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sábado, novembro 14, 2026
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Assembleia aprova projeto que autoriza revisão de créditos estaduais com base na taxa Selic

Um projeto de lei encaminhado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), que autoriza a revisão administrativa de créditos estaduais com base na taxa Selic, foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia realizada no último dia 26 de junho, em Machadinho. A proposta segue agora para sanção governamental.

O texto autoriza o Poder Executivo a revisar créditos tributários e não tributários do Estado, vencidos, vincendos ou ainda não inscritos em dívida ativa, adotando como critério de atualização monetária a taxa Selic acumulada mensalmente, em substituição aos índices anteriormente utilizados.

A medida foi apresentada como forma de adequar a legislação estadual às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Em decisão recente, o TJRO declarou inconstitucional o artigo 7º da Lei 4.952/2021, que fixava atualização superior à Selic, contrariando entendimento firmado pelo STF no julgamento do Tema 1.062 de Repercussão Geral.

Segundo o projeto aprovado, a taxa de juros a ser aplicada será a Selic, deduzida da variação do IPCA, conforme divulgado pelo  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A revisão não alcançará créditos já quitados nem parcelas já pagas de parcelamentos vigentes, incluindo os oriundos de programas de recuperação fiscal. Entretanto, as parcelas futuras poderão ser atualizadas segundo o novo critério.

Na mensagem ao Parlamento, o governador detalha que em 2021, o estado passou a utilizar a Selic como único índice para atualização de e juros de mora incidentes sobre os créditos tributários estaduais, revogando norma anterior. No entanto, contribuintes recorreram ao Judiciário para a aplicação retroativa da taxa Selic para períodos anteriores à vigência da Lei, obtendo êxito nas demandas.

A regulamentação da medida será feita por meio de decreto do Poder Executivo. De acordo com a justificativa do governo, o objetivo é garantir segurança jurídica, isonomia entre os contribuintes e conformidade com a jurisprudência dos tribunais superiores, sem comprometer a responsabilidade fiscal do Estado.

Secom ALE/RO

Reforço no combate a incêndios: RO abre inscrições para brigadistas temporários

O governo de Rondônia abriu nesta segunda-feira (7), processo seletivo de contratação de brigadistas que irão reforçar a atuação do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) nesta temporada mais seca do ano, onde é maior o risco de propagação de fogo. A inscrição é gratuita e encerra no dia 14 de julho, conforme o edital nº 9/2025, publicado no Diário Oficial do Estado.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o investimento do governo do estado no processo seletivo de contratação dos 262 brigadistas faz parte do compromisso em garantir o máximo de dignidade e segurança à população, e também melhor desempenho na proteção ao meio ambiente, e no enfrentamento ao período de estiagem em 2025.

‘‘Rondônia está chegando na estiagem de 2025 muito mais preparado, pois o governo do estado está investindo e aperfeiçoando as estratégias. Entre as ações está a criação do  Comitê Permanente de Gestão para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas, criado ainda em outubro de 2024; houve também uma intensa fase de ações preventivas no primeiro semestre; em junho foi dado início a fase combativa com a Operação Verde Rondônia, e agora avançamos em mais uma medida importante, o processo seletivo para contratação de brigadistas, que irão somar esforços no combate a incêndios florestais nos municípios’’, frisou.

PREPARAÇÃO

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira, destacou que a seleção para o cargo de Agente Temporário Ambiental, para a função de Brigadista Temporário, é um desdobramento das ações de preparação para o combate a incêndios florestais neste período mais seco do ano.

‘‘De forma antecipada, o Corpo de Bombeiros realizou ainda em fevereiro, o Nivelamento de instrutores formadores de brigadistas, e de fevereiro a março esses instrutores do CBMRO formaram, através do Curso Básico de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, 958 civis de 51 municípios, gratuitamente. Desta forma, o governo de Rondônia deixou diversos civis prontos para atuarem como brigadistas, em todos os municípios que aderiram ao curso, e isso certamente fará a diferença neste momento combativo’’, afirmou o comandante.

