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segunda-feira, novembro 16, 2026
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DEFESA DE LULA CONTESTA NOVA TENTATIVA DO MPF DE INCRIMINÁ-LO A QUALQUER CUSTO

gripenA denúncia ofertada hoje (09/12/2016) pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva, dentre outras pessoas, baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e sem acesso à defesa.
Nem mesmo após a divulgação da denúncia por meio de nota, foi permitido que a defesa tivesse acesso ao teor da acusação. Essa recorrente forma de atuação do Ministério Público Federal, de transformar a denúncia em um espetáculo midiático em detrimento da defesa, abala a cada dia o já sucumbindo Estado Democrático de Direito no País, além de impedir, neste momento, o enfrentamento dos fundamentos utilizados pelos Procuradores da República que subscrevem o documento.
Nem o ex-Presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014. Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil.
Afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e  todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros.
Ao afirmar que Lula interferiu na aprovação de medidas provisórias e de leis, o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos.
A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como “lawfare”.
Uma das táticas de “lawfare” consiste na propositura de sucessivas ações judiciais sem materialidade contra o inimigo político, para que todo o seu tempo fique voltado à realização de depoimentos e à sua defesa judicial e, ainda, para gerar na opinião pública a ideia de uma suspeita difusa.
Até o momento, já foram ouvidas mais de 20 testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal em relação a outras duas ações propostas contra Lula e todas elas negaram a acusação. É o exemplo de como Lula tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para promover ações políticas. Um dos Procuradores da República que subscrevem a denúncia mantinha em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido. Embora o fato tenha sido levado ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público nenhuma providência foi tomada, permitindo ao agente público usar de suas atribuições para promover uma vingança contra Lula.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Mano Brown elogia governos do PT: “Lula operou um milagre”

manobrownO líder dos Racionais MCs, Mano Brown, deu uma entrevista à revista Trip e afirmou não se arrepender de ter demonstrado apoio à presidenta eleita Dilma Rousseff. O músico paulistano também elogiou as transformações sociais provocadas pelos quatro governos petistas, de Dilma e de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o líder dos Racionais, “Lula operou um milagre” pelas conquistas sociais. “O Lula ajudou muita gente. O PT ajudou muita gente. Os quatro governos de esquerda do PT ajudaram muito a população pobre. [Antes] Tinha gente que não comia, não vestia, não tinha mais vontade de viver. Pagou a dívida, emprestou dinheiro… Lula operou um milagre”.

Por fim, Brown deixou uma crítica nas entrelinhas por quem foi à rua apoiar o impeachment de Dilma. “Tinha uma época que usar verde-e-amarelo era legal, elegante. Deixou de ser de novo. Como misturou coisa boa com coisa ruim…”.

Assista a partir de 3m23.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Movimentos populares e de Direitos Humanos repudiam violência no campo em Rondônia

