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Bancos enrolam e não apresentam nova proposta para os trabalhadores

greveeA Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não mudou a proposta apresentada aos trabalhadores no dia 09/09 e já rejeitada em mesa pelo Comando Nacional dos Bancários. Esta é a segunda negociação durante a greve que os bancos não apresentam nada.

“Um desrespeito aos trabalhadores e toda a população. Os bancos chamaram para uma negociação e não trouxeram nenhuma novidade na mesa. A greve vai crescer até ter uma nova proposta, que inclui reajuste digno a manutenção do emprego para a categoria”,  disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região  e uma das coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.

 

“Os banqueiros agem com total descaso ao tentar impor perdas de 2,39% aos bancários, já que insistem em não repor a inflação, e ainda, desvalorizar os funcionários, sem atender às demais reivindicações.  Quem quer redução de salário? É inadmissível que o setor que continua a lucrar tanto, mesmo em tempos de crise, opte por um papel tão nefasto de falta de responsabilidade social com seus funcionários e com a economia do país. Quem quer redução de salário são os banqueiros. Nossa resposta está nas ruas, nas agências, com a nossa greve aumentando. Continuamos dizendo a cada bancário e cada bancária: Só a luta te garante”, ressalta Roberto von der Osten, presidente da Contraf/CUT e uma dos Coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.

 
Taxa de Juros – A taxa de juros, mantida alta, encarece o crédito e contribui para inibir o consumo das famílias e o investimento das empresas, fatores necessários para a retomada do crescimento. Em junho de 2016 os juros do cartão de crédito chegam a 447,44% ao ano e os juros do cheque especial chegam a 286,27% ao ano. Os bancos e fundos de investimento são os principais beneficiários dessas elevações da Selic, já que detêm cerca de 44% da dívida pública e são altamente remunerados com a alta nos juros. O dinheiro hoje vai para pagar banqueiros e investidores. O setor mais lucrativo do país negou as principais reivindicações da categoria, com o argumento que a economia esta incerta, mas só no primeiro semestre os bancos tiveram um resultado de R$ 107,2 bilhões com títulos, muito influenciados pelo elevado patamar da taxa Selic no país. Enquanto todos perdem os bancos seguem ganhando

 

 

Balanço – Um balanço feito pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região mostra que 911 locais de trabalho, sendo 28 centros administrativos e 883 agências fecharam nesta quinta-feira (15), décimo dia de greve dos bancários, na base do Sindicato (São Paulo, Osasco e Região). Estima-se que mais de 58 mil trabalhadores participaram das paralisações.

Mobilização – Data-base dos bancários é 1º de setembro. A categoria entregou pauta com as reivindicações no dia 09 de agosto e, após cinco rodadas de negociação com a federação dos bancos (Fenaban), não houve acordo para o índice de reajuste e demais reivindicações. No dia 30/08 os bancos apresentaram proposta com reajuste de 6,5% com R$3.000 de abono para os trabalhadores. Categoria, após assembleias realizadas em todo o país no dia 01/09, rejeitou proposta e greve teve início no dia 06/09. A segunda proposta aconteceu no dia 09/09, com reajuste de 7% (com 2,39% de perda salarial) e abono de R$3.300, rejeitada na mesa de negociação.

Direito de greve – O direito de greve está previsto na Constituição Federal e prevê algumas exigências, como a publicação de aviso de greve em jornal de grande circulação. O Comando Nacional dos Bancários também encaminhou às instituições financeiras o calendário até a deflagração da greve (por lei, a greve deve ser aprovada em assembleia dos trabalhadores e, após isso, comunicada ao empregador com antecedência de 72 horas). Essas determinações da lei foram rigorosamente seguidas pelo Sindicato. Para o empregador, a Lei de Greve proíbe a dispensa de trabalhadores ou a contratação de funcionários substitutos durante o período de paralisação.

 

Dados da Categoria – Os bancários são uma das poucas categorias no país que possui Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com validade nacional. Os direitos conquistados têm legitimidade em todo o país. São cerca de 512 mil bancários no Brasil, sendo 142 mil na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o maior do país. Representa trabalhadores dos bancos públicos e privados que atuam nos seguintes municípios: São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Caucaia do Alto, Cotia, Embu, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista.

 

Nos últimos doze anos, a categoria conseguiu aumento real acumulado entre 2004 e 2015 de 20,85% e 42,1% no piso.