PROCESSO SELETIVO 

  • Requisitos: possuir, no mínimo, Ensino Fundamental Completo; ter entre 18 anos e 50 anos; ser brasileiro; possuir certificado de Brigadista Florestal ou de Bombeiro Civil.
  • Distribuição de vagas por localidade: Porto Velho (20); Guajará-Mirim (20); Candeias do Jamari (14); Ji-Paraná (20); Ouro Preto d’Oeste (8); Jaru (14); Vilhena (20); Cerejeiras (8); Colorado do Oeste (8); Cacoal (20); Pimenta Bueno (20); Espigão do Oeste (8); Ariquemes (20); Machadinho d’Oeste (14); Buritis (14); Rolim de Moura (20); e São Miguel do Guaporé (14).
  • Remuneração bruta: um salário mínimo e meio, mais auxílio-saúde e auxílio transporte, 13° salário proporcional aos meses trabalhados, férias proporcionais aos meses trabalhados e 1/3 de férias proporcional aos meses trabalhados.
  • Jornada de trabalho: 44 horas semanais; regime de plantão de 12h, seguido de 36 horas de descanso.

RESULTADO DAS INSCRIÇÕES

A divulgação do resultado das inscrições e da análise de títulos estará disponível no endereço eletrônico www.cbm.ro.gov.br, prevista para o dia 21 deste mês. Confira o edital na íntegra neste link.

Secom – Governo de Rondônia

Obras no Cemetron entram na reta final, com novos leitos e estrutura moderna

A maior obra da história do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) está próxima de ser concluída e objetiva transformar o atendimento em saúde pública no estado. A unidade se prepara para a inauguração de novos leitos e uma moderna estrutura de trabalho, que representa um marco para a saúde rondoniense.

Com 99% da execução finalizada, a expansão contempla a adição de 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mais 5 leitos de enfermaria clínica, ambos voltados à infectologia. Também fazem parte da ampliação um almoxarifado amplo, um novo auditório, uma moderna Central de Material Esterilizado (CME), com 175 m² de área construída, além de um prédio administrativo de dois andares.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos em saúde são essenciais para o bem-estar da população. “A ampliação do Cemetron é um passo significativo para melhorar a eficiência do atendimento e proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores, garantindo serviços de saúde eficientes e acessíveis a todos os cidadãos”, ressaltou.

A assistente social Francisca Moreira, servidora na unidade desde 1990, relembra quando o acesso à unidade era precário, sem ônibus ou vias asfaltadas. “E de pouquinho, nós fomos crescendo, evoluindo, e hoje só agradeço por tudo que estamos vivendo. Nossa unidade está bonita e confortável”, contou.

Rosa Maria das Neves Alves, há 25 anos atuando na instituição, expressou a realização de um sonho ao ver a estrutura renovada. “Quando eu chego de manhã e vejo essa obra, quase nem acredito que é realidade. Estamos muito felizes, nós gostamos de trabalhar aqui e cuidar dos nossos pacientes. Eu faço o que amo, que é trabalhar com o público.”

REFORMA E AMPLIAÇÃO 

Nos últimos anos, a unidade já passou por reformas em enfermarias, corredores e setores administrativos, mudanças que já impactaram positivamente a rotina dos profissionais. As obras de reforma e ampliação são coordenadas pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

A diretora da unidade, Caroline Kohara, explicou que a expansão permitirá o acolhimento de pacientes vindos de regiões mais distantes da Capital. “Teremos mais leitos e conseguiremos atender mais pessoas com doenças infectocontagiosas, a exemplo de tuberculose, HIV, entre outras”, afirma.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, o momento é de comemoração, com expectativa de melhorias significativas nas condições de trabalho e atendimento. “Além dos nossos profissionais capacitados, os pacientes terão mais conforto no atendimento médico”, destacou.

REFERÊNCIA EM DOENÇAS TROPICAIS

Fundado em 15 de junho de 1989, o Cemetron, localizado na Avenida Guaporé, nº 215, Bairro Lagoa, em Porto Velho, é referência no atendimento a doenças infectocontagiosas e tropicais, oferecendo serviços tanto ambulatoriais quanto de internação.

Serviços oferecidos pela unidade:

✅ Consulta ambulatorial
✅ Consulta de emergência
✅ Internação
✅ Apoio a diagnóstico
✅ Dispensação de medicamentos

Doenças tratadas na unidade:

✅ Tuberculose
✅ Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)
✅ Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
✅ Blastomicoses
✅ Leishmaniose
✅ Malária
✅ Leptospirose
✅ Acidente com animais peçonhentos
✅ Dengue
✅ Covid-19

Secom – Governo de Rondônia

Escola Maria Isaura receberá reforma durante as férias escolares

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De grande relevância para famílias que ficaram desabrigadas durante o período da cheia do rio Madeira e utilizaram o espaço como moradia provisória, o prédio da escola municipal Maria Isaura, localizado no bairro Costa e Silva, região central de Porto Velho, receberá uma reforma em sua estrutura durante o período de recesso escolar, que inicia a partir do próximo dia 16 de julho.