mstroo2Movimentos populares e de direitos humanos repudiam violência no campo em Rondônia. Além disso, denunciam as investigações policiais sobre os fatos e a ineficiência da Justiça, que fortalece a impunidade e agrava o quadro.
“Na região Amazônica, periferia do país, notadamente em Rondônia, estamos lidando sistematicamente com um banho de sangue, que pouco repercuti na grande mídia nacional, onde as oligarquias rurais que se apossaram do poder público estadual nada farão para frear esta tendência que vai ao encontro de seus próprios interesses”, salienta trecho da nota.
Relatório sobre defensores de direitos humanos ameaçados no estado de Rondônia
Em 2015, dos 50 casos ocorridos no Brasil, 20 deles foram em Rondônia. Nesse ano, 2016, já ocorreram mais de 18 execuções. De acordo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre janeiro e novembro deste ano, foram registrados 54 homicídios provocados por disputas por terras, superando os 50 mortos em 2015. Com o índice, o ano de 2016 já configura como o mais violento no campo desde 2003, quando 71 foram mortos no campo.
Diante do agravante cenário, em outubro deste ano, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, através de seu Grupo Animador apresentou uma ação urgente relativo às graves violações de direitos humanos em curso que atingem defensoras e defensores de direitos humanos (DDHs) e movimentos sociais que atuam pelo direito a terra e território no estado de Rondônia.
Confira abaixo a nota.
Movimentos populares e de direitos humanos repudiam violência no campo em Rondônia
Manifestamos nosso repúdio à violência cada vez mais brutal e recorrente contra defensores de direitos humanos em Rondônia, bem como, conclamamos solidariedade a todas as organizações nacionais e internacionais que respeitam a vida e os direitos humanos.
No último período, a criminalização e o extermínio tornaram-se a regra, colocando o estado como o primeiro do país em assassinatos a lideranças de movimentos sociais camponeses de luta pelo direito a terra. No ano de 2015, entre os 50 casos ocorridos no Brasil, 20 deles foram em Rondônia. Nesse ano, 2016, já ocorreram mais de 18 execuções. Em face desse grave cenário, em 27 de abril, a Comissão Interamericana de Diretos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) repudiou publicamente tais fatos.
Além da grande incidência de casos, as investigações polícias e o trato da Justiça têm sido extremamente precários e insuficientes, nutrindo impunidade e fomentando o agravamento do quadro. Ainda mais assustadora é a larga participação de agentes públicos em atividades paramilitares, as quais ocorrem de forma cada vez mais ousada, com armamentos pesados e à luz do dia. Um destes grupos foi alvo recente de operação da Polícia Federal, na região de Jaru, que levou a prisão de 11 policiais militares em um grande esquema que envolve também agentes penitenciários e policiais civis. Esses motivos provocaram com urgência uma missão de relatoria do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no início do mês de junho em Rondônia.
Diversas denúncias de ameaças e tentativas de homicídio estão sendo apresentadas, mas mesmo em casos graves, as pessoas perseguidas permanecem por meses aguardando a inclusão no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), sem contar a necessidade de recorrer ao programa federal, uma vez que, na esfera estadual não é oferecido, mesmo diante de uma demanda tão acentuada.
Neste semestre, a advogada popular Lenir Correia Coelho foi forçada a sair do Estado de Rondônia após sofrer uma série de ameaças em face de sua atuação na proteção de outros defensores de direitos humanos ameaçados. O Comitê Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) encaminhou para Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 24 de outubro pedido de ação urgente para que instem o governo brasileiro e, especificamente, o governo estadual de Rondônia, a tomar medidas imediatas que cessem as violações em curso e que impeçam que novas violações aconteçam.
A sociedade brasileira vive tempos sombrios, em que direitos fundamentais são ferozmente atacados ao arrepio do Estado Democrático de Direito e da Democracia. Na região Amazônica, periferia do país, notadamente em Rondônia, estamos lidando sistematicamente com um banho de sangue, que pouco repercuti na grande mídia nacional, onde as oligarquias rurais que se apossaram do poder público estadual nada farão para frear esta tendência que vai ao encontro de seus próprios interesses.
Assinam esta nota:

Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR.

Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico Sociocultural e Agrícola de Baixa Grande do Ribeiro – Piauí.

Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania – Bahia

Articulação Antinuclear Brasileira

Artigo 19

Central dos Trabalhadores do Brasil de Rondônia – CTB / RO

Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí.

Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo – Piauí.

Centro de Defesa de Direito Humanos da Serra – CDDH/Serra.

Cordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí.

Comitê estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Piauí.

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – CBDDH

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

FASE Bahia

Food First Information and Action Network (Rede de Informação e Ação Pelo Direito a se Alimentar) – FIAN/Brasil

Frente Brasil Popular – Rondônia

Frente por uma Nova Política Energética

Grupo de Trabalho da Amazônia – GTA

Justiça Global

Levante Popular da Juventude – LPJ

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Nacional de direitos Humanos do Espírito Santo – MNDH/ES.

Movimento Nacional de Diretos Humanos – Piauí.

Pastoral da Juventude do Meio Popular do Brasil

Partido dos Trabalhadores de Rondônia – PT/RO

Partido Comunista do Brasil de Rondônia – PC do B/RO

Processo de Articulação e Dialogo entre Agências Ecumênicas Européia e Parceiros Brasileiros

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – MDH.

