A seis dias das eleições municipais, a Justiça Eleitoral já recebeu 32.070 registros pelo aplicativo Pardal, que permite que os eleitores de todo país façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A ferramenta foi lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 de agosto, logo após o início da campanha.
Qualquer cidadão pode fazer denúncia de irregularidade praticada por candidatos e partidos políticos. A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios que comprovem indícios de crime. O material é encaminhado automaticamente para análise do Ministério Público Eleitoral, que avalia a consistência das informações recebidas e pode formalizar denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade.
Além da propaganda irregular, também é possível denunciar outras irregularidades como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares. As denúncias que envolvem a propaganda eleitoral somam 51,93% dos registros. Veja aqui quais são as condutas proibidas aos candidatos durante a campanha.
Segundo o TSE, por ser o estado mais populoso e com o maior número de eleitores e, também, de candidatos, São Paulo é recordista de denúncias pelo aplicativo Pardal com um total de 6.444 registros.
Em seguida aparece o Espírito Santo, com 3.160 denúncias recebidas. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo foi o responsável pelo desenvolvimento do aplicativo e já adota esse tipo de recebimento de denúncias desde 2012.
O estado de Pernambuco surge em terceiro lugar no número de denúncias com 2.841 registros.
Outros aplicativos
Além do Pardal, o TSE, junto com tribunais regionais de todo o país, desenvolveu outros 10aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano. Nas eleições 2014, quatro aplicativos foram colocados à disposição dos eleitores.
Já estão disponíveis para as plataformas IOS e Android os aplicativos: Pardal; Candidaturas; Mesários; Agenda JE; e JE Processos.
Serão disponibilizados nos próximos dias: Eleições 2016; Onde votar ou justificar; Boletim na Mão; Resultados; QRUEL (para servidores da Justiça Eleitoral); e Checkup da urna (para técnicos da Justiça Eleitoral).
O primeiro turno das eleições municipais acontece no próximo domingo (2), a partir das 8h.
O candidato Mário Jorge Medeiros deverá obter no minimo 1.200 votos em Porto Velho para disputar uma das 21 vagas de vereador
Voto de legenda partidária não ajuda mais o candidato. Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger. Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.
Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato) – leia mais abaixo.
O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.
Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral.
Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.
Nessa hipótese, com a nova regra, o candidato precisa de pelo menos mil votos (10% de 10 mil) para ter chance de se eleger.
Assim, se um partido recebeu 50 mil votos (somados os votos em candidatos e na legenda), e o quociente eleitoral é 10 mil, o resultado da conta dá 5. Portanto, o partido terá direito a cinco vagas.
Se, por hipótese, o quarto e o quinto colocados desse partido não alcançaram, na votação individual, 10% do quociente eleitoral (10 mil votos), o partido perderá essas duas vagas e ficará somente com três. Nesse caso, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as duas vagas serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.
CASO DE PORTO VELHO
Porto Velho com pouco mais de 300 mil eleitores, terá como quociente eleitoral 12 mil votos. Então o candidato Mário Jorge Medeiros (PDT), por exemplo, para sonhar com uma vaga de vereador terá que fazer no mínimo 1.200 votos.
PRB
A mudança na lei também tira força dos chamados “puxadores” de voto, candidatos que, sozinhos, têm grande votação e acabam garantindo ao partido (ou coligação) outras vagas além da sua própria.
Se a nova regra estivesse em vigor na eleição de 2014, que escolheu os atuais deputados federais, a bancada de São Paulo do PRB teria ficado com duas vagas a menos.
Naquela eleição, o quociente eleitoral para os candidatos a deputado federal de São Paulo era 303.803 votos. No total, o PRB paulista obteve 2,24 milhões de votos, dos quais 1,5 milhão (68%) foram dados ao deputado Celso Russomanno, o mais votado do Brasil.
O desempenho de Russomanno permitiu que a bancada paulista do partido conquistasse oito vagas na Câmara dos Deputados, já que o quociente eleitoral não foi alcançado por nenhum dos outros sete eleitos – o segundo colocado do partido, Antonio Bulhões, por exemplo, obteve 137 mil votos.
Na hipótese de que a regra atual estivesse em vigor naquela eleição, dos oito eleitos por São Paulo, o PRB perderia dois – os deputados Marcelo Squassoni (eleito com 30.315 votos) e Fausto Pinato (22.097 votos), que não teriam atingido os 10% do quociente eleitoral (o correspondente a 30.380 votos).
Estratégia divide partidos
A uma semana da eleição, a questão divide as siglas sobre qual estratégia adotar: alertar o eleitor para priorizar o voto em candidatos e não na legenda ou não fazer alarde a fim de não desestimular os candidatos.
Alguns partidos, como o PSOL, estão incentivando os eleitores a votar diretamente em um candidato e não optar pelo voto na legenda.