Essa reforma seguirá o modelo de ação conjunta desempenhado pela Prefeitura de Porto Velho, que integra as pastas do Poder Executivo para ampliar a qualidade do serviço e a celeridade na entrega da obra.

A estimativa da Prefeitura de Porto Velho é de que os alunos da escola Maria Isaura já retornem ao segundo semestre do ano letivo com uma nova estrutura, restaurada após a emergência ocasionada em decorrência da cheia do rio Madeira.

Vale destacar que a escola Maria Isaura é responsável por atender diuturnamente crianças do ensino fundamental e, no período noturno, alunos do Ensino de Jovens e Adultos, motivo pelo qual essa reforma abrangerá positivamente cidadãos porto-velhenses das mais variadas idades.

Além da escola Maria Isaura, outras unidades de ensino devem receber reparos durante o recesso escolar, garantindo mais um passo na evolução do sistema de ensino municipal, que já conta com ações importantes promovidas pelo Poder Executivo em menos de seis meses, como, por exemplo, a implantação do piso nacional salarial dos professores e a valorização dos diretores, técnicos e servidores.

Participam dessa ação integrada, que conta com a intermediação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), que ficará responsável pela obra de reforma elétrica do prédio, e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), que disponibilizará 18 centrais de ar-condicionado. Vidraças e janelas também serão restauradas ou trocadas.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Prefeitura melhora funcionamento de semáforos para evitar congestionamentos

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A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) dá continuidade aos trabalhos de melhorias na sinalização das vias da capital, com a instalação de novos equipamentos visando mais fluidez, organização e segurança no contrafluxo da avenida Calama, entre Guaporé e a Venezuela.

A sinalização vai funcionar da seguinte forma: se tiver um X é porque é contramão naquela faixa de circulação. E o verde é para que o veículo possa prosseguir. A intervenção está sendo adotada após levantamentos técnicos e estudos realizados, já levando em conta a ampliação no número de veículos circulando nos horários de pico.

A solução constitui uma medida de engenharia de tráfego que alterna o sentido de circulação para favorecer a fluidez, sobretudo no horário de ida ao trabalho, pois opera das 6h30 às 8h30. É uma decisão que beneficia a cidade como um todo e para o bem coletivo.

“A medida é mais uma forma de respeitar nossa população, adequando novas tecnologias à realidade da nossa Porto Velho”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

“Das 6h30 às 8h30, o trecho entre a avenida Guaporé e a rua Venezuela vira mão única sentido Centro. E pra ninguém mais errar o sentido, a Prefeitura está instalando semáforos reversíveis que mostram na hora se pode ou não seguir. O controle é automático, sem confusão e sem precisar olhar no relógio. É segurança e organização no trânsito de Porto Velho”, garante o prefeito.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Hospital Regional de Guajará-Mirim oferece novos serviços de alta complexidade e reforça assistência à fronteira

Ampliando o acesso à saúde da população o governo de RO inaugurou, no sábado (5), três importantes serviços no Hospital Regional Dr. Júlio Perez Antelo, em Guajará-Mirim. A unidade, que já atende em média 150 pacientes por dia, passa a contar agora com uma nova UTI com 10 leitos modernos, um salão de hemodiálise com 7 poltronas e uma sala de tomografia equipada com tecnologia de ponta. A medida visa fortalecer a assistência de média e alta complexidade na região de fronteira e reduzir a necessidade de transferências para a capital.

Com investimento de R$ 13,9 milhões, os novos serviços estão prontos para entrar em funcionamento, com equipes e estrutura operacionais. O Hospital Regional de Guajará-Mirim foi inaugurado em março deste ano em uma área estratégica na região da Pérola do Mamoré.