 

Principais reivindicações Campanha Nacional Unificada 2016:
•      Reajuste Salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real, com inflação de 9,31%
•      PLR – três salários mais R$ 8.297,61
•      Piso – Salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24)
•      Vales Alimentação, Refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá  – Salário Mínimo Nacional (R$ 880)
•      14º salário;
•      Fim das metas abusivas e assédio moral – A categoria é submetida a uma pressão abusiva por cumprimento de metas, que tem provocado alto índice de adoecimento dos bancários;
•      Emprego – Fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e precarização das condições de trabalho
•      Melhores condições de trabalho nas agências digitais
•      Mais segurança nas agências bancárias
•      Auxílio-educação

 

 
Proposta Federação Nacional dos Bancos (Fenaban): dia 09/09
Pagamento de um abono no valor R$ 3,3 mil para todos os bancários e um índice de reajuste dos salários e benefícios de 7% (perda real de 2,39%).

 

Como é hoje:

Piso escritório após 90 dias – R$1.976,10

Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 2.669,45

PLR – Regra básica: 90% do salário + 2.021,79 (podendo chegar a 2,2 salários) e parcela adicional: 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, com teto de R$ 4043,58

Auxílio-refeição: R$ 29,64 por dia

Auxílio cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 491,52

Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 394,70

Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) – R$ 337,66

ADVOGADOS DE LULA ENTRAM COM REPRESENTAÇÃO NO CNMP CONTRA PROCURADORES DA REPÚBLICA

Deltan Martinazzo Dallagnol agiu com extrema irresponsabilidade e ilegalidade
Deltan Martinazzo Dallagnol agiu com extrema irresponsabilidade e ilegalidade

Na data de hoje (15/09/2016) os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram Pedido de Providências no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores da República Deltan Martinazzo Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon.

A peça demonstra que, durante o deplorável espetáculo promovido ontem, no âmbito de uma entrevista coletiva feita com recursos públicos em um hotel privado, os referidos procuradores violaram a regra de tratamento que decorre da garantia constitucional da presunção de inocência – ao tratar Lula como culpado, inclusive sobre assunto que sequer está sob a competência funcional dessas autoridades – e, ainda, regras estabelecidas pelo próprio CNMP, que vedam a antecipação de juízo de valor sobre fatos pendentes de investigação e que disciplinam a forma de divulgação de ações tomadas por membros do Ministério Público.

Os procuradores dedicaram tempo substancial de suas apresentações para mostrar Lula como “comandante máximo de esquema criminoso”, fazendo referência a uma suposta organização criminosa no âmbito da Petrobras. O fato é que esse tema é estranho ao pedido formulado na denúncia – Lula não foi denunciado por crime de organização criminosa – e sequer está sob a competência funcional de Dallagnol, Noronha e Pozzobon, mas, sim, do Procurador Geral da República, no âmbito de inquérito ainda não concluído, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF – Inq. 3.989).

Os termos midiáticos cunhados pelos procuradores estão reproduzidos desde ontem nas capas dos veículos nacionais e estrangeiros, com o nítido objetivo de manchar a reputação do ex-Presidente e promover o linchamento de sua figura, processo deliberado de condenação pública.

Ao anteciparem juízo de valor sobre investigação ainda pendente no STF, Dallagnol, Noronha e Pozzobon violaram a garantia da presunção de inocência em relação a Lula e também o disposto no art. 8º, da Resolução 23/2007, segundo a qual os membros do Ministério Público devem se abster “de externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas”.

 Os procuradores ainda buscaram promover uma revisão da operação que resultou na Ação Penal 470 (“Mensalão”), já definitivamente julgada no STF e que jamais teve Lula como envolvido, apenas para tentar macular a honra e a imagem do ex-Presidente.

A coletiva ainda deixou de seguir as regras contidas naRecomendação n.º 39, editada pelo CNMP em agosto de 2016, que estabelece a política de comunicação social do Ministério Público, que, em atenção aos princípios da impessoalidade, do respeito às garantias fundamentais, dentre outros, impede que a divulgação de denúncia formulada por membros do Ministério Público “seja apresentada como decisão ou signifique condenação antecipada dos envolvidos” (art. 15). Lula e sua esposa foram tratados na coletiva como um condenados por crimes que jamais cometeram.

Os advogados do ex-Presidente pedem a concessão de medida liminar para que os representados “se abstenham de usar a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob atribuição dos mesmos, como se verifica em relação ao Inquérito nº 3989 que tramita no Supremo Tribunal Federal” e, ao final, para que seja apurado eventual desvio funcional, com a aplicação da sanção correspondente.