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou na última sexta-feira (23) um vídeo no Facebook explicando a nova regra e pedindo aos eleitores para não votar na legenda.
“Em todas as eleições, o PSOL recebe muitos votos de legenda para vereador […]. Contudo, dessa vez, eu quero pedir a você que não faça isso. Escolha um/a candidato (a) a vereador (a) do PSOL e vote o número completo”, escreveu.
O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), explicou que o objetivo da orientação do partido é justamente ampliar o número de votos em candidatos individualmente. “Estamos pedindo para votar nos vereadores porque temos que alcançar também um novo quociente”, disse.
Crítico a essa mudança na legislação, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-SP), líder da sigla na Câmara, observa que a questão vai no sentido contrário ao que se pretende.
“Em vez de privilegiar as ideias do partido, o eleitor é obrigado a escolher um candidato”, avalia.
Fonseca conta que o PROS preferiu não fazer alarde sobre essa linha de corte para os candidatos a fim de, segundo ele, não desestimular quem tem chance menor de se eleger.
“É uma faca de dois gumes. Se chamarmos atenção para isso, os candidatos menores vão acabar desestimulados porque vão ver que não terão chance. Não queremos desestimulá-los”, diz Fonseca. “Essa regra vai beneficiar partido grande. Só vai ficar peixe grande”, declarou.
O PPS não tem dado muito destaque na campanha para essa alteração na legislação, segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder da bancada na Câmara.
Ele disse, porém, que pretende procurar a direção do partido para alertar sobre o impacto do voto de legenda sobre as candidaturas dos menos conhecidos.
Sobra de vagas
Como o resultado dos cálculos para se determinar o total de vagas por partido geralmente produz números quebrados, acabam sobrando algumas vagas, distribuídas entre os partidos que asseguraram cadeiras na Câmara Municipal.
Para isso, é feito um novo cálculo, e o partido ou coligação com a maior média preenche a vaga, o que já acontecia em eleições anteriores. A diferença é que, agora, para conseguir ocupar essa vaga remanescente o candidato necessita ter o percentual mínimo de 10% do quociente eleitoral.
Ginástica rítmica de RondôniaApesar de incipiente no estado, a modalidade esportiva ginástica rítmica do Time Rondônia melhorou significativamente no ranking dos Jogos Escolares da Juventude (JEJ), em João Pessoa, na Paraíba, deixando de ser a última no quadro geral de pontuação.
“Saímos do último lugar (22° em 2015) para o 18° esse ano. Elevamos honrosamente o índice de Rondônia”, disse a técnica da delegação, Juscimara Campos. A ginástica rítmica no JEJ teve a participação de alunas-atletas de 24 estados.
Para a técnica do Time Rondônia, a modalidade está no rumo certo. “Demonstramos aqui um crescimento significativo dentro do cenário nacional”, avalia Campos, a participação nos Jogos Escolares pela terceira vez.
A ginasta Maria Eduarda Tavares Neves, 13 anos, do colégio Conceitos em Porto Velho, é uma das atletas do Time Rondônia que mais pontuou na classificação individual nos Jogos Escolares. “Gosto de todos os aparelhos. A ginástica em si é o que me move, pois mistura dança, música, balé, arte e atividade física”, disse.
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Fonte
Texto: Paulo Sérgio
Fotos: Divulgação
Secom – Governo de Rondônia
Atentos à importância de preparar o aluno para enfrentar, com segurança, qualquer avaliação de conhecimento, o Colégio Objetivo oportuniza aos discentes momentos e atividades complementares que estimulam o seu aprendizado, assim como ocorre com as olímpiadas de Física e Ciências.
Os alunos do Ensino Médio integral Adriano Zingra (3º série) e Amanda Lube (2º série) conquistaram, de forma inédita, vaga para a 3ª fase da Olimpíada Brasileira de Física. De acordo com o professor do Colégio Objetivo, Tarso de Holanda, a OBF é um programa da Sociedade Brasileira de Física que estimula o interesse pelo desafio. “Participar de uma olimpíada como essa é uma forma de aproximar o participante às carreiras científicas-tecnológicas, além de desenvolver um aluno pesquisador que no futuro pode trazer grandes contribuições para a sociedade”, explica Tarso.
Para Amanda Lube (16 anos) o professor foi um dos motivadores para participar da OBF. “Foi com o total apoio do Tarso que nós resolvemos participar. Nós sabemos que ter esse conhecimento prévio pode fazer a diferença lá na frente”, conta ela.
Amanda se prepara desde sempre com estudos diários. “Acho importante não levar dúvidas para casa e estudo todos os dias que é para não perder o foco. Essa fase da olimpíada foi bem justa, de acordo com o que eu já estudei, então achei tranquila”, revela a aluna.
