estão bem adiantadas e devem ser anunciados nos próximos dias.

Fonte: Futebol do Norte, com informações da Assessoria

Ariquemes anuncia sete jogadores para o Estadual

Souza atuou pelo Genus na Série D deste ano. Foto: Alexandre Almeida
Souza atuou pelo Genus na Série D deste ano. Foto: Alexandre Almeida

A diretoria do Ariquemes Futebol Clube confirmou a contratação de sete jogadores para a disputa do Campeonato Rondoniense 2017. São eles: o goleiro Douglas, o lateral-direito Guarate, o volante Abimael, o meia Robe além dos atacantes Figurinha, Souza (foto) e Tardelli.

Abimael e Douglas é jogador da cidade de Ariquemes e reforçará o clube em mais uma temporada. Guarate e Robe foram campeões estaduais neste ano com o Rondoniense. Tardelli retorna ao Ariquemes, após ter ficado um tempo fora de Rondônia. Souza atuou pelo Genus neste ano na Série D do Brasileiro. Já o atacante Figurinha foi uma das revelações do Estadual 2016 atuando pelo Real Ariquemes.

Nos próximos dias, o Ariquemes deve anunciar mais reforços para o Estadual que estarão à disposição do técnico Paulo Schardong.

O Campeonato Rondoniense 2017 inicia no dia 11 de março.

Fonte: Futebol do Norte

Coordenador acadêmico da FGV ressalta importância do prêmio nacional conquistado pela Faculdade Porto

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No dia 5 de dezembro a Fundação Getulio Vargas premiou as instituições conveniadas entre as mais de 120 unidades de ensino em todo o Brasil. No topo da lista estava a Faculdade Porto FGV, de Porto Velho. Para alcançar tal posição, a instituição investiu em um espaço capaz de atender um público crescente e que busca modelos eficientes de administrar os negócios, através de cursos de MBA, pós-graduação, cursos de extensão, treinamentos, workshops e palestras.

“São mais de 120 cidades atendidas pela FGV e ficar entre as melhores significa para nós, não só um reconhecimento por parte da instituição, mas por parte de todos os nossos alunos, isso quer dizer que estamos atendendo de forma efetiva a todos”, analisa Rodrigo Campo, diretor de operações da FGV em Rondônia e Manaus.

Presente em Porto Velho desde 2010, a Faculdade Porto/FGV oportuniza aos interessados uma formação diferenciada. Além disso, é um espaço dedicado à capacitação, treinamento e desenvolvimento de pessoas, com cursos que possuem a chancela da Fundação Getulio Vargas, assim como os professores, mestres e doutores todos com formação sólida e de reconhecimento nacional.

Para o professor e coordenador acadêmico dos cursos de MBA em Gestão Empresarial e Gestão Financeira: Controladoria e Auditoria da FGV, André Limeira, o prêmio conquistado tem grande importância no cenário nacional. “Este prêmio, reconhece a qualidade e eficácia do trabalho desempenhado pela Faculdade Porto/FGV”, afirma.

“A FGV, referência na educação executiva no mercado nacional e internacional, não poderia ter desenvolvido melhor parceria em Porto Velho. Quando se unem duas instituições de alto padrão de qualidade o resultado não poderia ser diferente. Este prêmio é resultado da dedicação, empenho e união de toda uma equipe focada na excelência”, ressalta o coordenador.

A Faculdade Porto/FGV conta com salas amplas, climatizadas, confortáveis, acessibilidade e laboratório de ponta. Além disso, a biblioteca Aurélio Buarque dispõe de salas de estudo individuais e em grupo, é climatizada e equipada com câmeras de vigilância para segurança dos usuários, funcionários e do acervo. Conta, também, com computadores para acesso livre dos usuários da biblioteca, além de disponibilizar sinal de internet sem fio (wireless) aberto a todos que a frequentam. O acervo está totalmente informatizado, podendo o usuário realizar consultas através do sistema Arches-Lib, ferramenta utilizada para catalogação, controle de reserva e empréstimo.