O documento está disponível em www.abemdaverdade.com.br

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Prêmio Péter Murányi de 200 mil reais para projetos educacionais que beneficiam a população

premio_peter_muranyiNo dia 30 de setembro, encerra-se o prazo para concorrer a 16ª edição do Prêmio Péter Murányi. Este ano, com o tema Educação, o vencedor receberá R$ 200 mil, um troféu e um certificado válido publicamente.  O objetivo da premiação é reconhecer trabalhos que, comprovadamente, beneficiem a população.
Para concorrer, o trabalho deve ser indicado por uma instituição ou empresa, sendo que essas devem ser cadastradas na Fundação Péter Murányi, basta solicitar a inclusão através dos contatos da instituição. Os trabalhos inscritos passam pela avaliação de uma Comissão Técnica e Científica e um Júri, para que se possa atingir o objetivo de reconhecer publicamente os pesquisadores.
A iniciativa é realizada anualmente e tem, também, alternância entre outros três temas: Alimentação, Saúde e Desenvolvimento Científico & Tecnológico. Desse modo, as áreas são revisitadas a cada quatro anos.
O Prêmio Péter Murányi conta com o apoio do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Aciesp (Academia de Ciências do Estado de São Paulo), ABC (Academia Brasileira de Ciências), Aconbras (Associação dos Cônsules no Brasil) e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
SERVIÇO:
16ª edição Prêmio Péter Murányi: Educação
Envio dos trabalhos indicados: até 30 de setembro de 2016 (http://www.fundacaopetermuranyi.org.br/main.asp?pag=premioatual)
E-mail para cadastro da instituição/empresa: adm@fundacaopetermuranyi.org.br
Análise pela Comissão Técnica e Júri: Fevereiro de 2017
Cerimônia de entrega: Abril de 2017

Pastor Valadares toma posse no Senado no lugar de Piselo e Acir Gurgacz

valadresTomou posse nesta quarta-feira (14) o segundo suplente do senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), Sebastião Valadares Neto, o Pastor Valadares. Acir pediu licença do Senado na última quinta-feira (8) para dar apoio a aliados políticos em Rondônia. Em seu lugar, assumiu o primeiro suplente, Gilberto Piselo, que ficou no cargo por seis dias e licenciou-se na manhã desta quarta-feira (14) .

Capixaba, 53 anos, Pastor Valadares é presidente da Convenção das Assembleias de Deus em Rondônia, Ministério de Madureira. É também um dos apresentadores do programa evangélico Deus Fala Comigo, exibido em Rondônia.

Ele só tem um problema: odeia plural. Um homem singular…

 

Assista a último programa que foi ao ar dia 13 de setembro de 2016

https://www.youtube.com/watch?v=QNLlB7eAmyQ

Dr Hildon quer saber onde estão os R$ 250 mi deixados por Roberto Sobrinho

DR. Hildon está inquieto: cadê os R$ 250 milhões?
DR. Hildon está inquieto: cadê os R$ 250 milhões?

PORTO VELHO- Ainda repercute no meio político o debate realizado na última terça, 13 de setembro  entre os candidatos a prefeito de Porto Velho. O ex-promotor Hildon Chaves, que encabeça a coligação ‘Por uma Melhor Porto Velho’(PSDB-PSDC) disse que numa eventual vitória nestas eleições seu primeiro ato será chamar um chaveiro para “abrir os cofres que prendem supostos R$ 250 milhões”.

O candidato tucano disse isso a propósito da retórica que tem se tornado uma ladainha entre o ex e o atual prefeito, no qual um afirma ter deixado R$ 250 milhões nas contas da prefeitura para a execução de várias obras, enquanto que o outro até admite a existência dos tais recursos, porém afirma que estão trancados por cadeados pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal, etc.

No geral o debate repetiu uma característica que vem se acentuando a cada encontro, no qual o prefeito e seu principal antagonista têm polarizado as discussões com ataques mútuos, sem maiores novidades. Ponto de convergência da maioria foram as pesadas críticas ao péssimo funcionamento da saúde pública, que deixaram acuados o atual prefeito, que além de gestor municipal é médico, e o candidato do PMDB, que se esforça ao máximo para tentar passar uma imagem de especialista em gestão de saúde pública.

O destaque ficou por conta do candidato Hildon Chaves, que assumiu uma postura mais proativa na defesa de suas propostas, não deixando de apontar erros cometidos por seus adversários. Uma das vítimas do bom desempenho do tucano dr Hildon, foi o candidato peemedebista que ao responder a um questionamento sobre projetos para habitação popular, levou uma tremenda reprimenda por dizer que tem trabalhado para cuidar das pessoas.