Sobre a importância de participar da OBF, Amanda destaca: “Para mim, a olimpíada é uma forma de estimular no aluno seu lado científico o que é muito bom para nosso país, principalmente agora em que o mundo está tão voltado para a tecnologia”, reflete Amanda.
Olimpíada Nacional de Ciências
Outra importante competição realizada com estudantes é a Olimpíada Nacional de Ciências. No próximo sábado (24), acontecerá a segunda fase da ONC e o Colégio Objetivo será representado 11 alunos. Pedro Vitor das Neves Ramos, Pedro Lucas Savedra Mazetti, Mariana Botelho P. Melo, Matheus Cavalcante Muricy, Jorge Victor Moreira Aguiar, Gabriel Lincoln Lacerda de Moura, André Luiz Barbosa Marinho, Gabriel Lino Gonçalves, Pedro Vinícius Neves Claros e Enrique Candido dos S. Moreira, Gabriel Lonardoni F. Bessa.
Esta segunda fase, aplicada em polos regionais, será um teste com questões de Química e de Física, sendo uma parte de perguntas de seleção única e outra com questões analítico-expositivas.
Além de despertar e estimular o interesse pelo estudo das ciências, a ONC espera aproximar as instituições de ensino superior, os institutos de pesquisa e as sociedades científicas das escolas; identificar estudantes talentosos e incentivar seu ingresso nas áreas científicas e tecnológicas; e proporcionar desafios aos estudantes, em busca do aprimoramento de suas formações.
O coordenador do Ensino Médio integral, Philip Auzier enfatiza sobre a importância da participação dos estudantes em competições como essas. “É importante porque, o aluno pode se surpreender ao se ver olímpico e, além disso, é uma forma de eles tomarem consciência que todo o esforço dedicado ao estudo pode e será recompensado de alguma forma”.
PORTO VELHO- O eleitorado de Rondônia tem apenas cinco dias para escolher o candidato a prefeito dos 52 municípios. Em algumas cidades alguns nomes já estão dados como certos que serão eleitos ou reeleitos, como é o caso de Ji-Paraná, onde o favorito é o atual prefeito Jesualdo Pires (PSB). Favorito em Guajará-Mirim, o filho da Pérola do Mamoré, Rodrigo Nogueira (PDT) deve vencer as eleições no próximo domingo. Lá a eleição é em apenas um turno.
Em Porto Velho, a situação está embolada e ninguém sabe ao certo quem vai para o segundo turno. Melhor, tem quatro candidatos praticamente no segundo turno, mas só dois ocuparão as vagas para disputar a prefeitura da Capital de Rondônia. Estão cotados para o segundo turno Léo Moraes (PTB), Mauro Nazif (PSB), Roberto Sobrinho (PT) e Williames Pimentel (PMDB).
Ainda em suspense, a candidatura de Roberto Sobrinho poderá ter um desfecho nesta terça-feira, 27, quando a Justiça Eleitoral julgará os recursos contra o indeferimento do registro dele junto ao TSE. Há uma grande chance do candidato petista continuar na disputa, segundo juristas.
As prestações de contas de Mauro Nazif ainda não constam no site do TSE, cuja assessoria fez a entrega de duas apenas. O candidato Williames Pimentel já fez a entrega de oito prestação de contas. Hildon Chaves fez seis entregas de prestação de contas.
De olho nos prazos
SETEMBRO – TERÇA-FEIRA, 27.9.2016
(5 dias antes)
Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
Último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
Último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na Internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral.
SETEMBRO – QUINTA-FEIRA, 29.9.2016
(3 dias antes)
Data a partir da qual o juízo eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).
Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I).
Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 30 de setembro de 2016.
Último dia para o juízo eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código Eleitoral, art. 133).
Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o primeiro turno das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 65, § 3º).
Data a partir da qual, até 1º de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).
SETEMBRO – SEXTA-FEIRA, 30.9.2016
(2 dias antes)
Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43).
Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para recebê-lo (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).
Antes de adentrar à matéria da revista Época, o Mais RO faz uma explicação. A probabilidade de fraude nas loterias da Caixa é de praticamente zero. Elas são 99,9% confiáveis. Podem apostar. Aproveitem que hoje a Mega pagará R$ 57 milhões de reais, que dará um rendimento mensal na poupança de R$ 285 mil. Se nenhum operador do PMDB acertar, você poderá se tornar um milionário.
Agora, segundo Época, o crime acontece antes dos sorteios, na compra das apostas. O apostador com dinheiro sujo fruto de desvios e de corrupção (propina) joga quantias altas cercando quase todas as possibilidades e acaba acertando. Isso chama-se lavagem de dinheiro com cara de sorte.