Para Limeira, toda a estrutura física e pedagógica da Porto/FGV contribuiu para a certificação de qualidade. “A faculdade conta com o corpo docente de alto padrão, com professores com titulação em nível de mestrado e doutorado além de elevada experiência profissional. O material didático é próprio, com livros desenvolvidos pelos próprios professores da FGV e representam os diferenciais da FGV. Soma-se a isso o ambiente em que as aulas são ministradas, que contam com infraestrutura de elevado nível, além de tecnologia de ponta, que, sem sombras de dúvidas, enriquecem ainda mais o nível dos cursos de MBA da FGV”, avalia ele.

Segundo o diretor de operações, o comprometimento dos profissionais que veem até a capital rondoniense compartilhar conhecimento faz toda a diferença e os alunos que sabem aproveitar grandiosamente o que a instituição oferece. “Alunos e professores que confiam no nosso trabalho contribuíram para que pudéssemos alcançar este prêmio”, ressalta Campos.

De acordo com ele, após receber o prêmio, a Porto FGV vai trabalhar para manter o título e aprimorar cada vez mais os serviços oferecidos na instituição. “Temos tudo para crescer de forma ordenada, com processos estabelecidos e muita qualidade, afinal, FGV é sinônimo de excelência e em Porto Velho não é diferente”.

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Grupo Pellucio
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Defesa de Lula interpela Ricardo Noblat sobre declarações no Twitter

noblatNa condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolamos na data de ontem (13/12/2016) Interpelação Criminal em face do jornalista Ricardo Noblat para que ele indique se reconhece a autoria e esclareça o teor de declarações publicadas na conta @BlogdoNoblat, no Twitter.
Após ser instado por seguidores a revelar um “furo”, o jornalista publicou a seguinte declaração: “Moro condenará Lula no início do ano. Mas não mandará prendê-lo. Satisfeito?”.
Em publicação anterior, Noblat afirmou: Nine. É assim que Moro se refere a Lula quando está entre amigos”.
A Interpelação Criminal é medida preparatória de eventual queixa-crime por delitos contra a honra do ex-Presidente Lula. A ação pede a Noblat para confirmar a autoria das declarações publicadas no Twitter e, ainda, para que explique se efetivamente as publicações se baseiam em juízo de valor do próprio jornalista – o que se afasta do conceito de “furo”- ou se houve contato com o juiz Federal Sergio Fernando Moro, da 13a. Vara Federal Criminal de Brasília ou com algum documento ou minuta por ele elaborada.
A ação foi distribuída na Comarca de Brasília, onde reside o jornalistas Ricardo Noblat.
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

Exame de DNA confirma ser da militante do MAB que estava desaparecida há 11 meses

Corpo encontrado em junho no lago da barragem da Usina Hidrelétrica de Jirau é mesmo de Nicinhaassassinada Nicinha
Corpo encontrado em junho no lago da barragem da Usina Hidrelétrica de Jirau é mesmo de Nicinha

A Polícia Técnico-Científica (Politec) de Rondônia anunciou, nesta terça-feira (13), que o resultado do exame de DNA confirma que o corpo encontrado é mesmo da militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha.

Familiares e integrantes do MAB preparam uma homenagem e um ato político em memória da pescadora atingida pela Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau.

Nicinha desapareceu em 7 de janeiro, em Porto Velho (RO), e seu corpo foi encontrado cinco meses depois, há apenas 400 metros de sua antiga moradia, no acampamento de pescadores localizado no rio Mutum.

Ainda em junho, as filhas de Nicinha reconheceram o relógio de pulso, a parte inferior do biquíni e uma bermuda encontrados junto à ossada da mãe. No entanto, a liberação do corpo necessitava da confirmação do exame de DNA, que seria realizado pela Secretaria de Segurança de Mato Grosso, devido à ausência desse serviço no estado de Rondônia.

Militância

Nicinha era conhecida na região pela luta em defesa das populações atingidas e pelas denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela UHE Jirau. A liderança realizou diversas denúncias ao longo desses anos, participando de audiências e manifestações públicas, nas quais apontou os graves impactos gerados à atividade pesqueira no rio Madeira.