Terra de Direitos

Via Campesina

Fonte: MST

RAUPP: MICHEL TEMER PODERÁ ESTAR NA INAUGURAÇÃO DA USINA DE JIRAU EM PORTO VELHO

Senador Raupp  confirma presença na inauguração da Usina de Jirau no próximo dia 16
Senador Raupp  confirma presença na inauguração da Usina de Jirau no próximo dia 16

 (Brasília, 09/12/16) O presidente  da República Michel Temer poderá estar na inauguração da Usina de Jirau, em Porto Velho, no próximo dia 16. A Informação é do senador Valdir Raupp, que confirmou presença no evento ao lado da deputada federal Marinha Raupp, atendendo a um convite da concessionária Energia Sustentável do Brasil, responsável pelo empreendimento. A solenidade começará às 09h.

A usina der Jirau tem capacidade de 3.750 megawatts e sua produção é suficiente para atender milhões de pessoas, o que a torna a terceira maior geradora de energia do Brasil.  A hidrelétrica    vai fornecer energia para o Sistema Interligado Nacional e abastecer o sistema Acre/Rondônia.

O senador Raupp lembrou que a sua luta pela construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio, a partir do Rio Madeira, começou no  período  em que  era  governador do Estado  entre  1995/1998,   quando foram iniciados os estudos preliminares visando ao projeto dessas usinas.

Agora,  com a  inaguração de Jirau na próxima sexta-feira e  a entrada em operação da Usina de Santo Antônio, há mais de um ano, o trabalho será pela redução das tarifas de energia em todo o estado já que Rondônia será um produtor e exportador de energia para todo o país.

Não se admite que o rondoniense pague uma tarifa de energia tão elevada, afirmou o senador. Ele frisou que na última semana, a ANEEL, anunciou a redução da tarifa em média, 6,32%  o que aliviou o bolso dos consumidores. A tendência é trabalhar por outras reduções das tarifas de energia, destacou o senador Valdir Raupp.

PARA FERRAR O POVO, RELATOR DA APOSENTADORIA DÁ PARECER EM MENOS DE 24 HORAS

ferrarIndicado relator da Reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou  quarta-feira (7) que já concluiu parecer favorável à proposta do governo de Michel Temer.

A reforma foi liberada aos deputados apenas no decorrer desta terça (6).

“Sou o ‘The Flash’”, brincou o deputado, se referindo ao superveloz personagem de histórias em quadrinhos.

Em entrevista, Moreira afirmou que teve acesso a uma versão preliminar do texto antes de ele ter sido enviado oficialmente por Temer ao Congresso. Sem dar muitos detalhes, o deputado disse que essa versão lhe foi entregue pelo gabinete da Liderança do PMDB na Câmara.

A CCJ é o primeiro passo da tramitação da reforma na Câmara e, na teoria, trata apenas de questões jurídicas, não do mérito da proposta. A função da comissão é analisar se a proposta está em consonância com a Constituição e com as demais boas práticas jurídicas e legislativas.

Moreira afirmou que seu parecer é pela “admissibilidade” da proposta e que não se preocupa com críticas sobre a rapidez de sua análise. “A avaliação aqui é só da admissibilidade, não conclui nada, não é definitivo em nada.”

A expectativa de governistas é aprovar a reforma na CCJ até a próxima semana. O próximo passo é a instalação de uma comissão especial, essa sim responsável pela análise do mérito da proposta. Essa comissão tem prazo de funcionamento de 11 a 40 sessões.

O objetivo do governo é aprovar a proposta na comissão em abril.

O Caminho da Reforma

NA CÂMARA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tem prazo de 5 sessões para dar parecer de “admissibilidade” (se a PEC é constitucional). Esse prazo não costuma ser cumprido

COMISSÃO ESPECIAL
Analisa o teor da proposta. Votação pode ocorrer entre a 11ª e a 40ª sessão, mas prazo pode estourar

PLENÁRIO
O texto vai para votação em plenário, em que é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (60%). A votação ocorre em 2 turnos, com 5 sessões entre um e outro

NO SENADO

Aprovada na Câmara, a medida segue para o Senado, com tramitação parecida (não há, entretanto, comissão especial)

VOLTA À CÂMARA

Se o Senado alterar o texto, a medida volta para análise dos deputados. Partes aprovadas no Senado sem mudanças podem ser promulgadas