A matéria de Época
FILIPE COUTINHO E LUÍS LIMA
23/09/2016 – 20h00 – Atualizado 23/09/2016 20h19
O esquema de lavagem de dinheiro do PMDB
As informações financeiras de um escritório de advocacia ligado a um operador do PMDB revelam grandes empresas abastecendo o propinoduto da Lava Jato
É COM ELE Milton Lyra, operador do PMDB. Segundo as investigações, ele coordenava a distribuição de propina (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)
Localizada na Zona Leste de São Paulo, a Lotérica Central está acomodada numa esquina, entre a loja Ponto da Lingerie e um camelódromo, mimetizada entre os demais estabelecimentos comerciais da área. Em 22 de abril de 2014, a Central recebeu uma transferência bancária de R$ 185 mil para apostas. O concurso 1.593 da Mega-Sena daquela semana não estava acumulado e pagaria o mais baixo rateio de abril ao acertador das seis dezenas. Não se trata, obviamente, de algo comum. Apostas tão altas cheiram a lavagem de dinheiro, pois o apostador procura cercar todas as possibilidades para levar o prêmio, e assim tornar lícito um dinheiro sujo. O depositante no caso era o advogado Flávio Calazans, dono de um pequeno escritório em São Paulo. Seus movimentos ficam mais claros a partir das últimas investigações da Operação Lava Jato.
Segundo as investigações, Calazans é peça de uma engrenagem que, de um lado, recebia dinheiro de grandes grupos empresariais em boa parte até agora desconhecidos e, depois, repassava a empresas de fachada, apontadas como dutos para o pagamento de propina para políticos. Entre 2013 e 2015, passaram mais R$ 20 milhões pela conta de Calazans. O auge foi justamente o aquecido período eleitoral de 2014, quando o petrolão alimentava os caixas de campanha. Calazans não tinha porte para repassar essa pequena fortuna. Ele não representa clientes em nenhum grande processo que justifique honorários altos. Na verdade, não prestou nenhum serviço a eles. “Eu vendi alguns recibos pela facilidade de não precisar emitir nota eletrônica. Era apenas recibo de honorários”, diz. “A advocacia é ampla e poderia dizer que era consultoria, então ficava mais fácil”, disse Calazans, que afirma que aceitou vender as notas para pagar dívidas. As grandes empresas abasteceram a conta de Calazans, que em seguida repassou os valores a duas empresas de fachada, a Link Projetos e a AP Energy, conhecidas dos investigadores da Lava Jato como abastecedoras de propina.
As ordens de transferência para Calazans partiam de Victor Colavitti, da Link, e de Rodrigo Brito, filho do dono da AP Energy, a mando de Milton Lyra, um lobista, operador do PMDB, próximo do presidente do Senado, Renan Calheiros. “Eles me falavam que era a pedido do Milton”, afirma Calazans. Delatores da Lava Jato e investigações da Polícia Federal apontam Miltinho, como é conhecido nos subterrâneos, como operador de Renan no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, que acumula um prejuízo bilionário. O nome de Flávio Calazans surgiu pela primeira vez na Lava Jato como um dos abastecedores da empresa Link Projetos. Essa empresa já é, comprovadamente, uma pagadora de propina. Como ÉPOCA revelou em abril, em sua proposta de delação premiada aos procuradores da Lava Jato, José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix, afirmou que Victor Colavitti, da Link, operava com Milton Lyra. Seu apelido era “Lavanderia”. O próprio Colavitti fez delação premiada e admitiu a condição de operador da Engevix.
Somadas, as transferências de Calazans para a Link e para casas lotéricas chegam a R$ 1,2 milhão. No mesmo dia, outra lotérica recebeu o mesmo valor da Lotérica Central. A maior parte do dinheiro transferido por Calazans, contudo, foi para outra empresa. Foram R$ 9,4 milhões para a AP Energy. Era uma empresa de fachada, que foi até descredenciada pela Receita Federal há dois meses, justamente por não existir de fato. Em delação, Luiz Carlos Martins, executivo da Camargo Corrêa, disse que a empreiteira usou a AP Energy para pagar R$ 2 milhões em propina ao senador Edison Lobão – um dos caciques do PMDB e ex-ministro de Minas e Energia.
Os maiores repasses a Calazans, de R$ 4,5 milhões, vieram do grupo Hypermarcas e de sua subsidiária Brainfarma. Esses valores já estão na mira da Procuradoria-Geral da República, uma vez que Nelson Mello, ex-diretor do grupo, acertou um acordo de delação premiada. Segundo ele, Milton Lyra distribuía propinas para o PMDB e Calazans era o meio do caminho. Na delação, revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo em junho, Nelson disse que fez tudo sozinho, sem o consentimento da empresa – mesma versão da Hypermarcas divulgada ao mercado. O primeiro pagamento foi feito em maio de 2014. Calazans não prestou serviço. Mesmo assim, os pagamentos prosseguiram até julho de 2015, pela Hypermarcas e Brainfarma. Ou seja, segundo a versão de Nelson e da Hypermarcas, o ex-diretor conseguiu, sozinho, fazer pagamentos para um serviço que não foi prestado, no espaço de 14 meses, com duas empresas diferentes. Tudo isso à revelia do controle interno da Hypermarcas e dos outros executivos que participaram da negociação do contrato e sua assinatura. Há até e-mails de uma secretária da presidência da Hypermarcas, segundo Calazans. “Eu achei um absurdo e sem sentido [a declaração da Hypermarcas de que tudo foi feito sozinho pelo Nelson]”, disse. “Eu nem sei quem é Nelson.”