Investigação criminal

O Tribunal do Júri Popular dos dois acusados pela morte de Nicinha, os réus Edione Pessoa da Silva e Leonardo Batista da Silva, estava marcado para ocorrer na última quarta-feira (7), quando o desaparecimento de Nicinha completava exatos 11 meses.

O julgamento, porém, foi adiado depois de solicitação da defesa. A Primeira Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho remarcou o júri devido à anexação de um exame pericial ao processo apenas um dia antes do júri, prazo inferior a 72 horas exigidas por lei.

Brasil de Fato

APÓS APROVAÇÃO DA PEC 55, CRESCE ADESÃO AO NOME DE JESUALDO PIRES À SUCESSÃO DE CONFÚCIO MOURA

jesu2capaPORTO VELHO- O voto “sim”  à PEC 55 do senador Pastor Valadares (PDT-RO), coloca em risco a candidatura do senador licenciado Acir Gurgacz ao governo de Rondônia. Os senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO) que também votaram “sim” à PEC denominada de “morte”, estão igualmente com o prestígio em declínio.

O maior atingido pela ira da população que será atingida pelos efeitos nefastos da PEC 55 é mesmo Acir Gurgacz, potencial candidato ao governo de Rondônia em 2018. O deputado estadual Maurão de Carvalho (PMDB) outro pretenso candidato ao governo de Rondônia, poderá ser atingido também pelas consequências nefastas da PEC 55.

Com esta tragédia social proporcionada pela aprovação da PEC da Morte, um nome surge como opção viável à sucessão de Confúcio Moura (PMDB). Trata-se do prestigiado prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB), reeleito para mais um mandato.

Jesualdo Pires vem sendo citado nos últimos dias pelos principais articulistas políticos de Rondônia, como uma opção do eleitorado. Pires vem administrando Ji-Paraná de forma brilhante.

Ludma e Índia, militantes do MAB de Rondônia, são homenageadas no Rio de Janeiro

whatsapp-image-2016-12-13-at-00-02-39Não é novidade que modelo de produção de energia através da construção de grandes usinas hidroelétricas deixa uma herança de destruição nas mais diversas esferas para a população local. Um dos casos emblemáticos, que ficou conhecido nacionalmente nos últimos anos, foi a luta das comunidades ribeirinhas do rio Madeira, em Rondônia, contra a violência das empresas que se apropriaram de seu território para a construção de duas usinas: Santo Antônio e Jirau.

É nesse cenário que Lurdilane Gomes da Silva, mais conhecida como Ludma, e Iza Cristina Bello, apelidada de Índia, militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), se destacaram como resistência. Por conta do trabalho de enfrentamento dos interesses econômicos e políticos na luta por reparação de direitos, as duas receberam a Homenagem Maria do Espírito Santo Silva, pela valorização das defensoras de direitos humanos, promovida pela Justiça Global, na segunda-feira (12). Além delas, também foram homenageadas Djanira Krenak, Júlia Procópio, Sandra Quintela e Wilma Melo.

As obras para construção das usinas, entre 2008 e 2012, foram marcadas pelo desrespeito aos trabalhadores, que motivaram mais de 2 mil autuações do Ministério do Trabalho por violações à legislação trabalhista. Além disso, a Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente constatou que houve aumento expressivo nos índices de violência no período, incluindo as ocorrências de estupro, que aumentaram em 208%.

Com a finalização das obras, a infraestrutura de contrapartida que deveria ser oferecida pelas empresas às comunidades locais se mostrou insuficiente.  Escolas e postos de saúde não atendem a demanda da população. As comunidades realocadas reclamam da piora na qualidade de vida: casas de má qualidade, longe de suas terras, onde plantavam e colhiam, e do rio, onde pescavam. Elas afirmam que a renda hoje é muito inferior ao que recebiam antes.

ludmaAs histórias de Ludma e Índia se cruzaram nesse contexto. A família de Ludma, 41 anos, compunha uma comunidade ribeirinha de Mutum Paraná, distrito de Porto Velho. Em 2011, a comunidade foi removida, para que o local fosse submerso pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jirau, e realocada em Nova Mutum Paraná.