SE…

…o Congresso entrar em recesso em 23.dez e só voltar em 2.fev de 2017

Fonte: Folha de S.Paulo

NÃO PRECISAVA PENALIZAR OS APOSENTADOS: BASTAVA COBRAR OS MAIORES DEVEDORES DO PAÍS E TAXAR AS GRANDES FORTUNAS

O Ministério da Fazenda divulgou a lista dos 500 maiores devedores de impostos do Brasil. A lista mostra apenas empresas e pessoas físicas que estão já foram inscritas na dívida ativa da União. Ou seja, existem outros devedores que não figuram na relação por este motivo. O total divulgado soma R$ 122,6 bilhões, pouco mais de duas vezes o valor que se está tentando economizar com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal.

Pressionado para cortar gastos e gerar superávit para pagar juros, o governo federal poderia cobrir o rombo no orçamento se recebesse apenas parte do que é sonegado por diversas empresas brasileiras. Ao todo, a União tem a receber R$ 1,46 trilhão (cálculo feito até julho) em dívidas. Até o final de 2015, esse valor deve chegar a R$ 1,54 trilhão. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Lembrando que o orçamento da União para 2016 prevê um déficit de 30 bilhões. Ou seja, uma fração disso cobriria, com sobras, o déficit previsto.

A mineradora Vale do Rio Doce encabeça a lista dos dez maiores devedores com uma dívida de R$ 41,9 bilhões, seguida por Parmalat (R$ 24,9 bilhões), Petrobras (R$ 15,6 bilhões), Ramenzoni Indústria de Papel (R$ 9,7 bilhões), Duagro (R$ 6,6 bilhões), Vasp (R$ 6,2 bilhões), Bradesco (R$ 4,9 bilhões), Varig (R$ 4,7 bilhões), American Virgínia Tabacos (fabricante dos cigarros San Marino, Seleta, Oscar, Indy e West. Deve R$ 4,1 bilhões) e Condor Factoring (R$ 4,1 bilhões).

Estas dez empresas são responsáveis por 10% de toda a sonegação de impostos do país.

A apresentação destes devedores tem um significado político importante porque revela a intenção do governo federal de efetivamente cobrar essa dívida de grandes sonegadores. O total ainda está longe de representar a real dimensão da sonegação de impostos no Brasil, calculada em R$ 1,46 trilhão, isto é, dez vezes maior

Os setores que mais devem à União são bancos, mineradoras e de energia elétrica. Destes, 90% são grandes empresas. Mais que isso: dois terços dos valores devidos à da União estão concentrados em 1% dos devedores. Os maiores devedores são a indústria (R$ 236,5 bilhões), o comércio (163,5 bilhões) e o sistema financeiro (R$ 89,3 bilhões). Também devem à União empresas de mídia (R$ 10,8 bilhões), educação (R$ 10,5 bilhões) e extrativismo (R$ 44,1 bilhões).

Os devedores deixam seus nomes serem inscritos na Dívida Ativa da União e só pagam quando obrigados por decisão judicial. Isso porque, atualmente, é cada vez mais comum que grandes empresas recorram ao chamado “planejamento tributário”. A partir dele, a empresa avalia se é mais vantajoso ficar devendo e, no futuro, aceitar alguma renegociação para a quitação de dívida ou pagar o valor devido corrigido. A vantagem é que a correção, por mais dolorosa que seja, não se compara ao valor que a empresa pagaria caso pegasse um empréstimo no sistema financeiro.

A Dívida Ativa da União é composta por R$ 1,014 trilhão em dívida tributária, R$ 313 bilhões previdenciária e 94,2 bilhões não tributária. Os maiores devedores (65% deles) estão concentrados em São Paulo (R$ 339,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 158,7 bilhões).

A intenção do Ministério da Fazenda, segundo informa o jornal O Estado de São Paulo, é criar um fundo lastreado em créditos da dívida e vender títulos no mercado. O Ministério acredita que até R$ 150 bilhões em dívidas podem ser recuperadas num prazo reduzido.

Veja a lista dos 20 maiores sonegadores. A lista completa você pode baixar aqui.