AGILIDADE

Entre os atendimentos mais requisitados está o exame de ultrassonografia. A boliviana Carino Roca, que mora em Guajará-Mirim, realizou o exame. “Dei entrada na regulação e rapidinho consegui fazer minha ultrassom. Agora só levar pro médico”. Já a estudante Rikellen de Souza Costa, veio de Porto Velho para uma cirurgia de vesícula. “Foi bem rápido, graças a Deus. Em menos de um mês consegui o atendimento, fiz todos os exames e já estou me internando pra fazer a minha cirurgia. O Governo de Rondônia fez uma estrutura muito boa aqui”, avaliou a estudante.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “o compromisso do Governo é descentralizar o atendimento de saúde, levar dignidade a quem vive longe da capital e garantir que a população da região de fronteira tenha acesso ao que há de melhor em estrutura hospitalar”, afirmou.

DESCENTRALIZAÇÃO

A iniciativa faz parte da estratégia do governo de RO de consolidar uma rede hospitalar mais resolutiva e próxima da população. O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, reforçou o impacto da entrega: “Esses novos serviços representam um salto de qualidade na assistência. Com a tomografia, UTI e hemodiálise funcionando no próprio município, damos mais agilidade ao diagnóstico, conforto ao paciente e eficiência ao sistema”.

QUALIDADE

Além de fortalecer a autonomia da unidade, os novos serviços vão melhorar a qualidade do atendimento a casos graves e crônicos, beneficiando diretamente os moradores de Guajará-Mirim e municípios vizinhos como Nova Mamoré. A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades estaduais, municipais, profissionais da saúde e membros da sociedade civil.

Secom – Governo de Rondônia

Clínica de Neurologia do Hospital de Base ganha nova estrutura

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Com uma proposta de reestruturação predial que contempla melhorias na infraestrutura e modernização dos espaços, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), entregou a reforma da Clínica de Neurologia do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.

A obra contou com investimento de R$ 967.994,35 mil. A iniciativa garante mais conforto, segurança e qualidade no atendimento aos pacientes, além de proporcionar melhores condições de trabalho para as equipes de saúde que atuam na unidade.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância dos investimentos em modernização das estruturas hospitalares como medida essencial para assegurar que a população tenha acesso a diagnósticos mais precisos e completos. “A Clínica de Neurologia reformada nos permite oferecer tratamento e acompanhamento adequados para doenças neurológicas, com ainda mais eficiência e dignidade para os pacientes.”

REESTRUTURAÇÃO COMPLETA 

Ao todo, 13 enfermarias foram revitalizadas, totalizando 40 leitos clínicos. Os ambientes foram climatizados e receberam nova pintura, piso em porcelanato, substituição de esquadrias, adequação dos pontos elétricos e banheiros reformados.

Além dos leitos, a obra também contempla a modernização de diversos espaços utilizados na rotina assistencial da unidade, como:

  • Sala de Medicação
  • Sala de Curativo
  • Sala do Serviço Social
  • Sala do Enfermeiro
  • Repouso da Enfermagem (enfermeiros e técnicos)
  • Copa, Arsenal e Expurgo
  • Banheiros coletivos e exclusivos para funcionários

O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, salientou que as reformas na Clínica de Neurologia foram planejadas com o objetivo de garantir um ambiente mais seguro e adequado ao perfil dos pacientes atendidos. “Esse é o compromisso da gestão com a qualidade do atendimento oferecido pela rede estadual de saúde. Investir na estrutura é garantir dignidade ao paciente e às equipes de profissionais que cuidam deles diariamente.”

Secom – Governo de Rondônia

Ji-Paraná terá novo terminal de passageiros; edital de licitação já está em andamento

Foi aprovado no dia 1º de julho, pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), o projeto de licitação para construção do novo terminal de passageiros do aeroporto de Ji-Paraná (SBJI). Com capacidade para atender até 240 pessoas por hora, o projeto foi contratado pelo governo de Rondônia, com investimentos que somam cerca de R$ 35 milhões, de recursos do governo estadual e governo federal. A execução da obra será acompanhada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO).

O novo terminal representa um avanço significativo na infraestrutura aeroportuária do estado, com objetivo de modernizar o atendimento, garantir mais conforto aos passageiros e impulsionar o desenvolvimento regional. A obra integra ações estratégicas para melhorar a conectividade aérea em Rondônia.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o projeto é um marco para todo o estado. “Estamos levando infraestrutura moderna para os municípios, fortalecendo a economia, o turismo e a mobilidade. Nossos aeroportos contam com equipamentos modernos que garantem operações com segurança. Essa é uma conquista que vai beneficiar toda a população rondoniense”, ressaltou.