A vila foi construída para reassentamento das famílias e tem capacidade para até seis mil habitantes. Até a finalização das obras abrigou funcionários e deveria ser revertida, em 2012, para habitação de outras famílias impactadas pela barragens. No entanto, as casas permaneceram desocupadas e algumas foram até comercializadas por uma empresa subcontratada pelo consórcio responsável pela Usina Hidrelétrica de Jirau.

Diante da precariedade em que se encontravam, um grupo de famílias atingidas se organizou e promoveu a ocupação das casas vazias em Nova Mutum Paraná, em 2014. Neste grupo estava Índia, 31 anos. Ela morava em Jaci Paraná, próximo ao reassentamento construído para comunidades atingidas pelo lago da Usina de Santo Antônio. O local, que já sofria com encharcamento do solo e contaminação da água para consumo humano, foi devastado por uma grave enchente que aconteceu em toda extensão do Rio Madeira, em 2014.

Nesse contexto de injustiças e adversidades, as duas compuseram a Comissão de Defesa da Ocupação. Em parceria com o Ministério Público do Estado de Rondônia, políticos locais e o MAB, elas travaram enfrentamento contra os consórcios controladores das usinas, em defesa dos direitos das famílias atingidas e passaram a ser ameaçadas e perseguidas.

O proprietário da Usina Hidroelétrica de Jirau é o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), formado majoritariamente pela francesa GDF SUEZ, a japonesa Mitsui, as brasileiras Eletrosul e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco. A construção ficou a cargo das construtoras Camargo Correa, Enesa Engenharia e J. Maclucelli.

Já a Usina Hidroelétrica de Santo Antônio pertence ao consórcio Santo Antônio Energia, formado pelas empresas Furnas Centrais Elétricas, Caixa FIP Amazônia Energia, Odebrecht Energia do Brasil, SAAG Investimentos e Cemig. A construção foi de responsabilidade da Odebrecht, Andrade Gutierrez e outras mais de 50 subcontratadas.

“Nós não tínhamos noção do que ia acontecer. Começamos a ficar muito visadas, começaram as ameaças. Passavam carros e motos perto de casa para nos xingar, jogavam pedra. Então, soubemos que estamos na lista de ameaçados de morte. Minha mãe adoeceu, ela não dorme mais. Eu não vivo mais. Isso está me sufocando”, explica Ludma, que está tentando, ao lado de Índia, ingressar no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), sem sucesso.

As ameaças foram sucedidas por uma trágica notícia: o desaparecimento de Nilce de Souza Magalhães, a Nicinha, companheira de luta de Ludma e Índia, liderança do MAB. Seu corpo foi encontrado seis meses depois, em junho deste ano, com as mãos e pés amarrados por uma corda e ligado a uma pedra. O crime permanece impune.

“Recebi uma ligação falando que a lista estava organizada. Em seguida, o pessoal na rua estava comentando que primeiro quem ia morrer era a Nicinha, porque era a mais bocuda, a segunda era eu e depois a Ludma. Pedimos proteção policial, mas não temos. Nesses tempos, um rapaz foi atingido por um tiro na frente da minha casa e os policiais apareceram por lá seis horas depois. Eles não estão a favor da gente”, acrescenta Índia.

A situação em que se encontram Ludma e Índia é parte do cenário de violação de direitos que avassala o estado de Rondônia. Em 2016, Rondônia teve o maior número de assassinatos de defensores de direitos humanos. Segundo levantamento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, pelo menos 17 defensores foram mortos no estado, de janeiro a outubro deste ano. O número representa 30% das mortes do país. O comitê encaminhou pedido de ação urgente à Organização das Nações Unidas (ONU) para que intervenha junto ao Brasil contra os atentados.

“Não vou dizer que não tenho medo, todos nós temos medo da morte. Mas se for minha hora, vai ser. Eu não tenho vontade de remediar, tenho mais vontade de lutar. Depois da morte da Nicinha eu criei uma força dentro de mim, que nem eu mesma conhecia. Eu estou na luta, nós estamos na luta, vamos continuar. Vai valer a pena. Quero dizer para todo mundo: os nossos direitos estão sendo sumariamente violados. Essa realidade tem que mudar”, conclui Índia.