Fonte: Pensador Anônimo

GOVERNO DESFALCADO: MUITOS PROBLEMAS E POUCO BRAÇOS

palacioplanalto1024x768-724x367-n0x71fkmz624fuuxmcidpmr7e2fgaql7hge87h8vf4O governo Michel Temer está desfalcado. Com Eliseu Padilha (Casa Civil) afastado por questões de saúde e sem coordenação política após a demissão de Geddel Viera Lima, o núcleo palaciano está enfraquecido. Sobra apenas Moreira Franco, envolvido em sua agenda de investimentos e privatizações.

Essa situação termina sobrecarregando o presidente. Mesmo com a equipe completa, o governo já batia cabeça por falta de uma estratégia consistente fora da agenda em debate no Congresso.

Enquanto não ficar claro quem ocupará a coordenação política e quando Eliseu Padilha retornará ao gabinete, o palácio vai funcionar predominantemente para apagar incêndios.

O fim do ano será dedicado a concluir a votação PEC dos Gastos e iniciar o debate sobre a reforma previdenciária, bem como encaminhar a sucessão da Câmara e do Senado e escolher um novo coordenador político.

Não é o ideal. O governo deveria procurar sair do corner do noticiário por meio da melhoria de sua estratégia de comunicação e da adoção de um cardápio de medidas que possam simplificar a vida do cidadão e do investidor.

O que o governo pode fazer?

Enquanto 2017 não chega, o governo poderia planejar algumas medidas de processo que iriam vitalizar a sua imagem.

  • Comunicação. Sem verbas publicitárias – gastas antecipadamente por Dilma Rousseff – o governo tem que apelar para a imaginação. Criar eventos e abusar da comunicação direta como forma que “by passar” a mídia do “quanto pior, melhor”.
  • Redes Sociais. Atuar de maneira proativa visando neutralizar ações de contrainformação que visam desestabilizar o governo. Mobilizar as redes sociais dos partidos aliados e trabalhar de maneira coordenada.
  • Desburocratização. Apresentar agenda de redução da burocracia tributária, cartorial e empresarial para agilizar o investimento e facilitar a vida do cidadão. Existem temas já postos pelo comércio que poderiam ser adotados rapidamente.
  • Terceirização. Acelerar a discussão do tema no Congresso e no STF. Sua definição será uma grande notícia para o mundo empresarial e terminará sendo positivo para a redução do desemprego
  • Fonte: Política Brasileira

Mister Rondônia é indiciado por matar gerente de banco após relação sexual

Mister RO vai responder por latrocínio e formação de quadrilha (Foto: João Victor Doenha/ Facebook)
Mister RO vai responder por latrocínio e formação de quadrilha (Foto: João Victor Doenha/ Facebook)

A Polícia Civil concluiu nesta quarta-feira (7) o inquérito da morte do gerente bancário Gleyson Batista, de 33 anos, morto e degolado após ter uma relação sexual com o Mister Teen Rondônia 2015 em Ouro Preto do Oeste (RO), na região central do estado. Conforme o delegado que conduz o caso, quatro pessoas, entre eles um menor de 15 anos e o modelo foram indiciados por latrocínio, ocultação de cadáver e formação de quadrilha qualificada.

O crime aconteceu no dia 28 de novembro, quando, segundo a polícia, o Mister Rondônia Universo Teen 2015, João Victor Doenha, 19 anos, teria convencido a vítima a se encontrar com ele em um local conhecido por Morro Chico Mendes.

“A função de Victor dentro da quadrilha seria atrair a vítima para o local. Conforme informações, eles já haviam tido uma relação amorosa e a vítima estaria o assediando. Ele sabia que a vítima iria a qualquer lugar que ele chamasse, segundo a versão dada pelo João Victor”, conta o delegado da Polícia Civil Júlio Cesar Ferreira.

Segundo o inquérito, João Victor e a vítima se encontraram no local, mas o Mister convenceu Gleyson a ir para uma parte mais isolada do morro e de difícil acesso, conhecida como Terceira Rampa. Lá, após terem uma breve relação sexual, foram abordados pelos outros três comparsas.

“O João e a vítima estariam em um momento de intimidade, quando os outros envolvidos chegaram à Rampa 3. Inicialmente falaram que só iriam fumar maconha, mas quando Gleyson tentou deixar o local, o menor anunciou o assalto”, comenta Roberto dos Santos, delegado da Polícia Civil.

