Na manha desta terça-feira (08) o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Mototaxistas, Motofretes e Motoboys (SINDMOTO), Júlio Ribeiro, acompanhado do advogado Itamar Ferreira, da assessoria do sindicato, esteve visitando o presidente da Câmara dos Vereadores de Porto Velho, Gedeão Negreiros. Participaram, também, do encontro os vereadores Pastor Evanildo, Marcos Combate e Wanoel Martins.

Júlio Ribeiro relatou aos vereadores a situação atual do SINDMOTO, que está sob a administração de uma Junta Governativa Paritária, instituída em audiência realizada na justiça do trabalho em 13 de junho último, a qual é formada por Emerson Souza como presidente, Júlio Ribeiro na vice presidência, Marcelo Tomicha e Helder Silva como membros.

Os vereadores indagaram sobre as divergências e conflitos porque passou o SINDMOTO nos últimos tempos, tendo sido esclarecido que a situação se encontra sob controle e juridicamente resolvida, desde a audiência na Justiça do Trabalho. Todos aqueles que alegavam ter legitimidade para falar em nome do sindicato foram automaticamente desautorizados a partir da nomeação da nova junta governativa na Justiça.

Foi informado que nos próximos 50 dias deverá ser realizado um novo processo eleitoral, após o prazo estabelecido na Justiça até este 14 de julho como limite para que os antigos filiados possam se regularizar pagando apenas uma mensalidade de R$ 25,00, o que dará amplos direitos de filiado, incluindo o de votar e ser votado; também ficou estabelecido que quem se filiar e pagar uma mensalidade de vinte e cinco reais até o dia quatorze poderá participar do processo eleitoral, porém neste caso só votando.

O presidente Gedeão e os demais vereadores se colocaram à disposição para analisar e encaminhar qualquer reivindicação da categoria, que seja de competência da Câmara de vereadores, inclusive já de imediato, que vier a ser encaminhada pela Junta Governativa. Júlio disse que irá informar essa disposição dos vereadores aos demais membros da Junta, para que as reivindicações mais urgentes possam ser encaminhadas; sendo que durante a reunião, uma das propostas debatida foi a necessidade de abrigos nos pontos em que a categoria usa para esperar chamadas.

Fonte: Assessoria.

A Assembleia Legislativa de Rondônia autorizou o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de cerca de R$800 mil para a Superintendência Estadual do Indígena (SI). O valor, proveniente de superávit financeiro da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), será destinado à implementação de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) focado na coleta e análise de dados demográficos, sociais, culturais e econômicos das comunidades indígenas de Rondônia.

O Projeto de Lei nº 890/25, enviado à Casa de Leis pelo Governo do Estado, visa atender às populações indígenas tanto em áreas tradicionais quanto em contextos urbanos. A iniciativa permitirá a aplicação de questionários socioambientais e econômicos, que irão possibilitar a identificação de demandas específicas, o fortalecimento dos mecanismos de apoio e a ampliação do acesso a políticas públicas essenciais em áreas como educação, saúde, habitação, equidade de gênero e programas governamentais de inclusão e desenvolvimento.

A execução do projeto SIG teve início em novembro de 2024 e já apresenta resultados promissores. Até o momento, quinhentas famílias foram entrevistadas por meio de um questionário com cento e vinte perguntas, gerando sessenta mapas e seis mil gráficos com informações cruciais sobre as comunidades.

Rondônia possui aproximadamente vinte e nove povos indígenas, distribuídos em diversos municípios e distritos, com vinte e duas terras indígenas reconhecidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, há cerca de cento e setenta comunidades indígenas registradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), localizadas tanto dentro das terras indígenas quanto em suas áreas de amortecimento. Esses dados são fundamentais para orientar a aplicação dos questionários.

As próximas etapas do projeto incluem a retomada das atividades de campo em três territórios indígenas, como fase final para a consolidação do banco de dados georreferenciados. Os dados coletados serão sistematizados em um relatório técnico com análise aprofundada das condições socioeconômicas e potencialidades, além de recomendações para o desenvolvimento sustentável e a preservação cultural.

A disponibilização deste crédito orçamentário é crucial para assegurar a continuidade e a conclusão da implementação do SIG, uma ferramenta estratégica para o diagnóstico preciso das condições socioambientais, culturais e econômicas das comunidades indígenas em Rondônia. A medida é fundamental para viabilizar a produção de dados consolidados que subsidiarão políticas públicas mais eficazes e sensíveis às realidades dos povos originários, promovendo inclusão social, valorização cultural e desenvolvimento sustentável no estado.

Secom ALE/RO

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia realizou, na tarde desta segunda-feira (07), um Seminário Estadual para discutir o ‘Plano Nacional de Educação – Decênio 2024-2034’. Os proponentes do evento foram a deputada estadual Yeda Chaves(União Brasil), que também estava representando o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Alexis Redano(Republicanos); e o deputado federal Maurício Carvalho(União Brasil), que é presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Além dos dois parlamentares a mesa para a condução do encontro estava composta também pela diretora geral da Secretaria Estadual de Educação de Rondônia, Irany Oliveira; vereador Marcos Combate(Agir), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores de Porto Velho; Leonardo Leocádio, secretário Municipal de Educação de Porto Velho e representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação; Jean Campos Peixoto, vice-reitor do Instituto Federal de Rondônia;  e Marília Pimentel, reitora da Universidade Federal de Rondônia.