Brasil de Fato

MEC cria novas regras para facilitar a validação de diplomas emitidos por instituições do exterior

Foto ilustrativa de internet
Foto ilustrativa de internet

Brasília, 13/12/2016 – Estudantes brasileiros que concluíram cursos de graduação e pós-graduação (mestrado ou doutorado) no exterior terão, respectivamente, os diplomas revalidados e reconhecidos com maior agilidade a partir de nova política do Ministério da Educação. O ministro Mendonça Filho assinou nesta terça-feira, 13, no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, portaria normativa que dispõe sobre as regras e os procedimentos para equivalência, em âmbito nacional, dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. Na mesma ocasião, foi lançado o Portal Carolina Bori (carolinabori.mec.gov.br/), que reúne informações sobre a nova legislação e sobre o trâmite mais simplificado da documentação.

No Brasil, a revalidação dos diplomas de graduação fica a cargo das universidades públicas. Já o reconhecimento dos diplomas de mestrado ou doutorado stricto sensu pode ser feito também por instituições particulares. “O passo que consagramos a partir de hoje é muito importante e vai na direção da facilidade para pesquisadores, professores e acadêmicos que estudam no exterior”, disse o ministro Mendonça Filho.

“A burocracia não pode atrapalhar a vida das pessoas; devemos ter uma burocracia que proteja o Estado, que resguarde os direitos do cidadão, mas que não crie situações em que as pessoas levem dez anos para ter o reconhecimento de um diploma. Isso é coisa do século passado ou retrasado e é inaceitável”, acrescentou o ministro.

De acordo com a coordenadora de avaliação internacional da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC e da equipe responsável pelo desenvolvimento da plataforma Carolina Bori, Elizabeth Balbachevsky, o problema é que os procedimentos de validação adotados pelas universidades brasileiras sempre seguiram “uma tendência restrita, de comparação de disciplinas e medição de cargas horárias”. Esse rigor mostra-se, segundo ela, desatualizado com o ensino acadêmico global e dificulta a política nacional de internacionalização na educação superior.

Segundo ela, muitos brasileiros deixam de se matricular em cursos de excelência, em nível de pós-graduação, no exterior, por saber que dificilmente conseguirão ter os diplomas reconhecidos no Brasil. “O que acontece hoje, no Brasil, é uma situação completamente arcaica e anômala e não ajuda nada no avanço do conhecimento”, disse. Esse entrave da legislação brasileira para as políticas de internacionalização ficou ainda latente com o programa Ciência sem Fronteiras (CsF), que fomentou a mobilidade internacional de estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação.

Mérito — A dificuldade dos bolsistas em ter os diplomas validados no Brasil pautou discussões na Câmara de Educação Superior do CNE, que aprovou, em 22 de junho deste ano, a Resolução nº 3, com normas referentes a processos de revalidação e de reconhecimento. A portaria assinada pelo ministro ratifica as normas sugeridas pelo CNE. A principal alteração, descrita no art. 2º, faz referência à fundamentação da análise, que deve ser relativa “ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado” e ao “desempenho global da instituição ofertante, levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos”.

A arquiteta e urbanista Gabriela Callejas, 32 anos, está otimista com a nova legislação e a chance de ter, enfim, reconhecido o diploma do mestrado cursado na Columbia University, de Nova York. “É frustrante fazer um investimento para um mestrado que seria válido em qualquer parte do mundo e não conseguir equivalência no Brasil”, argumenta a profissional, que teve, em 2012, o processo de reconhecimento do diploma indeferido.

“Disseram que não poderiam reconhecer o diploma porque não escrevi uma dissertação, mas a universidade de lá tem outro formato de curso”, acrescentou. Com novos critérios a vigorar, ela espera ter o curso reconhecido. “Quero muito poder dar aulas sobre desenho urbanístico, que é uma carência nos cursos de graduação do Brasil.”