Crime aconteceu em um local conhecido como Rampa 3 (Foto: Marco Bernardi/ G1)Crime aconteceu em um local conhecido como Rampa 3 (Foto: Marco Bernardi/ G1)

Conforme o depoimento dos suspeitos e a reconstituição do crime, Gleyson não teria entregado as chaves do veículo. Neste momento o menor pegou uma pedra, de aproximadamente 10 quilos, e a usou para agredir a vítima com cerca de três golpes na cabeça.

Posteriormente o gerente foi esfaqueado por cinco vezes na região do pescoço e, por fim, foi degolado por um dos suspeitos. Segundo o delegado Roberto dos Santos, o crime foi premeditado.

“Uma semana antes eles se reuniram, pois queriam o veículo da vítima. No dia do crime eles tiveram uma nova reunião e levaram luvas para o local do crime, já com o pensamento no homicídio. A ideia era que o João se passasse por vítima, mas ele esteve ali o tempo todo e entregou uma faca para que a vítima fosse esfaqueada. Então todos participaram e todos serão indiciados pelo crime de latrocinio e ocultação de cadáver”, conta Roberto.

Delegado fala do fim das investigações em RO (Foto: Marco Bernardi/ G1)Delegado fala do fim das investigações em RO
(Foto: Marco Bernardi/ G1)

Por causa do crime, a Polícia Civil indiciou João Victor Doenha, 19 anos, Maikssuel de Jesus Souza, 18 anos, Ronaldo Simões da Costa, de 20 anos, além de um adolescente de 15 anos. João e Ronaldo foram presos em Nova Mamoré (RO) tentando atravessar o veículo roubado para a Bolívia. Maikssuel foi detido dias depois e, em sua casa, foram encontradas as facas usadas no crime.

Os suspeitos foram indiciados pelos crimes de latrocínio, formação de quadrilha e ocultação de cadáver. Os três maiores de idade envolvidos no caso também responderão por corrupção de menores para prática de crime hediondo. O inquérito será entregue ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO) de Ouro Preto do Oeste.

Se somadas, a pena mínima dos crimes praticados pode chegar a 27 anos de reclusão. O menor foi apreendido e encaminhado à Ji-Paraná (RO) e poderá cumprir medida sócio educativa, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por até 3 anos. O modelo está preso na Casa de Detenção de Ouro Preto.

João Victor Doenha (Foto: João Victor Doenha/ Facebook)João Victor Doenha foi eleito Mister RO 2015
(Foto: João Victor Doenha/ Facebook)

Crime
Gleyson Batista foi encontrado por um grupo de estudantes que fazia trilha no domingo (27), no morro Chico Mendes, em Ouro Preto do Oeste (RO), região central do estado. De acordo com o boletim de ocorrência, os alunos teriam visto sinais de sangue sobre algumas pedras próximo a um lugar conhecido como “Terceira Rampa”. Os alunos seguiram as pedras sujas e chegaram próximos a uma queda, onde conseguiram ver o corpo da vítima.

Então, chamaram a polícia que foi ao local e constatou o homicídio. A perícia informou à polícia que o corpo apresentava várias perfurações, possivelmente de faca, no pescoço e escoriações pelo restante do corpo. Do primeiro local com marcas de sangue até onde o corpo foi encontrado, mais de 30 metros. A perícia não encontrou no local nenhum sinal de luta corporal.

Segundo as investigações, o homem teria sido visto pela última vez, na conveniência de um posto da cidade. Ele estaria com amigos, quando três homens chegaram e conversaram com ele. Ele voltou para mesa, e depois de receber uma ligação, saiu do local em seu carro, dizendo que voltaria.

Os amigos da vítima contaram à polícia que tentaram várias vezes contato pelo telefone, mas não conseguiram falar com ele mais. Ainda segundo o boletim de ocorrência, o pai da vítima já teria ido ao quartel de polícia na noite de sábado para saber se tinha acontecido algum fato, pois não sabia do paradeiro de seu filho.