Na abertura dos trabalhos, o deputado federal Maurício Calixto destacou a importância das discussões de ideias em torno do novo Plano Nacional de Educação. Ele afirmou que é um momento de união para que o plano aconteça e enfrente os vários desafios da educação no Brasil.

“Esse plano apresenta 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias. Com uma ênfase muito maior na qualidade educacional e a inclusão especifica para a redução de desigualdades entre grupos raciais e sociais. Além disso, a proposta inova ao prever e a possibilidade de revisão das metas em cinco anos. Haverá a necessidade de atualizar os planos municipais e estaduais para se adequarem ao novo plano de educação em um ano. Esse seminário é de suma de importância para que as vozes de Rondônia também sejam ouvidas”, declarou.

Vozes

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, falou aos presentes sobre o quão importante é o papel da Educação em uma sociedade que almeja o melhor para os seus cidadãos. Ele fez um resgate histórico de países que foram arrasados por guerras, mas que se recuperaram e viraram potências através dos investimentos em educação. “A Coréia do Sul, o Japão, a Alemanha e Vietnã são exemplos disso. A educação é um investimento que pode não dar retorno tão rápido, mas são efeitos duradouros e que mudam, de fato uma sociedade”, afirmou.

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) afirmou na abertura do encontro que ele é de suma importância para o Brasil, pois, envolve Educação. Disse ainda que é um momento para todos serem ouvidos em relação ao Plano Nacional de Educação. “Não adianta estabelecermos metas, sentados em uma cadeira, lá em Brasília. O nosso país é muito grande. O Brasil é um país continental. Como que alguém, de lá(Brasília), consegue estabelecer metas para cada região, cada Estado e cada município? Por isso, que muitas metas não são cumpridas. Precisamos investir na educação infantil e na educação técnica. Além da valorização do corpo docente, pois, eles vão fazer a diferença na educação”, falou.

A diretora geral da Secretaria Estadual de Educação de Rondônia, Irany Oliveira, ao fazer uso da palavra, elogiou a iniciativa de se debater o Plano Nacional de Educação. Ela disse também que é necessário o Brasil ter um olhar para os docentes.

“Não discutirmos se não tivermos um compromisso de investimentos para que a educação possa avançar. Eu gostaria de pedir aos deputados que seja dada uma prioridade à valorização do professor. Estamos em uma situação de um apagão de professores. Quando conversamos com alunos das turmas de terceiros anos, sobre que curso pretendem fazer? Não tem um que diga que quer ser professor. Um dos motivos é o salário do professor que é desanimador. O nosso piso salarial é humilhante para nós. Por isso, peço que olhem como prioridade o piso do professor”, enfatizou.

Saúde Mental

O vereador Marcos Combate, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores de Porto Velho, afirmou que falar de Educação é um tema muito sensível em nossa sociedade. Para ele, são necessários mais investimentos por parte do Poder Público para que projetos educacionais sejam desenvolvidos. Outra observação do vereador é que seja dada atenção a infraestrutura em Porto Velho, para que as crianças tenham acesso às escolas.

“Recebo denúncias de que estudantes estavam indo a cavalo para as escolas rurais na capital, por falta de transporte. Isso é uma vergonha no município, acontecer uma situação dessa. Gostaria de falar também sobre a saúde dos professores na capital. Fiz uma pesquisa que mostrou que mais de 50% relatam sintomas de esgotamento emocional, convivem com ansiedade, insônia, crise de pânico e depressão. O mais grave é que a maior parte sofre em silêncio com medo do preconceito e retaliação”, alertou.

Leonardo Leocádio, secretário Municipal de Educação de Porto Velho e representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação, enfatizou durante o encontro a necessidade de um painel para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação. Ele observou que uma das causas que dificultam a implantação da educação em tempo integral, são as intempéries do clima amazônico.

Ensino Superior

Jean Campos Peixoto, vice-reitor do Instituto Federal de Rondônia, enfatizou a importância de se realizar um evento para discutir a educação no país. Ele disse que o Ifro é considerado uma ilha em educação, porém, observou, que essa ilha está pronta a construir pontes com os órgãos de educação estadual e municipal. Pretendemos promover a educação de forma cooperada. “Educação precisa ser um plano de Estado e não de Governo. O PNE tem essa função”, avaliou.

Marília Pimentel, reitora da Universidade Federal de Rondônia, disse se sentir honrada de participar dos debates sobre o PNE. Falando sobre a universidade pública, ela destacou ser urgente o financiamento adequado para o ensino superior.

“Não existe um fundo para a educação superior pública, que fica à mercê de quem foi o presidente do momento. É importante que esse novo plano coloque o financiamento para o ensino superior público para a ciência, pesquisa e extensão. Sem isso, corremos o risco de comprometer décadas de avanços e impedir que o Brasil forme os profissionais de que tanto precisa”, frisou.

Após a fala da reitora da Unir, a mesa foi desfeita pelos deputados Maurício Carvalho e Ieda Chaves. A mesa foi recomposta, em um segundo momento, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Educação; do Conselho Municipal de Educação; do Sindicato dos Professores e Professoras de Rondônia; e do Sindicato dos Técnicos Educacionais do Estado de Rondônia. Foi também aberto o encontro para que os presentes fizessem os questionamentos sobre PNE.

Secom ALE/RO