O prazo para a validação e o reconhecimento dos diplomas será de, no máximo, 180 dias. Antes, havia casos de o trâmite se estender por até três anos. “A nova legislação estabelece normas e prazos que são importantes tanto para as instituições realizarem as revalidações e reconhecimentos quanto para as pessoas que os solicitam”, disse Concepta Margaret McManus Pimentel, diretora de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Ela explica que o portal estabelece uma plataforma única padronizada para a realização dos pedidos. Assim, mesmo antes de sair do país para estudar no exterior, acrescenta a diretora, “as pessoas terão conhecimento sobre os documentos necessários para o reconhecimento e revalidação dos diplomas no Brasil, os prazos para os procedimentos, bem como informações sobre os cursos no exterior em que os alunos que já tiveram seus diplomas validados”.

Bolsistas – Os bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras e os demais financiados pelas agências brasileiras serão beneficiados pela nova legislação e terão a tramitação de revalidação simplificada. Nesses casos, o prazo de tramitação será menor, de 60 dias. “O Ciência sem Fronteiras mostrou que o nosso sistema de reconhecimento e de validação é ultrapassado”, disse Elizabeth Balbachevsky. “Chegamos à situação anômala de bolsistas que tiveram seus estudos no exterior financiados com recursos públicos e não conseguiram ter o diploma validado para trabalhar.”

Logo após o lançamento do Portal Carolina Bori, teve início o seminário Elementos para uma Política de Revalidação/Reconhecimento de Diplomas. A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Castro, abriu a discussão afirmando que o portal “representa um avanço extraordinário para os processos de reconhecimento e revalidação dos diplomas estrangeiros, que sofreram um processo de burocratização”.

O secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, disse que o processo de validação nacional dos diplomas estrangeiros passará a verificar o mérito científico e acadêmico dos cursos e instituições dos diferentes países. “A burocracia não pode superar o mérito”, afirmou. Segundo Barone, não faz sentido uma sistemática de validação de diplomas pautada em comparar carga horária e comparar disciplinas. Apesar das mudanças estabelecidas pela nova legislação, ele assegura que a desburocratização dos procedimentos não significará menor rigor com cursos de mérito duvidoso no exterior.

Portal – No portal, que homenageia a primeira mulher a presidir a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), tanto os responsáveis, nas universidades, pelos processos de validação, quanto os diplomados no exterior vão poder consultar a legislação vigente e as orientações necessárias para submeter um diploma à validação. Falecida em 2004, a pedagoga e doutora em psicologia Carolina Martuscelli Bori construiu uma carreira acadêmica que se desdobrou da educação para a psicologia, para a ciência em geral e para política científica em defesa da sociedade. Uma das primeiras pesquisas que realizou, no final da década de 1940, fez referência ao preconceito racial e social.

Presidente da Capes, Abílio Baeta disse esperar que as universidades brasileiras façam uso da base de dados da plataforma Carina Bori e se aproveitem da experiência da Capes na concessão de bolsas de pós-graduação. “Um dos elementos por trás de cada bolsa concedida pela Capes diz respeito à qualidade do destino pretendido e essa é uma informação que precisa ser considerada nos procedimentos de validação dos diplomas”, observou. E elogiou a nova política do MEC: “Num momento em que se aposta numa inserção internacional mais forte das nossas universidades e da nossa comunidade acadêmica é preciso que nós saibamos reconhecer como se formam recursos humanos de alto nível nos outros países e que com bastante rapidez e agilidade possamos integrá-los ao nosso sistema.”

Diagnóstico — Pesquisa realizada pelo MEC, entre 28 de setembro e 21 de outubro deste ano, junto a 76 instituições de educação superior aptas a revalidar e a reconhecer diplomas obtidos no exterior, revela que os processos de equivalência estão ativos em apenas 53% delas. Das 2.306 solicitações recebidas no último ano, 70% foram para reconhecimento de diplomas de pós-graduação.

Ao se considerar uma demanda média anual de 1.426 solicitações, a América Latina destaca-se como a principal origem dos pedidos de validação e reconhecimento de diplomas, seguida pela Europa, Estados Unidos e Canadá. Entre os principais problemas relatados pelas instituições estão legislação insuficiente e apresentação de documentação errada.

 

Assessoria de Comunicação Social