O CENTRO A casa lotérica da lavagem, em São Paulo (Foto: Rogério Cassimiro/ Época)
Uma das empresas que colocaram dinheiro no esquema foi a Inframerica, sócia da Engevix. A mando de Milton Lyra, Calazans recebeu também da Inframerica, que administra o aeroporto de Brasília, R$ 468 mil, em junho de 2014. “Fui ao escritório do Colavitti e ele me passou um cartão do ‘Alysson’ Paolinelli [CEO da Inframerica]. Eu liguei na Inframerica, me pediram uma proposta e troquei e-mail confirmando o recebimento da proposta”, afirmou Calazans. Paolinelli, disse que não se lembrava do pagamento ou de ter contratado o advogado. “Não sei, não lembro”, disse, repetidas vezes. A Inframerica disse que abriu uma auditoria interna para apurar os pagamentos e afirmou que “sempre observou todas as regras de governança corporativa e compliance”.
Um dos depositantes da conta de Calazans é o banco BMG, envolvido no esquema do mensalão. Embora seja um banco com grandes transações, o BMG escolheu justamente duas empresas menores, uma promotora de eventos e outra de empreendimentos, para fazer as transações. Além de usar dois CNPJs diferentes do BMG, o que chama a atenção são valores idênticos, no mesmo dia 29 de julho de 2014: R$ 328 mil. O BMG não esclareceu as coincidências. Disse, apenas, que o contrato é sigiloso. A lista de clientes inclui ainda uma subsidiária do grupo Marquise, com negócios especialmente no Ceará e em Alagoas. Por meio da EcoOsasco foram repassados a Calazans R$ 2,5 milhões, entre abril e setembro de 2014. A empresa diz que ele prestou serviços advocatícios referentes à desapropriação e regularização de um terreno em Osasco. De todas as empresas que colocaram dinheiro na conta de Calazans, um grupo representa uma nova frente, até agora longe dos holofotes da Lava Jato: a saúde. Trata-se de três empresas ligadas a Edson Bueno, fundador da Amil. Os hospitais 9 de Julho, Clínicas de Niterói e uma imobiliária deram R$ 1 milhão. O grupo não respondeu às perguntas enviadas. Outro campo novo é na área de portos. Entre julho de 2014 e março de 2015, Calazans recebeu de quatro terminais em Santos, Vitória e Paranaguá valores mensais na casa de R$ 30 mil – totalizando R$ 1 milhão.
Procurado, Milton Lyra se pronunciou por meio dos advogados Eduardo Toledo e Alexandre Jobim. “A defesa não comenta sobre fatos ou documentos que desconhece, em especial sobre aqueles que sejam protegidos pelo segredo de Justiça. A tempo e modo, entretanto, esclarece que, no curso de eventual investigação e processo, e no momento oportuno, demonstrará a inocência de seu constituinte”, dizem os advogados. “Qualquer antecipação de tese poderá ser prejudicial aos interesses do constituinte”, concluem. O advogado de Victor Colavitti não retornou os telefonemas. O advogado de Rodrigo Britto, Daniel Bialski, disse que ele não trabalhava para a AP Energy. O advogado da empresa, Marcos Montemor, afirmou que Lyra não recebeu dinheiro da AP Energy, mas disse que não poderia explicar por que recebeu os valores, uma vez que há inquérito policial sigiloso.
Dono da Lotérica Central, Antonio Acceta reconheceu a ÉPOCA: “Você pode ser um bandido e um ladrão. Se você falar que vai depositar na minha conta uma transferência bancária para eu fazer um jogo, eu faço. Essa é a nossa vida”, diz. “Fui usado. Não de forma inocente, pois tive lucro, mas o que me cabia, não mais.” Acceta também disse que os valores foram para emitir jogos e que os comprovantes são guardados por 90 dias. “Depois, é lixo. É uma orientação da Caixa, inclusive”, afirma. Outro cliente da lotérica era Lúcio Funaro, preso pela Lava Jato pela suspeita de ser operador financeiro do ex-deputado Eduardo Cunha e que teve a vida financeira devassada pelos investigadores. Funaro depositou R$ 990 mil, em dois meses de 2013. Assim como Milton Lyra, ele é acusado de ser operador do PMDB e foi delator no mensalão. O advogado de Funaro, Daniel Gerber, disse que “todas as operações para as lotéricas foram registradas e serão explicadas em momento próprio”.