G1 Rondônia

Delegado acusado de matar corregedor tem pedido de liberdade negado no TJRO

O acusado, Loubivar de Castro de Oliveira (delegado de polícia)
O acusado, Loubivar de Castro de Oliveira (delegado de polícia)

Na manhã desta quarta-feira, 7, por unanimidade de votos (decisão colegiada), os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram o pedido de liberdade a Loubivar de Castro de Oliveira (delegado de polícia), acusado de, sem possibilitar a defesa, matar, com dois tiros, José Pereira da Silva Filho, que também era delegado de polícia. O crime ocorreu no dia 3 de outubro de 2016, na sala da vítima, situada no prédio da Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Rondônia, localizado na Rua João Goulart, Bairro São Cristóvão, em Porto Velho, capital do Estado.

Loubivar de Castro, por meio de sua defesa, ingressou com habeas corpus contra a decisão do Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que negou o seu pedido de revogação de prisão. A sua defesa sustenta, entre outros, que não há motivo para manutenção de sua prisão, uma vez que não estão presentes os pressupostos do art. 312, do Código de Processo Penal (CPP), isto é, indícios de autoria de materialidade do crime. Além disso, sustenta que agiu em legítima defesa, sem contar que tem boas condições e antecedentes pessoais para responder o processo em liberdade.
O procurador de Justiça Jair Pedro Tencati, do Ministério Público de Rondônia, opinou pela manutenção da prisão, em razão da gravidade do delito, “que deixou a população rondoniense estarrecida”.
De acordo com o voto do relator, desembargador Miguel Monico, os indícios apontam que o paciente (Loubivar) matou a vítima com desejo de vingança, por ser contrariado pela vítima que o proibiu de implantar mudanças administrativas na 4ª Delegacia de Polícia (4ª DP). A vítima, além de ser titular da 4ª DP, estava no exercício de corregedor da Polícia Civil.
Para o relator, as provas alegadas pela defesa serão analisadas na instrução processual, a qual já está em andamento. No caso, a revogação da prisão do acusado só ocorreria se não estivessem presentes os indícios de materialidade ou de autoria do crime, não sendo o caso.
O paciente, porque foi contrariado, “passou a nutrir um ódio descomunal pela vítima”. E, dessa forma, encontrou o momento para eliminar a vida da vítima, a qual estava sentada, distraída e trabalhando, quando foi surpreendido e alvejado por dois tiros, o que demonstra no acusado uma personalidade arrogante, tirânica e de insubordinação, “fazendo-o remoer o sentimento de frustração por causa de um singelo desacerto profissional. A sua não aceitação de ser contrariado evoluiu para o desejo de vingança e planejamento da morte da vítima, evidenciado a torpeza.”
O caso, com forte repercussão perante a sociedade rondoniense, espera do Poder Judiciário uma resposta imediata, diante do comportamento do acusado que destoa do convívio social harmônico e solidário, exigidos pela ordem pública.
Habeas Corpus n. 0006390-41.2016.8.22.000
Assessoria de Comunicação Institucional

JULGAMENTO DO CASO NICINHA É ADIADO PARA ANO QUE VEM

A militante Nicinha lutava contra as hidrelétricas do Rio Madeira e foi morta em janeiro deste ano FOTO: DIVULGAÇÃO
A militante Nicinha lutava contra as hidrelétricas do Rio Madeira e foi morta em janeiro deste ano
FOTO: DIVULGAÇÃO

Por decisão da Primeira Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, o julgamento de dois acusados de matar Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha, terá nova data. A juíza de Direito Kerley de Arruda Alcantara deterninou a redesignacao da sessão do júri a pedido da defesa, pois um exame pericial foi juntado ao processo fora do prazo estabelecido em lei, o que poderia dificultar o julgamento pelos jurados ou até ocasionar uma decisão injusta.

Edione Pessoa da Silva, suspeito
Edione Pessoa da Silva, suspeito

Os réus Edione Pessoa da Silva e Leonardo Batista da Silva permanecem presos. O primeiro réu confessou o homicídio e a ocultação do cadáver de Nicinha, que foi encontrado no rio meses após o crime. O segundo é acusado apenas de ocultação e está sob custódia por conta de outro processo.

Com a decisão desta quarta-feira, 7, o julgamento do caso deve ocorrer no próximo ano.

Assessoria de Comunicação Institucional