Segundo o titular da Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária do DER-RO, Rogério Leme, o terminal contará com mobiliários; equipamentos; áreas amplas para embarque e desembarque; climatização; acessibilidade; e espaços comerciais. “Será um novo patamar de atendimento para os usuários do aeroporto de Ji-Paraná. Estamos falando de um equipamento preparado para o futuro da aviação regional”, explicou.

O diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes, evidenciou a importância do planejamento técnico que garantiu a aprovação do projeto. “É fruto de um trabalho conjunto entre estado e União, com dedicação de nossas equipes técnicas, visando uma obra eficiente e dentro dos padrões exigidos pela aviação civil.”

Secom – Governo de Rondônia

Eleição para presidência do PT em Rondônia segue para segundo turno

O PT foi às urnas em todo o país para escolher seus dirigentes municipais, estaduais e nacionais através do voto direto de suas filiadas e filiados. A eleição aconteceu no domingo (6), com votação das 9h às 17h. Em Rondônia, a eleição foi realizada em 41 (quarenta e um municípios), mobilizando cerca de 3,2 mil petistas. Em Porto Velho, foram quase 1,3 mil votantes.

Três chapas disputavam o Diretório Estadual, tendo como candidatos a presidente Ernani Coelho, Ernesto Ferreira e Israel Trindade.

Ainda não há resultado oficial, mas levantamento preliminar indica que haverá segundo turno entre os candidatos Ernesto Ferreira e Israel Trindade. Segundo esses levantamentos, Ernani Coelho teria obtido 27%, Ernesto Ferreira 43% e Israel Trindade 30% dos votos válidos.

Em Porto Velho, Fred Verssailes foi eleito presidente em primeiro turno com cerca de 58% dos votos válidos. Fatinha Ferreira, segunda colocada, obteve cerca de 22% dos votos válidos. Os demais candidatos tiveram, respectivamente: Elilene da CUT 9%, Claudir do SINTERO 8% e Francimar Simão 3%. O segundo turno deverá ser realizado no próximo dia 27 de julho.

Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara, é o favorito para assumir a presidência nacional do PT. Ele é visto como um nome moderado, com um perfil mais voltado para a centro-esquerda, alinhado à estratégia de ampliar as alianças do governo com foco na eleição de 2026. Além desse desafio, Edinho também deve assumir a missão de acalmar os ânimos dentro do próprio partido e lidar com questões internas do PT.

Licenciamento de veículos com placa final 7 vence dia 31 de julho, em Rondônia

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) alerta os proprietários de veículos com placa final 7 sobre o prazo para o Licenciamento Anual. A data limite para quitação é 31 de julho, e o processo pode ser feito de forma totalmente online, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento. O serviço está disponível pela Central de Serviços no site oficial do Departamento. Para acessar, o usuário deve ter em mãos as informações básicas do veículo, como a placa e o número do Renavam. Dentro da aba “Serviços e Consultas Restritas”, basta clicar em “Veículos”.

Após o pagamento de todos os débitos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é liberado para emissão digital. O documento pode ser acessado diretamente no site ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do governo federal. O CRLV é indispensável para a circulação do veículo em vias públicas.

ATENDIMENTO PRESENCIAL

Em caso de qualquer impossibilidade da realização do serviço na modalidade online, o Detran-RO conta com Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran’s) nos 52 municípios do estado, além de Postos Avançados em diversas localidades. Estas unidades oferecem diversos serviços nas áreas de habilitação, veículos, infrações e educação de trânsito. Confira aqui o endereço de todas as unidades de atendimento no estado.

LEGISLAÇÃO

Conforme o artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo não licenciado configura infração gravíssima. A penalidade inclui multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo.

Para concluir o licenciamento, é obrigatório que o veículo esteja com todos os débitos quitados, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas e eventuais taxas pendentes. Além disso, o veículo não pode apresentar restrições administrativas ou judiciais, como alerta de roubo, bloqueio judicial, pendência na comunicação de venda ou gravame ativo em caso de financiamento.

O Detran-RO reforça a importância de manter a regularidade do veículo e orienta que o licenciamento seja realizado dentro do prazo para evitar transtornos e penalidades previstas na legislação de trânsito.

Secom – Governo de Rondônia