Eduardo diz que usina do município vai garantir asfalto mais em conta e obras permanentes
O candidato a prefeito de Vilhena da Coligação Pra Fazer Diferente, Eduardo Japonês (PV), disse que sua proposta para obras de pavimentação é a compra de uma usina de asfalto pela prefeitura para a implantação de asfalto em ruas e avenidas com preços menores e obras permanentes. Na noite de quinta-feira, 22, Japonês se reuniu com moradores do Bairro Nova Esperança.
“Isso não é promessa. É compromisso. Não estou prometendo que farei 100 ou 200 quilômetros de asfalto, estou dizendo o que farei para viabilizar o máximo em obras de pavimentação nos bairros, onde as pessoas vivem e necessitam de conforto e comodidade”, disse Eduardo.
Pela falta de gestão e planejamento Vilhena tem hoje mais de 150 km de vias para serem pavimentadas. “Quando falo de gestão responsável, planejamento, não significa que vamos conseguir resolver todos os problemas de Vilhena, seja na infraestrutura, saúde, e educação e obras sociais, mas garanto que faremos muito em todas essas áreas e a base de uma cidade planejada, de uma gestão com metas e rumos ficará para que os próximos administradores prossigam avançando no caminho certo”, pontuou.
Presente ao evento, o deputado estadual Luizinho Goebel (PV) disse que estará junto com Eduardo e com o Governo do Estado para viabilizar recursos para a implantação da usina de asfalto. “é mais em conta e as obras não serão interrompidas, além do que será possível recuperar a malha existente danificada, tudo favorece e ainda gera emprego”, disse.
O deputado também elogiou a proposta de Eduardo Japonês de estender o atendimento nos postos de saúde até às 22 horas para que as pessoas que trabalham durante o dia possam ser atendidas no período noturno. “Isso vai facilitar a vida dos trabalhadores”, destacou.
Trabalhadores fazem protestos em diversas cidades do Brasil contra propostas do governo nesta quinta-feira, 22 de setembro. A FENAJ orientou os Sindicatos de Jornalistas a participarem dos protestos contra as medidas do governo Temer que retiram direitos dos trabalhadores. Em diversos estados haverá atividades organizadas pelas centrais sindicais – CUT, CTB, UGT, Força, NCST, CSP-Conlutas e Intersindical – e as entidades que integram as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A agenda de mobilização inclui paralisações, atrasos na entrada aos locais de trabalho, assembleias nas portas das empresas, passeatas e manifestações que serão preparatórias para a construção de uma greve geral no país.
Para a Federação Nacional dos Jornalistas, a paralisação nacional convocada para esta quinta-feira representa um passo importante para a construção da GREVE GERAL no país, contra as reformas trabalhista e previdenciária do governo Michel Temer. “O Executivo já sinalizou disposição para acabar com direitos sagrados da classe trabalhadora, seguindo a agenda neoliberal dos financiadores do golpe”, diz o texto.
Entre as medidas nocivas aos trabalhadores, a FENAJ apontou projetos que já tramitam no Congresso Nacional propondo a retirada de direitos. Entre eles, o PLC 30, que autoriza a universalização dos contratos precários ao permitir a terceirização das atividades-fim; o PL 4193, que autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado; e o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador, fragilizando a negociação coletiva.
A pauta de mobilização proposta pelas centrais sindicais para o ” Dia Nacional de Paralisação Rumo à Greve Geral – Nenhum Direito a Menos” arrola questões como a defesa dos salários, direitos e empregos, combate à Reforma da Previdência Social, ao ajuste fiscal que consta na PEC 241 e no PLP 257, às privatizações e precarização das relações trabalhistas, à entrega do pré-sal e ao PLC 30, das terceirizações sem limite.
Na orientação aos Sindicatos de Jornalistas, a FENAJ resgatou que além da crescente perda de postos de trabalho da categoria, há dificuldades de negociação salarial em decorrência da estratégia nacional do patronato da mídia – capitaneado pela ANJ e Abert – para acabar com direitos conquista
dos em convenções e acordos coletivos. Em diversos Estados, as campanhas salariais não avançam por recusa das empresas em negociar ou por propostas de reajuste que vão de ZERO a, no máximo, metade da inflação (média de 5%). “Por tudo isso, a pauta dos jornalistas deve ser evidenciada no Dia Nacional de Paralisação, como uma forma de pressionar as empresas de comunicação, combatendo a tentativa de arrocho salarial e a retirada de direitos da categoria”, orienta a Federação.
Entre os dias 24 e 26 de setembro de 2016, das 16 às 22 horas, acontece a “Manaus Expo Beauty 2016”, que reúne algumas das mais conceituadas marcas de produtos, equipamentos e serviços dos segmentos de beleza, saúde e bem-estar, no Studio 5 Centro de Convenções. O evento, que representa a maior feira do setor na região Norte do país, possibilita aos visitantes conhecerem as principais inovações, tendências e lançamentos do setor e aos expositores a oportunidade de realizar novos e excelentes negócios.