“Fico perplexo ouvi-lo falar em cuidar das pessoas quando todos sabemos que a população de Porto Velho tem sido muito mal cuidada na área da saúde pública sob sua gestão”, retrucou dr Hildon, referindo-se as pífias atuações de Pimentel tanto no comando da secretaria municipal, quanto na secretaria estadual da saúde.

PROPOSTAS

Numa coincidente sinergia com o pensamento mais moderno na gestão pública, enquanto reafirmava o compromisso com uma de suas primeiras propostas apresentadas aos moradores de Porto Velho, a de implantar esgotamento sanitário em toda a cidade por meio de Parceria Pública Privada (PPP), a presidente do BNDES, Maria Silvia, anunciava que a Caerd está entre as primeiras empresas que venderão parte de suas operações. No caso, a coleta e tratamento de esgoto.

Dr Hildon aproveitou para anunciar medidas como a criação da secretaria distrital, que irá cuidar dos 13 distritos da capital; o fim do “cemitério de obras”; a despoluição de canais e igarapés; acabar com a “fila da vergonha”, que é como se refere as longas filas para pessoas que buscam se cadastrar em programas de habitação e afirmou, por fim, sua disposição em realizar uma tomada de contas especial juntamente com Ministério Público e Tribunal de Contas, para verificar a aplicação do artigo 37 da Constituição Federal que trata dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública.

Farmácias vendedoras de maconha no olho da violência

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Luis Dufaur (*)

Cinquenta farmácias uruguaias manifestaram no mês de junho  disposição de vender maconha em suas lojas. Porém, com a comercialização legal da droga essas farmácias verificaram terem-se metido em uma perigosa enrascada.

O pretexto da imoral lei foi que legalizando a droga se combateria o narcotráfico lhe tirando consumidores. Mas aí começaram os pesadelos. Os atravessadores da droga, responsáveis pelo maior número de mortes, ficariam com a maconha ao alcance da ponta de suas armas, sem precisar procurar mais longe.

Ademais, os farmacêuticos passariam a competir com bandos extremamente violentos tirando-lhes a clientela das bocas de expedição ilegal controladas por eles. O preço pago por esse ‘atentado’ às redes criminosas costuma ser encharcado de cadáveres e sangue.

Não há maconha, mas temos chazinhos... : medo toma conta das farmácias
Não há maconha, mas temos chazinhos… : medo toma conta das farmácias

O atual presidente, Tabaré Vázquez, continuador ideológico do presidente Mujica que promoveu a legalização da maconha, manifestou em entrevista à Televisión Nacional que “na maioria dos ‘territórios’ onde as farmácias vão vender maconha já existem narcotraficantes, e esses são implacáveis se alguém disputa seu negócio. Inclusive entre eles próprios, em ajustes de contas”.

“Suponhamos que o farmacêutico tenha boa saída, e onarco do bairro começa a perder seu negócio. Certamente vão ir à farmácia e dizer ao dono: ‘olha, se você continuar vendendo, isto pode pegar fogo ou você poderá talvez ter um acidente’”.

Tabaré Vásquez insistiu na implementação da lei e prometeu “toda a proteção do Estado aos comercializadores legais. Não podemos ceder ante o crime organizado. Temos de ser fortes”, acrescentou.

Agora, o que a sociedade uruguaia sente na própria pele, julgando-se desprotegida, é precisamente a falta de força do Estado contra o crime organizado. As lindas promessas dos políticos não vão tirar os farmacêuticos da mira das impiedosas gangues.

Então a lei que dizia ser instrumento contra o narcotráfico assassino e um fator de paz e segurança, acabará criando o oposto: uma situação insustentável para os farmacêuticos, sujeitos a requintes da criminalidade.

( * ) Luis Dufaur é escritor, jornalista, conferencista de política internacional e colaborador da ABIM

 

AJE – RO entrega propostas de empreendedorismo ao candidato Dr. Ribamar Araújo

Entidade defende  a criação de uma pasta para fomentar a cultura empreendedora
Entidade defende a criação de uma pasta para fomentar a cultura empreendedora

PORTO VELHO-A Associação dos Jovens Empresários do Estado de Rondônia prossegue com a entrega de um documento com propostas de fomento ao empreendedorismo aos candidatos a prefeito de Porto Velho. Já receberam o documento os candidatos Léo Moraes (PTB) e Hildon Chaves (PSDB).

Dr. Ribamar Araújo (PR) que concorre pela Coligação Para Orgulhar Porto Velho (PR e PSL) recebeu o ofício das mãos do presidente da AJE – RO, Fawez Holanda, que estava acompanhado pelo vice – presidente Eduardo Fumyari, o coordenador Caio Valente e do associado da entidade, Marquizan Torres.

O documento da Associação dos Jovens Empresários destinado aos postulantes ao Palácio Tancredo Neves – sede do governo municipal – destaca três reivindicações: A criação da secretaria ou subsecretaria de Empreendedorismo, Programa de Incentivo a Primeira Empresa e Programa de Capacitação e Educação Empreendedora.

Segundo Fawez Holanda, a pasta voltada para o empreendedorismo visa formular, implementar e avaliar as políticas de incentivo ao ambiente empreendedor.

“É importante que a classe empresarial, principalmente relacionada às micro e pequenas empresas,  tenha um interlocutor na gestão municipal”, defendeu ele, ressaltando que esse tema já foi discutido com a diretoria da Confederação Nacional dos Jovens Empresários ( Conaje ) que reúne as associações estaduais.

Caio Valente explicou que o Programa de Incentivo a Primeira Empresa visa criar e estimular uma cenário propicio ao surgimento de novos negócios, garantindo a inserção de taxas e tributos para os primeiros anos das empresas. “Para obter essa isenção, pode haver uma condicionante de realização de cursos e capacitação em entidades como o Sebrae”.

De acordo com Eduardo Fumyari, o Programa de Capacitação e Educação Empreendedora tem como objetivo estimular a educação empreendedora na rede de educação municipal em prol da capacitação para o mundo dos negócios.

“A AJE e a CONAJE já possuem programas pedagógicos para a construção desta política pública de extremo impacto e valor social”, informou ele.

 

ROSANI DONADON CONTRATA PESQUISA FAJUTA E JUSTIÇA MANDA PARAR DIVULGAÇÃO

rosanirDados suspeitos chegaram a ser reproduzidos na programação eleitoral da candidata

A fraude nas pesquisa eleitorais tem levado falsas informações sobre o quadro das eleições em Vilhena. Nessa terça-feira, 13, a Justiça Eleitoral determinou liminarmente a suspensão de pesquisas irregulares com suspeitas de fraude, apontando a candidata a prefeita indeferida Rosani Donadon (PMDB) liderando as intenções de votos em Vilhena.

Conforme as estimativas ela aparece com ampla vantagem, muito à frente dos demais candidatos o que gerou suspeita quanto os números absurdos e a credibilidade dos institutos responsáveis pela apuração. Os sites que noticiaram os dados por meio de matérias tendenciosas para favorecer a concorrente foram intimados a retirar as publicações após a decisão judicial.

A ação foi interposta pela Coligação Pra Fazer Diferente em face de Ivani Mota de Araújo responsável pelo instituto de Pesquisa Brasil Dados. Tanto os veículos de comunicação quanto a empresa contratada para a apuração irregular não cumpriram legislação eleitoral. Conforme fundamentou o magistrado, não foi informada a margem de erro, o nível de confiança e a amostragem por bairros.

As pesquisas as quais Rosani vem utilizando para se promover são divulgadas ainda por meio de informativos de Rádio e TV, além dos carros de som. De acordo com as alegações os fortes indícios de fraude apresentam uma grande diferença de resultado se comparada com os números do Instituto IRPE que além de possuir credibilidade por conhecer a realidade local possui um histórico de reiterados acertos em divulgações nas eleições passadas.

As pesquisas ilegais chegaram a ser reproduzidas na programação eleitoral de Rosani para tentar ludibriar o eleitor sobre uma falsa preferência, camuflando a queda que teve nas últimas semanas em virtude do indeferimento de seu registro de candidatura. Nas inserções, a candidata usa a pesquisa agora barrada pela Justiça para convencer a população sobre sua aptidão para concorrer ao cargo.