Camila Sampaio Daou, Diretora da “Manaus Expo Beauty”
“Nossa expectativa é de receber cerca de 40.000 visitantes, considerando que o setor de higiene, beleza e bem-estar é um dos que se mantém mais estáveis mesmo em um ano de conjuntura adversa, pois o brasileiro investe cerca de 2% do seu orçamento mensal em produtos deste segmento”, declara Camila Sampaio Daou, Diretora da“Manaus Expo Beauty”
Expositores
Os expositores da “Manaus Expo Beauty 2016” apresentam nos três dias do evento seus principais lançamentos em produtos e serviços para os segmentos de beleza, saúde e bem-estar. Confira alguns dos destaques e lançamentos:
Aika Cosméticos – Atuando nas áreas de hidratação capilar e coloração, a Aika Cosméticos destaca na “Manaus Expo Beauty 2016” o lançamento da Linha para Cachos SIM. O profissional Leandro Pires estará realizando Análise Capilar no stand da marca.
Amazônia Belle – A marca é especializada em produtos capilares para Alisamentos, complementados por shampoo, condicionador e creme de tratamento. Destaca na “Manaus Expo Beauty 2016” o lançamento da linha Harmony Liss, composta por produtos capilares profissionais. Durante o evento, o cabeleireiro profissional de São Paulo Kaka Marinhorealizará demonstrações dos produtos da marca com aplicação em modelos.
Evolução Cosméticos – Distribuidora dos produtos Bio Extratus Cosméticos Naturais, empresa 100% brasileira, criada a partir da paixão pela natureza e sua beleza. A marca investe em pesquisas e tecnologias avançadas e tem como estratégia de crescimento a priorizar a qualidade dos seus produtos e o relacionamento de valorização do público formador de opinião. Em sua participação na “Manaus Expo Beauty”, a Bio Exratus realiza o lançamento da Linha Anticaspa, que reúne os mais potentes ativos naturais e tecnológicos com comprovada ação anticaspa, que mantém a saúde e a hidratação dos cabelos. Outro destaque da marca no evento é a Linha Força com Pimenta, que possui uma fórmula inovadora que acelera o crescimento saudável e devolve o brilho e a vitalidade aos fios enfraquecidos. É indicada para todos os tipos de cabelo, acelera o crescimento saudável e devolve o brilho e a vitalidade ao cabelo enfraquecido; a Progressiva Sem Formol, um tratamento disciplinador que diminui o volume, elimina o frizz, realinha e alisa os fios; Botica Cachos, indicada para cabelos cacheados, a linha contém ingredientes suaves e naturais e alta concentração de óleos vegetais com poder de hidratação e nutrição para tratar os cabelos cacheados de forma natural e eficaz.
CDN Cosméticos – A empresa atua na distribuição de cosméticos para salões de beleza, como shampoo, condicionador, progressiva, máscara capilar, botox, detox, perfume capilar, coloração e pó descolorante, entre outros. Destaca na “Manaus Expo Beauty” as linhas Gojy Berry e Geleia Real e produtos do Tec Italy – Brazilian Group.
Jessic Zaranza – A maquiadora profissional Jessic Zaranza participa da “Manaus Expo Beauty 2016” proporcionando aos visitantes uma experiência com seu trabalho, oferecendo maquiagens com 70% de desconto em seu seu stand, ao custo de R$ 50,00 (pagamento apenas em dinheiro). As interessadas devem agendar horário no stand, ou aguardar a disponibilidade da profissional. O tempo de cada maquiagem terá duração aproximada de 40 minutos.
Konec Tecnologia da Informação – A empresa atua como Consultoria e Implantação de Sistemas para segmentos de negócios e Manutenção de computadores e Infraestrutura empresarial e destaca-se como prestadora de serviços em segmentos de moda e beleza. A empresa destaca sua participação com a promoção que proporciona ao cliente que efetuar a compra de qualquer produto, domínio com dois anos de email empresarial totalmente gratuito.
Também apresentam seus lançamentos, produtos e serviços na “Manaus Expo Beauty 2016” as marcas Accesscredito, Akmos, Anny Celly, BB Hair (INOAR/ZHORR), Bio Store, Daillus Cosméticos, Delta Representações e Distribuidora, Di Cristal Cosméticos, Empório dos Cosméticos, Escola de Maquiagem Profissional Katy Anne Ribeiro, Esmalte Jade Cosméticos, GM Representação (marca Hobety), Haskel, Importadora Três Elefantes, Instituto Alguém, Jeunesse, Lunix Cosméticos Manaus, Lola (marcas Intense Color e Forever Liss), Maredu (Oleuka Cosméticos), Miss Pink, Mulheres Habilitadas, Nacer, Nilson Coiffeur, Ótica Oficina dos Óculos, Pozzi, Profissional e Cosméticos, Real Equipamentos, Sachê, Salão Cresce e Aparece, Select Beauty, Sisbisim, Sobracelhas e Cia, Sobracelhas Vanessa Mendes, Soyang, Studio Jane e Escola, Uai Cosméticos, Vip Hair, Zanphy Manaus e Zarete Acessórios.