Texto: Assessoria

Foto: divulgação

NOTA COM CORREÇÃO: LULA E D. MARISA LETÍCIA REPUDIAM DENÚNCIA DA LAVA JATO

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Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam publica e veementemente a denúncia ofertada na data de hoje (14/09/2016) pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em peça jurídica de inconsistência cristalina.
A denúncia em si perdeu-se em meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato. O MPF elegeu Lula como “maestro de uma organização criminosa”, mas “esqueceu” do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime.
A farsa lulocentrica criada ataca o Estado Democrático de Direito e a inteligência dos cidadãos brasileiros. Não foi apresentado um único ato praticado por Lula, muito menos uma prova. Desde o início da Operação Lava Jato houve uma devassa na vida do ex-Presidente. Nada encontraram. Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal. O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República.
O grosso do discurso de Dallagnol não tratou do objeto da real denúncia protocolada nesta data – focada fundamentalmente da suposta propriedade do imóvel 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP). Sua conduta política é incompatível com o cargo de Procurador da República e com a utilização de recursos públicos do Ministério Público Federal para divulgar suas teses.
Para sustentar o impossível – a propriedade do apto 164-A, Edifício Solaris, no Guarujá – a Força Tarefa da Lava Jato valeu-se de truque de ilusionismo, promovendo um reprovável espetáculo judicial-midiático. O fato real inquestionável é que Lula e D. Marisa não são proprietários do referido imóvel, que pertence à OAS.
Se não são proprietários, Lula e sua esposa não são também beneficiários de qualquer reforma ali feita. Não há artifício que possa mudar essa realidade. Na qualidade de seus advogados, afirmamos que nossos clientes não cometeram, portanto, crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º).
A denúncia não se sustenta, diante do exposto abaixo:
1- Violação às garantias da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência e, ainda, das regras de Comunicação Social do CNMP.
A coletiva de imprensa hoje realizada pelo MPF valeu-se de recursos públicos para aluguel de espaço e equipamentos exclusivamente para expor a imagem e a reputação de Lula e D. Marisa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos, violando o art. 15, da Recomendação n.º 39, de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a Política de Comunicação Social do Ministério Público.
2- Não há nada que possa justificar as acusações.
2.1 – Corrupção passiva –
O ex-Presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), no entanto:
2.2.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.
2.2.2.  Confirma ser a denúncia um truque de ilusionismo o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação.
2.2.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).
2.2.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.
2.2.5. Dessa forma, a primeira premissa do MPF para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva — a propriedade do apartamento 164-A — é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares.
2.2.6. O MPF não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal
2.3 – Lavagem de Capitais
Lula foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”.
2.3.1 Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.
2.3.2 Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Operação Nike cumpre mandados em Ariquemes, Cujubim e na Paraíba

gaecoCom o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão, prisão temporária, condução coercitiva e suspensão temporária do exercício de função pública, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou em parceria com o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, na execução da ‘Operação Niké’.

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de Rondônia na manhã desta quarta-feira, por meio de investigações realizadas pelo Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex) e Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) rondonienses;e também pela Promotoria de Justiça de Ariquemes, no estado de Rondônia.

A investigação foi iniciada em novembro de 2015 e revelou direcionamento de licitações na Prefeitura de Cujubim, em Rondônia, em favor da Construtora e Empreendedora Vitória Ltda., durante os anos de 2014, 2015 e 2016.

De acordo com as investigações, a empresa havia sido condenada judicialmente à pena de proibição de contratação com o poder público, em ação civil pública por ato de improbidade, por fatos praticados durante a gestão do ex-prefeito Ernan Amorin (PRTB), que renunciou ao cargo, assumindo em seu lugar o então vice-prefeito Fábio Patrício Neto (PMDB).

As fraudes continuaram na gestão de Fábio Patrício, envolvendo a Construtora e Empreendedora Vitória Ltda., que celebrou contratos junto à prefeitura para a prestação dos mais variados serviços, sendo certo que nos processos licitatórios geralmente ela era a única a concorrer ou a ser habilitada. Segundo o MPRO aponta a situação como organização criminosa voltada à prática dos crimes de falsidade ideológica, fraude à licitação e peculato.

A operação cumpriu, dentro e fora do estado de Rondônia quatro mandados de prisão temporária nos municípios de Cujubim (RO) e João Pessoa (PB): Fábio Patrício, Wilson Feitosa dos Santos (o “Alemão”, vereador no Município de Cujubim), Sidney Godoy (empresário) e Leandro Eudes dos Santos Medeiros (engenheiro contratado pela Prefeitura de Cujubim); dez mandados de busca e apreensão: na Prefeitura de Cujubim, na Construtora e Empreendedora Vitória Ltda., na Eudes Engenharia & Consultoria Ltda.-EPP, no Shopping do Estudante, entre outros locais; cinco ordens de suspensão temporária do exercício de função pública; e quatro conduções coercitivas, todas determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

O nome da operação é uma referência ao nome “Victoria”, pelo qual a deusa “Niké” era chamada pelos romanos – em alusão à empresa investigada.