Programação Paralela
A “Manaus Expo Beauty 2016” conta com uma diversificada Programação Paralela composta por eventos que oferece aos participantes do evento receber informações sobre os temas mais atuais do setor, por meio de um contato direto com renomados profissionais dos mercados nacional e internacional: “Penteado e Glamour”, “I Mostra de Inovação e Tecnologia em Cosmetologia e Estética”, “3º Congresso Científico de Estética”, “II Congresso Internacional de Nail Art”, “1º Congresso de Micropigmentação” e “1º Congresso de Maquiagem”, entre outros.
Além dos congressos e palestras, a Programação Paralela da feira destaca a presença de diversos formadores de opinião do setor que participarão de talk shows, desfiles e concursos no Palco Oficial da “Manaus Expo Beauty 2016”, destacando: Ailton Fernandes com “Segredos de Matização e Colometria”; Sandra Barros, especialista em noivas da Class Vogue; Graziela Camacho com “Técnica Strobing – Porque Iluminar é Tendência”; e Gladson Ferreira da Barbearia Wahl com técnicas para corte masculino e barbearia, entre outros.
Sobre o Studio 5
Com 25 anos de atuação, o Studio 5 é uma ótima opção para a realização de seminários, convenções, feiras, festas, shows e eventos sociais na Região Norte do Brasil. Possui modernos espaços multiuso, com uma infraestrutura completa para segurança e conforto de organizadores e convidados.
Está dividido em duas áreas principais: salas de reunião e centros de shows e feiras. A primeira oferece diversos espaços que podem ser modificados para atender eventos de 15 a 400 participantes. A infraestrutura das salas de reunião conta com facilidades da instalação de equipamentos multimídia, acesso a internet e transmissão por fibra ótica em ambientes refrigerados. Todas as áreas são equipadas para a realização de videoconferências e o auditório tem capacidade para receber até 100 pessoas em confortáveis poltronas. O Salão Nobre, um espaço para 400 pessoas, pode ser utilizado como auditório ou para banquetes e coquetéis.
A área de shows e feiras é dividida em Plenária e Pavilhão. A Plenária é composta por uma arquibancada para 540 pessoas, uma pista para 1.800 pessoas sentadas, frisas com 304 lugares e camarotes para 298 pessoas, numa área de 2.500m2. O Pavilhão conta uma área de 7.000m2, que comporta até 18.000 pessoas em pé ou 8.000 pessoas sentadas. Ambos os espaços são apoiados por bares, banheiros e camarins.
Serviço:
“Manaus Expo Beauty”
Data: de 24 a 26 de setembro de 2016
Horário: das 16 às 22 horas
Local: Studio 5
Studio 5: Avenida General Rodrigo Otávio, 3555 – Japim – Manaus (AM)
Na última segunda-feira, 19, o Ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia, que condenou o ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho e a ex-secretária municipal Epifânia Barbosa por improbidade administrativa.
Os efeitos do acórdão do TJ/RO incluem a suspensão dos direitos políticos, tornando Sobrinho e Epifânia impedidos de votar e serem votados, bem como praticarem atos políticos e terem filiação partidária. A nova decisão do STJ atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), em atuação coordenada da Procuradoria-Geral Eleitoral, do Grupo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), sediados em Brasília, e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RO), em Porto Velho.
Roberto Sobrinho foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, no qual houve enriquecimento ilícito e dano ao erário. Por estar com direitos políticos suspensos, ele teve seu registro de candidatura negado na primeira instância da Justiça Eleitoral, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) e o julgamento do caso está previsto para ocorrer na próxima terça-feira, 27.
Para a PRE/RO, com os direitos políticos suspensos, o candidato não pode praticar atos de campanha, nem ter o registro deferido, pois não pode votar nem ser votado, além de sua filiação partidária encontrar-se suspensa. Por isso, formulou pedido liminar de tutela de urgência (petição nº 156-11.2016), pedindo ao relator do caso a imediata exclusão ou suspensão da candidatura de Sobrinho dos sistemas de divulgação e totalização de candidaturas, com a retirada dos dados do candidato das urnas eletrônicas, além da proibição da prática de atos de campanha e demais atos político-partidários. O pedido, que não depende do julgamento do recurso do candidato, encontra-se pendente de decisão e está sendo acompanhado pela PRE/RO.